Academic literature on the topic 'Bancada ruralista'

A partir de pesquisas complementares entre si, o presente ensaio volta-se à descrição genealógica (das biografias) dos parlamentares envolvidos no trâmite da PEC 215. Em meio às tessituras das biografias nota-se a prevalência e a capilaridade dos agentes da bancada ruralista na gest(aç)ão das alterações no processo demarcatório de terras indígenas. O processo demarcatório tende - se a PEC 215 for aprovada - a se deslocar do Executivo para o Congresso Nacional. Enfim, os entrelaçamentos entre os parlamentares da bancada ruralista com as outras principais bancadas, suscita o quão transpartidárias são estas movimentações.

O artigo tem como principal objetivo a análise da atuação contemporânea da Bancada Ruralista no Congresso Nacional como uma expressão singular do avanço do conservadorismona política brasileira. Trata dos principais desdobramentos dessa conjuntura para a relação entre Estado e questão indígena. Discute sobre os desafios dos povos originários para o enfrentamento do conservadorismo nos processos de resistência de luta pela terra. A partir de pesquisa bibliográfica e documental (com o uso da técnica de análise de discurso), realiza-se a interpretação de expressões do conservadorismo em instâncias peculiares da esfera institucional da política brasileira. A constituição da Bancada Ruralista tem na base de sua atuação o projeto da classe dominante que atinge objetivamente as condições de vida dos povos indígenas, com a regressão de direitos e o acirramento dos conflitos no campo. Palavras-chave: Conservadorismo. Bancada Ruralista. Povos Indígenas.


 
 
 O artigo traz uma análise das principais caraterísticas da Bancada Ruralista na Câmara dos Deputados e sua atuação como elite política. Os dados foram obtidos através das biografias publicadas pela Câmara Federal em seu portal na internet, sendo considerada a composição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) durante as 54° e 55o legislaturas. A atuação desta bancada como elite política considera não somente a sua organização numérica, mas também a mobilização de vieses capazes de impedir que interesses antagônicos ganhem espaço de deliberação política. Para exemplificar, utiliza-se as notas taquigráficas da CPMI da Terra na busca dos vieses construídos dentro do Parlamento.
 
 

Uma das questões necessárias para que as correlações de força sejam alteradas e a classe trabalhadora possa ganhar a hegemonia, tornando-se dirigente, é buscar a compreensão de como os dominantes dominam, suas ideologias, formas de ação e criação de consensos, entre outros. O presente artigo, feito através de pesquisa documental, tem por objetivo analisar como os interesses das camadas da classe dominante são organizados e representados no âmbito do Parlamento brasileiro na defesa de seus interesses particulares. Estudar a forma como os grupos hegemônicos estão organizados é, pois, imperioso para explicar as relações sociais entre classes e camadas de classe na disputa pela hegemonia. Para tal, recupera-se o legado gramsciano como perspectiva analítica, evidenciando que a realidade, mais do que nunca, necessita da teoria social crítica para ser desvendada em todas as suas contradições, como é o caso do objeto de estudo deste artigo: a Bancada Ruralista Brasileira.

Uma onda conservadora tem aparecido com mais força no cenário político brasileiro. Os representantes da Bancada Ruralista ingressam na esfera político-partidária e consolidam-se no cenário nacional. Esses atores políticos estão entre os mais votados no congresso mais conservador pós-85 e têm grande poder decisório na Câmara dos Deputados. Percebemos que a Bancada apresenta uma coesão interna capaz de ser bem-sucedida em qualquer pauta que lhe interesse expondo uma nova direita que preenche o vácuo representativo de outros partidos políticos não tão alinhados internamente. O histórico de violência, a fim de manter a estrutura fundiária, dá lugar ao autoritarismo em votações no congresso. O curral eleitoral sai dos campos e vai para Brasília.

O artigo analisa a votação, na Câmara dos Deputados, do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei (PL) Nº 1.876/1999, que se converteu no Código Florestal em vigência no Brasil (Lei nº 12.651/2012). O referido substitutivo foi rejeitado, o que, na prática, significou a aprovação de uma legislação mais flexível em relação às restrições de uso do solo, atendendo os interesses de grupos favoráveis à ampliação tanto de sua exploração, quanto da própria fronteira agrícola brasileira. O principal procedimento metodológico consistiu no cruzamento dos dados de votação da matéria com uma série de atributos dos deputados presentes – gênero, ideologia partidária, pertencimento à bancada ruralista e financiamento de campanha, especialmente o recebimento de doações de empresas ligadas ao agronegócio. A partir de análises descritivas, da aplicação de testes de razão de chances e da geração de redes de financiamento eleitoral, obtivemos, como resultado principal, que o posicionamento dos deputados está relacionado aos atributos investigados. Em síntese, deputados homens, não filiados a partidos de esquerda, ruralistas e financiados por empresas ligadas ao agronegócio apresentaram chances significativamente maiores de votar contra o substitutivo do Senado e, em consequência, manter o PL aprovado antes de ir à Câmara Alta. Como ocorre em outros temas, as características das bancadas importam nos processos decisórios relacionados à questão ambiental.

Este artigo visa identificar um novo momento na atuação da bancada ruralista, em Brasília, em um contexto de refluxo da democracia no Brasil. O papel de representar o agronegócio ganhou contornos recentes com a influência decisiva na derrubada de uma presidente eleita e na manutenção do presidente Michel Temer no poder. A essa atuação correspondeu uma ofensiva – supremacista – contra os povos do campo, seja pela afirmação de um discurso de superioridade (em relação a indígenas e quilombolas), seja pela criminalização de movimentos sociais e de seus defensores, seja pela expansão territorial. A distribuição regional dos componentes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) indica que esse supremacismo tem boa parte de sua força nos representantes políticos do sul do país – mesmo que eles tenham migrado, como empresários e fazendeiros, para as regiões Norte e Centro-Oeste.

Este ensaio discorre sobre a política do governo de Michel Temer, no período entre agosto de 2016 e abril de 2018, no tocante ao reconhecimento dos direitos territoriais dos povos indígenas. O governo de Michel Temer editou diversas medidas administrativas com vistas a obstar processos demarcatórios, a fim de garantir o apoio de parlamentares ao seu governo, evitando a apreciação pela Corte Suprema das denúncias de crimes de corrupção cometidos em sua gestão. No contexto de ruptura democrática destacou-se ainda mais a proeminência do setor ruralista, empenhado em aprovar um conjunto de normas com o objetivo de aprofundar o desmantelamento da legislação indigenista e de proteção ambiental, avançando com suas pautas nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Nesse sentido, as medidas tomadas pelo governo Temer potencializam a omissão do Estado e a continuidade das violações contra os povos indígenas, de forma a agravar a situação de violência e vulnerabilidade à qual estão expostas as suas comunidades. Serão apresentados os casos das Terras Indígenas Jaraguá, em São Paulo, e Tekoha Guasu Guavirá, no Paraná, que ilustram os efeitos práticos do comprometimento do atual governo com a agenda política e econômica da bancada ruralista.

No contexto da retomada conservadora observada no plano sociopolítico brasileiro, uma onda de ataques às incipientes garantias alcançadas pelos quilombolas e indígenas tem início. No legislativo, a chamada bancada ruralista instaura, em 2016, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os processos de titulação territorial destes grupos. O relatório fi nal votado em 2017 questiona os direitos dos quilombolas e propõe o indiciamento de dirigentes dos movimentos sociais. Neste artigo, tomamos como alvo a parte do referido relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito que se dedica à questão quilombola. Nosso esforço analítico se voltou para a compreensão das bases discursivas que sustentam argumentos favoráveis e contrários aos direitos territoriais desse grupo.Palavras-chave: Quilombolas, direitos territoriais, conservadorismo


 
 
 
 Examina-se a noção de territórios indígenas e a sua ressignificação nas novas configurações sociais, econômicas e políticas. Os povos indígenas são reconhecidos na Constituição Federal de 1988 como povos originários do Brasil, fazendo que seu direito a uma terra determinada independe de reconhecimento formal. Apresenta-se o processo administrativo de regularização de terras indígenas segundo o Decreto no 1.775/8/1996, ressaltando-se a enorme distância entre os direitos reconhecidos e sua efetivação. Abordam-se os impactos de novas políticas governamentais que favorecem o desenvolvimento econômico e o indigenismo empresarial, e os recentes ataques aos direitos indígenas, em especial os direitos territoriais, de parte da bancada ruralista no Congresso Nacional, e a internacionalização do movimento indígena.
 
 
 

Esta dissertação tem foco na ação dos deputados e senadores que compuseram e ainda compõem a Bancada Ruralista do Congresso Nacional, em um contexto de consolidação do neoliberalismo da economia e de acirramento das disputas políticas e dos conflitos territoriais que marcam a questão agrária no Brasil nas últimas décadas (1995-2010). As questões abordadas discutem a importância do estudo deste sujeito social na Geografia Agrária brasileira, também o papel das organizações de representação dos interesses da classe dos proprietários de terra, como a União Democrática Ruralista (UDR). Analisa também a constituição de relações de poder em torno do patrimônio, parentesco e política, que resultam na acumulação de bens e renda, principalmente a renda fundiária. Destarte, foi imprescindível considerar os desdobramentos históricos da formação da propriedade privada da terra no Brasil, e o papel das oligarquias estaduais na qual foram gestadas determinadas lideranças políticas tradicionais que fazem parte desta bancada. A partir da análise das biografias e do estudo sistemático dos dados declarados pelos parlamentares ao Cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no ano de 2003 e dos bens declarados à Receita Federal e entregues a Justiça Eleitoral, nos pleitos de 1998, 2002, 2006 ou 2010 constatou-se a inserção destes políticos ruralistas nas dinâmicas territoriais de apropriação de terras em meio à lógica do desenvolvimento contraditório, desigual e combinado no modo capitalista de produção na agricultura, e as distinções de cada político no processo de territorialização dos monopólios e na monopolização dos territórios, porque além de políticos a maioria atua diretamente no campo. Foi construída uma cartografia da concentração fundiária ruralista, que mostra que os parlamentares, nos municípios brasileiros, concentram a maior parte de suas terras na propriedade improdutiva, mas também acumulam além da grande propriedade, as médias, pequenas e minifúndios. Esta complexa dinâmica envolve atuação de empresas do agronegócio, relações de parentesco e tramas inter-regionais entre os políticos da bancada que resultam na apropriação de terras, especialmente nas áreas de expansão do agronegócio, e também em conflitos com a classe camponesa, os povos indígenas e as comunidades quilombolas.<br>This study aims at important aspects of the rural issues in Brazil for the last decades, such as the former and current Brazilian Congressional Rural Caucus members performance- congressmens and senators - inside a context of stability of the neoliberal economy, intense political disputes, and territorial conflicts. This article also presents the importance of the study on the mentioned social beings and the representative organization for landlords roles in the Brazilian Rural Geography, such as the Rural Democratic Union (UDR).The patrimonial power, kinship, and politics relationship constituting, which has resulted in the accumulation of property and income, especially in land income, will also be pointed out. Therefore, it was extremely necessary to take the Brazilian land private property formation historical development and the state oligarchies role, in which specific traditional political leadership was first elaborated, being it a part of the rural caucus basis, into consideration. Through biographical analysis and systematic study of the Income Tax Return declared by the parliamentarians to the National Institute for Colonization and Agrarian Reform (INCRA) by the year 2003, and the property and vehicles Income Tax Return declared to the Brazilian Federal Revenue (FRB) and delivered to the Electoral Justice, in the elections of 1998, 2002 or 2010, it was possible to verify the integration of these rural politicians in the land ownership dynamics through the logic of uneven and combined development in the capitalist production in agriculture, as well as the distinctions of each politician in territorialization processes of the monopolies and monopolization of the territories. The conclusion is that, although they are politicians, most of them act directly in the field. A Cartography of the rural land concentration was prepared in order to display that the parliamentarians have concentrated most part of their lands in the non productive large properties, but they have also accumulated the medium, small ones and minifundios. This complex dynamics involves the performance of agribusiness companies, kinship relationships and inter regional transactions among the politicians. It ends up resulting in conflicts with the peasantry class, the indigenous peoples, the maroon communities and ownership of lands, especially in the expansion areas of agribusiness.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2018-05-09T17:35:07Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-05-10T13:24:30Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-05-10T13:24:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adenevaldo Teles Junior - 2018.pdf: 2581244 bytes, checksum: f20b6cf21452baf7634cd157dd991401 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-03-27<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES<br>The intense death of native peoples during the Brazilian colonial period has not been able to prevent contemporary indigenous genocide, which occurs through daily massacres committed by expanding the frontiers of agribusiness exploitation and capitalist development. In the last decades, the increase in the number of representatives of agribusiness, a group called the Ruralist Bench, in the Brazilian National Congress has been responsible for the speech that legitimates anti-indigenous bills that promote the deregulation of indigenous territorial rights, causing their extermination and fomenting a resurgence neocolonial assumptions in the Brazilian political scene. In addition to the biased declarations of incitement to hatred against indigenous peoples, the ruralist discourse in favor of neo-extractivism works to defend the latifundia, the indiscriminate use of pesticides and slave labor, validating the massacres provoked by the invasion of traditional territories and the conflicts which raise the death rate of indigenous peoples in Brazil, in the same way that it promotes the anthropization of biodiversity. To answer this problem, the research uses the dialectical and qualitative methodological approaches, taking as reference Discourse Analysis and the competent discourse, to point out the relation between the performance of the Ruralist Bench in the National Congress and the contemporary indigenous genocide. The first section elaborates a historical panorama with the purpose of identifying the main confrontations of the native peoples by the territory, in the face of the Portuguese territorial invasion in the end of century XV, until its recognition by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 and the conservative modernization of the agribusiness. The second section analyzes the ruralist discourse, mainly from the systematization of the members of the National Congress, and from its legal propositions that legitimize neoextractivist capitalist economic interests. The third section highlights the faces of contemporary indigenous genocide and exposes the necessary promotion of new epistemological and legal paradigms aimed at plurality, centrality of life and the inclusion of new subjects of collective rights. The research presents the set of violence and violations present in the discourse of the Ruralist Bench, its political and economic influence in the Brazilian National Congress, as well as the prejudices for the realization of the indigenous constitutional rights that guarantee democratic stability in the country.<br>A intensa morte dos povos originários durante o período colonial brasileiro, não foi capaz de prevenir o genocídio indígena contemporâneo, que ocorre através dos massacres cotidianos cometidos com a expansão das fronteiras de exploração do agronegócio e do desenvolvimento capitalista. Nas últimas décadas o aumento de parlamentares representantes do agronegócio, grupo chamado de Bancada Ruralista, no Congresso Nacional brasileiro tem sido responsável pelo discurso que legitima projetos de lei anti-indígenas que promovem a desregulamentação dos direitos territoriais indígenas, causando seu extermínio e fomentando o ressurgimento de pressupostos neocoloniais no cenário político brasileiro. Além das declarações preconceituosas de incitação ao ódio contra os povos indígenas, o discurso ruralista em prol do neoextrativismo, atua pela defesa dos latifúndios, do uso indiscriminado de agrotóxicos e do trabalho escravo, convalidando com os massacres provocados pela invasão dos territórios tradicionais e os conflitos agrários que elevam a taxa de mortes dos povos indígenas no Brasil, da mesma forma que promove a antropização da biodiversidade. Para dar conta desse problema, a pesquisa utiliza as abordagens metodológicas dialética e qualitativa, tomando como referência a Análise de Discurso e o discurso competente, para apontar a relação entre a atuação da Bancada Ruralista no Congresso Nacional e o genocídio indígena contemporâneo. A primeira seção elabora um panorama histórico com o propósito de identificar os principais enfrentamentos dos povos originários pelo território, face à invasão territorial portuguesa no final do século XV, até seu reconhecimento pela Constituição da República Federativa Brasileira de 1988 e a modernização conservadora do agronegócio. A segunda seção realiza uma análise do discurso ruralista, principalmente a partir da sistematização dos integrantes da bancada no Congresso Nacional, e de suas proposições legais que legitimam interesses econômico capitalistas neoextrativistas. A terceira seção destaca as faces do genocídio indígena contemporâneo e expõe a necessária promoção de novos paradigmas epistemológicos e jurídicos voltados para a pluralidade, para a centralidade da vida e a inclusão de novos sujeitos de direito coletivos. A pesquisa apresenta o conjunto de violências e violações presentes no discurso da Bancada Ruralista, sua influência política e econômica no Congresso Nacional brasileiro, assim como os prejuízos para a efetivação dos direitos constitucionais indígenas que garantem a estabilidade democrática no país.

Orientador: Gilda Figueiredo Portugal Gouveia<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-15T05:30:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camargo_OrsonJoseRobertode_M.pdf: 2056289 bytes, checksum: ed24a283a8afd82d09f42e75fd0a6eb5 (MD5) Previous issue date: 2009<br>Resumo: O presente trabalho analisa, do ponto de vista contextual, a Medida Provisória nº 114 de março de 2003, convertida em Lei nº 10.696 de julho do mesmo ano, a partir da ótica da elite política brasileira - especificamente a bancada ruralista. A bancada ruralista é tida como um dos grupos conservadores do Congresso Nacional, com forte coesão interna e intensa capacidade de pressão junto ao Executivo e Legislativo brasileiro, para que seus interesses sejam contemplados. O estudo considera a discussão, em plenário, dos parlamentares ruralistas sobre a MPV nº 114/03, que dispõe da renegociação das dívidas do crédito rural e visa analisar como as renegociações dos recursos públicos aplicados no financiamento da produção agropecuária brasileira reproduzem e aprofundam a desigualdade social. Tanto financiamento para a produção agropecuária como a renegociação das dívidas do crédito rural não consideram equitativamente todos os produtores rurais, colocando a discussão diante de questões de justiça social ao não propiciar mecanismos para a redução da desigualdade social<br>Abstract: Taking in consideration a contextual analyses, this dissertation investigates the March 2003 Governmental Decree 114, which was converted in the Federal Law number 10.696 in July 2003. This study focus on the thoughts and actions of the rural landowners members of the Congress (the bancada ruralista), which are considered one of the most conservative political sectors in the country. The Bancada Ruralista is also considered to be a very strong lobby, with internal cohesion and capacity of pressure on the Executive and the Legislative. The dissertation analyses the debates around the Governmental Decree 114 among the members of the Congress, particularly the bancada ruralista discussion on the defense of the large landowners' interests. The Governmental Decree 114 established new standards regarding the renegotiation of public rural credit and the landowner's federal debts. Therefore it was considered a crucial political issue for the bancada ruralista lobbies. The study demonstrates how the application of the federal resources on the large agribusiness reproduces and deepens the country social inequalities, since the rural producer are not equally considered in these negotiations, clearly favoring the large and most politically powerful rural landowners<br>Mestrado<br>Sociologia Politica<br>Mestre em Sociologia

Submitted by Sandra Pereira (srpereira@ufrrj.br) on 2016-10-14T11:18:23Z No. of bitstreams: 1 2016 - Janaina Tude Sev?.pdf: 5629678 bytes, checksum: bfe4b951f0e6e08d13264d60c5f6cf64 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-10-14T11:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Janaina Tude Sev?.pdf: 5629678 bytes, checksum: bfe4b951f0e6e08d13264d60c5f6cf64 (MD5) Previous issue date: 2016-06-10<br>Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient?fico e Tecnol?gico - CNPq<br>This doctoral thesis deals with the ruling classes, private ownership of land and the nature and political representation in Brazil Republican. Situated in the field of study of the agrarian question, focuses on the role of agrarian elites in the drafting and revision of legal texts on environmental preservation and ownership of natural resources, pointing to the processes and relationships that permeates and dialectically structured the State . It assumes that private property is one of the structural elements of inequality between classes and, consequently, is instituted and instituting policies representations that make up the state in general, and especially Brazil. Addressing the process of formation of laws, while playing field, aims to understand the power relations between classes as has been legitimized in the Brazilian agrarian reality. For such analyzes the action of Agriculture of the Parliamentary Front (APF), also known as caucus, in the face of environmental and land legislation. More specifically rescues the Brazilian Forest Code (Decree n. 23,793 / 34 /, Law no. 4,771 / 65 and Law no. 12,651 / 12), with an emphasis on recent process 1965 Code reform, to identify as political representation ruralistas of interests is organized, clear and positions in political institutional process. This study identifies that, despite the economic dominance and privileged status in the social hierarchy represented by the power of large farmers in our society, rural employers classes and agroindustrial not give up take and act on institutional policy, be present in the democratic and interfere with its rules. Acting in state spheres and with civil society producing consensus and weaving alliances are complementary actions and integrate the building strategies of its hegemony. Thus the research has focused on the narratives and discourses of legislative documents relating to the Forest Code, the parliamentary speeches in the course of the Brazilian Forest Code reform bill of 1965 in the House of Representatives, as well as in street mobilizations - hearts and minds - promoted by the caucus in partnership with trade unions and non-unions of rural employer representation. It was possible that, through legal reform, the ruling classes in the field is expanding and diversifying its spaces, forms and political action strategies to legitimize their structural interests as the owner class that is the absolute right of private property and the monopoly on their instruments of economic, environmental and social regulation.<br>Esta tese de doutorado versa sobre as classes dominantes, a propriedade privada sobre a terra e a natureza e a representa??o pol?tica no Brasil republicano. Situada no campo de estudos da quest?o agr?ria, foca a atua??o das elites agr?rias no processo de elabora??o e revis?o dos textos legais sobre a preserva??o ambiental e a apropria??o dos recursos naturais, apontando para os processos e rela??es que permeia e, dialeticamente, estruturam o Estado. Parte do pressuposto que a propriedade privada ? um dos elementos estruturantes da desigualdade entre as classes e que, consequentemente, ? institu?da e instituinte das representa??es pol?ticas que comp?em o Estado em geral, e o brasileiro especialmente. Ao abordar o processo de forma??o das leis, enquanto campo de disputa, visa compreender as rela??es de poder entre as classes tal como vem sendo legitimadas na realidade agr?ria brasileira. Para tal analisa a a??o da Frente Parlamentar da Agropecu?ria (FPA), tamb?m conhecida como bancada ruralista, frente ?s legisla??es ambiental e agr?ria. Mais especificamente resgata os C?digos Florestais brasileiros (Dec. n. 23.793/34/, Lei n. 4.771/65 e Lei n. 12.651/12), com ?nfase no processo recente de reforma do C?digo de 1965, visando identificar como a representa??o pol?tica dos interesses ruralistas se organiza, manifesta e posiciona no processo pol?tico institucional. O presente estudo identifica que, a despeito da domina??o econ?mica e do status privilegiado na hierarquia social representadas pelo poder dos ruralistas em nossa sociedade, as classes patronais rurais e agroindustriais n?o abrem m?o de ocupar e atuar na pol?tica institucional, se fazer presente no jogo democr?tico e interferir em suas regras. Atuar nas esferas estatais e junto ? sociedade civil produzindo consensos e tecendo alian?as s?o a??es complementares e integram as estrat?gias de constru??o de sua hegemonia. Deste modo a pesquisa se debru?ou sobre as narrativas e discursos dos documentos legislativos relativos aos C?digos Florestais, dos discursos parlamentares durante a tramita??o do projeto de reforma do C?digo Florestal Brasileiro de 1965 na C?mara dos Deputados, bem como nas mobiliza??es de rua ? cora??es e mentes ? promovidas pela bancada ruralista em parceria com organiza??es sindicais e n?o sindicais de representa??o patronal rural. Foi poss?vel identificar que, atrav?s da reforma legal, as classes dominantes no campo vem ampliando e diversificando seus espa?os, formas e estrat?gias de a??o pol?tica, para legitimar um de seus interesses estruturantes enquanto classe propriet?ria que ? o direito absoluto da propriedade privada e o monop?lio sobre seus instrumentos de regula??o econ?mica, ambiental e social.

Esta dissertação tem como objetivo analisar os processos político-legislativos que culminaram na criação e nas modificações do mecanismo de compensação de reserva legal, previsto no revogado Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/1965) e na lei que o substituiu (Lei Federal nº 12.651/2012). A questão central que orienta esta pesquisa é a seguinte: por que, desde o seu surgimento, a compensação de reserva legal sofreu constantes modificações? As hipóteses para a pergunta formulada consideram que, no complexo jogo político de alteração do Código Florestal, prevaleceram as proposições de dois agrupamentos de atores: o agronegócio (e de outros interesses associados, como mineradoras e hidrelétricas) e a bancada ruralista do Congresso Nacional. Assim, focalizando na compensação de reserva legal, estabeleceu-se um recorte temporal de 1996 a 2012, onde se analisou os processos políticos das seguintes etapas: (i) a formação da agenda governamental em 1996, que culminou na alteração do Código Florestal por medida provisória; (ii) a criação da compensação em 1998; (iii) a modificação desse instrumento no anteprojeto de lei do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) (2000); e (iv) a alteração proposta pelo projeto de lei aprovado na Comissão Especial Temporária do Código Florestal (2010), instituída na Câmara dos Deputados, e sua aprovação pelo plenário daquela Casa (2011), cujo texto foi incorporado na nova lei florestal (2012). No exame dessas quatro fases, considerou-se que uma política pública é o resultado da multiplicidade de elementos e sua complexa interação. Assim, conforme as especificidades de cada etapa, o desenvolvimento do trabalho demandou a mobilização de componentes teóricos dos seguintes referenciais da ciência política: o neo institucionalismo, a hegemonia do Poder Executivo sobre o Legislativo, a articulação dos grupos de interesses econômicos, a teoria dos Múltiplos Fluxos (John W. Kingdon), o pluralismo (Robert A. Dahl) e a tipologia de Theodore Lowi. Assim, o trabalho identifica os atores chaves, especialmente aqueles relacionados ao agronegócio e à bancada ruralista, seus aspectos essenciais, suas interações, a correlação de forças, os embates, as tentativas de influenciar o jogo político em relevo. Na análise da Comissão Especial do Código Florestal (2010), o trabalho identifica os parlamentares ruralistas, os donos de terras, aqueles cujas campanhas eleitorais receberam financiamento do agronegócio/interesses associados, bem como outras características que permitam entender o peso daquela bancada suprapartidária e daquele setor econômico no abrandamento das regras alusivas à compensação de reserva legal. O trabalho colheu evidencias que corroboram as hipóteses levantadas, pois a bancada ruralista e o agronegócio/interessados associados atuaram em várias frentes, mobilizaram recursos políticos e, aproveitando-se do desenho institucional, contribuíram decisivamente para a criação e modificação da compensação de reserva legal ao longo dos anos. O estudo mostra ainda que outros fatores foram importantes nesse contexto, como a posição do governo e a formação das coalizões partidárias, especialmente no Congresso Nacional.<br>The purpose of this dissertation is to analyze the political and legislative processes that culminated in the creation and modification of the compensation mechanism of legal forest reserve, provided for in the repealed Brazilian Forest Act (Federal Act No. 4.771/1965) and in the law that replaced it (Federal Act No. 12.651/2012). The central matter guiding this research is the following: why, since its appearance, the compensation of legal forest reserves has been suffering constant changes? The hypothesis regarding the question posed considers that in the complex political game of the Forest Act alteration, there have prevailed the propositions of two groups of actors: agribusiness (and other associated interests such as mining and hydropower companies) and the Brazilian Congressional Rural caucus members performance congressmen and senators. Thus, focusing on the compensation of the legal forest reserve, a time frame from 1996 until 2012 was established, where the political processes of the following stages were analyzed: (i) the formation of the government agenda in 1996, which culminated in the amendment of the Forest Act by provisional decree; (ii) the creation of compensation in 1998; (iii) modification of this instrument in the draft bill of the National Council of Environment (CONAMA) (2000); and (iv) the amendment proposed by the bill of law approved by the Temporary Special Commission of the Forest Act (2010), introduced in the House of Representatives, and its approval by the plenary of that House (2011), whose text was incorporated in the new forest code (2012). Examining these four stages, it was considered that a public policy is the result of multiple factors and their complex interaction. Thus, according to the specificities of each stage, the development work required the mobilization of theoretical components of the following references of political science: the new institutionalism, the hegemony of the Executive Branch over the Legislative Branch, the articulation of the economic interest group, the Multiple Stream Model (John W. Kingdon), pluralism (Robert A. Dahl) and Theodore Lowis typology. Thus, the work identifies the key actors, especially those related to agribusiness and to the rural caucus, their essential aspects, their interactions, the correlation of forces, the conflicts, and attempts to influence the political game at issue. In the analysis of the Special Committee of the Forest Act (2010), the work identifies the rural parliaments, landowners, those whose electoral campaigns received funding from associated agribusiness/interests, as well as other characteristics that allow the understanding of the weight of that bench and that economic sector in loosening the rules regarding the compensation of legal forest reserve. The work gathered evidences that corroborated the hypotheses because the caucus and agribusiness/interested members acted on several fronts, mobilized political resources, taking advantage of the institutional design, contributed decisively for the creation and modification of the legal forest reserve compensation along the years. The study further demonstrates that other factors were important in this context, as the government position and formation of party coalitions, especially in the National Congress.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015.<br>Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T19:22:04Z No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-15T20:38:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-04-15T20:38:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_RafaelGeorgesdaCruz.pdf: 659354 bytes, checksum: 6079f8786b97f8cf6f8368667cba5bf5 (MD5)<br>A bancada rural na Câmara dos Deputados vem crescendo, em número e influência. Paralelo a este crescimento, o Brasil continua se tornando cada vez menos rural. Esta aparente contradição sugere duas explicações. A primeira delas é que a agenda rural se apoia no próprio voto rural, que por sua vez é sobre-representado eleitoralmente. A segunda delas é que a agenda rural seria justificada por outros fatores externos às eleições, sobretudo o financiamento eleitoral. Este trabalho analisa e testa estas hipóteses com o intuito de explicar o que sustenta a agenda rural na 54 a Legislatura da Câmara dos Deputados (2011-2015). O principal elemento a ser explicado foi o conjunto de proposições de políticas públicas traduzidas em Projetos de Emenda à Constituição, Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações. Os fatores explicativos utilizados foram (i) o voto rural (calculado com base na distribuição demográfica por município), (ii) o que chamo de “voto agropecuário” (calculado com base na distribuição do PIB agropecuário municipal), (iii) o financiamento de campanha, (iv) as profissões declaradas pelos deputados e (v) o nível de segurança eleitoral dos mesmos. Com estas mesmas variáveis, esta pesquisa buscou explicar a formação da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados – CAPADR, e a votação nominal do primeiro turno do Código Florestal. Os resultados dos testes empíricos mostram que deputados ruralistas não respondem ao voto rural. No entanto, eles respondem ao voto agropecuário, sendo esta a correlação mais forte. O financiamento de campanhas e a profissão declarada pelos deputados são relevantes para a priorização da agenda rural, e a CAPADR é o espaço político onde esta priorização ocorre. Por fim, as variáveis utilizadas para explicar o comportamento pró-ativo dos deputados não servem para interpretar a votação nominal do Código Florestal, que pode ser mais bem explicado pelo ambiente legislativo do que pelas bases eleitorais ou financiamento de campanha dos parlamentares.<br>The Congressional Rural Caucus in the Chamber of Deputies has grown in number and influence. Parallel to that, Brazil has continued to become less and less rural. That seeming contradiction suggests two explanations. The first one is that the rural agenda is based on the rural vote, which is overrepresented. The second one is that the rural agenda is justified by other factors external to the elections, mainly campaign financing. The current work analyses and tests these hypotheses aiming to explain what gives support to the rural agenda in the Chamber of Deputies’ 54 th Legislature (2011-2015). The main element to be explained is the group of policy proposals formed by Constitutional Amendments, Ordinary Bills, Petitions and Indications. The possible explanations are (i) the rural vote (based on the demographic distribution per municipality), (ii) what I call “agribusiness vote” (based on the distribution of the agricultural GDP per municipality), (iii) the campaign financing, (iv) the declared profession of the representatives and (v) their level of electoral safety. Using the same variables the current research explained the composition of the Agricultural Parliamentary Front, the composition of the Agricultural Permanent Commission of the Chamber of Deputies, and the first round roll call voting for the Forest Code. The results of the empirical tests show that rural representatives are not responsive to the rural vote. However, they are responsive to the agribusiness vote with which the correlation is strongest among the variables. The representatives’ campaign financing and declared professions are relevant for prioritizing the rural agenda, and the Agricultural Commission is the political place where it happens. The independent variables applied to explain the representatives’ proactive policy propositions cannot be used to interpret the roll call voting of the Forest Code, which could be better explained by the legislative modus operandi than the representatives’ electoral context.