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Academic literature on the topic 'BPC-Loas'

Author: Grafiati

Published: 5 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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Journal articles on the topic "BPC-Loas"

1

Melo, Lísis Jasmin Silva de, and Pedro Abib Hecktheuer. "A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO BPC/LOAS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 6 (2024): 4113–28. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i6.14722.

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Abstract:

Este artigo visa analisar os desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS à pessoa idosa e com deficiência no Brasil. Dessa maneira é importante ressaltar que o impacto do BPC/LOAS vai além da simples transferência de renda. Ele proporciona aos beneficiários maior segurança financeira, permitindo-lhes acesso a bens e serviços básicos. Assim, a questão-problema deste estudo é: quais são os principais desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS para pessoas com deficiência no Brasil? Para tanto, inicialmente, são abordados os f

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2

Firmino, Yara da Silva Barbosa, and Elda Bezerra Roque Nicácio. "A IMPORTÂNCIA DO LOAS NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA." REVISTA FOCO 17, no. 11 (2024): e6767. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n11-069.

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Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) na garantia do mínimo existencial e na promoção da dignidade da pessoa humana de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental, garantindo direitos e proteção social para grupos vulneráveis. Nesse contexto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) instituiu o BPC, um benefício assistencial destinado a garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não possuem cond

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3

Barroso, Delmira Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Felipe Costa Camarão, Amanda Silva Madureira, and Jaqueline Prazeres de Sena. "O mandado de segurança em face da análise administrativa pelo INSS do benefício de prestação continuada." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 3 (2025): e16579. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-303.

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Abstract:

O mandado de segurança em matéria previdenciária é um importante meio de garantir o acesso a um direito, isto é, a análise pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) do Benefício de Prestação Continuada (BPC); quando a autarquia ultrapassa o prazo máximo fixado para atribuir uma resposta ao pedido. Nessa perspectiva, importante compreender as hipóteses de cabimento, os critérios para concessão do BPC-LOAS e qual a relação desse procedimento com o princípio da igualdade, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Este artigo tem como objetivo apresentar o mand

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4

Carneiro, Aidê Victoria Bastos, Carla Caroline Azevedo dos Reis de Andrade, and Diana Ferreira Campos Schroeder. "O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO DA PERSONALIDADE FRENTE AO CRITÉRIO DE RENDA NA CONCESSÃO DO BPC LOAS PARA DEFICIENTES." Revista Políticas Públicas & Cidades 14, no. 1 (2025): e1571. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-124-2025.

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Abstract:

Este trabalho visa analisar o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), explorando as origens da seguridade social no Brasil, conceituando a assistência social e descrevendo os critérios de inclusão ao benefício. Também investiga quem são os principais beneficiários do BPC, focando nas questões socioeconômicas que envolvem a concessão e os desafios enfrentados para sua efetiva implementação.

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5

Oliveira, Shirlei Vieira de, Renzo Benarrosh da Cruz, and Delner do Carmo Azevedo. "EFFECTIVENESS AND GRANT REQUIREMENTS OF THE CONTINUED PROVISION BENEFIT (BPC) - ASSISTANCE SUPPORT FOR THE ELDERLY IN LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 4 (2024): 273–88. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i4.13439.

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Abstract:

O presente estudo faz uma abordagem sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto amparo assistencial ao idoso garantido pela Constituição Federal de 1988, ao estabelecer e proteger os direitos referentes à saúde, previdência e assistência social. O objetivo é analisar a sua eficácia enquanto política social de assistência criada para combater a pobreza que afeta as classes mais baixas e desfavorecidas, e os requisitos para concessão à luz da Constituição Federal. A metodologia empregada foi pesquisa do tipo bibliográfica, tendo como método a pesquisa exploratória tendo como base d

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6

Lima, Bárbara Macena de, Fernanda Brittes Kalil, José Rinaldo Soares de Souza, Luis Fernando da Rocha Coelho, and Rômulo Cardoso Ferreira. "Inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) no processo colaborativo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para juros do consignado." Revista Tecnológica de Administração 1, no. 1 (2024): 30–46. http://dx.doi.org/10.12660/reta.v1n1.2024.91410.

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Abstract:

A governança colaborativa está diretamente associada à legitimidade democrática, pois estimula a participação e a colaboração dos mais diversos atores diretamente afetados pela tomada de decisões públicas na busca de uma solução para questões que são de interesse comum. Este artigo tecnológico tem como objetivo analisar o processo deliberativo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sob a ótica da governança colaborativa, acerca da definição do teto da taxa de juros aplicáveis aos empréstimos consignados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Socia

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7

Braga, Fábio Rezende, and Elisa Schmidlin Cruz. "O Supremo Tribunal Federal e a Configuração da Necessidade do Indivíduo: Uma Análise do Critério de Miserabilidade na Lei Orgânica da Assistência Social." Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 1, no. 2 (2016): 87. http://dx.doi.org/10.21902/2525-9865/2015.v1i2.439.

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Abstract:

No Brasil, o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é concedido mensalmente a idosos e deficiente físicos em situação de risco social e carência econômica. Em que pese a expressa previsão constitucional que determina o amplo acesso ao referido benefício, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece, dentre outros, critério objetivo de miserabilidade que restringe a abrangência do direito à percepção do BPC. A matéria, por sua relevância, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mais de uma oportunidade. Pelo exposto, intenciona o presente artigo demonstrar os

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8

De Menezes, Isabella Vieceli, and Helena K. Lazzarin. "O (DES)AMPARO ÀS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS: ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL EXTENSÃO DO BPC/LOAS À REALIDADE DAS MÃES SOLO." LUMEN ET VIRTUS 16, no. 49 (2025): 6661–86. https://doi.org/10.56238/levv16n49-039.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar a desproteção às famílias monoparentais que, em que pese estejam em situação de fragilidade socioeconômica, devido ao critério de renda estabelecido na legislação, não se enquadram nos requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), bem como investigar possíveis formas de solucionar esta problemática. Inicialmente, analisa-se o conceito de família monoparental e, por meio de dados estatísticos, identifica-se o perfil das pessoas que compõem essa modalidade de arranjo familiar: sobretudo,

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9

Alves, Leidy Ane Oliveira Silva, Luana Machado Terto, and Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias. "O Benefício de Prestação Continuada – BPC e a assistência social: uma análise das alterações regulatórias no requerimento do benefício." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 12 (2024): e8049. https://doi.org/10.55905/oelv22n12-024.

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Abstract:

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício individual, intransferível e não vitalício que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família (BRASIL, 2022). Está contido na Política Nacional de Assistência Social - PNAS que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, previsto na Constituição Federal de 1988, conjectuado na Lei 8.742/93- LOAS, regulamentado pelo Decreto nº 6.214/2007, c

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10

Guimarães, Ismael de Seles, and Leandro Alves Coelho. "ANÁLISE LEGAL DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO BPC/LOAS COM VISTA À ASSISTÊNCIA SOCIAL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 11 (2022): 2107–23. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i11.7801.

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Abstract:

A constituição de 1988 institui a Assistência Social como uma política não-contributiva, voltada para aqueles cujo materiais, sociais e culturais não podiam ser assegurados quer pelas rendas do trabalho, quer pela condição geracional - infância e velhice -, quer por necessidades físicas e mentais. O BPC/LOAS foi instituído em 07 de dezembro de 1993, como sendo um dos objetivos da Assistência Social. O artigo tem como finalidade avaliar os critérios para a obtenção do BPC/LOAS, sob a ótica da eficácia da incisão social. A metodologia desse trabalho é a revisão bibliográfica, pois tem como funda

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More sources

Book chapters on the topic "BPC-Loas"

1

Rangel, Tauã Lima Verdan, and Daniel Nelo Nunes. "O BPC-LOAS EM UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL." In Ciências sociais: a sociedade em sua integralidade. Editora Conhecimento Livre, 2024. http://dx.doi.org/10.37423/240909295.

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2

Militão, Francisco William de O. S., Dara Ellen da Costa Felipe, and Renata Rezende Pinheiro Castro. "OS OBSTÁCULOS DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL BPC/LOAS PARA PESSOAS COM HIV/AIDS." In EDUCAÇÃO, SAÚDE E DIREITOS HUMANOS COMO PROMOTORES DE UMA SOCIEDADE MAIS JUSTA. Editora Inovar, 2024. http://dx.doi.org/10.36926/editorainovar-978-65-5388-237-9_058.

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3

Barbosa, Simony Maria da Silva Costa, Cardélio Filipe Gonzaga, Giliard Cruz Targino, et al. "A DIGNIDADE DA PESSOA COM ASPECTRO AUTISTA À LUZ DA CONCESSÃO DO BPC/LOAS." In Direito, justiça e sociedade: questões atuais e desafios jurídicos 4. Atena Editora, 2024. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.9022422102.

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4

OLIVEIRA, Werley Pereira de. "AVANÇOS E RANÇOS DO BPC-LOAS COMO DIREITO CONSTITUCIONAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E ÀS PESSOAS IDOSAS." In Direito, estado e sociedade: os séculos XX e XXI em perspectiva. Editora Metrics, 2023. http://dx.doi.org/10.46550/978-65-5397-105-9.79-89.

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5

SILVA, V. S. F. "O NÚCLEO FAMILIAR PARA FINS DE AVALIAÇÃO DO DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (BPC/LOAS)." In Reflexões Jurídicas: Coletânea de Estudos e Debates - Volume 2. Dialética, 2024. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-270-1102-6-c18.

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6

SARAIVA, JOSEANA MARIA, and LEYLIANE CLÊNIA ALVES DA SILVA MARQUES. "REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DOS/AS IDOSOS/AS DE CLASSES POPULARES ALTA, MÉDIAS E POPULARES SOBRE ENVELHECIMENTO, QUALIDADE DE VIDA E SUAS RELAÇÕES COM PADRÃO DE CONSUMO." In Perspectivas e desafios do cuidado em saúde na contemporaneidade. Editora Realize, 2024. http://dx.doi.org/10.46943/x.cieh.2023.01.068.

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Abstract:

A partir da Revolução urbana industrial constatam-se mudanças de atitude, valores, costumes e de novos estilos de vida, um surto pela procura de produtos e de serviços que incentivaram o/a consumidor /a o desejo de consumir de forma ilimitada. Nesse cenário, vale-se do fenômeno do aumento da expectativa de vida, do envelhecimento e do conceito de qualidade de vida para reintroduzir o/a idoso/a nessa nova sociedade, cuja imagem passa a ser identificada como grupos ativos, com potencial enorme para consumir produtos e serviços. Com base nessa problemática, este estudo tem como objetivo analisar

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Conference papers on the topic "BPC-Loas"

1

Almeida, Thiago Luiz Amério Ney. "BPC-LOAS E A PANDEMIA DO COVID-19." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/1163602.7-348.

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