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Journal articles on the topic 'BPC-Loas'

Author: Grafiati

Published: 5 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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1

Melo, Lísis Jasmin Silva de, and Pedro Abib Hecktheuer. "A JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DO BPC/LOAS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 6 (2024): 4113–28. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i6.14722.

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Abstract:

Este artigo visa analisar os desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS à pessoa idosa e com deficiência no Brasil. Dessa maneira é importante ressaltar que o impacto do BPC/LOAS vai além da simples transferência de renda. Ele proporciona aos beneficiários maior segurança financeira, permitindo-lhes acesso a bens e serviços básicos. Assim, a questão-problema deste estudo é: quais são os principais desafios e impactos da judicialização das demandas administrativas do BPC/LOAS para pessoas com deficiência no Brasil? Para tanto, inicialmente, são abordados os f

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2

Firmino, Yara da Silva Barbosa, and Elda Bezerra Roque Nicácio. "A IMPORTÂNCIA DO LOAS NA PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA." REVISTA FOCO 17, no. 11 (2024): e6767. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n11-069.

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Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo analisar a eficácia do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) na garantia do mínimo existencial e na promoção da dignidade da pessoa humana de pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu a dignidade da pessoa humana como um princípio fundamental, garantindo direitos e proteção social para grupos vulneráveis. Nesse contexto, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) instituiu o BPC, um benefício assistencial destinado a garantir um salário mínimo mensal para aqueles que não possuem cond

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3

Barroso, Delmira Silva, Edith Maria Barbosa Ramos, Felipe Costa Camarão, Amanda Silva Madureira, and Jaqueline Prazeres de Sena. "O mandado de segurança em face da análise administrativa pelo INSS do benefício de prestação continuada." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 3 (2025): e16579. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-303.

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Abstract:

O mandado de segurança em matéria previdenciária é um importante meio de garantir o acesso a um direito, isto é, a análise pelo Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) do Benefício de Prestação Continuada (BPC); quando a autarquia ultrapassa o prazo máximo fixado para atribuir uma resposta ao pedido. Nessa perspectiva, importante compreender as hipóteses de cabimento, os critérios para concessão do BPC-LOAS e qual a relação desse procedimento com o princípio da igualdade, previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Este artigo tem como objetivo apresentar o mand

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Carneiro, Aidê Victoria Bastos, Carla Caroline Azevedo dos Reis de Andrade, and Diana Ferreira Campos Schroeder. "O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E O DIREITO DA PERSONALIDADE FRENTE AO CRITÉRIO DE RENDA NA CONCESSÃO DO BPC LOAS PARA DEFICIENTES." Revista Políticas Públicas & Cidades 14, no. 1 (2025): e1571. https://doi.org/10.23900/2359-1552v14n1-124-2025.

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Abstract:

Este trabalho visa analisar o processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no âmbito da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), explorando as origens da seguridade social no Brasil, conceituando a assistência social e descrevendo os critérios de inclusão ao benefício. Também investiga quem são os principais beneficiários do BPC, focando nas questões socioeconômicas que envolvem a concessão e os desafios enfrentados para sua efetiva implementação.

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Oliveira, Shirlei Vieira de, Renzo Benarrosh da Cruz, and Delner do Carmo Azevedo. "EFFECTIVENESS AND GRANT REQUIREMENTS OF THE CONTINUED PROVISION BENEFIT (BPC) - ASSISTANCE SUPPORT FOR THE ELDERLY IN LIGHT OF THE FEDERAL CONSTITUTION." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 4 (2024): 273–88. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i4.13439.

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Abstract:

O presente estudo faz uma abordagem sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), enquanto amparo assistencial ao idoso garantido pela Constituição Federal de 1988, ao estabelecer e proteger os direitos referentes à saúde, previdência e assistência social. O objetivo é analisar a sua eficácia enquanto política social de assistência criada para combater a pobreza que afeta as classes mais baixas e desfavorecidas, e os requisitos para concessão à luz da Constituição Federal. A metodologia empregada foi pesquisa do tipo bibliográfica, tendo como método a pesquisa exploratória tendo como base d

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6

Lima, Bárbara Macena de, Fernanda Brittes Kalil, José Rinaldo Soares de Souza, Luis Fernando da Rocha Coelho, and Rômulo Cardoso Ferreira. "Inclusão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)/Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) no processo colaborativo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para juros do consignado." Revista Tecnológica de Administração 1, no. 1 (2024): 30–46. http://dx.doi.org/10.12660/reta.v1n1.2024.91410.

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Abstract:

A governança colaborativa está diretamente associada à legitimidade democrática, pois estimula a participação e a colaboração dos mais diversos atores diretamente afetados pela tomada de decisões públicas na busca de uma solução para questões que são de interesse comum. Este artigo tecnológico tem como objetivo analisar o processo deliberativo do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), sob a ótica da governança colaborativa, acerca da definição do teto da taxa de juros aplicáveis aos empréstimos consignados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica de Assistência Socia

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Braga, Fábio Rezende, and Elisa Schmidlin Cruz. "O Supremo Tribunal Federal e a Configuração da Necessidade do Indivíduo: Uma Análise do Critério de Miserabilidade na Lei Orgânica da Assistência Social." Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 1, no. 2 (2016): 87. http://dx.doi.org/10.21902/2525-9865/2015.v1i2.439.

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Abstract:

No Brasil, o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) é concedido mensalmente a idosos e deficiente físicos em situação de risco social e carência econômica. Em que pese a expressa previsão constitucional que determina o amplo acesso ao referido benefício, a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) estabelece, dentre outros, critério objetivo de miserabilidade que restringe a abrangência do direito à percepção do BPC. A matéria, por sua relevância, foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em mais de uma oportunidade. Pelo exposto, intenciona o presente artigo demonstrar os

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8

De Menezes, Isabella Vieceli, and Helena K. Lazzarin. "O (DES)AMPARO ÀS FAMÍLIAS MONOPARENTAIS: ANÁLISE SOBRE A POSSÍVEL EXTENSÃO DO BPC/LOAS À REALIDADE DAS MÃES SOLO." LUMEN ET VIRTUS 16, no. 49 (2025): 6661–86. https://doi.org/10.56238/levv16n49-039.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar a desproteção às famílias monoparentais que, em que pese estejam em situação de fragilidade socioeconômica, devido ao critério de renda estabelecido na legislação, não se enquadram nos requisitos para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), bem como investigar possíveis formas de solucionar esta problemática. Inicialmente, analisa-se o conceito de família monoparental e, por meio de dados estatísticos, identifica-se o perfil das pessoas que compõem essa modalidade de arranjo familiar: sobretudo,

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Alves, Leidy Ane Oliveira Silva, Luana Machado Terto, and Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias. "O Benefício de Prestação Continuada – BPC e a assistência social: uma análise das alterações regulatórias no requerimento do benefício." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 12 (2024): e8049. https://doi.org/10.55905/oelv22n12-024.

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Abstract:

O Benefício de Prestação Continuada - BPC é um benefício individual, intransferível e não vitalício que garante um salário mínimo mensal à pessoa idosa, com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem tê-la provida por sua família (BRASIL, 2022). Está contido na Política Nacional de Assistência Social - PNAS que integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, previsto na Constituição Federal de 1988, conjectuado na Lei 8.742/93- LOAS, regulamentado pelo Decreto nº 6.214/2007, c

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Guimarães, Ismael de Seles, and Leandro Alves Coelho. "ANÁLISE LEGAL DOS REQUISITOS ENSEJADORES DO BPC/LOAS COM VISTA À ASSISTÊNCIA SOCIAL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 8, no. 11 (2022): 2107–23. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v8i11.7801.

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Abstract:

A constituição de 1988 institui a Assistência Social como uma política não-contributiva, voltada para aqueles cujo materiais, sociais e culturais não podiam ser assegurados quer pelas rendas do trabalho, quer pela condição geracional - infância e velhice -, quer por necessidades físicas e mentais. O BPC/LOAS foi instituído em 07 de dezembro de 1993, como sendo um dos objetivos da Assistência Social. O artigo tem como finalidade avaliar os critérios para a obtenção do BPC/LOAS, sob a ótica da eficácia da incisão social. A metodologia desse trabalho é a revisão bibliográfica, pois tem como funda

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RIGONATO, Geovana, and Alexandre Lima SIQUEIRA. "AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS AOS BENEFICIÁRIOS DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA." REVISTA JURÍDICA DIREITO, SOCIEDADE E JUSTIÇA 11, no. 17 (2024): 34–60. http://dx.doi.org/10.61389/rjdsj.v11i17.8280.

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Abstract:

O presente artigo busca apresentar as garantias previstas na Constituição Federal de 1988 aos brasileiros beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O BPC, previsto no texto constitucional e disciplinado pela LOAS (Lei nº 8.742/1993), concretiza a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e da personalidade dele decorrentes, sobretudo no contexto que se vive boa parte da população brasileira. O benefício destina-se a dois grupos sociais, os idosos e as pessoas com deficiência, estes que apresentam impossibilidade de manutenção econômica própria ou por sua família, pas

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Penalva, Janaína, Debora Diniz, and Marcelo Medeiros. "O Benefício de Prestação Continuada no Supremo Tribunal Federal." Sociedade e Estado 25, no. 1 (2010): 53–70. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922010000100004.

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Abstract:

Este artigo analisa um conjunto de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relativas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial de transferência de renda para idosos ou pessoas com deficiência incapacitadas para o trabalho e a vida independente, cuja renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. A judicialização das políticas sociais é um fenômeno crescente à Suprema Corte brasileira e o caso do BPC é paradigmático. O artigo discute os argumentos de cunho orçamentário que prevaleceram nas recentes decisões do STF e contesta a adequação do

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Puntel Raminelli, Francieli, and Gislaine Aguiar da Silva. "benefício de prestação continuada e as alterações trazidas pela Lei nº 14.176/21 no critério econômico para sua concessão." Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 50, no. 2 (2023): 689–711. http://dx.doi.org/10.14393/rfadir-50.2.2022.65934.689-711.

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Abstract:

O benefício de prestação continuada (BPC) é o direito do cidadão portador de deficiência ou idoso, que não pode se manter ou ter ajuda da sua família, receber um salário mínimo. Para ter direito ao benefício, o requerente deve preencher requisitos legais, entre eles o de renda máxima per capita mensal. Este critério, no entanto, há anos gera divergência e, após diversas mudanças legislativas e decisões judiciais, foi novamente alterado em 2021. Neste sentido, busca-se responder: quais foram as mudanças trazidas pela Lei nº 14.176/21 para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC) p

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Castro, Ericles Leonam dos Santos, Lourdes Araujo Lima, Nicole Malafaia Peres, and Marcelo Augusto Rebouças Leite. "OS DESAFIOS NO ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 4 (2025): 1331–46. https://doi.org/10.51891/rease.v11i4.18687.

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Abstract:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade socioeconômica. No entanto, o acesso a esse benefício enfrenta desafios significativos, como a burocracia excessiva, critérios restritivos de elegibilidade e a demora na análise dos pedidos. Este estudo tem como objetivo analisar os principais obstáculos enfrentados pelos beneficiários do BPC, identificando as dificuldades estruturais e administrativas que co

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Botrel, Indiana Thayna Oliveira, Márcia dos Santos Nascimento, Sarah Moura de Melo, and Juliana Varela Maia Costa. "PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PROTEÇÃO SOCIAL: UM ESTUDO ACERCA DOS CRITÉRIOS DE ACESSO AO BPC/LOAS." Revista Contemporânea 5, no. 6 (2025): e8311. https://doi.org/10.56083/rcv5n6-022.

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Abstract:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), representa um dos principais instrumentos de proteção social para as pessoas com deficiência no Brasil. Entre 2011 e 2024, ocorreram diversas alterações legislativas que impactaram os critérios de acesso a esse benefício. O presente trabalho tem como objetivo analisar os efeitos dessas mudanças, apreendendo os principais pontos históricos e legais que estruturam o BPC, mapeando as alterações na legislação e avaliando criticamente seus reflexos sobre a proteção social. A pesquisa adotou metodol

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Reis, Maik Felix, Yan Oliveira Batista, and Filipe Santos Silva. "A INTERPRETAÇÃO DO BENEFÍCIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA E DO CRITÉRIO DA MISERABILIDADE." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 4 (2024): 478–94. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i4.13406.

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Abstract:

O Benefício da Prestação Continuada –BPC tem critérios questionáveis à luz da condição do critério da miserabilidade e a sua interpretação constitucional. Sendo assim analisa-se, esse estudo tem por fim analisar a importância desse benefício e seus critérios com enfoque no objetivo de interpretar o BPC e o critério da miserabilidade. Como aspecto metodológico fez-se uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, com estudos científicos e livros sobre a temática para chegar aos resultados desta pesquisa, desenvolvendo uma revisão crítico-exploratória, além da sintetização da legislação e da jurisprud

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Souza, Eduardo Martins Costa de, Elivelton Pereira Gondim, and Luciana Rocha Prado. "DESAFIOS E BARREIRAS ENFRETADAS PELOS IDOSOS NO ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) EM VITORIA DA CONQUISTA: UMA ANÁLISE DAS DIFICULDADES BUROCRÁTICAS E SOCIAIS." Revista ft 29, no. 146 (2025): 07–08. https://doi.org/10.69849/revistaft/ar10202505170307.

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Abstract:

This study investigates the main bureaucratic and social difficulties faced by the elderly in Vitória da Conquista in accessing the Continuous Benefit Payment (BPC), which was established by the Organic Law of Social Assistance (LOAS). The BPC aims to guarantee dignity and social protection to the elderly in vulnerable situations. Using qualitative methodology, with bibliographic and documentary research, the study analyzes authors such as Guedes, Gonçalves, Ferreira, Monteiro and Feres, who address the relevance of the benefit and the obstacles to its implementation. The results indicate that

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Lima, Raiza Vasconcelos de, Rodrigo Icaro da Silva Cunha, and Jucimarina Andrade Conceição. "BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS: UMA ANÁLISE PARA FINS DE INFORMAR E ORIENTAR COMO OBTER O BENEFÍCIO PELO INSS, E OS CRITÉRIOS PARA OS AUTISTAS SER BENEFICIÁRIOS." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 6 (2025): 2744–62. https://doi.org/10.51891/rease.v11i6.19885.

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Abstract:

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar os critérios legais para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei nº 8.742/1993 (LOAS), com enfoque especial nas pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Como objetivos específicos, busca-se compreender o amparo legal conferido às pessoas com autismo, especialmente à luz da Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), bem como examinar o critério de renda per capita exigido para a concessão do benefício, conforme estabelecido pela

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Quermes, Paulo Afonso de Araújo, and Jucelina Alves de Carvalho. "Os impactos dos benefícios assistenciais para os povos indígenas: estudo de caso em Aldeias Guaranis." Serviço Social & Sociedade, no. 116 (December 2013): 769–91. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-66282013000400010.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é apresentar uma avaliação dos impactos dos benefícios assistenciais para os povos indígenas, com base em estudo de caso nas aldeias Bororó e Jaguapirú, do Município de Dourados-MS. Foi utilizada a técnica de aplicação de questionário e entrevistas com indígenas com deficiência beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). A hipótese é que o benefício não é capaz de solucionar os problemas a que está submetida aquela população, mas pode melhorar as condições de vida dos beneficiários e suas famílias.

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Dos Santos Silva, Luciana, and Gabriel Salazar Curty. "RELATO DE EXPERIÊNCIA: ANÁLISE DO DIREITO AO BPC-LOAS PARA PESSOAS COM TEA E AS DIFICULDADES NA COMPROVAÇÃO PERANTE O INSS." Revista de Ciência Política, Direito e Politicas Públicas - POLITI(K)CON 7 (May 16, 2025): 64–72. https://doi.org/10.30681/politi(k)con.v7i.13451.

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Abstract:

Este relato de experiência objetiva propor uma agenda de pesquisa baseada no estágio não obrigatório realizado em um escritório de advocacia especializado em Previdenciário. Durante o estágio, foram identificadas dificuldades enfrentadas por familiares de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) ao buscarem, judicialmente, assegurar o direito ao BPC-LOAS (Benefício de Prestação Continuada) perante o INSS, negado administrativamente. Especificamente, essas dificuldades dizem respeito à comprovação do diagnóstico e ao cumprimento dos requisitos legais para a concessão do benefício, que f

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Leal, Thaís Moura, and Arisson Carneiro Franco. "OS DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA EFETIVAÇÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) PARA PESSOAS COM DIAGNÓSTICO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO BREJÃO – MA." LUMEN ET VIRTUS 16, no. 47 (2025): 4029–43. https://doi.org/10.56238/levv16n47-079.

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Abstract:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial previsto na legislação Brasileira que garante um salário-mínimo mensal à pessoa idosa acima de 65 anos ou com deficiência, desde que em situação de vulnerabilidade social, sem necessidade de contribuição prévia à seguridade social. Este artigo analisa os desafios e perspectivas para efetivar a concessão do BPC a pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de São Francisco do Brejão, no Maranhão. Inicialmente contextualiza-se o marco legal e teórico referente ao direito à assistência social e à

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Almeida, Gilvaney Acosta. "THE CONTINUED ASSISTANCE BENEFIT IN LIGHT OF THE PRINCIPLE OF THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 11 (2023): 2145–59. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i11.12155.

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Abstract:

A LOAS ampara os cidadãos em situação de miserabilidade, porém, com especificidades próprias. O idoso ou deficiente, precisa ter uma qualidade de vida onde tenha o respeito e consideração por parte do Estado e da comunidade em prol de que obtenham os direitos e deveres fundamentais garantidos. O objetivo geral se configurou em analisar o princípio da Dignidade da Pessoa Humana diante do direito LOAS, observando se de fato os idosos e deficientes que se encontram em condições vulneráveis obtêm facilidade para acessar os seus direitos e deveres. Os específicos, demonstrar a LOAS e suas concepçõe

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Souza, Ana Cláudia de, and Frederico Slomp Neto. "O benefício de prestação continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e a duração razoável do processo." Academia de Direito 6 (July 5, 2024): 1334–57. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v6.4517.

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Abstract:

O objetivo geral do estudo foi apresentar os aspectos legais do Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social e sob a perspectiva e a duração razoável do processo. Compreende-se que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é caracterizado por se tratar de um benefício assistencial prestado pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tendo sua previsão através da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que visa garantir um salário mínimo mensal para o idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou pessoa co

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Fernandes, Gessyca Dayane de Araújo Veríssimo, and Jordana Rezende Vilela. "AS GARANTIAS ASSISTENCIAIS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA À PESSOAS COM AUTISMO EM CONTRAPOSIÇÃO COM O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 11, no. 5 (2025): 2090–104. https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19130.

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Abstract:

Este estudo analisou a eficácia e as limitações da legislação previdenciária brasileira, com foco nos direitos das pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa, de abordagem qualitativa, buscou uma análise crítica dos dispositivos legais vigentes, especialmente no que tange ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Fundamentado no princípio constitucional da dignidade humana, o estudo evidenciou a importância desse direito para a formulação de políticas públicas voltadas a esse grupo. A pesquisa revelou q

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Cusciano, Dalton Tria, and Ana Maria Malik. "O BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PLENO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." RFD- Revista da Faculdade de Direito da UERJ, no. 37 (July 31, 2020): 180–99. http://dx.doi.org/10.12957/rfd.2020.32799.

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Abstract:

O estudo delineou o posicionamento do Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) no período de 2006 a 2016 no tocante ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC). O foco da pesquisa foram a interpretação e o alcance dados pelo STF ao artigo 20 da Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e como o Plenário da Corte Constitucional solucionou a tensão existente entre a efetivação dos direitos sociais, a tese da reserva do possível e o recorte de renda imposto como critério de elegibilidade ao benefício previsto pela LOAS.A metodologia utilizada foi à des

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Ferreira Neto, Francisco Borges, and Gabriela Borges da Cunha. "FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE RENDA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (BPC/LOAS)." Revista da Emeron, no. 33 (October 19, 2024): 185–206. http://dx.doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n33/2024/273/p185-206.

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Abstract:

O presente estudo tem como escopo precípuo aferir a existência de uma tendência de flexibilização do critério de renda adotado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.º 8.742/1993), em especial em seu artigo 20, §3º, para a concessão do benefício de prestação continuada (BPC). Assim, no decorrer da inquirição se analisa a evolução histórica da luta pela garantia dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência, abordando, para tanto, a superação de declarações por vezes capacitistas e marcos como Convenção da ONU sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com

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Helena, Caroline Vieira de Melo, Victor Fragozo da Cruz* João, Araújo Tavares Sara, Teles de Almeida Wanessa, and Lima Costa e. Silva Pinto Luciane. "AUSÊNCIA DE ACOLHIMENTO NA PERÍCIA MÉDICA: A DIFICULDADE NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA." Revistaft 26, no. 115 (2022): 87. https://doi.org/10.5281/zenodo.7236421.

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Abstract:

Qualquer pessoa que solicite determinados benefícios da previdência social, deve passar por uma avaliação médica, esse procedimento recebe o nome de Perícia Médica. É o caso de quem deseja obter o Benefício de Prestação Continuada, vinculado à assistência social. Ocorre que muitas vezes, tal benefício deixa de ser concedido devido a falhas na perícia médica, no caso dos indivíduos com transtorno do espectro autista (TEA), essas falhas estão relacionadas a incapacidade dos

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Silva, Camila Costa, and Aurimar Alves Júnior. "O PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DO AMPARO ASSISTENCIAL AO IDOSO OU DEFICIENTE CARENTE (BPC/LOAS): DEFINIÇÃO, FASES E A CONDUTA ÉTICA DOS SERVIDORES." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 1 (2023): 837–57. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i1.8315.

Full text

Abstract:

O presente trabalho analisa o serviço público prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), dessa forma, aborda-se a Assistência Social, especificamente sobre o Benefício de Prestação Continuada, desde o público em que é direcionado o benefício ao processo administrativo e suas fases. Observa-se que, como qualquer serviço prestado pelo Estado, é essencial avaliar e discutir as séries de abusos e vícios desde a entrada no processo administrativo até o indeferimento propriamente dito. Desse modo, discutem-se alguns comportame

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Lidiane, Martins Rêgo, and Franco Arisson. "A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E A (IN)FLEXIBILIDADE DO CRITÉRIO DE MISERABILIDADE PARA SUA CONCESSÃO." Revistaft 27, no. 121 (2023): 07. https://doi.org/10.5281/zenodo.7814807.

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Abstract:

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício da assistência social estabelecido pela Constituição de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e implementado como uma política social do Estado desde 1996. Este benefício passou por diversas transformações e mudanças legais e judiciais. Desse modo, questiona-se o critério de miserabilidade, previsto em lei, aplicado nos benefícios de prestaç&at

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LACERDA, Nathalia Stephanie Oliveira. "POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO NO BRASIL." POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA AO IDOSO NO BRASIL 70, no. 70 (2024): https://souzaeadrevistaacademica.com.br/. https://doi.org/10.5281/zenodo.10671929.

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Abstract:

O presente artigo apresenta uma análise ao Benefício Assistencial de Prestação Continuada, denominado BPC, o qual foi criado pela Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e consiste no pagamento, feito através da Autarquia INSS, de um salário-mínimo, ao idoso ou pessoa com deficiência que não consegue prover sua renda. Para tanto, para ser beneficiário deste amparo, deve seguir uma série de critérios estabelecidos na lei. Seu principal objetivo está em ajudar as fam&iacut

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Brito, Isabella dos Santos, Natana Monteiro Barbosa da Silva Santos, and João Lucas Bispo Lino Vasconcelos. "O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: CRITÉRIOS LEGAIS, DESAFIOS NA CONCESSÃO E JURISPRUDÊNCIA CONTEMPORÂNEA." Revista ft 29, no. 146 (2025): 53–54. https://doi.org/10.69849/revistaft/cl10202505311053.

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Lima, Rossano Cabral, Maria Cristina Ventura Couto, Fabiana Pimentel Solis, Bruno Diniz Castro de Oliveira, and Pedro Gabriel Godinho Delgado. "Atenção psicossocial a crianças e adolescentes com autismo nos CAPSi da região metropolitana do Rio de Janeiro." Saúde e Sociedade 26, no. 1 (2017): 196–207. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-12902017168443.

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Abstract:

Resumo Os Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil (CAPSi) são equipamentos públicos destinados ao cuidado de crianças e adolescentes com problemas mentais graves, incluindo aqueles com transtornos do espectro do autismo (TEA). Revisão da literatura nacional indica falta de informações sistematizadas sobre o tratamento oferecido a esta clientela. O artigo apresenta e discute dados referentes a perfil psicossocial e projetos terapêuticos para usuários com autismo e seus familiares, em CAPSi situados na região metropolitana do Rio de Janeiro. Metodologia: estudo descritivo, quantitativo,

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Carmen, Carballo Dominguez, Schreiber de Oliveira Sandro, Rodrigues de Avila Aline, and Carballo Dominguez de Almeida Julia. "A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) E OS PROGRAMAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E A EMANCIPAÇÃO SOCIAL." Revistaft 28, no. 129 (2023): 57. https://doi.org/10.5281/zenodo.10440557.

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Abstract:

O artigo abordou a Política de Assistência Social, contextualizando sua origem legislativa, seu funcionamento atual e focando nos programas de transferência de renda, especialmente o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Bolsa Família (PBF). Destaca-se a base da questão social no contexto capitalista, onde as políticas sociais surgem como resposta às disparidades entre capital e trabalho, resultando em programas focalizados nos mais necessitados. A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica da Ass

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Dalília, Benícia da Silva, and Aliny Peres Dias Carla. "Benefício de prestação continuada e o quesito miserabilidade para a concessão do benefício a pessoa com deficiência de transtorno espectro autista." ALTUS CIÊNCIA -ISSN 2318-4817. vol. 18. ago. a dez- 2023 DOI 10.5281/zenodo.8144541 18 (July 13, 2023): 66–84. https://doi.org/10.5281/zenodo.8144541.

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Abstract:

<strong>Resumo</strong>: A pessoa diagnosticada com Transtorno Espectro Autista (TEA) é considerada aquela que possui deficiência persistente e tem atrasos significativos na interação social e na comunicação verbal e não verbal, caracterizada pela falta de reciprocidade social e dificuldades para manter relações de acordo com seu nível de desenvolvimento gerando assim comportamentos repetitivos, restritos e fixo, dispondo que os autistas são pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. O Benefício

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Werner Barbosa Dias, Barbara, Nathália Barros Garcia Serejo, Luciana Peixoto Santa Rita, Rodrigo Gameiro Guimarães, and Bruno Setton Gonçalves. "CRITÉRIO DE RENDA DO BPC/LOAS:." REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE 12, no. 15 (2023). https://doi.org/10.28998/rexd.v15.15640.

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Abstract:

O presente trabalho analisa a política pública assistencial prevista pela Constituição Federal de 1988 que instituiu o Benefício de prestação continuada – BPC/LOAS, de forma geral. De forma específica, seus critérios de concessão com o foco no critério da renda familiar per capita, que, ao longo dos anos, vem sofrendo modificações legislativas que ora diminuem e ora abrangem a população beneficiária do programa. Realizou-se a análise da legislação de regência e comparação, com base em pesquisas nos bancos de dados do Governo Federal quanto aos impactos financeiros projetados em virtude desta m

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Silva, Caroline. "A JUDICIALIZAÇÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTENCIA SOCIAL (BCP- LOAS)." Revista Tópicos 1, no. 3 (2023). https://doi.org/10.5281/zenodo.10350095.

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Abstract:

O objetivo deste artigo é investigar a necessidade de judicialização para a obtenção do Benefício de Prestação Continuada da LOAS. O cerne do problema é queo INSS tem indeferido os pedidos de benefício, ignorando requisitos subjetivos e tratando a concessão de forma impessoal e fria. Essa postura burocrática tem gerado debates sobre a efetividade do BPC-LOAS em garantir a dignidade e o amparo financeiro para as pessoas mais vulneráveis da sociedade. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica, buscando embasamento teórico em artigos, livros e documentos relacionados ao tema. Além disso, foram ana

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Ferreira, Icaro, and Jacqueline Reis. "FLEXIBILIZAÇÃO DO CRITÉRIO DE HIPOSSUFICIENCIA NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC-LOAS)." Revista Ciências Humanas 13, no. 3 (2020). http://dx.doi.org/10.32813/2179-1120.2020.v13.n3.a675.

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Abstract:

A Constituição Federal de 1988, no intuito de proporcionar uma melhor condição de vida para as pessoas portadoras de deficiência e idosos de baixa renda, assegurou o direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, oriundo do Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido pelo nome da lei que o regulamenta, LOAS. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo analisar o BPC e seus critérios de concessão, dando um especial enfoque na possibilidade de flexibilização do critério de hipossuficiência que tem gerado grande repercussão devido a discordâncias da doutrina e jurisprud

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Moreira, Vanessa Rodrigues, and Geraldo Márcio Timóteo. "O acesso ao Benefício de Prestação Continuada: uma face perversa da Seguridade Social brasileira." Serviço Social & Sociedade 148, no. 2 (2025). https://doi.org/10.1590/0101-6628.436.

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Abstract:

Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar como as ações relacionadas ao requerimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tanto no que se refere a novos requerimentos quanto à manutenção dos benefícios já concedidos, têm se tornado cada vez menos acessíveis devido às atuais estratégias de gestão. Além disso, discute as dificuldades de articulação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a política de assistência social nos municípios brasileiros.

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Dornelas Concolato, Érica Jaqueline, and Marcelo Barroso Lima Brito de Campos. "A EFETIVIDADE DO MÍNIMO EXISTENCIAL NO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DE ROBERT ALEXY." Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 9, no. 2 (2024). http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2023.v9i2.10146.

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Abstract:

Com o propósito de tornar efetivos os direitos fundamentais previstos na Constituição da República de 1988, a garantia de um mínimo existencial para uma vida digna tem sido alvo de constantes debates no mundo acadêmico e jurisdicional. O presente artigo tem como objetivo analisar a efetividade do mínimo existencial no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é um benefício social garantido pelo artigo 203, V, da Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/93, por intermédio da Teoria dos Princípios de Robert Alexy, que entende ser o mín

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Ramalho de Freitas Leão Rego, Martin, and Cariolando Guimarães de Oliveira Filho. "INTERVENÇÃO ESTATAL E EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURIDADE SOCIAL: O PAPEL DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA LOAS." REVISTA DA AGU, April 1, 2021. http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.20.n.02.2021.2682.

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Abstract:

O presente trabalho se propõe a investigar o papel da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) na consagração de eficácia ao direito à seguridade social. Primeiramente, investigam-se a natureza e a aplicabilidade do referido direito fundamental na qualidade de integrante do rol dos direitos sociais. Em sequência, avalia-se o papel da intervenção estatal na conferência de eficácia às garantias dele derivadas, avaliando-se o espaço de atuação da previdência e da assistência social. Por fim, investigou-se o papel do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na consagração da proteção social aos in

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Souza Barbosa Saraiva, Liliane. "INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PELO DIREITO DO TRABALHO E SEUS EFEITOS PREVIDENCIÁRIOS." Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará 15, no. 2 (2023). http://dx.doi.org/10.54275/raesmpce.v15i2.328.

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Abstract:

Este trabalho tem por objetivo demonstrar a ocorrência da inclusão da pessoa com deficiência (PCD) através do direito social do trabalho, assim como apontar os efeitos previdenciários decorrentes, resguardados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) que replicou importantes alterações na Lei nº 8.742/93, pela Lei Complementar 142/2013 e Constituição Federal de 1988 e suas alterações. Como ponto de partida da abordagem pretendida, fez-se necessário demonstrar, em visão geral no Brasil, como a pessoa com deficiência estava inserida em sociedade, e, em seguida, desenvolve-se

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Girolimetto, Luiza Schiavon, Cleber Sanfelici Otero, and Jarbas Rodrigues Gomes Cugula. "OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: OS DESAFIOS NA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA BPC/LOAS." Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 10, no. 1 (2024). http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2024.v10i1.10600.

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Abstract:

O presente artigo tem como finalidade analisar os aspectos que envolvem a importância dos Direitos da Personalidade no que se refere à inclusão das Pessoas com Deficiência na concessão do Benefício de Prestação Continuada, BPC/LOAS, de maneira a relacionar de forma específica as principais contrariedades, desafios e adversidades deste tema. Por meio desta pesquisa, serão demonstradas elucidações acerca da aplicabilidade da questão do Direito Previdenciário como uma efetivação dos Direitos da Personalidade para as Pessoas com Deficiência por meio da devida concessão deste benefício assistencial

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Silva, Valdivan Conceição da, and Dorielton Pereira Xavier. "A RELEVÂNCIA DO ASSISTENTE SOCIAL NA ANÁLISE DO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS) À PESSOA COM DEFICIÊNCIA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL1." Revista ft, September 29, 2024, 11–12. http://dx.doi.org/10.69849/revistaft/pa10202409291311.

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Abstract:

This research consists of discussing the real importance of professional social workers when analyzing the granting of continuous provision benefits carried out by the National Social Security Institute. To this end, the theme of the benefit in question is initially addressed, its concepts, requirements and disability assessment procedure, carried out by social assessment and medical expertise. Understanding the disability assessment tool demonstrates the progress that the inclusion of social services has brought to the concession process. However, it makes it clear that improvements need to b

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Silva, Flávio Matioli Verissimo. "O NOVO PANORAMA DO BENEFICIO ASSISTENCIAL: UMA ANÁLISE DO REQUISITO ECONÔMICO DA LOAS NA NOVA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." REVISTA DA AGU 14, no. 1 (2015). http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.14.n.1.2015.601.

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Abstract:

O Presente trabalho analisa a evolução jurisprudencial sobre o Benefício Assistencial de Prestação Continuada(BPC), com enfoque no requisito do ¼ da renda familiar per capta. Busca traçar um panorama do critério econômico exigido para concessão do benefício após a declaração de inconstitucionalidade, sem pronuncia de nulidade, do art. 20, §3, lei federal 8.724/93 e do art. 34, parágrafo único da lei federal 10.741/03. Neste novo cenário, despontam a utilização de regras de analogia, a aplicação dos princípios da isonomia e dignidade da pessoa humana.

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