Dissertations / Theses on the topic 'Brazil. Ouvidoria-Geral da União'
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Lemos, Patrícia Rocha 1985. "Entre o mercado e a sociedade : o sindicalismo da União Geral dos Trabalhadores (UGT)." [s.n.], 2014. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/279585.
Full textDissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-25T09:49:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lemos_PatriciaRocha_M.pdf: 1749108 bytes, checksum: 0049d10d42d629f42882a43f87672e3a (MD5) Previous issue date: 2014
Resumo: Nossa pesquisa teve como objetivo compreender a estratégia sindical empreendida pela União Geral dos Trabalhadores (UGT). Criada em 2007, no contexto de reorganização sindical que marcou o governo Lula, a partir de uma fusão entre a CGT, a CAT e a SDS, a UGT articula elementos do sindicalismo do qual se origina (como conciliação de interesses, prioridade à negociação, defesa da estrutura sindical) com uma nova tendência que busca, através da participação nos espaços institucionais, oferecer respostas aos desafios do sindicalismo. Valendo-nos da teoria de Hyman (2001), consideramos que tal modelo de ação sindical se situa entre o mercado e a sociedade, ao mesclar elementos do sindicalismo de mercado e do sindicalismo de integração social promovido pela tradição do sindicalismo cristão e da social-democracia. Ao assumir um discurso de neutralidade e, ao mesmo tempo, não rejeitar a atuação político-partidária, a UGT defende uma perspectiva pluralista, permitindo a convivência de uma diversidade de frações de classe e acomodando diferentes preferências partidárias em seu interior. Por fim, a UGT se associa a uma perspectiva de construção do diálogo social comprometida com a competitividade das empresas, o que possibilita a aceitação da "flexibilização" de direitos, embora sustente um discurso contrário ao neoliberalismo
Abstract: Our research aimed to understand the union strategy undertaken by the General Union of Workers (UGT). Founded in 2007 in the context of the unionist reorganization that marked Lula¿s government, from the merge of the CGT, CAT and SDS, the UGT blends elements of the unionism from which it originates (as interests conciliation, priority to negotiation, advocacy of the union structure) with a new trend that seeks, through participation in institutional spaces, to provide answers to the challenges of unionism. Drawing on the theory of Hyman (2001), we consider that such a model of union action lies between the market and society, by mixing elements of market unionism and unionism of social integration promoted by the Christian unionism and social democratic traditions. By taking a discourse of neutrality and, while not rejecting the partisan political activities, the UGT advocates a pluralist perspective, allowing the coexistence of a variety of class fractions and accommodating different party preferences inside. Finally, UGT is associated with a perspective of building social dialogue committed with business¿ competitiveness, allowing for the acceptance of the "flexibility" of rights, despite presenting a speech contrary to neoliberalism
Mestrado
Ciencia Politica
Mestra em Ciência Política
Vieira, Alana Virginia Santos. "Impactos da integração comercial entre o Brasil e a União Europeia: uma análise de equilíbrio geral computável." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7106.
Full textMade available in DSpace on 2018-07-11T15:30:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alana Virginia Santos Vieira_.pdf: 723573 bytes, checksum: b47f6e01d706f3b68e31a215306997b7 (MD5) Previous issue date: 2018-04-06
Nenhuma
Este estudo emprega o Modelo de Equilíbrio Geral Computável Global Trade Analysis Project (GTAP, V.9) para avaliar os impactos da consolidação de um acordo preferencial de comércio entre o Brasil e a UE e entre o MERCOSUL e a UE sobre fluxos comerciais, PIB e bem-estar dessas regiões. São implementadas quatro simulações envolvendo o Brasil, o MERCOSUL e a UE, considerando a redução tanto das barreiras tarifárias, quanto das barreiras não tarifárias, com o intuito de identificar o cenário mais benéfico para o Brasil. Os resultados mostram que o ganho de bem-estar para o Brasil gerado por um acordo Brasil-UE, que consista na redução parcial das barreiras tarifárias e não tarifárias, é maior do que os ganhos decorrentes de uma negociação da mesma magnitude entre o MERCOSUL e a União Europeia. Os efeitos são particularmente positivos para a agropecuária e para a indústria alimentícia brasileira, o que pode, em contrapartida, aprofundar o padrão de especialização regressiva das exportações do país.
This study employs the Computable General Equilibrium Model Global Trade Analysis Project (GTAP, V.9) to assess the impact of a preferential trade agreement between Brazil and the EU and between MERCOSUR and the EU on trade flows, GDP and welfare of these regions. Four simulations involving Brazil, MERCOSUR and the EU, considering different levels of integration, are implemented in order to identify the most beneficial scenario for Brazil. Results show that the welfare gain generated by a Brazil-EU trade deal is higher than the gains arising from an agreement between Mercosur and the EU. Reducing NTBs tends to maximize the results for both agreements. Impacts are particularly positive for Brazil’s agricultural and food industries, which may, however, deepen the regressive pattern of specialization of the country’s exports.
Megiato, Ezequiel Insaurriaga. "Impactos da integração do Brasil com a União Europeia através de um modelo de equilíbrio geral." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3636.
Full textMade available in DSpace on 2015-05-25T13:44:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ezequiel Insaurriaga Megiato.pdf: 492220 bytes, checksum: 36ae7a6a067df5f36316e6980ad9663f (MD5) Previous issue date: 2014-07-30
Nenhuma
Este estudo investiga a evolução do comércio bilateral Brasil-União Europeia (UE) no período 2002-2012 e identifica oportunidades de comércio a partir de simulações de integração econômica do Brasil com o referido bloco. É utilizado o modelo de equilíbrio geral computável Global Trade Analysis Project (GTAP), a fim de mensurar os resultados da integração Brasil-UE, buscando identificar os setores mais beneficiados de acordo com sua intensidade tecnológica. Os resultados apontam que, apesar do Brasil ser o maior beneficiado em termos de ganhos de bem estar, a criação do bloco aprofundaria a recente tendência de primarização das exportações brasileiras, com um grande aumento das exportações de produtos primários. No entanto, haveria uma queda da produção e da exportação do país de produtos de maior intensidade tecnológica, com o respectivo aumento das importações do bloco europeu.
This study analyses the bilateral trade between Brazil and the European Union (EU) in the period 2002-2012, examining the trade opportunities based on a full integration process. It employs a computable general equilibrium model from the Global Trade Analysis Project (GTAP), aiming at identifying the sectors that benefit most from the agreement, according to their technological intensity. The results show that Brazil benefit most from the agreement in terms of welfare. However, it would deepen the recent process of primarization of Brazilian exports, with a significant increase in exports of primary products. However, it would cause a decrease in production and exports of products with higher technological intensity, increasing the country’s imports from the EU.
Silva, Cláudia Maria. "Políticas sociais no Brasil: um enfoque sobre o orçamento geral da união de 1995 a 2010." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9199.
Full textThis study aims to analyze the development of federal social spending (FSS) within the general budget of the Union. It is intended to understand what were the priorities of the federal budget expenditures with social policies from 1995 to 2010 in the governments Fernando Henrique Cardoso (FHC) - 1995 to 2002 and Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) - 2003 to 2010, under the management of orthodox economic policy in a period of 16 years. Accordingly, the issue to be investigated is: governments with speeches and seemingly different characteristics may in practice have led expenditure on social policies in a similar way? To answer this question we consider the influences of neoliberal thinking in macroeconomic policy from the 1990s, which contributed significantly to increase spending to service their debt, favoring the financial sector of the economy to the detriment of social. In the data analysis we also dispense attention to expenditures directed to pay interest, taxes and amortization of public debt (internal and external), because the presence of a high cost of debt can be singled out as a major limiting public spending by the federal government, especially for social policies. The evolution of budget execution revealed the vulnerability of social spending during periods of crisis, and a significant expansion of budget spending in periods of relative recovery of economic growth with lower financial costs (interest and debt charges) and less fiscal restraint. However, the increase in FSS allowed an expansion of social protection that should not be underestimated. The trajectory of FSS proved irregular and unstable only in periods of economic or political crisis, one of the concerns of this study was to relate this instability to macroeconomic policy. It is observed that the changes in economic policy management - clearly demarcating the four presidential terms from this period - strongly conditioned the trajectory of FSS. Thus, to contextualize these expenses on the trajectory of federal spending and financial performance of the tax burden. Finally, it is important to note that the main contribution of this research is the analysis of social spending between the FHC and Lula, above all, in the analysis of social spending of the Lula government is not yet broad approach in the recent literature. In this sense, we hope that this mosaic be intelligible and that contributes to the debate between the various areas within the social sciences to help the country improve the living conditions of all of Brazilian society, especially among individuals who are in precarious situation, giving those to human dignity
Este trabalho tem como objetivo analisar a evolução das despesas sociais federais (DSF) dentro do Orçamento Geral da União. Pretende-se com isso compreender quais foram as prioridades do dispêndio orçamentário federal com as políticas sociais no período de 1995 a 2010, nos governos Fernando Henrique Cardoso (FHC) 1995 a 2002, e Luiz Inácio Lula da Silva (Lula) 2003 a 2010, sob a gestão ortodoxa da política econômica em um período de 16 anos. Nesse sentido, a questão a ser investigada é: governos com discursos e características aparentemente diferentes podem, na prática, ter conduzido as despesas com as políticas sociais de forma semelhante? Para responder a essa questão levamos em consideração as influências do pensamento neoliberal na condução da política macroeconômica a partir da década de 1990, que contribuiu, significativamente, para elevar os gastos com o serviço da dívida pública, privilegiando o setor financeiro da economia em detrimento do social. Na análise dos dados também dispensaremos atenção aos gastos direcionados ao pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública (interna e externa). Isso porque a presença de um elevado custo da dívida pode ser apontada como um dos grandes limitadores das despesas públicas do governo federal, em especial para as políticas sociais. A evolução da execução orçamentária revelou a vulnerabilidade das despesas sociais durante os períodos de crise, e uma sensível expansão do dispêndio orçamentário em períodos de relativa recuperação do crescimento econômico com menores custos financeiros (juros e encargos da dívida pública) e menor restrição fiscal. Todavia, o aumento da DSF permitiu uma expansão na proteção social que não deve ser subestimada. A trajetória do DSF revelou-se irregular e instável apenas em períodos de crise econômica ou política, uma das preocupações deste trabalho foi relacionar essa instabilidade à condução da política macroeconômica. Observa-se que as mudanças ocorridas na gestão da política econômica que delimitam claramente os quatro mandatos presidenciais deste período condicionaram fortemente a trajetória da DSF. Dessa maneira, contextualizam-se essas despesas diante da trajetória da despesa financeira do governo federal e do desempenho da carga tributária. Por fim, é importante destacar que a principal contribuição dessa pesquisa está na análise das despesas sociais entre os governos FHC e Lula, acima de tudo, na análise das despesas sociais do governo Lula que ainda não encontra ampla abordagem na literatura recente. Nesse sentido, esperamos que esse mosaico seja inteligível e que contribua com o debate entre as várias áreas, dentro das ciências sociais, para ajudar o país a melhorar as condições de vida de toda a sociedade brasileira, em especial a dos indivíduos que se encontram em situação precária, dando a esses a dignidade da pessoa humana
Nascimento, Laurinaldo Félix. "Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/14165.
Full textApproved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-10-21T14:07:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-10-26T16:14:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-10-26T16:23:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - MAP FGV LAURINALDO FÉLIX.pdf: 1310139 bytes, checksum: 1323e9a4096502473a3386784a4e48f9 (MD5) Previous issue date: 2015-09-24
The government exerts its power of supervision through the external and internal controls - the federal, state and municipal levels - acting as a representative of the citizens in the management of public goods. The correct use of public funds has been a concern of the public administration, not only in function of the existence of corruption in public agents and politicians sphere, but also by poor management, lack of effectiveness, efficiency, and economicity when resources run by through public policies. The objective of this research was to analyze the issue of governance in public administration, efficiency in the broad sense, using the social control as a means of opposing corruption. This study sought to analyze the social control in the investigative actions made by the Brazilian federal government, carried out by the Comptroller General of Federation (CGU), through the External Demands. These tools are used for the internal control, developed by CGU, as well as used for controlling and supervising representatives of entities and citizens. Thus, reports are generated and requested for managers to manifest on improprieties and irregularities in the implementation of public policies. External demands processed by the Comptroller General are connected directly to the time prior and concomitant control, and also are related to the issue of social and popular control. It may be initiated not only from complaints brought by government agencies and press, but from the very citizen who directly exercises its power of review. By the way, the use of this instrument increased significantly in recent years, especially through the Internet. The relevance of this study is important in verifying the initiative of these demands, once they were always made by organs of the state bureaucratic structure, and promote the citizen participation, increasing the social control and vertical accountability
A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.
Schunke, Jaqueline Castegnaro. "Impactos da integração do Brasil com a União Europeia e o BRICS no Brasil através de um modelo de equilíbrio geral." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3569.
Full textMade available in DSpace on 2015-05-19T16:56:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015 - Jaqueline Schünkel.pdf: 383791 bytes, checksum: 0602525c19522fffd30046631c611ac8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-26
UNISINOS - Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Este estudo tem como objetivo avaliar os impactos da integração econômica entre Brasil e União Europeia e Brasil e BRICS sobre os setores da economia agregados por intensidade tecnológica, com destaque para o setor do tabaco, no período de 1991-2011. Para análise utilizou-se o modelo de equilíbrio geral computável, baseados nos dados da versão 6 do Global Trade Analysis Project (GTAP). Com equilíbrio inicial no ano de 2001, se fez uma análise de 57 setores para os principais participantes do mercado de tabaco global, zerando as tarifas de importação em um acordo comercial do Brasil com a União Europeia e em seguida com o BRICS. Os resultados demonstraram que ambos cenários apresentam resultados semelhantes, porém com ainda mais intensidade na segunda simulação. Ambos aumentam a produção e as exportações dos produtos primários do Brasil, obtendo uma melhoria dos termos de troca e um aumento de bem-estar em detrimento da redução da produção dos produtos com maior intensidade tecnológica. No setor de tabaco, há um aumento da exportação em ambos cenários, com destaque para os BRICS. Os resultados fortalecem ainda mais a tendência de crescimento da reprimarização da pauta exportadora do país, reduzindo a produção dos produtos com maior intensidade tecnológica em ambos cenários.
This study analyses the bilateral trade between Brazil and the European Union and Brazil and BRICS in the period 1991-2001, examining the trade opportunities per sector according to its technological intensity, with special focus at tobacco market. It employs a computable general equilibrium model from the Global Trade Analysis Project (GTAP), with an initial equilibrium in 2001using 57 sectors and those major participants in tobacco trade, eliminating the import tariffs among Brazil and the European Union and the BRICS countries. The results show that both scenarios have similar outcomes, even more intensively for the second simulation. Production and exports of primary products rose in Brazil, resulting in increases in welfare. On the other hand, technology intensive products have decreasen its production and exports, deepen the recent process of primarization of Brazilian exports. For tobacco, there is also an increase of its exports, especially to BRICS. The results also show an increase in the process of reprimarization of Brazilian exports, reducing the production of those sectors with higher technological intensity in both scenarios.
Teixeira, Luiz Fernando Chalita. "A defesa judicial do Estado brasileiro nas varas federais: estudo de caso na Advocacia-Geral da União - AGU." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2000. http://hdl.handle.net/10438/3617.
Full textThere is no information whatsoever of a society in which there are no demands among private people and companies, among individuals and institutions, varying only the tenor and the intensity of the issues. It would be ideal if conflicts could be solved in common aggreement. The selfcomposition, yet, does not often occurr; leaving the remaining issues for a third part, i.e., the State. Up to the English and French Revolutions, political power was exercised by limitless governors and the State did not submit to the law. After those revolutions, rules are agregated to curb Absolutism and organize the State, which starts to acccomplish its duties under the law, i.e., a Law State. As a result, today, the individual can sue the State to make the State perform or not any undesirable action. In this dissertation, one traces back from the very beginning the role of the institutions in charge of defending the State in courts of law. The judicial defense of the Brazilian State in a court of law, since 1608 to the 1988 Constitution, was a role of the Public Ministry, along with other institutional functions, including prosecution. As a consequence of this ambivalence, the results of the State defense came even to be contradictory. The promulgation of the 1988 Federal Constitution adjusted this historical dualism. The 1988 Constituent embodied significant change to the concept and operationalization of a State Advocacy, confering to a new institution , which was called 'Advocacia Geral da União' or 'General Advocacy of the Union' (article 131), the judicial and extrajudicial representation of the Union. The final object of the reflections of this study is centred on the analysis of the activities of the 'General Advocacy of the Union', in its first years of functioning, in other words, from 1993 to 1999
Não se tem notícia da existência de sociedade nas quais não ocorram demandas entre as pessoas, físicas ou jurídicas, variando, apenas, o teor e a intensidade das questões. O ideal é que os conflitos pudessem ser resolvidos de comum acordo. A autocomposição, contudo, não ocorre com frequencia, forçando o encaminhamento da solução para um terceiro, o Estado. Até às Revoluções Inglesa e Francesa, o poder político era exercido pelos governantes sem limite e o Estado não se submetia à lei.Após aquelas revoluções, são agregadas normas que freiam o absolutismo e organizam o Estado, que passa a realizar suas atividades debaixo da ordem jurídica, isto é, um Estado de Direito. Por consequência, hoje, o indivíduo pode mover processos na justiça para obrigar o Estado a fazer, ou deixar de fazer, alguma ação que lhe seja indesejável. Nesta dissertação, recupera-se, de início, o papel das instituições e das sistemáticas incumbidas de defender o Estado nos tribunais. A defesa judicial do Estado brasileiro em juízo, desde l608 até à Constituição de l988, era atribuição do Ministério Público, cumulada, entretanto, com outras funções institucionais, inclusive acusatórias. Por resultado dessa ambivalência, os resultados da defesa do Estado chegavam a ser contraditórios. Com a promulgação da Constituição Federal de l988 corrigiu-se esse bifrontismo histórico. O Constituinte de l988 incorporou significativa modificação ao conceito e à operacionalização de uma advocacia de Estado, conferindo a uma nova instituição, que denominou de Advocacia-Geral da União (art.l3l), a representação judicial e extrajudicial da União. O objeto final das reflexões desse estudo está centrado na análise das atividades da Advocacia-Geral da União, em seus primeiros anos de atuação, ou seja, entre l993 e l999.
Coelho, Celine Ramos. "A importância da Inovação para a Administração Pública Contemporânea: estudo sobre propostas inovadoras adotadas e difundidas no âmbito da advocacia geral da união do Brasil." Master's thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2020. http://hdl.handle.net/10400.5/20424.
Full textA intensificação do ritmo tecnológico está a exigir que os Estados atuem no sentido de promover inovação. Em razão disso, ganham relevância estudos que tratam das especificidades da inovação no setor público, as limitações e desafios envolvidos na sua implementação, bem como das dimensões relacionadas ao seu desenvolvimento, adoção e difusão. A Advocacia Geral da União é exemplo do esforço da administração pública brasileira para inovar na introdução de tecnologias de informação e comunicação, na digitalização de processos e na adoção de práticas interativas e participativas através de mídias sociais. A presente dissertação trata de estudo desenvolvido no sentido de verificar como as dimensões de liderança, relacionais e organizacionais interferem nos processos de adoção e difusão de inovações no setor público. A intenção é formar conhecimento acerca dos processos estudados, contribuindo para o melhor direcionamento dos investimentos para tornar efetiva a adoção de novas tecnologias, recursos, ferramentas e sistemas operacionais. Os resultados quantitativos indicaram necessidade de aperfeiçoamento do modelo. Os indicadores utilizados foram insuficientes para explicar o fenômeno estudado. Foi verificado que, no contexto estudado, investimentos em indicadores relacionais possuem maior impacto na avaliação da liderança. Restou demonstrado que profissionais mais novos e qualificados são mais alinhados à orientação para inovação. Na pesquisa qualitativa foram identificados indicadores que podem ser acrescentados em estudos posteriores. O modelo tem validade externa moderada, contudo, pode servir de referência para estudos no sentido da identificação das deficiências e direcionamento de recursos em favor da inovação em uma determinada instituição pública.
The impact of the exponential pace of the technological development requires States to act to foster innovation. This fact increases the relevance of studies that deal with the specificities of innovation in the public sector, the limitations and challenges involved in its implementation, and the indicators related to its development, adoption and dissemination. The Advocacia Geral da União is an example of the effort of the Brazilian public administration to innovate towards the introduction of information and communication technologies, the digitalization of lawsuits and the adoption of interactive and participatory practices through social media. This study was carried out to verify how the dimensions of leadership, relational and organizational interfere in the process or adoption and dissemination of innovations in the public sector. The objective is form knowledge about the process studied in order to better target investments to adoption of new technologies, resources, tools and operating systems. Quantitative results revealed that the analysis model need improvement. The indicators used were not enough to explain the phenomenon studied. The study discovered that, in the context studied, investments in environmental indicators have the greatest impact on leadership evaluation. Younger and qualified groups demonstrate greater alignment with innovation guidance. Indicators that can be added in later studies were identified in the qualitative research. The model has moderate external validity, however, can serve as a reference for studies to identify deficiencies and target resources to promote innovation in a public institution.
N/A
Muniz, Frederico Perini, and 0000000221648549. "A Trajetória institucional do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal : a emergência e a evolução da Controladoria Geral da União." Universidade Federal do Espírito Santo, 2017. http://repositorio.ufes.br/handle/10/8710.
Full textO Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativos ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo SCI ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o path dependente para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI
The Internal Control System of the Federal Executive Power (SCI) has a constitutional basis and reaches all federal agencies and entities, as well as the execution of public resources of the Union by federal entities or private organizations. It is inserted in the context of control mechanisms whose purpose is to verify the legitimacy of administrative acts and to ascertain the legality and effectiveness of public sector expenditures. Even with such competence and scope, the internal control function carried out by the SCI has not yet been approached adequately by the most widespread legal doctrine. Institutionally, SCI is relatively new and has undergone significant changes. Its central agency, the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union (CGU), has gained new attributions since its inception and it has suffered an administrative reform in 2016. It was then intended to identify the institutional changes that occurred in the CGU and to analyze how they affected SCI. The path dependent will be used to trace the institutional trajectory of the CGU, demonstrating the legal paths traversed, as well as identifying the impacts of these changes for the SCI
Miranda, Sergio Eduardo Freire. "O processo de recuperação de recursos públicos em casos de corrupção no Brasil : análise crítica do sistema, com ênfase na atuação da advocacia-geral da união." Universidade de Fortaleza, 2016. http://dspace.unifor.br/handle/tede/99817.
Full textCorruption can be related indirectly to the undeveloment of countries, especially cause of the misapplication of resources that affects the proper functioning of the institutions, not only public, but also state-owned companies and government agencies, as well as private companies and large corporations. Not restricted only to developing countries, corruption shows up as a problem that affects the most diverse countries in the world and therefore should be seen as a obstacle to develop internationally. So much that the United Nations General Assembly adopted on 31 October 2003, the United Nations Convention against Corruption, internalized by Brazil on January 31, 2006, through Decree No. 5,687 / 2006. Brazilian law has established ways to seek greater effectiveness in preventing and combating corruption, so that we can go beyond mere punishment of an employee of a private company, curbing the practice of illicit acts, hindering the formation and consolidation of structures illicit business and enabling the punishment of acts detrimental to public administration. On the other hand, agents that act to combat corruption hindered by various obstacles to effect the recovery process misapplicated resources in cases of corruption. These barriers are the most diverse orders, highlighting, among others, regulatory, bureaucratic and social. Thus, the cause of the inefficiency of the current recovery model of embezzled funds in the event of corruption deserve further clarification, in order to seek its improvement with a protection of the most effective public equity and guarantor of results, inhibiting the serious effects of the corruption in the public sector, through the analysis of the means for the pursuit of effectiveness of recovery. The Attorney General's Office is configured as an institution dedicated to conduct a preventive and repressive control of corruption. However, it is necessary to give more systematic approach to the legislationsurrounding the subject, greater functional independence to the agencies that operate in the fight against corruption and, finally, that all these institutions leave their respective insularity to conduct a joint action and more cohesively to ensure greater effectiveness in combating corruption. Keywords: Corruption. Recovery of public funds. Attorney General's Office. Legislation.
A corrupção pode se relacionar indiretamente com o atraso no desenvolvimento dos países, especialmente, em razão do desvio de recursos que afeta o bom funcionamento das instituições, não apenas públicas, mas também as empresas estatais e órgãos governamentais, assim como as privadas, empresas e grandes corporações. Não estando restrita somente aos países em desenvolvimento, a corrupção se mostra como um problema que afeta os mais diversos países do mundo e, portanto, deve ser vista como um empecilho para o desenvolvimento em nível internacional. Tanto que a Assembleia-Geral das Nações Unidas adotou, em 31 de outubro de 2003, a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, internalizada pelo Brasil em 31 de janeiro de 2006, através do Decreto no 5.687/2006. A legislação brasileira vem estabelecendo meios de se buscar uma maior efetividade na prevenção e combate à corrupção, para que se possa ir além da mera punição de um funcionário de uma empresa privada, coibindo a prática de atos ilícitos, dificultando a formação e consolidação de estruturas empresariais ilícitas e possibilitando a punição de atos lesivos à administração pública. Por outro lado, os agentes que atuam no combate à corrupção esbarram em diversos entraves para efetivar o processo de recuperação de recursos desviados, em casos de corrupção. Esses entraves são das mais diversas ordens, destacando-se, entre outras, as normativas, burocráticas e sociais. Assim, as causas da ineficácia do atual modelo de recuperação de recursos desviados em caso de corrupção merecem um maior aprofundamento, para que se busque o seu aprimoramento, com uma tutela do patrimônio público mais efetiva e garantidora de resultados, inibindo os graves efeitos decorrentes da corrupção no setor público, por meio da análise dos meios para a persecução da efetividade da recuperação. A Advocacia-Geral da União configura-se como uma instituição vocacionada a realizar um controle preventivo e repressivo da corrupção. Todavia, faz-se necessário se conferir maior sistematicidade à legislação que envolve o tema, uma maior independência funcional aos órgãos que atuam no combate à corrupção e, por fim, que todas essas instituições saiam de suas respectivas insularidades para realizar uma atuação conjunta emais coesa, para garantir uma maior efetividade no combate à corrupção. Palavras-chave: Corrupção. Recuperação de recursos públicos. Advocacia-Geral da União. Legislação.
Paiva, Adriano Martins de. "Advocacia-Geral da União : instituição de estado ou de governo ? estudo comparativo entre os governos FHC (1999-2002) e Lula (2007-2010)." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.D.18001.
Full textSubmitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-19T17:00:26Z No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5)
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A Advocacia-Geral da União está prevista no Art. 131 da CF/88 com a atribuição exclusiva de representar judicialmente a União e prestar consultoria e assessoria jurídica ao Executivo federal. Produto da redemocratização brasileira, encontra-se vinculada diretamente ao Presidente da República, com a incumbência de traduzir juridicamente o projeto político do governo. Após destacarmos as correntes normativas que a concebem como instituição de Estado mais ou menos autônoma frente ao governo, apresentamos uma pesquisa documental a partir de atos produzidos durante os governos de FHC (1999-2002) e LULA (2007-2010), cuja análise do resultado evidencia uma variação da atuação institucional de acordo com o projeto político em execução. Colhemos ainda impressões dos advogados da União a fim de ilustrar a influência do Executivo na autonomia funcional do órgão, notadamente por meio dos cargos em comissão. Na conclusão apontamos as perspectivas de modificação orgânica e funcional que podem garantir à Advocacia-Geral da União o desempenho institucional assegurado na constituição, a fim de que possa enfim contribuir na viabilização jurídica das políticas públicas imprescindíveis para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito.
The Attorney General of the Union is provided in Art. 131 from the CF/88 with the exclusive assignment court to represent the Union providing advice and counsel to the Federal Executive. Like a Brazilian democratization product is linked directly to the President, with the task of translating the political project of the government. After we deploy the normative theories that conceive as a state institution more or less autonomous against the government, we present a documentary research from acts produced during the FHC (1999-2002) and LULA (2007-2010), whose analysis of the result shows a variation of institutional action in accordance with the political project running. Still reap impressions of Union lawyers to illustrate the influence of the Executive in the functional autonomy of the body, notably through the commissioned positions. In conclusion, we point out the prospects for organic and functional changes that can guarantee the Union Attorney General recommended the institutional performance in the constitution, in order that it may ultimately contribute to the legal viability of public policies essential for the improvement of the democratic state.
Duarte, Elésio Brasileiro. "Avaliação da atuação do controle interno no FNDE : estudo de caso nos Programas Educacionais." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/23247.
Full textSubmitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-04-11T13:30:09Z No. of bitstreams: 1 2017_ElésioBrasileiroDuarte.pdf: 482677 bytes, checksum: 6ed571250e32fb594214483fab074078 (MD5)
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A avaliação das políticas públicas na administração pública atual não se contenta mais apenas com a conformidade com as normas legais. Preocupações com a qualidade dos serviços postos à disposição do cidadão passaram a ser destaque, ainda mais com o crescimento da corrente chamada nova administração pública, que passou a exigir maior transparência, mais eficiência e accountability, que é a responsabilização dos gestores públicos. Este trabalho procura dar sua contribuição para a melhoria de duas políticas públicas da área de educação por meio da análise das irregularidades demonstradas pela então Controladoria-Geral da União (CGU), atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. As políticas que foram focadas atuam no fornecimento de alimentação escolar e no transporte de alunos das localidades rurais para as unidades escolares e são financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Foram utilizados como fonte de pesquisa os relatórios de fiscalização elaborados pela CGU que foram emitidos nos exercícios de 2009 e 2010.
To evaluate public policies in the current public administration is no longer enough only a compliance with legal norms. Concerns about the quality of the services made available to the citizens began to be highlighted, especially with the prominence of the so-called new public administration, which now requires more transparency, more efficiency and accountability, a precept which is the public managers liability. This work seeks to contribute to the improvement of two public policies in the education area by analyzing the irregularities demonstrated by the ancient Brazilian Internal Audit Agency, currently Ministry of Transparency, Inspection and Brazilian Internal Audit Agency. Policies which have been focused in this paper acts on the provision of school feeding and in the transportation of students from rural areas to the schools and are financed by the National Fund for the Development of Education. The inspection reports prepared by the Brazilian Internal Audit Agency issued in 2009 and 2010 were used as source.
Pereira, Tayara Calina. "A formação da agenda da Lei de Acesso à Informação Pública no Brasil: o papel do Executivo no monitoramento da burocracia pública brasileira." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100138/tde-09082016-131041/.
Full textThis Dissertation sought to analyse the passage of the Freedom of Information Law in Brazil, known as Access to Public Information Law, through the lens of agenda-setting literature in public policy. The aim of this study is to identify the players at the political arena and their role in designing and negotiating a bill that guarantees access to public information and to their interest in advocating for the right to information and for the public transparency. From the investigations carried out by analysing public documents and interviews, it was found an interesting feature of the Brazilian case: the active involvement of a bureaucratic body composed of senior officials of the Federal Comptroller General (CGU), who led this agenda by the Executive. The thesis of this research is that one of the main motivation of the CGU in this agenda was to ensure the opening of public documents in order to gain access to documents and to key information about the transfer of federal government resources and funds to states and municipalities for internal control purposes. The Brazilian Access to Public Information Law, somehow, allows the state bureaucracy to control bureaucracy itself. This work comprises a delimited period: it starts in 2003, when the first proposal of a bill to regulate access to information was presented at the Chamber of Deputies, by a member of the Parliament, until the sanction of the bill that was made by the Executive, in 2011. During these nine years, there were disputes over what should be the right to public information, to whom such information would be useful and for what purpose and who would lead this agenda. As we shall see, the Executive, represented by CGU was the actor with more resources and power to bargain in favour of this agenda at the decision-making arena
Longo, Gustavo Frederico. "Avaliação do impacto das auditorias do FUNDEF sobre os insumos educacionais." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17153.
Full textSubmitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2014-12-01T12:15:08Z No. of bitstreams: 1 2014_GustavoFredericoLongo.pdf: 1134279 bytes, checksum: 0dfc0d6660c4910a5fd150aaf81b45e2 (MD5)
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O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do programa de fiscalização por meio de sorteios públicos da CGU na gestão municipal dos recursos do FUNDEF. Os municípios fiscalizados pela CGU em 2003 e 2004 foram comparados com os demais municípios em quatro dimensões e dois períodos diferentes. Foram elaborados indicadores de gestão da rede municipal das escolas do ensino fundamental nas dimensões de equipamentos, infraestrutura, dependências e docentes/funcionários. As dimensões foram comparadas entre as escolas dos municípios fiscalizados e os não fiscalizados no curto prazo e no médio prazo. Apenas no médio prazo e na dimensão de equipamentos nas escolas foi encontrada uma diferença significativa. Após quatro anos, as escolas dos municípios fiscalizados pela CGU são, em média, 2,3% melhores provisionadas de equipamentos pedagógicos audiovisuais (TV, videocassete, antena parabólica e retroprojetor) e de informática (computadores, impressoras, internet e laboratórios de informática). Nas outras três dimensões, não houve diferenças significativas entre os indicadores dos municípios que foram fiscalizadas e os que não foram fiscalizados pela CGU. __________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The aim of the present study is to evaluate the impact of the Brazilian’s Office of the Comptroller General (CGU) oversight program through public sweepstakes in public funds for primary education. Municipalities monitored by CGU in 2003 and 2004 were compared with the other municipalities in four dimensions and in two different periods. Management indicators of the municipal elementary schools have been prepared on the dimensions of equipment, infrastructure, facilities and faculty/staff. The dimensions were compared between schools of municipalities monitored and non-monitored in the short term and in the medium term. Significant difference was found only in the medium term and in the schools equipment’s dimension. After four years, schools of the cities monitored by the CGU are on average 2.3% better provisioned with audiovisual teaching equipment (TV, VCR, satellite dish, and overhead projector) and computing equipment (computers, printers, internet and computer labs). In the other three dimensions, there were no significant differences between the indicators of the municipalities that were audited and those that were not inspected by the CGU.
Ferraz, Hector Rodrigo Ribeiro Paes. "Transparência das sociedades de economia mista listadas em bolsa: uma perspectiva a partir dos websites." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18502.
Full textRejected by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br), reason: Prezado aluno, Sua submissão está sendo novamente rejeitada, porque o Título tem que ser igual a Ata e a Folha de Assinatura "TRANSPARÊNCIA DAS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA LISTADAS EM BOLSA: UMA PERSPECTIVA A PARTIR DOS WEBSITES" . Favor refazer os acertos do título e submeter novamente em um único PDF. Favor fazer as substituições da capa e contracapa do impresso entregue na SRA. Att., ÁUREA SRA on 2017-06-21T16:50:55Z (GMT)
Submitted by Hector Rodrigo Ribeiro Paes Ferraz (hferraz@gmail.com) on 2017-06-25T15:57:49Z No. of bitstreams: 2 transparencia_em_websites_-_v._final_Hector _Ferraz_2.docx: 264144 bytes, checksum: 767061ac59ca18d36384fcc1cd43abd8 (MD5) quadro informações resolução anticorrupcao e estatais 13.xlsx: 134947 bytes, checksum: f4f67c1c1ade0e15dcc3d7c457be8edd (MD5)
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The present study examines and evaluates public policies that promote transparency and the disclosure of data on web portals. The focus of the analysis is on state-owned enterprises listed on the Brazilian Stock Exchange (BM&FBOVESPA).These enterprises are evaluated in conformity with obligations imposed upon them by the aforementioned policies, as well as the Court of Auditors, the Ministry of Transparency, the Ministry of Planning, State Legislative Assemblies, and the national Congress. Propositions are then made for improvements in structure and organization of transparency policies, for the benefit of investors and society.
O presente trabalho se propõe a discutir as políticas públicas promovidas pelos órgãos governamentais no tocante à transparência da divulgação de dados em portais de internet. O foco de análise são as sociedades de economia mista federais listadas em bolsa, que serão observadas na perspectiva das diversas normas produzidas em relação ao tema, expedidas pelo Tribunal de Contas da União, Ministério da Transparência (Controladoria-Geral da União), Ministério do Planejamento, Assembleias Legislativas Estaduais e Congresso Nacional. Ainda são feitas avaliações de alguns websites em cotejo com as normas vigentes, bem como proposições de melhorias na concepção de uma política de transparência mais estruturada, em benefício dos investidores e da sociedade.
Nascimento, Caio Felipe Fonseca do. "As vantagens e os desafios da implementação das IPSAS no Brasil sob a perspectiva do tribunal de contas da união." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10316/89772.
Full textA Contabilidade Aplicada ao Setor Público vem passando por diversas mudanças no Brasil nos últimos anos em virtude do processo de convergência às normas internacionais. A principal legislação existente no país sobre o tema é a Lei 4.320/64 que possui maior enfoque orçamentário, em detrimento ao aspecto patrimonial. Neste sentido, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em trabalho conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), tem envidado esforços para a reforma da contabilidade pública brasileira, resgatando o patrimônio como objeto de estudo. Esta reforma tem causado impactos nos procedimentos contábeis realizados que afetam diretamente as demonstrações contábeis do Governo Federal. Nesta linha, o Tribunal de Contas da União (TCU), exerce um papel relevante no âmbito desta reforma, dado que é responsável por realizar auditoria sobre o Balanço Geral da União (BGU), que é elaborado em conformidade com as normas contábeis vigentes. Assim, o objetivo desta dissertação consiste em analisar as consequências da adoção das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, na preparação e no reporte da informação financeira sob a perspetiva do TCU, por meio de uma abordagem essencialmente qualitativa. Para realização desse trabalho foi analisado o BGU dos exercícios de 2015, 2016 e 2017, bem como os respectivos relatórios de auditoria elaborados pelo TCU referente aos mesmos períodos. Também foram realizadas entrevistas com auditores da STN e do TCU que atuam ativamente no processo de reforma contábil e de auditoria das contas do Governo Federal. Este trabalho permitiu concluir que a implementação das normas internacionais até o presente momento tem causado impactos positivos na informação financeira apresentada nas demonstrações contábeis do Governo Federal brasileiro, especialmente no que se refere à forma de reconhecimento de créditos tributários e provisões que, por consequência, causaram uma variação negativa no patrimônio líquido da União superior a 2,4 trilhões de reais no período de 2014 a 2017.
Public Sector Accounting has undergone several changes in Brazil over the past years due to the process of convergence to international standards. The main Brazilian legislation on the subject is the Law No. 4.320/64, which has budgetary focus to the detriment of the equity aspect. In this regard, the Federal Council of Accounting, in joint work with the National Treasury Secretariat made efforts to the reform of the Brazilian Public Sector Accounting, by rescuing the equity approach as object of study. This reform caused some impacts on the performed accounting procedures that directly affect financial statements of the Federal Government. In this line, the Federal Court of Accounts plays a crucial role within the scope of this public sector reform, since it is responsible for conducting an audit on the General Balance Sheet of the Union, which is designed in accordance with current accounting standards. Thus, the purpose of this work is to analyze the consequences of adopting the international accounting standards applied to the public sector in the preparation and reporting of financial information from the Federal Court of Accounts’ standpoint, through an essentially qualitative approach. For the development of this work, the General Balance Sheets of the Union for 2015, 2016 and 2017 were analyzed, as well as their respective audit reports performed by the Federal Court of Accounts for the same periods. In addition, interviews were conducted with auditors from the National Treasury Secretariat and the Federal Court of Accounts who actively participate in the accounting reform process and the auditing of the Federal Government’s accounts. This work allows us to conclude that the implementation of the international standards performed up to now has had a positive impact on the financial information presented in the financial statements of the Brazilian Federal Government, especially when it comes to recognition of tax credits and provisions, which consequently caused a negative variation in the net assets of more than R$2.4 trillion in the period from 2014 to 2017.
Vaz, Tania Patricia de Lara. "O papel da advocacia de estado na gestão pública: análise da política pública energética no Brasil." Master's thesis, 2010. http://hdl.handle.net/10071/4396.
Full textThis paper contains some reflections on the role of State advocacy, which comprises the Attorney General’s Office and its career members, in developing and implementing public policies and projects by the Brazilian Federal Government, particularly under the focus of public management and of movement for state modernization and reform of the bureaucratic model. With a focus on the modeling phase of the auction to purchase electric power, bided according to the new model of the electric sector, it examines the role of the legal consultancy and assistance body of the Ministry of Mines and Energy.