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Gonçalves Pinho, Maria Nazaré, and Antonio Germano Magalhães Junior. "A Ouvidoria Como Mecanismo de Participação na Administração Pública." Conhecer: debate entre o público e o privado 7, no. 19 (August 1, 2017): 111–30. http://dx.doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.602.
Full textAbstract:
O controle social é o direito que qualquer cidadão tem de participar do planejamento das demandas sociais, de acompanhar as políticas públicas e as ações do governo. É também, a forma mais legítima de garantir que o recurso público seja de fato aplicado no atendimento das necessidades do cidadão. O objeto desta pesquisa é a criação de ouvidorias públicas no Brasil, que se constitui na mais nova forma de controle social, considerando-se que as ouvidorias têm comoobjetivo fundamental a interlocução entre a sociedade e os entes públicos. A ouvidoria é vista como mecanismo que possibilita a inversão de uma relação histórica conservadora entre Estado e cidadão, iniciando a transformação cultural na administração e na prestação dos serviços públicos. O objetivo da pesquisa foi compreender o processo de criação, implantação e desenvolvimento da Ouvidoria Geral no Estado do Ceará, tendo como referência a Ouvidoria Geral da União, no período de 2007/2014. Constatou-se que a Ouvidoria Geral do Estado atua de maneira semelhante ao modelo de atuação da Ouvidoria Geral da União, sob os pontos de vista normativos, tecnológicos e formativos. Sua função de atuar como órgão central de um sistema de ouvidorias é desempenhada também em similaridade com a União.
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Buriti, Antônio Eronilton Pereira, Maria Lírida Calou de Araújo e. Mendonça, and Marco Antônio Praxedes de Moraes Filho. "PRÁTICAS VICIOSAS EM LICITAÇÕES: ANÁLISE DE CASOS INVESTIGADOS PELA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU)." Revista Expressão Católica 7, no. 2 (December 17, 2018): 91. http://dx.doi.org/10.25190/rec.v7i2.2193.
Full textAbstract:
O principal escopo desta pesquisa se concentra em investigar algumas das práticas viciosas mais comuns durante a realização de processos licitatórios no setor público brasileiro. A pesquisa foi desenvolvida na metodologia exploratória, sendo aplicada a partir de casos práticos examinados por um dos órgãos de fiscalização e controle da verba pública brasileira. Foram estudados 70 (setenta) relatórios da Controladoria-Geral da União, os quais estão disponíveis na página eletrônica do referido órgão. A seleção dos casos práticos se deu aleatoriamente, sem comparar localização, perfil político e grau de repetitividade. O que se buscou foi apresentar o que é considerado bastante “grosseiro” do ponto de vista de erros administrativos. Preliminarmente, o estudo trata de aspectos gerais da licitação pública, abordando os princípios setoriais deste microssistema jurídico e as diferentes modalidades estabelecidas pelo ordenamento. Na sequência, adentrando na proposta central deste trabalho, foram examinados alguns casos práticos constatados a partir de fiscalizações em atividades de execução de obras públicas em diversos períodos e locais do Brasil. O instrumento utilizado na sondagem foram os registros oficiais dos órgãos públicos de controle, bem como, seus documentos disponíveis em suas páginas eletrônicas. A título de conclusão foi possível verificar inúmeras lacunas no tocante a organização destes procedimentos, causa principal do não cumprimento da legislação especializada.
VICIOUS BIDDING PRACTICES: ANALYSIS OF CASES INVESTIGATED BY THE BRAZILIAN OFFICE OF THE COMPTROLLER GENERAL (CGU)
ABSTRACT
The main scope of this research focuses on investigating some of the most common vicious practices during bidding processes in the Brazilian public sector. The research was developed in the exploratory methodology, being applied from practical cases examined by one of the organs of fiscalization and control of the Brazilian public money. We studied seventy (70) of the Comptroller General's reports, which are available on the website of this public agency. The selection of practical cases occurred randomly, without comparing location, political profile and degree of repetitiveness. What was sought was to present what is considered quite "huge" from the point of view of administrative errors. Preliminarily, the study deals with general aspects of public bidding, addressing the sectoral principles of this legal micro-system and the different modalities established by the ordinance. Following, in the central proposal of this work, we examined some practical cases verified from inspections in activities of execution of public works in diverse periods and places of Brazil. The instrument used in the survey were the official records of the public control bodies, as well as their documents available on their electronic pages. As a conclusion, it was possible to identify a number of shortcomings in the organization of these procedures, the main cause of non-compliance with the specialized legislation.
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Tomazini, Rosana Corrêa. "THE RISE OF NON-STATE ACTORS IN THE INTERNATIONAL DEVELOPMENT COOPERATION SYSTEM: A COMPARATIVE ANALYSIS OF THEIR INTERACTION WITHIN THE DG DEVCO, FROM EUROPEAN UNION, AND THE ABC, FROM MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS IN BRAZIL." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, no. 1 (August 19, 2017): 700. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.8246.
Full textAbstract:
AbstractOne of major changes the world politics has witnessed, during the past three decades, is related to the rising of non-state actors influence in different international domains, such as the international development cooperation system. These actors play now a key role in the global governance, influencing a variety of agendas. Some international organizations promote a significant relationship with non-state actors, such as the Commission's Directorate-General for International Cooperation and Development (DG DEVCO), from European Union (EU). Other institutions need improvements in this aspect, like the Brazilian Cooperation Agency (ABC – Agência Brasileira de Cooperação), from Ministry of Foreign Affairs in Brazil. In this context, the proposed article aims to analyze and compare the different sorts of non-state actors interactions within the international development cooperation system, mainly through DG DEVCO (EU) and ABC (Brazil). Were non-state actors able to change the architecture of international development cooperation agenda within these two referred institutions? What kinds of changes they have promoted so far? These are some of the questions the proposed article aims to answer.Key Words: International Cooperation, Non-State Actors, European Union, Brazil-----A ascensão de atores não-estatais no sistema de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento: uma análise comparativa entre suas interações com a DG-DEVCO, da União Europeia, e a ABC, do Ministério das Relações Exteriores do BrasilResumoUm dos maiores desafios que a política mundial tem presenciado, durante as últimas três décadas, está relacionado à ascensão da influência de atores não-estatais em diferentes domínios do sistema internacional, como no sistema da cooperação internacional para o desenvolvimento. Esses atores têm agora um papel fulcral na governança global, influenciando uma variedade de agendas. Alguns organismos internacionais promovem significante relação com atores não-estatais, como a Direção Geral para a Cooperação Internacional e o Desenvolvimento (DG DEVCO), da União Europeia (UE). Outras instituições precisam de aprimoramentos, como a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores do Brasil. Nesse contexto, o presente artigo se propõe analisar e comparar diferentes interações com atores não-estatais no sistema de cooperação internacional para o desenvolvimento, notadamente por meio da DG DEVCO (UE) e ABC (Brasil). São os atores não-estatais capazes de mudar a arquitetura da cooperação internacional para o desenvolvimento no âmbito das duas instituições referidas? Que tipo de mudanças foram capazes de promover até o momento? Essas são algumas das questões que o presente artigo pretende responder. Palavras-Chave: Cooperação Internacional, Atores Não-Estatais, União Europeia, Brasil AbstractOne of major changes the world politics has witnessed, during the past three decades, is related to the rising of non-state actors influence in different international domains, such as the international development cooperation system. These actors play now a key role in the global governance, influencing a variety of agendas. Some international organizations promote a significant relationship with non-state actors, such as the Commission's Directorate-General for International Cooperation and Development (DG DEVCO), from European Union (EU). Other institutions need improvements in this aspect, like the Brazilian Cooperation Agency (ABC – Agência Brasileira de Cooperação), from Ministry of Foreign Affairs in Brazil. In this context, the proposed article aims to analyze and compare the different sorts of non-state actors interactions within the international development cooperation system, mainly through DG DEVCO (EU) and ABC (Brazil). Were non-state actors able to change the architecture of international development cooperation agenda within these two referred institutions? What kinds of changes they have promoted so far? These are some of the questions the proposed article aims to answer.Key Words: International Cooperation, Non-State Actors, European Union, Brazil
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Silva, Solange Pereira da. "Impactos do Governo Bolsonaro em tempos de Coronavírus no Brasil (Bolsonaro government impacts on Coronavirus time in Brazil)." Revista Eletrônica de Educação 14 (October 29, 2020): 4355145. http://dx.doi.org/10.14244/198271994355.
Full textAbstract:
This article aims to analyze the narratives at the moment of COVID-19 pandemic in the Brazilian scenario that directly affect health, education and the population in general. The problem that motivated the development of the text is based on the following question: how do the actions of the bolsonarista government in times of pandemic directly attack human life and produce readjustment of Brazilian education in the market logic? To carry out the research, we used the bibliographic research, the documental analysis and in the empirical field, we used the reports of the large media, due to the perspective of capturing, in real time, the discursive character of the talking subject, and to demonstrate that these reports can be used for the construction of knowledge, this one that is filtered and analyzed in the critical perspective. For the analyses, the theoretical foundations of the historical-dialectical materialism of Marx and Engels were used. It is concluded that the worsening of Brazilian political and religious fundamentalism by the conservative wing, together with the current president, minimize deaths and promote the attack on science and technology. Therefore, it is urgent to ensure the mobilization effort for the defense of public health, the strengthening of the Unified Health System (SUS) and free and universal public education, together with health workers, students as subjects and teachers and all education workers.ResumoO presente artigo tem por finalidade analisar as narrativas, em momento de pandemia da COVID-19 no cenário brasileiro, que afetam diretamente a saúde, a educação e a população de modo geral. O problema que motivou o desenvolvimento do texto se assenta no seguinte questionamento: Como as ações do governo bolsonarista em tempos de pandemia atentam diretamente para a vida humana e produz readequação da educação brasileira na lógica mercadológica? Para a realização da pesquisa, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, da análise; e no campo empírico, utilizou-se das reportagens da grande mídia, devido à perspectiva de captar, em tempo real, o caráter discursivo do sujeito falante, e demonstrar que essas reportagens podem ser usadas para a construção do conhecimento, deste que sejam filtradas e analisadas na perspectiva crítica. Para as análises, utilizou-se dos fundamentos teóricos do materialismo histórico-dialético de Marx e Engels. Conclui-se que o agravamento do fundamentalismo político e religioso brasileiro pela ala conservadora, juntamente com o atual presidente, minimizam as mortes e promovem o ataque à ciência e à tecnologia. Portanto, torna-se urgente garantir o esforço de mobilização pela defesa da saúde pública, o fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde) e a educação pública, gratuita e universal, juntamente com trabalhadores da saúde, alunos como sujeitos e professores e todos os trabalhadores da educação.Palavras-chave: Ideologias ultraliberais, COVID-19, Saúde, Educação.Keywords: Ultra-liberal ideologies, COVID-19, Health, Education.ReferencesANDES (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior). Orçamento da Educação sofre corte de R$ 5,83 bilhões 2019, 2 abr. 2019. Disponível em: https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/orcamento-da-educacao. Acesso em: 20 abr. 2020.ANDIFES (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior). MEC lança plataforma de monitoramento de ações do coronavírus nas instituições federais de ensino, 2020. Disponível em: http://www.andifes.org.br/mec. 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Mancebo, Deise. "Pandemia e educação superior no Brasil (Pandemic and higher education in Brazil)." Revista Eletrônica de Educação 14 (October 29, 2020): 4566131. http://dx.doi.org/10.14244/198271994566.
Full textAbstract:
The text discusses the impacts of the Covid 19 pandemic on Brazilian higher education. For the apprehension of the theme, the article is anchored in an exploratory investigation, which included bibliographic research, systematic surveys in the alternative press and documentary analysis of convergent problems necessary to understand the theme, but also in the consultation of already existing aggregated data, adopting, therefore, an analysis perspective that combines, at the same time, quantitative and qualitative aspects. It follows, in general lines, the following plan: firstly, it seeks to analyze the political and economic situation in which the country was, when the pandemic of Covid 19 arrived, considering that the economic and health impacts of the spread of the virus depended on pre-existing vulnerabilities. It analyzes the particularities of the pandemic in Brazil, with special emphasis on the negation of the sanitary and scientific precepts that have characterized bolsonarism. Then, it enters the universe of higher education, organizing the arguments based on the analysis of two axes, considered central to this discussion: the impacts of ultraneoliberalism and neo-conservatism on Brazilian higher education institutions. After these considerations, it presents what, in fact, changed with the arrival of the pandemic in the institutions and the horizons that unfold for them.ResumoO texto discute os impactos da pandemia da Covid 19 na educação superior brasileira. Para a apreensão da temática, ancora-se numa investigação de caráter exploratório, que contemplou pesquisa bibliográfica, levantamentos sistemáticos na imprensa alternativa e análise documental de problemáticas convergentes e necessárias à compreensão do tema, mas também na consulta de dados agregados já existentes, adotando, portanto, uma perspectiva de análise que conjuga, a um só tempo, aspectos quantitativos e qualitativos. Segue, em linhas gerais, o seguinte plano: primeiramente, busca analisar a situação política e econômica na qual se encontrava o país, quando da chegada da pandemia da Covid 19, por considerar que os impactos econômicos e sanitários da propagação do vírus dependiam de fendas e vulnerabilidades preexistentes. Analisa as particularidades do enfrentamento da pandemia no Brasil, com especial destaque ao negacionismo em relação aos preceitos sanitários e científicos, que tem caracterizado o bolsonarismo. Adentra, então, no universo da educação superior, organizando os argumentos a partir da análise de dois eixos, considerados centrais para essa discussão: os impactos do ultraneoliberalismo e do neoconservadorismo nas instituições de educação superior brasileiras. Após essas considerações, apresenta o que, de fato, mudou com a chegada da pandemia nas instituições e os horizontes que se descortinam para elas.Resumen El texto discute los impactos de la pandemia de Covid 19 en la educación superior brasileña. Para la comprensión del tema, el artículo está anclado en una investigación exploratoria, que incluyó investigación bibliográfica, encuestas sistemáticas en la prensa alternativa y análisis documental de problemas convergentes necesarios para comprender el tema, pero también en la consulta de datos agregados ya existentes, adoptando, por lo tanto, una perspectiva de análisis que combina, al mismo tiempo, aspectos cuantitativos y cualitativos. El texto sigue, en líneas generales, el siguiente plan: en primer lugar, busca analizar la situación política y económica en que se encontraba el país, cuando llegó la pandemia de Covid 19, considerando que los impactos económicos y de salud de la propagación del virus dependían de las vulnerabilidades preexistentes. Analiza las particularidades del enfrentamiento de la pandemia en Brasil, con especial énfasis en el negativismo de los preceptos sanitarios y científicos que ha caracterizado al bolsonarismo. A continuación, ingresa al universo de la educación superior, organizando los argumentos basados en el análisis de dos ejes, considerados centrales para esta discusión: los impactos del ultraneoliberalismo y el neoconservadurismo en las instituciones de educación superior brasileñas. Después de estas consideraciones, presenta lo que, de hecho, cambió con la llegada de la pandemia a las instituciones y los horizontes que se desarrollan para ellos.Palavras-chave: Pandemia, Educação superior, Ultraneoliberalismo, Neoconservadorismo.Keywords: Pandemic, Higher education, Ultraneoliberalism, Neo-conservatism.Palabras claves: Pandemia, Educación superior, Ultraneoliberalismo, Neoconservadurismo.ReferencesANTUNES, Ricardo. Meta é sairmos vivos dessa crise, metas do teletrabalho na pandemia. Sintrajud, São Paulo, abr. 2020. Disponível em: <https://www.sintrajud.org.br/meta-e-sairmos-vivos-dessa-crise-afirma-sociologo-contra-metas-do-teletrabalho-na-pandemia/>. Acesso em: 10 jul. 2020.BADARÓ, Marcelo. Por que Bolsonaro ainda governa? Esquerda on line, Rio de Janeiro, maio 2020. Disponível em: <https://esquerdaonline.com.br/2020/05/09/por-que-bolsonaro-ainda-governa/>. Acesso em: 1 jun. 2020.BRAGA, Ruy. Covid-19 e avanço tecnológico. Nasce um outro mundo do trabalho. 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(Orgs). Future-se: ataque à autonomia das instituições federais de educação superior e sua sujeição ao mercado. São Paulo: Diagrama Editorial, 2020. p. 153-195.e4566131
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Guerra Ludueña, Rossana Maria, and Paulo César De Sousa Batista. "A Contribuição da Ouvidoria para a Gestão." Conhecer: debate entre o público e o privado 7, no. 18 (January 5, 2017): 154–76. http://dx.doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.18.328.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a contribuição da ouvidoria para a gestão do Governo do Estado do Ceará, atuando como parceira dentro dos órgãos e entidades do poder executivo, no intuito de prestar um serviço público de qualidade. Para atingir esse objetivo, a autora relaciona aspectos estruturantes das atividades de ouvidoria, com base na legislação federal e estadual específicas do assunto; faz um apanhado de relatos de autores sobre o assunto, inclusive orientações de atuação do instituto pela Ouvidoria Geral da União (OGU); e descreve como ocorre, na prática, a ouvidoria do Governo do Estado do Ceará dentro desses aspectos. As ouvidorias são importantes ferramentas à disposição dos cidadãos e do Estado para facilitar o processo de construção de uma administração que atenda com qualidade aos anseios da sociedade. Metodologicamente, a pesquisa é qualitativa, tendo como estratégia a realização de um estudo de caso da ouvidoria pública estadual, de caráter descritivo. Foram aplicadas as técnicas de pesquisa documental e entrevistas presenciais. As entrevistas foram aplicadas com 12 profissionais do Órgão Central de Ouvidoria do Estado e com uma amostra de 10 ouvidores da Rede de Ouvidoria do Estado. Os resultados revelam um sistema de ouvidoria eficiente para a gestão do Governo do Estado, uma vez que atende aos aspectos investigados, porém não eficaz, em virtude da pouca utilização de suas informações pelos gestores dos órgãos setoriais, de apresentar um índice reduzido de registros de mudanças internas, da não participação da ouvidoria no planejamento do Governo do Estado e o não alcance de suas metas. Contudo, observou-se que ocorreu evolução no processo de capacitação desse serviço, uma vez que a ouvidoria atua dentro de um modelo de gestão em rede, oferece canais de atendimento satisfatórios, possui processo automatizado de atendimento ao usuário, disponibiliza relatórios de gestão de todos os órgãos setoriais do Estado e tem a abertura do Governo para a participação popular no controle dos serviços como oportunidade a aproveitar.
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Gutiérrez, Daniel Mota, and Natália Ribeiro Machado Vilar. "OS LIMITES DA ATUAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO NA POLÍTICA ESTATAL DE “DESJUDICIALIZAÇÃO”." Revista Direito em Debate 30, no. 55 (June 2, 2021): 78–88. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.78-88.
Full textAbstract:
No presente artigo, analisou-se os principais óbices e alternativas para a participação do Poder Público Federal, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), na política de meios equivalentes ou adequados de gestão de conflitos vigente no Brasil, que foi adotada pelo Código de Processo Civil de 2015. A análise foi realizada sob a perspectiva do postulado da desjudicialização e considera o cenário da crise de litigiosidade no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. Utilizou-se a metodologia descritiva, apontando-se alguns dos principais problemas e ganhos da utilização dos métodos equivalentes de gerenciamento de conflitos, objetivando-se apontar que, apesar do Brasil ter adotado a referida política de desjudicialização, esta não foi acompanhada da devida estruturação e instrumentalização de uma parte considerável de instituições legitimadas para realizá-la, a fim de que pudessem exercê-la com plenitude e efetividade. Como resultado disso, são verificadas as dificuldades de atuação da AGU, ilustradas neste trabalho, mas que afligem considerável parte dos representantes do Estado, o que legitima o vertente estudo e conclui pelo desafio ao operador do Direito em buscar soluções sistemáticas para essa problemática.
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Cavalcanti, Araújo. "Reorganização do Sistema Administrativo da União." Revista do Serviço Público 96, no. 1 (October 20, 2017): 49–68. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v0i1.2897.
Full textAbstract:
O Brasil é um dos poucos países do mundo que têm o privilégio de possuir, com maior ou menor intensidade, alguns dos elementos essenciais do Poder geopolítico — assemelhando-se, neste particular, aos Estados Unidos, à Rússia, à China, ao Canadá e à índia. Em primeiro lugar, espaço, — área geográfica de expressão continental e oceânica, traduzida em um território de mais de 8,5 milhões de km. Em seguida, recursos naturais, ou seja, a ocorrência, nesse espaço, dos elementos florestais, agropecuários, minerais e geofísicos, em geral, indispensáveis à vida e ao trabalho. Dispõe, ainda, o Brasil, do 3? elemento fundamental expresso por uma relação: coeficiente demográfico. Uma população superior a 71 milhões de habitantes para ocupação daquela área que está longe de ser efetivamente ocupada e trabalhada. São condições e potencialidades favoráveis que preestabelecem, para o Brasil, uma destinação de liberança, uma vocação de Potência mundial, em futuro não muito remoto.
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Borges dos Santos, Maria Angelica, Pedro Lambert Passos Bellagamba, and Karinna De Freitas Borges. "O papel da Advocacia Geral da União na judicialização das políticas de saúde." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 2, no. 2 (December 20, 2013): 421. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v2i2.94.
Full textAbstract:
O foco dominante da pesquisa sobre judicialização em saúde no Brasil tem sido a ação dos tribunais na implementação de políticas para garantia do Direito à saúde. A judicialização da “política pura”, onde se transferem para o âmbito jurídico questões de natureza claramente políticas, ainda é pouco estudada. Nesse sentido a Advocacia Geral da União (AGU) tem tido papel destacado. Método: Revisão de pareceres, normas, resoluções e informações de caráter consultivo relacionados à saúde no período entre 1993 e maio de 2013, identificadas no site da AGU. Seleção de três peças com temas de alto impacto potencial sobre a configuração do sistema de saúde brasileiro, sendo analisadas origem e tramitação da solicitação e argumentação que sustentou as conclusões finais. Resultado: Foram selecionados: um parecer que interpreta valores da contribuição federal para o financiamento do sistema público de saúde; uma informação sobre participação de capital estrangeiro em operadora de plano de saúde com rede própria de serviços de assistência à saúde, base para a aprovação da aquisição de empresa nacional por empresa estrangeira; e um parecer sobre competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto de Nacional de Propriedade Industrial (INPI) para concessão de patentes. Conclusão: Fluxos de questionamento burocrático no interior do Executivo ou entre o Executivo e demais poderes envolvendo a AGU são expressões importantes da judicialização no país, podendo gerar orientações e normatizações com alto impacto sobre o sistema de saúde brasileiro, que merecem maiores estudos.
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Bandeira, Marília Martins, and Silvia Cristina Franco Amaral. "Definições oficiais para esportes de aventura e esportes radicais no Brasil." Caderno de Educação Física e Esporte 18, no. 3 (October 7, 2020): 29–35. http://dx.doi.org/10.36453/2318-5104.2020.v18.n3.p29.
Full textAbstract:
INTRODUÇÃO: De estudos monográficos sobre os detalhes da rotina de adeptos de práticas aventura que ganhavam visibilidade nas décadas de 1970 e 1980, passando pelo debate terminológico para a adoção de uma expressão que as congregasse na década de 1990; mais recentemente observam-se estudos comparativos entre modalidades e com foco em diferentes marcadores sociais da diferença, que problematizam a desigualdade nas condições de acesso e prática, e suas diferentes dimensões políticas. No Brasil, neste ínterim, uma Comissão de Esporte de Aventura do extinto Ministério do Esporte foi criada, embora não tenha logrado articulação para manter as atividades por mais de um ano.OBJETIVO: Este artigo tem como objetivo analisar a constituição e supressão das ações da Comissão de Esportes de Aventura do Ministério do Esporte, em especial a elaboração das definições oficiais para esportes de aventura e esportes radicais. MÉTODOS: Análise documental das fontes acerca da elaboração das primeiras políticas públicas brasileiras para práticas de aventura encontradas especialmente no Diário Oficial da União e websites oficiais de entidades membros da Comissão, tais como Conselho Nacional de Educação Física e Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte e entrevistas em profundidade com agentes do campo.RESULTADOS: Devido a desacordo de algumas instituições de administração esportiva com os órgãos de turismo sobre a regulamentação das práticas de aventura, o Ministério do Esporte criou, em 2006, a Comissão de Esportes de Aventura (CEAV), a pedido de seus representantes de entidades esportivas. A CEAV teve como objetivo geral a elaboração de uma padronização dos conceitos e técnicas utilizados por confederações, federações e associações já existentes no Brasil. A intenção era elaborar as mais completas normas de segurança e sustentabilidade. No entanto, a comissão encerrou atividades apenas na primeira fase do processo e seus objetivos não foram alcançados.CONCLUSÃO: Uma série de motivos desarticulou a CEAV, entre eles a reorganização do organograma do Ministério e saída do cargo dos principais agentes a apoiarem a iniciativa, além da dificuldade interna de consenso entre agentes muito diversos.ABSTRACT. Official definitions for adventure sports and radical sports in Brazil.BACKGROUND: From monographic studies on the details of the routine of each adventure activity that gained visibility in the 1970s and 1980s, through the terminological debate on the adoption of an expression that brought them together in the 1990s, more recently, comparative studies between sports have been observed focusing on different social markers of difference and inequality in access and practice conditions and their different political dimensions. In the meantime, the Adventure Sports Commission of the now defunct Ministry of Sports of Brazil was created, although it has not been able to maintain the activities for over a year.OBJECTIVE: This article aims to analyze the constitution and suppression of the actions of the Adventure Sports Commission of the Brazilian Ministry of Sport.METHODS: Document analysis of sources on the elaboration of Brazilian public policies for adventure practices found in the Official Gazette and official websites of the National Council of Physical Education and the Brazilian College of Sport Sciences and in-depth interviews with field agents. RESULTS: Due to disagreement with the tourism authorities on the regulation of adventure sports, the Ministry of Sport created, in 2006, the Adventure Sports Commission (CEAV), at the request of representatives of sports associations. CEAV aimed to develop a standardization of the concepts and techniques used by confederations, federations and associations already existing in Brazil. The intention was to disseminate these concepts in events that sought to standardize safety and sustainability standards. However, the commission closed its activities unofficially and its objectives were not achieved.CONCLUSION: A number of reasons disrupted CEAVV, among them the reorganization of the Ministry’s organization chart and the departure of the main agents to support the initiative, as well as the internal difficulty of consensus among very diverse agents.
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Caldas, Evandro. "O PAPEL DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL NA REGULAÇÃO EXERCIDA PELAS AGÊNCIAS REGULADORAS." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 5, no. 2 (October 6, 2019): 361–81. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v5i2.391.
Full textAbstract:
O controle da juridicidade da regulação efetivada por meio da Advocacia-Geral da União, mais especificamente pela Procuradoria-Geral Federal, ainda é pouco debatido no Brasil, embora todos os atos normativos elaborados pelas agências sejam objeto de controle da juridicidade pelos membros dessa instituição. O objetivo desse artigo é avaliar como se dá a atuação dos Procuradores Federais nesses casos e verificar o papel da PGF na relação institucional com as agências reguladoras.
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Vieira, Bruno Cardoso. "Acordo de céus abertos entre EUA e União Européia: uma visão geral." Journal of Transport Literature 6, no. 1 (March 2012): 200–220. http://dx.doi.org/10.1590/s2238-10312012000100013.
Full textAbstract:
Este trabalho apresenta uma visão geral do processo de liberalização do mercado aéreo entre os Estados Unidos e os países membros da União Européia, que resultou na assinatura de um acordo de Céus Abertos entre tais países, em sua primeira fase, em 2007. Este acordo representa um marco no cenário de liberalização do tráfego aéreo internacional com resultados impactantes para os países envolvidos. A análise do desenvolvimento das negociações e dos avanços obtidos em direção a uma maior flexibilização da aviação civil entre os países envolvidos demonstra que há necessidade de maior cooperação para a resolução dos impasses estabelecidos, promovendo meios para uma implementação futura de uma área de aviação aberta entre os Estados Unidos e a União Européia de forma estável e sustentada. Destaca-se ainda a relevância desta análise para países que vêm aplicando políticas de flexibilização do setor aéreo, como o Brasil, os quais podem se valer das questões, impasses e desafios que se apresentaram no caso dos Estados Unidos e da União Européia.
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Bordahandy, Pierre-Jean. "O QUADRO LEGAL GERAL DA EXPLORAÇÃO E DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO MAR." Novos Estudos Jurídicos 21, no. 3 (November 24, 2016): 1293. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n3.p1293-1331.
Full textAbstract:
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França para analisar como têm abordado os desafios e as responsabilidades resultantes deste quadro. Este artigo pretende, ainda, analisar criticamente algumas decisões judiciais de interpretação e aplicação das legislações nacionais consideradas neste estudo.
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Fusco, Wilson, and Sylvain Souchaud. "Uniões exogâmicas dos imigrantes bolivianos na fronteira do Brasil." TRAVESSIA - revista do migrante, no. 63 (April 25, 2009): 32–38. http://dx.doi.org/10.48213/travessia.i63.269.
Full textAbstract:
A união exogâmica de uma população imigrante na sociedade de recepção é frequentemente interpretada como sendo uma estratégia de integração da parte do próprio migrante. A palavra estratégia traduz a idéia que, de certa fonna, existiria uma intenção por parte do migrante de tirar algum beneficio a mais na união com um autóctone, beneficio essencialmente individual e não diretamente ligado ao casal. Assim, considera-se em geral que, pela união exogâmica, o migrante vai se beneficiar de uma melhor integração na sociedade de recepção: seja pela obtenção da documentação e a simples possibilidade de permanência, seja pela obtenção de um estatuto social superior, já que a união traria uma posição ou uma ascensão social imediata no caso de união entre indivíduos de classes sociais diferentes. Afinal, a exogamia do migrante resultaria em sua integração na sociedade de recepção. [...]
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Silva, Mauri Antônio da. "Análise crítica da proposta de reforma da previdência social no Brasil entre os anos 2016 e 2018." Serviço Social & Sociedade, no. 135 (August 2019): 213–30. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.175.
Full textAbstract:
Resumo: O objetivo geral deste trabalho foi a análise crítica da tentativa de contrarreforma da previdência que se materializou na Proposta de Emenda Constitucional n. 287/2016. A metodologia utilizada foi a pesquisa teórico-bibliográfica e o método foi o materialismo histórico. Os resultados da pesquisa mostraram que a ofensiva liberal conservadora pela retirada dos direitos previdenciários está relacionada aos interesses do capital financeiro para aumentar seus lucros à custa do Orçamento da União.
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Alencar Junior, Osmar Gomes, and Evilasio da Silva Salvador. "Finanças, fundo público e financiamento da Seguridade Social no Brasil." Revista Katálysis 18, no. 2 (December 2015): 239–48. http://dx.doi.org/10.1590/1414-49802015180200010.
Full textAbstract:
Resumo O artigo analisa os efeitos produzidos pela hegemonia neoliberal das finanças sobre o financiamento tributário da política pública de Previdência Social, Saúde e Assistência Social durante o governo Lula no Brasil. Utilizou referencial teórico de tradição marxista e analisou os dados do Orçamento Geral da União retirados do sistema SIGA Brasil do Senado Federal sobre as fontes de recursos da seguridade social. Conclui que os trabalhadores contribuíram mais do que os capitalistas no financiamento tributário da seguridade social no governo Lula.
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Vieira, Alana Virgínia Santos, and André Filpe Zago de Azevedo. "IMPACTOS DO ACORDO DE LIVRE COMÉRCIO TRANSATLÂNTICO E DA INTEGRAÇÃO BRASIL-UNIÃO EUROPEIA SOBRE O BRASIL." Revista de Economia e Agronegócio 16, no. 1 (May 7, 2018): 42–66. http://dx.doi.org/10.25070/rea.v16i1.480.
Full textAbstract:
Este estudo tem como objetivo avaliar o impacto da formação da Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (TTIP) sobre os fluxos de comércio, PIB e bem-estar dos membros do bloco e do Brasil. Busca-se testar a hipótese de que o resultado líquido da formação da TTIP é positivo para os seus membros e negativo para o Brasil. Confirmada a hipótese, o estudo avalia, através de uma segunda simulação, se um acordo comercial entre Brasil e União Europeia, simultâneo ao acordo transatlântico, poderia reverter este resultado. Para ambas as simulações, foi utilizado o modelo de Equilíbrio Geral Computável Global Trade Analysis Project (GTAP, v.8). Pode-se afirmar que o ganho de bem-estar gerado pelo acordo Brasil-UE reverteria a perda de bem-estar no Brasil oriunda da TTIP, com resultados particularmente positivos para a indústria alimentícia brasileira.
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Sodré, Antonio Carlos de Azevedo, and Maria Fernanda Colaço Alves. "Relação entre emendas parlamentares e corrupção municipal no Brasil: estudo dos relatórios do programa de fiscalização da Controladoria-Geral da União." Revista de Administração Contemporânea 14, no. 3 (June 2010): 414–33. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-65552010000300003.
Full textAbstract:
Estudos recentes sobre corrupção (Elliott, 2002; Klitgaard, 1988; Rose-Ackerman, 2002) indicam relação significativa entre transferência intergovernamental de recursos orçamentários via emendas parlamentares e incidentes de corrupção nas instâncias locais de governo. Quatro são as explicações, não excludentes, para a existência desta correlação: (i) aumento no ganho potencial do ato corrupto; (ii) aumento do poder discricionário local; (iii) aumento da pressão de rent-seekers e; (iv) conluio com corrupção federal. Utilizando dados do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União, o presente trabalho busca estudar as relações existentes entre emendas parlamentares e os episódios de corrupção municipal no Brasil. A análise formal estatística, que utiliza uma série de variáveis de controle sociodemográficas e político-partidárias de interesse, sugere que, em média, municípios que recebem emendas parlamentares apresentam uma incidência 25% maior de episódios de corrupção. Os resultados indicam que os eventos de corrupção municipal se correlacionam mais com o fato de o município receber ou não emendas parlamentares (quantidade de emendas) e menos com o volume de recursos repassados. Neste sentido, o estudo apontaria as explicações (iii) e (iv) para a questão central da pesquisa.
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Bonfim da Silva, Rachel. "A importância da leitura e da escrita como forma de (re)socializar os alunos da modalidade de educação de jovens e adultos do ensino médio da cidade de São Luís no presídio feminino e masculino." Revista da Defensoria Pública da União, no. 10 (December 18, 2020): 434–41. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p434-441.
Full textAbstract:
Este trabalho apresenta uma pesquisa sobre a escrita e a leitura dos alunos da Educação de Jovens e Adultos no presídio feminino e masculino no estado do Maranhão através da realização do 1º Concurso de Redação da Defensoria Pública da União no Brasil em todas as capitais com o Título: Eu tenho direito e a DPU está comigo. Teve-se como objetivo geral: analisar de forma crítica e reflexiva a pesquisa, metodologia e o resultado deste trabalho que culminou em duas premiações em 1º lugar, sendo uma aluna do presídio feminino e outro aluno matriculado numa escola regular ambos da modalidade EJA. Os objetivos específicos foram demonstrar as funções da Defensoria Pública da União e incentivar os alunos escreverem uma redação sobre seus direitos. Diante dos resultados obtidos, percebeu-se que os alunos que tinham mais práticas com as leituras e as escritas tiveram melhor êxito nas suas redações.
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Oliveira, Samuel José de Magalhães, and Joaquim Bento de Souza Ferreira Filho. "A expansão da União Européia em 2004 e seus impactos no agronegócio brasileiro." Revista de Economia e Sociologia Rural 46, no. 4 (December 2008): 937–67. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-20032008000400002.
Full textAbstract:
O comércio internacional tem adquirido importância crescente ao Brasil, especialmente para ao setor rural. Assim, entender o impacto da política de terceiros países no agronegócio brasileiro é importante. A União Européia (UE) é um dos principais parceiros comerciais do Brasil e é conhecida pela grande interferência que impõe ao seu setor agrícola na forma de diversos subsídios. O impacto da expansão da UE em 2004 e a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) têm sido estudados em muitas regiões do mundo, mas não exaustivamente no Brasil. Este trabalho objetiva determinar o impacto da expansão da EU em 2004 no agronegócio brasileiro utilizando o Modelo de Equilíbrio Geral (GTAP) - Projeto de Análise do Comércio Global -, sob três cenários alternativos de reforma da PAC. Os impactos setoriais mais importantes foram sentidos na própria UE, como esperado, já que as medidas ocorrem naquele bloco. O impacto agregado da expansão da UE não foi importante para a economia brasileira. Mas, diferentes medidas da UE afetaram setores específicos do agronegócio brasileiro, como oleaginosas e carne bovina. As exportações desses setores da economia cresceram com a expansão e o descasamento dos pagamentos diretos, embora tenham decrescido com a expansão da UE sem o descasamento.
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Lui, Lizandro, Letícia Maria Schabbach, and Carlise Rigon Dalla Nora. "Regionalização da saúde e cooperação federativa no Brasil: o papel dos consórcios intermunicipais." Ciência & Saúde Coletiva 25, no. 12 (December 2020): 5065–74. http://dx.doi.org/10.1590/1413-812320202512.03752019.
Full textAbstract:
Resumo O objetivo deste artigo é investigar como os consórcios públicos intermunicipais de saúde atuam no Brasil. Para isso, realizou-se uma pesquisa qualitativa do tipo análise documental sobre o conteúdo dos convênios celebrados entre os consórcios com a União, disponíveis no Portal da Transparência da União, no período de 1996 a 2016. Os resultados abordam duas categorias: descrição geral dos convênios celebrados no Brasil e o conteúdo dos convênios celebrados pelos consórcios públicos intermunicipais (CIS). Os convênios celebrados, concentrados principalmente nas regiões Sul e Sudeste, tiveram como objetivo realizar ações de âmbito regional, contribuindo, assim, para o processo de regionalização da saúde. Contudo, desafios relativos ao processo de cooperação e coordenação entre as instâncias gestoras de saúde ainda persistem, sobretudo vinculados à melhoria dos vínculos entre os consórcios com as coordenadorias regionais de saúde e um aprofundamento em relação ao controle social dessas organizações.
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Sester, Peter, and Andreia Cristina de Oliveira. "O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO E O ADVOGADO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPÉIA: UMA BREVE COMPARAÇÃO." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 2, no. 2 (February 1, 2017): 602. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v2i2.72.
Full textAbstract:
Este artigo discorre sobre os institutos do Ministério Público do Brasil e do Advogado Geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, por meio de comparação entre os dois; considerando o contexto jurídico, histórico e politico-cultural em que cada um está inserido. Para isso, inicialmente, serão abordadas as características da instituição brasileira; em seguida as de sua contraparte europeia; para, por fim, serem traçados paralelos, no que se refere à sua origem histórica e modo de operação similar, bem como os contrastes encontrados. Buscaremos, assim, compreender como duas instituições, que se originaram a partir da mesma figura do direito francês, foram adaptadas para as necessidades do meio em se desenvolveram.
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Días, Marcelo, and Samuel Marcon. "As “Portas de entrada” da Igreja Adventista e o discipulado: Uma análise inicial da realidad da União Central Brasileira." Revista Estrategias para el Cumplimiento de la Misión 17, no. 1 (July 9, 2018): 56–73. http://dx.doi.org/10.17162/recm.v16i2.973.
Full textAbstract:
A Igreja Adventista do Sétimo Dia (IASD) no Brasil tem se apoiado em frentes missionárias de trabalho tais como escolas adventistas, séries de evangelismo público, clubes de desbravadores, escola sabatina, classes bíblicas e contatos pessoais -- “portas de entrada” para novos membros. O conceito de discipulado tem sido enfatizado como necessário para corrigir o fenômeno atual: baixa retenção de novos membros. Esta pesquisa analisa a realidade do discipulado e essas frentes de evangelização baseada em revisões bibliográficas e de estatísticas oficiais da IASD publicadas pela Associação Geral (AG), pela Divisão Sul-Americana (DSA) e fornecidas pelo sistema de secretaria, o Adventist Church Management System (ACMS) em relação à União Central Brasileira (UCB). Observou-se que diferentes frentes missionárias enfatizam aspectos distintos do processo de discipulado e, portanto, precisam estar coordenadas para que haja crescimento quantitativo e qualitativo
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Paes, Nelson Leitão. "Os efeitos econômicos da compensação integral do crédito do ICMS sobre o investimento no Brasil: o papel da União." Nova Economia 29, no. 2 (August 2019): 515–40. http://dx.doi.org/10.1590/0103-6351/4098.
Full textAbstract:
Resumo Este artigo analisa o impacto da compensação imediata e integral do ICMS sobre o investimento através de um modelo de equilíbrio geral. Os resultados sugerem impactos positivos sobre a economia, porém com perda de arrecadação de 1,25% para os Estados no curto prazo. Uma alternativa é o aumento das transferências da União para Estados e Municípios. Nesse caso, as perdas no curto prazo se limitam a 0,5%, com ganhos de receitas no longo prazo de 0,1% para todos os entes federados. A retirada do ICMS pode resultar em ganhos de arrecadação no longo prazo mesmo sem qualquer aumento de tributo.
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Tomazini, Rosana Corrêa. "Entendendo a Cooperação entre a União Europeia e o Brasil: duas décadas de ações conjuntas." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 3, no. 1 (July 31, 2018): 50–74. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2018v3n1.38124.
Full textAbstract:
O presente artigo tem como propósito oferecer um panorama geral da cooperação bilateral para o desenvolvimento entre a União Europeia (UE) e o Brasil, abarcando os dois últimos períodos orçamentários: 2002 – 2006; 2007 – 2013, bem como o novo período de 2014 a 2020, incluindo as linhas temáticas. Nota-se que, a partir deste último período, o Brasil deixa de usufruir de financiamento para a cooperação bilateral, no âmbito do Instrumento da Cooperação para o Desenvolvimento, uma vez que passou a ser considerado pela UE como país graduado. Nesse novo contexto, o Brasil se beneficia de um novo instrumento de cooperação, o Instrumento de Parceria, dando, contudo, continuidade a execução de outros programas de cooperação, como as linhas temáticas, por exemplo. O artigo, de caráter descritivo e analítico, tem como principal marco conceitual a cooperação internacional para o desenvolvimento, fazendo uso de documentos oficiais e artigos acadêmicos na área, bem como de entrevista realizada com representante da Delegação da UE no Brasil.
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Neto, Tomáz Espósito, and Isabella Felix Espindola. "Dimensão da Educação Superior na Parceria Estratégica entre o Brasil e a União Europeia." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 6, no. 1 (September 22, 2020): 104–38. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2021v6n1.50636.
Full textAbstract:
A relação bilateral entre o Brasil e a União Europeia teve início no ano de 1960. Em 2007, o relacionamento galgou a um novo patamar com o estabelecimento de uma parceria estratégica entre os dois atores internacionais. Com isso, houve o fortalecimento dos laços bilaterais em diversos setores, como o de energias renováveis e de promoção dos direitos humanos. Nos diversos documentos produzidos ao longo da parceria estratégica, as partes indicaram a educação superior e a cooperação tecnológica e científica como vetores importantes de aproximação, além de um vasto campo de convergência de interesses e valores. Diante desse cenário, o presente artigo tem como escopo geral apresentar a evolução das relações entre Brasil e União Europeia de 2007 a 2016, com os seguintes objetivos específicos: (i) examinar a evolução da temática da internacionalização da educação superior nas Reuniões de Cúpulas entre Brasil e União Europeia desde o início da parceria estratégica brasileiro-europeia (2007) até o fim do governo Dilma Rousseff (2016); (ii) fazer um estudo de caso sobre o programa Ciência Sem Fronteiras desde sua criação em 2011 até 2016, ou seja, desde seu início até sua paralização total. Para tanto, optou-se pelo método indutivo, por meio da análise de fontes primárias, como dados e documentos oficiais brasileiros e europeus. Ademais, fez-se um levantamento de bibliografias especializadas sobre o tema.
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Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, and Laura Mallmann Marcht. "Vicissitudes e triunfos do Habeas Corpus Coletivo 143.641/SP: protagonismos e ativismo judicial?" Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 19, no. 1 (April 9, 2019): 197. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n1p197-224.
Full textAbstract:
Observa-se, na contemporaneidade, uma crise profunda na homogeneidade das decisões judiciais no Brasil. Essa conjuntura provém das tensões entre teses internacionais e, muitas vezes, de interpretações errôneas de teorias externas. Diante deste contexto, o artigo visa a analisar o habeas corpus coletivo nº 143.641/SP com o objetivo de individualizar essas tensões, identificando a natureza jurídica do julgado. Essa análise comportará os fundamentos pautados pela Defensoria Pública da União enquanto impetrante, o Parecer da Procuradoria Geral da União e os critérios do voto do relator ministro Ricardo Lewandowski. Ainda, compreenderá o exame de conceitos como “judicialização da política”, “ativismo judicial” e “hermenêutica”. O método de abordagem utilizado foi o hermenêutico-fenomenológico.
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Peçanha, Celso. "Expansão e Aperfeiçoamento das Ciências Administrativas no Brasil." Revista do Serviço Público 88, no. 1 (November 10, 2017): 69–80. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v0i1.3109.
Full textAbstract:
Tendo em vista estimular e aperfeiçoar as Ciências Administrativas n o Brasil, o Vice-Governador Fluminense. Sr. Celso Peçanha, apresentou, quando Deputado, na Câmara Federal, o Projeto nº4.782-58 que dispõe sobre a participação do Instituto Brasileiro de Ciências Administrativas no Orçamento Geral da União, estabelece um Convênio de Colaboração e Assistência Técnica, abre crédito especial pelo Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências. Decorridos alguns meses desde a apresentação d o referido Projeto, precisam ente a 11 de dezembro de 1958, aguarda o I.B.C.A. — que é uma Seção Nacional do «International Institute of Administrative Sciences» — a transformação em Lei da importante proposição legislativa daquele eminente parlamentar.
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Carneiro, Lucas Sachsida Junqueira, and Paulo César Corrêa. "Os Contornos da Corrupção Sistêmica no Brasil e seus Efeitos na Proteção dos Direitos Humanos." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 2, no. 1 (October 17, 2016): 89. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2016.v2i1.647.
Full textAbstract:
Este artigo investiga a relação entre a corrupção e a proteção dos direitos humanos, abordando a evolução das características da corrupção até a experiência contemporânea do que se denomina de corrupção institucionalizada. As principais particularidades da corrupção sistêmica são alcançadas através de dados estatísticos feitas pelo Centro de Referência do Interesse Público da UFMG, do CNJ, da Controladoria Geral da União, da Fiesp e do Ministério Público Federal, exame de doutrina, jurisprudencial e legislação. Argumentamos as principais falhas dos sistemas de controle para apontar as cardeais consequências da corrupção na proteção dos direitos humanos.
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De Sousa, Natália Gonçalves, and Abimael De Jesus Barros Costa. "Auditoria Governamental Brasileira: Aderência ao Framework do The Institute of Internal Auditors." Revista de Gestão e Contabilidade da UFPI 6, no. 1 (November 9, 2019): 56. http://dx.doi.org/10.26694/2358.1735.2019.v6ed17772.
Full textAbstract:
O objetivo geral deste estudo é mensurar a aderência de IN nº 3/2017-CGU às Normas Internacionais de Auditoria do IIA Global. Para tanto, utilizou-se, com adaptações a Escala Brasil Transparente criada pela Controladoria-Geral da União (CGU). Os países filiados ao Institute of Internal Auditors (IIA) têm a prerrogativa de adotar normas internacionais promulgadas pela entidade para direcionar as atividades de auditoria interna. A aplicação da análise qualiquantitativa permitiu verificar que menos da metade dos países filiados possuem adesão às normas internacionais de auditoria interna do IIA-Global. E, ainda, que em relação a aderência, no Brasil, das normas aos princípios estabelecidos na IN 3/2017-CGU, a correspondência foi superior a 90%, porém, isso não significa adesão, mas indica que o Brasil está adotando boas práticas internacionais de auditoria interna no setor público.
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Feijó, Flávio Tosi, and Camila Steffens. "Comércio internacional, alocação do trabalho e a questão da desindustrialização no Brasil: uma abordagem utilizando equilíbrio geral computável." Revista de Economia Contemporânea 19, no. 1 (April 2015): 135–61. http://dx.doi.org/10.1590/198055271916.
Full textAbstract:
<p>O presente artigo objetiva avaliar os impactos na alocação do emprego formal do fator trabalho no Brasil e verificar evidências de desindustrialização, mediante a simulação de cenários de aprofundamento do comércio internacional. O instrumento utilizado para as simulações é o modelo de Equilíbrio Geral Computável GTAP (<italic>Global Trade Analysis Project</italic>). Os resultados obtidos, combinados com os dados da RAIS (Relatório Anual de Informações Sociais), indicaram evidências de desindustrialização, devido à queda do emprego na indústria de transformação brasileira, principalmente no nível de qualificação média. Acordos preferenciais de comércio com a Ásia e com a União Europeia seriam os que mais contribuiriam para a referida redução. Entretanto, haveria ganhos de bem-estar em decorrência da melhor alocação dos recursos produtivos e dos termos de troca.</p>
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Campos, Patrícia Toledo de. "COMENTÁRIOS À LEI Nº. 12.846/2013 – LEI ANTICORRUPÇÃO." Revista Digital de Direito Administrativo 2, no. 1 (October 5, 2014): 160–85. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p160-185.
Full textAbstract:
O presente artigo realiza uma análise pontual sobre a Lei nº. 12.846/2013, publicada no Diário Oficial da União de 02 de agosto de 2013. Inicialmente, apresenta a participação nacional e internacional do Brasil no combate à corrupção. Posteriormente, exibe um panorama geral sobre a lei anticorrupção, abordando as inovações, bem como seus pontos obscuros e polêmicos.
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Santana, Ana Clara Ananias de, and Maria Terezinha Serafim Gomes. "Análise das transferências constitucionais legais recebidas pelo município de Presidente Prudente- SP." Geografia em Atos (Online) 2, no. 7 (December 24, 2018): 206–22. http://dx.doi.org/10.35416/geoatos.v2i7.6106.
Full textAbstract:
O debate sobre federalismo e transferências constitucionais, do qual ganhou dimensão, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. As Transferências Constitucionais foram criadas para proporcionar um melhor desenvolvimento de cada região após a descentralização que o país passou após a década de 1988. A Constituição atribuiu aos municípios competências tributárias próprias e participações no produto da arrecadação de impostos da União e dos estados. Atualmente, no Brasil, as transferências constitucionais podem se orientar da União para os Estados, da União para os municípios e dos Estados Federados para os municípios, do qual o governo federal transfere recursos para os Estados e Municípios e os estados transferem apenas para os municípios. As Transferências Constitucionais são fundamentais na organização do território brasileiro, como auxílio para a economia. Além disso, pode contribuir para alavancar o desenvolvimento local e regional. Este artigo tem como objetivo geral analisar a evolução das transferências constitucionais legais para o município de Presidente Prudente no período de 2000- 2017.
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Horta, Rogério Lessa, Eduardo Guimarães Camargo, Marcus Levi Lopes Barbosa, Pedro José Sartorelli Lantin, Talia Greici Sette, Thaís Caroline Guedes Lucini, Aline Faria Silveira, Lizziê Zanini, and Bibiana Andrade Lutzky. "O estresse e a saúde mental de profissionais da linha de frente da COVID-19 em hospital geral." Jornal Brasileiro de Psiquiatria 70, no. 1 (March 2021): 30–38. http://dx.doi.org/10.1590/0047-2085000000316.
Full textAbstract:
RESUMO Objetivo: Investigar os efeitos da atuação na linha de frente da COVID-19 na saúde mental de profissionais de hospital público. Métodos: Análise transversal de entrevistas de ingresso em estudo prospectivo, com abordagem mista, em hospital da rede pública no Sul do Brasil. Resultados: Foram entrevistadas 123 pessoas, 76% profissionais de enfermagem e 81% mulheres. Escore igual ou superior a sete pontos no Self-Reporting Questionnaire (SRQ-20) foi obtido para 40% da amostra, 45% tiveram escore igual ou superior a 25 pontos na Perceived Stress Scale (PSS) e 41% atingiram escores compatíveis com burnout no Inventário de Burnout de Oldenburg (OBI). Os desfechos estiveram associados entre si (p < 0,05), mas nenhuma associação foi verificada com as variáveis independentes. Nas entrevistas em profundidade, foram destacados como dificuldades: longos plantões sem intervalos, bem como paramentação, pressão e cansaço maiores que os habituais, isolamento no próprio hospital, risco da própria contaminação e temores e culpa relacionados às famílias. A união da equipe apareceu como aspecto que favorece o desempenho no enfrentamento dessa situação. Conclusões: Profissionais apresentam quadro de sofrimento psicossocial. Recomenda-se priorizar repouso e intervalos, o que poderá exigir adequações de rotinas e espaços físicos, além de ampliar a oferta de apoio emocional às equipes.
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Andrade, Diogo De Calasans Melo, and Roberta Hora Arcieri Barreto. "A ausência da atividade fiscalizadora na lei geral de proteção de dados pessoais e sua ineficácia." Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 8, no. 2 (June 8, 2020): 61. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v8i2.5407.
Full textAbstract:
O Brasil passou a compor o rol de países que possuem legislação específica voltada à proteção de dados pessoais na rede mundial de computadores. Trata-se da Lei n. 13.709 aprovada em agosto de 2018, cujo veto do Presidente da República contra a criação de um ente fiscalizador denominado Autoridade Nacional da Proteção de Dados e posterior edição de Medida Provisória, traz incertezas quando a eficácia da Lei. Assim, o presente artigo tem por objetivo apresentar, por meio da análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados, considerações a respeito da eficácia ou ineficácia da Lei, inicialmente diante da ausência da figura administrativa independente que exerceria a atividade fiscalizadora e em seguida, diante de um órgão fiscalizador ligado à Presidência da República. A metodologia recorreu a abordagem qualitativa do problema, sendo a pesquisa de natureza exploratória, utilizando-se do procedimento de pesquisa bibliográfica e documental com a análise de doutrinas, documentos, legislações e demais textos científicos pertinentes à temática, para ao final concluir que, em que pese a Lei Geral de Proteção de Dados tenha sido alicerçada no conjunto de leis vigentes sobre o tema, não terá a mesma efetividade adquirida na União Europeia, uma vez que a Autoridade Fiscalizadora autonômica é o que fundamenta toda a estrutura normativa da proteção de dados hodiernamente defendida no Brasil.
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Gama, Janyluce Rezende, and Georgete Medleg Rodrigues. "O vocabulário controlado do Governo Eletrônico: contribuições e limites na implementação da Lei de Acesso à Informação no Brasil." Em Questão 24, no. 1 (January 1, 2018): 12. http://dx.doi.org/10.19132/1808-5245241.12-40.
Full textAbstract:
A Lei de Acesso à Informação, promulgada em 2011, introduziu um dispositivo permitindo que as solicitações de informação entrem por um único meio, independentemente do destinatário público. Esse sistema classifica os pedidos por meio de um vocabulário controlado que organiza e, teoricamente, facilitaria o processo para cidadãos e gestores públicos. Este artigo tem como objetivo verificar a contribuição e limites do vocabulário Controlado do Governo Eletrônico na implementação da Lei de Acesso à Informação no governo federal e é um recorte de uma pesquisa de doutorado em Ciência da Informação. Utilizou-se uma metodologia com abordagem qualitativa, que envolveu, na primeira etapa, uma pesquisa bibliográfica relacionada ao tema e o levantamento de informações sobre o vocabulário controlado do Governo Eletrônico, nas suas diversas versões, nos portais do governo federal, e, na segunda, uma consulta à Controladoria-Geral da União a respeito da estratégia de treinamento dos gestores públicos para o uso dessa ferramenta. Os resultados apontaram para um esforço por parte do governo federal em avançar na melhoria da classificação das funções de governo para classificar as demandas decorrentes da Lei de Acesso à Informação. Porém, consulta à Controladoria-Geral da União, além de informações obtidas com alguns gestores e outros dados empíricos da pesquisa de doutorado, mostrou os limites desses esforços quanto ao treinamento dos gestores públicos no uso dessa ferramenta de gestão.
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Almeida, Bárbara Schausteck de, and Wanderley Marchi Júnior. "O FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS FEDERAIS DE ESPORTE E LAZER NO BRASIL (2004 A 2008)." Movimento (ESEFID/UFRGS) 16, no. 4 (July 25, 2010): 73–92. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.13103.
Full textAbstract:
Propomos nessa pesquisa responder as seguintes questões: quanto, em recursos financeiros, os programas de esporte e lazer receberam sob a forma de gastos diretos do governo federal e através dos repasses aos estados e municípios entre 2004 e 2008? Que fatores podem justificar os investimentos prioritários do governo federal nesse período? Através da coleta dos dados da Controladoria-Geral da União, mostramos que o somatório investido pelo governo federal priorizou o esporte de alto rendimento. Com pressupostos da Sociologia reflexiva de Pierre Bourdieu, esboçamos algumas justificativas para entender essa prioridade no período abordado envolvendo a compreensão das lógicas do campo político.
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Schlemper Junior, B. R., and M. A. Sanchez Gonzalez. "Comitês Nacionais de Bioética na União Europeia: contribuição para a discussão na América Latina." Revista Brasileira de Bioética 14, edsup (April 12, 2019): 71. http://dx.doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24728.
Full textAbstract:
Estimulados e apoiados pela Unesco muitos países criaram órgãos consultivos denominados de Conselho/Comitê Nacional de Bioética. Suas competências maiores são: estudar e promover reflexões éticas sobre o valor e a importância das novas tecnologias, os procedimentos em evolução na medicina e sua aplicação na saúde humana e nas ciências da vida visando recomendar possíveis soluções às autoridades, com primordial papel na educação bioética ao público em geral. Alguns países da América Latina e Caribe possuem CNB em funcionamento, enquanto outros apenas aprovaram leis de criação e alguns nada projetam. No Brasil, ocorreram tentativas frustradas. O presente estudo objetivou estimular e subsidiar estes países a discutirem a perspectiva de seu aprimoramento ou implantação.
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Reis, Milena Ximendes dos, Naira Kelly Borges de Andrade, Ivonalda Brito de Almeida Morais, and Genyvana Criscya Garcia Carvalho. "Coparentalidade e união estável: Diferenças e requisitos à luz do caso Gugu Liberato." Research, Society and Development 10, no. 9 (July 21, 2021): e6410917719. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i9.17719.
Full textAbstract:
Essa pesquisa traz como tema “Coparentalidade e União Estável: diferenças e requisitos à luz do caso Gugu Liberato”, tendo como objetivo geral analisar o instituto da coparentalidade no Brasil e suas distinções com a união estável, trazendo como lição o caso do apresentador Gugu Liberato. Os objetivos específicos do estudo são: conceituar o instituto da coparentalidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro; diferenciar a coparentalidade da união estável; apontar os problemas que podem ocorrer mediante as novas realidades multiparentais e examinar as divergências existentes no caso midiático do apresentador Gugu Liberato. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica, tendo como fonte livros, site IBDFAM, a legislação vigente, decisões jurisprudenciais referentes ao tema objeto do estudo e busca de artigos nas principais bases de dados, como Google acadêmico e Periódicos da Capes. Foram utilizados como descritores para a pesquisa: coparentalidade, união estável, Gugu Liberato e Direito de Família, tendo como principais autores, Rodrigo da Cunha Pereira, Cristiano Chaves Farias, Maria Berenice Dias, Pablo Stolze, dentre outros. Ao final, conclui-se que a distinção da família coparental da família convivencial, no caso concreto, pode não ser uma tarefa fácil para o julgador. No entanto, há que se analisar se estão presentes ou não os requisitos da união estável e, por fim, observar a existência de contrato de coparentalidade, disciplinando a relação ali existente, principalmente em relação à responsabilidade de cada um com a prole.
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Menezes, Lília Gomes Ferreira de. "Ethé atribuídos ao órgão de controle da transparência no Brasil." Cadernos de Estudos Lingüísticos 61 (August 22, 2019): 1–17. http://dx.doi.org/10.20396/cel.v61i0.8655018.
Full textAbstract:
A ruptura política oficializada no Brasil, em março de 2016, com a volta da direita ao poder, via abertura de processo de impeachment, seguida por imediatas mudanças no nome e no status do órgão responsável por fomentar políticas de transparência, acesso à informação e controle social no Brasil é o marco sócio histórico da análise comparativa diacrônica que este artigo se propõe a apresentar. A partir da comparação entre os ethé atribuídos, em 2015, à Controladoria Geral da União (CGU) e, em 2016, ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), em 38 notícias publicadas no site do órgão, objetiva-se identificar alinhamento discursivo com os modelos de democracia participativa e liberal. Para a realização deste estudo, tem-se como referenciais teóricos as noções de ethos propostas por Maingueneau (2013) e Amossy (2013) combinadas com a perspectiva bakhtiniana (2004) sobre ideologia e os aportes teóricos sobre democracia (BOBBIO, 2000; LUBENAW, 2010, BENHABIB, 1992). O ethos atribuído com maior recorrência em 2016 foi o de eficiência. Já em 2015, os ethé mais frequentemente atribuídos são os de liderança democrática e articulador social.
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De Carvalho Silveira, Cláudio. "A ZOPACAS e a Defesa no Brasil, Argentina e Uruguai." Perspectivas Revista de Ciencias Sociales, no. 9 (July 9, 2020): 332–53. http://dx.doi.org/10.35305/prcs.v0i9.162.
Full textAbstract:
Este texto tem por objetivo geral abordar aspectos da percepção sobre a criação da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS) no âmbito dos países sul-americanos, ao completar três décadas de sua existência, com o foco nos temas de segurança internacional e defesa, existentes nessa região. De maneira mais específica, abordaremos algumas dessas percepções sobre a ZOPACAS ocorridas na República Federativa do Brasil, República Argentina e República Oriental do Uruguai. Neste período, os três países se tornaram, membros da ZOPACAS, e parceiros na União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) e no Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). Além destas instituições, a ZOPACAS, colaborou na cooperação internacional na área de defesa, que promoveram o aumento de iniciativas e possibilidades de manter a paz, a confiança mútua e a estabilidade na região.
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Nishijima, Marislei, Fernando Antonio Slaibe Postali, and Fabiana Fontes Rocha. "Efeitos da descentralização da saúde básica no Brasil sobre o nível de corrupção em municípios investigados pelo governo central." Nova Economia 27, no. 1 (April 2017): 117–41. http://dx.doi.org/10.1590/0103-6351/2883.
Full textAbstract:
Resumo: O objetivo deste artigo é estudar a relação entre descentralização e corrupção no Brasil entre 2007 e 2010, usando como medida de corrupção as irregularidades descritas nos relatórios das auditoriasdo programa de fiscalização dos municípios da Controladoria Geral da União. O artigo procura verificar se os resultados encontrados para a região Sudeste no período de 2004 a 2006 (Peixoto et al, 2012) podem ser generalizados. Considerando a imensa diferença regional do país, a simples inferência a partir de resultados da região mais desenvolvida e rica apresenta riscos. Além disso, o processo de descentralização ainda está acontecendo. Usamos como indicadores de descentralização uma variável de descentralização financeira e outra de descentralização administrativa. Os resultados sugerem que a descentralização administrativa, diferentemente do resultado obtido para a região Sudeste em período anterior, reduz o número de ocorrências caracterizadas como corrupção junto aos programas de saúde geridos pelos municípios auditados. Entretanto,nenhum efeito da descentralização financeira se mostrou significativo.
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Cintra, Carlos César Sousa, and Raimundo Augusto Fernandes Neto. "O SENADO FEDERAL E A IMPROVÁVEL REFORMA POLÍTICA NECESSÁRIA." Revista Eletrônica Direito e Política 13, no. 1 (April 20, 2018): 107. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v13n1.p107-129.
Full textAbstract:
Analisa a viabilidade da eleição majoritária para o Senado da República, com a função precípua dos senadores de representação dos interesses dos Estados Federados, prevista no art. 46, da Constituição Federal do Brasil. Buscam-se, nas crises política e econômica, vivenciadas no Brasil, razões fáticas habilitadas a rediscussão do ofício do Senado, como equilíbrio do pacto federativo, abalado com a concentração do poder político e financeiro da União, em detrimento dos entes federativos, dependentes dos “favores” financeiros do poder central, ante a impossibilidade de se financiarem com arrecadação própria. Para tanto, mediante revisão bibliográfica e histórica do papel do Senado no Brasil, com apoio nos estudos dos paradigmas de federalismo – Estados Unidos e Alemanha – propõe-se uma solução intermediária, respeitando o histórico do pleito direto para senador no Brasil, com a eleição atrelada à “chapa” majoritária de governador e vice-governador, a cada eleição geral.
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Rothberg, Danilo, Carlo José Napolitano, and Tatiana Stroppa. "Direito, sociedade e comunicação: um exame do anteprojeto de lei da mídia democrática no Brasil." Comunicação e Sociedade 30 (December 29, 2016): 87–102. http://dx.doi.org/10.17231/comsoc.30(2016).2487.
Full textAbstract:
Este artigo contextualiza a dinâmica dos movimentos sociais pela democratização da mídia no Brasil contemporâneo, que culminou na formulação de um anteprojeto de lei que, desde o ano de 2012, busca coletar 1,4 milhão de assinaturas para ingressar no Parlamento como projeto de lei de iniciativa popular. Analisamos os pontos fortes e aspectos potencialmente controversos do anteprojeto, à luz de dois critérios: um determinado pela normatividade existente em função do arcabouço constitucional brasileiro, e outro trazido pela comparação com os aspectos normativos existentes na União Europeia. De forma geral, o anteprojeto pode ser caracterizado por inovações relevantes, mas imprecisões conceituais e impactos potenciais de complexa administração, que devem enfrentar grande resistência de setores hegemônicos, podem dificultar o suporte a artigos específicos, tanto na fase de busca de assinaturas quanto em uma eventual tramitação no Parlamento.
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Carla Siqueira, Larissa, Caio Peixoto Chain, and Renato Silvério Campos. "ANÁLISE DAS INTERVENÇÕES NAS EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CAFÉ SOLÚVEL PARA UNIÃO EUROPEIA NO PERÍODO DE 1995 A 2014." Organizações Rurais & Agroindustriais 21, no. 1-3 (2019): 148–60. http://dx.doi.org/10.48142/2238-68902019v21n1-3p148160.
Full textAbstract:
O presente trabalho teve por objetivo analisar o efeito de choques internacionais no mercado de café solúvel sobre a quantidade exportada de café solúvel do Brasil para a União Europeia, do primeiro trimestre de 1995 ao último trimestre de 2014. Como referencial analítico, utilizou-se o modelo de análise de intervenção para modelos ARIMA multivariados. Os resultados indicam que o PIB da União Europeia é significativo para as exportações brasileiras, além disso identificou-se que a Crise de 2008 e a intervenção na OMC DS 154 de 1998 afetaram negativamente o comportamento das exportações conforme esperado. Porém, a intervenção junto a OMC, DS209 de 2000 e a taxa de câmbio para o setor cafeeiro conilon não se comportaram conforme esperado. De maneira geral os resultados demonstraram efetivos para uma boa análise do comportamento das exportações brasileiras de café solúvel para União Europeia no período proposto.
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Bastos Junior, Luiz Magno Pinto, and Rodrigo Mioto dos Santos. "A Inconvencionalidade do Julgamento de Civis pela Justiça Militar da União Segundo a Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos." Revista de Direitos Humanos em Perspectiva 1, no. 1 (December 6, 2015): 138. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.839.
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A estrutura constitucional de competências instituída pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (doravante CF/88 ou Constituição) estabeleceu que compete à justiça militar da União julgar os crimes militares, sem adentrar na qualificação dos réus. Ficando a definição de crime militar a cargo da legislação infraconstitucional, tem-se que o art. 9° do Código Penal Militar (doravante CPM), instituído pelo Decreto-lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969, permite que o foro militar federal julgue civis. No entanto, a Convenção Americana sobre Direito Humanos (doravante Convenção) assegura, em seu art. 8, item 1, que toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, sendo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante CorteIDH ou Corte), apenas reconhece à justiça militar frente a garantia da imparcialidade a competência para julgar militares por crimes que atentem exclusivamente contra bens ou interesses militares, o que cria uma evidente contrariedade com a possibilidade nacional de que a justiça militar da União julgue civis. Desse modo, o objetivo geral deste artigo consiste em verificar se (e em que medida) as hipóteses autorizadoras do julgamento de civis pela justiça militar da União compatibilizamse com a interpretação que a Corte Interamericana de Direitos Humanos confere ao disposto no art. 8, item 1, da Convenção, especificamente no que se refere às garantias da imparcialidade e da independência. Com esse fim, tem-se como objetivos específicos do escrito: (a) uma introdução sobre a estrutura e a competência da justiça militar no Brasil; (b) a delimitação da possibilidade de que a justiça militar da União julgue civis; (c) a verificação, por meio de precedentes, do exato sentido atribuído pela CorteIDH às garantias da imparcialidade e da independência, previstas no art. 8°, item 1, da Convenção, especificamente no que se refere à competência de tribunais militares; e, por fim, (d) a proposição de alterações que poderiam ser feitas na legislação brasileira, ou medidas que possam ser tomadas por juízes, a fim de adequar a regulação da matéria à jurisprudência da Corte. A fim de cumprir os objetivos de pesquisa, será adotado o método indutivo tendo em vista que o sentido da imparcialidade e da independência na Convenção, bem como dos limites do foro militar, serão extraídos a partir de análises de decisões da CorteIDH.
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Soares, Andreia Clóris da Silva. "O Teatro como um aliado da educação básica." Research, Society and Development 9, no. 2 (January 1, 2020): e169922232. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i2.2232.
Full textAbstract:
O presente artigo de análise, tem como premissa inicial, as diretrizes legais do Ensino Básico no Brasil, e tem como questão problema, qual o lugar que o teatro ocupa no processo educacional? No intuito de respondê-la traçam-se o objetivo geral que é demonstrar a importância do teatro no processo de ensino aprendizagem dos alunos, ressalta-se que o estudo é bibliográfico, explicativo e qualitativo, e que o referencial teórico consultado forneceu subsídios para atender aos objetivos bem como responder à questão do problema inicial. Assim, os resultados apurados foram: o teatro representa uma conquista pedagógica educacional que se opõe ao modelo tradicional de ensino, e ocupa lugar de efetivo destaque, uma vez que proporciona aos alunos união, socialização de ideias e sobretudo desenvolvimento da aprendizagem de uma maneira lúdica. Além disso, leva também ao autoconhecimento que implica em conhecer o outro. Assim, o lugar que o teatro ocupa na educação é de real protagonismo.
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Barcellos Malin, Ana Maria, Thiara Dos Santos Alves, Marcia Maria Melo Quintslr, Lívia Neto Machado, Bianca Da Costa Maia Lopes, Diogo Luiz De Jesus Moreira, and Josir Cardoso Gomes. "Covid-19: acesso à informação pública no Brasil – Relatório de Pesquisa." Liinc em Revista 16, no. 2 (December 11, 2020): e5370. http://dx.doi.org/10.18617/liinc.v16i2.5370.
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A pesquisa “COVID-19: acesso à informação pública” tem por objetivo monitorar e analisar os pedidos de informação relacionados à COVID-19 dirigidos ao governo federal do Brasil, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e as respectivas respostas. Além disso, busca avançar no entendimento do uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos cidadãos e dos procedimentos dos órgãos governamentais federais diante das demandas, especialmente no contexto de pandemia. O estudo perpassa as noções de transparência, acesso à informação e controle social das ações governamentais, entendidas por meio do conceito de regime de informação. Com abordagem metodológica qualitativa, que recorreu à metodologia de análise de conteúdo, e quantitativa, a investigação explora duas fontes de dados disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União. Os resultados da pesquisa abrangem, no primeiro semestre de 2020, o panorama geral dos pedidos feitos a partir da LAI e, em destaque, a análise dos pedidos relacionados à COVID-19. Entre as conclusões, destaca-se que o e-SIC consolidou-se como canal de comunicação entre os cidadãos e o governo no contexto de pandemia, sobretudo para pedir informações sobre o auxílio emergencial. Nota-se, ainda, a grande variedade e complexidade dos canais digitais de interação do governo. A pesquisa também demonstrou como a desarticulação informacional do governo é um problema com implicações concretas para sustentar políticas públicas no país.
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Rubin, Luciane da Silva, Adayr da Silva Ilha, and Paulo Dabdab Waquil. "O comércio potencial brasileiro de carne bovina no contexto de integração regional." Revista de Economia e Sociologia Rural 46, no. 4 (December 2008): 1067–93. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-20032008000400007.
Full textAbstract:
Este estudo analisa o potencial exportador do setor brasileiro de carne bovina frente à suposição de futuros acordos de integração regional. Os países ou blocos escolhidos são: União Européia (UE), Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta), Comunidade dos Estados Independentes (CEI), República Popular da China (RPC) e Japão. Para analisar o potencial exportador do setor de carnes, foram desenvolvidos quatro generalizações metodológicas: o potencial importador dos países, o cálculo da evolução do Índice de Vantagem Revelada das Exportações do Brasil e de seus principais concorrentes, pesquisa bibliográfica das principais barreiras existentes e cálculo do Índice de Orientação Regional. Os resultados, quanto ao potencial importador, indicam que a União Européia (UE) constitui-se altamente atrativo para a carne bovina. Os resultados do cálculo das vantagens comparativas revelaram que o Brasil tem alta e crescente competitividade no setor de carnes para o período 1990 a 2003. Quanto aos concorrentes no interior de cada bloco ou país, a União Européia é que apresentou o maior concorrente. Quanto às barreiras impostas, estas revelaram ser, de modo geral, extremamente elevadas e, em alguns casos, impeditivas. Portanto, o setor brasileiro de carnes teria muito a ganhar caso fossem eliminadas tais barreiras. Enfim, na última relação, constata-se alto grau de aceitação das exportações brasileiras de carne bovina àqueles blocos que não têm barreiras sanitárias impeditivas. Contudo, ao cruzar os resultados para o setor, observa-se que, a partir da efetivação de acordos de livre comércio inter-regionais, via Mercosul, ou por acordos bilaterais, com os blocos ou países em estudo, estes trarão ganhos efetivos para o setor brasileiro de carnes.
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Batista, Iracema Uchoa, and Deise Cristiane do Nascimento. "A Participação da Sociedade Civil nos Conselhos Municipais em Juazeiro – Bahia: prática de cidadania." Id on Line REVISTA DE PSICOLOGIA 10, no. 31 (August 20, 2016): 178. http://dx.doi.org/10.14295/idonline.v10i31.489.
Full textAbstract:
O objetivo deste artigo é estudar artigos científicos sobre os Conselhos Municipais e Participação Popular no Brasil e estudo junto aos Conselhos municipais de Juazeiro-Bahia. Foi efetuada uma revisão bibliográfica nas bases de dados Scientific Eletronic Library online (SCIELO), LILACS, Google acadêmico, Biblioteca Virtual sobre Corrupção (BVC) da Controladoria Geral da União - CGU, e o banco de dados de teses CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Esse estudo buscou responder à seguinte questão: qual a prática de cidadania nos conselhos municipais em Juazeiro-Bahia? Os conselhos municipais de juazeiro-Bahia, são espaços de participação de suma importância para o debate da democracia e o desenvolvimento das politicas publicas. Os resultados são importantes para que gestores, conselheiros, sociedade civil e pesquisadores analisarem e aprimorar o conhecimento sobre os conselhos municipais de Juazeiro-Bahia.