Journal articles on the topic 'Brazil. Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica'

Partindo da consideração dos fundamentos e dos objetivos do Estado democrático de direito preconizado pela Constituição da República Federativa do Brasil, são abordados a perspectiva do direito à educação e os vínculos com os princípios e as finalidades da educação nacional. Ao destacar a marca histórica da descentralização da oferta da educação básica, expõe-se o paradoxo da concentração do poder formulador na esfera da União. A hipertrofia do INEP ¾ Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais e de seus instrumentos de avaliação, assim como os resultados do SAEB ¾ Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, com base na pesquisa "Retrato da Escola II", são sinteticamente analisados como Sistema nacional de educação básica ¾ nó da avaliação?

A avaliação de políticas educacionais tem se ampliado a partir da adoção do modelo gerencial na gestão pública. Diante desse contexto, teve-se como objetivo analisar a construção dos sistemas de avaliação da educação no Brasil. Como procedimentos metodológicos, utilizou-se da revisão de literatura e da pesquisa documental. O artigo está estruturado em dois momentos. No primeiro, investigou-se a construção do sistema de avaliação da educação básica e, no segundo momento, examinou-se a política de avaliação para a educação superior, com ênfase na graduação. Constatou-se, na educação básica, que tem ocorrido um processo de esvaziamento da autonomia escolar e das autoavaliações diante do destaque que as provas em larga escala estandardizadas têm assumido, especialmente através da Provinha Brasil, da Prova Brasil, da Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA), do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Na educação superior, os testes aplicados aos alunos, desde o Exame Nacional de Cursos (ENC) ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE), têm assumido centralidade na avaliação desse nível de ensino em detrimento da avaliação institucional mais ampla. Concluiu-se que é preciso desenvolver sistemas de avaliação que entendam a educação como um direito social e dever do Estado e que deem conta da globalidade, a partir de todos os múltiplos elementos que compõem as instituições. Ressaltou-se o papel da autoavaliação, com o intuito de conquistar a valorização da autonomia institucional.

<span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">A importância do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica no Brasil, sua abrangência e possibilidades de consolidação são alguns aspectos analisados pela autora, que, ao discutir a implementação e desenvolvimento do programa, identifica dificuldades e apresenta novas alternativas para o aprimoramento desse importante sistema de avaliação.</span>

Nesta discussão o espaço das políticas públicas de planejamento destaca instrumentos regulatórios como foco das políticas estatais; sob a influência, primeiramente do liberalismo e, posteriormente, do neoliberalismo. Estados passaram a reformular seu sistema de plano econômico prevendo a alocação de recursos. Neste contexto, as avaliações institucionais são assumidas como estratégia de administrar o bem público, controlando resultados e transmitindo a imagem do Estado que se preocupa e respeita o cidadão. No Brasil, organiza-se o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb). Influenciado por este modelo, a Educação compôs seu quadro, o que suscita apontamentos de sequencia dentro de um modelo que segrega a escola.

O texto, com base em revisão da bibliografia, analisa o movimento da avaliação educacional no Brasil e discute uma proposta de incluir no processo avaliativo outros aspectos que não somente os resultados dos testes. Inicialmente, destaca o movimento das políticas educacionais brasileiras em direção aos testes cognitivos, principal instrumento das avaliações educacionais produzidas pelos diferentes níveis de governo. Aborda os principais movimentos que permitiram o desenvolvimento da avaliação, tanto aqueles relativos à construção de seus instrumentos, como a discussão da legislação educacional. Também destaca os princípios basilares do Sistema de Avaliação da Educação Básica, e como esse instrumento foi-se modificando ao longo do tempo para permitir a criação de um indicador educacional como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, e para a definição de metas por escolas. Por fim apresenta a proposta do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, proposto pelo Plano Nacional de Educação, que amplia a avaliação para outras dimensões, que não apenas os resultados nos testes, e cria um comitê de governança, trazendo outros atores, além do governo federal, para a discussão sobre os seus instrumentos e os usos de seus resultados.

Este texto visa analisar historicamente a trajetória do sistema de avaliação da Educação Básica da década 1980 até a implantação da ANA (Avaliação Nacional de Alfabetização). Verifica-se que no Brasil houve três gerações de avaliações, no entanto, a educação padece dos mesmos problemas dos países que não investiram em avaliações. Fica evidente a influência externa no sistema de avaliação por meio de acordos entre as instituições brasileiras e internacionais. Verifica-se que houve grandes investimentos no sistema de avaliação, mas pouco ou quase nada se muda na educação brasileira. O resultado mais direto deste sistema de avaliação foi a política de responsabilização dos profissionais da educação pelo mau desempenho dos estudantes.

O artigo analisa como a avaliação nacional da educação escolar básica insere-se historicamente na administração do sistema educacional brasileiro, de modo articulado à construção científica dos fatores de qualidade, eficiência, eqüidade e produtividade. Considera a trajetória ao longo de vinte anos que constituiu o Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, estabelecido desde a segunda metade dos anos 90. Usando as revisões bibliográficas e os estudos do estado da arte na área temática, a pesquisa analisa os enfoques e aperfeiçoamentos do Saeb. Argumentamos que essa política de avaliação foi desenvolvida como uma parte de uma nova política de regulação e de administração competitiva no contexto do Estado Avaliador. Finalmente, propomos questões para a reflexão sobre condições ou possibilidades de mudança.

O texto apresenta e discute proposições e iniciativas de avaliação da Educação Infantil que se fazem presentes no debate nacional, difundidas por gestores públicos, trabalhadores, estudiosos e pesquisadores da área. São encaminhamentos que expressam controvérsias sobre como a avaliação pode induzir a melhoria da qualidade da Educação Infantil e que, no limite, representam projetos educacionais e sociais distintos. As evidências que apoiam as considerações sobre possíveis caminhos a serem trilhados pela avaliação têm como fontes documentos produzidos por órgãos governamentais e não governamentais. Antecedendo a essas considerações, são sucintamente mencionados dados que permitem aferir a realidade da Educação Infantil no Brasil e que necessariamente devem ser tomados em conta ao se escolher qual trilha será adotada para a sua avaliação. Os elementos debatidos no texto propiciam subsídios para apontar distintas perspectivas no que concerne à incorporação da educação infantil no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, como prevê o Plano Nacional de Educação 2014–2024.

O objetivo desse trabalho foi pesquisar como os governos subnacionais estariam utilizando os resultados do Sistema de Avaliação da Educação Básica – Saeb, avaliação externa da educação produzida pelo governo federal no Brasil. Para tanto, escolheu-se o governo do Distrito Federal, onde se localiza Brasília, capital do Brasil, e dentro dele a Secretaria de Educação, gestora de toda a educação básica. Os resultados indicaram que os gestores dessa secretaria defendem a importância de uma avaliação nacional como a do Saeb. Paradoxalmente, os dados gerados pelo Saeb não são utilizados na formulação de suas políticas, e isso parece ter uma íntima relação com as dificuldades de se compreender os resultados produzidos pela avaliação, assim como com as práticas de gestão desses gestores que estão focadas em aspectos meramente operativos.

O objetivo geral do artigo é apresentar os dados socioeconômicos dos alunos respondentes da Prova Brasil de 2015 do 5º ano do Estado do Rio Grande do Sul. Os objetivos específicos são ilustrar os dados por meio de gráficos e analisar a influência das condições socioeconômicas nos hábitos de leitura dos estudantes. A metodologia é quanti/qualitativa e a fonte de dados é o questionário contextual do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB-2015), do 5º ano das escolas públicas do Estado do Rio Grande do Sul. Os dados foram coletados da Plataforma do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). Constatou-se, a partir dos dados socioculturais, que a etnia predominante no Estado é a branca com 48% (27.841) dos estudantes, decorrente do processo imigratório europeu. E, entre os dados socioeconômicos quantificados destaca-se que, a maior parte das famílias conseguem obter utensílios básicos, no entanto, há restrições na aquisição. Por fim, inferiu-se que a influência da família e da qualidade de vida familiar cria perspectivas e disso decorrem o desenvolvimento da linguagem e o raciocínio lógico- matemática que são instigados nas crianças a partir de motivações lúdicas e práticas que iniciam no ambiente familiar.

Iniciativas de avaliação direcionadas aos diversos níveis de ensino, que se inserem em um movimento de redefinição do papel do Estado na gestão das políticas educacionais, foram desencadeadas no Brasil, particularmente a partir da última década do século XX. Fortalecendo mecanismos discriminatórios, os delineamentos adotados tendem a provocar impactos nos currículos escolares, no sentido de sua uniformização e enrijecimento. Tendo como foco iniciativas do governo federal, como a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb -, o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem - e o Exame Nacional de Cursos - ENC -, destacam-se, neste texto, suas principais características, observando-se, no caso dos exames, seu potencial de condicionar os currículos e, desse modo, intensificar desigualdades escolares e sociais.

RESUMO: O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) possui bases de dados provenientes de levantamentos estatísticos e avaliativos em diversos níveis e modalidades de ensino, incluindo a Educação Básica, cuja avaliação é efetuada pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). Com o intuito de analisar o Ensino Fundamental público brasileiro, o Saeb é composto de uma avaliação denominada Prova Brasil, que, por intermédio da aplicação de testes e questionários aos alunos, professores e diretores, torna possível a extração de informações relevantes para identificação de caminhos visando à melhoria da qualidade do ensino. Mediante o desafio de explorar esta base, constituída de um grande volume de dados, este estudo aplica o processo de Descoberta de Conhecimento em Bancos de Dados (Knowledge Discovery in Databases - KDD) com o intuito de identificar fatores que relacionam o perfil de professores que lecionam Matemática com a proficiência obtida por seus alunos. São apresentados os passos deste processo no contexto desta aplicação, explicitando, principalmente, a Mineração de Dados (Data Mining). Por fim são tecidos comentários sobre os padrões descobertos.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) representa um indicador educacional medido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) para avaliar a qualidade das escolas brasileiras. Sua composição é analisada através do fluxo escolar e do desempenho de aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática compilados pelo Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB). Nessa perspectiva, o objetivo da presente pesquisa foi comparar o IDEB observado e projetado, das escolas estaduais do Norte do Brasil e do Estado do Amapá entre 2007 e 2017. Para tanto, realizou-se pesquisa de cunho bibliográfico. Verificou-se que o Estado do Amapá ainda apresenta um dé ficit de rendimento de aprendizagem em relação à média dos outros estados da região Norte do Brasil. Diante do exposto, o artigo sugere que o IDEB cumpra sua função social descrita na meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE) que trata o indicador como norteador de políticas públicas a serem implementadas no cotidiano escolar.

O artigo analisa tensões e desafios do processo de leitura no Brasil, desde o queera permitido ler até às avaliações institucionais. Optamos pela realização de pesquisa de abordagem qualitativa, exploratória, com vistas a levantar aspectos que indicam como a leitura vem sendo retratada em avaliações institucionais, como o Programa Nacional de Avaliação dos Estudantes (PISA, 2019), a Prova Brasil e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB, 2018), na pesquisa Retratos da leitura no Brasil (2016) e Indicador de Analfabetismo Funcional (INAF, 2018). Primeiramente, trazemos uma reflexão sobre a leitura a partir da sua “instabilidade”, tomando as decisões políticas como “constantes sociais”. Em seguida, apontamos que políticas públicas encaminharam a leitura, demonstrando como se estruturam os direcionamentos no Brasil, após a Constituição de 1988. Na sequência, constatamos a descontinuidade nas políticas educacionais, nos projetos de incentivo à leitura, na exclusão de acesso das classes sociais economicamente frágeis, na responsabilidade do Estado, que, entre outros aspectos, evidencia a não atenção dos poderes públicos para a formação de leitores. Os resultados indicam que os programas de leitura voltados à educação básica, no Brasil, traduziram-se pela seletividade desenhada pelas reformas educacionais, desde o período colonial. Porém, suportes e práticas de leitura transpuseram o tempo e compuseram as experiências de leitura que se apresentam hoje. No entanto, estudos se fazem necessários para que indiquem habilidades significativas de leitura que ainda não são garantidas a todos os estudantes da educação básica.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê, em sua Meta 7, o fomento à qualidade da educação básica com incremento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Determina ainda, na Estratégia 7.2, que seja assegurada aos estudantes aprendizagem em nível suficiente, de forma que todos alcancem, até o final da vigência do Plano, tal nível em relação aos direitos e objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de seu ano de estudo. Este artigo focaliza a análise dos resultados relativos ao aprendizado dos alunos do ensino fundamental (EF) no Brasil a partir do início da vigência do PNE, com base na Estratégia 7.2. Busca, assim, verificar como o País se encontra, considerando a perspectiva de atender a determinação de que todos os alunos do ensino fundamental alcancem níveis suficientes de aprendizado. Para tal, são analisados os resultados das avaliações do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2013, 2015 e 2017 em relação aos níveis de aprendizado alcançados pelos alunos do 5º e do 9º ano do EF em Língua Portuguesa e em Matemática, examinando a evolução do aprendizado nesse período. Investigam-se, ainda, à luz de estudos da literatura nacional na área de melhoria da aprendizagem e desigualdades na educação básica, as desigualdades no aprendizado e quem são os estudantes que majoritariamente apresentam desempenho abaixo do nível suficiente.

Resumo Este trabalho consiste em uma revisão da literatura e da legislação sobre a avaliação da aprendizagem focalizando o Ensino de Ciências Naturais. Foram examinadas criticamente a legislação do Brasil e do Estado do Rio Grande do Sul e artigos de revistas da área da Educação e do Ensino de Ciências. O estudo1revela que há certo consenso na literatura sobre o predomínio da avaliação tradicional, centrada em provas escritas, atrelada ao modelo de busca de resultados. A legislação reconhece que a avaliação da aprendizagem utilizada na escola distancia-se das orientações oficiais, que enfatizam os aspectos qualitativos e formativos sobre os quantitativos. Literatura e legislação convergem com a orientação de que os professores precisam diversificar seus instrumentos visando alcançar uma avaliação formativa. Reflete-se também o debate acerca das possibilidades e limitações das avaliações externas e proposta do Plano Nacional da Educação de 2014 para englobar o Ensino de Ciências no Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), mas percebe-se que muito pouco desse debate chega efetivamente nas salas de aula.

A gestão democrática é um princípio orientador da escola pública brasileira definido pela Constituição Federal de 1988 e referendado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Sua implementação no sistema público de ensino permite associá-lo à emergência de um novo modelo de gestão escolar, em que convivem traços de um Estado clientelista e patrimonial e de uma concepção gerencialista, fomentada pelos processos de avaliação de larga escala e outras medidas no sistema educacional brasileiro. Com o objetivo de captar esse movimento, o artigo discute avanços da legislação brasileira e iniciativas de políticas visando o fortalecimento da gestão democrática, procurando associá-los a questões tratadas em uma amostra de professores e gestores de escolas da rede pública de modo a compreender os contornos da gestão escolar pública no Brasil. Utilizou-se análise documental dos dispositivos legais e das iniciativas de governo sobre a matéria e também dados obtidos por meio dos Questionários do Diretor e do Professor, aplicado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) Prova Brasil 2011 particularmente aqueles associados ao tema proposto. A reflexão é apresentada em quatro tópicos distintos que abordam: 1) o princípio da gestão democrática na legislação brasileira, desde a Constituição de 1988 até o Plano Nacional de Educação – pne, aprovado em 2014; 2) iniciativas de política educacional visando fortalecer o referido princípio; 3) características da gestão escolar na perspectiva de professores e diretores de escola; e, 4) considerações sobre práticas gerencialistas que se contrapõem ao modelo proposto.

O artigo apresenta os resultados de estudo sobre o atendimento e o financiamento da educação infantil municipal em seis capitais brasileiras realizado no âmbito da pesquisa Educação infantil no Brasil: avaliação qualitativa e quantitativa, desenvolvida pela Fundação Carlos Chagas em parceria com o Ministério da Educação e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foram ouvidos gestores e técnicos das Secretarias de Educação dos municípios e analisados documentos sobre o atendimento de educação infantil, assim como relatórios e registros contábeis dos recursos aplicados na educação nos anos de 2007, 2008 e 2009. Complementarmente, foram consultados o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação e os dados estatísticos sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, disponíveis na internet na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Os dados e informações obtidos foram compilados e organizados em tabelas, gráficos e quadros comparativos e em indicadores de gasto por aluno/ano. O estudo evidenciou a diversidade na composição do atendimento e a existência de profundas desigualdades no financiamento da educação infantil nas seis capitais

Este texto pretende oferecer algumas contribuições para o debate sobre as mudanças propostas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais elaboradas para a reforma do ensino médio no Brasil. Na primeira parte, avalia-se o cenário político e econômico, como contexto gerador da última etapa de reformas no âmbito da educação, nos anos 90. Pretende-se questionar a opção por um modelo de reforma de estrutura (no caso brasileiro mais restrita ao Programa de Reforma da Educação Profissionalizante - PROEP) e de currículo, cujos temas encontram justificativa no contexto econômico, social, cultural e político contemporâneo. Discute-se a utilização de um "modelo" que toma por base experiências desenvolvidas em outros países, e por referência teórico-metodológica as orientações internacionais de organismos multilaterais, desconsiderando as peculiaridades e injunções do sistema administrativo-político brasileiro, medida política essa que pode aumentar a tensão e a distância normalmente existentes entre programas de governo e a possibilidade de sua concretude na rede escolar. Na segunda parte, discute-se a Resolução do Conselho Nacional de Educação, da Câmara de Educação Básica, n. 3, de 16.6.98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino médio, bem como as Bases Legais - Parte I - dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. A análise do discurso oficial toma como referência metodológica a proposição de Bardin (1977, p. 209) para os modelos de análise estrutural, procurando-se relevar os valores implícitos e as conotações dos textos legais

O artigo, inicialmente, apresenta uma discussão sobre alguns aspectos do trabalho docente concernente à função de diretor escolar na educação pública brasileira. Considera, para tanto, elementos conceituais como a definição da função dirigente escolar e as respectivas noções de carreira e remuneração, cotejadas às diferentes faces desse tipo de trabalho. Na segunda parte, o texto mostra uma análise sobre os diretores escolares no Brasil e no Paraná, sendo que para aqueles toma dados da base nacional do Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB de 2007 -, e para estes utiliza uma base de dados própria dos autores, construída com respostas a questionário aplicado aos diretores que participaram do programa de formação Escola de Gestores, na modalidade EAD, entre 2008 e 2009, na Universidade Federal do Paraná.

<span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">Este estudo tem como finalidade discutir o conceito de avaliação de larga escala e sua possível e necessária apropriação pelos professores como um indicador para melhoria de seu próprio trabalho pedagógico, complementando as avaliações realizadas em sala de aula. Propõe-se, ainda, a discutir a forma de construção de instrumentos de avaliação de larga escala, suas possibilidades e limites, as formas de construção de sistemas informatizados de avaliações padronizadas e de utilização dos dados coletados através de indicadores de rendimento e de questionários contextuais, bem como as formas de disseminação dos resultados. O foco ilustrativo será aquele utilizado pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica do Brasil (SAEB).</span>

<span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">Em 1997, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), definiu-se a escala de proficiência para o Brasil. A partir de então, praticamente todas as avaliações em larga escala realizadas têm procurado manter uma comparabilidade de resultados com essa escala, por intermédio da Metodologia da Teoria da Resposta ao Item (TRI). Entretanto, observa-se uma diversidade de situações ao se analisar as diferentes avaliações realizadas pelos Estados brasileiros e até no próprio Saeb. Neste artigo, apresentaremos alguns aspectos técnicos necessários para garantir a comparabilidade nos procedimentos de linkagem de avaliações, bem como as características das avaliações do Saeb e de alguns Estados brasileiros ao longo do tempo.</span>

O presente estudo tem como objetivo analisar o processo de elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) entre 2014 e 2018 no Brasil. Desde as perspectivas de Basil Bernstein nos estudos sobre currículos, analisamos quatro documentos e suas propostas em três contextos políticos: a) a fase de consolidação da ideia de Educação Básica abrangente, da Educação Infantil ao Ensino Médio e dos direitos à aprendizagem (2012 a 2014); b) a fase da conciliação entre as perspectivas dos direitos da aprendizagem e das matrizes de conteúdos elaboradas no sistema de avaliação em larga escala (2015 e 2016) e posterior rompimento do debate nacional junto da reforma do Ensino Médio (2016 a 2017); c) a fase de finalização da BNCC, especialmente a parte do Ensino Médio (2017-2018). Demonstramos também o quadro das quatro propostas de BNCC e a situação da Sociologia nos respectivos documentos (2014; 2015; 2016; 2018). A análise indicou que a Sociologia presente nas quatro propostas foi capturada pelo discurso pedagógico hegemônico e predominante em cada debate. O discurso pedagógico ainda está codificado pelos persistentes embates dos princípios que organizam os currículos em torno dos componentes curriculares (disciplinas) ou do modelo das competências e habilidades.

Este artigo objetiva problematizar a oferta da formação de professores a distância, considerando a crescente expansão das matrículas nas licenciaturas nesta modalidade de ensino. Discute a implantação do Sistema Universidade Aberta do Brasil, criado em 2006 como parte da política nacional de formação docente. Apresenta a evolução do marco legal da EaD no país, a partir das mudanças trazidas pelo Decreto nº 9.057, de 2017, que flexibiliza os processos de credenciamento e de avaliação das instituições. Além do levantamento dos documentos oficiais relativos ao tema da EaD, baseia-se em literatura recente do campo da política educacional e em dados estatísticos disponibilizados pelo Inep sobre a formação docente. Conclui-se que a educação a distância tem sido estratégica para o aumento do número de professores da educação básica com habilitação adequada, mas que o modelo implementado apresenta tensões e fragilidades, suscitando questionamentos sobre a forma com que essa oferta tem sido efetivada no Brasil.

This article aims to discuss the policies of teacher education of Basic Education in Brazil, with emphasis on the modality of teaching by Distance Education - Distance Education, reflecting on the teaching offered by private Higher Education Institutions - HEI, and its implications for the training of working-class children in the city and in the countryside. The discussion revolves around the current political conjuncture of the country, bringing to the debate the limits and challenges that government actions, carried out from 2016, represent to public education. The methodology used consists of a literature review. As a reference, we are based on theorists such as: Duarte (2010, 2004), Martins (2010), Saviani (1995, 2009 and 2011), among others, as well as data from the National Literacy Assessment - ANA (2016) and the Union of Maintainers of Higher Education - SEMESP (2015). In the context of societies organized from the capitalist mode of production, teacher education occurs through the development of public policies derived from neoliberal policies, influenced by the demands of the market and its training requirements. All this through meaningless pedagogical practices that can, in fact, favor an education capable of contributing to the overcoming of class society.ResumoEste artigo pretende discutir as políticas de formação de professores da Educação Básica no Brasil, com ênfase à modalidade de ensino por Educação à Distância – EaD, refletindo-se sobre o ensino oferecido pelas Instituições de Ensino Superior privado – IES, e suas implicações para a formação dos filhos da classe trabalhadora da cidade e do campo. A discussão gira em torno da atual conjuntura política do país, trazendo para o debate os limites e desafios que ações governamentais, realizadas a partir do ano de 2016, representam à educação pública. A metodologia utilizada consiste em uma revisão bibliográfica. Como referência, nos baseamos em teóricos como: Duarte (2010, 2004), Martins (2010), Saviani (1995, 2009 e 2011), dentre outros, bem como em dados da Avaliação Nacional da Alfabetização – ANA (2016) e do Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior – SEMESP (2015). Constata-se que, no contexto das sociedades organizadas a partir do modo de produção capitalista, a formação do professor se dá por meio do desenvolvimento das políticas públicas oriundas das políticas neoliberais, influenciadas pelas demandas do mercado e das suas exigências de formação. Tudo isso por meio de práticas pedagógicas esvaziadas de sentido e que possam favorecer, de fato, uma educação capaz de contribuir para a superação da sociedade de classes.Palavras-chave: Formação de professores, EAD, Reformas educacionais. 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Esta pesquisa buscou avaliar, em alunos do 3º e 4º ano do Ensino Fundamental I, os efeitos do uso de técnicas do método fônico para estímulo da consciência fonológica e da consciência das correspondências grafofônicas no desenvolvimento de habilidades da leitura, em especial, a descodificação de palavras, etapa mais basal da compreensão leitora. Participantes de três grupos, dois experimentais e um controle, fizeram um teste de leitura e um teste de consciência fonológica. Os participantes dos grupos experimentais receberam instrução extraclasse com técnicas do método fônico, e todos os grupos foram testados novamente após o período das intervenções a fim de avaliar o efeito da intervenção. Os dados revelaram uma redução significativa de erros de leitura, no tempo gasto para a leitura e, potencialmente, na compreensão da leitura. REFERÊNCIASADAMS, Marilyn. Jaeger et al. Relatório final do grupo de trabalho alfabetização infantil: os novos caminhos. Câmara dos Deputados Comissão de Educação e Cultura. Brasília: 2003. 163 p. Disponível em: http://www2.camara.leg.br. Acesso em: 25 out. 2017.AVILA, Clara Brandão de; SALLES, Jerusa Fumagalli de e MALUF, Maria Regina. Alfabetização infantil, fluência de leitura e competências linguísticas. Documento temático 4. CpE. [S.l.: s.n.] 2016. Disponível em: http://cienciaparaeducacao.org/wp-content/uploads/2016/12/Conte%C3%BAdo-Livreto-4.compressed.pdf. Acesso em: 31. out. 2017. BARBOSA, Déborah Márcia de Sá Barbosa. O ensino da leitura: ampliando a habilidade leitora dos alunos. In ALMEIDA, Nukácia; ZAVAM, Aurea (Org.). A língua na sala de aula: questões práticas para um ensino produtivo. Fortaleza: Perfil Cidadão, 2004.BRASIL. Resumo técnico: resultados do índice de desenvolvimento da educação básica 2005-2015. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), 2015.CAGLIARI, Luiz Carlos. Alfabetização e linguística. 10. ed. São Paulo: Scipione, 2007.CAPOVILLA. F. C. et al. Alfabetização fônica computadorizada [CD-Rom]. São Paulo: Memnon, 2005.COLOGNESE, Estela Maris Giordani, org. A construção da linguagem escrita. Cascavel: Gráfica Universitária, 1996. v. 1, 92 p. Coleção Cadernos de Apoio ao Alfabetizador.DEHAENE, Stanislas. Os neurônios da leitura: como a ciência explica a nossa capacidade de ler. Porto Alegre: Penso, 2012.ESTAGNADO, Brasil fica entre os piores do mundo em avaliação de educação. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 dezembro 2016. Disponível em: http:// www1.folha.uol.com.br /educacao/2016/12/1838761-estagnado-brasil-fica-entre-os-piores-do-mundo-em-avaliacao-de-educacao.shtml . Acesso em: 26 out. 2017.FAYOL, Michel. Aquisição da escrita. São Paulo: Parábola Editorial, 2014.FEITOZA, Jussara Maria Morais. Contribuição do Método Fônico e da Consciência Fonológica na Aquisição da Leitura. Fortaleza: UFC/ PPGL/ Profletras, 2017.FERREIRA, Rui. Avaliação da fluência na leitura em crianças com e sem necessidades educativas especiais: validação de uma prova de fluência na leitura para o 2º ano do 1º C.E.B. 2009. 261 f. Dissertação (Mestrado em educação especial) – Faculdade de Motricidade Humana, Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa, 2009.GALVÃO, Andréa; LEAL, Telma. Há um lugar para métodos de alfabetização? Conversa com professores(as). In: MORAIS, Artur; ALBUQUERQUE, Eliana; LEAL, Telma (Org.).Alfabetização: apropriação do sistema de escrita alfabética. Belo Horizonte: Autêntica, 2005. INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA. IDEB: resultados e metas. Brasília: Inep, 2016. Disponível em: Fonte: http://ideb.inep.gov.br/resultado/ Acesso em 30 out. 2017.JOLIBERT, Josette. Caminhos para aprender a ler e escrever. São Paulo: Contexto, 2008.KATO, Mary A; MOREIRA, Nadja Ribeiro e TARALLO, Fernando. Estudos em alfabetização: retrospectivas nas áreas da psico e da sociolinguística. Juiz de Fora, 1997.LAMPRECHT, Regina. et.al. Consciência dos sons da língua: subsídios teóricos e práticos para alfabetizadores, fonoaudiólogos e professores de língua inglesa. 2. ed. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2012.MOOJEN, Sônia et al., CONFIAS – Consciência Fonológica: Instrumento de Avaliação. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2008.SALDANHA, Paulo; CANCIAN, Natalia. Estagnado, Brasil fica entre os piores do mundo em avaliação de educação. Folha de São Paulo, São Paulo, 16 dez 2016. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/12/1838761-estagnado-brasil-fica-entre-os-piores-do-mundo-em-avaliacao-de-educacao.shtml. Acesso em: 15 out 2018.SILVA, Ana Cristina Conceição da. Até a descoberta do princípio alfabético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian; Fundação para a Ciência e a Tecnologia; Gráfica de Coimbra, Ltda, 2003.SOARES, Magda. Alfabetização: a questão dos métodos. São Paulo: Contexto, 2017.VIEIRA, Lúta Lerche. Escrita, para que te quero? Fortaleza: Edições Demócrito Rocha, 2005. Recebido em 24-10-2018.Aceito em 21-02-2019.

Este artigo introduz um modelo conceitual que relaciona fatores intra e extra-escolares a uma medida de desempenho cognitivo dos alunos. Com a ajuda desse esquema revisam-se as evidências presentes na literatura educacional sobre as possibilidades de melhoria dos resultados cognitivos dos alunos do ensino fundamental. Muitos dos resultados das pesquisas relatadas na literatura internacional não foram validados por estudos empíricos no Brasil até o momento. Os melhores dados para estudo do assunto disponíveis no país são os do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - Saeb, que têm muitas limitações. No entanto, já é possível garantir que, considerando o nível atual do desempenho dos alunos, há ações que podem ser realizadas no nível da escola com grande potencial de melhoria das proficiências dos alunos. Assim, neste momento, é preciso enfatizar as políticas escolares, tendo em vista que elas só serão viáveis com a implantação da autonomia das escolas, preceito já estabelecido em lei, mas ainda não completamente implementado.

A temática da Educação Integral e(m) Tempo Integral (EITI) está sujeita à política educacional desenvolvida pelo Estado brasileiro, sendo compreendida atualmente como uma forma de equacionar os problemas oriundos da democratização do acesso, permanência e conclusão no âmbito de toda a educação básica (CAVALIERE, 2009; COELHO, 2009; MAURÍCIO, 2009). Nesse sentido, o presente artigo se propõe a analisar a EITI, de modo a cotejar alguns dos princípios que têm orientado esse debate na literatura da área com os documentos normativos já elaborados acerca da temática e com as fontes de dados disponíveis no país, no intuito de propor possíveis estratégias de monitoramento deste aspecto da política educacional brasileira. Tal objetivo decorre tanto de uma necessidade epistemológica, quanto da importância de se avançar no desenvolvimento de parâmetros e medidas para acompanhar a garantia da oferta do direito à educação integral no Brasil, em especial no nível da educação básica. Os documentos normativos acerca da EITI foram analisados considerando o que foi produzido do ponto de vista da legislação educacional da Constituição Federal de 1988 em diante. Os princípios orientadores da EITI foram construídos com base em literatura científica, organizados a partir daquilo que tem se mostrado relevante no seu desenvolvimento. Por fim, como resultado, foi delineada uma proposta de monitoramento da política educacional voltada à garantia do direito à EITI, por meio de indicadores extraídos do Censo Escolar e do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Palavras-chave: Direito à educação. Educação integral. Tempo integral. Política educacional.THE RIGHT TO FULL-TIME INTEGRAL EDUCATION:normatives, guiding principles and indicators for monitoringAbstract Full-time integral education (FTIE) issue is subject to educational policies developed by the Brazilian State, perceived currently as a way to solve problems regarding the democratization of the access, retention and completion in all basic education (CAVALIERE, 2009; COELHO, 2009; MAURÍCIO, 2009). In this respect, the present paper intends to analyze the FTIE, collating certain principles that guide the debate in the field with normative documents and the existing data sources, in order to propose possible monitoring strategies for this subject in Brazilian educational policies. This approach stems from an epistemological requirement and also from the necessity to establish indicators for monitoring the suply of the right to full-time integral education in Brazil. The normative documents were analyzed considering the educational legislation from the 1988 Federal Constitution onwards. The guiding principles for FTIE were establised regarding the relevant cientific literatura. Finally, as a result, a monitoring proposal for FTIE politicies was outlined, using indicators obtained from the School National Census and the National Basic Education Assessment System.Keywords: Right to education. Full-time education. Integral education. Educational policy.EL DERECHO A LA EDUCACIÓN INTEGRAL A TIEMPO COMPLETO: normas, principios rectores y indicadoresResumen El tema de la Educación Integral y de Tiempo Completo (EITC) está sujeto a la política educativa desarrollada por el Estado brasileño, siendo entendida como una forma de resolver los problemas derivados de la democratización del acceso, la permanencia y la conclusión en la educación básica (CAVALIERE, 2009; COELHO, 2009; MAURÍCIO, 2009). En este sentido, este artículo propone analizar la EITC para comparar algunos de los principios que han guiado este debate en la literatura del área con los documentos normativos ya elaborados sobre el tema y con las fuentes de datos disponibles, para proponer posibles estrategias de monitoreo de este aspecto de la política educativa brasileña. Este objetivo surge tanto de una necesidad epistemológica como de la importancia de avanzar en la elaboración de parámetros para acompañar la garantía del derecho a la EITC en el Brasil. Los documentos normativos acerca de la EITC se analizaran teniendo en cuenta lo que se produjo desde el punto de vista de la legislación educativa, de la Constitución Federal de 1988 en adelante. Los principios rectores de la EITC se basaron en la literatura científica, organizada sobre la base de lo que ha resultado pertinente en su desarrollo. Finalmente, como resultado, se esbozó una propuesta de monitoreo de la política educativa destinada a garantizar el derecho a la EITC, a través de indicadores extraídos del Censo Escolar y del Sistema Nacional de Evaluación de la Educación Básica.Palabras-claves: Derecho a la educación. Educación integral. Tiempo completo. Política educativa.

O número 2 de 2016 (volume 6) da Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica passou a reunir artigos e ensaios sobre a educação e o ensino produzidos em um dos seis eixos dessa revista científica, a saber: (a) Ensino de Ciências e Matemática; (b) Ensino de Humanidades; (c) Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica; (d) Tecnologias Educacionais e Recursos Didáticos; (e) Educação Profissional e Tecnológica; e (f) Diversidades e Inclusão Social. Os artigos tratam de propostas inovadoras de ensino, estudos sobre tecnologias educacionais e formação de professores no contexto da educação básica. Alguns dos trabalhos foram realizados em programas de pós-graduação stricto sensu da área de Ensino e da Educação, desenvolvidos tanto no âmbito nacional como, também, internacional. Também, a revista DECT está cadastrada no sistema Diadorim (Brasil) e já se encontra no banco de dados do Google Acadêmico, o que melhorou o processo de busca dos artigos nos aplicativos como Google, Bing e Yahoo. Com a colaboração conjunta de professores do Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática (Educimat) e do Programa de Pós-graduação em Ensino de Humanidades (PPGEH), ambos da área 46 da CAPES – Ensino, a revista ampliou sua abordagem no campo do Ensino, passando a abordar estudos sobre metodologias educacionais, teorias de aprendizagem, formação de professores, uso de espaços de educação não formal, práticas pedagógicas abordando sustentabilidade, diversidades e inclusão social no contexto do ensino de história, geografia, filosofia, sociologia, artes e línguas, além dos estudos antes abordados no campo da educação científica. A presença de alguns investigadores nas duas áreas Ensino desenvolvidas nos programas Educimat e PPGEH, produziram articulações impactaram na visão da Revista Eletrônica DECT, a qual muito gentilmente abraçou o horizonte de estudos científicos e tecnológicos no campo do ensino de humanidades. A criação desses dois programas foi uma conquista do Ifes e do Estado do Espírito Santo, para ampliar a formação de pessoas qualificadas e mentes criativas para pensar, planejar e executar projetos voltados para a educação básica e a formação de professores, sobretudo, para as regiões norte e sul do estado do Estado do Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro, Sul da Bahia e nordeste do Estado do Minas Gerais. Agradecemos a colaboração do Comitê Científico e dos Consultores ad hoc que dedicaram um pouco de seu tempo na avaliação dos artigos. Esperamos que os leitores aproveitem este número da Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica.

O número 3 de 2016 (volume 6) da Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica reúne artigos e ensaios sobre a educação e o ensino produzidos em um dos seis eixos dessa revista científica, a saber: (a) Ensino de Ciências e Matemática; (b) Ensino de Humanidades; (c) Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica; (d) Tecnologias Educacionais e Recursos Didáticos; (e) Educação Profissional e Tecnológica; e (f) Diversidades e Inclusão Social. Os artigos tratam de propostas inovadoras de ensino, estudos sobre tecnologias educacionais e formação de professores no contexto da educação básica. Alguns dos trabalhos foram realizados em programas de pós-graduação stricto sensu da área de Ensino e da Educação, desenvolvidos tanto no âmbito nacional como, também, internacional. Também, a revista DECT está cadastrada no sistema Diadorim (Brasil) e já se encontra no banco de dados do Google Acadêmico, o que melhorou o processo de busca dos artigos nos aplicativos como Google, Bing e Yahoo. Com a colaboração conjunta de professores do Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática (Educimat) e do Programa de Pós-graduação em Ensino de Humanidades (PPGEH), ambos da área 46 da CAPES – Ensino, a revista ampliou sua abordagem no campo do Ensino, passando a abordar estudos sobre metodologias educacionais, teorias de aprendizagem, formação de professores, uso de espaços de educação não formal, práticas pedagógicas abordando sustentabilidade, diversidades e inclusão social no contexto do ensino de história, geografia, filosofia, sociologia, artes e línguas, além dos estudos antes abordados no campo da educação científica. A presença de alguns investigadores nas duas áreas Ensino desenvolvidas nos programas Educimat e PPGEH, produziram articulações impactaram na visão da Revista Eletrônica DECT, a qual muito gentilmente abraçou o horizonte de estudos científicos e tecnológicos no campo do ensino de humanidades. A criação desses dois programas foi uma conquista do Ifes e do Estado do Espírito Santo, para ampliar a formação de pessoas qualificadas e mentes criativas para pensar, planejar e executar projetos voltados para a educação básica e a formação de professores, sobretudo, para as regiões norte e sul do estado do Estado do Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro, Sul da Bahia e nordeste do Estado do Minas Gerais. Agradecemos a colaboração do Comitê Científico e dos Consultores ad hoc que dedicaram um pouco de seu tempo na avaliação dos artigos. Esperamos que os leitores aproveitem este número da Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica.

O número 4 de 2016 (volume 6) da Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica reúne artigos e ensaios sobre a educação e o ensino produzidos em um dos seis eixos dessa revista científica, a saber: (a) Ensino de Ciências e Matemática; (b) Ensino de Humanidades; (c) Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica; (d) Tecnologias Educacionais e Recursos Didáticos; (e) Educação Profissional e Tecnológica; e (f) Diversidades e Inclusão Social. Os artigos tratam de propostas inovadoras de ensino, estudos sobre tecnologias educacionais e formação de professores no contexto da educação básica. Alguns dos trabalhos foram realizados em programas de pós-graduação stricto sensu da área de Ensino e da Educação, desenvolvidos tanto no âmbito nacional como, também, internacional. Também, a revista DECT está cadastrada no sistema Diadorim (Brasil) e já se encontra no banco de dados do Google Acadêmico, o que melhorou o processo de busca dos artigos nos aplicativos como Google, Bing e Yahoo. Por conta da organização da revista, no ano de 2015, esta revista foi atribuída ao Qualis B1 da Capes, na área de Ensino. A colaboração de professores do Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática (Educimat), do Programa de Pós-graduação em Ensino de Humanidades (PPGEH) e do Programa de Pós-graduação em Rede Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PROFEPT), todos da área 46 da CAPES – Ensino, propiciou a revista a ampliação de sua abordagem na educação, passando a abordar estudos sobre metodologias educacionais, teorias de aprendizagem, formação de professores, uso de espaços de educação não formal, práticas pedagógicas abordando sustentabilidade, diversidades e inclusão social no contexto do ensino de história, geografia, filosofia, sociologia, artes e línguas, todos no campo da educação científica e tecnológica. Neste número, parte dos artigos veio do 5º Congresso Ibero-Americano em Investigação Qualitativa, em Porto – Portugal, nas instalações da Universidade Lusófona de Porto (ULP), de 12 a 14 de julho de 2016, além de outros artigos submetidos no portal da Revista DECT em 2016. A presença de alguns investigadores das áreas de Educação e Ensino produziu articulações que impactaram a nova abordagem da Revista Eletrônica DECT, ampliando os horizontes dos estudos científicos e tecnológicos. A criação os programas da área de ensino, em conjunto com alguns outros situados em áreas na fronteira do conhecimento, como o Programa de Ensino de Física (Campus Cariacica), Programa de Ensino de Letras (Campus Vitória) e o Programa de Ensino de Química (Campus Vila Velha), todos do Ifes, compôs um excelente contributo para o Estado do Espírito Santo, ampliando a formação de pessoas qualificadas para pensar, planejar e executar projetos voltados para a educação básica e a formação de professores, sobretudo, para as regiões norte e sul do estado do Estado do Espírito Santo, norte do Rio de Janeiro, Sul da Bahia e este do Estado do Minas Gerais. Agradecemos a colaboração do Comitê Científico e dos Consultores ad hoc que dedicaram um pouco de seu tempo na avaliação dos artigos. Esperamos que os leitores aproveitem este número da Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica.

No final de 2016, a Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica (DECT) que teve seu início em 2011, passou compor o Qualis da Capes nas seguintes áreas: Administração - B4; Ciências Ambientais - B2; Engenharia III - B5; Engenharia IV - B5; Ensino - B1; Interdisciplinar - C; Letras - B5; e Seviço Social - B5. O número 01 de 2017 (volume 7) da Revista Eletrônica DECT reúne estudos da área da Educação produzidos nos seis eixos desta revista científica, a saber: (a) Ensino de Ciências e Matemática; (b) Ensino de Humanidades; (c) Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica; (d) Tecnologias Educacionais e Recursos Didáticos; (e) Educação Profissional e Tecnológica; e (f) Diversidades e Inclusão Social. Com a colaboração conjunta de professores do Programa de Pós-graduação em Educação em Ciências e Matemática (Educimat) e do Programa de Pós-graduação em Ensino de Humanidades (PPGEH), ambos da área 46 da CAPES – Ensino, a revista ampliou sua abordagem no campo do Ensino, passando a abordar estudos sobre metodologias educacionais, teorias de aprendizagem, formação de professores, uso de espaços de educação não formal, práticas pedagógicas abordando sustentabilidade, diversidades e inclusão social no contexto do ensino de história, geografia, filosofia, sociologia, artes e línguas, além dos estudos antes abordados no campo da educação científica. Os artigos tratam de propostas inovadoras de ensino, estudos sobre tecnologias educacionais e formação de professores no contexto da educação básica. Alguns dos trabalhos foram realizados em programas de pós-graduação stricto sensu da área de Ensino e da Educação, desenvolvidos tanto no âmbito nacional como, também, internacional. Também, a revista DECT está cadastrada no sistema Diadorim (Brasil) e já se encontra no banco de dados do Google Acadêmico, o que melhorou o processo de busca dos artigos nos aplicativos como Google, Bing e Yahoo. A presença de investigadores das áreas de Ensino e da Educação confere a Revista Eletrônica DECT uma situação peculiar de escoamento do conhecimento científico no âmbito do Ifes e no âmbito do Estado do Espírito Santo. Entretanto, estamos felizes pela dimensão internacional que nossa revista científica ganhou no último ano de 2016, sobretudo, nos países ibero-americanos. Agradecemos a colaboração do Comitê Científico e dos Consultores ad hoc que dedicaram um pouco de seu tempo na avaliação dos artigos. Esperamos que os leitores aproveitem este número da Revista Eletrônica Debates em Educação Científica e Tecnológica.

<span style="font: 13px/normal verdana, arial; color: #000000; text-transform: none; text-indent: 0px; letter-spacing: normal; word-spacing: 0px; float: none; display: inline !important; white-space: normal; background-color: #ffffff;">Apesar de no Brasil a taxa de escolarização da população na faixa etária dos 7 aos 14 anos ultrapassar os 95%, grande parte dos alunos abrangidos pelo Ensino Fundamental apresentam defasagem idade-série. Segundo as estatísticas oficiais de 1999 (INEP/MEC), em média 44% daqueles alunos estavam acima da idade adequada para a série. Na atualidade, as grandes causas da existência da defasagem idade-série são a repetência e evasão com posterior reingresso, fenômenos esses correlacionados. Os malefícios individuais e coletivos da repetência têm sido apontados na literatura, bem como as possíveis soluções. Estas são discutidas desde os finais da década de 50 e centram-se, fundamentalmente, sobre a adoção de políticas de não-repetência. Apesar disso, só nos anos 80 surgem propostas consistentes para a sua implementação, sob a forma de organização do ensino em ciclos, fases ou etapas, também designadas por progressão continuada ou ainda promoção automática. Qualquer que seja a medida implementada para a correção da defasagem idade-série, ela deve preservar a qualidade da educação provida à população. Este trabalho tem como propósito investigar a existência de diferenças no desempenho escolar dos alunos sujeitos às políticas de não-repetência. Na região Sudeste, a promoção automática encontra-se mais fortemente disseminada nos estados de Minas Gerais e São Paulo. Assim, aplicaram-se modelos de regressão multinível aos dados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica - SAEB (algumas das variáveis são provenientes do Censo Educacional) referentes a toda a região e aos referidos estados individualmente (alunos da 4ª série). Considerou-se um modelo de dois níveis, onde “aluno” é a unidade do nível 1 e "escola” é a unidade do nível 2. A variável resposta é a proficiência e as variáveis explicativas de principal interesse são a defasagem escolar e o regime de organização do ensino. Os resultados dos modelos sugerem que, no que diz respeito às escolas públicas, a existência do efeito substancialmente depreciativo da qualidade da educação atribuível às políticas de não-repetência não foi encontrado.</span>

This article seeks to deepen the debate on leadership, exploring specifcities of the Brazilian context on this topic, more specifically the principle of democratic management. The reflection focuses on both topics, explaining the path of the debate on democratic management since the mid-eighties of the twentieth century, passing through the Federal Constitution of 1988, the Law of Guidelines and Bases of National Education - Law number 9.394/96) and arriving on the most recent context, where the National Education Plan (PNE), of 2014, incorporates the subject to its goals. Considerations are presented on program contents of two national training programs: the Distance Training Program for School Managers (Progestão) and the National School Program for Managers of Basic Public Education (PNEGEB), also known as School of Managers. The main regulatory frameworks for democratic management are focused on relevant legislation. The study allows us to suggest the hypothesis that the principle of democratic management, associated with a political leadership, would have preponderated in the literature and initiatives of formation of school directors in the country, being the more technical dimension of the subject a little prioritized theme. In this sense, it can be said that the topic of leadership, as it is configured in other contexts, has become a repressed demand in Brazilian educational policy.ResumoEste artigo procura aprofundar o debate sobre liderança, explorando especificidades do contexto brasileiro em relação a esta temática, mais especificamente o princípio da gestão democrática. A reflexão detém-se sobre os dois temas, explicitando a trajetória do debate sobre gestão democrática desde meados dos anos oitenta do século XX, passando pela Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/96) e chegando ao contexto mais recente, onde o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014 incorpora o assunto às suas metas. São apresentadas considerações sobre conteúdos programáticos de dois programas nacionais de formação: o Programa de Capacitação a Distância para Gestores Escolares (Progestão) e o Programa Nacional Escola de Gestores da Educação Básica Pública (PNEGEB), também conhecido como Escola de Gestores. Os principais marcos regulatórios da gestão democrática são focalizados na legislação pertinente. O estudo permite sugerir a hipótese de que o princípio da gestão democrática, associado a uma liderança de natureza política, teria preponderado na literatura e iniciativas de formação de diretores escolares no país, sendo a dimensão mais técnica do assunto um tema pouco priorizado. Nesse sentido, pode-se dizer que o tema da liderança, tal como se configura em outros contextos, tem se constituído em demanda reprimida na política educacional brasileira.ResumenEste artículo busca profundizar el debate sobre liderazgo, explorando especificidades del contexto brasileño en relación a esta temática, más específicamente el principio de la gestión democrática. La reflexión se detiene sobre los dos temas, explicitando la trayectoria del debate sobre gestión democrática desde mediados de los años ochenta del siglo XX, pasando por la Constitución Federal de 1988, la Ley de Directrices y Bases de la Educación Nacional - LDB (Ley nº 9.394/96) y llegando al contexto más reciente, donde el Plan Nacional de Educación (PNE), de 2014, incorpora el asunto a sus metas. Se presentan consideraciones sobre contenidos programáticos de dos programas nacionales de formación: el Programa de Capacitación a Distancia para Gestores Escolares (Progestão) y el Programa Nacional Escuela de Gestores de la Educación Básica Pública (PNEGEB), también conocido como Escuela de Gestores. Los principales marcos regulatorios de la gestión democrática se centran en la legislación pertinente. El estudio permite sugerir la hipótesis de que el principio de la gestión democrática, asociado a un liderazgo de naturaleza política, habría preponderado en la literatura e iniciativas de formación de directores escolares en el país, siendo la dimensión más técnica del tema un tema poco priorizado. En ese sentido, se puede decir que el tema del liderazgo, tal como se configura en otros contextos, se ha constituido en demanda reprimida en la política educativa brasileña.Keywords: Leadership and democratic management, Educational legislation, Public policies, Scholar managers training.Palavras-chave: Liderança e gestão democrática, Legislação educacional. Políticas públicas, Formação de gestores escolares.Palabras claves: Liderazgo y gestión democrática, Legislación educativa, Políticas públicas, Formación de gestores escolares.ReferencesALMEIDA, Bruno Luiz Teles de. Construindo uma gestão democrática no Estado da Bahia: contribuições do Curso de Especialização em Gestão Escolar promovido pelo Programa Escola de Gestores. Universidade Federal da Bahia. 2015. Dissertação de Mestrado, 2015. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17694. Acesso em: 27 out. 2018.BENTO, António; OLIVEIRA, Maria Isabel. A liderança escolar a três dimensões: diretores, professores e alunos. Bragança: Ideias em prática, 2013. Disponível em: https://bibliotecadigital. ipb.pt/handle/10198/9560. Acesso em: 18 ago. 2018.BIANCO, Mônica de Fátima; SOUZA, Eloísio Moulin de; SOUZA-REIS, Antônio Marcos. A nova gestão pública: um estudo do Pró-gestão focado em dois projetos prioritários no estado do Espírito Santo. Revista Gestão e Planejamento, Salvador, v. 15, n. 1, p. 118-143, jan./abr. 2014.BOLIVAR, Antonio. El liderazgo pedagógico de la dirección escolar en España: limitaciones y acciones. In: LIMA, Licinio; SÁ, Virginio (orgs.). 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Neste trabalho, apresentam-se algumas considerações acerca da avaliação do SAEB - Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. O texto caracteriza-se por uma pesquisa qualitativa, sendo que, o objetivo principal é contribuir com a ampliação de conhecimentos avaliativos sobre a temática, ressaltando a sua relevância nos contextos políticos, econômicos e sociais. Por fim, acredita-se que este trabalho, pode servir como um recurso pedagógico aos profissionais envolvidos com a Educação Básica, viabilizando possíveis contribuições para a suas práticas educativas, proporcionando a ampliação dos seus conhecimentos educativos.

Editorial A Revista HOLOS, em seu terceiro volume no ano de 2011, é publicada por ocasião da 63a Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, comemorando a difusão científica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte através deste periódico. Nesse contexto, a Revista, que se consolida como um importante veículo de disseminação do conhecimento em diversas áreas do saber científico e tecnológico, surge com um novo layout. Nessa disposição atual, que busca adequar-se ao formato dos periódicos internacionais e aos novos ambientes virtuais, a apresentação dos autores está resumida aos seus nomes e instituições, constando, ainda, o histórico da submissão do artigo. Outro aspecto interessante é a visualização do acesso à revista nos mais variados lugares, mostrando que as publicações eletrônicas são contemporâneas de um novo tempo, com o qual o IFRN se mantém conectado, numa posição de vanguarda. Este volume é composto de treze artigos com contribuições das várias engenharias: mecânica, civil, química, sanitária, agrícola, biomédica e de computação, além das áreas de gestão ambiental e de educação. O primeiro artigo trata dos combustíveis verdes no Brasil, com uma avaliação da lubricidade do biodiesel B5 e dos óleos de mamona e de coco. Já o segundo artigo traz um estudo sobre as máquinas rotativas utilizadas no cotidiano e seu comportamento dinâmico, apresentando, em particular, uma análise experimental para mancais de deslizamento utilizados em refinaria de petróleo. O artigo seguinte discorre sobre uma alternativa para o aproveitamento de resíduo de calcário, através da incorporação destes em blocos para o uso na construção civil. O quarto artigo, por sua vez, apresenta a seleção de cepas fúngicas com o objetivo de produzir quitozanase, observando sua cinética para determinar melhores condições de produção. Os riscos ambientais na operação de uma sonda de perfuração de petróleo onshore são discutidos no quinto artigo, desenvolvido em uma unidade da Petrobrás em Mossoró/RN. Na sequência, o sexto artigo, considerando a Política Nacional de Resíduos Sólidos com a recomendação de que até o ano de 2014 os municípios brasileiros realizem ações para a recuperação ambiental nas áreas degradadas e passem a dispor de aterros sanitários, analisa os impactos econômicos da implantação de aterros sanitários individuais nos municípios brasileiros. O oitavo artigo apresenta a percepção ambiental de moradores de um bairro do município de Parnamirim/RN sobre o esgotamento sanitário, em particular com a implantação de sistema no bairro em questão. É estimado que cerca de 500 mil hectares de palma são plantados no sertão nordestino, sendo este utilizado para ração animal. O nono artigo apresenta estudos de caracterização físico-química e nutricional, apresentando alternativas para o uso humano. O décimo artigo realiza uma análise do Consórcio de Produção e Abastecimento (CINPRA) no Estado do Maranhão à luz dos teóricos das redes organizacionais. Uma discussão sobre os adolescentes como autores de si próprios, seu cotidiano, educação e dança, é apresentada no décimo primeiro artigo. O estudo é realizado com estudantes da educação básica do município de Cajazeiras/PB. O décimo segundo artigo realiza uma análise de desempenho em redes IEEE 802.3 aplicado em sistema em tempo real. Por último, mas não menos importante, o décimo terceiro artigo apresenta um middleware desenvolvido em Java para troca de dados em redes industriais. Na oportunidade, em que o convidamos à leitura, aproveitamos para parabenizar os autores e agradecer aos avaliadores ad hoc pela valiosa colaboração na publicação do periódico. Os Editores Prof. José Yvan Pereira Leite e Prof. André Luis Calado de Araújo

Este artigo apresenta aspectos históricos e marcos políticos sobre a avaliação em larga escala da educação básica, considerando seus pontos favoráveis e críticos, com o objetivo de investigar o que dizem sobre a avaliação da Educação Profissional Técnica de nível médio. Interpreta-se o alcance da prescrição legal e dos avanços sobre a avaliação na Educação Profissional Técnica de nível médio, a partir da análise das metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), da estruturação do Sistema Nacional de Informação Profissional (SISTEC) e da análise documental sobre o tema. Destacam-se, também, uma iniciativa de avaliação da qualidade da Educação Profissional no Sistema Nacional de Aprendizagem Industrial de São Paulo (SENAI-SP). A análise documental indica que o PNE contempla a avaliação da educação profissional, em consonância com os princípios constitucionais, da garantia da qualidade do ensino. No entanto, os dados confirmam a distância entre prescrição legal e efetividade, como as iniciativas avaliativas incompletas ou sem definição, remetendo o estigma da educação profissional como uma categoria educacional de segundo plano. A avaliação empreendida pelo SENAI-SP apresenta fragilidade por não considerar aspectos como nível socioeconômico dos alunos, as especificidades das escolas e outros ambientes externos que influenciam no processo de aprendizagem do aluno. Palavras-chave: Políticas Públicas. Avaliação. Educação Profissional. SENAI-SP.

O Programa Mais Médicos, instituído em 2013, por meio de Medida Provisória (MP nº 621, de 8 de julho de 2013), posteriormente convertida na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, enfrentou forte oposição da classe médica, e recebeu amplo apoio dos gestores de saúde municipais e estaduais.Apoiado em quatro grandes eixos ‑ (1) a melhoria em infraestrutura e equipamentos para a saúde, (2) a expansão do número de vagas de graduação em medicina e de especialização/residência médica, (3) o aprimoramento da formação médica no Brasil, e (4) a chamada imediata de médicos para regiões prioritárias do SUS, intitulada Projeto Mais Médicos para o Brasil – o PMM foi uma iniciativa singular do governo federal com vistas ao enfrentamento de questão crônica no Brasil, que é a escassez de médicos, especialmente para atuar no âmbito da atenção básica.A obra, editada pelo Ministério da Saúde após dois anos de lançamento do Programa, tem o condão de apresentar uma primeira avaliação institucional dessa ação, elencando os seus principais resultados.A obra é dividida em 3 (três) partes, além da introdução e um capítulo dedicado às considerações finais. Já na introdução, é destacado que o PMM está inserido em um conjunto de iniciativas adotada pelo governo federal, e que tem o condão de reformular políticas públicas, notadamente no âmbito da Atenção Básica (AB), por meio da Estratégia de Saúde da Família (ESF). A dificuldade de provimento e retenção de profissionais médicos em determinadas áreas, é uma das dificuldades relatada na publicação como um forte e persistente obstáculo à expansão da ESF.Outro ponto de destaque são as dimensões de resposta que o Programa Mais Médicos pretende alcançar. Primeiramente, com uma resposta imediata e sustentável consistente na formação e provimento de médicos, para atuar na AB, em áreas eleitas como prioritárias, seguido de um conjunto de medidas de médio e longo prazo, que se relacionam diretamente com o processo formativo do médico (número de vagas, mudanças curriculares, criação de novos cursos de medicina, etc.). Ademais, também está incluso nesse conjunto de ações a qualificação da estrutura das unidades básicas de saúde (UBS).Com esse conjunto de ações, orquestradas de forma sinérgica, o governo brasileiro pretende atingir, até 2016, a proporção de 2,7 médicos para cada mil habitantes, melhorando substancialmente a marca na época do lançamento do PMM, em 2013, de 1,8 médicos por mil habitantes.A Parte 1 do livro, intitulada A situação da Atenção Básica à Saúde, da insuficiência de médicos e da formação médica que exigiu a construção de políticas públicas, apresenta, em sua parte inicial, todo um conjunto de dados que demonstraram, de forma inequívoca, a necessidade de uma atuação mais incisiva, por parte do governo federal, no sentido de efetivar ações com vistas ao fortalecimento da atenção básica em saúde, tendo como base os pressupostos da nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), publicada por meio da Portaria GAB/MS nº 2.488/2011.Destaca ainda que a questão da insuficiência de médicos – diretamente enfrentado pelo PMM ‑ era um dos pontos de consenso entre governos federal, os órgãos representativos dos gestores de saúde estaduais e municipais, e o Conselho Nacional de Saúde. De forma complementar, essa necessidade também foi apontada pelos usuários, por meio de pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.Adiciona‑se ainda dados da demografia médica, que demonstraram não apenas a insuficiência desse relevante recurso humano para a saúde, mas também sua má distribuição entre as unidades da federação, com concentração nas capitais e grandes centros tecnológicos. Os dados apontaram ainda para a questão do ensino médico, e a insuficiência dos egressos para atender a demanda de postos de trabalho.A exposição desse conjunto de fatores serve para compreender que a decisão de lançar o PMM foi fortemente baseada em dados objetivos que conduziram a uma estagnação do avanço da ABS, por meio da Estratégia da Saúde da Família, e anteriormente por meio do Programa de Saúde da Família, nos anos de 1990.Nesse sentido, a publicação segue elencando várias medidas que foram tomadas no período que antecedeu ao lançamento do Programa Mais Médicos ‑ Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (2011); Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (2011); Programa Telessaúde Brasil Redes (2011), etc. – como uma tentativa de solver os desafios já elencados na obra.De modo mais detalhado, a primeira parte do livro também se debruça sobre a temática do ensino médico brasileiro, suas dificuldades, deficiências e necessidades de reformulação curricular, incluindo nesse debate não apenas o ensino de graduação, mas também a residência médica. Nesse sentido, demonstra como essa regulação “frouxa” contribuiu, ao longo dos anos, para o agravamento da questão da escassez de médicos e do despreparo desse profissional para atuar no Sistema Único de Saúde. Ainda seguindo a linha descritiva, a segunda parte do livro, que tem como título Programa Mais Médicos: eixos e inovações, após retomar novamente argumentos já apresentados na primeira parte e na introdução da obra, apresenta os três eixos de atuação do PMM, a saber: 1) provimento emergencial; 2) qualificação da estrutura da atenção básica e 3) formação médica.O primeiro eixo apresenta a concepção do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMPB), a partir da perspectiva de integração ensino‑serviço. E após, passa a descrever, com detalhes, como são realizadas as adesões dos municípios ao projeto, e o processo de solicitação e distribuição das vagas disponíveis no projeto.Relata os critérios de priorização na escolha dos médicos estabelecidos na lei; e o estabelecimento de cooperação com a Organização Pan‑Americana da Saúde (OPAS/OMS), em 2013, que, por sua vez, estabeleceu cooperação com o governo cubano com o fito de trazer os profissionais necessários ao preenchimento total das vagas ofertadas pelo projeto. Descreve ainda como se dá o registro desse profissional médico, no Brasil, para aqueles que não o possuem.Segue expondo o processo de acolhimento, as atividades de aperfeiçoamento, e o acompanhamento dos profissionais por seus tutores. Informa ainda sobre o apoio clínico e pedagógico, e o acesso a informações atualizadas, como uma estratégia para incrementar a qualificação ‑ Portal Saúde Baseada em Evidências e Comunidade de Práticas.No segundo eixo, a obra se volta a detalhar o que foi investido em recursos financeiros a partir da previsão legal de “dotar as Unidades Básicas de Saúde com qualidade de equipamentos e infraestrutura” (Lei nº 12.871/2013). Narra a imortância do Programa de Requalificação das UBS (Requalifica UBS), lançado em 2011, e que, de forma conjunta com o PMM, desenvolveu o eixo de qualificação da estrutura das unidades básicas de saúde.Destaca que foi o programa de maior investimento em infraestrutura na atenção básica já realizado no Brasil. O investimento foi feito prioritariamente em reformas e ampliações, construções de novas unidades básicas e estruturação das UBS fluviais, sem olvidar o componente eletrônico. Um outro ponto relevante é a alteração no padrão das UBS, ampliada para uma área mínima de 300m2, permite também ampliar a oferta de serviços.No terceiro eixo, o ponto focal é a formação médica, tanto no âmbito da graduação como da residência médica/especialização. Afirma ser esse o eixo estruturante e com efeitos mais significativo a médio e longo prazo.A partir de uma proposta de reorientação dos modelos curriculares dos cursos de medicina pretende‑se formar um profissional com habilidades e competências para atuar no sistema público de saúde, com equipes multiprofissionais, e que perceba o indivíduo em sua integralidade, e não apenas dentro do contexto da doença. Medida que também gerará grandes reverberações, é a exigência de cumprimento de carga horária mínima de 30% (trinta por cento), no internato, em serviços de atenção básica e de urgências e emergências do Sistema Único de Saúde.No âmbito dos programas de residência médica, a obra destaca a centralidade que a residência em Medicina Geral de Família e Comunidade passa a ter, uma vez que foi considerada como pré‑requisito aos programas de residência que não são de acesso direto. O objetivo é que esse médico, antes de se tornar um especialista, tenha a formação necessária para realizar o cuidado integral da pessoa.Outra dimensão analisada nesse eixo foi a necessidade de aumento do número de médicos e especialistas. Por meio de um processo de regulação de vagas pelo Estado, o componente “necessidade social” será utilizado para esse processo, apontando para uma interiorização dos cursos, e equilíbrio de vagas entre as regiões do Brasil. Nesse sentido, a expansão das escolas médicas públicas e privadas passa a ser acompanhada de modo mais próximo pelo Estado.No campo das especialidades, essa regulação está sendo iniciada por meio da criação de um Cadastro Nacional de Especialistas, alimentado pelo Conselho Federal de Medicina e as associações médicas, e que permitirá identificar as necessidades de especialistas para cada região.Por fim, a obra apresenta a figura do Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino‑Saúde (COAPES) como uma estratégia para garantir precipuamente a integração ensino‑serviço a partir da pactuação firmada entre as instituições públicas e privadas que ofertam cursos de graduação de medicina e residências médicas, e os gestores de saúde (locais e regionais). Detalhar os novos instrumentos como o COAPES, Cadastro Nacional de Especialistas e explicar as mudanças que serão geradas com a adoção da residência em Medicina Geral de Família e Comunidade como pré‑requisito para as especialidades médicas que não são de acesso direito, é de grande relevo para a compreensão da envergadura do programa. Ademais, as diversas publicações que versam sobre o Programa Mais Médicos estão voltadas a análise da sua implementação, não trazendo à lume essa preparação prévia indispensável a viabilização das várias dimensões que compõem o projeto. Nesse sentido, a obra se mostra inovadora e necessária.A Parte 3 do livro, que é o seu coração, aborda o processo de implantação do PMM no território brasileiro. Apresenta os resultados relacionados as dimensões de provimento emergencial; melhoria da infraestrutura e formação médica (graduação e residência).O PMM apresentou dados que comprovaram a importância e a envergadura do projeto para a garantia do direito à saúde, por meio da dimensão de acesso aos serviços. Após a realização de 6 (seis) chamamentos, contabilizados até o primeiro semestre de 2015, um total de 18.240 profissionais responderam ao chamado, sendo 5.274 portadores de registro no conselho profissional no Brasil; 11.429 intercambistas cooperados (Cooperação MS/OPAS/governo Cubano) e 1.537 intercambistas individuais.Esses profissionais foram distribuídos nas cinco regiões, especialmente em municípios com alta vulnerabilidade social; ou com mais de 20% da população vivendo em extrema pobreza; e ainda em distritos sanitários especiais indígenas. Com esse aporte, o crescimento de médicos foi de 12,7%, comparando os dados de 2012 até junho de 2015.A avaliação feita usando como base os indicadores quantidade de médicos lotados em UBS admitidas pelo PMM, em equipes de saúde da família, e médicos lotados em UBS, e cumprimento de carga horária de 40h na AB, demonstrou que o incremento foi positivo na evolução da AB, especialmente junto aos municípios que aderiram ao programa, o que também resultou no aumento da cobertura populacional.Sobre a melhoria da infraestrutura 45,6% das obras já foram concluídas, significando 1.577 novas UBSs; 9.011 UBSs reformadas e/ou ampliadas, além de 2 UBSs fluviais. Ademais, 47,6% estão em processo de execução, e apenas 7,1% não foram iniciadas, com destaque, nesse último item, para a grande quantidade de UBS fluviais 28 que ainda não foram inicializadas. Os argumentos colacionados para justificar o baixo número de UBS fluvial executada, além da própria complexidade do projeto, é o número menor de executores que podem ser contratados para tal tarefa (no caso estaleiros) e a deficiência de expertise própria para acompanhar os projetos nos municípios (engenheiros com conhecimento na área de construção naval). Nesse sentido, a oferta de um projeto padrão de UBS fluvial feito pelo Ministério da Saúde de modo gratuito, contribui sobremaneira para alavancar as obras a partir de 2013. Por fim, os avanços no âmbito da formação médica são demonstrados por meio da aprovação, em 2014, das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de medicina. Essas alterações apresentam um novo paradigma no ensino médico, com uma formação mais emancipadora e socialmente contextualizada, voltada para a interação ensino‑serviço. De forma adicional, essas reformas curriculares passam a perceber o SUS como o ordenador da formação dos recursos humanos em saúde, conforme dispõe a Constituição Federal.As reformas incidem ainda na carga horária do internato, e especialmente, no tempo dedicado ao treinamento no âmbito da atenção básica. Essas mudanças, especialmente as concernentes a integração ensino‑serviço serão respaldadas pelos COAPES.Nesse contexto, não poderia ficar de fora a mudança também no perfil do docente, que deve estar constantemente aprimorado e envolvido com o projeto pedagógico do curso, e não mais apenas focado em sua disciplina. Para tanto, os Ministérios da Saúde e da Educação ofertarão cursos de mestrado profissional aos médicos nas regiões em que forem instalados os novos cursos de graduação e residências profissionais.A obra destaca ainda os dados relacionados a abertura de novos cursos de medicina e como isso pode auxiliar no atingimento da meta de 2,7 médicos por 1000 habitantes no ano de 2016.No âmbito das residências médicas, a Resolução nº 1/2015, da Comissão Nacional de Residência Médica, passou a regulamentar o Programa de Residência Médica em Medicina Geral de Família e Comunidade, com o estabelecimento de requisitos mínimos, competências necessárias, desejadas e avançadas, buscando assim, qualificar cada vez mais, essa importante especialidade médica. Destaca ainda a ampliação de vagas nos programa de residência médica, após o financiamento do Ministério da Saúde, por meio de bolsas.Em que pesem várias pesquisas já publicadas apresentarem resultados positivos no âmbito da implementação do PMM, essa publicação oficial do Ministério da Saúde além de apresentar dados nacionais, também fornece elementos relevantes sobre os aspectos preparatórios de várias dessas ações, os obstáculos enfrentados, e as soluções que foram tomadas. Demonstram ainda as relações institucionais que foram tomadas para o atingimento dos objetivos do programa.As considerações finais apontam para a aprovação e o sucesso do PMM nesse período, confirmado por pesquisas realizadas por um pool de universidades e institutos de pesquisa, sobre os mais variados aspectos (satisfação do usuário; estrutura da UBS; comunicação com médicos estrangeiros, etc.). E assim, refutam várias críticas e dúvidas que foram colocadas quando da apresentação da proposta.A obra, analisada em sua completude, é bastante repetitiva e descritiva, e se assemelha mais a um relatório técnico do que efetivamente uma publicação científica. Todavia, é de leitura obrigatória para quem pretende compreender as minúcias e meandros que foram considerados antes e durante a decisão de implantar um projeto com essa envergadura.Proceder uma análise aprofundada com apenas dois anos de implementação de suas ações não permite vislumbrar os resultados em todas as suas dimensões, tendo em vista especialmente a existência de ações de médio e longo prazo que precisam ainda ser efetivadas, e essa é uma forte limitação da obra. Todavia, dado o volume de dados já produzidos, e que se pode constatar na apresentação dos mesmos ao longo do texto, foi acertada a escolha de divulgá‑los de modo oficial.A mudança de governo recente, deixa dúvidas sobre o processo de continuidade do Programa Mais Médicos na forma como foi concebido, o que também deve ser considerado em análises futuras. À sociedade, defensores da saúde e do SUS, resta vigiar e atuar para que disputas políticas e partidárias não maculem os objetivos finalísticos do projeto, pois ofertar saúde de qualidade aos seus cidadãos deveria ser a preocupação precípua de toda nação que se diz democrática.

O texto tem como objetivo discutir sobre os principais grupos educacionais privados de educação básica no Brasil e suas áreas de ação, a fim de identificar a oferta de seus serviços e produtos para a educação pública. Para tal intento, utilizaram-se como fontes prioritárias os sítios eletrônicos oficiais das empresas selecionadas: Pearson, Somos Educação, Santillana, Objetivo, Positivo, Sistema Educacional Brasileiro-SEB e Eleva Educação e também, o Relatório do Observatório da Educação (2015). Constatou-se que os grupos educacionais/empresas que atuam no Brasil veem na educação um mercado em expansão e divulgam a ideia de qualidade de seus serviços. Estes grupos utilizam de um discurso no qual o serviço privado tem sido sinônimo de eficiência e qualidade, enfatizando que os Estados e municípios que adotam estes sistemas têm grandes chances de alcançarem bom índices nas avaliações nacionais e internacionais, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica/Ideb e Programa Internacional de Avaliação de Estudantes/Pisa.

Apresentação Certamente Edgard Roquette-Pinto e Henry Morize[1] não imaginavam que suas ideias de levar educação e cultura aos lares brasileiros através das incipientes ondas do rádio, fossem embrionárias de um movimento que no século XXI assumiria proporções de tsunami, impulsionado tanto pelo surgimento de outras tecnologias da informação e da comunicação (TIC), quanto por sua diversificação e consequente difusão. Hoje, com o aperfeiçoamento da microeletrônica e com uso crescente de multimídia, hipermídia e ferramentas de interação a distância, e também, com o avanço dos media digitais e principalmente com a expansão da Internet, essas tecnologias, agora adjetivadas, passam a ser definidas como tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC) e possibilitam o aces­so de um número cada vez maior de pessoas à Educação, oportunizando interação e colaboração entre pessoas, independente de distâncias geográficas e/ou contex­tos. Se em 1923 aqueles citados cientistas, tendo como modelo a educação escolarizada da época, oportunizaram que se transmitissem a um punhado de pessoas, “[,,,] lições, palestras, aulas de Português, Literaturas Francesa e Inglesa, História do Brasil, Geografias Naturais, Física, Química e cursos práticos sobre Rádio, Telegrafia, Telefonia e prática de Silvicultura”, como aponta Assumpção[2], hoje a Educação a Distância (EAD) se encontra inserida em quase todos os momentos da escolarização dos brasileiros, desde a Educação Básica até o Ensino Superior e representa a modalidade de ensino que mais cresce em todo o país. Em 2013, já somavam mais de um milhão as matrículas de bacharelado, licenciatura e cursos superiores tecnológicos a distância[3], por exemplo, só para citar o Ensino Superior. Esse crescimento rápido e vertiginoso traz à reflexão diversas questões que circundam as lógicas de atuação dessa modalidade, que vão desde o aprimoramento das relações entre professor e estudantes no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), até as formas de avaliação apropriadas a esse processo de ensino, passando pela escolha e confecção de materiais didáticos adequados aos ambientes, pela reflexão sobre as competências necessárias aos tutores, bem como suas funções e limitações na atuação tutorial, entre muitas outras nascidas com o avanço da EAD, mas principalmente, da necessidade de fazer com que toda essa tecnologia e seu uso não se constituam em, apenas, um novo instrumento de uso em uma arcaica Educação. Muitos estudos têm sido realizados na tentativa de dar respostas aos diversos questionamentos que vêm surgindo ao longo dessa aventura da Educação na sua modalidade a distância no Brasil e alguns desses estudos encontram-se publicados na décima quarta edição da Revista EDaPECI, no dossiê Educação a Distância. Estão expressos nesse dossiê resultados de pesquisas, estudos de caso, relatos e reflexões a cerca da EAD e sua estrutura de ação, mais especificamente sobre a política de formação de professores, a opinião dos sujeitos envolvidos na modalidade, também, um olhar sobre a tutoria por diversos ângulos, como a sua competência pedagógica e sócioafetiva, os critérios de sua seleção e as vivências entre estes e os professores. Além disso destacam-se também, um olhar sobre o material didático e suas especificidades e sobre o audiovisual e seu papel no ensino e na apredizagem. Abrindo o dossiê Jussara Borges da Silva e Claudio Pinto Nunes, publicizam o artigo intitulado “Políticas de formação de professores na modalidade da educação a distância no Brasil”, que propõe uma abordagem analítica do desenvolvimento das políticas de formação de professores na EAD a partir de uma revisão bibliográfica da questão pós década 1990, no bojo das reformas educacionais brasileiras. Os autores apontam que apensar da crescente oferta de EAD, sua regulamentação é frágil e a regulação é ainda incipiente. Na sequência, o artigo intitulado “Comparação entre as características e percepções de alunos em curso e dos evadidos de um curso técnico a distância do IF Fluminense” de autoria de Márcia Gorett Ribeiro Grossi e Renata Cristina Nunes, traz a partir de estudo descritivo, realizado com alunos tanto em curso, quanto evadidos de um Curso Técnico em Segurança do Trabalho, oferecido pela rede E-TEC Brasil no Instituto Federal Fluminense – RJ, uma reflexão sobre os motivos e as razões que fundamentam um índice de evasão na ordem de 50% no referido curso, e com isso buscaram contribuir com a compreensão das questões que envolvem a evasão na EAD. A falta de motivação e de organização do tempo, os problemas com atuação de professores e tutores, a falta de interatividade e atrasos e/ou falhas na entrega do material didático, são alguns dos achados do estudo. De autoria de Camila Bruning, Luciana Godri, André Luis Marra do Amorim, o texto intitulado “Diferenças na vivência de professores e tutores na Educação a distância: um estudo de caso”, investigou o contexto de trabalho de professores e tutores e sua relação com aspectos da subjetividade, nomeadamente o prazer e o sofrimento. O estudo teve locus numa universidade pública, no curso de graduação em Administração Pública e por meio de entrevistas semiestruturadas e de um Inventário de Trabalho e Riscos de Adoecimento – ITRA, aplicados junto a esses profissionais, apontou que os tutores apresentam maior descontentamento com as atividades de EAD que desenvolvem. Sendo a falta de autonomia e a falta de espaço para criatividade, responsabilizadas, no estudo, por essa insatisfação, além, também, de detectarem que esses profissionais demonstraram sentir mais esgotamento, mais medo e maior insegurança se comparados aos professores. Outro artigo intitulado “Competências pedagógicas e socioafetivas de tutores a distância na percepção de alunos”, de autoria de André Tenório, Lucinere de Souza Quintanilha Carvalho, Ivonete Pereira Vital e Thaís Tenório, a partir de um estudo de caso, revela com base na análise de questionários aplicados junto a alunos de diversos cursos de graduação de uma universidade privada do Rio de Janeiro – RJ, que informar os critérios de avaliação do curso, ajudar com dificuldades de aprendizagem e estimular posturas autônomas são as ações tutoriais mais importantes da função e que o atraso em responder as dúvidas dos alunos representa a ação mais prejudicial ao andamento dos processos de ensino e de aprendizagem a distância. Outra investigação envolvendo um olhar, também, sobre a tutoria é o artigo intitulado “Processo seletivo de tutores da UAB da UFAL: aspectos para uma seleção criteriosa e significativa” de autoria de Rosana Sarita de Araújo. A partir de um estudo comparativo entre dois editais de seleção de tutores para UAB/UFAL anos 2012 e 2013 o estudo considera os aspectos legais e os aspectos técnico-pedagógicos que convergem para uma seleção criteriosa e significativa. A análise dos dados aponta as limitações que a legislação delineia para a seleção de tutores, as diferenças nos índices de aprovação dos candidatos em relação às etapas utilizadas no processo de seleção, os impactos da prova de conhecimento versus a entrevista, bem como demonstra a crescente credibilidade do processo de seleção de tutores da UAB/UFAL. Já o estudo de Fernando Silvio Cavalcante Pimentel e Cleide Jane de Sá Araújo Costa, intitulado “Análise de descritores comuns no material didático para EAD: os materiais impressos do curso de Pedagogia da UAB” com base em pesquisa bibliográfica e documental representa um esforço para identificar e catalogar os materiais didáticos impressos elaborados para o curso de Pedagogia, disponíveis no repositório das Instituições de Ensino Superior integrantes do sistema UAB, e em seguida os analisa tendo como categorias os seguintes descritores: Linguagem dialogal; Contexto; Programação visual (ícones e imagens); Linguagem hipertextual; Exercícios, avaliação e aplicação do conhecimento e Identificação de autoria. Há, também, o artigo intitulado “O Designer Instrucional na modalidade de ensino a distância (EAD): concepções e reflexões” de autoria de Luciana Machado Marx, que é a compilação dos resultados de um estudo monográfico desenvolvido pela autora, que teve como principal objetivo investigar a importância da presença do Designer Instrucional na elaboração de um curso de ensino superior na modalidade a distância. Com uma pesquisa do tipo exploratória e utilizando a técnica de grupo focal online síncrono e assíncrono, demonstrou que o foco principal da atuação do Designer Instrucional repousa sobre a possibilidade de fomentar uma aprendizagem real e eficaz para os alunos do ensino superior nos ambientes virtuais de aprendizagem. Para finalizar, no artigo “Custo de material didático no ensino a distância: uma análise comparativa com os parâmetros de fomento do governo federal” as autoras Marcia Atlayde Moreira, Thatiana Marques dos Santos, Carolina Moreira Pereira, Mariana da Silva Pinto, Vanessa Yuri Miura e Uyara de Salles Gomide, através de pesquisa bibliográfica, entrevistas e análises de relatórios e planilhas de custeio dos anos 2012 e 2013, buscaram mapear os custos da produção de materiais didáticos dos cursos de graduação e pós-graduação a distância na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As autoras encontraram um valor médio unitário por livro produzido que se encontra em conformidade com os padrões estabelecidos pelos órgãos financiadores. Como se podem constatar, as discussões, questões e reflexões que envolvem atualmente a EAD, são muitas e diversificadas. Temos aqui, apenas, uma pequena, porém, importante amostra delas, que certamente ajudarão a iluminar o ainda escuro e sinuoso caminho em que se desenrola a temática. É com esse espírito que convidamos os leitores da Revista EDaPECI a fruir as leituras deste dossiê e em conjunto refletirmos a EAD hoje. Prof. Dr. Florisvaldo Silva Rocha [1]Cientistas e pesquisadores da Academia Brasileira de Ciências, criadores da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro em 1923 e da implantação de um plano sistemático de utilização educacional nacional pelo rádio, considerado o marco inicial da EAD no Brasil. [2] ASSUMPÇÃO, Zeneida Alves de. O Rádio Ontem e Hoje: Promotor de Cultura. 1994. Disponível em: http://www.jornalismo.ufsc.br/redealcar/anais/gt2_sonora/o%20r%E1dio%20ontem%20e%20hoje.doc. Acesso em: 01 abr. 2015. [3] De acordo com o último Censo da Educação Superior, divulgado em 2013.

Este artigo discute o processo de formaçao profissional dos arquitetos e urbanistas no Brasil e nos países do Mercosul com destaque para a área do urbanismo. No Brasil, as atividades de arquitetura e urbanismo sao exclusivas desses profissionais, conforme legislaçao atual, e disciplinas de urbanismo ou planejamento urbano estao inseridas em todos os cursos de Arquitetura e Urbanismo no território nacional, segundo Diretrizes Curriculares Nacionais. No Mercosul a formaçao básica está centrada em arquitetura e, muitas vezes, a formaçao em urbanismo ocorre durante especializaçao ou pós-graduaçao; os estudos referentes aos problemas urbanos sao tratados nos demais países como conhecimentos complementares a formaçao do arquiteto. O estudo apresentado é resultado de uma pesquisa que envolveu levantamento das grades curriculares dos cursos brasileiros, além de observaçoes “in loco”. Para tanto, considerou avaliaçoes de acreditaçao do sistema Arcu-Sul em países do Mercosul e avaliaçoes no Brasil, desenvolvidas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), segundo regulamentaçao do Sistema Nacional de Avaliaçao da Educaçao Superior. Este trabalho foi possível posto que os autores sao avaliadores do Ministério da Educaçao/Inep.

Resumo: Estão ocorrendo na área de educação, em contexto mundial, mudanças nos sistemas educacionais no sentido de exercer um mais amplo controle sobre os resultados escolares, associando-os às prestações de contas e à responsabilização dos professores e da gestão escolar. Tendo por referência os estudos sobre a regulação educativa, pretende-se neste texto, analisar as atuais políticas educacionais no Brasil, que incentivam o mérito de professores e escolas pelos resultados dos alunos nos testes em larga escala, como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), e outros sistemas estaduais de avaliação. A partir de análise de dados de pesquisa sobre o trabalho docente na educação básica, pergunta-se: qual a percepção dos professores sobre as atuais políticas de responsabilização? O que se propõe neste texto para reflexão é a análise da provável correlação/associação que poderia estar sendo proposta no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei nº 13.005/2014, entre o incentivo ao mérito docente e as políticas de valorização dos professores da educação básica, como a progressão nas carreiras profissionais, os reajustes, e bonificações salariais.

O trabalho analisa as políticas de formação de professores centrando-se na análise das Diretrizes Nacionais para Formação Inicial de Professores para a Educação Básica em Nível Superior, por identificar nesse documento legal a materialização das múltiplas facetas das políticas de formação, desde a definição das competências e habilidades, passando pela avaliação de desempenho e organização curricular. Identifica-se a temática da avaliação como estreitamente vinculada à questão da formação de professores, principalmente em virtude das políticas para a formação de professores e da adoção do modelo de competências na definição das Diretrizes Nacionais para Formação Inicial de Professores para a Educação Básica em Nível Superior. A criação de um sistema federativo de certificação de competências dos professores indica que estamos vivenciando o processo de flexibilização do trabalho docente comprometendo a luta histórica dos educadores pela profissionalização do magistério.

O objetivo do paper é investigar em que medida os dados de avaliação e, em particular, os dados coletados pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), têm sido transformados em informações úteis para subsidiar decisões conducentes à melhoria da qualidade da educação brasileira. Buscando responder a esta indagação, este artigo analisa os fatores que, de acordo com a literatura especializada, determinam a utilização dos resultados da avaliação.

Este artigo é resultado de uma elaboração teórico-crítica e tem o objetivo de analisar os dois principais instrumentos de avaliação da educação brasileira: o Sistema de Avaliação da Educação Básica e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior no tocante a princípios que privilegiem a participação democrática e com status de bem público. Como resultado depreende-se que, embora se busque a participação de diferentes atores da instituição no intuito de melhorias para o estabelecimento educacional, ainda é forte a presença de conceitos mercadológicos nas avaliações institucionais que silenciam e não retratam a qualidade da educação ofertada pela instituição.

O Ministério da Educação vem utilizando um sistema avaliativo com intuito de qualificar a educação nacional e oferecer subsídios para a formulação, reformulação e monitoramento das políticas educacionais. Os alunos da educação especial podem participar do processo avaliativo desde que se enquadrem na população-alvo avaliada (idade e série) e estejam devidamente registrados no Censo Escolar. Como forma de contextualizar mudanças adotadas nessas provas a partir de 2010, neste artigo objetiva-se analisar o “espaço” que os alunos público-alvo da educação especial encontram em documentos que tratam do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e do Exame Nacional do Ensino Médio. Para sua elaboração foram analisados documentos orientadores e relatórios do governo federal sobre essas avaliações. Conclui-se que há o crescimento constante da participação dessa população nas provas e a tentativa de adequação, a cada ano, de oferecimento de atendimento especializado para sua realização. O presente estudo pode nos trazer pistas sobre os moldes dessas avaliações que passam a ser propostos a uma parcela da população brasileira, que apesar dos importantes avanços em números de matrículas na Educação Básica, ainda não tem sua escolarização obrigatória universalizada.

Resumo: Este artigo pretende analisar o relacionamento entre o Program for International Student Assessment (PISA), desenvolvido pela OCDE e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), desenvolvido pelo INEP. Os sistemas educativos atuais estão sujeitos a programas de avaliação estandardizada em nível nacional e internacional. Esse processo é resultado da implementação da Nova Gestão Pública (NGP) que no Brasil começa a ser introduzido a partir dos anos noventa. Nesse contexto os dados estatísticos assumem um papel relevante como instrumento do governo da política pública. Este texto apresentará de forma sumária o desenvolvimento histórico do PISA e do IDEB, como se relacionam - do ponto de vista estatístico-metodológico e político - e como essas dinâmicas influenciam a política educacional do país.

Introdução: O gestor de saúde bucal é peça chave para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre suas atribuições, está a de consolidar os serviços odontológicos, otimizar o processo de trabalho de sua equipe profissional e garantir o direito à saúde para usuários. Para atender a todas as demandas, o gestor precisa estar preparado para o exercício do cargo designado. Objetivo: Conhecer o perfil dos coordenadores de saúde bucal no Brasil. Material e método: O estudo classifica-se como uma revisão narrativa da literatura. O levantamento da literatura foi realizado no período de Março a Abril de 2019, utilizando-se as bases de dados da Biblioteca Virtual de Saúde, Scielo, PubMed e GoogleAcadêmico com os descritores “Gestão em Saúde”, “Gestor de Saúde”, “Saúde Bucal”, “Assistência Odontológica”, “Sistema Único de Saúde”, “Recursos Humanos em Odontologia”, “Serviços de Saúde Bucal”, “Administração em Saúde Pública” e “Gestão da qualidade”. Foram selecionados trabalhos publicados nos últimos 12 anos em qualquer idioma. Resultados: A partir de sete publicações, identificou-se o perfil sociodemográfico dos gestores predominantemente feminino, na faixa etária de quarenta anos e com formação em Odontologia. Observou-se deficiência na formação profissional e precárias condições de trabalho. Conclusão: Os resultados reforçam a necessidade de fortalecimento da Políticas de Recursos Humanos para o SUS.Descritores: Sistema Único de Saúde; Gestão em Saúde; Saúde Bucal; Recursos Humanos em Odontologia.ReferênciasBatista KT. A gestão em saúde como dilema bioético. Brasília méd. 2009;46(4).Brutscher VJ. Gestão, Direito e Participação no SUS. Rev bras ciênc saúde. 2012;16(3):401-10.Paegle ACRO, Souza EHA, Oliveira PA. Coordenação das Equipes de Saúde Bucal: Avaliação para Melhoria da Qualidade (AMQ). Pesq Bras Odontoped Clin Integr. 2012;12(4):497-503.Leal DL, Martins RC, Carneiro NCR, Abreu MHNG, Werneck MAF, Borges-Oliveira AC. 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A qualidade em educação sempre foi uma dimensão esperada da parte de todos os envolvidos em sistemas educacionais. Entretanto, nos anos noventa, a chamada "cultura de avaliação" impôs avaliações de larga escala com testes padronizados a fim de medir o desempenho dos estudantes. No Brasil, país de democratização educacional tardia, o acesso e a permanência ao ensino obrigatório foram vistos como básicos para a qualidade do desempenho. Ora, a qualidade depende de insumos pedagógicos, da formação inicial e continuada dos docentes, de planos de carreira e de salários atrativos. Tais exigências, dentro de um país federativo, estão contempladas no novo plano nacional de educação em que se avançou no encaminhamento no regime de colaboração.