Relevant bibliographies by topics / Carta patente

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Academic literature on the topic 'Carta patente'

Author: Grafiati
Published: 2 June 2025
Last updated: 31 July 2025

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Journal articles on the topic "Carta patente"

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Araujo, Lidiane Oliveira, Mariana Chaves Antenor, Juliana Santos Andrade, et al. "PROSPECÇÃO TECNOLÓGICA: UM MAPEAMENTO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL NOS INSTITUTOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO NO NORDESTE." Cadernos de Prospecção 11 (June 30, 2018): 284. http://dx.doi.org/10.9771/cp.v11i2.23078.

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Abstract:
<p>Analisa a atuação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) da região nordeste do Brasil, em relação à Propriedades Industriais (patentes, marcas e softwares) depositadas/registradas, considerando o corte temporal de 2006 a 2016. O levantamento foi realizado mediante busca na Base de Dados do INPI, onde a expressão de busca no campo nome do depositante/titular foi a denominação de cada um dos 11 institutos da região nordeste. A busca resultou em 141 patentes depositadas, 33 marcas, 91 softwares. As Propriedades Industriais são relacionadas segundo o tipo de docum
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Rohrmann, Carlos Alberto. "O Estranho Caso da Patente Americana n. 9.430.468 de Double Blind Peer Review de 30 de Agosto de 2016." Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência 2, no. 2 (2016): 24. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2016.v2i2.1516.

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Abstract:
O Patent and Trademark Office dos Estados Unidos concedeu, em 30 de agosto de 2016, a Patente n. 9.430.468 para um programa de revisão cega por pares de artigos acadêmicos para uma empresa holandesa. A concessão da carta patente causa muita espécie no meio acadêmico porque se trata de uma ideia em abstrato que vem sendo utilizada por inúmeros programas de computador inclusive por alguns de software livre. O presente artigo analisa a referida patente, sob a ótica comparada do direito norte-americano, sob o marco teórico nietzschiano da justiça como troca para demonstrar que não se trata de maté
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Dias, Marcos Antonio Negreiros, Ana Claúdia Quaresma Da Silva, and Iêdes Dias De Sousa. "A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA CARTA PATENTE DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS FRENTE A OMISSÃO ESTATAL." LUMEN ET VIRTUS 16, no. 45 (2025): 1143–56. https://doi.org/10.56238/levv16n45-037.

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Abstract:
A regulamentação da Carta Patente dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) é um tema relevante para a segurança jurídica dos militares estaduais. A Constituição Federal de 1988 assegura aos oficiais o direito à Carta Patente, um documento público que formaliza suas prerrogativas, direitos e deveres. No entanto, no Tocantins, há uma omissão estatal, pois o documento não tem sido expedido, comprometendo a segurança jurídica da carreira dos oficiais. O estudo teve como objetivo analisar os impactos da ausência da regulamentação da Carta Patente na PMTO e propor soluções para
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Rodrigues, da Silva Hoffmam. "A temporalidade da patente do Oficial R2 das Forças Armadas Brasileiras." Revista do Ministério Público Militar 52, no. 46 (2025): 329–70. https://doi.org/10.5281/zenodo.15519324.

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Abstract:
O presente artigo analisa a natureza jurídica da carta patente concedida ao oficial temporário R2 das Forças Armadas, com ênfase na sua temporalidade e nos limites legais do vínculo funcional. A discussão parte da distinção entre os oficiais de carreira, cujas patentes gozam de proteção constitucional, e os oficiais temporários, cuja investidura é precária e limitada no tempo. O objetivo é demonstrar, com base na Constituição Federal, no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/1980)
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BRUNO OCHOA, SUSANA. "Rosa Luxemburg: la revolución el único camino." PURIQ 1, no. 01 (2019): 33–39. http://dx.doi.org/10.37073/puriq.1.01.8.

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Abstract:
Rosa Luxemburg, gran líder, mujer de ideales firmes que consideraba que no había otro camino hacia la libertad que la revolución, fue cofundadora del Partido Comunista de Alemania y defendió sus ideales hasta el día de su brutal muerte en 1919. En 1917 desde la cárcel de Breslau, escribía una carta a su joven amiga Sophie Liebknecht , en dicha carta, hacía patente la esperanza, de que, los proletarios alemanes despertaran a la revolución, para incitar a su joven amiga a mantener “la frente en alto” y conservar la fortaleza, la autora escribió las siguientes líneas: “... ¡Todo cambiará y va a m
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6

Stamford, Artur, and Maísa Cavalcanti. "Decisões judiciais sobre acesso aos medicamentos em Pernambuco." Revista de Saúde Pública 46, no. 5 (2012): 791–99. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-89102012000500005.

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Abstract:
OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada na Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, utilizando-se como fontes de dados 105 ações judiciais e relatórios administrativos de janeiro a junho de 2009. Verificaram-se os medicamentos com pedido ou carta patente no banco de dados do
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Feracine, Luiz. "O I Centenário da “Rerum novarum”." Revista Eclesiástica Brasileira 51, no. 202 (1991): 281–91. http://dx.doi.org/10.29386/reb.v51i202.2969.

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Abstract:
O primeiro centenário da publicação da Encíclica “Rerum Novarum” (15 de maio de 1891) de Leão XIII convoca a Igreja para uma reflexão renovada sobre sua presença no mundo do trabalho. Essa reflexão se faz tanto mais oportuna quanto é patente o risco de se esvanecer, paulatinamente, aquela projeção de autoridade moral em assuntos sócio-econômicos que a “Carta Magna do Operariado” conferiu à Igreja e lhe resgatou, a tempo, a primazia de “Mater et Magistra”, verdadeira perita em humanidade, segundo a expressão fluente de João Paulo II...
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Lima, José Josafá Rebouças de, Uonis Raasch Pagel, Elizangela Campos da Rosa Broetto, Genizia Islabão de Islabão, Douglas Alves Santos, and Eduardo Winter. "Inovação e saúde coletiva: estudo de caso sobre uma carta patente de dispensador de álcool em gel como recurso para prevenir doenças transmissíveis." Peer Review 5, no. 22 (2023): 281–94. http://dx.doi.org/10.53660/1256.prw2736.

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Abstract:
O artigo em questão objetivou mostrar o valor da propriedade intelectual e da inovação contida em uma carta patente de um sistema de dispensador de produtos líquidos para sanitização, higienização e limpeza das mãos ativados por um pedal, como recurso para prevenir doenças transmissíveis, tais como a Covid-19. Como metodologia, fez uso de fontes de informação secundárias, através de pesquisas dos tipos bibliográfica, documental e estudo de caso. Como principal resultado obtido, destaca-se a importância de se identificar uma tendência tecnológica para soluções emergentes em saúde coletiva. Isso
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Gonçalves, Aline Martins, and Walter Godoy dos Santos Junior. "Contribuição ao estudo do crime de concorrência desleal." Scientia Iuris 28, no. 3 (2024): 25–43. https://doi.org/10.5433/2178-8189.2024v28n3p25-43.

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Abstract:
O artigo analisa a evolução da concorrência desde a Idade Média, quando surgiram as corporações de ofício que monopolizavam a produção e a comercialização nos burgos. Com o declínio do feudalismo e a ascensão do mercantilismo, o Estado começou a regular o mercado com políticas protecionistas e concessões de monopólios por “carta patente”. A Revolução Industrial enfraqueceu as corporações e fortaleceu o liberalismo, promovendo a livre concorrência. Contudo, a falta de regulamentação específica levou ao surgimento de práticas comerciais parasitárias, necessitando a criação de leis de propriedade
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Melez Ruviaro, Larissa, and Isabel Christine Silva de Gregori. "A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO À MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE SOB AS (DES)VANTAGENS DA LICENÇA COMPULSÓRIA." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 9, no. 1 (2021): 354. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.769.

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Abstract:
Desde o início dos tempos fala-se em propriedade intelectual, no entanto, com a promulgação do Acordo TRIPS implementou-se uma extensa evolução normativa internacional, a qual padronizou limites da tutela protetiva e regramentos minimos no que tange a propriedade intelectual. Por derradeiro, o presente trabalho busca analisar criticamente a importância dos intrumentos de propriedade intelectual e, nesse contexto, coube perquirir quais as (des)vantagens da aplicabilidade da licença compulsória, no que tange a proteção do direito humano à saúde ? Adota-se a teoria de base a sistêmico-complexa. A
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Dissertations / Theses on the topic "Carta patente"

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TRIPO, Francesco. "Pharmaceutical patents and the right to access to medicines in Central America." Doctoral thesis, Università degli Studi di Palermo, 2020. http://hdl.handle.net/10447/394893.

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Abstract:
L’ attività di ricerca svolta durante i tre anni di dottorato si è concentrata sullo studio e auspicabile bilanciamento tra le norme che regolano la tutela del diritto alla salute a livello internazionale e i trattati internazionali e regionali che disciplinano la proprietà intellettuale. In particolare, la tesi intende dimostrare in primo luogo, come il diritto all'accesso alle medicine sia una parte integrante del diritto alla salute sia alla luce dei trattati internazionali aventi ad oggetto la tutela dei diritti umani, sia in base alle pronunce degli organismi giudiziali e quasi-giudiziali
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Morais, Kathlin Carla de. "\'Damos aos suplicantes os chãos que pede\': edição fac-similar e semidiplomática e estudo do manuscrito Cartas de Datas de Jundiaí do século XVII." Universidade de São Paulo, 2018. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8142/tde-06092018-132504/.

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Abstract:
Recentemente, a Linguística Histórica vem demonstrando que lidar com textos antigos pode fornecer bases seguras para analisar mudança linguística se se leva em conta que certos textos propiciam o uso de certas estruturas, palavras, expressões etc., ao passo que outros textos não. A partir dessa premissa e inserida no projeto temático História do Português Paulista II, a presente dissertação tem como objetivos apresentar a edição fac-similar e semidiplomática das Cartas de Datas de Jundiaí de 1657 e examinar como se configuram suas macroestruturas e a concordância verbal e nominal. O códice é c
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Lawson-Drackey, Soley. "Un renouvellement du cadre d’analyse de la valeur des brevets : une approche par la cartographie cognitive." Thesis, Lyon 2, 2013. http://www.theses.fr/2013LYO22002/document.

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Abstract:
Bien que l’usage des méthodes d’évaluation financière des brevets semble aujourd’hui stabilisé, les procédures d’évaluation extra-financière, précédent essentiel à l’évaluation financière, restent à ce jour floues. Pour que ces méthodes soient opérationnellement fiables et permettent, a minima, une comparabilité entre les différents actifs, il est indispensable de stabiliser un cadre d’évaluation de référence explorant en profondeur les indicateurs clefs de performance des brevets. A travers l’analyse des cartes cognitives d’experts de l’évaluation, nos travaux examinent les conventions de qua
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Dias, Camilla Ottati Motta Spínola. "As cartas patentes da venerável Ordem Terceira de São Francisco do Porto : caracterização dos materiais componentes e metodologia de tratamento." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10400.14/33607.

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Abstract:
A preservação para a salvaguarda do património engloba muito mais que a conservação e o restauro dos objetos artísticos e históricos, ela vai muito além da manutenção desses bens, abrangendo desde o estudo aprofundado acerca dos materiais que constituem as obras até os cuidados preventivos, visando eliminar qualquer risco existente no ambiente envolvente que possa afetar a integridade desses bens, seja a curto, médio ou longo prazo. Esta dissertação tem como objetivo a caracterização dos suportes das Cartas Patentes no que diz respeito à morfologia de suas fibras, aos tipo de polpa e seu proce
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Books on the topic "Carta patente"

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Smith, Peter Haddon. The industrial archeology of the wood wheel industry in America. s.n., 2008.

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A, Cabrera Medaglia Jorge, and Fundación Nacional para el Desarrollo (El Salvador), eds. Biodiversidad y agricultura en Centroamérica: Legislación e institucionalidad centroamericana sobre agroquímicas y obtención de nuevas variedades vegetales en el marco de la implementación del CAFTA-DR. Fundación Nacional para el Desarrollo (FUNDE), 2007.

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Anonyma. Colección de Cédulas, Cartas-Patentes, Provisiones, Reales Órdenes y Otros Documentos Concernientes a Las Provincias Vascongadas, Copiados de Orden de S. M... .: Provincia de Guipúzcoa, Volume 3... Creative Media Partners, LLC, 2023.

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1500 MODELOS DE CONTRATOS, CLÁUSULAS E INSTRUMENTOS. Comerciales, civiles, laborales, agrarios. TOMO VII (CARTAS DOCUMENTO): Prólogo GUSTAVO A. BOSSERT. Incluye CD-ROM. Accidentes de tránsito (tránsito y vía pública). Agencia. Agrario. Automotores. Cesión. Comodato inmobiliario y mobiliario. Compraventa inmobiliaria y mobiliaria. Consignación. Construcción y montajes. Corretaje inmobiliario. Distribución. Donación (cargos). Ecología. Fianza. Fondo de comercio. Franquicia mercantil. Intermediación financiera. Laboral. Leasing. Locación de obra y servicios. Locación inmobiliaria y mobiliaria. Mandatos. Marcas. Mediación. Medicina. Medio ambiente. Mutuo. Pagaré. Patentes. Permuta. Personas jurídicas. Precio. Procesales. Propiedad horizontal. Publicidad. Recibos y comprobantes. Transacción. Transporte o acarreo. Índice alfatemático de la colección. 2nd ed. Editorial García Alonso (Colección Abacacía), 2007.

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Book chapters on the topic "Carta patente"

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Baker, John. "The king and the rule of law." In Sources of English Legal History. Oxford University PressOxford, 2024. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780199546794.003.0004.

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Abstract:
Abstract This chapter concentrates on five aspects of the royal prerogative which potentially enabled kings to interfere with the ordinary rule of law. Writs of protection allowed those on royal service to avoid civil legal proceedings against them for a year; attempts to extend their scope were resisted by the judges. The extent to which the king was bound by legislation which did not expressly refer to him was a matter for the common law to decide, but it was sometimes controversial. The king also claimed a prerogative power to dispense with penal statutes by patents non obstante, though the
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Baker, John. "Freedom of trade." In Sources of English Legal History. Oxford University PressOxford, 2024. http://dx.doi.org/10.1093/oso/9780199546794.003.0016.

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Abstract:
Abstract The common law recognized freedom of trade to the extent of invalidating contracts in restraint of trade, and freedom of movement was granted to merchants by Magna Carta. But there were attempts by the crown in the Tudor and Stuart periods to restrict freedom of trade by prerogative action in favour of privileged institutions, such as a town, a guild, a trading company, or individual persons. The most controversial device was the patent of monopoly, which became a common means of raising revenue in the sixteenth century. Monopolies were regarded as legitimate if they encouraged the im
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Marini Sana Daya and Hasman Arie. "Impact of BCMA on Medication Errors and Patient Safety: A Summary." In Studies in Health Technology and Informatics. IOS Press, 2009. https://doi.org/10.3233/978-1-60750-024-7-439.

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Abstract:
Purpose: To summarize key recommendations and supporting evidence from the most recent studies evaluating the impact of bar coded medication administration (BCMA) systems, and the complementary technologies: Computerized Physician Order Entry (CPOE) and automated dispensing carts (ADC) in preventing medication errors and enhancing patent safety. Summary: The IOM report in 2000 incited many healthcare institutions to implement e-prescribing and automated administration and dispensing of medications to prevent adverse drug events. Moreover, in 2004, the FDA call for bar codes on drugs and blood
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Conference papers on the topic "Carta patente"

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Straus, Joseph. "Impact of Intellectual Property Rights on the National Science System." In Međunardona naučna konferencija: Sistem nauke-faktor poticaja ili ograničavanja razvoja. Academy of Sciences and Arts of Bosnia and Herzegovina, 2021. http://dx.doi.org/10.5644/pi2021.200.14.

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Abstract:
After using the 2020 developments of the COVID-19 vaccines as an example of successful cooperation between academia, industry and government for supporting research and translating its results into innovations assisted by patents, the article turns to the national science systems. First, it addresses the pioneering role of the 1945 “Science the Endless Frontier”, the Magna Carta of American Science and its patent policy. Retraced are the subsequent US developments revealing a gradual turn from incentivizing knowledge and technology transfer from government funded institutions to industry by al
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Crosato, Lisa, Carlo Bottai, Josep Domenech, Marco Guerzoni, and Caterina Liberati. "Can websites reveal a firm’s innovativeness? Empirical evidence on Italian manufacturing SMEs." In CARMA 2023 - 5th International Conference on Advanced Research Methods and Analytics. Universitat Politècnica de València, 2023. http://dx.doi.org/10.4995/carma2023.2023.16466.

Full text
Abstract:
Research in innovation usually builds on conventional data such as balance sheets, surveys, patents, or product catalogs. This paper intends to explore unconventional data, specifically web-scraped data, as an information source for innovation studies, proposing a careful procedure to establish the veracity of the linkage between web-based data and firm-level information retrieved from conventional sources. The study regards a sample of Italian manufacturing small and medium enterprises active in 2016, comprehending both innovative and non-innovative firms. It is based on HTML tags, whilst mos
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Chiarello, Filippo, Andrea Bonaccorsi, Gualtiero Fantoni, Giacomo Ossola, Andrea Cimino, and Felice Dell'Orletta. "Technical Sentiment Analysis: Measuring Advantages and Drawbacks of New Products Using Social Media." In CARMA 2018 - 2nd International Conference on Advanced Research Methods and Analytics. Universitat Politècnica València, 2018. http://dx.doi.org/10.4995/carma2018.2018.8336.

Full text
Abstract:
In recent years, social media have become ubiquitous and important for social networking and content sharing. Moreover, the content generated by these websites remains largely untapped. Some researchers proved that social media have been a valuable source to predict the future outcomes of some events such as box-office movie revenues or political elections. Social media are also used by companies to measure the sentiment of customers about their brand and products. This work proposes a new social media based model to measure how users perceive new products from a technical point of view. This
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Straus, Joseph. "Uticaj prava intelektualnog vlasništva na nacionalne sisteme nauka." In Međunardona naučna konferencija: Sistem nauke-faktor poticaja ili ograničavanja razvoja. Academy of Sciences and Arts of Bosnia and Herzegovina, 2021. http://dx.doi.org/10.5644/pi2021.200.04.

Full text
Abstract:
Nakon izlaganja o postupcima razvoja i korištenja vakcina protiv COVID-19 u 2020. godini, kao primjera uspješne saradnje između akademske zajednice, industrije i vlada u podršci istraživanju i pretvaranju njegovih rezultata u inovacije potpomognute patentima, ovaj rad se okreće nacionalnim naučnim sistemima. Prvo se bavi pionirskom ulogom izveštaja “Nauka, beskrajna granica” (“Science the Endless Frontier”) iz 1945. godine, koji predstavlja Magna cartu američke nauke i njene politike patenata. Pomenuti su i kasniji razvoji u SAD-u koji otkrivaju postupni zaokret od poticanja prijenosa znanja i
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Laskowski, Christina, and Stephen Derby. "Fuel Cell ASAP: Two Iterations of an Automated Stack Assembly Process and Ramifications for Fuel Cell Design-for-Manufacture Considerations." In ASME 2009 7th International Conference on Fuel Cell Science, Engineering and Technology. ASMEDC, 2009. http://dx.doi.org/10.1115/fuelcell2009-85231.

Full text
Abstract:
Polymer-electrode membrane (PEM) fuel cell technology, a low-emissions power source receiving much attention for its efficiency, will need to progress from low-volume production to high-volume within the course of the next decade. To successfully achieve this transition, significant research progress has already been made towards developing a fully-functional fuel cell automatic stack assembly robotic station. Lessons can be drawn from this research with regards to design-for-manufacture (DFM) and design-for-assembly (DFA) considerations of fuel cells; however, more work still remains to be do
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Reports on the topic "Carta patente"

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Actividad innovadora y patentadora de los lideres en nichos de mercado internacionales de la CAPV. Universidad de Deusto, 2021. http://dx.doi.org/10.18543/zvzz5965.

Full text
Abstract:
El presente cuaderno pone en perspectiva el (des)empeño de una muestra de “líderes internacionales en nichos de mercado” (INML) del País Vasco en cuanto a su inversión en I+D+I, su actividad en cuanto al lanzamiento de primicias al mercado, su actividad patentadora y sus intentos de influir en la adopción de estándares y normas (tecnológicas y de seguridad) para los mercados y productos que abordan. Constata que las empresas analizadas sacan una buena nota en cuanto a la inversión en I+D+i y el lanzamiento de primicias, pero no así en el ámbito de las patentes ni en el ámbito de la diplomacia
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