Academic literature on the topic 'Cartório de Registro Civil'
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Journal articles on the topic "Cartório de Registro Civil"
Lehmkuhl, Camila Schwinden, and Eva Cristina Leite da Silva. "Central de informações de Registro Civil das Pessoas Naturais frente ao acesso à informação." Informação & Informação 23, no. 2 (September 6, 2018): 259. http://dx.doi.org/10.5433/1981-8920.2018v23n2p259.
Full textAzambuja, Elizete Beatriz, and Weruska Fagundes Correia. "Antropônimos em Aurilândia-GO: uma abordagem pelo viés da semântica histórica da enunciaçã." RUA 15, no. 1 (July 22, 2015): 50. http://dx.doi.org/10.20396/rua.v15i1.8638871.
Full textRosa, Nilton Carlos, and Sandra Maria Fonseca da Costa. "O PROCESSO DE PARCELAMENTO DO ESPAÇO RURAL NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS, PA, EM UMA PERSPECTIVA HISTÓRICA." Revista Univap 22, no. 40 (March 9, 2017): 617. http://dx.doi.org/10.18066/revistaunivap.v22i40.1279.
Full textPortela, Maria Helena de Rezende Brito. "Sub-registro de nascimentos vivos em localidade do Estado de Piauí, Brasil." Revista de Saúde Pública 23, no. 6 (December 1989): 493–501. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-89101989000600007.
Full textRibeiro, Iara Pereira, and Pedro do Amaral Fernando Ruiz. "A prática da interdição: um desafio para a eficácia da Lei Brasileira de Inclusão." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 19, no. 2 (August 31, 2019): 459. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2019v19n2p459-477.
Full textCorrêa, Cláudia Franco, and Juliana Barcellosda Cunha e. Menezes. "A usucapião extrajudicial e a atuação do cartório de registro de imóveis: uma opção pela celeridade ou manutenção das práticas burocráticas?" Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça 2, no. 2 (December 13, 2016): 87. http://dx.doi.org/10.21902/2525-9814/2016.v2i2.1599.
Full textGallo, José Hiran da Silva, and Giselle Crosara Lettieri Gracindo. "Reprodução assistida, direito de todos. E o registro do filho, como proceder?" Revista Bioética 24, no. 2 (August 2016): 250–59. http://dx.doi.org/10.1590/1983-80422016242125.
Full textFranco, Gastão Marques, and Elcio Nacur Rezende. "AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI 13.465/17 NO QUE SE REFERE À USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL – UMA ANÁLISE DA CONSTRUÇÃO DE UM ORDENAMENTO QUE PROPICIE A DESJUDICIALIZAÇÃO." Revista Direito em Debate 30, no. 55 (June 2, 2021): 132–44. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.132-144.
Full textScochi, Carmen Gracinda Silvan, Isabel Aparecida Ribeiro Costa, Semiramis Melani Melo Rocha, Adriana Moraes Leite, and Lucila Castanheira Nascimento. "Intervalo entre o nascimento e o registro civil: situação no município de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil." Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil 4, no. 2 (June 2004): 171–78. http://dx.doi.org/10.1590/s1519-38292004000200007.
Full textMeyer, Tufi Neder, Ione Lamounier Camargos Resende, and Juscélio Clemente de Abreu. "Incidência de suicídios e uso de agrotóxicos por trabalhadores rurais em Luz (MG), Brasil." Revista Brasileira de Saúde Ocupacional 32, no. 116 (December 2007): 24–30. http://dx.doi.org/10.1590/s0303-76572007000200004.
Full textDissertations / Theses on the topic "Cartório de Registro Civil"
de, Albuquerque Santos Sílvio. "Gestão de serventia de registro civil de pessoas naturais : uma análise comparativa dos Cartórios de Registro Civil do Pina (Recife/PE), Cachoeira do Roberto (Afrânio/PE), Mirandiba (PE) e Conceição das Crioulas (Salgueiro/PE) em 2007." Universidade Federal de Pernambuco, 2008. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/7536.
Full textO trabalho tem por objeto demonstrar a necessidade de efetivação do controle e da eficácia na Administração Pública do Estado de Pernambuco, para que seja efetivada a cidadania. Partindo do conceito de controle e da forma como se realiza, enfatizando-se o controle externo à cargo do Poder Judiciário em relação à gestão dos Cartórios de Registro Civil. Em relação aos Cartórios de Registro Civil foram definidos os órgãos controladores. O primeiro será o nosso foco, tomando por base o Cartório de Registro Civil do bairro do Pina, comparando com o de Cachoeira do Roberto, Mirandiba e Conceição das Crioulas. Em relação à metodologia, quanto aos fins temos o condão de atender a cidadania pelo caráter aplicativo, mostrando a problemática à solução e a implementação, como forma de criar informadores e resolver o problema do elevado índice de pessoas sem certidão de nascimento. A pergunta que buscamos responder é se os Cartórios e Registro Civil estão cumprindo com seu papel Constitucional e por conseqüência contribuindo com o processo de cidadania no Brasil? O que pesquisamos foi à forma de atuação dos Cartórios distintos mostrando as disparidades de gestão administrativa entre um Cartório e outro. Por fim, sugerimos uma gestão baseada no Cartório do Pina, disponibilizando registros na maternidade de forma on-line, evitando o retardamento ou não registros das crianças nascidas em Pernambuco
Castro, Demades Mario. "Responsabilidade civil na atividade notarial e registral." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-06112015-160939/.
Full textO sistema notarial e registral brasileiro, instituído no artigo 236 da Constituição Federal de 1988, apresenta uma dicotomia entre a atividade, invariavelmente pública, e o seu exercício, necessariamente privado. O presente trabalho tem por objetivo estudar a responsabilidade civil por danos decorrentes da atividade notarial e registral, tanto resultantes da atividade pública, quanto de seu exercício privado. Em consequência, encontra-se dividido em três capítulos: iniciasse com uma apresentação do panorama atual da atividade; prossegue com o estudo da responsabilidade extracontratual patrimonial do Estado, em decorrência de atos notariais e de registro; e finaliza com o estudo da responsabilidade civil própria do notário e do registrador. Neste estudo se busca delimitar, no âmbito da reparação de danos, quais são as responsabilidades do Estado e quais são as responsabilidades próprias do notário e do registrador, com seus respectivos fundamentos jurídicos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais.
Grangeia, Marcos Alaor Diniz. "Modelagem organizacional, gestão administrativa e de procedimentos judiciais de cartório cível." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2008. http://hdl.handle.net/10438/2761.
Full textApproved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2009-09-08T17:53:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ 2008 - Marcos Alaor Diniz Grangeia.pdf: 1263456 bytes, checksum: 7f4e60901461be0f2868ebd2cd19347b (MD5)
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A presente dissertação apresenta uma proposta de modelagem organizacional nos cartórios cíveis com um plano estratégico descritivo e instrumental a partir de uma análise da problemática pela qual passa a justiça no que se refere à eficiência e eficácia da prestação jurisdicional. Tal proposta está agregada à realização de gestão administrativa nos cartórios cíveis com análise da realidade dinâmica, englobando a adoção de modelos administrativos adequados às mudanças sociais constantes. A gestão proposta compreende a identificação do impacto das organizações sobre o indivíduo e a sociedade, o processo de estruturação e modelagem das organizações e uma readequação estrutural para otimizar o serviço desenvolvido nos cartórios cíveis, criando uma rotina de trabalho repetitiva e rotinizada em que todos os funcionários são responsáveis pelo desenvolvimento e pela agilidade na prestação jurisdicional. Assim, este trabalho fornece a base teórica e exemplificativa para desenvolver um manual para o magistrado, o escrivão e demais funcionários lotados em cartório, e contém conceitos jurídicos de alguns institutos e termos processuais, bem como fluxogramas e modelos de atos ordinatórios das principais atividades cartorárias, com o intuito de subsidiar a elaboração de planos estratégicos, colaborando para a redução do tempo da prestação jurisdicional. Por fim, no Anexo 3, como um dos produtos gerados pela pesquisa, sugere-se um Manual de Implantação de Planos Estratégicos para Cartório Cível.
Bortoli, Dejane Luiza. "O documento eletrônico no ofício de registro civil de pessoas naturais." Florianópolis, SC, 2002. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82909.
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Este trabalho apresenta uma dissertação de mestrado em Ciência da Computação da Universidade Federal de Santa Catarina, e está inserido na linha de pesquisa de Segurança e Comércio Eletrônico vinculado ao projeto Cartório Virtual desenvolvido pelo Laboratório de Segurança em Computação - LabSEC, do Centro Tecnológico, em cooperação com o Laboratório de Informática Jurídica - Linjur, do Centro de Ciências Jurídicas. O Objetivo desta proposta é apresentar a possibilidade de que os cartórios, especialmente, os Ofícios de Registro de Pessoas Naturais façam uso do documento eletrônico, para emitir e armazenar registros e documentos em geral, visando facilitar e garantir os registros civis aos indivíduos e também melhorar o atendimento aos usuários. O documento eletrônico é uma realidade. Utilizá-lo poderá trazer benefícios à sociedade, porém, as ferramentas tecnológicas desenvolvidas até o momento não garantem a integridade total do processo.
Parada, Adalto Aires. "Os saberes dos chefes de cartório dos juizados especiais cíveis e o novo serviço público: um estudo no Estado de Santa Catarina." Universidade do Estado de Santa Catarina, 2007. http://tede.udesc.br/handle/handle/171.
Full textCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The present work aims at identifying the competences of the secretaries of special civil courts from Santa Catarina State of and compare throughout the perspective of the New Public Service proposed by Denhardt and Denhardt (2003). The proposal of the New Public Service is based on elements of human behavior such as dignity, truth, a sense of belonging, concern for others, service, citizenship based on shared ideals and the public interest, which, in the Old Public Administration and the New Public Management models, are not taken into consideration. The special courts are concerned with this proposal because they are an answer to Brazilian judicial society in an attempt to promote a justice closer to citizens, guided by the oral criteria, simplicity, informality, procedural and time economy. The special civil courts have under its responsibility, civil causes of lower complexity, such as those which values does not exceed forty times the minimum salary, whereas the ones that doesn t exceed twenty times the minimum salary, can be conducted directly by the party without a lawyer. Conducting these courts are their secretaries, who are responsible for their administration, combining the responsibilities of managing the physical structure and its personnel, they care about the parties and lawyers, as well as the procedural rites. The research was conducted through qualitative methods characterized as exploratory exposed by a case study, where the focused interview was employed to collect the primary data and a documental review for the complementary data. For the analysis of the interviews it was employed the technique of content analysis. The results indicate that the competences identified in the courts secretaries seems to be according to the New Public Service s proposal. Although the very administration of justice is still based on precepts than those claimed by New Public Service. This perception is based on the fact that according to the survey, the Public Administration model currently employed by judicial courts in Santa Catarina State are based only on the principles of Old Public Administration and New Public Management. This model uses intensively the bureaucracy and only consider as an indicator of quality productivity measured by statistical data
O presente trabalho teve como objetivo identificar os saberes dos secretários de cartórios dos juizados especiais cíveis do Estado de Santa Catarina e compará-las frente à perspectiva do Novo Serviço Público proposto por Denhardt e Denhardt (2003). A proposta do Novo Serviço Público é baseada em elementos do comportamento humano como dignidade, verdade, sentimento de pertencer, preocupação com os outros, servir, cidadania baseada em ideais compartilhados e o interesse público, os quais, na Velha Administração Pública e no Novo Negócio Público, não são considerados. Os juizados especiais, em parte, se alinham com esta proposta por serem uma resposta do judiciário brasileiro à sociedade na tentativa de promover uma justiça mais cidadã, orientando-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. Os juizados especiais cíveis possuem sob sua responsabilidade, causas de menor complexidade cível, como aquelas cujos valores não excedam quarenta vezes o salário mínimo, sendo que destas, as que não ultrapassarem vinte salários mínimos, podem ser conduzidas diretamente pela parte, sem a necessidade da constituição de advogado. Frente a estes juizados, estão os secretários de cartório, responsáveis pela administração dos cartórios, conciliando as responsabilidades de gerir a estrutura física e de pessoal do cartório, o atendimento as partes e advogados, e os ritos processuais. A pesquisa fez o uso do método qualitativo, sendo caracterizada como exploratória, cujo procedimento adotado foi o estudo de caso, com o emprego da entrevista focada para coleta dos dados primários e da pesquisa documental para os dados secundários. Para análise das entrevistas realizadas com os secretários de cartório foi empregada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados obtidos indicam que os saberes identificados nos secretários de cartórios parecem estar alinhados à proposta do Novo Serviço Público. Toda via a própria administração do judiciário ainda se encontra baseada em preceitos que não aqueles apregoados pelo Novo Serviço Público. Esta percepção está pautada no fato de que de acordo com a pesquisa realizada, o modelo percebido de administração pública atualmente empregado pelo judiciário catarinense, está baseado tão somente nos princípios da Velha Administração Pública e do Novo Negócio Público. Este modelo faz uso intensivo da burocracia e considera somente como indicador de qualidade, a produtividade espelhada por dados estatísticos
Tutikian, Cláudio Morel. "Incorporações e individuações imobiliárias de unidades em condomínio : descrição do roteiro e estudo exploratório das dificuldades do processo nos cartórios de registro de imóveis." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2004. http://hdl.handle.net/10183/10142.
Full textMakrakis, Solange. "O Registro civil no Brasil." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2000. http://hdl.handle.net/10438/3405.
Full textAfter having done an accurate analysis of the Registry Office in Brazil it was found out that there are some distortions, as the one which makes possible the existence of significant contingent of population - 'the registeredless' ('os sem-registros' ) - people who live on the margins of society. This system is based on private patterns coming from the extrajudicial registry offices performance and through a government official concession, the registry offices have obtained the legal right to take over registration services.The maintenance of this model has been put in question and debates have been taking place all over Brazil. This process, on the other hand, produces data which are collected, processed and disseminated by IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) and could be the source of very important statistical information if there were not blanks created by the 'subregistration' caused by offical records evasion and/ or by late offical records. The main purpose of this work is to show how deficient is the current system in Brazil, not only by pointing out the problems which still happen nowadays but also by thinking carefully about the difficulties to search for process improvement. In conclusion, there is a latent need to rethink the way the Registry Office system is structured in Brazil. Discussions can act as a stimulus to find out more suitable and definitive solutions for all the Brazilian citizens who are interested in consolidate democracy in Brazil.
Uma análise mais apurada do Registro Civil no Brasil permite observar a ocorrência de distorções, como a que possibilita a existência de um contigente significativo da população - 'os sem-registros' - à margem da sociedade. O sistema está estruturado de forma privatizada, a partir da atuação dos cartórios extrajudicias que obtiveram junto ao Estado concessão para realizar a prestação dos serviços registrais. A manutenção desse modelo vem sendo motivos de debates e questionamentos em âmbito nacional. O processo, por sua vez, gera dados que são coletados, processados e disseminados pelo IBGE e seriam fontes ríquissimas de informações estatísticas, não fosse a lacuna criada pelos 'subregistros' causados pela evasão dos registros e/ou registros tardios. Abordar as deficiências do sistema vigente no país, não só apontando os problemas ainda hoje observados, mas, sobretudo, refletindo sobre essas dificuldades na busca da melhoria desse processo, é o que, fundamentalmente, move este estudo. Conclui-se, portanto, que é latente a necessidade de se repensar a forma na qual o sistema de registro civil está estruturado no Brasil. A idéia é tentar provocar uma discussão para que sejam encontradas soluções mais adequadas e definitivas; soluções estas que venham ao encontro do pleno exercício da cidadania por parte de todos e da consolidação da democracia no país.
Avendaño, Valdez Jorge. "La publicidad del registro inmobiliario." Pontificia Universidad Católica del Perú, 2015. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/116560.
Full textLago, Ivan Jacopetti do. "História da publicidade imobiliária no Brasil." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11072011-151552/.
Full textThe following paper is about an historical point of view concerning the different measures that in Brazil, since it\'s days as a colony, up to the XXI century, were used to make known real state rights and its movements. With this aim, it begins with an introduction on real state law, ande then proposes an historical timeline based on the German concepts of material and formal real state register law. So, it\'s done an analysis of the most important statutes related to the subject existing during the intended timeline and the debates that followed them, with the objective of understanding the causes and circunstances of nowadays Brazilian real state register.
Artoni, Paula Baraldi. "O registro civil da filiação socioafetiva no direito brasileiro /." Franca, 2019. http://hdl.handle.net/11449/181194.
Full textBanca: Kelly Cristina Canela
Banca: Acir de Matos Gomes
Resumo: A concepção contemporânea do direito de família, fundamentada na afetividade e na dignidade da pessoa humana, conduziu à necessidade de reconhecimento jurídico à um antigo fato social: a filiação socioafetiva. Assim como todos os vínculos filiativos, a parentalidade constituída com base no afeto e na posse do estado de filho (desvinculada de origem biológica ou adotiva) também necessita ser inserida no assento de nascimento para que os cidadãos que a vivenciem possam exercer todos os direitos que titularizam como pais, mães e filhos. Ocorre, contudo, que o ordenamento brasileiro jamais se expressou taxativamente sobre a filiação socioafetiva, sendo que a referida inércia legislativa representou por muito tempo um entrave ao registro civil de tal vínculo familiar. Atualmente o registro civil da filiação socioafetiva é uma realidade em solo nacional graças ao hercúleo trabalho desenvolvido conjuntamente pela doutrina, jurisprudência, corregedorias gerais de justiça das unidades federativas e do Conselho Nacional de Justiça, os quais acabaram por criar mecanismos jurídicos viabilizadores do registro civil da nova espécie filiativa sem que seja necessário solicitar autorização ao poder judiciário para a prática de ato. Observa-se que muito embora o instituto da filiação socioafetiva já seja reconhecido pelo direito e dotado de efetividade prática, este ainda encontra-se carente de regulamentação normativa adequada a suprir todas as dúvidas e dificuldades práticas que o tema gera.
Abstract: The contemporary conception of family law, based on the affectivity and dignity of the human person, led to the need for juridical recognition of an old social fact: socio-affective affiliation. Like all affiliative links, parenting based on affection and possession of the child's state (unrelated to biological or adoptive origin) also needs to be inserted in the birth seat so that the citizens who experience it can exercise all the rights they have. as parents, mothers and children. It occurs, however, that the Brazilian legal system has never been expressly expressed on socio-affective affiliation, and that legislative inertia has long been an obstacle to the civil registry of such family ties. Nowadays, civil registration of socio-affective affiliation is a reality in national soil thanks to the herculean work developed jointly by the doctrine, jurisprudence, general corregedorias of justice of the federative units and of the National Council of Justice, which ended up creating legal mechanisms for the civil registry of the new filiative species without the need to request authorization from the judiciary for the practice of the act. It is observed that although the institute of socio-affective affiliation is already recognized by law and endowed with practical effectiveness, it is still lacking normative regulation adequate to fill all the doubts and practical difficulties that the subject generates.
Mestre
Books on the topic "Cartório de Registro Civil"
Spain and Spain. Registro civil. Cizur Menor, Navarra [Spain]: Thomson/Aranzadi, 2007.
Find full textSpain. Registro civil. 7th ed. Madrid: Ministerio de la Presidencia, Boletín Oficial del Estado, 1999.
Find full textLópez, José Ignacio Atienza. Registro civil. Madrid: Centro de Estudios Financieros, 1998.
Find full textSpain. Registro Civil. Madrid: Ministerio de Justicia, Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 2012.
Find full textRuiz, María del Pilar Fernández. El registro civil. México: Editorial Porrúa, 2007.
Find full textNavas, Francisco José Sospedra. Práctica del registro civil. Cizur Menor: Thomson Civitas, 2007.
Find full textSpain. Legislación sobre registro civil. Madrid, España: Editorial Civitas, 1995.
Find full textBook chapters on the topic "Cartório de Registro Civil"
Pereira, Débora Fabiana Freire, Edna Vera Lucia Sousa, Heloisa Costa, and Ana Claudia Perpetuo de Oliveira Silva. "TESAURO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS." In Contribuições contemporâneas das ciências exatas, 330–43. Brazilian Journals Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.35587/brj.ed.0000171.
Full text"LA NUPCIALIDAD LEGAL A PARTIR DEL REGISTRO CIVIL." In Un siglo de matrimonio en México, 95–126. El Colegio de México, 2001. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv3f8nx2.6.
Full text"La falsedad documental por las alteraciones del Registro del Estado Civil." In Falsedad documental: ficción social de autor, 263–68. Universidad del Externado de Colombia, 2007. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1zjg2d8.9.
Full textVizuete, Carlos. "Quebada lejos y no había nada: La organizacación vecinal de Turumba (Registro Civil)." In Etnografías: procesos, experiencias y resistencias sociales, 23–89. Editorial Abya-Yala, 2020. http://dx.doi.org/10.7476/9789978105740.0003.
Full textCervantes, Iván Heredia. "La Ley del registro Civil de 2011 y la inscripción de las resoluciones judiciales extranjeras." In El documento público extranjero en España y en la Unión Europea, 301–32. J.M Bosch, 2014. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctvrzgxp0.13.
Full textBernardes, Lara Ribeiro, and Anna Christina Freire Barbosa. "QUANDO O PROBLEMA ESTÁ NO NOME: O DIREITO À RETIFICAÇÃO DO REGISTRO CIVIL DA COMUNIDADE TRANSGÊNERO BRASILEIRA." In Pensamento Jurídico e Relações Sociais 2, 105–17. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.7872013079.
Full textLira, Roberta Julliane de Lima Santos. "ANÁLISE DO PROCESSO DE DESJUDICIALIZAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO NOME E DO GÊNERO NO REGISTRO CIVIL BRASILEIRO DA PESSOA TRANSEXUAL." In Teoria do Conhecimento, Epistemologia e Filosofia do Direito, 97–116. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.2632027118.
Full textPeixoto, Luciano Crotti. "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS: FERRAMENTA DE COMBATE À CRISE DO COVID-19 E MECANISMO DE EXPANSÃO DA CIDADANIA." In As Ciências Humanas como Protagonistas no Mundo Atual 3, 146–56. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.53421110513.
Full textNascimento, Rebeca Ramany Santos, Alessandra Aniceto Ferreira de Figueirêdo, and Rosineide de Lourdes Meira Cordeiro. "“NEM NASCER, NEM MORRER”: A AUSÊNCIA DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NA TRAJETÓRIA DE VIDA DE MULHERES E HOMENS EM SOFRIMENTO MENTAL MORADORES DE ÁREAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE CALUMBI-PE." In Processos de Subjetivação no Serviço Social 3, 1–20. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.3332030071.
Full textLima, Alisson Carvalho Ferreira, and Naiana Zaiden Rezende Souza. "A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA NOS CASOS EM QUE FIGURE COMO VÍTIMA TRANSEXUAIS QUE MODIFICARAM SEU GÊNERO NO REGISTRO CIVIL SEM A REALIZAÇÃO DA NEOCOLPOVULVOPLASTIA." In Sexualidade e relações de gênero, 95–105. Antonella Carvalho de Oliveira, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.4761916019.
Full textConference papers on the topic "Cartório de Registro Civil"
Ladeira, Marcelo, and Fernando Linhares. "Uso de âncoras verbais em sistema fuzzy para facilitar a criação de mapas estratégicos iniciais: um estudo de caso." In XI Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação, 2015. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2015.5844.
Full textBomfim, Rainer, Luísa Marques Reis, and Maria Carolina Souza de Lima. "Julgamento do pedido de providência no Conselho Nacional De Justiça (CNJ) sobre a possibilidade de registro via cartório das uniões poliafetivas conceituações, famílias e poliamor." In III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2019. http://dx.doi.org/10.17931/95470699/v4a13.
Full textde Lima Oliveira, Mariana T., Michele R. Côrtes Hazar, and Thiago H. Lopes de Castro. "A retificação do registro civil do transexual sob a perspectiva do projeto constitucional democrático." In III Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2019. http://dx.doi.org/10.17931/95470682/v3a04.
Full textOLIVEIRA, Elbert jarles de, and Tharley MOTA. "SISTEMA INFORMATIZADO PARA GESTÃO DE REGISTRO DE OCORRÊNCIAS PARA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PIRAPORA MG." In Anais do VIII Seminário de Iniciação Científica do IFNMG. Recife, Brasil: Even3, 2019. http://dx.doi.org/10.29327/15265.7-9.
Full textSilva, Duilio Helfenstens Penques da, Elen Oliveira Vianna, and Gilson Marafiga Pedroso. "Integração entre as tecnologias BIM e Blockchain para o controle do registro autoral na área da construção civil." In SIMPÓSIO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO. Antac, 2019. http://dx.doi.org/10.46421/sbtic.v2i00.213.
Full textCosta, Milena Mota, João Felix Barreto Neto, Elaine Pinto Varela Alberte, Alex Pires Carneiro, and Jadi Tosta Iglesias Ventin. "Blockchain para fomento da economia circular na construção." In SIMPÓSIO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA CONSTRUÇÃO. Antac, 2021. http://dx.doi.org/10.46421/sbtic.v3i00.591.
Full textAlves da Silva, Mariana, Matheus Caetano Tocantins, and Nara Sarmanho Cunha. "Ações de retificação de registro civil de pessoas trans: reflexões sobre as experiências do grupo de estudos em direito e sexualidade da faculdade de direito da Universidade de São Paulo (GEDS-FDUSP)." In II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2017. http://dx.doi.org/10.17931/dsg_v03_art16.
Full textAlbuquerque, Enzo Aldo Cunha, Luisa Resende Kanno, Thaynara Lima de Oliveira, and Leonardo da Silveira Pirillo Inojosa. "Plano de execução BIM para sistema de manutenção de edificações." In ENCONTRO NACIONAL SOBRE O ENSINO DE BIM. Antac, 2021. http://dx.doi.org/10.46421/enebim.v3i00.294.
Full textReports on the topic "Cartório de Registro Civil"
Una historia de transformación: Lecciones de la modernización del Registro Civil de Ecuador (2007–2016). Inter-American Development Bank, August 2018. http://dx.doi.org/10.18235/0001286.
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