Journal articles on the topic 'Centro de Estudos Interdisciplinares para o Setor Público'

A lesão por queimadura é um dos traumas mais graves e dolorosos, e tem como principais vítimas crianças e adolescentes. O presente estudo tem como objetivo conhecer a ocorrência de queimaduras em crianças internadas em um hospital público de referência. Estudo descritivo, por meio de análise dos prontuários dos pacientes de 0 a 12 anos internados no setor de pediatria, no período de novembro de 2011 a fevereiro de 2012. Foram analisados 109 prontuários. Observou-se que 62 (56,88%) foram do gênero masculino; 51 (46,79%) eram da faixa etária de 0 a 1 ano; 60 (55,05%) procediam de Salvador, Bahia. O principal agente etiológico, com 72 (66,06%) casos foi o líquido superaquecido. Percebeu-se que a ocorrência de queimaduras em crianças é alta, com predomínio na faixa etária de zero a um ano de idade. Logo, é de suma importância a elaboração de trabalhos como este para fornecer dados estatísticos para profissionais de saúde e para os órgãos competentes, com o intuito de prevenir esse tipo de acidente e contribuir com dados epidemiológicos para novos estudos.

<p>En este artículo se presenta parte de la experiencia transitada por el Centro Interdisciplinario de Respuesta al Cambio y a la Variabilidad Climática de UDELAR, en su relación con organismos gubernamentales y actores de la sociedad civil. El trabajo apunta a compartir aprendizajes y reflexiones que pueden mejorar la comunicación de dos vías entre los investigadores y los tomadores de decisiones para construir un diálogo más eficaz, con énfasis en la aplicación de conocimiento climático en el sector agropecuario.</p><p>Privilegiando la articulación con actores tomadores de decisión, se analizan algunas redes de conocimiento asociadas con la producción y transferencia de servicios climáticos en la interfaz ciencia-política y ciencia-sociedad. El caso de estudio se enfoca en el proceso de adaptación a las sequías agronómicas en Uruguay. Si bien en la red se identificaron múltiples vínculos entre el ámbito científico y el político, no aparece muy vinculado el ámbito de los productores agropecuarios al resto del sistema.</p><p>Las actividades de capacitación en ejecución priorizan el trabajo interdisciplinario con actores extra academia para promover la creación de conocimiento accionable. Por un lado, capacitaciones para la gestión del riesgo climático dirigidas a gestores de instituciones públicas, y por otro, actividades de divulgación pública. </p>

O objetivo deste estudo é evidenciar, sob o olhar interdisciplinar da Economia, Política, Direito e Socioantropologia, a conformação do conceito de acesso, particularmente o relacionado ao serviço de saúde. Consideramos não apenas a concepção e a ressignificação dos conceitos de oferta, demanda, equidade e necessidade de saúde advindas desses campos disciplinares, mas assumimos a hipótese de que, independentemente do setor público ou privado, o acesso, mais do que uma questão relativa à oferta, deve vislumbrar inicialmente as necessidades ditas "invisíveis", caso seja internalizada a ideia de que o processo saúde-doença não prescinde de incluir outros determinantes para sua compreensão. A partir de revisão de literatura nacional e internacional das últimas cinco décadas, identificaram-se estudos que contemplaram a diversidade dos olhares em relação ao objeto de estudo. De acordo com distintos paradigmas, numa perspectiva histórica e contextual, evidenciou-se que a compreensão e a efetivação do acesso aos serviços de saúde reclamam abordagens interdisciplinares, referendando o Estado como provedor de políticas e ações organizadas que culminem em mudança no estado de saúde e na qualidade de vida do sujeito.

Este texto apresenta resultados preliminares de pesquisa que tem sido realizada no âmbito de pós-doutorado, no Centro de Estudos da Metrópole – USP/Cebrap. Busca-se examinar, aqui, as principais tendências de expansão da educação infantil pelos municípios, tendo como referência o novo Plano Nacional de Educação. Inicialmente, fazse uma breve retrospectiva dos marcos regulatórios da educação infantil. Discute-se, em seguida, o federalismo, a reforma do aparelho do Estado (1995) e sua interface com a educação das crianças pequenas. A instituição do PNE, as metas das capitais brasileiras para a primeira etapa da educação básica e os novos locais de governança são o foco de atenção seguinte do texto. Por fim, conclui-se que a publicação da Lei nº 13.019/2014 concorre para reafirmar a tendência de oferta da educação infantil pelo setor público não estatal, tendo em vista as metas do PNE.

O objetivo no texto é problematizar as ambições da gestão em relação ao trabalho humano e algumas das iniciativas que, no âmbito da educação escolar, atualmente buscam governá-lo e dimensioná-lo. Trata-se de um estudo de natureza teórica que mobiliza as contribuições de estudos na área da educação e também das disciplinas que têm o trabalho como objeto de estudo, especialmente as contribuições da ergonomia da atividade. Partiremos de uma situação concreta, o caso da rede pública estadual de ensino paulista, refletindo sobre o trânsito das ferramentas de gestão do setor privado para o público e sobre a efetividade de tais ferramentas. Abordaremos ainda as contradições e limites dessas ferramentas de gestão - e que são também as contradições e limites da própria gestão - diante da complexidade do trabalho humano. Concluímos então com uma breve síntese das questões tratadas, apontando a necessidade de se trazer o trabalho, suas condições e seus conteúdos para o centro da discussão.

O artigo analisa as motivações e veredas do processo de escolha pela Cirurgia e Traumatologia Buco-Maxilo-Faciais e da atuação profissional de especialistas na área, atuantes em um município catarinense. Estudo qualitativo, exploratório-descritivo, cujos dados foram coletados por entrevistas semiestruturadas com 05 cirurgiões-dentistas, analisados por meio da análise temática ajustada. Quando indagados sobre a motivação que os conduziu à escolha pela especialidade, os participantes revelaram: o caráter versátil da área, de natureza integrativa e não apenas reparadora; a cultura experimentada e produzida desde a tenra idade, identificação e preferência. As veredas percorridas no processo de escolha e na atuação profissional foram influenciadas pelo bom relacionamento com professores, concomitante a um bom embasamento teórico em cirurgia; participação em monitoria; atividade extracurricular (estágio); e, satisfação pessoal. No mix público-privado, depoimentos sinalizaram a ampliação da área, a tendência à saturação do mercado privado, o trânsito entre mercados, a formação de qualidade e o mérito de aproveitar o que é ofertado, além de apontamentos sobre a dificuldade em ingressar no setor público, ainda que a demanda seja realidade. O Centro de Especialidades Odontológicas do Sistema Único de Saúde foi apresentado como lócus de oferta promissora de trabalho e como estratégia para início de carreira. Novos estudos qualitativos de abordagem bioética são necessários e oportunos.

Entre os projetos educacionais e interdisciplinares do Centro de Estudos Urbanos da USF (CEUr) que envolvem os cursos de Arquitetura e Urbanismo e Pedagogia da Universidade São Francisco (USF), Campus Itatiba, SP, está os que abrangem as áreas de Ações Comunitárias e Extensionista e Relações Étnico-Raciais. Os estudos aqui apresentados tiveram como público alvo uma parcela da comunidade de crianças e adolescentes, remanescentes do Quilombo das Brotas em Itatiba. O projeto A criança e sua identidade local, iniciado em 2008 e desenvolvido até julho de 2017, teve como objetivo principal estimular a construção de experiências juvenis alicerçada nos valores de aprendizado com participação coletiva e solidária, preparando-os para assumir a sua cidadania, com competência para resolver problemas e ser responsável pela preservação do patrimônio territorial e cultural de seus antepassados. A adesão foi primordialmente de crianças 3 e 14 anos, que ocorreram com grande entusiasmo às atividades mensais desenvolvidas nos sábados matinais no Sitio das Brotas.As ações extensionistas visaram integrar conceitos das áreas do conhecimento da arquitetura (desenho, plástica, artes) e matemática, permeados pelas noções de territorialidade, memória e sustentabilidade ambiental. Como método foram desenvolvidas práticas lúdicas de ensino-aprendizagem (chamadas de Oficinas Temáticas), realizadas no próprio sítio quilombola, e de empoderamento tecnológico em Letramento em Programação Computacional. Esta capacitação foi desenvolvida em 2017 pelo curso de pedagogia, teve uma parceria com o Instituto Ayrton Senna /USF e foi desenvolvido nos laboratórios de informática da USF e da Escola EMEB Philomena Salvia Zupardo de Itatiba. Pelos menos 6 adolescentes concluíram o curso de Letramento com foco nas atividades do projeto. Para as mães a não adesão dos adolescentes teve como motivo a inclusão e participação das crianças pequenas nas oficinas. Observou-se, entretanto, a falta de mobilização e interesse da comunidade adulta na realização dos eventos, responsável pela solução de continuidade no projeto de extensão proposto para 2017/2018.

INTRODUÇÃO: No Brasil, a política de medicamentos genéricos foi implementada através da Lei 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, que autoriza as grandes indústrias farmacêuticas a comercializar os medicamentos genéricos (BRASIL, 1999)OBJETIVO: Descrever a história da implementação da política de medicamento genéricos, com foco em aspectos técnicos da legislação vigente, da produção, comercialização, aceitabilidade e acesso aos medicamentos genéricos pela população brasileira.MÉTODOS: Biblioteca Nacional de Medicina (PubMed), Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (LILACS) e Scientific Electronic Library Online (SciElo), todas as RDC foram revisadas no site da ANVISA. A seleção dos artigos elegíveis foram estudos publicados em português e inglês, no período entre janeiro de 2010 a dezembro de 2020.RESULTADOS: Ao final da pesquisa, foram encontrados nos bancos de dados 119 artigos, desses 78 na PUBMED, 27 SCIELO e 14 LILACS, Após as etapas de seleção, foram excluídos 70 artigos por meio dos critérios de inclusão e exclusão, selecionados para análise 13 artigos completos que abordavam a lei dos medicamentos genéricos, o desenvolvimento comercial e boa aceitação do medicamento, deixando informação relevante para os pesquisadores investirem nesse campo de estudo.CONCLUSÕES: Os medicamentos genéricos ao longo dos anos passaram por várias mudanças na legislação para garantir e aperfeiçoar a qualidade do produto. No qual, influenciou o setor farmacêutico a se adaptar e organizar novas práticas na inserção do produto no mercado brasileiro.. A política dos medicamentos genéricos beneficia tanto o setor público como as famílias de baixa renda, proporcionando economia em um produto com qualidade e segurança

No último editorial da Revista Holos do ano de 2019 apresentamos o Dossiê “Uso Sustentável de Recursos Naturais”, enquanto resultado do trabalho de pesquisas realizadas no âmbito institucional, contributo à área de Ciências Ambientais e à sociedade do Rio Grande do Norte.O Programa de Pós-Graduação em Uso Sustentável de Recursos Naturais (PPgUSRN), do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) Campus Natal Central, foi iniciado em 2015 e tem por objetivo principal formar profissionais, em nível de pós-graduação stricto sensu, interessados em atuar com estudos e técnicas interdisciplinares relacionados com o uso e o aproveitamento sustentável de recursos naturais, na qualidade de docentes, consultores e técnicos.A sustentabilidade de todos os tipos de recursos naturais emerge como uma estratégia de alinhamento dos objetivos organizacionais demandados socioambientalmente. Assim, no PPgUSRN a produção de pesquisa aplicada é inovadora e interdisciplinar, focada no desenvolvimento de práticas relacionadas aos usos dos recursos naturais por duas linhas de pesquisa: sustentabilidade e gestão dos recursos naturais e saneamento ambiental.A linha de sustentabilidade e gestão dos recursos naturais propõe a compreensão de ações, estratégias e procedimentos voltados à organização e à implementação de políticas públicas − como também iniciativas para o desenvolvimento de instrumento de gestão dos recursos naturais nos âmbitos público, privado e do terceiro setor − e à geração de conhecimentos básicos e aplicáveis em estudos de indicadores e a práticas de sustentabilidade dos recursos naturais. A linha de pesquisa em saneamento ambiental tem por finalidade precípua contribuir para a produção de conhecimentos, tecnologias e técnicas que promovam a preservação e a conservação do meio ambiente, enfatizando: o controle da poluição das águas, do ar e do solo; o reuso de águas, o uso produtivo e o controle de efluentes em estações de tratamento de água e de efluentes; a gestão integrada; o desenvolvimento de metodologias viáveis para o tratamento e o reaproveitamento de resíduos sólidos e biossólidos; e a avaliação de indicadores de contaminação ambiental.Os trabalhos aqui apresentados foram produzidos por docentes e egressos do PPgUSRN. Os trabalhos estão alinhados com as linhas de pesquisa do programa, abordando temáticas como avaliação da qualidade de efluentes para reuso, avaliação da qualidade da água para fins de balneabilidade, gestão de resíduos urbanos, geoprocessamento, diagnóstico ambiental de comunidade rural e práticas de gestão ambiental em atividades produtivas, conforme detalhes a seguir: Qualidade de água e efluentes- Avaliação da qualidade da água do Rio Potengi a partir dos padrões estabelecidos nas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente n° 357/05 e 274/00 de forma a inteirar a comunidade sobre o nível de poluição nos trechos do rio que são utilizados para balneabilidade;- Avaliação da qualidade da água produzida proveniente da indústria petrolífera no nordeste brasileiro no município de Mossoró-RN e seu potencial uso na irrigação; e- Avaliação do tratamento de efluentes e a produção de água de reuso para fins agrícolas no campus do IFRN de São Paulo do Potengi, Brasil. Gestão de resíduos sólidos urbanos- Índice de Condição de Gestão de Resíduos Atualizado, visando à observância obrigatória pelo gestor público na gestão dos resíduos sólidos municipais. Geoprocessamento- Espacialização das manchas de óleo e graxa na zona portuária de Natal-RN através de técnicas de interpolação IDW e krigagem. Diagnóstico ambiental de comunidade rural- Diagnóstico ambiental de comunidades rurais de Currais Novos, localizadas na Microbacia do Rio Cobra, município de Jardim do Seridó, do Semiárido Potiguar sob a ótica da mitigação de efeitos da desertificação. Práticas de gestão ambiental em atividades produtivas- Indicadores ambientais para mensurar a gestão hídrica, energética e a gestão de resíduos sólidos para o ambiente organizacional com foco na área de ensino, no caso, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte;- Avaliação de aspectos e impactos ambientais de um laboratório de análises físico-químico do IFRN pelo método “Failure Mode and Effects Analysis” e proposição de medidas para controle; - Diagnóstico ambiental e de processos da lavra de rocha ornamental; e- Produção mais limpa nos processos da lavra de rocha ornamental. Compartilhamos a alegria de difundir o conhecimento gerado pelas pessoas que compõem o PPgUSRN aos leitores o Dossiê “Uso Sustentável de Recursos Naturais”. À leitura!Natal, 24 de dezembro de 2019.Prof. Handson Claudio Dias PimentaProf.a Francinaide de Lima Silva Nascimento

O acesso à informação é uma das condições para o desenvolvimento. A comunicação governamental em ambiente digital, que propicia possibilidades amplas de acesso à informação e uma potencialidade de participação é o enfoque desse artigo. O objetivo do artigo é propor parâmetros de análise para avaliação da comunicação governamental oficial em ambiente digital. A pesquisa caracteriza-se como exploratória, por propor um método a ser testado para validação. O delineamento da pesquisa é bibliográfico e qualitativo. Foram propostos parâmetros para análise de sítios oficiais das unidades da federação, organizados em cinco dimensões e trinta e três itens de análise, e parâmetros de análise para avaliação dos perfis oficiais de unidades da federação nas redes sociais digitais, organizados em seis dimensões e treze itens de avaliação.PALAVRAS-CHAVE: desenvolvimento regional; governo eletrônico; comunicação governamental; método. ABSTRACTAccess to information is a precondition for development. The government communication in the digital environment, which provides ample opportunities for access to information and a capability of participation is the focus of this article. The aim of this paper is to propose analysis parameters for evaluation of official government communication in the digital environment. The research is characterized as exploratory, to propose a method to be tested for validation. The study design is bibliographical and qualitative. It was proposed parameters for analysis of official sites of the federation units, organized into five dimensions and thirty-three item analysis, and analysis parameters for evaluation of official profiles of the federation units in digital social networks, organized into six dimensions and thirteen items evaluation.KEYWORDS: regional development; e-government; governmental communication; method. RESUMENEl acceso a la información es una condición previa para el desarrollo. La comunicación del Gobierno en el entorno digital, que ofrece amplias oportunidades para el acceso a la información y la capacidad de participación es el foco de este artículo. El objetivo de este trabajo es proponer parámetros de análisis para la evaluación de la comunicación oficial del gobierno en el entorno digital. La investigación se caracteriza por ser exploratoria, para proponer un método para hacerse la prueba de validación. El diseño del estudio es bibliográfica y cualitativa. Se propuso parámetros para el análisis de los sitios oficiales de las unidades de la federación, organizado en cinco dimensiones y treinta y tres análisis de ítems, y parámetros de análisis para la evaluación de los perfiles oficiales de las unidades de la federación en las redes sociales digitales, organizados en seis dimensiones y trece artículos evaluación.PALABRAS CLAVE: desarrollo regional; gobierno electrónico; la comunicación gubernamental; método. ReferênciasBAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar, 2003.BRASIL. Lei de Acesso à Informação - Lei n° 12.527/11. 18 nov. 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 21 out. 2012.BRASIL. Governo Eletrônico. 2014. Disponível em Acesso em 01 de Fevereiro de 2014.BRASIL. Decreto Presidencial de 3 de abril de 2000. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2014.BREZZON, L.A.C. Análise político-sociológica do reencontro da sociedade civil brasileira com a cidadania e a democracia segundo a perspectiva da comunicação pública. In: OLIVEIRA, M.J. da C. Comunicação pública. Campinas: Alínea, 2004.CARNIELLO, M. F. A contribuição da comunicação para os estudos de desenvolvimento. In: ASSIS, F; CARNIELLO, M.F. Comunicação, história e literatura: propostas interdisciplinares. Rio de Janeiro: Oficina de Livros, 2008.CARNIELLO, M. F.; SANTOS, M. J. ; OLIVEIRA, E. A. A. Q. Comunicação digital na gestão pública dos municípios da RMVP: acesso à informação, transparência e mecanismos de participação. Revista Brasileira de Desenvolvimento Regional, v. 1, p. 167-184, 2013.CARNIELLO, M. F. ; SANTOS, M. J. ; OLIVEIRA, E. A. A. Q. Uso de ferramentas de comunicação digital na gestão de municípios das capitais brasileiras. Gestão e Desenvolvimento (FEEVALE), v. 8, p. 9-22, 2011.DI FELICE, M. Do público para as redes: a comunicação digital e as novas formas de participação social. São Caetano do Sul: Difusão, 2008.DINIZ, E. H.et al. O governo eletrônico no Brasil: perspectiva histórica a partir de um modelo estruturado de análise. Revista Administração Pública RAP. Rio de Janeiro, 43 (1): 23-48, 2009. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/rap/v43n1/a03v43n1.pdf> Acesso em: 24 fev.2014.FONSECA, Francisco C. P. Mídia e democracia:falsas confluências. Rev. Sociol. Polít., Curitiba, 22, p. 13-24, jun. 2004. 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UM PANORAMA DE DEZ ANOS DA REVISTA E-LEGISA TEN-YEAR OVERVIEW OF E-LEGISUN PANORAMA DE DIEZ AÑOS DE LA REVISTA E-LEGIS Antonio Teixeira de Barros[1] Edição Especial - E-Legis – Dez AnosSpecial Issue - E-Legis Ten YearsEdición Especial - E-Legis - Diez Años Criada no segundo semestre de 2008, a revista E-Legis completa dez anos de circulação em 2018. O periódico foi concebido pela Coordenação de Pós-Graduação do Centro de Formação da Câmara (CEFOR), com os objetivos de: (a) veicular a produção acadêmica dos discentes, docentes e pesquisadores dos cursos de pós-graduação do CEFOR; (b) acolher a produção acadêmica dos demais estudiosos sobre o Poder Legislativo; (c) difundir conhecimentos relevantes sobre o Poder Legislativo.Como público-alvo o periódico tem como foco os membros do Poder Legislativo (federal, estaduais e municipais), servidores públicos e acadêmicos interessados em estudos sobre o Poder Legislativo em suas diferentes dimensões e interfaces.A E-Legis privilegia três linhas de pesquisa, que atualmente são aquelas vigentes no Programa de Mestrado Profissional em Poder Legislativo: (a) Gestão Pública no Poder Legislativo; (b) Processos Políticos do Poder Legislativo; (c) Política Institucional do Poder Legislativo.Nos últimos dois anos o número de textos publicados triplicou, passando de oito artigos em 2008 para 29 em 2017. A endogenia, que chegou a 100% no primeiro ano e 92,25% no terceiro ano, tem registrado queda expressiva, atingindo 24,15% em 2017. Os percentuais de rejeição dos artigos submetidos são superiores ao de aceitação nesses dez anos. Ao longo do período apurado o percentual de artigos rejeitados foi de 57,90%, contra 42,10% de aceitos. Tal rigor é importante para a conquista de credibilidade da revista.O número de downloads dos textos tem crescido progressivamente, passando de 68 em 2008 para 5.519 em 2010, mantendo a média anual dois mil downloads nos anos subsequentes. No período apurado o total de downloads de artigos foi de 18.672. Os temas de maior interesse dos leitores são relacionados a legística e processo legislativo. Do ponto de vista da oferta de artigos publicados, os temas predominantes são: educação política, administração pública, participação política, processo legislativo e comunicação política. Esses estudos se enquadram nas seguintes áreas de conhecimento: Ciência Política, Direito, Comunicação, Sociologia, Administração Pública e Contabilidade Pública.O levantamento sobre o tipo de autoria demonstra que 75% dos artigos são de autoria individual, o que se explica certamente pelo uso de pesquisas derivadas de monografias, dissertações e teses. Além disso, vale ressaltar que a Ciência Política e as demais Ciências Sociais são caracterizadas por baixa colaboração na autoria de artigos acadêmicos, conforme demonstra o levantamento de Codato et al. (2017), com quase 70% de trabalhos individuais. A baixa colaboração também é registrada por Barros e Nascimento (2017), com 65% de autoria individual.A prática de autoria compartilhada figura na literatura como um hábito mais comum entre pesquisadores das ciências exatas, da natureza e da saúde (Meadows, 1999; Vanz; Stump, 2010). Além disso, a coautoria é considerada um importante indicador de constituição de redes de colaboração científica, um dado muito positivo do ponto de vista da institucionalização de um campo de pesquisa (Maia; Caregnato, 2008).Quando se trata do vínculo institucional dos autores, observa-se que 58,88% são de instituições legislativas, com predomínio da própria Câmara dos Deputados, com 52, 42%. Autores de instituições de ensino superior somam 33,87%. Na sequência há 4,44% de autores do Senado Federal, 4.03% de instituições estrangeiras, 2.02% de assembleias legislativas estaduais, 1,21% do Poder judiciário, 0,81% do TCU, 0,81% do Governo do Distrito Federal e 0,40% de câmaras municipais de vereadores.Os dados relativos ao sexo dos autores mostram que 67,74% são homens e 32,26% são mulheres. Esses percentuais são congruentes com outros levantamentos que demonstram predomínio de autores masculinos na Ciência de modo geral e também nas Ciências Sociais e na Ciência Política. A média de autores masculinos nos periódicos da área de Ciência Política identificada por Barros e Nascimento (2017) foi de 93%. No levantamento sobre a E-Legis, o percentual de homens é de 67,74%.Quanto à titulação dos autores, predominam especialistas (33,47%) e doutores (30,24%). Mestrandos somam 13,71% e mestres 12,50%. No primeiro caso se deve ao grande número de trabalhados resultantes das monografias dos cursos de especialização oferecidos pelo Cefor. No segundo, cabe destacar: (a) a estratégia adotada de autor convidado, todos doutores; (c) a tradução de alguns artigos de autores internacionais; (c) e a publicação de dois dossiês temáticos, com expressiva participação de doutores.Quanto à escala geográfica, predominam estudos sobre o legislativo federal (93,68%), especialmente a Câmara dos Deputados, pelas razões já expostas acima. Além disso, cabe ressaltar o baixo interesse dos pesquisadores da Ciência Política pelos legislativos subnacionais. O levantamento realizado por Barros e Nascimento (2017) mostra que as pesquisas sobre o Poder Legislativo no Brasil concentram-se no legislativo federal (77,14%), sendo apenas 11,43% sobre assembleias legislativas estaduais e 3,33% sobre as câmaras municipais, além de 8,10% relativos a parlamentos estrangeiros.Relativamente à região geográfica dos autores, há uma expressiva concentração na região Centro-Oeste, com 65,73%. Em seguida está o Sudeste, com 11.29%. A região Nordeste registra 9,27%, enquanto Sul e Norte registram respectivamente 8,47% e 2,82%.As pesquisas são predominantemente qualitativas, com 83,52%. Em razão do predomínio de análises qualitativas, as metodologias mais utilizadas pelos autores são: estudo de caso (39,77%), pesquisa documental (23,86%) e pesquisa bibliográfica (18,18%). Na sequência estão: análise de conteúdo (6,82%), estudo comparado (5,68%), análise de discurso (3,98%) e pesquisas do tipo survey (3,98%).O esforço de todos os que se empenharam para a qualidade da revista E-Legis ao longo desses dez anos contribuiu para a que a publicação se tornasse um dos principais periódicos especializados em Poder Legislativo no Brasil. No total são seis os periódicos dedicados a temas legislativos, sendo a E-Legis e a Revista de Informação Legislativa (RIL)[2] as que conquistaram avaliação mais elevada no Qualis em Ciência Política (B2).[3]O investimento futuro na tradução dos artigos para inglês e espanhol poderá favorecer a conquista do B1, após o ingresso no Scielo. Trata-se de um longo processo (da parte do Scielo), mas há um horizonte otimista quanto ao futuro da revista, posto que a classificação B1 faz parte dos chamados extratos superiores do Qualis, juntamente com o A2 e o A1.Nesta edição comemorativa, a revista é composta por 12 artigos sobre variadas temáticas. Abrindo esta edição temos dois textos escritos em inglês. O primeiro é de autoria de Ricardo de João Braga, que participa desta edição como autor convidado. O artigo apresenta e analisa novas formas de participação política e sua relação com as instituições e atores tradicionais da democracia representativa. O argumento principal do autor é que, apesar da criação de novas formas de participação política durante os últimos cinquenta anos, o sistema representativo até agora não foi capaz de interagir com os novos fenômenos políticos de maneira eficaz, devido à cultura da chamada “velha política”. O segundo é assinado por Aloísio Krohling e Pedro Henrique Nascimento Zano, com o título Juridical and Phenomenological Hermeneutics of Human Rights Fundaments. Trata-se de um ensaio que explora a questão das proclamações internacionais de direitos humanos e sua aplicação sobre os direitos dispostos. A parte documental compreende documentos jurídicos internacionais que tratam de direitos humanos ratificados em países de todos os cinco continentes.Em seguida temos um conjunto de três artigos que apresentam em comum a problematização sobre a relação entre financiamento eleitoral, desempenho nos pleitos e possíveis influências nas carreiras políticas e nas comissões legislativas. Daniel Sampaio assina o artigo Campanha eleitoral 2016: a relação entre gastos e votos dos candidatos a prefeito nas capitais. A questão analisada é a seguinte: quem foi mais eficiente em transformar dinheiro em votos na disputa pelas prefeituras das capitais do Brasil em 2016, incumbents ou challengers? O estudo testa a ocorrência do Efeito Jacobson nas eleições para prefeitos nas capitais do País. Luiz Eduardo Geara, Ivan Jairo Junckes, Rodrigo Rossi Horochovski e Augusto Junior Clemente subscrevem o estudo intitulado Financiamento eleitoral nas comissões permanentes da Câmara dos Deputados: uma análise do meta relacionamento entre empresas e parlamentares. O artigo analisa as relações entre o financiamento eleitoral empresarial dos deputados federais eleitos para a 55ª Legislatura (2015-2019) e a composição das comissões permanentes na Câmara dos Deputados durante o exercício legislativo de 2016. Albany Ferreira Lima, José Alexandre da Silva Júnior, Ranulfo Paranhos e Leonardo Rodrigues de Morais em A carreira dos desviantes: ambição política e nível de profissionalização da câmara dos deputados, estudam a relação entre o efeito do nível de profissionalização dos deputados federais e a ambição política. O objetivo é testar a hipótese de que quanto mais profissional é o deputado federal maior é a chance de seguir o modelo da ambição progressiva.O artigo de Antônio Alves Tôrres Fernandes Onde estão elas? A efetividade da cota de gênero nas eleições para vereador (a) de 2000 a 2016 no Brasil avalia a efetividade das cotas eleitorais para mulheres nas eleições para vereadoras. Na sequência temos a contribuição de Roberto Bonifácio da Silva e Guilherme Augusto Batista Carvalho, cujo título é: Valores democráticos e partidos políticos: o que pensa o eleitorado brasileiro? Os autores analisam a correlação entre os valores democráticos com a percepção social sobre partidos políticos no Brasil.Thais Cavalcante Martins colabora com Burocracia e presidencialismo de coalizão: provimento de cargos de confiança no governo temer (2016-2017). O artigo examina o provimento de cargos de confiança como um recurso para a formatação da burocracia política. Entre os principais resultados destaca-se que a maior parcela dos cargos é preenchida por ocupantes dos quadros públicos. Ciro Antônio da Silva Resende é o autor de Da teoria dos grupos à lógica da ação coletiva: elementos para se pensar a atuação de grupos de interesse no legislativo brasileiro. O objetivo do artigo é discutir fatores que associados às diferentes oportunidades de influência entre os grupos de interesse, com base na literatura e um survey realizado com representantes de grupos de interesse e assessores parlamentares do setor público cadastrados na Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados.Kelly Cristine de Andrade Souza Gontijo e Manoel Roberto Seabra Pereira analisam O agendamento do aborto na mídia impressa brasileira na campanha presidencial de 2010. O estudo tem como objeto a cobertura de imprensa sobre o tema no período referente ao segundo turno das referidas eleições e o impacto do debate no voto do eleitorado. Na sequência o texto de Denise Oliveira Dias e Hamilton Afonso de Oliveira Reflexões sobre a função socioambiental da propriedade privada no Brasil estuda, sob a perspectiva do Direito Ambiental, o pradoxo entre a propriedade privada de terras e bens naturais diante da perspectiva dos direitos socioambientais. Em perspectiva similar, Weverton Fernandes Bento Alves, Claudemira Alves Ferreira Castro, Dorcas Marques Almeida e Fátima Cabeleira Almeida Zucchetto contribuem com Regularização fundiária urbana: análise da Lei 13.465 de 2017 e a possibilidade de aquisição originária de bens públicos dominicais desafetados. Utilizando-se da dogmática jurídica, os autores esmiúçam os regramentos próprios dos bens públicos para demonstrar as inovações trazidas pela referida lei. ReferênciasBARROS, Antonio T.; NASCIMENTO, Lucas E. O Poder Legislativo como objeto de estudo da Ciência Política no Brasil: análise da produção acadêmica em periódicos qualificados. 2017 (No prelo).CODATO, Adriano et al. A colaboração na Ciência Política brasileira: um estudo exploratório do padrão de coautorias em periódicos nacionais. Anais do 9 º Congreso ALACIP, 26-28 de Julio de 2017, Montevideo.MAIA, Maria de Fátima S. CAREGNATO, Sônia Elisa. Co-autoria como indicador de redes de colaboração científica. Perspectivas em Ciência da Informação, v. 13, no. 2, p. 18-31, 2008.MEADOWS, A. J. A comunicação científica. Brasília: Briquet de Lemos, 1999.VANZ, Andrea Samile de Souza. STUMPF, Ida Regina Chittó. Colaboração científica: revisão teórico conceitual. Perspectivas em Ciência da Informação. v. 15, no. 2, 42-55, 2010.[1] Editor da revisa E-Legis (antonibarros@gmail.com).[2] É oportuno o registro de que a RIL foi criada em 1964 e circula há 54 anos.[3] Cadernos da Escola do Legislativo, da ALMG (B4); Revista Parlamento & Sociedade, da Câmara Municipal de São Paulo (B4); Revista Ibero-Americana de Estudos Legislativos, da FGV (B5); Estudos Legislativos, da ALRS (B5). Cabe ressaltar ainda que o foco da RIL tem sido na área de Direito, cujo Qualis atual é A2.

O presente livro de João Ima-Panzo, docente universitário e pesquisador, traz para o debate público a dimensão de uma das “funções substantivas que ocorre com o ensino e a investigação científica na definição do conceito de universidade moderna” (p. 61), o tema da extensão universitária em Angola – tendências, ações e projeções. Esse desafio, além de colmatar um vazio de informação relacionada com a temática para o contexto angolano, ainda apresenta possíveis caminhos que podem ser trilhados tendo em conta a alteração desse cenário, o que nos permite constatar, à partida, que se trata de um campo de ação universitário em construção.Numa linguagem simples, que torna a obra acessível a um público heterogéneo, o autor propõe-se refletir em torno do conceito de extensão universitária, o surgimento, a sua posição na estrutura orgânica das Instituições de Ensino Superior (IES), a convivência com as outras áreas de ação das IES (ensino e pesquisa), o enquadramento à realidade angolana, a sua importância, bem como as inúmeras atividades que podem ser realizadas no seu âmbito de atuação, salientando a sua dimensão académica, científica e de formação humana. Para o efeito, o autor empreende uma análise dos principais documentos normativos que regulam o setor do ensino superior em Angola, com destaque para a Lei de Bases da Educação e Ensino (Lei 17/16, de 7 de outubro), as Normas Reguladoras do Subsistema de Ensino Superior (Decreto nº 90/09, de 15 de dezembro), o Estatuto Orgânico da Universidade Agostinho Neto (Decreto 229/11, de 19 de agosto) bem como das restantes sete universidades existentes no país[1].A obra está organizada em quatro capítulos, sendo que os dois primeiros são de enquadramento teórico e os dois últimos visam a sua operacionalização. O autor inicia o primeiro capítulo com uma resenha histórica, breve e sintetizada, sobre os caminhos da história da institucionalização da universidade (p. 23-35), onde somos informados que as universidades “são fruto da Idade Média na Europa” e que o “termo extensão resulta do alargamento das funções da universidade” (p. 27). Ainda neste primeiro capítulo, Ima-Panzo apresenta uma “breve contextualização histórica da universidade em Angola” (p. 29), desde a sua criação em 1962 como Estudos Gerais Universitários, dando ênfase ao período pós-independência até à atualidade, com a criação das regiões académicas.As diversas tendências do conceito de extensão (p. 37-60) fazem com que o autor defenda a ideia que se trata de um conceito amplo e abrangente, daí defini-lo como “cultura, cidadania, conteúdos, ensino, investigação científica, práticas, experiências, valores, difusão, inter-relação, comunidade, empresa, sociedade e transformação” (p. 38). Neste segundo capítulo o autor começa por enquadrar a origem e desenvolvimento da extensão universitária em diferentes partes do mundo, justificando assim os diferentes modelos de extensão que se foram desenvolvendo. E como exemplo apresenta, na segunda parte do capítulo, a extensão universitária no Brasil, onde identifica o impacto e prevalência de três modelos, nomeadamente: a) modelo das universidades populares europeias, b) modelo das IES dos Estados Unidos da América e c) modelo expresso pelo manifesto de Córdoba. Ima-Panzo analisa ainda a “política nacional de extensão universitária brasileira” (p. 51) enumerando os seus objetivos, as “linhas orientadoras em que se promove a elaboração e implementação das ações de extensão” (p. 56), as ações políticas levadas a cabo e que visam o seu fortalecimento, bem como o financiamento.Porém, o autor não justifica o porquê dessa opção pelo Brasil em detrimento de outros países lusófonos como Portugal, Moçambique ou Cabo Verde pois não encontramos qualquer relação com o caso angolano, objeto de estudo da obra. De igual modo, não identificamos nenhum acordo de cooperação nesse âmbito, e nem tão pouco sinais que aproximam os dois países nesse quesito. Uma reflexão mais atenta e profunda sobre o assunto levanta outras indagações como o fato de não percebermos o porquê da inspiração em cópias de modelos importados de outras latitudes, sem qualquer enquadramento à realidade angolana, em detrimento da criação de modelos próprios e das suas vivências. Fica aqui uma pista para futuras reflexões.Nas páginas seguintes (61-112) o autor apresenta os resultados da sua pesquisa sobre a extensão universitária em Angola (Capítulo III). Ima Panzo inicia o capítulo com a com a delimitação do seu estudo “abordar os principais acontecimentos normativos em que se fundamenta a extensão universitária nas IES públicas” (p. 61), não abarcando outras IES públicas (escolas superiores e institutos politécnicos) bem como público-privadas e privadas, empreendendo assim uma análise ao “conjunto de normas, leis, decretos-lei, decretos-executivos e outras específicas” (p. 62) que sustentam a atividade universitária em Angola.Pela análise dos referidos documentos normativos o autor constata que a utilização da expressão extensão universitária “assume um caráter marcadamente confuso, sem identidade terminológica na definição do conceito de universidade” (p. 69). Ima-Panzo destaca ainda a marginalidade institucional da extensão, o que faz com que a afetação de recursos humanos, físicos e infraestruturais não sejam definidas, a não progressão na carreira para os docentes envolvidos justifica a ausência de carga horária e vinculação curricular, o que faz com que esta se encontre numa situação “pouco favorável” (p. 71). No entanto, essas condicionantes, apesar de constituírem um entrave para o desenvolvimento das atividades, não desencorajam algumas IES mais destemidas, como foi o caso da Escola Superior Politécnica do Bengo (ESPB) e do Centro de Investigação Científica e Assessoria Jurídica (CICAJ) da Universidade Lueji A’Nkonde, na Lunda Norte.Por conta dessa situação, o autor apresenta, no quarto capítulo, alguns subsídios para a sua institucionalização (p. 113-163), tendo como base a sua experiência de trabalho em atividades de extensão e a revisão da literatura especializada sobre a temática. O autor propõe assim a criação de um quadro de Referências para a Extensão Universitária (QRExU) cuja estrutura comporta uma Política de Extensão Universitária, que corresponde a um “quadro jurídico-legal que suporte e legitime toda e qualquer ação de extensão universitária a ser desenvolvida no interior das IES” (p. 114), uma Política de Extensão Universitária das IES, que corresponde à “adoção da extensão universitária como função estruturante da vida académica” (p. 121), bem como o estabelecimento de níveis Comuns de Referência por tipologia, que visam salvaguardar a qualidade das ações de extensão.Este último capítulo é particularmente interessante na medida em que há uma proposta que visa a institucionalização da extensão, bem como os critérios que garantam o seu desenvolvimento uniforme a nível nacional. O que constitui um reconhecimento sobre a sua relevância enquanto área do conhecimento e a sua ligação às outras funções da universidade (ensino e pesquisa). Porém, a qualidade do ensino ministrado e a quase ausência da pesquisa nas IES angolanas, leva-nos a questionar a sua implementação num futuro próximo. Aliás, os próprios documentos normativos, recentes na sua maioria, são muito incipientes nesse sentido, condicionando, à partida, o seu desenvolvimento. Por outro lado, e como bem analisou o autor, o fraco enquadramento normativo, o não reconhecimento das atividades como parte integrante do processo de ensino-aprendizagem, a ausência de vinculação da atividade docente, entre outras lacunas, colocam as atividades de extensão universitária numa posição marginal, como se de atividades de tempo livre se tratassem. Urge, pois, o seu reconhecimento a todos os níveis bem como a sua dignificação.A análise crítica em torno desses documentos é de aplaudir. No entanto, sentimos falta de uma análise mais complexa em relação ao conceito e importância da extensão universitária, tendo como suporte outros documentos científicos já produzidos em outras latitudes, seja a nível regional, continental ou internacional. Assim, uma pista para futura pesquisa e reflexão teórica será a expansão do foco de análise para as dinâmicas de extensão a nível das IES, focando nas conexões entre os cursos e a oferta académica de cada IES com a sociedade e as necessidades do mercado de trabalho. Numa época em que a crise, nas suas múltiplas dimensões, conquistou o terreno e parece ter-se enraizado e consolidado como palavra de ordem, servindo de desculpas para toda e qualquer (in)atividade das instituições no geral, o livro de Imã-Panzo constitui um contributo indispensável para acreditarmos que esta pode abrir caminhos desconhecidos.[1] De salientar que o autor também se socorre da análise do estatuto da carreira docente, entretanto revogado pelo Decreto Presidencial nº 191/18 de 8 de agosto (novo estatuto da carreira docente do ensino superior).

Caros leitores, neste suplemento a Revista Fitos publica uma seleção de trabalhos submetidos e apresentados no II Seminário Internacional de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, ocorrido entre os dias 07 e 09 de agosto de 2019, em Foz do Iguaçu/PR. O evento teve como tema central “Águas, alimentos, saberes, inclusão social e produtiva nos territórios rurais da América Latina”, e foi realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável - PPGDRS da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE campus de Marechal Cândido Rondon/PR, juntamente com a EMBRAPA PANTANAL e demais parceiros. O objetivo do evento foi contribuir para o debate sobre os conceitos, as ações e as estratégias de trabalho que envolve a pesquisa em desenvolvimento rural sustentável, através do contato entre pesquisadores nacionais e internacionais. Além disso, oportunizou aproximação e construção de parcerias entre universidades cujos grupos de pesquisa se dedicam ao tema em questão e, aos pós-graduandos, a oportunidade de conhecer e se vincular às pesquisas interdisciplinares sobre o desenvolvimento rural sustentável. Para cumpri-lo, foram realizadas mesas temáticas que envolveram discussões sobre as perspectivas para o desenvolvimento sustentável, o Estado da arte nos programas de pós-graduação da América Latina, água, alimentos e soberania alimentar e políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável na América Latina. Os debates foram realizados por pesquisadores conceituados do Brasil e de diversos países latino americanos, em especial, Argentina, Paraguai, Bolívia e México. Além disso, o evento contou com a apresentação de trabalhos na modalidade de painéis e, também, apresentações orais que foram divididas em 14 grupos de trabalhos (GTs) de acordo com cada temática. Os trabalhos deste suplemento foram submetidos e apresentados nos diversos GTs que abordaram diferentes enfoques de discussão, mas sempre convergentes na área do desenvolvimento rural sustentável e com abordagem interdisciplinar. Em uma avaliação pós-evento, doutorandos e docentes do PPGDRS, responsáveis pela coordenação destes GTs, realizaram uma análise ampla de todos os artigos apresentados, e foram selecionados 13 com maiores: consistência, relevância, qualidade científica e ligação com o escopo da revista para comporem a presente edição. Com isso, os autores foram informados da indicação para a publicação e, em seguida, providenciou-se a adequação dos textos para atendimento às normas de formatação da Revista Fitos e submissão. Conforme já relatado, os grupos de trabalho instituídos no evento seguiram diferentes temas dos artigos enviados para apresentação e debate, que ocorreu conforme enquadramento das pesquisas em cada temática. Ao todo, foram aceitos 214 trabalhos para a apresentação no evento, os quais estão disponíveis nos Anais do II Seminário Internacional de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável. À título informativo e de contextualização, cada GT está abaixo apresentado de maneira a explicitar o conteúdo trabalhado durante o evento. O GT1 com o tema: “Territórios, redes de solidariedade e desenvolvimento contra-hegemônico” debateu processos de desenvolvimento centrados em redes curtas e longas, comparando-se diferentes iniciativas e se destacando a importância dos territórios, da proximidade e da identidade, a partir dos seus valores econômicos, políticos, culturais e ambientais. No GT2 a temática “Inovações tecnológicas, agroenergia e gestão” tratou das inovações tecnológicas na agricultura familiar, agroecológica e agroindustrial, além de processos de inovação na gestão das propriedades, entidades ligadas à agricultura familiar e gestão de políticas públicas, bem como suas aplicações. Ainda, empreendedorismo e tecnologia social no meio rural, matérias primas com potencial de produção de energia e processos de produção de energia e produtos energéticos no meio rural. O GT3 com o tema: “Agroecologia” teve o objetivo de receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem processos de transição agroecológica, em seus diversos níveis, desde a racionalização e substituição de insumos até a construção de sistemas de alta complexidade. Poderiam também ser enfocados os diferentes campos do desenvolvimento rural em bases agroecológicas que envolvessem a relação sociedade e natureza, uso e conservação dos recursos naturais, manejo de agroecossistemas sustentáveis, construção do conhecimento agroecológico, utilização da homeopatia na transição agroecológica entre outros relacionados ao tema. No GT4, onde o tema foi “Movimentos sociais, reforma agrária e resistência no campo” os artigos e debates foram voltados para os conflitos e lutas pela terra e pela água, a reforma agrária e assentamentos rurais: luta pela terra e luta na terra, os conflitos ambientais e relacionados ao uso agrotóxico, a criminalização dos movimentos sociais, o movimento e luta de mulheres camponesas, os conflitos decorrentes da mineração e grandes obras de infraestrutura, os movimentos sociais antiglobalização, os conflitos agrários nas fronteiras, a teoria dos movimentos sociais no campo, a violência no campo, a soberania alimentar, a luta dos indígenas pela terra e a resistência e modo de vida camponês. Os trabalhos do GT5, que teve como tema “Educação ambiental e gestão de bacias”, apresentaram processos educativos fundamentados nos seguintes enfoques: perspectivas e tendências epistemológicas, praxiológicas, axiomáticas, políticas e metodológicas da Educação Ambiental; educação para a agroecologia, economia campesina e economia solidária; educação no campo, para comunidades tradicionais e povos indígenas; educação inclusiva, e para a acessibilidade, direitos humanos, da terra e justiça ambiental; educação ambiental (formal, não formal e informal), meio ambiente, saúde e proteção das águas; cidades sustentáveis, seguras e resilientes; ética, ciência e sustentabilidade; ética, bioética e meio ambiente; promoção da ética para a vida e para uma cultura da paz; redes de educação ambiental; estudos do território, qualidade da água das nascentes, rios e córregos, “mata ciliar” e processos de uso da terra baseados no conceito de Bacias Hidrográficas; água como fonte de vida e saúde; água, escassez, aproveitamento, cuidado e fonte econômica de recursos; cidadania e desenvolvimento de sociedades sustentáveis; mudanças climáticas, resiliência; territórios resilientes urbanos e rurais. O GT6, com o tema: “Gestão das águas na produção de alimentos” reuniu pesquisas voltadas à gestão das águas e ao uso múltiplo dos recursos hídricos, bem como discutiu ações concretas envolvendo o setor público, empresas, sociedade e seus diferentes usuários. Buscou apresentar soluções e inovações sócias tecnológicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e que permitam a produção de alimentos, agregação de valor e melhorias da qualidade com utilização da água de forma sustentável, seja para promover ações que minimizem seu impacto na geração de energia, na produção de alimentos, visados na produção em ambientes aquáticos ou de origem da pesca e da industrialização ou processamento dos alimentos. Buscando trabalhar sobre a “Segurança e soberania alimentar; cultura alimentar: interfaces nos contextos rurais e urbanos” o GT7 debateu os seguintes temas: políticas públicas de SAN; cadeias curtas de comercialização; processamento de alimentos: potencialidades e impactos para a Soberania e Segurança Alimentar; políticas e estratégias sustentáveis para garantir o abastecimento e a comercialização de alimentos; educação para fomentar a escolha alimentar saudável; impactos/efeitos do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente; valorização cultural alimentar; dos modos de saber-fazer e o patrimônio cultural; transformações nas práticas alimentares na contemporaneidade; publicidade em alimentos para crianças; desperdício de alimentos e suas interfaces; hábitos alimentares; segurança alimentar e gênero; alimentação e diversidade etnosociocultural; aspectos sociais de consumo alimentar por diferentes grupos em grau de vulnerabilidade social. Na temática “Educação do campo; patrimônio cultural e saberes tradicionais; gênero e ruralidades”, trabalhada no GT8, o objetivo foi reunir pesquisas voltadas ao patrimônio cultural e aos saberes tradicionais relativos ao universo das ruralidades: os modos de fazer; as dinâmicas de repasse dos saberes – inclusive, aquelas que envolvem a oralidade; relações intergeracionais; o patrimônio cultural alimentar e suas relações com o território. Discussões de gênero e ruralidade, bem como abordar pesquisas relativas aos aspectos teóricos e metodológicos da Educação do Campo. O GT9 teve como tema “Extensão rural, juventude e sucessão rural, turismo rural” e pretendeu contribuir para maior divulgação de pesquisas relacionadas aos temas, bem como fomentar discussões envolvendo ações concretas no tocante à contribuição da temática em estudo para o desenvolvimento rural sustentável. Buscou-se, ainda, trazer para o âmbito do desenvolvimento rural sustentável questões ligadas ao público alvo da nova ATER, de ações realizadas junto a agricultores familiares: comunidades indígenas, pescadores, quilombolas, povos da floresta, ações extensionistas, horta mandala e urbana, bem como as ações de turismo rural na agricultura familiar e, também, metodologias participativas, como, estudo de diagnósticos. O GT10 contou com a temática do “Cooperativismo de economia solidária” e propôs-se a problematizar e refletir as práticas de cooperação no âmbito do desenvolvimento rural, objetivando a emancipação socioeconômica dos atores, diante dos processos hegemônicos fortalecidos pela dinâmica da globalização. O GT11 onde o tema foi “Agricultura de montanhas e sistemas agroflorestais” teve como objetivo receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem: (1) o desenvolvimento sustentável com base em novos caminhos para a gestão territorial integrada de ambientes montanos em um contexto de mudanças climáticas, incluindo políticas públicas, uso da terra, segurança alimentar e hídrica de suas comunidades; (2) estratégias para a construção de paisagens sustentáveis com base em sistemas agroflorestais. A “Agropecuária sustentável” foi o tema do GT12 e apreciou trabalhos que contribuem para o desenvolvimento sustentável da Agricultura e Pecuária, controle biológico de pragas e doenças, manejo sustentável de solos, produção de leite agroecológico, práticas sustentáveis na agropecuária. No GT13, os trabalhos se voltaram para o tema da “Gestão, legislação e políticas de desenvolvimento rural sustentável” e abrangeu pesquisas sobre a Constituição Federal e proteção ambiental, o Código Florestal Brasileiro, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, aspectos jurídicos da poluição, gestão do capital social, empoderamento, custos de produção e comercialização, gestão ambiental e do Agronegócio. Por fim, o GT14 teve o tema “Agricultura, saberes e línguas indígenas” e trouxe o debate e o aprofundamento das discussões sobre o modo de vida, os saberes e línguas das sociedades indígenas brasileiras, o Bem Viver indígena, o uso de recursos naturais e a territorialidade. O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – PPGDRS aproveita este espaço também para agradecer a todos os patrocinadores e colaboradores do evento, em especial, à Itaipu Binacional e a CAPES pelo apoio financeiro, a Revista Fitos pela parceria na publicação dos presentes artigos, assim como as demais revistas parceiras. Espera-se, com a publicação deste suplemento, que as pesquisas venham contribuir para o avanço do desenvolvimento rural com sustentabilidade e sirvam de referências para novas pesquisas e aplicação dentro das perspectivas do desenvolvimento propostas pelo PPGDRS e pela Revista Fitos. Tenha uma boa leitura!

Caros leitores, neste suplemento a Revista Fitos publica uma seleção de trabalhos submetidos e apresentados no II Seminário Internacional de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, ocorrido entre os dias 07 e 09 de agosto de 2019, em Foz do Iguaçu/PR. O evento teve como tema central “Águas, alimentos, saberes, inclusão social e produtiva nos territórios rurais da América Latina”, e foi realizado pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável - PPGDRS da Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE campus de Marechal Cândido Rondon/PR, juntamente com a EMBRAPA PANTANAL e demais parceiros. O objetivo do evento foi contribuir para o debate sobre os conceitos, as ações e as estratégias de trabalho que envolve a pesquisa em desenvolvimento rural sustentável, através do contato entre pesquisadores nacionais e internacionais. Além disso, oportunizou aproximação e construção de parcerias entre universidades cujos grupos de pesquisa se dedicam ao tema em questão e, aos pós-graduandos, a oportunidade de conhecer e se vincular às pesquisas interdisciplinares sobre o desenvolvimento rural sustentável. Para cumpri-lo, foram realizadas mesas temáticas que envolveram discussões sobre as perspectivas para o desenvolvimento sustentável, o Estado da arte nos programas de pós-graduação da América Latina, água, alimentos e soberania alimentar e políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável na América Latina. Os debates foram realizados por pesquisadores conceituados do Brasil e de diversos países latino americanos, em especial, Argentina, Paraguai, Bolívia e México. Além disso, o evento contou com a apresentação de trabalhos na modalidade de painéis e, também, apresentações orais que foram divididas em 14 grupos de trabalhos (GTs) de acordo com cada temática. Os trabalhos deste suplemento foram submetidos e apresentados nos diversos GTs que abordaram diferentes enfoques de discussão, mas sempre convergentes na área do desenvolvimento rural sustentável e com abordagem interdisciplinar. Em uma avaliação pós-evento, doutorandos e docentes do PPGDRS, responsáveis pela coordenação destes GTs, realizaram uma análise ampla de todos os artigos apresentados, e foram selecionados 13 com maiores: consistência, relevância, qualidade científica e ligação com o escopo da revista para comporem a presente edição. Com isso, os autores foram informados da indicação para a publicação e, em seguida, providenciou-se a adequação dos textos para atendimento às normas de formatação da Revista Fitos e submissão. Conforme já relatado, os grupos de trabalho instituídos no evento seguiram diferentes temas dos artigos enviados para apresentação e debate, que ocorreu conforme enquadramento das pesquisas em cada temática. Ao todo, foram aceitos 214 trabalhos para a apresentação no evento, os quais estão disponíveis nos Anais do II Seminário Internacional de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável. À título informativo e de contextualização, cada GT está abaixo apresentado de maneira a explicitar o conteúdo trabalhado durante o evento. O GT1 com o tema: “Territórios, redes de solidariedade e desenvolvimento contra-hegemônico” debateu processos de desenvolvimento centrados em redes curtas e longas, comparando-se diferentes iniciativas e se destacando a importância dos territórios, da proximidade e da identidade, a partir dos seus valores econômicos, políticos, culturais e ambientais. No GT2 a temática “Inovações tecnológicas, agroenergia e gestão” tratou das inovações tecnológicas na agricultura familiar, agroecológica e agroindustrial, além de processos de inovação na gestão das propriedades, entidades ligadas à agricultura familiar e gestão de políticas públicas, bem como suas aplicações. Ainda, empreendedorismo e tecnologia social no meio rural, matérias primas com potencial de produção de energia e processos de produção de energia e produtos energéticos no meio rural. O GT3 com o tema: “Agroecologia” teve o objetivo de receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem processos de transição agroecológica, em seus diversos níveis, desde a racionalização e substituição de insumos até a construção de sistemas de alta complexidade. Poderiam também ser enfocados os diferentes campos do desenvolvimento rural em bases agroecológicas que envolvessem a relação sociedade e natureza, uso e conservação dos recursos naturais, manejo de agroecossistemas sustentáveis, construção do conhecimento agroecológico, utilização da homeopatia na transição agroecológica entre outros relacionados ao tema. No GT4, onde o tema foi “Movimentos sociais, reforma agrária e resistência no campo” os artigos e debates foram voltados para os conflitos e lutas pela terra e pela água, a reforma agrária e assentamentos rurais: luta pela terra e luta na terra, os conflitos ambientais e relacionados ao uso agrotóxico, a criminalização dos movimentos sociais, o movimento e luta de mulheres camponesas, os conflitos decorrentes da mineração e grandes obras de infraestrutura, os movimentos sociais antiglobalização, os conflitos agrários nas fronteiras, a teoria dos movimentos sociais no campo, a violência no campo, a soberania alimentar, a luta dos indígenas pela terra e a resistência e modo de vida camponês. Os trabalhos do GT5, que teve como tema “Educação ambiental e gestão de bacias”, apresentaram processos educativos fundamentados nos seguintes enfoques: perspectivas e tendências epistemológicas, praxiológicas, axiomáticas, políticas e metodológicas da Educação Ambiental; educação para a agroecologia, economia campesina e economia solidária; educação no campo, para comunidades tradicionais e povos indígenas; educação inclusiva, e para a acessibilidade, direitos humanos, da terra e justiça ambiental; educação ambiental (formal, não formal e informal), meio ambiente, saúde e proteção das águas; cidades sustentáveis, seguras e resilientes; ética, ciência e sustentabilidade; ética, bioética e meio ambiente; promoção da ética para a vida e para uma cultura da paz; redes de educação ambiental; estudos do território, qualidade da água das nascentes, rios e córregos, “mata ciliar” e processos de uso da terra baseados no conceito de Bacias Hidrográficas; água como fonte de vida e saúde; água, escassez, aproveitamento, cuidado e fonte econômica de recursos; cidadania e desenvolvimento de sociedades sustentáveis; mudanças climáticas, resiliência; territórios resilientes urbanos e rurais. O GT6, com o tema: “Gestão das águas na produção de alimentos” reuniu pesquisas voltadas à gestão das águas e ao uso múltiplo dos recursos hídricos, bem como discutiu ações concretas envolvendo o setor público, empresas, sociedade e seus diferentes usuários. Buscou apresentar soluções e inovações sócias tecnológicas para a promoção do desenvolvimento sustentável e que permitam a produção de alimentos, agregação de valor e melhorias da qualidade com utilização da água de forma sustentável, seja para promover ações que minimizem seu impacto na geração de energia, na produção de alimentos, visados na produção em ambientes aquáticos ou de origem da pesca e da industrialização ou processamento dos alimentos. Buscando trabalhar sobre a “Segurança e soberania alimentar; cultura alimentar: interfaces nos contextos rurais e urbanos” o GT7 debateu os seguintes temas: políticas públicas de SAN; cadeias curtas de comercialização; processamento de alimentos: potencialidades e impactos para a Soberania e Segurança Alimentar; políticas e estratégias sustentáveis para garantir o abastecimento e a comercialização de alimentos; educação para fomentar a escolha alimentar saudável; impactos/efeitos do uso de agrotóxicos sobre a saúde humana e sobre o meio ambiente; valorização cultural alimentar; dos modos de saber-fazer e o patrimônio cultural; transformações nas práticas alimentares na contemporaneidade; publicidade em alimentos para crianças; desperdício de alimentos e suas interfaces; hábitos alimentares; segurança alimentar e gênero; alimentação e diversidade etnosociocultural; aspectos sociais de consumo alimentar por diferentes grupos em grau de vulnerabilidade social. Na temática “Educação do campo; patrimônio cultural e saberes tradicionais; gênero e ruralidades”, trabalhada no GT8, o objetivo foi reunir pesquisas voltadas ao patrimônio cultural e aos saberes tradicionais relativos ao universo das ruralidades: os modos de fazer; as dinâmicas de repasse dos saberes – inclusive, aquelas que envolvem a oralidade; relações intergeracionais; o patrimônio cultural alimentar e suas relações com o território. Discussões de gênero e ruralidade, bem como abordar pesquisas relativas aos aspectos teóricos e metodológicos da Educação do Campo. O GT9 teve como tema “Extensão rural, juventude e sucessão rural, turismo rural” e pretendeu contribuir para maior divulgação de pesquisas relacionadas aos temas, bem como fomentar discussões envolvendo ações concretas no tocante à contribuição da temática em estudo para o desenvolvimento rural sustentável. Buscou-se, ainda, trazer para o âmbito do desenvolvimento rural sustentável questões ligadas ao público alvo da nova ATER, de ações realizadas junto a agricultores familiares: comunidades indígenas, pescadores, quilombolas, povos da floresta, ações extensionistas, horta mandala e urbana, bem como as ações de turismo rural na agricultura familiar e, também, metodologias participativas, como, estudo de diagnósticos. O GT10 contou com a temática do “Cooperativismo de economia solidária” e propôs-se a problematizar e refletir as práticas de cooperação no âmbito do desenvolvimento rural, objetivando a emancipação socioeconômica dos atores, diante dos processos hegemônicos fortalecidos pela dinâmica da globalização. O GT11 onde o tema foi “Agricultura de montanhas e sistemas agroflorestais” teve como objetivo receber trabalhos e relatos de experiências que enfocassem: (1) o desenvolvimento sustentável com base em novos caminhos para a gestão territorial integrada de ambientes montanos em um contexto de mudanças climáticas, incluindo políticas públicas, uso da terra, segurança alimentar e hídrica de suas comunidades; (2) estratégias para a construção de paisagens sustentáveis com base em sistemas agroflorestais. A “Agropecuária sustentável” foi o tema do GT12 e apreciou trabalhos que contribuem para o desenvolvimento sustentável da Agricultura e Pecuária, controle biológico de pragas e doenças, manejo sustentável de solos, produção de leite agroecológico, práticas sustentáveis na agropecuária. No GT13, os trabalhos se voltaram para o tema da “Gestão, legislação e políticas de desenvolvimento rural sustentável” e abrangeu pesquisas sobre a Constituição Federal e proteção ambiental, o Código Florestal Brasileiro, o Sistema Nacional do Meio Ambiente, aspectos jurídicos da poluição, gestão do capital social, empoderamento, custos de produção e comercialização, gestão ambiental e do Agronegócio. Por fim, o GT14 teve o tema “Agricultura, saberes e línguas indígenas” e trouxe o debate e o aprofundamento das discussões sobre o modo de vida, os saberes e línguas das sociedades indígenas brasileiras, o Bem Viver indígena, o uso de recursos naturais e a territorialidade. O Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável – PPGDRS aproveita este espaço também para agradecer a todos os patrocinadores e colaboradores do evento, em especial, à Itaipu Binacional e a CAPES pelo apoio financeiro, a Revista Fitos pela parceria na publicação dos presentes artigos, assim como as demais revistas parceiras. Espera-se, com a publicação deste suplemento, que as pesquisas venham contribuir para o avanço do desenvolvimento rural com sustentabilidade e sirvam de referências para novas pesquisas e aplicação dentro das perspectivas do desenvolvimento propostas pelo PPGDRS e pela Revista Fitos. Tenha uma boa leitura!

This article aims to map and analyze the academic production about higher education registered in the annals of annual meetings of the National Association of Research and Graduate Studies in Education (ANPEd), from 2000 to 2015. The center of the analyze undertaken is about the expansion of this level of education. It seeks to identify the volume of works presented during the period aforementioned, the most usual themes, and discuss in which measure the papers dialogue with the federal government policies for the expansion of higher education. In other words, it seeks to analyze how the policies, programs and actions of the federal government has been demanding and/or interfering on the research agenda in the educational field.ResumoEste artigo tem como objetivo mapear e analisar a produção acadêmica sobre educação superior/ensino superior registrada nos anais das reuniões anuais da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), no período de 2000 a 2015. A centralidade da análise empreendida é sobre a expansão desse nível de ensino. Busca-se identificar o volume de trabalhos apresentados ao longo do período supracitado, as temáticas mais frequentes e discutir em que medida os trabalhos dialogam com as políticas do governo federal para a expansão da educação superior. Dito de outro modo, busca analisar como as políticas, programas e ações do governos federal têm demandando e/ou interferido na agenda de pesquisa no campo educacional.Palavras-chave: Expansão da educação superior, Expansão do ensino superior, Educação superior; Ensino superior.Key words: Expansion of higher education, Higher education policy, Higher education.ReferencesABRÃO, José Carlos. Trajetória dos marcos referenciais do lato sensu: da Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1.961 à resolução no. 01-CNE de 2.001. In: 30a. REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 2007, Caxambu/MG. Anais da 30a. Reunião Anual da ANPEd, 2007.ALMEIDA, Wilson Mesquita. 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A presente proposta de comunicação tem como ponto de partida o trabalho desenvolvido no âmbito projeto de investigação sobre o tema “Mercado de Trabalho e Conflitualidade Laboral em Portugal”, inserido numa das linhas de investigação do GERT (Gabinete de Estudos sobre Relações de Trabalho), que constitui um centro de investigação do ISCET - Instituto de Ciências Empresariais e do Turismo. O mercado de trabalho em Portugal sofreu grandes alterações, principalmente na última década, passando de uma situação em que era dos países com menor taxa de desemprego, para os que atualmente têm as taxas mais altas da Europa, num contexto de crise económica global e, por isso, sendo necessário conhecer e caracterizar bem a situação portuguesa por forma a definir políticas sociais que atenuam e/ou invertam o contexto atual. O estudo empírico desenvolvido procurou caracterizar indicadores a nível do desemprego em Portugal, ao nível do distrito do Porto, no que respeita, nomeadamente, à sua evolução. Procurou-se, ainda, efetuar uma análise da oferta de emprego no mesmo distrito, categorizando essa oferta num conjunto de indicadores: demográficos (idade, género), sócio-profissionais (habilitações, competências, funções, regime contratual, remunerações, experiência profissional relevante) e de atividade económica (setor de atividade, nacionalidade e dimensão das empresas, localização geográfica). Foram criadas bases de dados na qual foram inseridos os dados pesquisados no Jornal de Notícias, Público e Expresso, Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e Internet entre janeiro e abril de 2010, procedendo-se, em seguida, à análise dos mesmos.

O diabetes é uma pandemia global (BASSET, 2005), que atinge cerca de 425 milhões de pessoas (IDF, 2017). O Brasil possui uma das maiores prevalências do diabetes, sendo que ocupa a quarta posição entre pessoas adultas (20-79 anos) e a terceira posição entre jovens com menos de 19 anos com diabetes tipo 1. A Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) declara que há mais de 13 milhões de brasileiros vivendo com a patologia, o que representa cerca de 7% da população (SBD, 2017). Contudo, não há qualquer distinção entre a população que possui diabetes tipo 1, tipo 2 ou até mesmo outro casos com menor prevalência, como “Lada” ou “Mody”. Segundo a International Diabetes Federation (IDF), os cuidados em saúde referentes à essa doença, inclusive em países de baixo desenvolvimento, envolvem: acesso a medicação (insulina), automonitorização (teste de glicemia capilar), acompanhamento nutricional, prática de atividade física , acompanhamento psicológico e educação em diabetes. A ONU declarou em 2007, que o diabetes é um “desafio de saúde global“ (ONU, 61/225),foi responsável por cerca de 1,5 milhão de mortes em 2012 (OMS, 2012), sem ao menos considerar os casos originados a partir de complicações do diabetes mellitus tipo 1 (DM1) e diabetes mellitus tipo 2 (DM2). Das mais de 422 milhões de pessoas com diabetes estima-se que cerca de 50% ainda não foi diagnosticada (IDF, 2015). Além das perdas humanas, o diabetes apresenta um altíssimo impacto econômico. Dados da American Diabetes Association (ADA), estimam que os gastos com os casos de diabetes diagnosticados foram de US$ 327 bilhões em 2017 (ADA, 2017). Estudo realizado em 184 países do mundo, com adultos (20-79 anos), com diabetes estabeleceu que o custo global é de mais de US$ 1 trilhão (BOMMER et all., 2017). Esse valor corresponde a quase 2% do PIB mundial. Bommer et all (2017) concluíram que 2/3 do valor total foram gastos diretos (cuidados médicos), enquanto 1/3 foram gastos indiretos, como por exemplo, a perda de produtividade. Contudo, é extremamente difícil mensurar os custos diretos relacionados ao tratamento do diabetes e aqueles que são derivados do tratamento das suas complicações. A educação em saúde sobre diabetes é ferramenta fundamental do processo de manejo e autocuidado da pessoa que possui essa doença, mas muitas vezes é negligenciada pelos profissionais de saúde ou até mesmo pelos gestores tomadores de decisão. Ainda na primeira metade do século XX, Elliot P. Joslin, médico e fundador do centro de referência em diabetes que leva seu nome, já preconizava que "o paciente educado fica melhor". Essa linha de atenção de educação em saúde, que envolve a pessoa com diabetes, tornando-a protagonista do seu cuidado integral, tem ganho força no cenário mundial. Nos últimos cinco anos, foi reconhecida tanto pela IDF quanto pela Organização Panamericana de Saúde (OPAS). Ainda com relação ao reconhecimento da importância da educação no processo de controle do diabetes, a OPAS - publicou em 2012 o caderno de orientações intitulado "Melhorias dos Cuidados Crônicos por meio das Redes de Atenção à Saúde" onde sugere um Modelo de Cuidados Crônicos – MCC, utilizado com êxito tanto em países desenvolvidos quanto nos países em desenvolvimento. Ele pressupõe que a atenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) ocorra com base na orientação, na equidade com a participação do indivíduo, da família e da comunidade. Além disso, que fomente a preparação de recursos humanos na atenção às DCNTs e à qualidade de vida (SBD, 2017). É importante destacar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece como “health education” o conjunto de ações desenvolvidas com intuito de ajudar comunidades e indivíduos a melhorarem sua saúde a partir do ganho de conhecimentos e/ou influência sobre suas atitudes. A limitada biografia existente sobre os custos do diabetes torna ainda mais complexa uma pesquisa que tem como objetivo entender a relação da educação em saúde do paciente com diabetes e os custos econômicos para a saúde pública. Objetivo: Entender os custos econômicos para a saúde pública decorrentes da educação em saúde para pacientes com diabetes. Método: Esse estudo é uma revisão integrativa com abordagem qualitativa, que busca entender o estado da arte sobre a relação da educação em saúde de pacientes com diabetes e os gastos em saúde com suas complicações, no setor público. Para isso, foi realizada a busca da literatura disponível sobre o tema, na base de dados PubMed. Como critério de inclusão, serão selecionados artigos científicos disponíveis na base de dados, no idioma português e inglês. Para a definição dos descritores de busca sobre o tema utilizou-se inicialmente, os DeCS (Descritores em Ciência da Saúde). Os principais descritores selecionados para a busca foram: educação em saúde, paciente, diabetes, gastos, setor público. Posteriormente, foi feita a pesquisa desses descritores na própria base de dados PubMed por meio do MeSH (Medical Subject Headings). A sintaxe final da busca foi (((PATIENT AND DIABETES MELLITUS)) AND (HEALTH EDUCATION OR HEALTH EXPENDITURE* OR COST)) AND PUBLIC SECTOR. Resultados: Foram encontrados 72 estudos, a partir de uma análise preliminar observou-se que apenas dois estudos são nacionais e apenas um aborda exclusivamente o diabetes tipo 1, os demais não fazem essa distinção ou abordam exclusivamente o diabetes tipo 2. Considerações finais: A partir dos dados, pôde-se observar que é um tema pouco abordado pela literatura o que pode ser uma evidência a pouca relevância dada à educação em saúde para população com diabetes pelo sistemas públicos ao redor do mundo.

A fluoretação da água de abastecimento público é uma das medidas mais amplas de prevenção da cárie dentária em populações sendo considerada uma importante conquista da saúde pública mundial. Além disso, faz parte da agenda política internacional sendo considerada uma estratégia equitativa que deve ser desenvolvida e implantada em países que ainda não apresentam programas de fluoretação da água de abastecimento público. Porém, no Brasil, a população não dispõe do benefício da fluoretação de maneira igualitária em todo território brasileiro e essa distribuição irregular do recurso preventivo aumentou, ainda mais, o viés socioeconômico na prevalência da doença e a não universalidade mantém um enorme contingente populacional à margem do benefício. Comparando-se as regiões do país, são expressivas as diferenças nas médias do índice de dentes cariados, perdidos e obturados (CPO-D) aos 12 anos: as regiões Norte (com 3,16) e Nordeste (com 2,63) e também o Centro-Oeste (com 2,63) têm situação pior que as regiões Sudeste (1,72) e Sul (2,06). Ao mesmo tempo, essa desigualdade se estende para cobertura da população beneficiada por água de abastecimento público fluoretada, principalmente entre as capitais das regiões Norte e Nordeste em relação ao Sudeste e Sul. Estudos também revelam que quanto maior a cobertura do sistema de abastecimento de água, menor o CPO-D aos 12 anos. Ademais, evidências científicas comprovam que a experiência de cárie dentária em adultos que residem em cidades com água de abastecimento público fluoretada é menor em comparação com adultos de cidades sem esse benefício. Essa diferença expressa a injustiça social envolvida no não atendimento da determinação legal de fluoretação para todos os municípios. Entretanto, apesar das comprovações científicas acerca desta importante medida de saúde pública, um motivo alegado pelas companhias de abastecimento de água que impede o aumento da cobertura da população beneficiada pela fluoretação está relacionado com os custos da instalação do sistema de ajuste da concentração, da aquisição do produto químico e da capacitação profissional. Objetivo: O objetivo deste estudo foi analisar os custos da fluoretação da água de abastecimento público em diferentes contextos sociais, econômicos e demográficos. Métodos: Para alcançar os objetivos traçados neste estudo, foi realizada uma revisão integrativa da literatura. Esse método de pesquisa permite a síntese de diversos estudos publicados em dado momento a respeito de uma temática específica. A revisão foi constituída de cinco fases: elaboração da pergunta norteadora; busca ou amostragem na literatura; revisão e seleção dos estudos; análise de dados; e apresentação dos resultados. A questão norteadora para busca das evidências científicas foi: O que a literatura científica aborda, do ponto de vista econômico, sobre a fluoretação da água de abastecimento público? Para identificar estudos relevantes, foi realizada pesquisa nas bases de dados: LILACS (Literatura Cientifica e Técnica da America Latina e Caribe), PUBMED (Publicações Médicas), Scopus e Scielo (Scientific Eletronic Library Online). A busca ocorreu, por meio da utilização conjunta dos DeCS - Descritores em Ciências da Saúde: “economia”, “economia em odontologia”, “custos”, “custos e análise de custos”, “análise de custo benefício” e “fluoretação”, em inglês e português, a depender da solicitação da base de dados pesquisada. Não houve restrição de idiomas e os critérios de inclusão para a elaboração do presente estudo foram: resumos disponíveis, e disponibilidade do texto na íntegra. Não houve restrição de período de busca e foram excluídos trabalhos na modalidade de pesquisa bibliográfica, revisões, monografias, teses, dissertações. Resultados: Inicialmente, foram encontrados 697 artigos nas quatros bases de dados, destes, 217 eram duplicados e, por isso, foram excluídos. Foram avaliados 480 títulos e resumos, destes, 436 foram excluídos pois não apresentavam questões econômicas relacionadas a fluoretação da água. Portanto, 36 artigos foram selecionados pelos resumos e títulos, entretanto, 15 estavam indisponíveis para leitura na íntegra e, apenas 21 foram selecionados para avaliação do texto completo. Após a leitura, dois foram excluídos, pois não traziam os custos para fluoretação, apenas discutiam os custos evitados ao fluoretar a água de abastecimento público. Portanto, 19 artigos foram selecionados para analise dos dados. Destes, 7 foram publicados entre anos de 1974 e 2000, 5 publicados entre 2001 e 2010 e 7 entre o período de 2011 a 2017. Ainda, 16 foram publicados no idioma inglês, dois em espanhol e um em português. Cinco estudos foram desenvolvidos na Austrália, cinco nos EUA, dois na Nova Zelândia, dois no Brasil, dois na Espanha, um no Chile, um na África do Sul e um na Inglaterra. Dentre os artigos selecionados, cinco eram sobre o custo-benefício da medida, seis sobre o custo-efetividade e oito eram apenas sobre custos. Considerações finais preliminares: A sintetização e avaliação de artigos que discutem os custos fluoretação, permitirá o avanço dos conhecimentos científicos no Brasil e no mundo, uma vez que as informações produzidas poderão auxiliar gestores das empresas públicas e privadas e demais tomadores de decisão com responsabilidade junto ao setor de saneamento em diferentes regiões do mundo.

Em 2015, o Brasil começou a implementar uma política fiscal restritiva, seguindo o caminho adotado por países europeus após a crise capitalista internacional de 2008. As políticas econômicas restritivas caracterizam-se por escolhas que exigem grandes sacrifícios da população, seja porque aumentam a carga tributária, seja pela implementação de medidas que restringem a oferta de benefícios, bens e serviços públicos em razão de cortes de despesas públicas ou da realização de reformas estruturais, afetando de forma significativa os estratos mais vulneráveis. A partir da experiência de países da União Europeia, onde o corte de gastos sociais e a realização de reformas econômicas estruturais diminuíram a capacidade de responder efetivamente à demanda por serviços públicos, uma recente publicação do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde revelou que a redução do gasto do governo com proteção social tem sido também associada ao aumento da pobreza e da desigualdade, com importantes consequências para a saúde das populações. Com base na literatura científica internacional, as consequências das crises econômicas para as condições sociais e de saúde das populações afetadas já podem ser minimamente relacionadas, por exemplo, à piora da saúde mental, aumentando a prevalência de depressão e ansiedade, aumento das taxas de suicídio, aumento de doenças crônicas não transmissíveis e de algumas doenças infectocontagiosas, piora no acesso aos serviços de saúde por barreiras econômicas, entre outros problemas. Os pesquisadores David Stuckler e Sanjay Basu também enfatizam que as políticas econômicas restritivas têm ainda efeito devastador sobre a saúde das populações, não só em indicadores de impacto, como o reaparecimento de certas doenças, tais como a desnutrição e algumas doenças infecciosas, mas igualmente em indicadores de estrutura e processo, como a razão médico/população e o tempo interconsultas. No Brasil, análise recente do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz também aponta para alguns efeitos negativas das restrições econômicas em políticas públicas, principalmente a partir de 2015, como o aumento da taxa de desocupação da força de trabalho, a queda do número de beneficiários de planos de saúde, a redução do gasto em ações e serviços públicos de saúde (ASPS), a queda do número de leitos de internação no SUS, entre outros. Trata-se, portanto, de uma reflexão pertinente e oportuna sobre o futuro do Brasil à luz da conjuntura atual, isto é, em um momento de crise política; de vigência da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou as despesas primárias da União, em termos reais, por 20 anos; de reemergência de doenças consideradas erradicadas, como sarampo, poliomelite e difteria; e de aumento na taxa de mortalidade infantil, que interrompe um ciclo de queda contínua que já durava 26 anos. Objetivo: Identificar a descrição na literatura nacional dos efeitos das políticas econômicas restritivas sobre os principais indicadores das condições de saúde dos brasileiros. Método: Trata-se de uma revisão integrativa da literatura, com uma abordagem bibliográfica e documental de produções científicas que tenham avaliado os possíveis efeitos das políticas econômicas restritivas no Brasil sobre os principais indicadores das condições de saúde dos brasileiros. Foi realizada pesquisa a partir das bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde Pública (BVS), tais como a Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Sistema Online de Busca e Análise de Literatura Médica (Medline). A definição de descritores para a busca foi realizada a partir da pergunta de pesquisa “o que a literatura científica apresenta acerca dos impactos das políticas econômicas restritivas sobre os indicadores das condições de saúde dos brasileiros?”, permitindo a formulação das sintaxes para encontrar literatura adequada para revisão proposta. A busca bibliográfica baseou-se na técnica de funil, combinando-se diversos descritores relacionados ao tema e utilizando-se as sintaxes necessárias para refinar a busca. A composição sintática realizada do tema parte da compreensão de três eixos temáticos de interesse, identificados a partir da pergunta da pesquisa, quais sejam: i. políticas econômicas restritivas; ii. Indicadores; e iii. condições de saúde. Para cada um deles foram buscados descritores específicos na plataforma http://decs.bvs.br, verificando a aplicabilidade a partir das respectivas definições e utilizando pré-buscas. Após a conexão dos descritores relevantes, por meio da utilização do operador booleano “OR”, optou-se por unir os conjuntos de descritores relacionados a indicadores e condições de saúde (iii OR iv), visto que, notadamente, ambos são influenciados pelo contexto político e econômico. Sendo assim, atende a esse requisito a busca (i) AND (ii OR iii) a seguinte sintaxe: (mh:("Politica Fiscal" OR "Politica Financeira" OR "Politica de Saude" OR "Politicas Publicas de Saude" OR "Sistema Unico de Saude" OR "Recessão Econômica" OR "Economia da Saude" OR "Recursos Financeiros em Saude" OR "Financiamento da Assistencia a Saude" OR "Gastos em Saude" OR "Setor Público")) AND (mh:("Indicadores Basicos de Saude" OR "Indicadores de Morbimortalidade" OR "Determinantes Sociais da Saude" OR "Indicadores Economicos" OR "Impactos na Saúde" OR "Nivel de Saude" OR "Condicoes Sociais" OR "Disparidades nos Niveis de Saude")). Considerações finais: A busca inicial resultou em um total de 5.911 resultados identificados até 05/01/2019, sobre os quais foram aplicados três filtros de identificação para a leitura exploratória das obras bibliográficas: disponibilidade do Texto Completo, País/Região como assunto (Brasil) e Ano de publicação (2009 a 2018, na medida em que este abrange os dez anos subsequentes à crise financeira internacional deflagrada pela falência do banco de investimentos Lehman Brothers). Após este procedimento, a busca resultou em 135 publicações elegíveis. Com objetivo de verificar quais artigos consultados têm relação com o objetivo geral desta pesquisa, foram aplicados ainda alguns critérios de inclusão e exclusão. Deste modo, foram excluídas 20 publicações por repetição; 5 por não estarem disponíveis para acesso público nas bases de dados; e 89 por não apresentarem referência direta ao objeto da pesquisa no resumo; restando 21 publicações incluídas para análise na íntegra. Nota-se, a partir de uma análise destes estudos que 17 são artigos e 4 teses; 13 publicações estão em língua portuguesa e 8 em inglês; tendo sido publicados nos anos de 2009 (2); 2010 (2); 2011 (0); 2012 (2); 2013 (1); 2014 (5); 2015 (2); 2016 (2); 2017 (3) e 2018 (2).

O câncer de boca representa um problema de saúde pública em todo o mundo, das neoplasias malignas que podem afetar a cavidade oral, o carcinoma espinocelular (CEC), destaca-se por cerca de 90% de todas as lesões malignas diagnosticadas na boca. Descrever o diagnóstico de um caso de (CEC) em região de assoalho bucal em um paciente tabagista. Paciente com 43 anos de idade, sexo masculino, melanoderma, garimpeiro, cor parda, compareceu ao atendimento na Policlínica Odontológica da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) para exame estomatológico de rotina. Durante a anamnese o paciente relatou ser tabagista e etilista há mais de 30 anos e fazia uso de cigarros de maconha frequentemente. Ainda através da anamnese, soube-se que o paciente foi exposto por muito tempo à luz solar quando o mesmo trabalhava como garimpeiro. Mencionou também sentir bastante dor e ardência na região da lesão. Diante das informações clínicas colhidas, chegou-se à hipótese diagnóstica de (CEC). O diagnóstico foi confirmado por meio de biopsia incisional e exame histopatológico, com posterior encaminhamento para tratamento médico junto ao centro de controle de oncologia de Manaus (AM). Compete ao cirurgião-dentista diagnosticar e tratar em conjunto com outras especialidades, já que o diagnóstico precoce desta neoplasia torna-se essencial.Descritores: Neoplasias Bucais; Carcinoma de Células Escamosas; Soalho Bucal.ReferênciasFerlay J, Soerjomataram I, Dikshit R, Eser S, Mathers C, Rebelo M et al. Cancer incidence and mortality wordwide: sources, methods and major patterns in Globocan 2012. Int J Cancer. 2015;136(5):E359-386.Instituto Nacional de Câncer Jose Alencar Gomes da Silva. Estimativa 2018: incidência de câncer no Brasil / Coordenação de Prevenção e Vigilância. – Rio de Janeiro: INCA, 2017.Dib LL, Sabba LMB, Marques LA, Araújo NS. Fatores prognósticos em carcinoma de bordas de língua: análise clínica e histopatológica. 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