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Dissertations / Theses on the topic 'Civil law procedure'

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Delicostopoulos, Ioannis S. "Le procès civil à l'épreuve du droit processuel européen /." Paris : LGDJ, 2003. http://www.gbv.de/dms/spk/sbb/recht/toc/37181426X.pdf.

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Kwan, Chung Kit. "Hong Kong civil justice reform the significance of mediation as a means of alternative dispute resolution /." access abstract and table of contents access full-text, 2008. http://libweb.cityu.edu.hk/cgi-bin/ezdb/dissert.pl?ma-slw-b22445997a.pdf.

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Abstract:
Thesis (M.A.)--City University of Hong Kong, 2008.<br>"A dissertation undertaken in partial fulfillment of the requirements of the M.A. in arbitration and dispute resolution, City University of Hong Kong." Title from PDF t.p. (viewed on Apr. 1, 2008) Includes bibliographical references.
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Cais, Fernando Fontoura da Silva. "Direito processual civil intertemporal." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-08072011-133714/.

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Abstract:
O direito intertemporal é um dos ramos mais complexos da ciência jurídica. Não bastasse a amplitude do tema e sua ligação com todos os ramos da ciência jurídica, as soluções apresentadas pela doutrina para seus problemas são bastante variadas e partem de enfoques bem diferenciados na observação dos seus fenômenos. A despeito de ser uma matéria extremamente importante, porque vinculada com o progresso da ciência jurídica e com a evolução do ordenamento mediante a alteração das leis, ela não recebeu a atenção adequada da doutrina processual, o que reflete na absoluta ausência de parâmetros segur
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Botelho, Marcelino Epifânio Soares. "Natureza jurídica e eficácia da sentença civil: perspectiva da incidência normativa." Universidade Católica de Pernambuco, 2008. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=504.

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Abstract:
Este trabalho se propõe a uma investigação científico-dogmática da natureza jurídica e da eficácia da sentença civil, sob o ponto de vista da incidência normativa, dando-lhes abordagem semiótica, por um viés da teoria dos códigos e da significação; inserções lingüísticas foram inevitáveis para a compreensão de que o lógico-formal pressupõe um conteúdo indissociável para qualquer formalização e que o pensamento em si mesmo já se encontra sob as regras e padrões da linguagem com a qual são conhecidos os objetos, acarretando, a qualquer lógica que se imponha como jurídica, uma validação não só a
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Maclons, Whitney. "Mandatory court based mediation as an alternative dispute resolution process in the South African civil justice system." University of the Western Cape, 2014. http://hdl.handle.net/11394/4407.

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Abstract:
Magister Legum - LLM<br>Civil litigation is the primary method of dispute resolution in the South African civil justice system. This process is characterised by a number of shortcomings which include the adversarial nature of the process which often creates further conflict between disputing parties and often results in permanently destroyed relationships between them. Further shortcomings include the highly complex, costly and time-consuming nature of civil litigation. These shortcomings infringe on the constitutional imperative of access to justice for South Africans, particularly for the in
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Levy, Inbar. "Behavioural analysis of civil procedure rules : factor overload and interim remedies affirmation." Thesis, University of Oxford, 2014. http://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:0f5822e5-852c-4f47-8f0f-9f3bde9aad10.

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Abstract:
Much academic literature regarding how judges interpret and apply civil procedure rules is based on speculation about human behaviour and legal practitioners’ personal intuition. I seek to apply cognitive psychology research to a number of procedural arrangements in order to create a more accurate picture of the decision-making processes of judges in our civil justice system. My project investigates the implications of findings derived from empirical behavioural psychology for legal reasoning and practice. The thesis is divided into three main parts. The first two parts address different cogni
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Al-Serhan, Bakr Abdel Fattah. "The role of the civil court in dealing with expert evidence : a comparative study between the civil procedure rules of England (part 35/CPR) and the civil procedure law of Jordan." Thesis, University of Leeds, 2004. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.428278.

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Böttcher, Carlos Alexandre. "Iudicet iudicarive iubeat: reflexões sobre as origens do processo civil romano e da bipartição." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-02042013-111606/.

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Abstract:
Iudicet iudicarive iubeat. Reflexões sobre os origens do processo civil romano e as causas da bipartição. Depois da introdução, o segundo capítulo analisa os aspectos da história constitucional da Monarquia e início da República, sobretudo as críticas à historiografia tradicional no tocante à passagem de um regime ao outro, além de estudar a religião romana arcaica. O terceiro capítulo busca elementos da administração da justiça no direito comparado (babilônico, gregos e germânicos), enquanto que o quarto analisa o início do processo criminal romano. O quinto capítulo, por sua vez, investiga a
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Oromí, i. Vall-Llovera Susana. "Partes, intervinientes y terceros en el recurso de apelación civil." Doctoral thesis, Universitat de Girona, 2000. http://hdl.handle.net/10803/7692.

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Abstract:
El objetivo de la tesis doctoral es el análisis del recurso de apelación en el proceso civil desde su vertiente subjetiva. El estudio se centra en los sujetos que intervienen en el recurso de apelación, tanto en quienes han sido parte en primera instancia, com en los eventuales intervinientes o, incluso, terceros, es decir, aquellos sujetos que no han actuado en la primera instancia como partes originarias o intervinientes pero pretenden comparecer en apelación com intervinientes adhesivos.<br/>De otra parte, se ha analizado la bibliografía científica existente que trata sobre los diferentes a
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Pericone, Nicholas P. "The joinder of the issue and the modification of grounds in formal trials." Theological Research Exchange Network (TREN) Access this title online, 2005. http://www.tren.com.

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Śniosek, Jarosław. "Hierarchical recourse a remedy for injuries suffered from administrative acts /." Theological Research Exchange Network (TREN), 2007. http://www.tren.com/search.cfm?p029-0693.

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Barbosa, Ana Carolina Borba Lessa. "As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo." Universidade Católica de Pernambuco, 2011. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=553.

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Abstract:
O presente trabalho tem por finalidade abordar as medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo. Tal como em todos os trabalhos acadêmicos, que se procura encontrar uma resposta para uma dada pergunta, ou, a solução para um determinado problema, esta dissertação tem como propósito procurar saber se as medidas de urgência, previstas no Código de Processo Civil, são suficientes para determinar a duração de um processo como temporalmente justo. Na elaboração do presente estudo foram abordadas as seguintes temáticas: as dimensões do tempo, su
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Gibbons, Susan M. C. "Subsequent use of documents disclosed in civil proceedings." Thesis, University of Oxford, 2002. http://ora.ox.ac.uk/objects/uuid:ff1dd09b-b699-4cae-8022-85459ac336c8.

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Abstract:
Rule 31.22 of the Civil Procedure Rules 1998 provides, as a general rule, that those who receive documents through disclosure during civil proceedings may use them only for the purpose of the proceedings at hand. The general rule is subject to three exceptions, and judges have discretion to authorise subsequent use for other purposes. However, the foundational presupposition underpinning CPR 31.22 is that subsequent use, generally speaking, is improper. The thesis has two primary aims: (1) to demonstrate that the rule governing subsequent use (as developed in the case law) is theoretically and
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Oliveira, Alessandra Prôa Greenhalgh de. "Sentença parcial de mérito: a admissibilidade do fracionamento do julgado na atual sistemática processual como meio de concretização da garantia constitucional à razoável duração do processo." Universidade Católica de Pernambuco, 2014. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1055.

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Abstract:
A apatia do Estado brasileiro na efetivação do seu poder/dever de solucionar conflitos intersubjetivos tem como consequência direta o descrédito social no Poder Judiciário, fato confirmado pelos dados da pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Dessa forma, restou evidenciado a urgente necessidade em buscar soluções ao problema da morosidade no Poder Judiciário. Na visão pós-moderna da instrumentalidade, o direito processual tanto é orientado pelos direitos fundamentais constitucionais, como é concretizador dos seus preceitos, tendo como escopo magno a pacificaç
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Moraes, José Rubens de. "Sociedade e verdade: evolução histórica da prova." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-14122010-152102/.

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Abstract:
O presente trabalho cuida de investigar os principais aspectos da evolução histórica do instituto da prova, desde o antigo direito processual romano, passando pelo direito processual medieval, em especial, o direito lusitano, até o momento da última das três grandes Ordenações do Reino, as Filipinas, nos primórdios do século XVII. De início, a pesquisa aborda os vestígios da prova nos povos antigos e no processo civil romano, marcado pelo sistema processual das legis actiones. Posteriormente são analisadas as sucessivas modificações nos períodos subseqüentes (per formulas e extraordinaria cogn
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Waterstraat, Daniel. "ALI/UNIDROIT Principles and Rules of Transnational Civil Procedure : ein Instrument zur Lösung des deutsch-amerikanischen Justizkonflikts bei grenzüberschreitenden Beweisaufnahmen? /." Baden-Baden : Nomos, 2006. http://www.gbv.de/dms/spk/sbb/recht/toc/503778656.pdf.

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McGoldrick, Dominic. "The practice and procedure of the Human Rights Committee under the International Covenant on Civil and Political Rights." Thesis, University of Nottingham, 1988. http://eprints.nottingham.ac.uk/11742/.

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Abstract:
This thesis examines the practices and procedures of the Human Rights Committee, the body established under the International Covenant On Civil And Political Rights (ICCPR) (1966). Chapter 1 examines the origins of the ICCPR, the principal drafting issues that arose, and the significance of the ICCPR in international law. Chapter 2 examines the organisation and the institutional characteristics of the Human Rights. Committee. Chapter 3 examines and evaluates the practices and procedures of the Human Rights Committee under the reporting procedure in article 40 ICCPR. Chapter 4 examines and eval
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Neto, Ney Castelo Branco. "As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=481.

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Abstract:
Esta dissertação se propõe a uma investigação científico-dogmática das demandas relativas às teses repetidas, isto é, de mesma fundamentação jurídica. Para tanto, a partir da concepção histórica do processo civil, desde o seu nascimento até a mudança de paradigma com o surgimento das ações de massa, refletiu-se a respeito da descrição das melhores técnicas, tendo sido várias delas já inseridas em nossa legislação, para que assim se realize o direito de massa como um modelo de processo diferente do individual e do coletivo. Introduziu-se a noção de um processo de resultados práticos a partir da
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Ntoko, Ngome Emmanuel. "The Civil Party in criminal trials : a comparative study-guide to the criminal procedure harmonization process in Cameroon." Thesis, McGill University, 1995. http://digitool.Library.McGill.CA:80/R/?func=dbin-jump-full&object_id=22701.

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Abstract:
This study deals with the French action civile, whereby the victim of a criminal offence may participate, as civil party, in the criminal proceedings brought against the offender, and there claim reparation from such offender if he can prove that he has suffered loss or damage directly resulting from the offence. This procedure differs from what obtains in the common-law jurisdictions, where a crime victim's participation in the criminal trial is limited to being a witness for the prosecution, and can only bring an action for damages before the civil courts.<br>In addition to examining the req
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Silva, José Ronemberg Travassos da. "A resolução imediata do mérito pelo juízo monocrático no processo civil brasileiro." Universidade Católica de Pernambuco, 2005. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=360.

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Abstract:
Esta dissertação pretende fazer um estudo dogmático sobre a resolução imediata do mérito, a partir das hipóteses disciplinadas no 6 do art. 273, no art. 285-A e no art. 330 do Código de Processo Civil brasileiro (CPC), com a finalidade de buscar-se uma sistematização para o instituto. Expõe-se, para tanto, o ponto de vista de que tais preceitos de lei constituem procedimentos diferenciados, de rito especial, e, nessa concepção, se traduzem em instrumentos de aceleração do tempo na prestação jurisdicional à vista do novo modelo constitucional do processo brasileiro estabelecido com a égide da
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Södergren, Patrik. "Vem dömer i gråzonen? : Domstolsprövning i gränslandet mellan offentlig rätt och privaträtt." Doctoral thesis, Umeå universitet, Juridik, 2009. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:umu:diva-26521.

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Abstract:
The starting point of this thesis is the assertion that the interaction between individuals and public authorities sometimes produces claims which cannot easily be categorized as public or private law claims – “claims in the twilight zone”. The aims of the thesis are to examine to what extent such claims can be determined by a court of law and to establish to which kind of court such a claim is properly to be submitted. Moreover, assuming that there is a division of competence between the general courts and the administrative courts that purport to “cut through” claims in the twilight zone, th
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Monteiro, Agnelo Limeira dos Milagres. "Tutela preventiva : urgência e simetria." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=527.

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Abstract:
A dissertação ora apresntada é resultado de uma leitura apurada sobre os institutos que hoje norteiam o direito processual civil brasileiro contemporâneo , baseados na possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação aliados à técnica de cognição sumária e numa futura cognição aprofundada da prova, quando houver necessidade de uma ação mais enérgica do poder judiciário . Aqui também é feita uma demonstração que as tutelas de urgência embora estejam sendo mais utilizadas hoje , já existiam em nosso ordenamento , seja no código de
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Sousa, Rosalina Freitas Martins de. "O declínio da colegialidade das dicisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis : análise à luz do art. 557 do CPC." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=610.

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Abstract:
O presente trabalho tem como objeto a análise dos poderes decisórios do relator nos recursos cíveis, à luz do art. 557 do CPC. Para atenuar a carga de trabalho dos tribunais, da qual resultaria, pelo menos a priori, agilização no trâmite dos recursos em geral e, de conseqüência, combate à morosidade da justiça, atribuiuse ao relator poderes para apreciar os recursos no âmbito dos tribunais, isto sem necessidade de submissão do feito ao órgão colegiado. De acordo com o ordenamento jurídico atualmente em vigor, o relator está autorizado a, unipessoalmente, decidir a admissibilidade e até mesmo s
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Wilson, Grace K. "Civilly Disobedient: Justifying Juror Misconduct." Scholarship @ Claremont, 2019. https://scholarship.claremont.edu/cmc_theses/2266.

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Abstract:
A fair, unbiased jury that follows the courts instructions is a crucial aspect of the American criminal justice system, mandated by both the California and United States Constitution. When jurors violate judicial instructions, it can jeopardize the impartiality of a case. Despite this, little research has been completed on what individual differences are indicative of greater willingness to commit jury misconduct. Misconduct can occur when jurors fail to follow judicial instructions in circumstances that a reasonable person may be tempted to disobey. This study explores potential individual di
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Gatta, Andrea. "Towards the Harmonisation of Civil Procedure: Translation in Italian Civil Court Proceedings and the Role of Multilingual Document Templates." Master's thesis, Alma Mater Studiorum - Università di Bologna, 2018. http://amslaurea.unibo.it/17167/.

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Abstract:
Over the past few decades, globalisation, international trade, cross-border investments, travel, and economic and personal relationships between citizens of different countries have had a profound impact on law. An increase in international relationships is inevitably followed by a growth in international and cross-border litigation. Therefore, several initiatives have been launched with the aim of unifying, harmonising, and internationalising civil procedure. Today, the international harmonisation of civil procedure is mainly achieved through soft law instruments, such as the numerous Hague C
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Nwasike, Ugochukwu N. "The Intended and Unintended Effects of Civil Gang Injunctions in California." Scholarship @ Claremont, 2013. http://scholarship.claremont.edu/cmc_theses/942.

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Abstract:
The state of California has one of the largest and most violent gang populations in the United States. Although there have been a variety of anti-gang measures and policies enacted by local and state governments, none have been more effective than the Civil Gang Injunction (CGI). This civil action prohibits certain street gangs, and their members, from participating in activities that would otherwise be considered lawful. In order to obtain an injunction a prosecutor must demonstrate to the court that the gang is engaged in ongoing criminal conduct and represents a public nuisance to a geograp
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Filho, Joaquim José de Barros Dias. "Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro." Universidade Católica de Pernambuco, 2011. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=591.

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Abstract:
A presente pesquisa aborda as alterações ocorridas no modo sobre o qual se desenvolve o processo civil brasileiro, na perspectiva de superar os estigmas de uma jurisdição omissa e recheada de concepções privatistas e enveredar pelo caminho que se orienta por uma concepção de ser o processo um mecanismo apto a dar mais efetividade ao direito e à promoção da justiça, quando realizado em sintonia com os valores constitucionais. Trabalha-se sob o paradigma da superação da visão individualista do direito processual e da elevação de sua expressão social, atento às disposições do Estado Constituciona
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POTENZANO, Rosalba. "La ragionevole durata del processo tra aspirazione alla celerità ed esigenza di ponderazione. Un confronto tra le esperienze europee di Civil Law e Common Law." Doctoral thesis, Università degli Studi di Palermo, 2021. http://hdl.handle.net/10447/514965.

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Júnior, Eliezer Queiroz de Souto. "A fungibilidade das tutelas de urgências e sua efetividade processual." Universidade Católica de Pernambuco, 2011. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=534.

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Abstract:
Nesta dissertação, buscou-se demonstrar que, a despeito de existirem novas técnicas processuais, procurando tornar mais efetiva a prestação da tutela jurisdicional haverá, então, uma necessidade social quanto a se dar celeridade às demandas que se colocam ao judiciário brasileiro. Nesse sentido, observou-se que os princípios se tornam arma potente nas mãos dos julgadores, podendo proporcionar-lhes uma saída processual mais ágil para os casos que são apresentados ao Poder Judiciário. E como os princípios são consagrações de valores de justiça, são fonte do direito e são aplicados pelos magistra
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Saranovic, Filip. "Private international law aspects of freezing injunctions." Thesis, University of Cambridge, 2018. https://www.repository.cam.ac.uk/handle/1810/270457.

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Abstract:
The Commercial Court in London is frequently dealing with applications for a freezing injunction. The vast majority of academic literature and court decisions directly or indirectly adopt the view that freezing injunctions have stood the test of time and are so frequently granted in commercial litigation that there is no need for any serious concern about their scope, let alone the need to identify and question the legitimacy of the justifications for their existence. Contrary to the traditional view, this thesis has identified equipage equality as the primary function of freezing injunctions.
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Kurze, Dietmar. "Sozialistische Betriebe und Institutionen als Verklagte im DDR-Zivilprozess /." Berlin : BWV, Berliner Wissenschafts-Verlag, 2005. http://bvbr.bib-bvb.de:8991/F?func=service&doc_library=BVB01&doc_number=014763620&line_number=0001&func_code=DB_RECORDS&service_type=MEDIA.

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Branco, Neto Ney Castelo. "As demandas de massa : uma nova dogmática aplicável às teses repetidas." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/434.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ney_castelo_branco_completa.pdf: 3379868 bytes, checksum: e5cc22f6ccc240e7d0bcc70290b6f2d2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18<br>This dissertation aims to research scientific-dogmatic of demands conceming repeated theses, in other words, with the same legal reasoning. Therefore, from the historical conception of civil procedure, from its birth to the paradigm shift with the emergence of mass action, reflected about the best techniques that were able to make the mass right as a model process other than
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Atkinson, Kelsey. "Bridging the Justice Gap: Exploring Approaches for Improving Indigent Access to Civil Counsel." Scholarship @ Claremont, 2014. http://scholarship.claremont.edu/pomona_theses/121.

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Abstract:
The United States is among one of the only democratic industrialized nations in the world that does not provide guaranteed access to civil representation in cases involving basic human need. This leaves indigent litigants who are at risk of losing their homes or their children left to seek counsel through insufficient pro-bono programs or limited scope legal self-help centers. This thesis provides a history of the struggle for the right to civil counsel, known as Civil Gideon, and explores a variety of proposed solutions to bridge the justice gap for indigent litigants. Despite considerable su
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Nova, Felipe d'Oliveira Vila. "Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=519.

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Abstract:
Trabalho científico elaborado no intuito de demonstrar a importância de conceder ao indivíduo legitimação ativa para mover ações coletivas, abordando temas que inserem o leitor na análise crítica do Direito Processual Coletivo, ao mesmo tempo em que permite eficazes compreensões conceituais, como natureza jurídica, princípios, efetividade e instrumentalidade processual, legitimidade ativa nas ações coletivas, Direito Processual Coletivo como instrumento da Soberania Popular e ampliação do rol dos legitimados ativos como forma de fomento à cidadania. No primeiro capítulo estuda-se o conceito de
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Lucena, Luiz Bruno Veloso. "Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil." Universidade Católica de Pernambuco, 2014. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1025.

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Abstract:
A presente dissertação versa sobre o Depósito Recursal no Processo Brasileiro e a sua Aplicabilidade no Processo Civil. Para tanto, a pesquisa defende o depósito recursal no processo civil brasileiro e no microssistema dos juizados especiais cíveis, com a denominação de depósito recursal cível, como mais um mecanismo processual face à lentidão de tramitação dos processos na justiça no Brasil e garantia futura de execução nas ações de caráter pecuniário, trazendo segurança e uma tutela jurisdicional célere, efetiva e justa; sugere a alteração na legislação em vigor, tomando como exemplo o depós
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Lustosa, Luís Geraldo Soares. "Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil." Universidade Católica de Pernambuco, 2012. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=840.

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Abstract:
Esta dissertação se dedica ao estudo das consequências da aplicação do incidente de resolução de demandas repetitivas proposto no projeto do novo Código de Processo Civil, sob o viés da interferência recíproca entre economia e direito. Analisa-se a possibilidade das alterações normativas e processuais poderem trazer consequências indesejadas à celeridade processual e ao ideal de justiça. A pesquisa trata das técnicas processuais previstas no ordenamento jurídico brasileiro e no Direito Estrangeiro para tratamento coletivo de questões repetitivas afetas a demandas individuais. Destacam-se as va
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Dias, Filho Joaquim José de Barros. "Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro." Universidade Católica de Pernambuco, 2011. http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/469.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dicertacao_joaquim_jose.pdf: 970043 bytes, checksum: e40a5131fe40e22d4611350b80746f88 (MD5) Previous issue date: 2011-05-18<br>Sem Abstract<br>A presente pesquisa aborda as alterações ocorridas no modo sobre o qual se desenvolve o processo civil brasileiro, na perspectiva de superar os estigmas de uma jurisdição omissa e recheada de concepções privatistas e enveredar pelo caminho que se orienta por uma concepção de ser o processo um mecanismo apto a dar mais efetividade ao direito e à promoção da justiça, quando rea
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Marinho, Érika de Sá. "O princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro : uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz." Universidade Católica de Pernambuco, 2008. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=179.

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Abstract:
Esta pesquisa situa-se no âmbito do direito processual e toma como pressuposto identificar a existência do princípio da colaboração intersubjetiva no processo civil brasileiro, promovendo uma análise acerca da sua influência no poder geral de cautela do juiz como forma de assegurar o resultado útil do processo. Busca-se, ainda, constatar as modificações que já vêm sofrendo o ordenamento jurídico, direcionando a pesquisa para uma maior reflexão quando à finalidade do instrumento processual face à nova postura colaboradora do juiz. Trata-se também de um estudo crítico a respeito da problemática
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John, Natacha Souza. "Ação coletiva passiva e a proteção ambiental." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2013. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/829.

Full text
Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que a ação coletiva passiva pode ser um importante instrumento na preservação do meio ambiente. Para tanto é realizada uma análise sobre a evolução histórica das ações coletivas até chegar à apreciação da ação coletiva passiva. Embora, nossa doutrina não tenha se ocupado significativamente do estudo, os conflitos de interesses em que a coletividade encontra-se no pólo passivo da demanda existem e, mais do que nunca, estão presentes na sociedade. Assim, será feita uma abordagem dos princípios que garantem este tipo de ação, bem como analisadas q
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Bertoldi, Federica. "La Lex Iulia iudiciorum privatorum." Torino : G. Giappichelli, 2003. http://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb390497298.

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Júdice, Mônica Pimenta. "O processo marítimo à luz do Direito Processual Civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6466.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:22:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monica Pimenta Judice.pdf: 3010315 bytes, checksum: 2990cdfd0c34964278a49dc8e8c964ab (MD5) Previous issue date: 2014-06-25<br>Despite the length limitation of an abstract, it is considered appropriate to define and clarify the object of this work. In times of intense legislative activity, the debate concerning to the nature of the decision given by the Maritime Court strengthened when the art. 529, item X of the Brazilian New Procedural Code (enacted on House of Representatives version) gave force to the maritime co
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CASI, MICHELE. "L'EFFICACIA DEL GIUDICATO PENALE IN "ALTRI" GIUDIZI CIVILI EX ART. 654 C.P.P. PREMESSE PER UNO STUDIO." Doctoral thesis, Università degli Studi di Milano, 2021. http://hdl.handle.net/2434/818623.

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Abstract:
1. – The title of the final dissertation is The limits of the res judicata effect of criminal judgments in “other” civil proceedings according to art. 654 c.p.p. Methodological foundations for a subsequent study. 2. – The research carried out during the doctoral cycle takes its roots in the discipline dedicated to the res judicata effect of the criminal judgement in “other” civil proceedings, as per art. 654 of the Italian code of criminal procedure [hereinafter “c.p.p.”]. The analysis of the law and of the doctrine has led to detect some critical interpretations, in particular in relation
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Carvalho, Rodrigo Voltarelli de. "Requisitos de admissibilidade recursal no novo Código de Processo Civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6991.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rodrigo Voltarelli de Carvalho.pdf: 840399 bytes, checksum: 3a6406a167947645f307d3e787b7f4be (MD5) Previous issue date: 2016-02-15<br>To any person (natural or legal) exercise their right of action, which is guaranteed by the 1998 s Constitution of the Federative Republic of Brazil, it is essential that the person fulfill several requirements (conditions of action and procedural assumptions of existence and validity). Failing to do so, that person s conflict will not even be examined by the Judiciary. The same logic
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Bianchi, Pedro Henrique Torres. "Substituição processual e coisa julgada no processo civil individual." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-11022015-132627/.

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Abstract:
A tese de doutorado trata da relação entre o instituto da substituição processual e o da coisa julgada, especialmente da eficácia ou não desta para aquele que foi substituído como parte no processo no processo civil de natureza individual. O tema ora discutido merece um tratamento atual, com a evolução da doutrina e dos institutos processuais. A doutrina majoritária sempre afirmou que a coisa julgada estende-se ao substituído porque ele é a parte material da discussão em litígio. Mais tímido é o questionamento jurisprudencial sobre essa questão. Poucas vezes os tribunais debruçaram-se sobre a
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Baazius, Helena. "The Mediation Process : a Better Access to Justice in EU?" Thesis, Internationella Handelshögskolan, Högskolan i Jönköping, IHH, Rättsvetenskap, 2011. http://urn.kb.se/resolve?urn=urn:nbn:se:hj:diva-15100.

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Abstract:
Abstract Unlike litigation and arbitration, mediation is a more informal way to settle disputes. The process has been considered to be quick, cheap and interest-based and it is said to promote amicable settlements. Yet mediation is not commonly used as a dispute resolution method in Sweden today. However, mediation as a dispute resolution method is promoted by the EU institutions and the European Parliament and the Council has adopted a directive which will secure that the EU citizens, in some cases, will have the possibility to choose extrajudicial mediation as a dispute resolution method. Un
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Gomes, Danilo Heber de Oliveira. "(In)existências processuais." Universidade Católica de Pernambuco, 2011. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=727.

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Abstract:
Fato jurídico é tudo aquilo que importa para o direito. Se a norma jurídica não incide sobre o suporte fático, e o juridiciza, não haverá fato jurídico, e também não se poderá falar de efeitos jurídicos, uma vez que apenas de fatos jurídicos emanam efeitos jurídicos. O estudo da (in)existência processual pode ser feito, tanto com base em um ato singular, como de todo o procedimento. A constatação de que um ato é inexistente, não implica dizer que todo o procedimento também será inexistente. A questão da inexistência está ligada à suficiência do suporte fático. Sendo este insuficiente, diz-se q
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Victor, Alexandre José Gois Lima de. "As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do 5 do art. 461 do CPC." Universidade Católica de Pernambuco, 2012. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=837.

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Abstract:
Os textos ou enunciados normativos servem como o suporte físico de onde o intérprete extrai a respectiva norma, que pode, a sua vez, ser um princípio (normaprincípio) ou uma regra (norma-regra). Estes mesmos dispositivos, comumente, são compostos por dois eixos, de modo que o primeiro diz respeito ao antecedente normativo (ou hipótese fática) e, o segundo, ao consequente jurídico. As cláusulas gerais (materiais e processuais) refletem um recuso linguístico do qual lança mão o legislador para a produção de uma espécie de texto normativo aberto. São, portanto, caracterizadas por conter, de regra
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Semeškaitė, Inga. "Europos Žmogaus Teisių Teismo praktikos įtaka šiuolaikinei civilinio proceso teisei." Master's thesis, Lithuanian Academic Libraries Network (LABT), 2006. http://vddb.library.lt/obj/LT-eLABa-0001:E.02~2006~D_20060310_102427-31936.

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Abstract:
The main goal of this master’s writing is to analyze the impact European Court of Human Rights case law to contemporary civil procedure law. This work consists of three parts. The creativity of the European Court of Human Rights is analyzing in the first part of work. Rights of access to the court and restrictions on access are analyzing in the second part of the work. Right to a fair hearing is analyzing in the last part of the work. The main attention is concentrated to these fair hearing principles, wish has been developed by the Court – right to an independent and impartial court, right to
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Medeiros, Erivaldo Henrique de Melo. "Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=563.

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Abstract:
O trabalho, aqui destacado, visa a discorrer acerca do Estado e da Jurisdição na sociedade contemporânea. Para tanto, empreendemos uma abordagem sistemática dos contornos do Estado e sua evolução, bem como do Direito, e a constante adaptação, em face da complexidade que caracteriza o tecido social, sempre em mutação. Nessa perspectiva, é imperioso refletir no tocante ao Estado Social e ao Estado Neoliberal, diante das consequências para o reconhecimento de direitos em suas configurações de Providência e diante da nova roupagem atribuída, para o ressurgimento do Estado Mínimo, ao argumento que
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Atteslander-Dürrenmatt, Agnes H. "Der Prozessvergleich im internationalen Verhältnis : unter besonderer Berücksichtigung anerkennungs- und vollstreckungsrechtlicher Fragen im grenzüberschreitenden Rechtsverkehr der Schweiz /." Tübingen : Mohr Siebeck, 2006. http://deposit.ddb.de/cgi-bin/dokserv?id=2773000&prov=M&dok_var=1&dok_ext=htm.

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