Log in

Relevant bibliographies by topics / Colisão de princípios / Dissertations / Theses

To see the other types of publications on this topic, follow the link: Colisão de princípios.

Dissertations / Theses on the topic 'Colisão de princípios'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 26 July 2025

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the top 19 dissertations / theses for your research on the topic 'Colisão de princípios.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Browse dissertations / theses on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.

1

Mendes, André Sposito. "Colisão de princípios no Sistema Constitucional Brasileiro: uma proposta de fórmula do peso brasileira." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20529.

Full text

Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-23T12:21:10Z No. of bitstreams: 1 André Sposito Mendes.pdf: 1254275 bytes, checksum: 5a024927fa31f2cf45d8d36031bf5930 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-10-23T12:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 André Sposito Mendes.pdf: 1254275 bytes, checksum: 5a024927fa31f2cf45d8d36031bf5930 (MD5) Previous issue date: 2017-10-06<br>Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq<br>This research intends to present rigorously the theory of the German jurist Robert Alexy, who contributed so much to one

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

2

Ávila, Thiago André Pierobom de. "Provas ilícitas e proporcionalidade : uma análise da colisão entre os princípios da proteção penal eficiente e da inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/3103.

Full text

Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2006.<br>Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-11-21T17:40:59Z No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5)<br>Approved for entry into archive by Carolina Campos(carolinacamposmaia@gmail.com) on 2010-01-11T19:38:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação THIAGO ANDRÉ PIEROBOM DE ÁVILA- Provas Ilícitas.pdf: 1811271 bytes, checksum: 5b35199a1e261115fff319cebda0dbcb (MD5)<br>Made avail

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

3

Branco, Ana Paula Tauceda. "A colisão de princípios constitucionais no direito do trabalho, sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana." Faculdade de Direito de Vitoria, 2006. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/14.

Full text

Abstract:

Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-10T14:14:33Z No. of bitstreams: 1 AnaPaulaTaucedaBranco.pdf: 721888 bytes, checksum: 5f3e6ec33c4bcf5ae013288bbb3cb066 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-10T14:14:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AnaPaulaTaucedaBranco.pdf: 721888 bytes, checksum: 5f3e6ec33c4bcf5ae013288bbb3cb066 (MD5) Previous issue date: 2006-09-21<br>teste<br>teste

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

4

Lançanova, Jônatas Luís. "O direito de morrer frente à colisão de princípios do ordenamento jurídico brasileiro, consagrados pelos direitos humanos." reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, 2014. http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2792.

Full text

Abstract:

O objetivo da presente dissertação é discutir e verificar a emergência e a existência de um novo direito reivindicado por pacientes em fase terminal, bem como os que apresentam quadro de estado vegetativo persistente ou coma irreversível, e não previsto pela legislação brasileira: o direito à morte digna ou o direito de morrer dignamente, mediante a prática da eutanásia. A busca pelo reconhecimento desse novo direito acaba por acarretar a colisão entre os princípios, mormente do direito à vida, da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vontade, consagrados e universalizados pelos direito

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

5

Silva, Donato Henrique da. "Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/482.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 pre-textuais.pdf: 1175682 bytes, checksum: a92e269853a05fadb91cb2fae51d3938 (MD5) Previous issue date: 2010-12-13<br>The contemporary society seems to have easily adapted to the changes in its daily relationships and, consequently assimilated, without resistances, the needs to live together with the new phenomena imposed by those transformations that ended demanding the whole society compromising, including the State, the respect to rights and warranties insured by the Federal Constitution. The intimacy protection c

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

6

Silva, Donato Henrique da. "Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5, X e 93, IX da Constituição Federal." Universidade Católica de Pernambuco, 2010. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=653.

Full text

Abstract:

A sociedade contemporânea parece haver se adaptado, com relativa parcimônia, às mudanças nas suas relações cotidianas e, assim sendo, assimilado, sem resistências, que necessita conviver com os novos fenômenos impostos por essas transformações que acabam exigindo de todo o tecido social, inclusive do Estado, o respeito a direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal. A proteção à intimidade, consagrado pelo art. 5, X, da Carta Magna de 1988, é uma dessas garantias que parece haver conquistado a unanimidade. O direito de estar só, de ter respeitada a sua privacidade, se

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

7

Santana, Patrícia da Costa. "A ponderação na colisão entre os princípios da proteção das manifestações culturais religiosas de matriz africana e o da proteção aos animais." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2007. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8972.

Full text

Abstract:

152 p.<br>Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-03-15T17:12:55Z No. of bitstreams: 1 PATRÍCIA DA COSTA SANTANA - Dissertação.pdf: 770018 bytes, checksum: e181a529604f036e749784d8a1dc196b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-03-15T17:13:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PATRÍCIA DA COSTA SANTANA - Dissertação.pdf: 770018 bytes, checksum: e181a529604f036e749784d8a1dc196b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-03-15T17:13:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PATRÍCIA DA COSTA SANTANA - Dissertação.pdf: 770018 bytes, checksum: e181a529604f036e7

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

8

Grégio, Grécio Nogueira. "Extradição de nacionais e o julgamento pelo Tribunal Penal Internacional." Faculdade de Direito de Vitoria, 2008. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/124.

Full text

Abstract:

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T18:20:25Z No. of bitstreams: 1 GRECIO NOGUEIRA GREGIO.pdf: 763460 bytes, checksum: 665161c9b3310b6c6c04896ea81dbbfa (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T20:32:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GRECIO NOGUEIRA GREGIO.pdf: 763460 bytes, checksum: 665161c9b3310b6c6c04896ea81dbbfa (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-24T20:32:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GRECIO NOGUEIRA GREGIO.pdf: 763460 bytes, checksum: 665161c9b3310b6c6c04896ea81dbbfa (MD5) Previous i

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

9

Molina, André Araújo. "Teoria dos princípios trabalhistas: a inserção do direito do trabalho no modelo metodológico pós-positivista." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9034.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Araujo Molina.pdf: 1153717 bytes, checksum: b02ef3ea4dada82db877e8aa75b72bf2 (MD5) Previous issue date: 2010-06-18<br>Law as a social phenomenon may be object of study in various knowledge fields, depending on the observer s view. Jurists have always tried to answer What are rights? (object of Juridical Science), as well as what the best methods for this study are. Two big groups were formed. On one side the jusnaturalists; on the other side those who deny the existence of rights besides the positive r

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

10

Dantas, Marcelo Buzaglo. "Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6067.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcelo Buzaglo Dantas.pdf: 2709557 bytes, checksum: 4449f809147a13fced63f7b0416611f1 (MD5) Previous issue date: 2012-12-10<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Environmental law is a constitutional right and it frequently clashes with other protected rights. In these cases, differently from what happens to rule conflicts, in which, by the use of solution criterions, one of them is declared invalid, in competing principle cases, if harmonization is not possible, the solution is given b

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

11

Nakamura, Mario Massao. "A aplicação do principio da proporcionalidade às questões existenciais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6599.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mario Massao Nakamura.pdf: 1190397 bytes, checksum: 3c7a62fb85a2dd871ce4c480a682e0be (MD5) Previous issue date: 2014-09-17<br>The doctrine has shown that the difference between rules and principles is characterized by a structural and content difference where rules are more specific and determined, and principles belong to an open set with a high degree of generality. The constitutionalization of civil law implied the verticalization of these principles throughout all the law system. This has led to rising conflicts

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

12

Briancini, Valkiria. "Colisão de direitos fundamentais e aplicação do princípio da proporcionalidade nas relações de trabalho." reponame:Repositório Institucional da UCS, 2007. https://repositorio.ucs.br/handle/11338/271.

Full text

Abstract:

As relações de trabalho são formadas por dois sujeitos, de um lado o empregador, que através do poder diretivo tem o poder de dirigir, organizar, fiscalizar a prestação do serviço do empregado; de outro, o empregado, subordinado juridicamente ao empregador. No entanto, o poder diretivo do empregador não é absoluto, mas sim é limitado pela presença dos direitos fundamentais do empregado (e.g. direito fundamental à intimidade, a vida privada, à não-discriminação), que possuem eficácia na esfera das relações de trabalho. Assim, o estudo tem por objeto a colisão de direitos fundamentais nas relaçõ

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

13

Falcone, Bruno. "Propriedade industrial e defesa da concorrência: experiências estrangeira e brasileira e análise principiológica." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5794.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Falcone.pdf: 2322508 bytes, checksum: aa7fd42a85ac89e83485953407c2ac71 (MD5) Previous issue date: 2012-04-26<br>In the era of knowledge, by triggering a real technology race by the various economic agents, the industrial property, more than an exclusive right, consists in a powerful instrument of competition. Unfortunately, such a facet of industrial property has never been exploited and disseminated either by the local legal community or national companies. The first one preferred to adopt a position characte

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

14

Souza, Sérgio Ricardo de. "Colisão entre a dignidade da pessoa humana investigada e a liberdade de informação jornalística: proposta de solução lastreada no critério da ponderação de valores, através da aplicação do princípio da proporcionalidade." Faculdade de Direito de Vitoria, 2004. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/55.

Full text

Abstract:

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-16T14:00:10Z No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-17T19:13:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SERGIO RICARDO DE SOUZA.pdf: 947484 bytes, checksum: 60a4f7a1866843963ac378cb35c70876 (MD5) Previou

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

15

Oliveira, Neto Celio Pereira. "Cláusula de não concorrência no contrato de emprego: efeitos do princípio da proporcionalidade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6146.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 celio Pereira Oliveira Neto.pdf: 1507882 bytes, checksum: 7103e8b0600844203d81f93da63c2f69 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14<br>Although there isn‟t a specific rule in the native law, the application of the non concurrence clause profits from the constitutional protection, which is based on the free initiative, private property, free concurrence, property law, consumer defense and general freedom law. Due to constitutional propagation, it enjoys equally of protection in the general clauses of the objective

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

16

Martinez, Neto Aldo Augusto. "Cláusula de não concorrência no contrato de trabalho: licitude e direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5932.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aldo Augusto Martinez Neto.pdf: 757911 bytes, checksum: 1c69678c8e3179bcd8642b3584bfe737 (MD5) Previous issue date: 2012-09-18<br>The overcoming of legal positivism, as well as recognition of the normative force of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, led the incidence of human rights in private relations, among them labor relations with emphasis on employment agreement. As employees and employers are both holders of human rights, there are situations in which it checks for collision between the

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

17

Moura, Maria Mariana Soares de. "Limites da derrotabilidade jurídica na colisão de direitos fundamentais : uma análise da atuação do Supremo Tribunal Federal brasileiro." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10451/41842.

Full text

Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo explorar o fenômeno da derrotabilidade no âmbito da colisão de direitos fundamentais e a possível necessidade de contenção por meio de limites impostos aos julgadores para proceder à derrotabilidade de uma norma. O problema que se impõe é que apesar de a derrotabilidade normativa ser uma característica inerente às normas, na realidade do Supremo Tribunal Federal Brasileiro, ela pode acontecer com a finalidade de mascarar uma atividade legislativa que não compete à Corte Constitucional quando o sistema jurídico permite que o julgador afaste a aplicação de um

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

18

Leite, André Ribeiro. "O caso julgado inconstitucional no Direito Luso-Brasileiro." Master's thesis, 2010. http://hdl.handle.net/1822/19453.

Full text

Abstract:

Dissertação de mestrado em Direito Comparado - Direito Constitucional - Direito Processual / Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária)<br>A presente dissertação de mestrado consiste em um estudo de Direito Comparado sobre o caso julgado inconstitucional nos ordenamentos jurídicos de Portugal e Brasil. Deste modo, em razão de o objecto investigado ser um instituto específico e comum a ambos os sistemas normativos, adoptou-se o método da microcomparação jurídica, em que se descrevem as respectivas características de acordo com as determinações de cada ordenamento, se

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

19

Faro, Henrique Francisco de Noronha e. Mexia de Brito e. "A colisão entre o princípio da realização e o justo valor : confronto entre a contabilidade e o direito fiscal." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10400.14/34133.

Full text

Abstract:

O objeto de estudo desta dissertação assenta no confronto entre a Contabilidade e o Direito Fiscal. A colisão entre ambos, hoje novamente presente devido à criação do Sistema de Normalização Contabilística, cria tensões que afetam a fiscalidade das empresas e a Administração Fiscal nas relações jurídico-tributárias entre estas. Numa tentativa de melhor compreender o surgimento destas tensões, bem como as resoluções encontradas pelo legislador fiscal e pelos tribunais, recorremos a alguns acórdãos arbitrais referentes à colisão entre o recente artigo 18º nº 9 al. a) do CIRC e o revogado artigo

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!