Log in

Relevant bibliographies by topics / Colisão de princípios / Journal articles

To see the other types of publications on this topic, follow the link: Colisão de princípios.

Journal articles on the topic 'Colisão de princípios'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 26 July 2025

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles

Select a source type:

Consult the top 50 journal articles for your research on the topic 'Colisão de princípios.'

Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.

You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.

Browse journal articles on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.

1

Véras, Érika Do Amaral. "O Princípio Fundamental da Dignidade da Pessoa Humana e o Direito à Vida: A Eventual Colisão Desses Princípios Fundamentais na Perspectiva do Aborto." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 2, no. 2 (2016): 191. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2016.v2i2.1639.

Full text

Abstract:

Este artigo jurídico trabalha a temática da colisão dos princípios fundamentais, especialmente o princípio da dignidade humana e o direito à vida, na perspectiva do aborto. Primeiramente, discute-se sobre os direitos fundamentais, trazendo sua definição, observada a distinção entre os direitos humanos e fundamentais. Em seguida, o superprincípio da dignidade humana é abordado e, logo após, o direito à vida é destacado, através dos seus elementos relevantes. Por fim, discorre-se sobre a eventual colisão entre o direito fundamental à vida e o princípio da dignidade da pessoa humana, dando um enf

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

2

Aragão, Nilsiton Rodrigues de Andrade. "O DEVER DE JUSTIFICAÇÃO DO OBJETO DA COLISÃO DE PRINCÍPIOS NA FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES." Revista ANNEP de Direito Processual 5, no. 2 (2024): 2–20. http://dx.doi.org/10.34280/annep/2024.v5i2.199.

Full text

Abstract:

O estudo se propõe a responder ao seguinte problema de pesquisa: de que forma deve o juiz identificar o objeto de uma colisão de princípios antes de efetuar a ponderação entre eles para possibilitar uma fundamentação adequada da decisão em tais casos? O objetivo principal deste estudo é a compreensão do procedimento de densificação normativa necessário para definir os parâmetros iniciais do dever de justificação do objeto da colisão de princípios na fundamentação de decisões. A problemática está relacionada à dificuldade que alguns casos apresentam de definir quais são os princípios efetivamen

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

3

Barreto Junior, Irineu Francisco, and Roberto Montanari Custódio. "SOPESAMENTO ENTRE REGRAS E PRINCÍPIOS." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 14, no. 43 (2021): 303–30. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v14i43.767.

Full text

Abstract:

Este artigo analisa a adoção da técnica do sopesamento entre princípios e garantias na solução de conflitos originários pela colisão entre institutos jurídicos fundamentais. Adota a teoria de Robert Alexy para distinção analítica entre regras e princípios e elege a liberdade de expressão enquanto garantia primordial na sociedade contemporânea, cuja proteção se mostra mais premente com o advento da Sociedade da Informação. O artigo adota o enfoque jurídico-dogmático que considera o direito com autossuficiência metodológica, trabalha com elementos internos e externos ao ordenamento jurídico e a

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

4

Neves, Cleuler Barbosa das, and Rafael Carvalho da Rocha Lima. "Uma hermenêutica para antinomias de princípios: limites para seu controle constitucional e políticas públicas." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 21, no. 84 (2021): 227. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v21i84.1210.

Full text

Abstract:

Partindo-se de uma teoria de suporte fático amplo dos direitos fundamentais, que exige uma diferenciação forte entre os conceitos de princípios e de regras, como espécies de normas, procurar-se-á apresentar e descrever alguns casos que ilustram a necessidade de construir ou optar por uma referência teórica para, com precisão, dar conta dos problemas hermenêuticos que cotidianamente ocorrem aos que operam o Direito brasileiro. Assim, dentre os desafios que modernamente se põem aos operadores o direito no Brasil é preciso fixar os conceitos de princípio e de regra, tornando mais clara a distinçã

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

5

De Almeida, Marina Nogueira, and Renata Albuquerque Lima. "(IM)POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE SAÚDE ALÉM DAS SESSENTA HORAS SEMANAIS (AG.REG. NO RE 1.094.802) SOB A ÓTICA DE ROBERT ALEXY." Teorias do Direito e Realismo Jurídico 5, no. 2 (2019): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9601/2019.v5i2.5832.

Full text

Abstract:

O presente trabalho busca analisar o agravo regimental no RE 1.094.802, julgado no Supremo Tribunal Federal em 2018, sob a visão da colisão de princípios de Robert Alexy. Demonstra-se o posicionamento dos órgãos administrativos e judiciais, com o decorrer do tempo, sobre a possibilidade ou não de limitação da carga horária nos casos de acumulação de cargo ou emprego público. Estuda-se o modo como Alexy entende que deve ser feito a colisão entre princípios aplicáveis, porém, contrapostos. Para a elaboração deste artigo foi utilizada uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental, como livros,

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

6

Steinmetz, Wilson. "‘Farra do boi’, fauna e manifestação cultural." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 3, no. 9 (2009): 260–73. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v3i9.461.

Full text

Abstract:

Examinam-se os fundamentos normativos adotados e os argumentos interpretativos formulados no julgamento do caso da Farra do Boi realizado pelo Supremo Tribunal Federal. Tomam-se em consideração as diferentes interpretações da literatura especializada sobre a correção da decisão judicial. Com base na teoria dos princípios, argumenta-se que é incorreto interpretar ou reconstruir o caso como uma colisão entre o princípio da proteção do ambiente (fauna) e o princípio da livre manifestação cultural, cuja solução deveria ser o resultado de uma ponderação de bens.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

7

Lima, Gabriela Vasconcelos, and Eduardo Rocha Dias. "SOPESAMENTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E O DIREITO À PRIVACIDADE NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA CRÍTICA HERMENÊUTICA À APLICAÇÃO DA LEI DE COLISÃO DE ALEXY NO BRASIL." Revista de Direito Brasileira 16, no. 7 (2017): 5. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2017.v16i7.2968.

Full text

Abstract:

A questão hermenêutica da colisão entre o princípio da publicidade administrativa e do direito fundamental à privacidade ganha novos contornos na Sociedade Informacional, na qual se propõe a reformulação do antigo problema da violação da liberdade individual justificada pela supremacia do interesse público, operada pela difusão do uso das novas tecnologias da informação. Questiona-se quais os limites da privacidade e quais os limites da publicidade dos atos da administração. Qual o procedimento para encontrar esses limites? E, ainda, é possível garantir a realização de ambos? Em que medida? Ne

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

8

Leal, Fernando. "O QUE SIGNIFICA OTIMIZAR PRINCÍPIOS? UMA PERGUNTA, TRÊS RESPOSTAS, TRÊS PROBLEMAS -- WHAT DOES OPTIMIZING COLLIDING PRINCIPLES MEAN? ONE QUESTION, THREE ANSWERS, THREE PROBLEMS." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 17, no. 2 (2016): 411–24. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.9799.

Full text

Abstract:

Neste trabalho eu argumento ser possível identificar três sentidos diferentes da ideia de otimização como referencial normativo de solução de problemas que envolvem princípios em colisão ao longo da obra de Robert Alexy. Eu chamo esses sentidos de otimização como composição de primeira ordem (ou composição relacionada ao caso), otimização como seleção e otimização como composição de segunda ordem. Eu defendo que cada um desses sentidos pode ser apresentado como uma estratégia de solução racional para problemas de decisão diferentes. Na minha visão, enquanto os dois primeiros sentidos estão rel

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

9

Ana, Paula Almeida Quintiliano. "PROVAS ILÍCITAS E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS." REVISTA FT 28, no. 128 (2023): 18. https://doi.org/10.5281/zenodo.10150318.

Full text

Abstract:

O Estudo teve como objetivo identificar a forma pela qual o princípio do Direito fundamental frente a outro princípio de igual nível constitucional pode ser aplicado no caso concreto e comprovar que as provas ilícitas são princípios relativos. Para tanto, importante se faz analisar a isenção do princípio da proporcionalidade no ordenamento jurídico brasileiro. Demonstrar a importância deste princípio com relação a provas obtidas ilicitamente quando em conflito com outras normas de direito fundamental. Estabeleceu-se primeiramente o conceito deste princípio e sua positivação no plano constituci

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

10

UFRN, PPGD. "COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS, PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE NA VISÃO DE ROBERT ALEXY." Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 9, no. 1 (2016): 137–55. http://dx.doi.org/10.21680/1982-310x.2016v9n1id10327.

Full text

Abstract:

O presente artigo parte da problemática relacionada à colisão entre direitos fundamentais, a qual tornou-se de estudo obrigatório no Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988. Com efeito, a nossa Carta Magna plasmou diversos direitos fundamentais em seu corpo, tornando difícil a vida do seu intérprete em face das constantes situações nas quais dois ou mais direitos entram em conflito. Neste contexto, o conceito de princípio desenvolvido por Robert Alexy, bem como a sua teoria segundo a qual a colisão entre direitos fundamentais, quando estruturados como princípios, deve ser sol

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

11

Vaz, Paulo Afonso Brum. "HERMENÊUTICA FILOSÓFICA E A COMPREENSÃO DA REGRA DE DIVULGAÇÃO NOMINAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS SEM RECURSIVIDADE À PONDERAÇÃO / PHILOSOPHICAL HERMENEUTICS AND THE UNDERSTANDING OF THE NOMINAL DISCLOSURE RULE OF THE CIVIL SERVANTS’ SALARIES." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 16, no. 2 (2015): 361–80. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v16i2.4412.

Full text

Abstract:

Resumo: Enfrenta-se no presente ensaio a questão da publicação nominal dos salários dos servidores públicos via internet. Tendo-se estabelecido indeterminação sobre a norma que se deve extrair dos princípios aparentemente conflitantes (vida privada e publicidade ou transparência), intenta-se demonstrar que a solução mais adequada pode ser alcançada pela Hermenêutica Filosófica de Gadamer, acoplada à Teoria da Integridade e Coerência dos Princípios de Dworkin, sem recursividade à ponderação, sustentada pelas Teorias dos Princípios, da Colisão e da Argumentação, de Robert Alexy. Defendo que exis

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

12

Oliveira Álvares, Laís Botelho, and Larissa Gasparoni Gazolla de Siqueira. "Colisão e ponderação de princípios fundamentais na inseminação artificial póstuma." Revista Vianna Sapiens 12, no. 2 (2021): 24. http://dx.doi.org/10.31994/rvs.v12i2.705.

Full text

Abstract:

Considerando-se que as inovações tecnológicas desafiam a habilidade do legislador em acompanhar a evolução da sociedade, o presente artigo buscou avaliar a celeuma criada pela possibilidade de se proceder com a inseminação artificial após a morte, através dos pilares do Biodireito, do Direito Civil e dos Direitos Fundamentais. Para cumprir tal desiderato, foi utilizada a metodologia da ponderação de princípios, do nosso marco teórico, o jusfilósofo, Robert Alexy.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

13

De Oliveira, Othoniel Alves, and Rafael Marcílio Xerez. "O CUMPRIMENTO DA PENA APÓS DECISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA À LUZ DA PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 5, no. 3 (2019): 1185–206. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v5i3.368.

Full text

Abstract:

Trata o presente artigo de análise de decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou entendimento sobre a possibilidade de cumprimento de pena após a confirmação da sentença em segundo grau de jurisdição. O objetivo principal da pesquisa é verificar, à luz da doutrina da ponderação de princípios, exposta por Robert Alexy em sua obra “Teoria dos Direitos Fundamentais”, se o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal ofenderia, em alguma medida, o princípio da presunção de não culpabilidade. Sabe-se que o tema envolve o conflito entre princípios que preveem direitos fundamentais da maior e

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

14

Santos, Paulo Roberto Oliveira, and Lukiã Mendes Silva. "Liberdade de informação e direito à privacidade: colisão e ponderação." Revista Master - Ensino, Pesquisa e Extensão 6, no. 11 (2021): 129–41. http://dx.doi.org/10.47224/revistamaster.v6i11.166.

Full text

Abstract:

O presente estudo, fazendo uso da metodologia de abordagem dialética, adotando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, teve por objetivo analisar, sob a técnica de ponderação de direitos fundamentais, o embate entre a liberdade de informação e o direito à privacidade, ambos compreendidos como direitos da personalidade, além de estarem inseridos como normas e princípios constitucionais, para explorar a regular solução adotada para a colisão de princípios contraditórios. Pretendeu-se distinguir os fatores que conduzem à colisão de direitos adversos em casos concretos e como dá-se a solução de co

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

15

Da Rosa, Carlos Djalma Silva. "A COLISÃO DE PRINCIPIOS EM CONTROVERSAS ENVOLVENDO O MEIO AMBIENTE NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 8 (April 4, 2013): 723. http://dx.doi.org/10.5902/198136948400.

Full text

Abstract:

O direito ao meio ambiente foi colocado pelo legislador constituinte como sendo um direito fundamental, previsto no art.225 da Carta Magna, haja vista estar relacionado ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. É mister, para se ter a noção do âmbito de proteção de tal direito, ter clara a acepção de que o mesmo envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Ocorre que, para se ter a efetividade desse direito, é imprescindível a compatibilização da preservação do meio ambiente com a continuidade do desenvolvimento/crescimento econômico que às vezes visam fins opostos. Tal dicotomia f

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

16

Simões de Tomaz, Carlos Alberto, and Alexandre Máximo Oliveira. "A Máxima da Proporcionalidade no Novo Código de Processo Civil: Solução para Colisão de Princípios ou Regras." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 1, no. 1 (2015): 277. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2015.v1i1.771.

Full text

Abstract:

Este trabalho possui o objetivo de antecipar algumas das dificuldades, teóricas e práticas, sobre a utilização da máxima da proporcionalidade na forma em que foi positivada no novo Código de Processo Civil, buscando delinear sua utilização não somente para as situações de colisão de princípios, mas sua eventual compatibilidade para solução de conflito de regras. O objetivo proposto exige uma busca pelos fundamentos que foram adotados pelo legislador na positivação do critério de interpretação máxima da proporcionalidade cujo o texto legal indica a sua utilização para colisão entre normas, o qu

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

17

Campelo, Cristiano Roberto, and Jaime Meira do Nascimento Junior. "PRINCÍPIOS E REGRAS COMO ESTRUTURA NORMATIVA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988: CONCEITOS, DISTINÇÕES E CHAVES HERMÊUTICAS." Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 3, no. 2 (2017): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2017.v3i2.2609.

Full text

Abstract:

O presente artigo apresentará a mudança epistemológica em que os princípios deixam de ser preceitos apenas morais para se inserirem no conjunto de normas que balizem decisões judiciais. Conceituar-se-á princípios e regras como espécies da estrutura normativa. Apresentar-se-á a diferentes distinções que recaem na concepção dos princípios. Por fim, abordar-se-ão os temas conflitos de normas e colisão de princípios sob o prisma da teoria de Robert Alexy. Por derradeiro apresentar-se-á o julgado da ADI 4815 de relatoria da Ministra Cármen Lúcia, que julgou procedente e declarou inexigível a autori

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

18

Pavelski, Bruna Guesso Scarmagnan, and Mário Furlaneto Neto. "Discussão sobre o aborto: análise sob a luz dos aspectos jurídicos e bioéticos no cenário brasileiro." Cuadernos de Educación y Desarrollo 15, no. 1 (2023): 542–62. http://dx.doi.org/10.55905/cuadv15n1-028.

Full text

Abstract:

O propósito deste artigo é abordar os aspectos introdutórios a respeito do aborto no Brasil, sob o ponto de vista jurídico e bioético, principalmente no que tange a dignidade da pessoa humana e o princípio da autonomia. Assim, questiona-se a dificuldade, na seara brasileira, de se abordar ou ainda dar continuidade em análise e reanálise de temas vinculados ao aborto, bem como o meio adequado para ampliação e alteração da norma sobre a temática, ou seja, se seria mediante a intervenção do poder judiciário ou se seria mediante o poder legiferante. Nessa dimensão, busca-se por meio do método hipo

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

19

Simplício, Carinna Gonçalves. "A FÓRMULA DO PESO COMPLETA REFINADA DE ROBERT ALEXY APLICADA AOS CONFLITOS PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM MINAS GERAIS -- ROBERT ALEXY’S COMPLETE REFINED WEIGHT FORMULA APPLIED TO THE CONFLICTS INVOLVING WATER RESOURCES USE IN MINAS GERAIS." Espaço Jurídico Journal of Law [EJJL] 17, no. 2 (2016): 425–48. http://dx.doi.org/10.18593/ejjl.v17i2.8558.

Full text

Abstract:

O Brasil apresenta posição privilegiada no cenário mundial no que se refere à disponibilidade de recursos hídricos. Contudo, tem sido identificados inúmeros conflitos entre os múltiplos usuários diante do aumento da demanda. Nesse contexto, examinou-se a viabilidade da ponderação de princípios jurídicos como forma de solução dos conflitos pelo uso dos recursos hídricos. Foi realizado um estudo bibliográfico, de caráter qualitativo, incluindo a aplicação da fórmula do peso completa refinada de Robert Alexy ao caso da bacia hidrográfica do rio Paracatu, na parte localizada na região Noroeste de

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

20

Souza, Rodrigo Telles de. "A distinção entre regras e princípios e a derrotabilidade das normas de direitos fundamentais." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 34 (June 30, 2011): 11–35. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2011.n34.11-35.

Full text

Abstract:

O artigo trata da distinção entre regras e princípios e da derrotabilidade das normas de direitos fundamentais. Não há uma diferença precisa e claramente definida entre regras e princípios como espécies normativas. Regras e princípios estão em permanente relacionamento recíproco. Princípios podem excepcionar princípios, princípios podem excepcionar regras, regras podem excepcionar princípios, e regras podem excepcionar regras. Ademais, não se pode confundir texto normativo com norma; a segunda é o resultado da interpretação do primeiro. A caracterização de uma norma como regra ou princípio, po

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

21

Andrade Domingos, Pedro Luiz de, and Paulo Velten. "TÉCNICAS DE ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SUA RELAÇÃO COM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS." Revista de Direito Brasileira 33, no. 12 (2023): 04. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2022.v33i12.7393.

Full text

Abstract:

Qual é a importância de princípios e regras constitucionais durante a atividade de interpretação do direito? Por que decisões públicas devem pressupor racionalidade, coerência e serem internamente justificáveis? Neste trabalho, passaremos a expor os conceitos que diferenciam os princípios das regras jurídicas e de que modo os trabalhos de Ronald Dworkin e de Robert Alexy podem influenciar a atividade decisória judicial e a formação da norma ao caso concreto, com enfoque sobre os limites impostos ao julgador - em um Estado Democrático Constitucional, para o julgamento com base em princípios dur

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

22

Coura, Alexandre De Castro, and Júlia Teixeira Ramos. "Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento." Revista de Direito da Faculdade Guanambi 7, no. 02 (2020): e301. http://dx.doi.org/10.29293/rdfg.v7i02.301.

Full text

Abstract:

O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em colisão. Ademais, investiga-se se as fundamentações das decisões são adequadas aos postulados da ponderação e do exame de proporcionalidade conforme a teoria da argumentação jurídica proposta por Robert Alexy.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

23

FREITAS, RODRIGO CARDOSO, and ADRIANO SANT'ANA PEDRA. "Posse e propriedade: uma constante tensão em busca da concretização da função social." Revista Direito & Paz 1, no. 38 (2018): 154. http://dx.doi.org/10.32713/rdp.v1i38.464.

Full text

Abstract:

O presente artigo analisa a constante tensão entre os direitos de propriedade e posse, objetivando a concretização dos princípios da função social e dignidade humana, além dos direitos fundamentais de propriedade e moradia. Também examina as soluções extraídas da jurisprudência para a solução do conflito de regras e colisão dos princípios atinentes aos direitos de posse e propriedade. Por fim, busca identificar os critérios objetivos utilizados para o trabalho de interpretação constitucional, tendo em vista a aplicação da técnica da ponderação.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

24

Gonçalves Gondim, Glenda. "A VIDA DIGNA: ANÁLISE DA COLISÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS NOS CASOS DE TRANSFUSÃO DE SANGUE A PARTIR DA DERROTABILIDADE DAS NORMAS." Direito e Desenvolvimento 4, no. 7 (2017): 145–62. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v4i7.226.

Full text

Abstract:

 O objetivo deste estudo é analisar a colisão entre os direitos fundamentais da dignidade humana e a liberdade religiosa nos casos de transfusão de sangue em pacientes cuja crença impede a realização desse tipo de tratamento. Analisa-se a natureza jurídica dos direitos fundamentais e quais direitos devem ser assim considerados, levando-se em conta a existência do direito fundamental da vida digna e como este poderá ser aplicado no direito brasileiro em contraposição ao direito à vida biológica, a partir da doutrina de Robert Alexy. Palavras-chave: Princípios. Direitos fundamentais.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

25

Ultramari, Clovis, Fabiano Vianna, and Rodrigo Firmino. "Camillo Sitte e Le Corbusier: colisão de críticas e aproximação de princípios." GOT - Journal of Geography and Spatial Planning, no. 15 (December 30, 2018): 481–503. http://dx.doi.org/10.17127/got/2018.15.020.

Full text

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

26

Costa, Jorge Heleno, and Virgínia Da Costa Machado Santiago Dutra. "OS DIREITOS FUNDAMENTAIS ANALISADOS SOB A (DES)PROTEÇÃO DA HERMENÊUTICA JURÍDICA: UMA REVISITAÇÃO AO HABEAS CORPUS 71.373-4/RS À LUZ DA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE ROBERT ALEXY." Revista de Argumentação e Hermeneutica Jurídica 4, no. 1 (2018): 71. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0103/2018.v4i1.4380.

Full text

Abstract:

Esse trabalho objetiva analisar a utilização da hermenêutica como técnica de interpretação de normas jurídicas, a partir de um caso julgado pelo STF (HC 71.373-4/RS), à luz da teoria dos direitos fundamentais difundida por Robert Alexy, marco teórico desta pesquisa. Tem como tema-problema investigar como é possível sentenciar um processo quando há colisão de princípios. Partindo de pesquisa bibliográfica, pelo método hipotético-dedutivo, propõe-se testar a hipótese de que talvez a solução esteja no emprego da metodologia do sopesamento e ponderação dos princípios postos em confronto.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

27

Buhrer, Isabelle. "VACINAÇÃO OBRIGATÓRIA NA PANDEMIA DE COVID-19: A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E A COLISÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE." REVISTA FOCO 17, no. 9 (2024): e6281. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n9-157.

Full text

Abstract:

O presente estudo busca investigar a possibilidade de vacinação obrigatória na pandemia do novo coronavírus. A partir do método hipotético-dedutivo, a pesquisa parte do conceito de direito à saúde seguido da interpretação dos direitos individuais. Desta forma, busca esclarecer os interesses públicos e privados na relação do direito à liberdade individual e o direito à saúde, a fim de analisar o princípio da supremacia do interesse público no caso concreto. Por fim, demonstra-se a colisão entre os direitos fundamentais da liberdade e da saúde seguido da técnica de ponderação a fim de solucionar

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

28

Garcia, Fernando Simões, and Renata Vieira Meda. "Entre regras e pricípios." Scientia Iuris 22, no. 1 (2018): 314. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2018v22n1p314.

Full text

Abstract:

A presente resenha tem por finalidade compreender, de maneira global, a problemática presente no Capítulo 3 de Teoria dos Direitos Fundamentais, de Robert Alexy. Assim, fez-se uma abordagem compreensiva dos principais conceitos que orbitam à volta do problema da colisão de princípios, além de se destacar os principais pontos da argumentação construída no mencionado Capítulo.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

29

Laureano, Júlio César, and Fabio Fernandes Neves Benfatti. "A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E OS IMPACTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROTEÇÃO DE VALORES E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 7, no. 2 (2022): 88. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2021.v7i2.8252.

Full text

Abstract:

O presente artigo tem por objeto principal analisar a aplicação da LGPD aos serviços notarias e registrais brasileiros, tendo como escopo a proteção dos valores e princípios constitucionais. O método de pesquisa empregado foi o dedutivo, utilizando-se da técnica de revisão de literatura, mediante o desenvolvimento de pesquisas bibliográficas. Verificou-se que, diante da inexistência de um modelo predefinido de aplicação e da ausência de regulamentação específica, somente com especial observância aos valores e princípios constitucionais, é que haverá concretização do direito fundamental à prote

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

30

Araujo Alvim, Faustus Máximus de, and Carlos Alberto Simões de Tomaz. "A Recusa de Transfusão de Sangue por Paciente Adepto da Religião Testemunhas de Jeová: Colisão de Direitos Fundamentais – Estudo de Caso." Revista de Direitos Humanos e Efetividade 2, no. 2 (2017): 01. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0022/2016.v2i2.1548.

Full text

Abstract:

O objetivo deste estudo de caso é analisar o tema sob o prisma da colisão entre os direitos fundamentais à vida e à liberdade de consciência e de crença, bem como a sua ponderação, na perspectiva de Robert Alexy. O artigo ampara-se em pesquisa bibliográfica e numa abordagem crítico-dedutiva para verificar que a ponderação dos princípios deve ser determinada através da análise das circunstâncias do caso concreto, fundamentado com os argumentos racionais de convicção. Em conclusão, se aposta numa resposta corretamente justificada a partir do contexto sócio-cultural como o caminho para que se che

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

31

Dos Santos, Thiago Flores, Ana Carla Pinheiro Freitas, and Wastony Aguiar Bittencourt. "Efetivação do Princípio Constitucional da Vedação ao Retrocesso Ambiental: Bases Teóricas para a Resolução da Colisão entre Princípios Constitucionais." Prim Facie 18, no. 37 (2019): 01–27. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1678-2593.2019v18n37.40758.

Full text

Abstract:

No contexto atual de crise ambiental faz-se necessário abordar os limites para as alterações legislativas que intentem suprimir ou reduzir o âmbito de proteção ao meio ambiente instituído pelas normas regulamentadoras do art. 225 da Constituição da República de 1988. Por meio de pesquisa bibliográfica e dos métodos analítico e descritivo, aborda-se na presente pesquisa as bases teóricas para a efetivação do princípio da vedação ao retrocesso ambiental no Brasil. Busca-se analisar os fundamentos e critérios para a aplicação do mencionado princípio, uma vez que tem sido recorrente a sua arguição

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

32

Alves, Bruno Franco, and Marina Oliveira Guimarães. "Justificação racional das decisões jurídicas em Robert Alexy e a crítica de Jürgen Habermas." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, no. 10 (April 18, 2012): 15. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i10.151.

Full text

Abstract:

O presente estudo tem por objetivo apresentar em linhas gerais a proposta metodológica de Robert Alexy para a justificação racional das decisões jurídicas e a crítica correspondente que lhe é dirigida por Jürgen Habermas. Alexy desenvolve uma teoria da argumentação jurídica em que busca estabelecer critérios, condições e regras capazes de balizar a correta aplicação do direito. Ao diferenciar as normas jurídicas em regras e princípios, propõe um procedimento próprio a ser seguido pelo intérprete em caso de colisão de princípios e afirma que eles constituem mandados de otimização passíveis de s

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

33

Lobo, Bárbara Natália Lages. "O adicional de penosidade sob a óptica da Teoria Constitucional Contemporânea: a efetivação dos direitos fundamentais." Revista de Direito Brasileira 11, no. 5 (2015): 278. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2015.v11i5.2760.

Full text

Abstract:

Considerando-se a Teoria Constitucional Contemporânea de aplicabilidade das normas constitucionais, este artigo analisa a efetivação da norma que dispõe sobre o recebimento do adicional de penosidade como direito fundamental dos trabalhadores. Inserida na teoria constitucional clássica de aplicabilidade das normas constitucionais dentre as normas programáticas, o direito social que ora se analisa não foi regulado pelo Legislativo, o que acarreta incontáveis prejuízos aos trabalhadores que exercem suas atividades sujeitos a intenso desgaste da saúde mental. Diante da omissão legislativa, aprese

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

34

Santos, Raphael de Souza Almeida, and Jurineu Alves Caires Segundo. "O direito à morte digna: a busca de uma resposta para um choque de princípios." Revista de Direito 12, no. 02 (2020): 01–37. http://dx.doi.org/10.32361/202012026378.

Full text

Abstract:

O presente artigo trata do direito à morte digna. Para tanto, a pesquisa foi estruturada analisando-se os termos, conceitos, características, além da problemática originada a partir da colisão de princípios relacionados ao instituto. Por conseguinte, realiza uma análise da diferença entre regras e princípios na doutrina de Dworkin e Alexy. Por conseguinte, apresenta a questão da ponderação, elucidando os seus efeitos a partir do que dispõe a fórmula proposta por Robert Alexy. Ao final, foi verificada a necessidade de resguardar a dignidade do paciente terminal diante de tratamentos fúteis, que

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

35

Mantaia, Carla Aparecida. "DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DO STF - DIREITO À VIDA VERSUS DIREITO À LIBERDADE." Revista da Emeron, no. 27 (April 14, 2021): 81–99. http://dx.doi.org/10.62009/emeron.2764.9679n27/2020/19/p81-99.

Full text

Abstract:

O presente estudo tem como objetivo analisar de forma breve a decisão do STF ao julgar o habeas corpus 124.306, bem como a proposta de descriminalizar a prática do aborto prevista no Projeto de Lei nº 236, de 2012, especificamente o inciso IV do artigo 128, apresentado pelo Senado Federal. Busca demonstrar os principais pontos do julgado, no que diz respeito aos princípios do Direito à vida e Direito à liberdade, assim como a possível colisão entre ambos. A pesquisa foi embasada em periódicos, teses, dissertações e outros documentos pertinentes. Como resultado evidenciou-se que, embora haja a

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

36

Santos de Morais, Fausto. "AS PRINCIPAIS OPERAÇÕES METODOLÓGICO-JURÍDICAS PROPOSTAS POR ROBERT ALEXY: DA SUBSUNÇÃO À COMPARAÇÃO." Novos Estudos Jurídicos 21, no. 1 (2016): 269. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v21n1.p269-289.

Full text

Abstract:

Este trabalho, fundado em pesquisa de cunho bibliográfico, tem como objetivo contribuir à discussão sobre a efetivação dos Direi-tos Fundamentais, principalmente, no que diz respeito ao recurso ao princípio da proporcionalidade. Dessa maneira, apresenta-se o princí-pio da proporcionalidade como um recurso metodológico que visa es-quematizar a argumentação jurídica, principalmente, pela construção de normas de Direitos Fundamentais aditadas ou atribuídas. Além da referida elucidação, outra novidade apresentada pelo trabalho é mos-trar a conexão existente entre as três operações lógicas que orie

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

37

Netto, José Laurindo de Souza. "Os Requisitos e os Limites para Aplicação das Medidas Coercitivas sob a Luz do Art. 139, IV, do Código de Processo Civil." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 7, no. 7 (2018): 455–66. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00007.26.

Full text

Abstract:

O presente artigo pretende estabelecer os requisitos para aplicação das medidas coercitivas do art. 139, inc. IV, do Código de Processo Civil e, por consectário, indicar os possíveis tipos de medidas atípicas aplicáveis no processo de execução. Ainda, tem como propósito delinear a evolução da jurisdição, com o escopo de fazer uma relação com a atuação do poder jurisdicional e os limites das medidas coercitivas. Além disso, busca analisar o conflito entre normas à luz do art. 489, §2º, do Diploma Processual Civil, a fim de verificar a subsistência da norma conflitante. E por fim, pretende-se ex

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

38

Melo, Miquéias Lopes, Maria Socorro Siqueira Silva, Vanessa Kelly Gonçalves Nascimento, and Rosália Maria Mourão Carvalho. "As intermitências da morte." Journal of Social Sciences, Humanities and Research in Education 2, no. 1 (2019): 18–24. http://dx.doi.org/10.46866/josshe.2019.v2.n1.48.

Full text

Abstract:

No decorrer da apreciação dos princípios da dignidade humana, direito à vida e autonomia, examinamos os conceitos relacionados à intervenção da morte: eutanásia, ortotanásia, suicídio assistido e distanásia, com base em diversas linhas de pensamento do ordenamento jurídico. E paralelamente a obra de José Saramago, consideramos algumas preposições da colisão entre o direito à vida, a forma como o código penal o aborda e elencamos no presente artigo as formas de morte digna. (Imagem de Public Co por Pixabay)

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

39

Favera, Rafaela Bolson Dalla, and Rosane Leal da Silva. "A Responsabilidade Civil do Facebook Quanto às Ofensas Publicadas por Terceiros: a Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Norte- Americano e Brasileiro." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 2, no. 1 (2016): 16. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0030/2016.v2i1.675.

Full text

Abstract:

Este artigo objetiva analisar a responsabilidade civil do Facebook quanto às ofensas publicadas pelos seus usuários. O tratamento do tema nos Estados Unidos, com amparo no método comparativo, analisando se o recente sistema inaugurado pela Lei nº 12.965/2014 se mostra alinhado às respostas ofertadas naquele país, bem como não colide com as demais normas internas. Constatou-se a tendência nos dois países em isentar o Facebook de responder pelos conteúdos ofensivos publicados por terceiros, opção que no Brasil revela colisão com os princípios protetivos do consumidor, podendo constituir em retro

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

40

Favera, Rafaela Bolson Dalla, and Rosane Leal da Silva. "A Responsabilidade Civil do Facebook Quanto às Ofensas Publicadas por Terceiros: a Proteção do Consumidor no Ordenamento Jurídico Norte- Americano e Brasileiro." Revista de Direito, Globalização e Responsabilidade nas Relações de Consumo 2, no. 1 (2016): 16. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0030/2016.v2i1.675.

Full text

Abstract:

Este artigo objetiva analisar a responsabilidade civil do Facebook quanto às ofensas publicadas pelos seus usuários. O tratamento do tema nos Estados Unidos, com amparo no método comparativo, analisando se o recente sistema inaugurado pela Lei nº 12.965/2014 se mostra alinhado às respostas ofertadas naquele país, bem como não colide com as demais normas internas. Constatou-se a tendência nos dois países em isentar o Facebook de responder pelos conteúdos ofensivos publicados por terceiros, opção que no Brasil revela colisão com os princípios protetivos do consumidor, podendo constituir em retro

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

41

Leal, Rogério Gesta, and Fabio Biasi Pavão. "Regras de Ponderação de Robert Alexy e Reflexões Sobre a Dupla Dimensão dos Direitos Humanos em Análise de Conflito de Direitos em Caso Concreto de Infanticídio em Aldeias Indígenas." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 1, no. 1 (2015): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2015.v1i1.709.

Full text

Abstract:

O presente artigo tem por objetivo analisar o tema da colisão de princípios e direitos fundamentais sob o prisma da teoria de Robert Alexy e de reflexões sobre a dupla dimensão dos direitos humanos de Narciso Leandro Xavier Baez. Para tanto, propõe uma análise dos conceitos elaborados por Robert Alexy sobre normas e princípios e situações de conflitos entre direitos. Alexy propõe regras de ponderação como alternativa à solução de conflitos entre princípios, proporcionando a prevalência de um sobre outro no caso concreto por meio da aplicação de uma fórmula. Baez apresenta a teoria da dupla dim

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

42

Ardenghi, Régis Schneider. "Direito à vida privada e direito à informação: colisão de direitos fundamentais." Revista da ESMESC 19, no. 25 (2012): 227. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v19i25.57.

Full text

Abstract:

<p class="Default">Este artigo aborda a problemática do direito à vida privada e do direito à informação. Seu objetivo é examinar esses direitos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, buscando um consenso para as discussões que cercam esses dois princípios fundamentais tutelados no mesmo nível constitucional. O texto construído com base no estudo sobre o “Direito à vida privada e informação jornalística”,2 utilizando pesquisa bibliográfica, procurou mostrar o direito à vida e à informação como direitos fundamentais e o conflito entre esses direitos. Os resultado

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

43

Gonçalves, Thaiana Cirqueira. "Paradoxal relação da vida versus morte e a transfusão de sangue nas Testemunhas de Jeová." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 6, no. 3 (2017): 177–97. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v6i3.384.

Full text

Abstract:

Objetivo: O presente trabalho visa estudar o conflito de princípios fundamentais na base de bioética e no ordenamento jurídico brasileiro. Metodologia: Foi feita uma revisão narrativa de literatura. Resultados: Pacientes que são vinculados / adeptos da religião "Testemunhas de Jeová" recusam tratamento de transfusão de sangue por motivo de suas crenças religiosas, contudo, é necessário respeitar o princípio da dignidade humana. O tratamento com sangue para os adeptos da Testemunhas de Jeová é uma problemática complexa que envolve diferentes paradigmas e uma colisão de preceitos fundamentais, c

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

44

Oliveira Junior, Gonçalo Farias de. "Contratações sustentáveis, livre concorrência e improbidade administrativa." Boletim Científico Escola Superior do Ministério Público da União, no. 36 (December 30, 2011): 431–61. https://doi.org/10.63601/bcesmpu.2011.n36.431-461.

Full text

Abstract:

Este artigo analisa, sob o prisma constitucional e do imperativo da responsabilidade socioambiental na Administração Pública, os critérios, práticas e diretrizes de sustentabilidade nas contratações públicas previstos no Decreto n. 7.746/2012, os quais, a teor da previsão constante do art. 3º da Lei n. 8.666/1993, têm por finalidade a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Perquire, ainda, se a implementação/não implementação de tais requisitos demanda motivação por parte da autoridade administrativa e se a ausência desse ato torna o procedimento licitatório passível de invalidação,

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

45

NORONHA, HÉLEN LOPES. "A HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O posicionamento do Poder Judiciário Brasileiro, a partir da colisão de direitos nas relações jurídico - privadas." Revista Cidadania e Acesso à Justiça 5, no. 2 (2019): 56. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2019.v5i2.5860.

Full text

Abstract:

Resumo O estudo tem por objetivo compreender os limites observados pela jurisprudência pátria à horizontalidade dos diretos fundamentais nas relações jurídico-privadas, a partir da teoria moderna da Eficácia Horizontal.Trata-se da coleta de dois julgados jurisprudenciais brasileiros delimitados sob o enfoque dos Princípios da Igualdade, e do Devido Processo Legal. A análise é jurídico-teórica e, evidencia as transgressões pelos agentes privados aos direitos positivados constitucionalmente. Ao final, apresenta-se a Jurisprudência como uma das possíveis fontes que o jurista possui para estudar s

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

46

Andreazza, Luís Paulo Petersen, and Sergio Gonçalves Macedo Júnior. "Transparência Administrativa e o Acesso à Informação." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 1, no. 2 (2016): 120. http://dx.doi.org/10.21902/2526-0073/2015.v1i2.181.

Full text

Abstract:

Este artigo aborda as diversas formas e amplitudes de aplicação do segredo de Estado ao longo da história, desde as suas origens na cultura política clássica, até o esvaecimento de sua intensidade, quando ganham força, então, o direito à informação e os princípios da boa administração, da publicidade, da transparência e da democracia. Nesse cenário, no Brasil, destaca-se o princípio constitucional da transparência, que transforma a noção de publicidade administrativa, deixando ela de ser apenas uma opção do administrador, para demandar um espaço público no qual o livre trânsito das ideias e da

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

47

Violada, Kelly Fortes. "Colisão entre Princípios e Ponderação: a questão do acesso a documentos e informações por legitimados à propositura de ações de reparação de danos concorrenciais." International Journal of Digital Law 1, no. 3 (2020): 95–115. http://dx.doi.org/10.47975/ijdl/3violada.

Full text

Abstract:

O artigo se propõe a analisar a proporcionalidade jurídica da restrição de acesso a documentos e informações sigiloso de um processo administrativo perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) por um legitimado à propositura de ação de reparação de danos concorrenciais, em especial a documentos provenientes de acordos de leniência. Para isso, serão estudados o princípio da publicidade, o direito de acesso à informação, e o princípio de defesa da concorrência, para então verificar a colisão entre eles e a possibilidade de restrição da publicidade no caso concreto, objetivando re

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

48

Macedo Júnior, Gilson Santiago. "UMA CRÍTICA AO “PRINCÍPIO” DA PROPORCIONALIDADE: REVISITANDO O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS N.º 82.424/RS." Revista Científica do Curso de Direito, no. 6 (March 23, 2025): 68–82. https://doi.org/10.22481/rccd.i6.15254.

Full text

Abstract:

Este artigo objetiva a discussão, no campo da hermenêutica jurídica, sobre o uso da máxima da proporcionalidade pelos tribunais brasileiros a partir do julgamento do Caso Ellwanger (Habeas Corpus n.º 82.424/RS). Para melhor compreensão do tema, o artigo recupera a conceituação da teoria dos direitos fundamentais, da lei da ponderação e da teoria da argumentação jurídica. Trata-se de estudo qualitativo que, amparado em pesquisa bibliográfica, investiga as vantagens do uso da máxima da proporcionalidade, apresentando as principais críticas doutrinárias ao uso desse método de solução de colisão d

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

49

De Jesus Alves, Robson Cosme, and Ilzver De Matos Oliveira. "Liberdade religiosa versus liberdade de expressão: violações aos direitos humanos dos religiosos de matriz africana nos meios de comunicação de massa no Brasil." Interfaces Científicas - Direito 1, no. 2 (2013): 85–94. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2013v1n2p85-94.

Full text

Abstract:

O presente trabalho se propõe a discutir a tensão existente na relação entre as normas constitucionais que asseguram o exercício do direito à liberdade religiosa e do também direito fundamental à liberdade de expressão, a partir de casos judiciais que colocam em questão o direito de liberdade de expressão dos religiosos neopentecostais e similares, e o seu exercício diante do direito de liberdade religiosa das religiões de matriz africana e, como em casos concretos, por meio dos mecanismos previstos no ordenamento jurídico brasileiro, possíveis limites possam ser estabelecidos para resolver, c

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

50

Furtado, Karine Torres. "A possibilidade de concessão de ofício da tutela antecipada diante da ausência de previsão expressa no art. 273 do CPC." Revista da ESMESC 17, no. 23 (2010): 285. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v17i23.14.

Full text

Abstract:

<p style="text-align: justify;">O presente artigo examina a possibilidade do magistrado conceder a tutela antecipada de ofício, prevista no art. 273 do Código de Processo Civil, sem o requerimento expresso da parte. Verifica o referido instituto, apresentando o conceito legal, os fundamentos constitucionais e a possível colisão de direitos ou princípios fundamentais para a sua concessão. Investiga os fundamentos doutrinários da corrente que admite e daquela que não admite a respectiva outorga de ofício do adiantamento antecipado, tendo em vista a previsão expressa no art. 273 do Código d

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

We offer discounts on all premium plans for authors whose works are included in thematic literature selections. Contact us to get a unique promo code!