Journal articles on the topic 'Comissão de Desenvolvimento Econômico do Estado do Amazonas'

O artigo examina o debate entre os economistas Antônio Gouveia de Bulhões e Celso Furtado a respeito do planejamento econômico, ensejado pela apresentação do relatório da Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL), intitulado “Estudio preliminar sobre la tecnica de programación del desarollo económico”. Essa controvérsia fez com que os economistas mobilizassem diversos aspectos da teoria econômica. Contudo, argumentamos que os elementos principais do debate foram: o diagnóstico sobre o processo de desenvolvimento econômico em curso e o papel que o Estado deveria assumir frente a ele.

Resumo O objetivo deste artigo é resgatar na biografia de Celso Furtado sua trajetória como servidor público entre 1943 e 1964. Mais conhecido por suas contribuições para o campo da economia, entretanto, Furtado iniciou sua carreira de funcionário e acadêmico, como pesquisador e professor, no campo da administração pública. Em 1943, Furtado entrou por concurso para o Departamento Administrativo do Serviço Público (Dasp) como assistente de organização e alcançou, 20 anos depois, a posição de ministro de Estado no governo de João Goulart (1961-1964). Durante o período investigado, Furtado trabalhou na Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), em Santiago (Chile), entre 1949 e 1957, retornou ao Brasil para se tornar diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), o que o levaria a organizar a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da qual ele foi o primeiro superintendente. Furtado foi o principal disseminador das ideias da Cepal no Brasil que propunham a centralidade do Estado na promoção do desenvolvimento e a consequente necessidade de um novo perfil de gestor público para gerir esse processo. O período foi marcado pelo diálogo entre desenvolvimento econômico e administração do desenvolvimento, o que levou à tese da vinculação do desenvolvimento econômico ao desenvolvimento da técnica e arte de administração. Destarte, Furtado foi um dos pensadores cuja reflexão teórica e prática ajudou a consolidar as grandes empresas estatais do país. Resgatar a trajetória de Furtado como gestor público propicia uma reflexão ponderada sobre o papel do Estado na economia e sobre o papel do gestor público.

O presente artigo procura recuperar o processo de construção da fase desenvolvimentista brasileira e o tardio projeto paranaense em termos de planejamento econômico e social na sua fase inicial de elaboração; lembrando que o social raramente esteve presente nas prioridades das políticas públicas específicas dessa conjuntura. A denominada revolução burguesa de 1930 capitaneada por Getúlio Vargas tornar-se o marco nas transformações na base da infraestrutura econômica brasileira guiada pelo motor da industrialização a partir das políticas de Estado. No caso paranaense o projeto desenvolvimentista regional começa a ser pensado apenas no final do governo de Bento Munhoz, quando surgem os estudos do PLADEP (Comissão de Coordenação do Plano do Desenvolvimento Econômico do Estado do Paraná) em meados dos anos de 1950. Como essas transformações ocorreram ao longo dessa trajetória e como esse projeto costurou-se em termos de articulação política e econômica no Paraná no seu início; que transita entre o arcaico e o moderno, passa a ser o desafio a ser conhecido a partir dessa abordagem.

A proposta do artigo é enfocar o planejamento educacional em uma perspectiva histórica, apontando os fatores econômicos, sociais e políticos que contribuíram para a criação do planejamento como ferramenta de intervenção racional, particularmente para a educação, na América Latina, nas décadas de 1950 e 1960. Para o desenvolvimento do texto, apresentam-se, em primeiro lugar, alguns acontecimentos históricos que estimularam a utilização do planejamento econômico nas sociedades capitalistas, como a Crise de 1929 e a Segunda Guerra Mundial, além do desenvolvimento teórico sobre o planejamento nas sociedades capitalistas. Em segundo lugar, discorre-se sobre a realidade latino-americana e os estímulos que organismos internacionais, fundamentalmente a Comissão Econômica para a América Latina e a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, deram para o desenvolvimento da lógica de planejamento, orientado pelas perspectivas do subdesenvolvimento e do estado desenvolvimentista. Finalmente, apresentam-se algumas características do planejamento educacional que, no contexto de seu surgimento, estavam estreitamente vinculadas às intenções de desenvolvimento econômico dos países latino-americanos, assumindo uma posição setorial no planejamento econômico mais amplo dos governos.

O objetivo deste artigo é avaliar de que maneira a problemática do subdesenvolvimento, sugerida principalmente pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) nos anos 1950, apresenta- se contemporaneamente ao estado do Rio de Janeiro (ERJ), tendo em vista o movimento recente de a economia estadual concentrar sua estrutura produtiva em segmentos associados ao petróleo. Para tanto, lança-se mão de dados sobre a estrutura produtiva do ERJ em comparação com a nacional, caracterizando a composição setorial e o padrão de desenvolvimento recente em níveis estadual e nacional. As principais conclusões do trabalho são que a especialização produtiva fluminense na indústria extrativa do petróleo não tem se constituído em uma via de desenvolvimento virtuoso para o estado. Ao contrário, o padrão de desenvolvimento atual tem perpetuado e reproduzido heterogeneidades estruturais, baixo crescimento econômico e vulnerabilidade externa.

O objetivo do presente trabalho é implementar as técnicas de Regressão Linear com o intuito de fazer previsões e projeções do Produto Interno Bruto (PIB) amazonense. Este estudo é realizado devido à importância do cálculo do PIB para a formulação, direcionamento de políticas financeiras e estratégicas para o Estado e empresas privadas, posto que um “bom”PIB atrai investimentos para o Estado, uma vez que este apresenta uma “estabilidade” para os empresários e gestores públicos. Isto será possível a partir dos dados fornecidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (SEPLAN), a qual apoiou inteiramente o presente trabalho. O cálculo do PIB do Estado do Amazonas apresenta uma defasagem de dois anos. Hoje, a SEPLAN, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está responsável por desenvolver esta atividade. Uma análise de regressão permitirá estimar o PIB para os anos subseqüentes, utilizando a série histórica de 1985 a 2005. O estudo da regressão linear possibilitará identificar a relação entre as variáveis PIB e Tempo para então, dessa forma, expressar seu relacionamento por meio de uma equação. Esta expressão matemática permitirá que se efetuem importantes projeções futuras do PIB. Por fim, foi produzida uma ferramenta computacional com o intuito de automatizar os cálculos, gerar os respectivos gráficos e, sobretudo, facilitar o acesso à informação e visualização das projeções do PIB Amazonas.

O presente artigo configura um estudo exploratório e analítico sob a emergente temática da compatibilização entre desenvolvimento econômico e as políticas públicas ambientais para concretização da dignidade da pessoa humana – desafio que se apresenta para as instâncias executivas em âmbito interno e externo. Entretanto, necessário se faz resguardar o meio ambiente para que tenha se vida com dignidade. Compatibilizar o meio ambiente, economia e desenvolvimento é um desafio constante. Assim, não se implanta uma política ambiental que não tenha como finalidade o desenvolvimento sustentável que contempla os aspectos sociais, ambientais e econômicos, financeiros e ideológicos e amparados pela dignidade humana. A partir da perspectiva crítica de desenvolvimento em Chang; e da teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen, explora-se o tema da implementação de políticas públicas de incentivo à proteção e conservação do meio ambiente. Concentram-se as análises mais precisamente em relação às estratégias governamentais para cumprir a agenda do desenvolvimento sustentável, entre elas, destacam-se o Pagamento por Serviços Ambientais e o Bolsa Floresta na política institucional brasileira de atendimento às normas internacionais relativas à preservação ambiental. Conclui-se que há um importante esforço das instâncias executivas em implementar as políticas públicas ambientais. A tendência de expansão observada principalmente em relação à preservação do recurso natural “água” e a implementação do projeto Bolsa Floresta pelas instâncias executivas estaduais do Estado do Amazonas nos permite vislumbrar um futuro melhor do que se estas políticas fossem ignoradas. Cabe à sociedade a conscientização ambiental e a cobrança de novas elaborações das políticas públicas promotoras das boas práticas ambientais para um desenvolvimento sustentável de forma ordenada preservando tripé da economia, meio ambiental e o social.

O arraial de Belo Horizonte foi escolhido para receber a nova capital do Estado de Minas Gerais após uma análise realizada a partir de condicionantes que possibilitaram a escolha da localidade mais apta a se construir uma cidade. O presente artigo procura analisar a escolha do sítio do arraial para sede administrativa do Estado e as condicionantes a partir da visão geográfica em relação ao sítio e a sua posição geográfica, assim como fatores importantes para a construção e desenvolvimento da cidade planejada. Os procedimentos metodológicos possibilitaram a reconstituição do tecido urbano do arraial de Belo Horizonte, sua localização e a posição geográfica das cinco localidades estudadas, assim como a análise das condicionantes estabelecidas pela Comissão para a escolha do sítio que receberia a nova capital de Minas Gerais. Os conceitos de sítio e posição geográfica permitiram a análise da localidade estudada, assim como dos fatores que possibilitaram a escolha do sítio do arraial, que se apresentou correta nas décadas seguintes, com o desenvolvimento urbano, econômico e social da cidade de Belo Horizonte.

Regimes Aduaneiros Aplicados em áreas especiais constituem-se em uma importante estratégia de desenvolvimento regional, em todo o mundo. A Amazônia abriga a Zona Franca de Manaus, o primeiro modelo deste tipo de política pública para a região, além de cinco Áreas de Livre Comércio, nos Estados de Rondônia, Roraima, Acre, Amazonas e Amapá. Este artigo faz um resgate histórico do processo de instituição das Zonas Francas Verdes – ZFV na Amazônia, destacando os principais desafios e oportunidades para a efetivação da ZFV de Macapá e Santana, em razão de suas peculiaridades espaciais quando comparada às demais Zonas Francas Verdes criadas na Amazônia, no mesmo período. A ZFV de Macapá e Santana tem o potencial de alavancar segmentos do setor produtivo em função da obrigatoriedade de utilização da matéria-prima local. Ou seja, é um Regime Aduaneiro que contempla todas as etapas de produção, representando verticalização da produção, agregação de valor e geração de renda e riqueza para o sistema econômico local.

O crédito rural exerce papel fundamental no crescimento e desenvolvimento econômico, pois é um instrumento que viabiliza recursos financeiros para investimentos em infraestrutura produtiva, custeio e comercialização da produção agropecuária. Neste estudo, avaliou-se o perfil e a distribuição dos recursos de crédito rural no estado do Amazonas no período de 1990 a 2017. Utilizou-se a base de dados do Banco Central do Brasil (BACEN) para cálculo do Índice Normalizado de Crédito Rural (INCR), cujos resultados mostram a dinâmica espacial da alocação dos financiamentos. Estimou-se o Índice de Gini para aferir o nível de concentração no número de operações e valores financiados, adicionalmente foi realizada análise de correlação para avaliar a relação entre crédito rural e crescimento da produção agropecuária. Os resultados do Índice de Gini indicam forte concentração na alocação de recursos. O INCR permitiu identificar um maior número de municípios especializados em atividades agrícolas, principalmente do segmento de agricultura familiar, comparativamente as atividades pecuárias. A análise de correlação identificou que a aplicação de crédito rural está mais fortemente correlacionada com o crescimento da produção animal, principalmente, do rebanho bovino e da produção de ovos de galinha. A correlação com o crescimento da produção agrícola não se mostrou estatisticamente significativa. Conclui-se que a alocação dos recursos da política de crédito rural no Amazonas apresentam forte concentração espacial e setorial e que sua relação com o crescimento da produção tem sido mais evidente no setor pecuário. Espera-se que estes resultados possam ser utilizados no aperfeiçoamento da alocação dos recursos de crédito rural no estado do Amazonas.

Objetivo: Descrever as experiências vivenciadas por acadêmicos de um curso de Enfermagem do interior do Estado do Amazonas na atividade de Estágio Curricular Supervisionado (ECS) I, em um hospital universitário, localizado na capital amazonense. Relato de experiência: Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, realizado durante o Estágio Curricular Supervisionado I em um hospital universitário. Neste relato, enfatizaram-se as experiências vivenciadas por discentes de enfermagem. Os alunos tiveram oportunidade de conhecer diversos setores do hospital e contribuir com eles. Entre os setores de estágio, destacam-se: Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Clínica Ortopédica, Clínica Neurocirúrgica, Central de Material e Esterilização, Núcleo de Segurança do Paciente, Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) e Ambulatório. Considerações finais: As experiências adquiridas no ECS contribuíram para o amadurecimento dos acadêmicos em diferentes cenários de atuação. Denota-se que o conhecimento se torna fundamental na formação acadêmica, pois possibilita o desenvolvimento de habilidades, liderança e tomada de decisões no mundo real de trabalho.

<p><span style="font-family: verdana; font-size: x-small;">Este texto aborda um panorama geral da habitação social na Colômbia entre 1940 e 1991, marco temporal que evidencia dois momentos importantes: aquele onde a moradia social é fortemente influenciada pelas correntes da arquitetura moderna, a consolidação das instituições estatais e as contribuições exercidas das missões internacionais: a participação do Padre Lebret, do economista Lauchlin Currie e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). E um segundo momento que ilustra o enquadramento que teve a casa moderna na Colômbia como uma mercadoria por causa da estratégia de desenvolvimento econômico que o Estado planejou por meio de uma concentração dos recursos no financiamento, produção e construção de habitação social para tirar o país da crise enquadrando a casa no âmbito da acumulação do capital.</span></p>

O Estado de Compromisso varguista é o ambiente onde aflorou o debate entre Eugenio Gudin e Roberto Simonsen. Esse período da Era Vargas ostentava um viés planejador, sendo responsável pela criação de diversos órgãos públicos no Brasil. Gudin era membro da Comissão de Planejamento Econômico (CPE), órgão integrante do Conselho de Segurança Nacional, que tinha como objetivo elaborar estudos sobre a economia brasileira. Simonsen era membro do Conselho Nacional de Política Industrial (CNPIC), órgão filiado ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio. É no domínio da CNPIC que ocorre o começo da controvérsia sobre o planejamento. Esse órgão deveria discorrer sobre como o planejamento da economia brasileira seria implementado ao longo das próximas décadas. A mainstream do pensamento econômico brasileiro habitualmente classifica a atuação de Gudin como sofisticada e vencedora do debate. Esse artigo buscará rever essa atuação à luz de uma perspectiva mais ampla, a histórica-relativista. Essa abordagem está em concordância com os acontecimentos da época, que surgiram à luz da II Grande Guerra Mundial, constatando que Simonsen antecipou debates à frente do seu tempo, ao passo que a ideologia de Gudin tanto já se mostrava inadequada para o capitalismo daquele período, como foi pulverizada pelo desenvolvimento do capitalismo moderno.

Resumo: A crescente demanda de mercado por produtos florestais não madeireiros oferece uma oportunidade de desenvolvimento econômico que poderia aliar a inclusão social produtiva de agricultores familiares com a conservação dos ecossistemas florestais. No entanto, o aumento da produção poderá significar a substituição do manejo extrativo das florestas pelo monocultivo, anulando seus efeitos positivos quanto à conservação das florestas. Buscou-se identificar os fatores determinantes que levam os agricultores familiares tradicionais do baixo rio Manacapuru a se engajarem na atividade extrativista ou de cultivo do açaí-da-mata (Euterpe precatória), a espécie nativa do estado do Amazonas. Dado que a coleta extrativa dos frutos é feita mediante a escala das árvores, a decisão de produção parece depender principalmente da oferta de mão de obra masculina jovem, de trabalhadores com a habilidade e força física para realizar essa tarefa. Já a decisão de cultivo pode estar associada à maior disponibilidade de capital financeiro que as famílias obtêm da renda das atividades agrícolas. As famílias que cultivam o açaí mantiveram a prática de coleta extrativa, indicando que o plantio de pequenas áreas de cultivos consorciados representa uma estratégia de aumento da produção sem que necessariamente haja a completa substituição do extrativismo pelo cultivo da espécie.

Em 1957, foi criado o modelo de desenvolvimento econômico para o estado do Amazonas denominado Zona Franca de Manaus (ZFM) por meio da 3.173/57, que posteriormente foi revogada pelo Decreto-Lei 288/63. Como, constitucionalmente, a ZFM não pode ser deslocada para outro lugar, mas nada impede que seja implantado um modelo semelhante em outras regiões do país ou seja alterado os tributos que são concedidos ao modelo o objetivo geral da pesquisa é propor alternativas para os entraves enfrentado pelo modelo ZFM que está deixando de se fortalecer frente a burocracia do governo federal e estadual. Para o desenvolvimento da pesquisa foi necessário realizar um estudo bibliográfico para o embasamento teórico da ZFM, incentivos fiscais, Processo Produtivo Básico (PPB) e Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), além da pesquisa em campo para ter um suporte técnico e especializado para elaborar as propostas aos entraves enfrentados pelo modelo ZFM. Ao final da pesquisa conclui-se que os objetivos foram alcançados porque foi proposto alternativas para a melhor aplicação do modelo, entre as sugestões do estudo há: garantir que não se emitam normas infraconstitucionais que firam a constituição, ou seja, garantir à ZFM sua existência com vantagens competitivas e comparativas até o ano de 2073; revisar todos os marcos regulatórios para concessão de área, aprovação do projeto e acompanhamento industrial; demostrar aos ministérios da economia a dinâmica econômica produzida na ZFM cria impedância financeira, entre outras.

A Comissão Estadual de Sementes e Mudas do Estado do Amazonas estabeleceu normas e padrões para a produção de mudas fiscalizadas, mas esses padrões ainda são vagos para a pupunheira (Bactris gasipaes Kunth, Palmae). Visando melhorar esse padrão avaliou-se o desenvolvimento de mudas transplantadas em diferentes estádios de plântula (chifrinhos, uma folha e duas folhas), substrato (sem e com estéreo de galinha: 3: 1 v: v de solo superficial: estéreo) e volume de substrato (0,5, 1 e 2 kg), em Manaus, AM. Foram utilizadas sementes de plantas inermes de Yurimaguas, Peru, colhidas em março de 1997. Adotou-se o delineamento de blocos casualizados, em esquema fatorial 2x3x3, com quatro repetições. As plântulas em substrato com estéreo tiveram maior crescimento em altura (19 cm) em relação às sem estéreo (8 cm) aos 6 meses, e as plântulas transplantadas no estádio de uma folha tiveram maior crescimento (15 cm), seguida de chifrinho (14 cm) e de duas folhas (12 cm). Os sacos com capacidade para 1 kg e 2 kg não diferiram no crescimento das plantas (altura 14,5 e 15,0 cm, respectivamente), superando o de 0,5 kg (11 cm). Portanto, para a produção de mudas de boa qualidade, as plântulas de pupunheira devem ser transplantadas no estádio de uma folha aberta, em sacos de um kg contendo substrato com estéreo.

Nos últimos quarenta anos, o povo indígena Waimiri-Atroari tem bloqueado diariamente, durante a noite, o acesso ao trecho da estrada BR-174 que corta o seu território, entre os Estados do Amazonas e Roraima, enquanto o Poder Público, reforçado pelo discurso em voga no governo federal, tenta encontrar meios de abolir a prática. Por meio de um estudo dedutivo, a presente pesquisa partirá de uma contextualização histórica dos impactos da construção da estrada sobre o povo indígena, pautada numa política colonialista de extermínio, para então descrever a problemática como persiste no presente. Posteriormente, será abordado o plexo de direitos constitucionais garantidos aos povos indígenas, tais como a posse permanente e o usufruto exclusivo para o desenvolvimento próprio e proteção das terras tradicionalmente ocupadas. Em seguida, ressaltar-se-á a possibilidade de intervenção do Estado sobre o território indígena, como medida de desenvolvimento econômico, desde que observado o conjunto de direitos fundamentais e assegurada a consulta prévia, livre e informada do povo indígena a ser afetado, objeto do tópico final. Por fim, o trabalho denota que tratamentos inferiorizantes e estigmatizantes dos povos indígenas pelo Poder Público não mais são tolerados pelo ordenamento vigente, que abandonou qualquer viés colonialista. A intervenção estatal que venha a limitar o direito territorial indígena deve observar a consulta prévia e garantir efetivo diálogo intercultural, para que o povo afetado assuma posição de protagonismo no processo decisório quanto à questão do bloqueio da estrada.

O estudo analisa a imigração de haitianos para o Brasil, a qual teve como marco inicial o ano de 2010, após o terremoto que devastou o Haiti, deixando mais de 300 mil mortos e desabrigados. Entrada comum pelo estado do Acre e Amazonas, através de suas fronteiras com o Peru, a imigração haitiana é o mais recente e sem precedente caso de fluxo migratório no Brasil, sendo comparada com a grande imigração italiana e nipônica no período imperial e inicio da República. O estudo analisa também a Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti ou MINUSTAH, implantada em 2004, ampliada em 2011, por força da devastação sofrida pelo terremoto, o qual tem como principal objetivo a promoção de eleições livres, a estabilização do país, a pacificação e o desarmamento de grupos rebeldes e guerrilheiros, o fornecimento de alimentos e desenvolvimento institucional e econômico. Tratase de uma pesquisa pautada no método de investigação hipotéticodedutivo, sendo que preliminarmente é possível perceber que a intervenção por meio de leis imigratórias e políticas publicas se faz necessária, em vista de que nos encontramos estabelecido em um cenário de crise nacional, a fim de resguardar o direito à vida digna dos imigrantes haitianos.

ESTRATÉGIAS DE EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO CAPITALISTA NA FRONTEIRA DO PARÁ: uma análise da “Operação Amazônia” de 1966EXPANSIÓN Y ESTRATEGIAS DE DESARROLLO CAPITALISTA EN LA FRONTERA DE PARÁ: un análisis de la “Operación Amazonia” de 1966ABSTRACTBetween 1966 and 1979, in an atmosphere of conflict, the frontier in the state of Pará was opened, through major agricultural and developmental projects that were benefited by the institutionalization of “Operation Amazon”. The central objective of the article is to investigate the dynamics of the penetration, occupation and advance of capital in and around the territory of the frontiers in Pará, the basis of which, as from the 1960s, was “Operation Amazon”. This choice of theme was made possible in that there was an apparent need to demonstrate the dynamics of expanding the frontier on capitalist bases. From a methodological viewpoint, the research was developed using a deductive approach, since it seeks to understand the historical foundations of the dynamics that established and expanded the frontier in Pará on capitalist bases; and, also, the inductive method, because it was considered essential to understand the particular, yet predominant, role of “Operation Amazon” within the context of capital development. In addition, the present work will make use of exploratory analysis and seek as much information as possible using the qualitative research technique. “Operation Amazon” demonstrated that the frontier is also a social relation of production, precisely because the structure of this society under construction - in a social, cultural and, particularly, economic perspective - across the territory in which it is expanding, despite suffering some resistance, is dominated by the logic of capital accumulation, as seen in the contemporary Brazilian Amazon.Keywords: Frontier; The State of Pará; “Operation Amazon”; Capital.RESUMONo Estado do Pará, a abertura da fronteira ocorreu de forma conflituosa, entre as décadas de 1966-1979, através dos grandes projetos agropecuários e desenvolvimentistas beneficiados pela institucionalização da “Operação Amazônia”. O objetivo fundamental do artigo é investigar a dinâmica de penetração, ocupação e avanço do capital no território de fronteira do Pará, tendo como base para isso a “Operação Amazônia” a partir da década de 60. A escolha do tema tornou-se possível na medida em que ficou explícita a necessidade de demonstrar a dinâmica de expansão da fronteira em bases capitalistas. Do ponto de vista metodológico, o método utilizado para o desenvolvimento desta pesquisa envolve o método dedutivo, pois procura compreender os fundamentos históricos da dinâmica de consolidação e expansão da fronteira em bases capitalistas no Pará; e, também, o método indutivo porque considera imprescindível entender o papel particular, porém prepondente da “Operação Amazônia” no contexto de desenvolvimento do capital. Ademais, o presente trabalho fará uso de análise do tipo exploratória e buscará o maior número possível de informações utilizando a técnica de pesquisa do tipo qualitativa. A “Operação Amazônia” demonstrou que a fronteira é também uma relação social de produção, justamente porque a estrutura desta sociedade em construção – no âmbito social, cultural e, principalmente, econômico – no território em que a mesma está se expandido, mesmo sofrendo alguma resistência, é dominada pela lógica de acumulação do capital, como se vê contemporaneidade da Amazônia brasileira.Palavras-chave: Fronteira; Estado do Pará; “Operação Amazônia”; Capital.RESUMENEn el estado de Pará, la apertura de la frontera se produjo de manera conflictiva, entre las décadas de 1966-1979, a través de los grandes proyectos agrícolas y de desarrollo beneficiados por la institucionalización de la “Operación Amazonia”. El objetivo fundamental del artículo es investigar la dinámica de penetración, ocupación y avance del capital en el territorio fronterizo de Pará, teniendo como base para esto la “Operación Amazonia” de la década de 1960. La elección del tema se hizo posible en el en la medida en que se hizo explícita la necesidad de demostrar la dinámica de expandir la frontera en las bases capitalistas. Desde el punto de vista metodológico, el método utilizado para el desarrollo de esta investigación implica el método deductivo, ya que busca comprender los fundamentos históricos de la dinámica de consolidación y expansión de la frontera en las bases capitalistas en Pará; y, también, el método inductivo porque considera esencial comprender el papel particular, pero predominante, de la “Operación Amazonia” en el contexto del desarrollo del capital. Además, el presente trabajo utilizará análisis exploratorios y buscará la mayor cantidad de información posible utilizando la técnica de investigación cualitativa. La “Operación Amazonas” demostró que la frontera es también una relación social de producción, precisamente porque la estructura de esta sociedad en construcción – en el ámbito social, cultural y, principalmente, económico – en el territorio en el que se expande, incluso sufre algunos resistencia, está dominada por la lógica de la acumulación de capital, como se ve en la Amazonia brasileña contemporánea.Palabras clave: Frontera; Estado de Pará; “Operación Amazonia”; Capital.

Resumo: O Brasil vive hoje o aprofundamento de uma forte ofensiva neoliberal decorrente de mais uma ruptura institucional em 2016, conduzida pelas elites políticas e econômicas representativas do capital nacional e internacional, com suporte parlamentar, midiático e jurídico que fragilizou o estado democrático de direito e impôs graves retrocessos sociais e econômicos ao povo brasileiro. Nesse contexto, as forças populares e democráticas são desafiadas a intensificar os processos de mobilização social e de disputa eleitoral com o desafio de retomada da democracia e defesa de direitos já conquistados, além de avançar na construção de um projeto nacional popular. O presente artigo pretende contribuir com a análise da recente trajetória da sociedade brasileira, tendo por foco os dilemas e conquistas para enfrentamento das desigualdades sociais, enquanto base para um “projeto social de nação”. Palavras-chave: Conjuntura nacional. Desigualdade social. Projeto popular.Abstract: Brazil lives now deepening the strong neoliberal offensive due to another institutional rupture in 2016, conducted by political and economic elites which are representatives of national and international capital, with parliamentary, mass media and judiciary support, that fragilized the democratic state of law and imposed serious social and economic regressions to Brazilian people. Within this context, popular and democratic forces are challenged to intensify their processes of social mobilization and electoral dispute with the challenge of returning democracy and defending the already acquired rights, in addition to advance building a popular national project. This article is willing to contribute with the recent Brazilian society course analysis, focusing in dilemmas and achievements to fight against social inequalities, while it's a base to a "social project of nation".Keywords: National conjuncture. Social inequality. Popular project. 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A ausência de indicadores de empreendedorismo validados, relevantes e comparáveis pode dificultar o avanço das pesquisas em empreendedorismo e a formulação e avaliação de políticas públicas de apoio ao empreendedorismo. Um indicador é uma medida usada para quantificar ou operacionalizar um conceito (Jannuzzi, 2002). Conceitos abstratos derivados de realidades complexas e objetos de múltiplas compreensões, não podem ser reduzidos a apenas um indicador (Iversen et al., 2008; Jannuzzi, 2002). Este é o caso do empreendedorismo, conceito considerado complexo, multifacetado, multidimensional e definido de diferentes maneiras (Brush et al., 2003; Bruyat & Julien, 2001; McKelvey, 2004; Shane & Venkataraman, 2000). Não existe apenas um conceito ou apenas um tipo de empreendedorismo e, dessa forma, não pode haver apenas uma medida de empreendedorismo. Indicadores de empreendedorismo são importantes para governos, pois contribuem com dados que permitem conhecer as condições atuais de uma região e balizar a formulação de novas políticas, e também para analisar os resultados das políticas adotadas, ao evidenciar se elas resultam em mais empreendedorismo e em impactos econômicos e sociais (OCDE, 2009; Stevenson & Lundstrom, 2005). Não menos importante, os indicadores são também essenciais para o avanço das pesquisas no campo do empreendedorismo, cujos pesquisadores podem alicerçar seus achados com diferentes objetivos ao analisar e comparar condições e a manifestação do empreendedorismo em uma determinada região (Iversen et al., 2008). Em 2006, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em conjunto com a Agência de Estatísticas da Comissão Europeia (Eurostat), criou o Entrepreneurship Indicators Programme (EIP), cujo objetivo é desenvolver e difundir dados sobre empreendedorismo que sejam comparáveis internacionalmente. Um dos legados do EIP foi a produção de um modelo com os principais indicadores, divididos em três categorias: determinantes, desempenho e impactos do empreendedorismo. Este modelo foi concebido para medir o empreendedorismo de negócios e deliberadamente excluiu o empreendedorismo social (OCDE, 2009). Os indicadores dos determinantes do empreendedorismo retratam as medidas dos fatores individuais ou sociais que influenciam a atividade empreendedora e podem sinalizar aos governantes como o município, estado ou país avaliado está em relação à criação das condições que seriam ideais para o empreendedorismo. Medem, dessa forma, fatores que são semelhantes aos encontrados no modelo de Ecossistema Empreendedor de Isenberg (2010). O número de indicadores propostos pela OCDE nessa categoria aumentou ao longo dos anos. Em sua versão de 2011 (OCDE, 2011), existem seis subitens (ambiente regulatório, condições de mercado, acesso a capital, criação e difusão de conhecimento, capacidades empreendedoras e cultura) que, por sua vez, são compostos por 35 indicadores. Os indicadores do desempenho empreendedor medem a quantidade e o tipo de empreendedorismo existente na região, com foco no nascimento, crescimento, sobrevivência de empresas e na avaliação das empresas segundo a participação destas no emprego (OCDE, 2009). Um exemplo de indicador utilizado nessa categoria é a da quantidade de novas empresas criadas em um determinado período. E, por fim, os indicadores do modelo da OCDE (2009) reúnem os indicadores de impacto do empreendedorismo nos diferentes níveis: indivíduos, empresa e sociedade, como criação de empregos, de riqueza e a redução da pobreza. O modelo da OCDE é semelhante ao modelo de Thurik, Wennekers e Uhlaner (2002), que também contempla três categorias de indicadores: condições sociais (tecnológicas, econômicas, demográficas, cultural e institucional), taxa de empreendedorismo (nascente, novos e número total de empresas) e desempenho econômico (riqueza pessoal e crescimento econômico). A lógica desses dois modelos é que certos fatores ligados aos indivíduos ou ao ambiente socioeconômico são determinantes para que o empreendedorismo aconteça e esse, por sua vez, vai impactar a sociedade com a criação de riquezas e crescimento econômico. Apesar das três categorias serem apresentadas de uma forma linear, os autores (OCDE, 2009; Thurik, Wennekers & Uhlaner, 2002) ressaltam que há retroalimentação entre elas. A OCDE adotou apenas indicadores disponíveis ou passíveis de coleta pelos países membros do programa. Além da disponibilidade de dados e a possibilidade da comparação entre eles, a relevância para as políticas públicas foi o outro critério que guiou a escolha de indicadores para o modelo (Ahmad & Hoffmann, 2008). Ou seja, nem todos indicadores de empreendedorismo são contemplados. Para fins de uso na formulação e avaliação de políticas públicas, o modelo da OCDE tornou-se a principal referência (Julien & Cadieux, 2010), utilizado em variados países e contextos, inclusive no Brasil (IBGE, 2012). Mas, para fins de pesquisa científico-acadêmicas, o desenvolvimento ou uso de outros indicadores são necessários. Julien e Cadieux (2010), por exemplo, se inspiraram no modelo da OCDE e propuseram um modelo com as mesmas três categorias, que chamaram de determinantes, efeito empreendedor e impactos socioeconômicos, mas adicionaram indicadores que enfatizam as redes e o capital social, elementos que caracterizam o trabalho de Julien (2010). Em geral, além de sua própria base de dados e dos fornecidos por agências de estatísticas dos países membros, a OCDE utiliza dados de agências públicas e privadas que façam levantamentos globais e tenham credibilidade internacional, como o Banco Mundial, o Fórum Econômico Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Global Entrepreneurship Monitor (GEM).Desafios na Construção de Indicadores de Desempenho Empreendedor O caráter dinâmico e processual do empreendedorismo produz situações cuja mensuração de suas manifestações pode se tornar difícil ou, ao menos, objeto de debate. Por exemplo, uma empresa que está em processo de criação, em que momento ela pode ser considerada criada e dessa forma contabilizada como uma nova empresa? A literatura sobre a criação de empresas trabalha principalmente com três parâmetros considerados em conjunto ou isoladamente para caracterizar que um empreendimento nascente terminou o processo de criação e se tornou uma empresa: o registro legal, o início das operações comerciais com o mercado (venda de produtos) ou o alcance do ponto de equilíbrio (Carter, Gartner & Reynolds, 1996; Reynolds & Miller, 1992). A escolha de um ou outro desses três critérios pode caracterizar um país empreendedor por um indicador e pouco empreendedor por outro. O GEM, por exemplo, considera em sua taxa de empreendedorismo qualquer tipo de negócio, inclusive aqueles que são informais, ou seja, que ainda não foram registrados legalmente (Reynolds et al., 2005), o que faz com que países em desenvolvimento apresentem uma alta taxa de empreendedorismo. A OCDE (2009), por sua vez, utiliza como critério de indicador de novas empresas aqueles negócios que foram registrados legalmente, independente de realizarem ou não operações comerciais. Neste caso, países em desenvolvimento, com forte presença da informalidade na economia, podem aparecer como menos empreendedores. Assim é possível que certos negócios sejam contabilizados pelo GEM, mas não pela OCDE (um negócio informal que já realiza operações comerciais) e outros estejam nos indicadores da OCDE, mas não são contemplados no GEM. Este é o caso, por exemplo, de um negócio que já foi registrado, mas ainda não opera. Algumas pessoas registram empresas e demoram para operar, outras registram apenas para fins fiscais, sem a intenção de operar. No Brasil, por exemplo, alguns empreendedores abrem empresas para continuar em uma categoria fiscal mais vantajosa, como o Simples, ou para terceirizar empregados. Nenhum desses casos poderia ser tratado, necessariamente, como um novo negócio. Os indicadores de sobrevivência das empresas também enfrentam desafios para retratar fielmente os fatos. Uma empresa pode continuar existindo legalmente, mas não mais operar comercialmente. É o caso de inúmeras empresas brasileiras que mesmo tendo encerrado suas atividades comerciais, ainda constam como abertas na Junta Comercial ou na Receita Federal e são, em geral, contabilizadas como empresas em funcionamento. Por outro lado, empresas que são vendidas ou se fusionam com outras são consideradas como “mortas” e vão contribuir para o aumento da taxa de mortalidade empresarial, uma taxa considerada negativa, quando na verdade elas não morrem involuntariamente. A aquisição de uma empresa nascente por outra de maior porte proporciona ganhos financeiros a muitos empreendedores, em especial àquelas do setor de tecnologia da informação e comunicação. Agenda para indicadores de empreendedorismo no brasil Esta seção final analisa a disponibilidade de indicadores de empreendedorismo no Brasil, para tanto será utilizado como parâmetro o modelo da OCDE (2009). Sobre o primeiro grupo de indicadores, o de determinantes, que tratam dos fatores que motivam ou impedem o empreendedorismo, há indicadores brasileiros já disponíveis ou em fase de consolidação. Um exemplo de inciativa em reunir indicadores deste tipo é a do Global Entrepreneurship Monitor (GEM). Desde 2001, o Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade (IBQP), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e, em alguns anos, com o Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Fundação Getúlio Vargas (CENN/FGV), realiza o levantamento GEM no Brasil. Entre os temas investigados pelo GEM, encontram-se dois que reúnem indicadores que podem ser utilizados para análise dos fatores determinantes do empreendedorismo, são eles: i) a postura da população brasileira em relação à atividade empreendedora; e ii) a avaliação dos especialistas sobre as condições para empreender no país (GEM Brasil, 2012). Um outro exemplo é a da Endeavor Brasil, que criou em 2012 o Observatório do Empreendedorismo, o qual reuniu dados sobre as condições do empreendedorismo no Brasil. O modelo que a Endeavor utilizou é o da OCDE (2009), não só no que diz respeito aos tipos de indicador, mas também nas fontes de dados utilizadas, possibilitando, dessa forma a comparação com outros países. Também utilizando o modelo da OCDE (2009) como parâmetro, mas acrescendo alguns elementos de Isenberg (2010), um grupo capitaneado pela Fundação Dom Cabral, realizou o projeto intitulado Ecossistema Brasileiro de Empreendedorismo. Mais recentemente, em 2014, a Endeavor passou a analisar os determinantes do empreendedorismo no nível municipal e criou o “Índice de Cidades Empreendedoras”. Sobre o segundo grupo de indicadores da OCDE, o de desempenho empreendedor, o GEM Brasil produz anualmente a TEA, que é a Taxa de Atividade Empreendedora. Mas esta tem o limite de não distinguir os negócios informais dos formais e de ser um levantamento apenas sobre os indivíduos e não sobre as empresas (GEM Brasil, 2012), não sendo possível assim fazer análises sobre o estoque ou o fluxo de empresas. Ainda sobre a categoria desempenho empreendedor, o IBGE produziu uma série de indicadores sobre as empresas de alto crescimento no Brasil (IBGE, 2012). Para tanto, utilizou a mesma metodologia de indicadores de empresas de alto crescimento propostos pela OCDE (2009). Por fim, utilizando dados do censo de 2010, o IPEA produziu em 2013 o Ranking Municipal do Empreendedorismo no Brasil. Se os grupos de indicadores de determinantes e de desempenho já começaram a ser trabalhados por diferentes iniciativas, o mesmo não se pode dizer do terceiro grupo: o de impactos do empreendedorismo. Quando se trata deste tipo de indicador, a referência mais habitual é o Sebrae, que compila de forma periódica a participação das micro e pequenas empresas no estoque de empregos. O setor de estudos e pesquisas do Sebrae Nacional produz uma série de estudos sobre este tipo de indicador e permite ainda acesso ao DataSebrae, que disponibiliza um bom número de indicadores. Outros indicadores de impacto, como a contribuição do empreendedorismo para o crescimento econômico ou para a redução de pobreza no Brasil ainda não estão disponíveis. Estudos que tentam estabelecer essa relação no Brasil ainda são poucos e quase sempre utilizam o número de trabalhadores por conta própria como variável independente, é o caso, por exemplo, dos estudos de Barros e Pereira (2008) e Fontenele et al. (2011). Se existem lacunas e limites na disponibilidade nacional de indicadores de empreendedorismo, estas lacunas são ainda maiores quando se trata de indicadores estaduais. Indicadores estaduais são importantes, pois as taxas de empreendedorismo podem variar muito entre os estados de um mesmo país (Julien & Cadieux, 2010). Utilizando o modelo da OCDE (2009) como referência, pode-se afirmar que os governos estaduais brasileiros têm hoje poucos indicadores que os permitam conhecer a situação de seus estados em termos de empreendedorismo e compará-los com outros estados. Com exceção dos indicadores sobre empresas de alto crescimento (IBGE, 2012), de indicadores sobre inovação da Pintec (IBGE, 2011) e da distribuição de empregos entre as micro e pequenas empresas, em geral, não há, em nenhuma das três categorias de indicadores (determinantes, desempenho e impacto), indicadores nacionais com recortes estaduais que sejam comparáveis. Há dados dispersos que poderiam ser reunidos em indicadores, como aqueles sobre registro de empresas existentes nas Juntas Comerciais. Sugere-se, dessa forma, que projetos futuros façam essa consolidação. Da mesma forma, a RAIS, do Ministério do Trabalho, e o Cadastro Central de Empresas do IBGE, reúnem dados que podem ser consolidados em indicadores de empreendedorismo. Essa construção de indicadores de empreendedorismo com recortes estaduais é um novo passo necessário para o aperfeiçoamento da formulação e avaliação das políticas públicas de empreendedorismo no Brasil e ampliação do conhecimento da área, por meio de pesquisas científico-acadêmicas.

O presente artigo mostra, de um lado, que a criação do enclave da Zona Franca de Manaus introduziu expressivo grau de concentração do desenvolvimento econômico intra-regional na capital do Estado do Amazonas em detrimento das possibilidades de crescimento dos demais entes federativos da Amazônia Ocidental. Acre, Rondônia e Roraima, especialmente este último, têm experimentado níveis de crescimento bem menores que o Amazonas, cujo desempenho vem sendo puxado pelo extraordinário crescimento de Manaus. Neste contexto, a criação de Áreas de Livre Comércio (ALC) e de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) em todas as outras capitais da Amazônia Ocidental por se transformar em instrumentos de redução dessa desigualdade intra-regional na Amazônia Ocidental.

O Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas – FTI é um fundo criado como contrapartida dos incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus – ZFM, cujo objetivo é o de promover o desenvolvimento socioeconômico de acordo com o plano estadual de desenvolvimento. Esta pesquisa tem por objetivo descrever o direcionamento dos recursos do FTI e sua aplicação para as atividades turísticas na cidade de Manaus, considerando-se os pilares do desenvolvimento econômico para analisar o crescimento da verba no período estudado. O trabalho pauta-se na abordagem descritiva-quantitativa e utilizou das técnicas de coleta de dados, recorrendo-se aos sítios de órgão públicos, de onde se extraíram informações dos montantes arrecadados nos exercícios estudados; ao relatório que especifica as aplicações da verba; às planilhas que demonstram os valores quantitativos para elaboração de gráficos e posteriores análises dos dados; e às entrevistas com servidores públicos que fiscalizam as contas do governo para identificar possíveis desvios de finalidade. A pesquisa obteve dados consistentes no que se refere aos indicadores de evolução do turismo no estado do Amazonas, verificando o crescimento significativo no setor. Obteve, ainda, dados orçamentários do FTI para aplicação no segmento de turismo. Portanto, o estudo constatou a evolução do turismo ao decorrer do período analisado, concluindo que o FTI é de grande importância para o turismo, visto que colabora com a captação de novos recursos e gera emprego e distribuição de renda aos municípios do Amazonas, incluindo-se a cidade de Manaus.

Este artigo propõe discutir a idéia atual de divisão territorial do Estado do Amazonas, no qual implicará na criação de três Territórios Federais, a saber: Rio Negro, Solimões e Juruá, cuja concepção de alguns segmentos da sociedade organizada amazonense, será o de promover o desenvolvimento da região considerada “pobre” devido às distâncias geográficas em relação à capital Manaus - centro dinâmico econômico do Amazonas. A criação dos três territórios no lugar de estados poderá proporcionar na visão desses militantes um incremento de recursos federais, dinamizando a economia regional. No entanto, isso implicará em impactos sociais, econômicos, políticos, culturais e ambientais, sobretudo com pressões sobre as terras indígenas e seus recursos, podendo inclusive reduzi-las, já que muitas ainda não foram devidamente regularizadas pela União, e é de conhecimento que essas terras têm um papel importante na preservação dessa porção da Amazônia, sendo que a construção de novas unidades federativas na região é vista como uma nova forma de uso e ocupação do território brasileiro pelas novas estratégias geopolíticas.

Este artigo aborda a indústria brasileira de capital de risco a partir da trajetória dos agentes que contribuíram para seu desenvolvimento. O Estado desempenhou um papel importante na regulamentação dessa indústria, notadamente a partir da criação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e da BNDESPar, subsidiária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O artigo conclui que, apesar da legitimidade desta indústria estar ligada ao financiamento da inovação tecnológica pelas firmas gestoras que atuam junto ao segmento venture capital, aqueles que dominam culturalmente a indústria, preferem investir no segmento private equity, onde o retorno sobre o investimento é significativamente maior e o risco, menor. Como resultado, os dados extraídos da CVM, indicam que, o financiamento via venture capital, onde a incerteza e os riscos são mais elevados, recaem principalmente sobre as agências governamentais, reproduzindo a dominação cultural predominante na indústria mundial.

Na cidade de Manaus temos a chamada Zona Franca, conglomerado de empresas beneficiadas por incentivos fiscais que fomentaram a movimentação financeira e populacional no estado do Amazonas. Esse giro econômico representa cerca de 80% da economia local, ou seja, faz-se necessária uma alterativa a fim de obter um maior equilíbrio para ampliar novas fontes de receita, geração de emprego e renda para um futuro próspero. O Polo Digital surge como protagonista para somar com a Zona Franca de Manaus, fazendo com que haja uma expansão de mercado, fortalecimento econômico e desenvolvimento local. O Polo Digital possui como vertente a sinergia entre universidades, governo, comércio e empresas. Há em pauta a importância da Gestão Pública como meio necessário para impulsionar o desenvolvimento desse projeto que propiciará ganhos às áreas de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação. Além do crescimento de empreendimentos locais, tem-se, como ganho para a Administração Pública, uma boa arrecadação, gerando-se investimentos nas diversas frentes necessárias para o bem-estar social dos moradores de Manaus. O Polo Digital é uma saída fundamental para uma cidade referência. Uma vertente fundamental do Polo Digital chama-se estudo de cenário, algo necessário para que Manaus tenha como se preparar e criar ambiente propício no que tange ao desenvolvimento socioeconômico regional e para ser reconhecida como cidade autossustentável, com capacidade de fornecer soluções científicas, tecnológicas, dentre outras.

O Brasil é conhecido pela diversidade cultural de povos indígenas e tradicionais. Herança que nos foi deixada pelos ancestrais, a qual norteia a nossa resistência, sobretudo nós povos indígenas da Amazônia. Muitas foram as formas coloniais que tentaram nos aprisionar e, desde a descoberta do látex (borracha), o contexto do suposto progresso ou do desenvolvimento econômico afetou toda a região, do hoje, estado do Amazonas. A urbanização dos espaços, a industrialização, a apropriação dos meios de produção e as formas de trabalho inspiradas nos modelos de países capitalistas, produziu inúmeras dificuldades.Apesar das dificuldades impostas, nós povos indígenas (23 etnias) do Rio Negro contamos com o ativismo evangelizador da Igreja Católica teve forte influência na área por intermédio das Carmelitas, sobre as 23 etnias.

A justificativa para obter proteção para as elites da Amazônia na expectativa de integração ao modelo desenvolvimento brasileiro pode ser reconhecido no Plano de Emergência da spvea. Os planejadores de 1950 seguiram desacreditando as formas extrativistas, enquanto acreditavam na capacidade de intervenção do estado nacional para debelar os entraves. Destacando grandes problemas como educação, saúde, transportes, produção agropecuária e financiamento apontam uma série de medidas para modernizar as relações sociais e econômicas; no entanto, as tentativas sob o vigor do empreendimento capitalista só encontraram sua efetivação com a política de subsídios diretos e de renúncia fiscal da ditadura civil-militar, nas quais as elites regionais tiveram que se contentar com a condição de sócio minoritário, restando mobilizar a denúncia desse projeto enquanto tentava melhorar sua posição nesta empreitada. O corpus de fonte documental para essa investigação está fixado nos discursos das elites sobre desenvolvimento econômico nos Relatório dos governadores do Pará e Amazonas, nas legislações e notícias de jornais justapostas como um cinerama para justificar o descredenciamento das formas econômicas extrativistas.

O Turismo de Base Comunitária é visto como um fator de desenvolvimento social, econômico e cultural para as comunidades locais em ambientes de conservação e biodiversidade. Entretanto, é sabido também, que os debates de políticas públicas sobre a inserção do turismo como gerador e impulsionador da economia em prol do desenvolvimento local, principalmente, no caso da região Amazônica ainda se encontra em construção. Assim, objetivo deste artigo foi analisar e descrever de forma comparativa as contribuições do Turismo de Base Comunitária (TBC) nas comunidades Nossa Senhora do Perpétuo Socorro do Tumbira e São Thomé na Amazônia como uma fonte de renda alternativa para diversificar a base produtiva de áreas rurais e como estratégia de conservação dos recursos naturais e da cultura local, a partir das políticas públicas de turismo no Estado do Amazonas. Para isso, realizou-se uma pesquisa com abordagem qualitativa utilizando a pesquisa exploratória e explicativa, com dados primários e secundários. A análise comparativa demonstra que as políticas públicas de TBC tem sido um incentivo para a permanência da população local em áreas rurais, empreendedorismo, empoderamento, participação e protagonismo no processo de planejamento das atividades turísticas, embora as instâncias decisórias das políticas governamentais ainda tenham um forte viés centralizador. Além disso, o TBC percebido pelos empreendedores locais como uma alternativa econômica é capaz de gerar renda direta para as comunidades e contribui para a proteção e conservação recursos naturais e socioculturais.

Chegamos ao volume 8 (1) de 2019 dos Cadernos CEPEC com este número completamos oito anos de publicação, estabelecendo um canal de publicização de trabalhos científicos de qualidade reconhecida e se consolida no meio acadêmico. Segundo a atual avaliação (2016) do sistema Qualis de Periódicos da CAPES (https://goo.gl/mnh5ll) somos B4 nas áreas de Economia e Ciências Ambientais, B5 na Interdisciplinar e B2 no Planejamento Urbano e Regional/Demografia.Neste número trazemos seis artigos. O primeiro artigo de Alencar et al., propõe uma agenda de pesquisa para economia regional e o processo de financeirização. Os autores observam que a financeirização da economia é cada vez mais clara com o crescimento do papel do crédito, sendo que se observa diversos desdobramentos regionais nos quais os resultados sugerem que a perspectiva regional ainda precisa avançar na literatura para envolver o papel de políticas monetárias e o próprio desenvolvimento das regiões.O segundo artigo de Fabricio Jose Missio trata do Fundo para a Convergência Estrutural (FOCEM) do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), tecendo considerações preliminares quanto a sua funcionalidade em termos do desenvolvimento regional. Os principais resultados mostram que o fundo tem contribuído para a diminuição das assimetrias regionais, apesar do seu limitado alcance.O terceiro trabalho exposto é de Adejard Gaia Cruz, trazendo uma análise histórica comparativa entre dois momentos da economia regional paraense: os ciclos da borracha e do minério de ferro, o autor denota que tanto a extração de borracha como a produção atual de minério de ferro representaram, em diferentes épocas, atividades alternativas de transformação econômica e social, mas que em termos históricos não conseguiram se constituir em vetores de desenvolvimento para o estado do Pará e sua região.O quarto artigo de Valcir Bispo Santos trás a analise dos “acordos de pesca” praticados por comunidades ribeirinhas da Amazônia Oriental, nas ilhas do município de Cametá, na região do Baixo Tocantins – nordeste do estado do Pará, no estuário da bacia do rio Amazonas – tendo em vista, sobretudo, a sua dinâmica interna e os recursos endógenos que articula e mobiliza. O autor se propõe interpretar os acordos de pesca como práticas de desenvolvimento territorial a partir de uma abordagem situada no campo institucionalista da teoria econômica.O quinto artigo de Rodarte e Libânio investiga a relação entre crescimento econômico e oferta de mão de obra para a economia brasileira, levando em conta uma característica marcante do nosso mercado de trabalho, qual seja a grande presença de trabalhadores em situação precária no emprego. Assim, o lado informal do mercado de trabalho atuaria como fornecedor de mão de obra para o setor formal, o que realimentaria o crescimento do produto e por sua vez levaria à redução da informalidade, para isso os autores fazem uso de um modelo VAR.Por fim, no sexto artigo Nathálya e Trindade buscam tratar a questão da vulnerabilidade externa regional do Estado do Pará relacionando o mesmo com os demais Estados brasileiros, levando em consideração a dinâmica de acumulação de cada unidade federativa, bem como o processo de desenvolvimento regional das mesmas, a partir da análise de índices de vulnerabilidade econômica regional.Boa leitura e ensejamos que divulguem a produção publicada nos Cadernos CEPEC, inclusive em suas redes sociais. EditoresJosé Raimundo TrindadeSérgio Luis Rivero

O estudo do patrimônio histórico-cultural e ambiental envolve a compreensão da história e cultura local, além das identidades materiais e imateriais que fazem os territórios acreanos atrativos ao turismo, pois, são dotados de objetos, costumes e valores de interesse ao lazer e ao turismo. A área de estudo da pesquisa faz parte de um território de fronteira, o Estado do Acre que faz parte da região da Amazônia Sul-Ocidental. Esta região da Amazônia está localizada no extremo oeste na região norte do território brasileiro, fazendo fronteira nacional com os estados amazônicos do Amazonas e Rondônia e internacionalmente com os países da Bolívia e do Peru. A região fronteiriça da Amazônia Sul-Ocidental passa por processo de integração rodoviária que permite a circulação terrestre entre Brasil, Bolívia e Peru com a conclusão da Estrada do Pacífico, que possibilita perspectivas de integração e desenvolvimento regional de países da América Latina e do disputado mercado comercial asiático. As iniciativas públicas e privadas dos países Brasil, Bolívia e Peru defendem a dinamização do turismo regional e fronteiriço como alternativa de desenvolvimento econômico, a valorização do patrimônio regional e da oferta turística. Identificam-se ações governamentais para a valorização do turismo com base no patrimônio histórico-cultural e ambiental da região. A pesquisa busca compreender as relações entre patrimônio histórico-cultural e ambiental e o turismo, no Estado do Acre com vistas ao desenvolvimento da oferta turística. Adota-se metodologia dialética com vista a entender o jogo de poder e forças na área estudada após a integração regional. A revisão bibliográfica ofereceu o suporte teórico para teorização do empírico, somadas a pesquisas institucionais e de campo para informações in loco, que possibilitaram as análises conclusivas. Os resultados demonstram que a região de fronteira é promissora e possui um valioso patrimônio associado a festas e peregrinações religiosas, patrimônio histórico da Revolução Acreana, retratados em museus e espaços de memórias, sítios arqueológicos com geoglifos. Somados a um significante território de áreas naturais protegidas e de uso sustentável, retratadas em reservas extrativistas, terras indígenas, projetos de assentamentos agroextrativistas, que com intervenções do poder público na adequação de infraestrutura e de logística têm concretizado a oferta e o aumento do fluxo de turistas na região, fortalecendo a identidade cultural e o turismo no território de fronteira. The Historical and Cultural Heritage in the Southwest Amazon: what the Acre (Brazil) and the tourism have as touristic offer ABSTRACT The study of the historical, cultural and environmental heritage involves the understanding of the historical and cultural heritage, beside the identity of material and immaterial that makes Acre’s territory attractive to tourism. This study was made in the State of Acre, that is a border territory that belongs to the Southwest Amazon. The Amazon region is located in the west of the north county of Brazil, and it makes national borders with the State of Amazonas and Rondônia, and international borders with Bolivia and Peru. The border region in the Southwest Amazon goes through a road integration process that allows terrestrial access between Brazil, Bolivia and Peru with the conclusion of the Pacific Road. This road will allows integration and regional development between Latin American countries and the disputed Asian commercial market. The Brazilian, Bolivian and Peruvian public and private initiatives stand up for promotion of the regional and borderer tourism as alternative to the economic development, the valorization of the regional heritage and the touristic offer. Governmental actions are identified for the purpose of valorizes the tourism based on the regional historical, cultural and environmental heritage. This study aims to understand the relationship between historical-cultural-environmental heritage and tourism in the State of Acre, focusing the development of the tourist offer. The methodology adopted for this study was the dialectics in order to understand the game of power and strength in the studied area after the regional integration. The literature review offered the theoretical framework for the empirical theorization added to institutional and field researches in order to inform in loco, which enabled the finals analysis. The results have shown that the border region is promising and it has a valuable heritage associated to local parties and religious peregrination, and the Revolution of the Acre heritage that is portrayed in museums and memorial spaces, archeological sites and geoglyphs sites. Added up to a significant natural protected areas and sustainable use, it is represented by extractive reserves, indigenous territory, agroextractivist settlement project which with the public intervention on the adequacy of infrastructure and logistical have brought supplies and increased flow of tourists in the region, making stronger the cultural identity and tourism in the border area. KEYWORDS: Amazon; Acre; Historical and Cultural Heritage; Environment; Tourism.

O Ecoturismo cresceu muito nos últimos anos, segundo dizem livros, revistas, jornais, orgãos governamentais e a academia, isso devido à maior preocupação com o ambiente, e maior utilização dos recursos naturais pelo turismo, mas será que tudo que se diz ecoturismo, o é? O nome ecoturismo é novo, tendo surgido por volta dos anos 80 quando criada a Comissão Técnica Nacional constituída pelo Ibama e a Embratur, afim de disciplinar as atividades nesse campo. O ecoturismo é norteado por conceitos, de órgãos governamentais, e autores especializados em ecoturismo. Sendo uma atividade recente, pode haver falta de consenso sobre o que é ecoturismo, mas todos direcionam para uma prática sustentável. Unindo alguns dos conceitos, tem-se que o ecoturismo é um segmento do turismo que busca integrar visitante com a natureza (em especial com o ambiente visitado), preservando a identidade local e cultural, proporcionando o mínimo impacto e promovendo o desenvolvimento econômico com participação da comunidade. Alguns autores discordam, mas analisando o que é dito do ecoturismo por órgãos que estabelecem parâmetros, definições e princípios dos segmentos turísticos, e autores de alguns livros de referência na academia, a prática insustentável deste segmento não existe, pois tornar-se-ia um outro segmento turístico, mas para que aconteça realmente o bom desenvolvimento do ecoturismo é necessário planejamento e manejo. Devido aos diversos problemas ambientais, o termo sustentabilidade vem sendo extremamente usado pelas empresas, turísticas ou não. Muitas empresas e cidades utilizam-se do marketing verde para atrair turistas, usando a denominação de destinos ecoturísticos, ou levando turistas a acreditarem que estão praticando ecoturismo, só porque estão em espaços naturais. Muitos dos destinos que ditos ecoturísticos, estão unidades de conservação, mas o que se nota é que, em sua maioria, não existe um planejamento para minimizar impactos causados pelo uso da área com o turismo, incluindo o estudo de capacidade de carga (e não se respeitando os limites, a prática de ecoturismo poderá tornar-se inviável, pois poderá causar impactos negativos). Seria importante que todo espaço dito ecoturístico, ou os que possuem potencial para este segmento do turismo, tivesse um planejamento ecoturístico, principalmente os em áreas de conservação. Analisando in loco a prática do ecoturismo no parque estadual da Pedra da Boca, em Araruna, Paraíba, percebe-se que já é considerado um dos principais pontos ecoturísticos da Paraíba, apesar de não possuir planejamento ecoturístico. Apesar disso, as visitas não parecem, visualmente, afetar o espaço. Com potencial e grande beleza cênica, já sendo “palco” de diversas práticas turísticas envolvendo trilhas, campings etc, torna-se ainda mais necessário o planejamento ecoturístico, principalmente por trata-se de uma área de proteção ambiental, podendo agregar o conhecimento de alguns moradores, como o morador e apaixonado pelo parque, apoiador da boa prática do ecoturismo, o guia “seu Tico”, um representante no auxilio da educação ambiental, assim fazendo acontecer o verdadeiro ecoturismo. Apesar de ser uma Unidade de Conservação Estadual, o estado não realiza nenhuma atividade lá, nem apóia o ecoturismo que vem sendo realizado. Palavras-chave: Ecoturismo; planejamento: Pedra da Boca.

É com dupla satisfação que este número da Revista Desenvolvimento e Civilização (RD&C) chega às mãos de seus leitores. Primeiro, porque a Equipe do Programa de Pós-graduação Desenvolvimento e Educação – Theotonio dos Santos (ProDEd-TS), que a produz, tem compensado o seu esforço ao publicá-la no Portal de Periódicos UERJ; segundo, porque a RD&C, como projeto de extensão, foi avaliada com grau máximo (excelente) pela Comissão de Avaliação do Departamento de Extensão (Depext) da Pró-reitoria de Extensão e Cultura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.Nesta edição, publicamos apenas quatro textos de relevância para a compreensão da nossa realidade. O primeiro, de autoria de Paulino José Orso, “O liberalismo em perspectiva histórica: da ideia de liberdade à devastação ultraliberal” apresenta-nos uma análise histórica do liberalismo com o objetivo de compreender as mudanças mais substanciais pelas quais passou e o atual momento que vivemos para colocar em evidência os desafios que se colocam para os trabalhadores.O segundo texto, produzido pelo trio Eduardo Reis Pieretti, André Malina e Maria Gabriela Guillén Carias, “Expressões da contrarrevolução burguesa no Brasil do século xxi e a contribuição de Florestan Fernandes à crítica do capitalismo dependente” revisita o conceito de capitalismo dependente de Florestan Fernandes, pretendendo interpretar aspectos recentes da nossa história. Como os seus autores acentuam, o texto se concentra “no modo como a especificidade capitalista brasileira se vincula a um processo de contrarrevolução burguesa de longo alcance, com fluxos e refluxos, e consolida o regime autocrático-burguês de 1964 e se expressa no capitalismo contemporâneo. O texto no brinda com um panorama de como Fernandes formula o conceito de capitalismo dependente, com atenção às categorias que oferecem explicações para fenômenos contemporâneos. Sua finalidade é oferecer uma possibilidade interpretativa do chamado governo “democrático-popular”.O terceiro texto, de Jonas Emanuel Pinto Magalhães, “Juventude, trabalho e educação: as políticas de qualificação, trabalho e renda nos governos de Lula da Silva” tem como objeto as políticas de qualificação, trabalho e renda dirigidas à juventude nos oito anos do governo Lula. Discute a implementação de programas de qualificação, emprego e renda no período de 2003 a 2010, procura captar o sentido de orientação e implementação dos programas e o processo que consolidou a Política Nacional de Juventude. Magalhães argumenta que o alinhamento dos programas com as orientações provenientes de organismos internacionais, particularmente a UNESCO, visa a integração dos jovens à nova sociabilidade do capital por meio da elevação do nível de escolaridade, qualificação para o trabalho simples e elevação do capital social. Reconhece que o Presidente Lula da Silva inaugurou um novo marco para as políticas voltadas para a juventude que tem na Política Nacional de Juventude, no Conselho Nacional de Juventude e na Secretaria Nacional de Juventude espaços de disputas por direitos voltados para a população jovem em maior situação de vulnerabilidade.O quarto e último texto deste número é de autoria de Gabriel Pinheiro de Siqueira Gomes e se intitula “Pretos e pardos, uni-vos. Os desafios de(o) ser negro no Brasil do século XXI”. Objetiva debater o conceito de raça no Brasil por meio da leitura dos clássicos acadêmicos e militantes do Movimento Negro a partir de três eixos: o conceito de raça utilizado nas últimas décadas, transformações e disputas pelas políticas públicas, e o conceito raça/cor adotado pelo IBGE.Quatro textos, quatro direções analíticas que, entretanto, convergem para a construção de bases para a superação da nossa dependência econômica, entendendo que ela não se restringe ao campo econômico. Como disseram os Fundadores da Teoria Marxista da Dependência – Theotonio do Santos, Vania Bambirra, Orlando Caputo, Sergio Ramos, Roberto Pizarro e José Martínez[1]: “a dependência não é apenas um fator externo que limita o desenvolvimento econômico, mas é também como algo que conforma um certo tipo de estruturas sociais cuja legalidade ou dinamismo está dado pela condição de dependência”. Os estudos de temas brasileiros, por mais diversos que sejam, assumem o caráter de tarefa urgente em níveis teórico e empírico que deve servir de base para a superação de nossa condição de sociedade dependente. [1]Dos Santos, Bambirra, Caputo, Ramos, Pizarro, Martínez. Esquema de Investigación sobre relaciones de dependência en America Latina – Bosquejo Informativo. Chile: CESO (Centro de Estudios Socioeconómicos), Faculdad de Ciencias Económicas – Universidad de Chile. Cópiadatilogfrafa. [S/D].

Por José Raimundo Trindade (Editor)Chegamos ao volume 9 (1) de 2020 dos Cadernos CEPEC com este número completamos nove anos de publicação, estabelecendo um canal de publicização de trabalhos científicos de qualidade reconhecida e se consolida no meio acadêmico. Segundo a atual avaliação (2016) do sistema Qualis de Periódicos da CAPES (https://goo.gl/mnh5ll) somos B4 nas áreas de Economia e Ciências Ambientais, B5 na Interdisciplinar e B2 no Planejamento Urbano e Regional/Demografia e B3 no Qualis unificado. Este número é dedicado às milhares de vitimas do Covid-19, na Amazônia, Brasil e Mundo. Estamos encerrando um dos mais difíceis semestres da história recente brasileira e mundial. Segundo análise da CEPAL (Comissão Econômica para América Latina) a economia dos países latino-americanos terá o maior declínio do século XX, superior, inclusive ao que se deu durante a crise de 1929 e durante as guerras. No relatório da instituição, ainda de abril deste ano, portanto ainda não consolidada a totalidade das condições criticas da pandemia, alertava que a “crise que a região está sofrendo neste ano de 2020, com queda de -5,3% do PIB será o pior de toda a sua história”, sendo que supera a “Grande Depressão de 1930 (-5%) ou até mais a 1914 (-4,9%)”.A pandemia do Covid-19 se alastrou de forma pouco controlada em território nacional, seja pela decisão das autoridades governamentais de fazerem valer o chamado “efeito rebanho”, seja pela incapacidade econômica da maior parte da população de realizar o chamado isolamento social, principalmente a grande quantidade de trabalhadores cuja ocupação encontra-se em regimes informais de trabalho e que se acentuaram nos últimos anos.Os estudos científicos mostraram que o contágio em massa era uma percepção equivocada e perigosa, gerando como consequência um efeito de projeção da infecção e mortes em grande escala. No caso brasileiro observa-se, a partir da leniência governamental e da incapacidade de realização do isolamento social, um aumento progressivo do número de vitimas. Chegamos no final de junho com mais de 60 mil mortos e mais de 1,5 milhão de contágios.O capitalismo já vinha passando por um longo processo de reorganização das relações de trabalho. Os movimentos presentes em grande parte do mundo capitalista já se estabeleciam no sentido da elevação do desemprego tecnológico; aumento das jornadas de trabalho; crescente precarização das condições de trabalho e a intensificação da informalidade como dinâmica estrutural do mercado de trabalho brasileiro e mundial.O movimento mais forte do capitalismo dos últimos anos condiciona a expansão da exploração do trabalho, extraindo valor da força de trabalho, com elevação da produtividade. Este movimento não é uniforme e, tampouco, se dá de maneira idêntica nos diversos países ou mesmo dentro de cada país. No caso brasileiro a expansão do chamado trabalho uberizado, onde uma parcela considerável dos trabalhadores é submetida ao controle não somente da sua força de trabalho normal, mas dos próprios bens físicos dos mesmos (moto, carro, bicicleta), assim como do tempo de descanso, anulando em grande medida a existência social dos trabalhadores que se veem submetidos a uma superexploração do trabalho, estes trabalhadores chegam a trabalhar até 16h por dia para pagar as contas no fim do mês.A lógica pulsante do capitalismo é a absorção de todas as energias vitais possíveis do trabalhador (a), numa interação entre absolver riqueza liquida produzida por trabalhadores crescentemente explorados e fazer fluir a tecnologia a par de tornar uma parcela gigantesca de homens e mulheres inservíveis aos capitais e invisíveis ao mercado, o que se tornou ainda mais notável nestes tempos de crise pandêmica.Neste último trimestre, observa-se uma forte aceleração da taxa de desocupação, atingindo no trimestre móvel de março-abril-maio a taxa de 12,9%. Porém, o fator mais grave e revelador da profunda crise referem-se ao nível ocupacional. Pela primeira vez na história brasileira temos mais desocupados do que ocupados. Como mostram os dados da PNAD-C o nível de ocupação em maio alcançou 49,5% da PEA (População Economicamente Ativa), sendo que temos uma crescente quantidade de pessoas fora da força de trabalho, comparando trimestres anuais, como visto abaixo, em março-abril-maio de 2019 a população fora da força de trabalho era da magnitude de aproximadamente 64 milhões de brasileiros, hoje (março-abril-maio de 2020) chega quase a 75 milhões, ou seja, um crescimento de 15,8%, o que se explica parcialmente pelo afastamento social pugnado pela Covid-19, porém está também relacionado a ausência de políticas mais amplas de estimulo ao mercado de trabalho, ao mesmo tempo que reforça a tese da ineficácia das políticas neoliberais de destruição da regulação social (LC 13.467/16 e EC 106/19).A UFPA assim como outras Universidades Federais atua fortemente no combate a pandemia, mesmo em um quadro, como já assinalado de forte descoordenação nacional. A atuação dos Hospitais Universitários foi fundamental. O registro das ações neste espaço editorial dos Cadernos CEPEC tem o objetivo de fortalecer a capacidade de ação da universidade, mas principalmente observar que a totalidade do ensino público superior, assim como os pesquisadores das diversas áreas, no nosso caso da Economia, está junta na defesa da Universidade pública e da pesquisa voltada aos interesses da população mais atingida pela epidemia. Listamos algumas intervenções:1) Durante a pandemia de COVID-19, o Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), que é referência para casos graves da doença, está disponibilizando o serviço de atendimento telefônico para tirar dúvidas da sociedade paraense sobre o novo coronavírus e oferecer apoio psicológico.2) A Universidade Federal do Pará produziu cartilhas em línguas indígenas para orientar povos originários no combate à COVID-19. A proposta foi desenvolvida por professores e estudantes do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) e da Associação dos Povos Indígenas Estudantes da UFPA (APYEUFPA).3) A Universidade Federal do Pará e o Governo do Estado do Pará estabeleceram parceria para que laboratórios da UFPA colaborem com o Laboratório Central do Estado (LACEN-PA) na realização de exames de identificação do coronavírus (Covid-19).Neste número trazemos seis artigos.O primeiro artigo dos autores vinculados a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (William E. Nunes Pereira, Ana Cristina dos Santos Morais e Francisco do O´ de Lima Júnior) tem o objetivo central de analisar pontos relevantes do processo de desenvolvimento desigual no Brasil e, especificamente, o papel da guerra fiscal na redução da desigualdade regional, a hipótese desenvolvida é que a guerra fiscal não contribui para a redução das desigualdades fiscais.O segundo artigo dos professores Eduardo José Monteiro da Costa e Luiz Alberto de Souza Aranha Machado, busca comparar as contribuições de Celso Furtado, Douglass North e Amartya Sen, notadamente no que se refere ao “estreito vínculo entre cultura e desenvolvimento”. No terceiro artigo o professor José Luiz Nunes Fernandes, buscou mensurar o custo transação e de produção na composição dos custos totais dos pontos de vendas de açaí localizados na cidade de Belém, a pesquisa chegou à conclusão que cada litro do vinho de açaí produzido em um ponto de venda tem o custo unitário de R$ 4,57 para uma produção diária de 100 litros.O quarto artigo intitulado “Bases, conceitos e noções acerca do metabolismo econômico-social-ecológico”, de autoria de Tiago Soares Barcelos, Pedro Luiz Teixeira Camargo e Loyslene Freitas Mota, nos trás uma importante contribuição sobre os rumos do metabolismo econômico-social-ecológico, concluindo que “o crescimento infinito proposto pelos economistas convencionais é simplesmente utópico, não existindo essa possibilidade”.O quinto artigo versa sobre os impactos dos royalties nas finanças e desenvolvimento dos municípios, os autores tratam especialmente do município amazonense de Coari no período de 1991 a 2014. Para isso os autores (Fábio Heleno Mourão da Costa e Marília Carvalho Brasil) apresentam os fundamentos econômicos (mainstrean e marxista) que geram a renda do setor petrolífero; bem como tratam metodologicamente a arrecadação dessa compensação, a fim de analisar a aplicação dos royalties em setores sociais e a relação destes gastos com o crescimento econômico e dinamismo da região.Por fim, no sexto artigo, Artur Beker, investigar os critérios de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e quais os níveis de equalização fiscais obtidos por estes comparando os impactos dos recursos do mesmo nos orçamentos dos municípios de Pará e Minas Gerais no ano de 2017.Vale aqui considerar as preocupações de todos os pesquisadores e pesquisadoras quanto aos atuais rumos estabelecidos pelo Governo Federal quanto ao Sistema de Pesquisa e Educacional brasileiro. As Universidades Federais constituem importante instrumento da sociedade brasileira para construção de políticas de desenvolvimento, inovação tecnológica e formação de pessoal de alto nível. Boa leitura e ensejamos que divulguem a produção publicada nos Cadernos CEPEC, inclusive em suas redes sociais.