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Dissertations / Theses on the topic 'Compensation of legal forest reserve'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 1 February 2022

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1

Scoton, Luis Eduardo Brito. "A Cota de Reserva Ambiental no Novo Código Florestal Brasileiro: propostas para a efetividade." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-07072017-174128/.

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Abstract:

O presente trabalho discute o conceito e natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental (CRA) enquanto instrumento de política ambiental previsto no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/12). O problema de pesquisa se funda em saber se a atual proposta de regulamentação da CRA permitirá a efetividade do instituto. Aspectos teóricos foram discutidos com base em material documental e bibliográfico, recolhidos no âmbito das ciências do direito e da economia. Ao fim, foi realizada pesquisa exploratória sobre o tema, baseada em entrevistas com gestores ambientais, analisadas sob o

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2

Bernardo, Karina de Toledo. "Análise do êxito dos sistemas estaduais de gestão de reservas legais com foco no mecanismo de compensação." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-12072010-141330/.

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Abstract:

A reserva legal florestal é um importante instrumento voltado para a manutenção da cobertura florestal no país e constitui área a ser protegida em toda propriedade ou posse rural de acordo com a Lei Federal n° 4.771/65, o Código Florestal. Conforme o artigo 44 da referida lei, é possível compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão em outra propriedade, desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia, conforme critérios estabelecidos em regulamento e pelo órgão ambiental estadual responsável pela gestão/fiscalização de

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3

Cunha, Paulo Roberto. "O Código Florestal e os processos de formulação do mecanismo de compensação de reserva legal (1996-2012): ambiente político e política ambiental." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-06092013-000029/.

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Abstract:

Esta dissertação tem como objetivo analisar os processos político-legislativos que culminaram na criação e nas modificações do mecanismo de compensação de reserva legal, previsto no revogado Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 4.771/1965) e na lei que o substituiu (Lei Federal nº 12.651/2012). A questão central que orienta esta pesquisa é a seguinte: por que, desde o seu surgimento, a compensação de reserva legal sofreu constantes modificações? As hipóteses para a pergunta formulada consideram que, no complexo jogo político de alteração do Código Florestal, prevaleceram as proposições

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4

Lima, Elaine Cristina Ribeiro. "Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais." Universidade Federal de Uberlândia, 2008. https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/16051.

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Abstract:

This study intends to comprehend many legal controversies, environmental and economical, that involve the legal reserve institute of rural properties that lack native vegetation, mainly the legal reserve set in condominium, with RPPN, according to the legislation of Minas Gerais state. In Minas Gerais, cornerstone of this study, law n. 14.309/2002 (state Forest Code) while determines the institution of legal reserve in 20% of the rural property, in its article 17, brings specific hypothesis of compensation to properties that lack native vegetation. Among these alternatives, we point out the on

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5

Orlando, Heloisa Helena R. V. "The fragmented forest : environmental conservation and legal protection in reserve areas in the Brazilian Amazon rain forest." Thesis, University of Nottingham, 1994. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.284285.

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6

Okumura, Miriam Harumi. "Nova abordagem para a interpretação da Reserva Legal com auxílio da geoestatística." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3134/tde-30122014-113420/.

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Abstract:

A Floresta Amazônica é palco de um grande número de atividades de desflorestamento, como a mineração artesanal, agropecuária e comércio de madeira. A fim de se ter uma diminuição dos impactos ambientais, os órgãos fiscalizadores têm tentado regular estas atividades e orientá-las para métodos de operação mais responsável. Este trabalho descreve a iniciativa por meio do monitoramento dessas áreas de floresta localizadas perto dessas regiões de desmatamento, porque os elementos fundamentais, tais como a biomassa e acúmulo de carbono das árvores podem ser adequadamente monitorados contra distúrbio

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7

Fasiaben, Maria do Carmo Ramos. "Impacto economico da reserva legal florestal sobre diferentes tipos de unidades de produção agropecuaria." [s.n.], 2010. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/285646.

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Abstract:

Orientador: Ademar Ribeiro Romeiro<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia<br>Made available in DSpace on 2018-08-15T18:02:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fasiaben_MariadoCarmoRamos_D.pdf: 5356065 bytes, checksum: 326d9f2699a2031fc1f645c7928a3dc0 (MD5) Previous issue date: 2010<br>Resumo: A legislação ambiental brasileira que trata da reserva legal florestal é alvo de intensa polêmica, pois põe em confronto interesses públicos e privados. Este trabalho teve por objetivo avaliar o impacto econômico da reserva legal sobre a margem bruta de diferentes tipo

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8

Saraiva, Isabelle Marinho QuinderÃ. "O emprego da reserva legal no municÃpio de IrauÃuba/Ce." Universidade Federal do CearÃ, 2013. http://www.teses.ufc.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=10786.

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Abstract:

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior<br>A degradaÃÃo ambiental no municÃpio de IrauÃuba Ã alvo de vÃrias pesquisas, pois Ã um problema onde as causas estÃo presentes nÃo sÃ ali, mas em grande parte do semiÃrido nordestino, no entanto ao se tratar deste assunto, logo vem Ã tona outra questÃo mais sÃria, o processo de desertificaÃÃo. O presente trabalho faz uma rÃpida abordagem do semiÃrido, dando especial evidÃncia Ãquele municÃpio, englobando a origem da degradaÃÃo, a atual situaÃÃo local e possÃveis formas para minimizar ou atÃ mesmo estagnar aquele problema ambiental.

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9

Cataneo, Pedro Fernando [UNESP]. "Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2010. http://hdl.handle.net/11449/101829.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:31:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-05-20Bitstream added on 2014-06-13T20:42:08Z : No. of bitstreams: 1 cataneo_pf_dr_botfca.pdf: 450727 bytes, checksum: ced9415722d79c8365a2f81f996d9e7f (MD5)<br>A região de Botucatu tem tradição na indústria de exploração madeireira e possui grandes áreas de mata natural e de reflorestamento. Devido às atuais discussões sobre a Reserva Legal, este trabalho tem por objetivo conhecer a distribuição das áreas agrícolas da região em suas variadas explorações, com especial ênfase às áreas de mata

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10

Saggin, Kleiton Douglas. "Sustentabilidade ambiental, econômica e social em propriedades rurais do Rio Grande do Sul : análise da exigência de averbação de reserva legal." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2011. http://hdl.handle.net/10183/28648.

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Abstract:

Entre as alternativas para amenizar impactos negativos ao meio ambiente, decorrentes das atividades humanas, está a criação de áreas protegidas de preservação ambiental, como a Reserva Legal. O problema de pesquisa analisa a sustentabilidade ambiental, econômica e social da exigência de averbação de Reserva Legal e sua influência nas propriedades rurais, tendo como objetivo geral analisar as mudanças em curso e se a percepção dos proprietários frente a essa exigência é positiva, negativa ou não interfere nas suas decisões baseadas na sustentabilidade. Os objetivos específicos são analisar em c

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11

Saraiva, Isabelle Marinho Quinderé. "O emprego da reserva legal no município de Irauçuba/Ce." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2013. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/16285.

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Abstract:

SARAIVA, Isabelle Marinho Quinderé. O emprego da reserva legal no município de Irauçuba/Ce, 2013. 119 f. : Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós –Graduação, PRODEMA - Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente, Fortaleza-CE, 2013.<br>Submitted by Eric Santiago (erichhcl@gmail.com) on 2016-04-15T16:38:26Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_imqsaraiva.pdf: 2972304 bytes, checksum: df4849ed9556bce4bd604ced59d0d9c2 (MD5)<br>Approved for entry into archive by demia Maia (demiamlm@gmail.com) on 2016-04-18T13:31:30Z (GMT) No. of bitstreams

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12

Nascimento, Érica Vanessa Julião do. "Impactos do Novo Código Florestal brasileiro nas áreas de vegetação protegida por lei na microbacia da Sanga Baitaca no Município de Marechal Cândido Rondon PR." Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2015. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1485.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2017-07-10T17:44:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Erica_Vanessa_Juliao_do_Nascimento.pdf: 2025842 bytes, checksum: 918c0b90997d330b106b0c5fc9e6eceb (MD5) Previous issue date: 2015-02-28<br>The new Brazilian Forest Code innovated when considering that the farm are size define the Environmental Protectected Areas (EPA) and the percentage of legal reserves, and not the width of the water bodies, as defined by the old law. This dissertation evaluated the impacto f change in Forest áreas in the Sanga Baitaca watershed, located in the municipality of Marechal Candido R

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Silva, Jessica Santos da. "Compensação de reserva legal no Estado de São Paulo: uma análise da equivalência ecológica." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-31102013-091614/.

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Abstract:

A compensação extrapropriedade é uma das alternativas legais para regularização de imóveis rurais com déficit de reserva legal. Com a recente revogação do Código Florestal, as compensações podem envolver imóveis localizados até em distintos Estados, considerando apenas a correspondência entre biomas. Do ponto de vista ambiental, no entanto, as compensações só fazem sentido se ocorrer entre áreas com equivalência ecológica (composição, estrutura e função) e o mais próximas possível entre si. Este estudo buscou contribuir para o aprimoramento do mecanismo de compensação, considerando aspectos da

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Cataneo, Pedro Fernando 1977. "Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal /." Botucatu : [s.n.], 2010. http://hdl.handle.net/11449/101829.

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Abstract:

Orientador: Osmar de Carvalho Bueno<br>Banca: Sergio Campos<br>Banca: Paulo Torres Fenner<br>Banca: Osmar Delmanto Junior<br>Banca: Alessandro Antonangelo<br>Resumo: A região de Botucatu tem tradição na indústria de exploração madeireira e possui grandes áreas de mata natural e de reflorestamento. Devido às atuais discussões sobre a Reserva Legal, este trabalho tem por objetivo conhecer a distribuição das áreas agrícolas da região em suas variadas explorações, com especial ênfase às áreas de mata natural, comparar os valores municipais com aqueles dispostos no Código Florestal Brasileiro, de f

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Filippin, Ivandro Luiz. "Viabilidade econômica do cultivo de nogueira pecã em áreas de reserva legal e de preservação permanente." Universidade Federal de Pelotas, 2011. http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/ri/1344.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:44:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao_ivandro_luiz_filippin.pdf: 9849362 bytes, checksum: b1502303465de552eb2d4c7fb70f4b92 (MD5) Previous issue date: 2011-12-23<br>In the West region of Santa Catarina State, Brazil dominated by family farming, agricultural enterprises have found difficulties to get legalization due to current environmental legislation, especially regarding the Legal Reserve and resetting of permanent preservation areas. Thus, there is a need to analyze and propose alternatives to the continuation and maintenance of famili

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Moreira, Fabiano Mazzilli de Souza. "Código Florestal Brasileiro: métodos para localização de reservas legais e comparação de propostas de alteração da lei." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-05122011-140658/.

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Abstract:

No Brasil, o surgimento da primeira versão do Código Florestal em 1934 pelo Decreto 23.793 e posteriormente do Novo Código Florestal (CF) em 1965 (Lei 4.771) refletem a preocupação da sociedade em utilizar de forma racional o território nacional. No que se refere à conservação e gestão de recursos naturais, o CF vigente estabelece dois importantes instrumentos de conservação: as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e as Reservas Legais (RLs). A localização das APPs é imutável e as RLs podem ser locadas de diferentes formas, segundo critérios estabelecidos pela Lei e complementados pelos Esta

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Castro, Daniel Stella. "A Reserva Legal, sua instituição e o seu desmatamento em propriedades rurais do município de Sorriso, Mato Grosso." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/90/90131/tde-30112010-122251/.

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Abstract:

Este estudo busca propor uma análise do fenômeno de desmatamento ilegal da Reserva Legal, objetivando compreender os fatores que condicionaram o baixo enforcement exercido pelo Estado acerca do cumprimento das regras de conservação da Reserva Legal instituídas pela Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965 e suas alterações (Código Florestal). Para tanto, foi necessário conhecer o estado da arte dos trabalhos científicos que abordam assuntos relacionados ao desmatamento ilegal da Reserva Legal, enfatizando pesquisas realizadas na Amazônia Legal, em particular no Estado de Mato Grosso, e ao mesmo

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Moura, Angela Acosta Giovanini de. "EFETIVIDADE DAS ÁREAS DE RESERVA FLORESTAL LEGAL POR MEIO DO PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS AMBIENTAIS: PERSPECTIVA PARA A RECUPERAÇÃO DO CERRADO GOIANO." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2012. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2626.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:46:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ANGELA ACOSTA GIOVANINI DE MOURA.pdf: 6028278 bytes, checksum: 279d8e6dad6dc1bbcd40c408e1bdf72d (MD5) Previous issue date: 2012-03-15<br>The present dissertation analyzes the advantage of adopting incentive mechanisms as a tool for integrated environmental management of the Legal Reserve areas, aiming the Goiás' Cerrado.In this sense, among the issues addressed in international discussions about environmental and climate questions that marked the last decades, pointing to the need to protect natural resources, is in

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Silva, Carina Camargo. "Impacto ecológico e silvicultural do uso e colheita de eucalipto consorciado com espécies arbóreas nativas para a restauração da Mata Atlântica\"." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11150/tde-01032018-171947/.

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Abstract:

A redução da cobertura florestal e o uso agrícola intensivo do solo resultam na necessidade de adoção de intervenções de restauração bastante onerosas, o que restringe a expansão dessa atividade e a mitigação dos impactos das atividades humanas na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos. Nesse sentido, a exploração de madeira em florestas em processo de restauração pode ser uma alternativa para a viabilização econômica dessa atividade. Em particular, merece destaque as oportunidades oferecidas pela exploração de espécies arbóreas exóticas de ciclo curto, que antecipam o retorno econômico

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Cobra, Elton Abreu. "A Lei 12.651/2012 avanços e retrocessos." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6674.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elton Abreu Cobra.pdf: 1967699 bytes, checksum: 5e06ccb1f7659e310d04c2c5bf7e697f (MD5) Previous issue date: 2015-02-03<br>The objective of the present work is the analysis of 12.651/2012 law and the identification of the advances and setbacks in environmental regularization of rural properties.The implementation of this environmental Law in relation to the Forestry Legal Reserve Areas and Areas of Permanent Preservation is necessary to ensure quality of life to Brazilian society. We develop the analysis of the nee

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