Relevant bibliographies by topics / Compulsória

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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
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  4. Book chapters
  5. Conference papers
  6. Reports

Academic literature on the topic 'Compulsória'

Author: Grafiati
Published: 10 September 2021
Last updated: 29 July 2025

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Journal articles on the topic "Compulsória"

1

Pereira, Caetana De Andrade Martins. "Heterossexualidade compulsória:." História, histórias 3, no. 5 (2015): 151–63. http://dx.doi.org/10.26512/hh.v3i5.10841.

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Abstract:
O presente artigo propõe uma análise da feminilidade performada na revista Jornal das Moças, em exemplares veiculados no ano de 1960. A feminilidade, aqui, é pensada a partir de uma perspectiva que a desnaturaliza e evidencia a historicidade de sua construção. Aponto como os textos presentes nessa revista atuam como tecnologias produtoras de identidades gendradas, heteronormativas e racializadas. As revistas são pensadas como dispositivos que operam engendrando e hierarquizando os sujeitos. A feminilidade produzida pela revista constitui modos de subalternização em que a orientação sexual hete
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2

Burnier, Egberto Penido, and Yvonne Calheiro Lopes. "Notificação compulsória." Revista Brasileira de Cancerologia 22, no. 32 (2023): 15–18. http://dx.doi.org/10.32635/2176-9745.rbc.1966v22n32.4111.

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3

Feliciano, Tatiana, and Benedito Carlos Cordeiro. "Ressignificando o processo de notificação compulsória na perspectiva da Educação Permanente em Saúde: Um relato de experiência." Research, Society and Development 10, no. 6 (2021): e21610615509. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15509.

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Abstract:
A Educação Permanente em Saúde (EPS) apresenta desafios e estratégias para a melhoria da qualidade do atendimento em saúde. Por meio dela, o conhecimento e as experiências serão um bem comum a todos, de acordo com as perspectivas da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Em vista disso, é necessário dar um novo significado ao processo de notificação compulsória, a fim de auxiliar na promoção, prevenção e controle das doenças, agravos e eventos de saúde pública. Entende-se que EPS é a estratégia capaz de proporcionar ao profissional de saúde a significância e relevância que
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4

Bettu, Julio Cesar Spuldaro, and Ana Claudia Rockemback. "Aspectos gerais e procedimentais de aplicação da adjudicação compulsória extrajudicial." Academia de Direito 6 (December 10, 2024): 3301–25. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5543.

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Abstract:
O presente trabalho propõe analisar a natureza jurídica e realizar um estudo sobre o procedimento e aplicação na forma administrativa da Adjudicação Compulsória Extrajudicial com a finalidade compreender os benefícios proporcionados no âmbito da regularização de imóveis. Destaca-se a importância em determinar as hipóteses em que a adjudicação compulsória extrajudicial poderá ser aplicada. Portanto os objetivos são: no primeiro tópico, explorar o conceito de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, além de examinar a definição legal e a natureza jurídica da adjudicação compulsória extrajudicial.
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Rodrigues, Camila Cristina de Oliveira, and Sérgio Resende Carvalho. "Da indignidade de falar pelos outros: conexões entre o diagrama das internações compulsórias e o dispositivo-drogas no contemporâneo." Em Sociedade 1, no. 1 (2018): 171–89. http://dx.doi.org/10.5752/p.2595-7716.2018v1n1p171-189.

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Abstract:
Este artigo visa discutir e problematizar a prática das internações compulsórias, buscando explorar a realidade da experiência vivida por essas pessoas, dando a vê-la a partir do discurso dos sujeitos envolvidos no processo de internação compulsória. A necessidade de abordar a problemática da internação compulsória dessa perspectiva se produziu como um dos resultados da minha pesquisa de mestrado, onde constatei que essas internações estão associadas a certas práticas de desqualificação e invalidação dos discursos produzidos pelos sujeitos internados. Tais práticas que se exercem no campo soci
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Araújo, João Gabriel Nascimento de, Umbelina Cravo Teixeira Lagióia, Tiago De Moura Soeiro, and Aldemar De Araújo Santos. "UM ESTUDO SOBRE AS EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS DOS GOVERNOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS ESTADOS BRASILEIROS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA LEGITIMIDADE E DOS CUSTOS POLÍTICOS." Enfoque: Reflexão Contábil 36, no. 1 (2017): 85. http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v36i1.31554.

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Abstract:
Este estudo teve como objetivo investigar qual a aderência, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e da hipótese de Custos Políticos, das evidenciações contábeis compulsórias e voluntárias que os Governos dos Estados brasileiros mais o Distrito Federal disponibilizam em seu sítio eletrônico. Com base na metodologia utilizada nos estudos de Beuren e Söthe (2009), Avelino et al. (2010), Araújo et al. (2014), e Araújo, Miranda e Lagióia (2015), foi uma pesquisa documental, qualitativa, com base na análise de conteúdo que buscou-se avaliar a evidenciação de informação compulsória estabelecida pela
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7

Sanches, Sydney. "Magistrado - Remoção compulsória - Quorum." Revista de Direito Administrativo 164 (February 2, 1986): 263–73. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v164.1986.44911.

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8

Aronne, Ricardo, and Fabio de Holanda Monteiro. "Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória." Revista de Direito Sanitário 18, no. 3 (2018): 17. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p17-42.

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Abstract:
O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de que possa ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que possa apontar o tratamento mais adequado, principalmente se houver indicação de internação.
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9

Agra, Miguel Jaime dos Santos. "Adjudicação compulsória extrajudicial: observância do princípio da continuidade registral e de aspectos tributários relevantes." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 10 (2024): e11373. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.10-106.

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Abstract:
O presente trabalho científico visa investigar e analisar o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, destacando sua regulamentação, requisitos legais e sua aplicação prática no contexto da regularização de imóveis no Brasil. Os apontamentos específicos têm como finalidade a identificação dos requisitos subjetivos e objetivos necessários para a realização da adjudicação compulsória extrajudicial, a análise do princípio da continuidade registral e sua importância no processo de adjudicação compulsória, o examine dos aspectos tributários relevantes, com ênfase na incidência do Impos
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10

Vecchi Abdala, Paulo, Nelly Lopes de Moraes Gil, Anor Sganzerla, Rafaely de Cassia Nogueira Sanches, and Raissa Aparecida Pagliarini Waidman Paroschi Rodrigues. "Internação compulsória como estratégia de resgate da saúde mental e autonomia de pacientes dependentes químicos." Revista Iberoamericana de Bioética, no. 24 (March 18, 2024): 1–13. http://dx.doi.org/10.14422/rib.i24.y2024.003.

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Abstract:
Conhecer a opinião de médicos sobre internação compulsória como estratégia de resgate da saúde mental e autonomia de pacientes dependentes químicos. Um estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, realizado em um hospital especializado em psiquiatria. Os sujeitos da pesquisa foram constituídos por sete médicos. Utilizou-se um instrumento para a caracterização dos participantes e roteiro de entrevista semiestruturado. Da convergência entre as categorias iniciais obtidas a partir da análise de conteúdo originaram-se duas categorias finais. Na primeira, denominada “Internação Compu
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Dissertations / Theses on the topic "Compulsória"

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Tucci, Rogério Lauria Marçal. "Prorrogação compulsória dos contratos de longa duração." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11122015-093521/.

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Abstract:
O tema desenvolvido guarda pertinência com a denúncia unilateral do contrato, a qual só deve produzir efeitos depois de transcorrido prazo compatível com eventuais investimentos consideráveis realizados pela contraparte, a teor do art. 473, par. ún., do Código Civil. Sendo assim, a pesquisa foi iniciada com premissas teóricas atinentes à liberdade contratual e suas vicissitudes em distintos momentos históricos. Esclarecido que a liberdade contratual deve ser sopesada com a intervenção Estatal para otimizar o desenvolvimento econômico e o bem-estar social, o trabalho demonstra, inicialmente, a
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SOBRINHO, Manoel Aristides. "A inaplicabilidade da aposentadoria compulsória aos notários." Universidade Federal de Pernambuco, 2002. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4594.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6001_1.pdf: 378889 bytes, checksum: 51f8e1fbc072d892a7544a072a1bf524 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002<br>Pelo artigo 236 da Constituição Federal os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, submetendo-se à fiscalização do Poder Judiciário, dependendo o ingresso nessa atividade, de concurso público de provas e títulos. Os adeptos da tese de que notários e registradores são servid
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Ramos, Juliana Uehara. "Bronquite infecciosa aviária : sorologia em região sem vacinação compulsória /." Araçatuba, 2017. http://hdl.handle.net/11449/151425.

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Abstract:
Orientador: Tereza Cristina Cardoso Silva<br>Banca: Roberto Gameiro de Carvalho<br>Banca: Andréa Fontes Garcia<br>Resumo: O Vírus da Bronquite Infecciosa, assim como outras doenças infecciosas, é um dos principais limitantes à produção de frango de corte. O coronavírus responsável por causar essa doença influencia na perda de desempenho das aves acometidas prejudicando o perfil financeiro do setor. Considerando o Brasil hoje, o segundo maior exportador mundial de carne de frango e esse coronavírus altamente contagioso por suas perdas em níveis financeiro e industrias, este trabalho objetivou a
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Griep, Rubens. "Subnotificação das doenças de notificação compulsória no contexto hospitalar." Florianópolis, SC, 2003. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/84750.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.<br>Made available in DSpace on 2012-10-20T12:10:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0<br>Pesquisa que aborda a questão das subnotificações das doenças de notificação compulsória no contexto hospitalar e suas interfaces com o Sistema de Informação em Saúde desenvolvido e implementado a partir da institucionalização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil em 1990. Procura identificar, através da análise histórica os principais elementos que fundamentaram a epidemi
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Pena, José Luis da Cunha. "A internação psiquiátrica compulsória e involuntária: aspectos técnicos e éticos." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/7/7141/tde-06092017-095338/.

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Abstract:
Introdução: A internação psiquiátrica pode ser: voluntária; involuntária; compulsória. Esta última é determinada pela autoridade judicial não podendo ser questionada em seu aspecto legal, entretanto cabem questionamentos quanto aos aspectos técnicos e éticos. Objetivo: Discutir como a Equipe Multiprofissional de uma enfermaria psiquiátrica que vivencia o cuidado ao paciente em internação compulsória. Método: estudo de caso descritivo, compreensivo, por meio de pesquisa quantiqualitativa, no Serviço de Internação Psiquiátrica do Hospital de Clínicas Dr. Alberto Lima, no município de Macapá- AP.
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Araujo, Paulo Dóron Rehder de. "Prorrogação compulsória de contratos a prazo: pressupostos para sua ocorrência." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-03092012-095124/.

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Abstract:
Les contrats successifs sont fonctionnellement diférents parce qu\'ils sont faits pour durer. Le temps, qui passe comme une cycloïde dans ces contrats, est lélément essentiel de leur cause. Structurellement ces contrats sont incomplets, donc relationnells. Les nouveaux principes contractuels travaillent spécifiquement pour prolonger les contrats successifs. Pour réaliser la fonction du contrat, cest possible de preserver sa durée utile e sa durée juste par lemploi de la prorogation forcée. La bonne-foi permet prolonger le contrat successif pour répondre aux attentes legitimes d\'une des partie
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Regueira, Helena Neves. "Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz." Universidade Católica de Pernambuco, 2015. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1101.

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Abstract:
Este trabalho analisa o percurso percorrido pelo Brasil desde a assinatura do Acordo Sobre Aspectos do Direito de Propriedade Intelectual Relacionado ao Comércio ADPIC, da Organização Mundial do Comércio OMC, até o pedido de licença compulsória do medicamento Efavirenz utilizado no programa nacional de tratamento e combate ao vírus do HIV/AIDS. Observouse aqui a disputa entre Estados Unidos e Brasil na OMC como foco principal e divisor de águas na questão sobre os direitos a patentes farmacêuticas e o pedido de licença compulsória como direito humano à saúde pública no contexto do comércio m
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Deboni, Juliana. "Uma arqueogenealogia da produção do alcoolismo e da internação compulsória." UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL, 2017. https://rd.ufffs.edu.br:8443/handle/prefix/1773.

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Abstract:
Submitted by Tania Ivani Rokohl (tania.rokohl@uffs.edu.br) on 2018-03-12T13:28:55Z No. of bitstreams: 1 DEBONI.pdf: 3761971 bytes, checksum: e507811c89dfa55f96400b04682d22e1 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Diego dos Santos Borba (dborba@uffs.edu.br) on 2018-03-12T13:34:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DEBONI.pdf: 3761971 bytes, checksum: e507811c89dfa55f96400b04682d22e1 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-03-12T13:34:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DEBONI.pdf: 3761971 bytes, checksum: e507811c89dfa55f96400b04682d22e1 (MD5) Previous issue date: 2017-12-13<br>Esta dissertação n
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Monteiro, Fábio de Holanda. "A internação psiquiátrica compulsória: uma abordagem à luz dos direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7544.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-09-02T02:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474355-Texto+Parcial-0.pdf: 567 bytes, checksum: 46ab2153414760b618fcd99887a4cf4e (MD5) Previous issue date: 2015<br>This dissertation aims at analyzing the compulsory psychiatric hospitalization of people with mental disorders from the perspective of fundamental rights. The controversies surrounding this admission mode are not restricted to the deprivation or restriction of the freedom of individuals treated by mandatory hospitalization, but also in relation to other fundamental rights involved, such as health a
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Souza, Tercio Roberto Peixoto. "A negociação coletiva e a extinção compulsória do contrato de trabalho." Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2009. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10755.

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Abstract:
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T18:56:35Z No. of bitstreams: 1 Tercio Souza.pdf: 653424 bytes, checksum: 6d606e3ff997d71434d31fb919e56d1d (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:41:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tercio Souza.pdf: 653424 bytes, checksum: 6d606e3ff997d71434d31fb919e56d1d (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-05-09T17:41:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tercio Souza.pdf: 653424 bytes, checksum: 6d606e3ff997d71434d31fb919e56d1d (MD5) Previous issue date: 2009<br>A presente dissertaçã
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Books on the topic "Compulsória"

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Sobrinho, Manoel Aristides. A aposentadoria compulsória de notários e registradores. 2nd ed. Montreal Indústria Gráfica e Editora, 2003.

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Françosi, Ronaldo José. Transferência compulsória de indígenas e a dignidade da pessoa humana. Editora Insular, 2015.

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Luís Manuel Chaves Barroso Batista. A sanção pecuniária compulsória no contencioso administrativo autárquico: Instrumento ao serviço da tutela jurisdicional efectiva. Coimbra Editora, 2011.

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Horacio, Gutiérrez, and Florentino Manolo, eds. Trabalho compulsório e trabalho livre na história do Brasil. UNESP, 2008.

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Dornelles, Renata Portella. "O círculo alienista": Reflexões sobre o controle penal da loucura (medidas de segurança e internações compulsórias). Editora Appris, 2015.

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6

Pereira da Silva Flores, Thiago. Isolamento compulsório - Os equívocos que se repetem. Brazil Publishing, 2021. http://dx.doi.org/10.31012/978-65-5861-738-9.

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Abstract:
O livro que o leitor tem em mãos traz uma contribuição plural para as questões ligadas a internação compulsória do passado, presente e futuro, importante reflexão para a vida social contemporânea no mundo e não apenas no Brasil. O amplo tema das políticas públicas de isolamento, assume nos dias hoje uma vasta e complexa corrente de pensamentos, sejam embasadas pela ciência ou apenas pelas experiências individuais provocadas pela pandemia de Covid-19 que se faz presente no mundo desde o ano de 2020. O autor alinha sua experiência de militante social do Movimento de Reintegração das Pessoas Atin
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SILVA, Wellington Manoel, Maria Eduarda SILVA, Marks Passos SANTOS, et al. ESTUDOS EM SAÚDE PÚBLICA UMA ANÁLISE CRÍTICA DOS PRINCIPAIS AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA. RFB Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.46898/rfb.9786558890713.

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Hanseníase: A voz dos que sofreram o isolamento compulsório. Editora UFPR, 2011.

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Magalhães Costa, Bruno. Governança Globar da Propriedade Intelectual: com Abordagem do Licenciamento Compulsório. Tirant Emporio do Direito Editorial LTDA, 2022. http://dx.doi.org/10.53071/boo-2022-10-11-6345cc60ee48f.

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Magalhães Costa, Bruno. Governança Globar da Propriedade Intelectual: com Abordagem do Licenciamento Compulsório. Tirant Emporio do Direito Editorial LTDA, 2022. http://dx.doi.org/10.53071/boo-2022-10-11-6345cd15d3ba6.

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Book chapters on the topic "Compulsória"

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Bonfim, Elisiane Gomes. "Esterilização (inclui compulsória)." In Dicionário feminino da infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Editora FIOCRUZ, 2015. https://doi.org/10.7476/9788575415511.0060.

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Leal, Sandra Maria Cezar. "Notificação compulsória de violência." In Dicionário feminino da infâmia: acolhimento e diagnóstico de mulheres em situação de violência. Editora FIOCRUZ, 2015. https://doi.org/10.7476/9788575415511.0119.

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Silva, Juan Felipe Nascimento da, and Nathalia Moreira Lima de Freitas. "ASPECTOS LEGAIS DA VACINAÇÃO COMPULSÓRIA." In Diário da Teoria e Prática na Enfermagem 4. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.3372014026.

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Oliveira, Tereza Raquel Dantas Araújo, and Amanda Carolina Claudino Pereira. "OPRESSÃO SOCIAL DE MULHERES QUE NÃO DESEJAM A MATERNIDADE: ESTUDO BIBLIOGRÁFICO SOB A ÓTICA DA PSICOLOGIA." In Open Science Research X. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230111719.

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Abstract:
Ao longo dos anos o papel da mulher na sociedade vem se modificando. Mulheres que antes eram vistas como procriadoras e cuidadoras do lar, hoje desempenham inúmeros papeis. Mesmo com toda mudança e bastantes conquistas alcançadas através da luta feminista a sociedade parece não abrir mão da maternidade como algo compulsório, impondo que as mulheres sejam mães mesmo contra sua vontade e quando muitas delas decidem ir de contramão a isso são demonizadas, julgadas e oprimidas socialmente. O presente trabalho busca compreender o sofrimento psíquico causado pela opressão social das mulheres que não
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Santos, Ednara Silva dos, Isadora de Almeida Bastos, Mariana Melo Feijão Linhares, Georgia Maria Melo Feijão, and Ana Helena Araújo Bomfim Queiroz. "Maternidade compulsória: um estudo de revisão integrativa." In Essa voz é nossa! Estudos e pesquisas sobre mulheres e feminismos. Editora Diálogos, 2021. http://dx.doi.org/10.52788/9786589932093.1-5.

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Santos, Ednara Silva dos, Isadora de Almeida Bastos, Mariana Melo Feijão Linhares, Georgia Maria Melo Feijão, and Ana Helena Araújo Bomfim Queiroz. "Maternidade compulsória: um estudo de revisão integrativa." In Essa voz é nossa! Estudos e pesquisas sobre mulheres e feminismos. Editora Diálogos, 2021. https://doi.org/10.29327/5537562.1-5.

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RIBEIRO, A. C. "A ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA: ELEMENTOS ESSENCIAIS E MODALIDADE EXTRAJUDICIAL." In Fronteiras do Direito: Desafios e Perspectivas na Sociedade Contemporânea: - Volume 1. Dialética, 2024. http://dx.doi.org/10.48021/978-65-270-2394-4-c8.

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Faria, Maria Paula Alves, Yanny Ferreira da Silveira, and Rodrigo Guilherme Tomaz. "HETERONORMATIZAÇÃO: A CLASSIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS INDIVÍDUOS NA SOCIEDADE." In Inovação e gênero: Em busca de um mundo inclusivo. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.61321160710.

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Raposo, Maria Luiza Coelho Cativo, Karine de Oliveira Lacerda, Paula Caroline da Silva Leite, et al. "PLANO DE CONTINGÊNCIA – DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA: SARAMPO." In Ações de Saúde e Geração de Conhecimento nas Ciências Médicas 8. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.13520220723.

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Sá, Antonio Carlos Rêgo Ribeiro, Bianca Caline Texeira Lopes, Débora Kauanny Silva Sousa, et al. "DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO OBRIGATÓRIA NO BRASIL E AÇÕES DE VIGILÂNCIA." In Defesa Sanitária Animal: tópicos atuais dos programas sanitários no Estado do Maranhão - Volume 1. Editora Pascal LTDA, 2024. http://dx.doi.org/10.29327/5412404.1-1.

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Abstract:
Na Instrução Normativa nº 50/2013, são listadas as enfermidades em animais de notificação obrigatória ao Serviço Veterinário Oficial (SVO), e foram divididas em 4 categorias de acordo sua importância epidemiológica e impactos à saúde única. O Sistema Brasileiro de Vigilância e Emergência Veterinárias (SISBRAVET), é o principal órgão do SVO, responsável por coletar, divulgar informações para subsidiar a elaboração, ações da vigilância, prevenção, controle e erradicação de doenças animais de relevância para a pecuária e para saúde pública. Já a notificação compulsória de doenças humanas, agravos
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Conference papers on the topic "Compulsória"

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Tardelli, Isabella Maffei, and Erika Kubik da Costa Pinto. "A ILEGALIDADE NO AFASTAMENTO E APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DOS TRANSGÊNEROS NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS." In IX Congresso Acadêmico-Científico do UNIFESO. Even3, 2024. https://doi.org/10.29327/1449322.9-62.

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Ferraz, Victória Angela da Silva, Débora Lubrano de Mendonça, Gisele Alves de Lima Silva, and Júlia Mendes Machado. "ABORTO LEGAL E GRAVIDEZ COMPULSÓRIA EM CASOS DE ESTUPRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA A PARTIR DO PL Nº 1904." In Confeso - JAAPI. Even3, 2024. https://doi.org/10.29327/1453283.9-127.

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"CERTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE AQUECEDORES SOLARES NO BRASIL." In Anais Congresso Brasileiro de Energia Solar 2014. Associação Brasileira de Energia Solar, 2014. http://dx.doi.org/10.59627/cbens.2014.2101.

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4

MARQUES, NATHALIA DANIELLY BORGES, SANDRO DA SILVA BORGES, and GLEICE ALEIXO GARCIA. "ÉTICA NA VACINAÇÃO COMPULSÓRIA CONTRA A COVID-19." In II Congresso Brasileiro de Saúde Pública On-line. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2022. http://dx.doi.org/10.51161/ii-conbrasp/9540.

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5

Oliveira, Marina Aguiar de, Gabriela Rocha Rodrigues de Oliveira, and Ana Lucia Gonçalves da Silva. "CORONAVÍRUS, LICENÇA COMPULSÓRIA DE PATENTES E CAPACIDADE PRODUTIVA BRASILEIRA." In V Encontro Nacional de Economia Industrial e Inovação. Editora Blucher, 2021. http://dx.doi.org/10.5151/v-enei-693.

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YUMI FILIPE, MAYRA, and Luis Fernando Farah De Tofoli. "Internação compulsória de usuários problemáticos de substâncias: uma revisão (bibliográfica)." In XXIV Congresso de Iniciação Científica da UNICAMP - 2016. Galoa, 2016. http://dx.doi.org/10.19146/pibic-2016-51091.

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Lopes, Raquel de Lima, LICIA RIBEIRO CARVALHO, GENILDE GOMES DE OLIVEIRA, JEANE DA SILVA SANTOS ALMEIDA, and CECILIA FERREIRA. "DOENÇAS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA: REGISTRO DE UM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO SUS." In III Congresso Brasileiro de Pesquisas e Inovações em Saúde. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2024. https://doi.org/10.51161/iii-conasau/47025.

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Zierhut, Tatiany Mackievicz, EDUARDO MELLO AMORIM, and CARLOS HENRIQUE BAZZI. "INFORMATIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA EM PATO BRANCO-PR IMPACTOS NA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA." In IV Congresso Brasileiro de Estudos Epidemiológicos. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2025. https://doi.org/10.51161/iv-epidemion/52324.

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Hoki, Leíner Emanuella de Carvalho. "Instaurar o rastro, corromper o arquivo, inventar: the watermelon woman de Cheryl Dunye." In Encontro da História da Arte. Universidade Estadual de Campinas, 2018. http://dx.doi.org/10.20396/eha.13.2018.4492.

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Abstract:
Não é incomum que a lesbianidade passe às cegas na vida de muitas mulheres homossexuais, que vão descobrir ou explorar sua sexualidade muito depois de terem sido engolidas por um mundo de afetos heterossexuais, muitas vezes se relacionando com homens ou vivendo uma vida celibatária porque “não viam” uma outra possibilidade. Esta situação já foi elaborada por inúmeras autoras e pensadoras lésbicas, que a denominaram heterossexualidade compulsória, a qual consiste, sintetizadamente nas palavras de Adrienne Rich, em “deixar invisível a possibilidade lésbica”, através da “suposição de que ‘a maior
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SILVA, EDUARDO JúNIO SOBRINHO DA, and ANDRé LUIZ DE SOUZA BRAGA. "DESAFIO DO SERVIÇO DE CONTROLE DE INFECÇÃO HOSPITALAR NA NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE SRAG." In VII Jornada Internacional de Enfermagem. sepebr, 2021. http://dx.doi.org/10.48195/jie2021-024.

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Reports on the topic "Compulsória"

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Martínez Fritscher, André. Avaliação do gasto tributário do imposto de renda dos aposentados no Brasil. Inter-American Development Bank, 2023. http://dx.doi.org/10.18235/0004830.

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Abstract:
Os gastos tributários desempenham um papel importante nas presses fiscais enfrentadas pelo Brasil e pela regio da América Latina e o Caribe, mas há pouca informaço sobre uma das mais importantes, uma isenço especial do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) nos proventos de aposentadoria. O objetivo deste trabalho é analisar a racionalidade e avaliar os impactos distributivos e fiscais relativos a essa isenço. A experincia internacional mostra que arranjos previdenciários semelhantes ao brasileiro compulsório com benefício definido usualmente concedem isenço na tributaço da renda dos aposentado
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