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Journal articles on the topic 'Compulsória'

Author: Grafiati

Published: 10 September 2021

Last updated: 29 July 2025

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1

Pereira, Caetana De Andrade Martins. "Heterossexualidade compulsória:." História, histórias 3, no. 5 (2015): 151–63. http://dx.doi.org/10.26512/hh.v3i5.10841.

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Abstract:

O presente artigo propõe uma análise da feminilidade performada na revista Jornal das Moças, em exemplares veiculados no ano de 1960. A feminilidade, aqui, é pensada a partir de uma perspectiva que a desnaturaliza e evidencia a historicidade de sua construção. Aponto como os textos presentes nessa revista atuam como tecnologias produtoras de identidades gendradas, heteronormativas e racializadas. As revistas são pensadas como dispositivos que operam engendrando e hierarquizando os sujeitos. A feminilidade produzida pela revista constitui modos de subalternização em que a orientação sexual hete

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Burnier, Egberto Penido, and Yvonne Calheiro Lopes. "Notificação compulsória." Revista Brasileira de Cancerologia 22, no. 32 (2023): 15–18. http://dx.doi.org/10.32635/2176-9745.rbc.1966v22n32.4111.

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3

Feliciano, Tatiana, and Benedito Carlos Cordeiro. "Ressignificando o processo de notificação compulsória na perspectiva da Educação Permanente em Saúde: Um relato de experiência." Research, Society and Development 10, no. 6 (2021): e21610615509. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i6.15509.

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Abstract:

A Educação Permanente em Saúde (EPS) apresenta desafios e estratégias para a melhoria da qualidade do atendimento em saúde. Por meio dela, o conhecimento e as experiências serão um bem comum a todos, de acordo com as perspectivas da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS). Em vista disso, é necessário dar um novo significado ao processo de notificação compulsória, a fim de auxiliar na promoção, prevenção e controle das doenças, agravos e eventos de saúde pública. Entende-se que EPS é a estratégia capaz de proporcionar ao profissional de saúde a significância e relevância que

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Bettu, Julio Cesar Spuldaro, and Ana Claudia Rockemback. "Aspectos gerais e procedimentais de aplicação da adjudicação compulsória extrajudicial." Academia de Direito 6 (December 10, 2024): 3301–25. https://doi.org/10.24302/acaddir.v6.5543.

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Abstract:

O presente trabalho propõe analisar a natureza jurídica e realizar um estudo sobre o procedimento e aplicação na forma administrativa da Adjudicação Compulsória Extrajudicial com a finalidade compreender os benefícios proporcionados no âmbito da regularização de imóveis. Destaca-se a importância em determinar as hipóteses em que a adjudicação compulsória extrajudicial poderá ser aplicada. Portanto os objetivos são: no primeiro tópico, explorar o conceito de Adjudicação Compulsória Extrajudicial, além de examinar a definição legal e a natureza jurídica da adjudicação compulsória extrajudicial.

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Rodrigues, Camila Cristina de Oliveira, and Sérgio Resende Carvalho. "Da indignidade de falar pelos outros: conexões entre o diagrama das internações compulsórias e o dispositivo-drogas no contemporâneo." Em Sociedade 1, no. 1 (2018): 171–89. http://dx.doi.org/10.5752/p.2595-7716.2018v1n1p171-189.

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Abstract:

Este artigo visa discutir e problematizar a prática das internações compulsórias, buscando explorar a realidade da experiência vivida por essas pessoas, dando a vê-la a partir do discurso dos sujeitos envolvidos no processo de internação compulsória. A necessidade de abordar a problemática da internação compulsória dessa perspectiva se produziu como um dos resultados da minha pesquisa de mestrado, onde constatei que essas internações estão associadas a certas práticas de desqualificação e invalidação dos discursos produzidos pelos sujeitos internados. Tais práticas que se exercem no campo soci

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6

Araújo, João Gabriel Nascimento de, Umbelina Cravo Teixeira Lagióia, Tiago De Moura Soeiro, and Aldemar De Araújo Santos. "UM ESTUDO SOBRE AS EVIDENCIAÇÕES CONTÁBEIS DOS GOVERNOS DO DISTRITO FEDERAL E DOS ESTADOS BRASILEIROS SOB A ÓTICA DA TEORIA DA LEGITIMIDADE E DOS CUSTOS POLÍTICOS." Enfoque: Reflexão Contábil 36, no. 1 (2017): 85. http://dx.doi.org/10.4025/enfoque.v36i1.31554.

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Abstract:

Este estudo teve como objetivo investigar qual a aderência, sob a ótica da Teoria da Legitimidade e da hipótese de Custos Políticos, das evidenciações contábeis compulsórias e voluntárias que os Governos dos Estados brasileiros mais o Distrito Federal disponibilizam em seu sítio eletrônico. Com base na metodologia utilizada nos estudos de Beuren e Söthe (2009), Avelino et al. (2010), Araújo et al. (2014), e Araújo, Miranda e Lagióia (2015), foi uma pesquisa documental, qualitativa, com base na análise de conteúdo que buscou-se avaliar a evidenciação de informação compulsória estabelecida pela

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7

Sanches, Sydney. "Magistrado - Remoção compulsória - Quorum." Revista de Direito Administrativo 164 (February 2, 1986): 263–73. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v164.1986.44911.

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8

Aronne, Ricardo, and Fabio de Holanda Monteiro. "Percepções acerca da responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória." Revista de Direito Sanitário 18, no. 3 (2018): 17. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v18i3p17-42.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo fazer uma abordagem sobre responsabilidade civil do psiquiatra por erro de diagnóstico na internação compulsória. Ainda que o internamento compulsório seja determinado por ordem judicial, não se deve desconsiderar que o mesmo ''exige laudo médico devidamente motivado. O diagnóstico que serve de base para a decisão judicial deve ser sério e minucioso, a fim de que possa ser não somente o indicador do transtorno mental que acomete o indivíduo, mas também para que possa apontar o tratamento mais adequado, principalmente se houver indicação de internação.

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9

Agra, Miguel Jaime dos Santos. "Adjudicação compulsória extrajudicial: observância do princípio da continuidade registral e de aspectos tributários relevantes." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 10 (2024): e11373. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.10-106.

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Abstract:

O presente trabalho científico visa investigar e analisar o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial, destacando sua regulamentação, requisitos legais e sua aplicação prática no contexto da regularização de imóveis no Brasil. Os apontamentos específicos têm como finalidade a identificação dos requisitos subjetivos e objetivos necessários para a realização da adjudicação compulsória extrajudicial, a análise do princípio da continuidade registral e sua importância no processo de adjudicação compulsória, o examine dos aspectos tributários relevantes, com ênfase na incidência do Impos

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Vecchi Abdala, Paulo, Nelly Lopes de Moraes Gil, Anor Sganzerla, Rafaely de Cassia Nogueira Sanches, and Raissa Aparecida Pagliarini Waidman Paroschi Rodrigues. "Internação compulsória como estratégia de resgate da saúde mental e autonomia de pacientes dependentes químicos." Revista Iberoamericana de Bioética, no. 24 (March 18, 2024): 1–13. http://dx.doi.org/10.14422/rib.i24.y2024.003.

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Abstract:

Conhecer a opinião de médicos sobre internação compulsória como estratégia de resgate da saúde mental e autonomia de pacientes dependentes químicos. Um estudo descritivo e exploratório, de abordagem qualitativa, realizado em um hospital especializado em psiquiatria. Os sujeitos da pesquisa foram constituídos por sete médicos. Utilizou-se um instrumento para a caracterização dos participantes e roteiro de entrevista semiestruturado. Da convergência entre as categorias iniciais obtidas a partir da análise de conteúdo originaram-se duas categorias finais. Na primeira, denominada “Internação Compu

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Sarlet, Ingo Wolfgang, and Gabrielle Bezerra Sales Sarlet. "Saúde mental e internações compulsórias na perspectiva da bioética e dos direitos humanos e fundamentais: uma investigação crítica do caso da “Cracolândia” na cidade de São Paulo." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 18, no. 3 (2017): 31–64. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v18i3.1114.

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Abstract:

Trata-se de investigação bilbiográfica e qualitativa, jurídica e bioética, sobre a evolução do tratamento aplicado às pessoas acometidas por transtornos psíquicos, notadamente os dependentes químicos, visando compreender as práticas de internação compulsória e oferecer alternativas ao estigma e à exclusão com base no princípio da dignidade da pessoa humana, consistindo em análise crítica da proteção assegurada aos deficientes psíquicos no Brasil e das políticas públicas de enfrentamento da drogadição para refletir sobre a polêmica intervenção na “cracolândia” da cidade de São Paulo e os seus d

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Costa, Lara Évilly Leandro da, Kaio César Barros Soares, Jaine Souto da Silva, Fernanda Darliane Tavares de Luna, Andressa Pedroza Pereira da Silva, and Rayrla Cristina de Abreu Temoteo. "Tecnologias para efetivação do processo de notificação compulsória de doenças no contexto hospitalar: scoping review." Saúde e Pesquisa 18 (April 30, 2025): e12843. https://doi.org/10.17765/2176-9206.2025v18e12843.

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Abstract:

Mapear na literatura a produção científica sobre tecnologias desenvolvidas e/ou validadas que visem contribuir para a efetividade das notificações compulsórias de doenças no contexto hospitalar. Trata-se de uma Scoping review conduzida pela metodologia do Joanna Briggs Institute, orientada pela questão de revisão elaborada conforme o modelo conceitual do mnemônico PCC – (Population, Concept, Context). Foram incluídos artigos, teses e dissertações a partir de buscas em bases de dados. Os dados foram extraídos e apresentados em um quadro desenvolvido pela autora. Protocolo registrado na Open Sci

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Ribeiro, Ana Beatriz Oliveira. "Heterossexualidade compulsória e violência(s)." Intercâmbio 51 (December 21, 2022): e59400. http://dx.doi.org/10.23925/2237.759x.2022v51.e59400.

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Abstract:

Este texto aborda relatos de experiência de um grupo de mulheres autodeclaradas lésbicas e de homens autodeclarados gays envolvendo vivências de preconceito. Nesse sentido, investiga-se e discute-se o impacto dessas experiências em suas vidas, bem como as motivações que sustentam esses atos violentos. Os conceitos de heterossexualidade compulsória (Butler, 2003) e de ideologias semióticas (Keane, 2018) respaldam a análise. Os relatos advêm de um corpus composto por quatro entrevistas feitas em duplas (de lésbicas e de gays). A análise é de base interpretativa e alguns trechos das entrevistas s

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Salles da Silva, Marcelo, Artur Eduardo Alves de Castro, and Marcio Luiz dos Santos. "LIMITES JURÍDICOS DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE NO SETOR FARMACÊUTICO." Veredas - Revista Interdisciplinar de Humanidades 3, no. 6 (2020): 174–95. http://dx.doi.org/10.56242/revistavereda;2020;3;6;174-195.

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Abstract:

O direito de propriedade sobre os inventos do setor farmacêutico forma o objeto deste estudo científico, tendo como proposta a análise específica dos direitos de propriedade decorrente da concessão de patente pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e a possibilidade de aplicação compulsória da quebra de patente sobre fármacos. A pesquisa científica é exploratória e explicativa, de natureza qualitativa, adotando o método de revisão bibliográfica e análise documental. A quebra da patente ou o licenciamento compulsório de produtos farmacêuticos não exclui o direito de propriedade do inv

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Galindo, George Rodrigo Bandeira. "A paz (ainda) pela jurisdição compulsória?" Revista Brasileira de Política Internacional 57, no. 2 (2014): 82–98. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400305.

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Abstract:

Seguindo a tradição kantiana, Hans Kelsen, em seu Peace through Law (1944), defendeu que a criação de um tribunal internacional com jurisdição compulsória deveria ser o primeiro passo rumo à eliminação das guerras. Anos depois, Kelsen foi vitorioso e derrotado. Embora muitos tribunais internacionais possuam jurisdição compulsória, problemas como guerra e paz, por sua complexidade, continuam sem solução definitiva.

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Almeida, Fernanda Andrade, Gabriela Abreu Gualhano, and Thaís Soares de Souza. "PODER JUDICIÁRIO E INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA: UM MAPEAMENTO DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 21, no. 2 (2021): 381–98. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p381-398.

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Abstract:

A Lei nº 10.216/2001 surgiu dentro de um processo de reorientação do modelo assistencial brasileiro em saúde mental. Dentre os diversos debates possíveis a partir da referida legislação, opta-se, no presente estudo, pela análise do instituto da internação compulsória, que é aquela determinada pela Justiça. Nesse sentido, o artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que teve como objetivo fazer um mapeamento das decisões judiciais proferidas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, entre 2001 e 2016, em processos de internação compulsória. A análise verificou a quantidade de proc

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Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, and Luíza Hrynyszyn Menezes. "Direitos humanos, devido processo legal e a internação compulsória/involuntária de usuários de drogas no Brasil." Revista Brasileira de Sociologia do Direito 8, no. 3 (2021): 123–51. http://dx.doi.org/10.21910/rbsd.v8i3.473.

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Abstract:

Na sociedade contemporânea, quando é mais valorizada a liberdade de escolha e a de ir e vir, surge uma complexa discussão sobre a forma de combate ao uso desmedido de drogas químicas, qual seja, a internação compulsória e involuntária do usuário. O presente estudo busca analisar a internação compulsória de usuários de drogas e a violação do devido processo legal, apresentando um breve histórico da legislação sobre drogas no Brasil, identificando os avanços e retrocessos da legislação brasileira em relação ao usuário de drogas e relacionando a internação compulsória do usuário de drogas com o d

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Alberto Rohrmann, Carlos, and Natália Meireles Borges. "A pandemia da COVID-19 e a licença compulsória de patentes de vacinas: uma análise do Projeto de Lei nº 12, de 2021." Revista Jurídica Cesumar - Mestrado 23, no. 3 (2023): 611–27. http://dx.doi.org/10.17765/2176-9184.2023v23n3.e10301.

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Abstract:

O artigo pretende realizar uma análise crítica do Projeto de Lei nª 12, de 2021, cujo objetivo é facilitar o processo de concessão da licença compulsória de patentes de vacinas contra a COVID-19. Para tanto, são apresentados o instituto das patentes, os requisitos para a licença compulsória na legislação vigente, além de uma análise do cenário atual da pandemia no Brasil e da importância da licença compulsória das patentes de vacinas nesse contexto. Conclui-se que, embora o Projeto tenha como pontos positivos a supressão da necessidade de iniciativa do Poder Executivo Federal e a fixação provi

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Gomes, Ney. "A paisagem histórica da capital paraense e suas interrelações com as pessoas: e a Arqueologia com isso?" Revista de Arqueologia 36, no. 2 (2023): 243–73. http://dx.doi.org/10.24885/sab.v36i2.1098.

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Abstract:

Este artigo discute intervenções arqueológicas compulsórias em contexto urbano, e analisa a paisagem histórica da capital do Estado do Pará. Buscou-se integrar os dois temas: pesquisa arqueológica compulsória e a análise da paisagem no Centro Histórico de Belém. O enfoque da análise será a progressiva intervenção na paisagem urbana de Belém e o modo como tal intervenção altera sobremaneira a experiência e circulação da população nos espaços. Além da discussão sobre a arqueologia no Centro Histórico, analiso a construção social de sua paisagem, sua historicidade e a relação desta com o que cham

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Aranha, Márcio Iorio. "O Palco Regulatório das Patentes Farmacêuticas: Licença Compulsória como Ferramenta Regulatória apoiada em PD&I." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 5, no. 3 (2016): 50. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v5i3.325.

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Abstract:

O direito à saúde garantido por intermédio do acesso a medicamentos estratégicos passou por um teste decisivo no início da década de 2000, quando os Estados Unidos e a União Europeia se posicionaram em frontal colisão com países em desenvolvimento, em especial África do Sul e Brasil, sobre a extensão do instituto jurídico da licença compulsória prevista no Acordo TRIPS. O presente artigo insere a licença compulsória e o investimento público em PD&I farmacêutico como instrumentos de estratégias regulatórias que contracenam no palco sociológico do direito ao configurarem mais do que reações

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Meneguce, Cassia Pimenta. "Esterilização compulsória das refugiadas nos centros de detenção dos Estados Unidos." Global Crossings 1, no. 1 (2024): 93–107. http://dx.doi.org/10.69818/gc.v1.n1.93-107.2024.

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Abstract:

Ocupa-se o presente artigo em estudar a situação de mulheres refugiadas que se encontram em campo de detenção nos Estados Unidos. Destina-se a analisar especificamente a denúncia de que algumas delas são submetidas à prática ilegal de esterilização compulsória em flagrante violação aos direitos humanos. A esterilização compulsória consiste em um procedimento cirúrgico que torna a mulher estéril e impedida de gerar seus filhos. O objetivo desta pesquisa é promover a reflexão acerca das consequências dessa prática ilegal ocorrida nos países de acolhida, bem como analisar se a legislação aplicáve

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Cezar, Pâmela Kurtz, Dorian Mônica Arpini, and Everley Rosane Goetz. "Registros de Notificação Compulsória de Violência Envolvendo Crianças e Adolescentes." Psicologia: Ciência e Profissão 37, no. 2 (2017): 432–45. http://dx.doi.org/10.1590/1982-3703001942015.

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Abstract:

Resumo Este estudo objetivou apresentar dados epidemiológicos de notificações compulsórias da violência na faixa etária da infância e da adolescência, no período de 2009 a 2013, ocorridos e notificados em uma cidade do interior do estado do RS, identificando o sexo das vítimas, o tipo de violência sofrida, o local onde ocorreu o fato e o tipo de vínculo com o agressor. Para isso, realizou-se uma pesquisa epidemiológica descritiva e documental com dados secundários do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, analisados conforme estatística descritiva. Os resultados indicaram que o sexo

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Silva, Daniel Benedito da. "Adjudicação compulsória extrajudicial como forma de desjudicialização de demandas imobiliárias." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 18, no. 3 (2025): e16062. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.3-059.

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Abstract:

A adjudicação compulsória extrajudicial é um procedimento que visa desjudicializar demandas, proporcionando uma alternativa à resolução de conflitos por meio do Poder Judiciário. Este trabalho aborda o procedimento para obtenção da adjudicação compulsória extrajudicial, destacando o início do procedimento com a lavratura da ata notarial no tabelionato de notas, e posterior processamento perante o registrador imobiliário competente, bem como suas vantagens, desafios e limitações. Através de uma revisão bibliográfica, foram exploradas as contribuições de diversos autores no entendimento deste te

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Gouvêa, Maria Cristina Soares de. "Escola compulsória inglesa: história e historiografia." Revista Brasileira de Educação 18, no. 53 (2013): 377–98. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-24782013000200008.

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Abstract:

O estudo da implementação da escola obrigatória ao final do século XIX revela um fenômeno transnacional, em que os mais distintos países ocidentais construíram sistemas de ensino voltados para a universalização da educação elementar. No interior deste quadro, a Inglaterra apresenta um percurso característico, tendo sido um dos últimos países europeus a afirmar a escolarização da infância como dever das famílias e obrigação do Estado, embora constituísse a mais importante nação naquele período. Tendo como fonte o estudo das obras e periódicos científicos ingleses e europeus do campo da história

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Do Carmo, Carlos Eduardo Oliveira, and Fatima Campos Daltro De Castro. "Desconstrução da bipedia compulsória na Dança." Revista Educação, Artes e Inclusão 16, no. 4 (2020): 059–84. http://dx.doi.org/10.5965/19843178164202059.

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Abstract:

Uma simples presença, seja de que ordem for, pode desencadear uma série de acontecimentos ao corpo. E, se todo corpo é corpomídia, isto é, mídia de cada momento do seu estado, os discursos poéticos que daí emergem são entendidos como historicamente produzidos e correspondentes às experiências que constituem o corpo. Quando trazemos tais pensamentos para com eles investigar a construção da dança em múltiplos corpos fica evidente a propriedade do corpo como um processo vivo, cognitivo e auto-organizador. No entanto, quando se trata do corpo com deficiência que dança, o retrocesso se impõe e a so

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Andreeti, Tainara Oliveira, Adriane Roso, Catiele dos Santos, and Diogo Faria Corrêa da Costa. "Internação compulsória e consumo de crack." Psico 52, no. 1 (2021): e35772. http://dx.doi.org/10.15448/1980-8623.2021.1.35772.

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Abstract:

Esse artigo tem como objetivo refletir e compreender a prática da internação compulsória de pessoas que consomem crack, mediante o olhar de profissionais de saúde mental ligados a uma Coordenadoria Regional de Saúde, localizada no Rio Grande do Sul, Brasil. A pesquisa tem um delineamento qualitativo-participante. Além da participação no cotidiano da instituição, foram utilizados o diário de campo e a análise documental. Os resultados indicam que a internação compulsória é uma estratégia amplamente utilizada, embora se observem efeitos iatrogênicos em sua aplicação, reforçados pelas representaç

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Oliveira Araújo, Geórgia, and Luana Adriano Araújo. "Esterilização compulsória de mulheres com deficiência:." Teoria e Cultura 16, no. 1 (2021): 32–53. http://dx.doi.org/10.34019/2318-101x.2021.v16.30405.

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Abstract:

Nesse trabalho, buscamos propor uma resposta alinhada com a bioética feminista à questão da esterilização não-voluntária de mulheres com deficiência. Em um primeiro momento, estabelecemos vias de reconciliação dos estudos feministas com os estudos de deficiência, expondo os “dilemas” mais sensíveis nos encontros entre estes, quais sejam os testes pré-natais, os abortos seletivos e as desigualdades do trabalho de cuidado. Em seguida, tratamos da necessária diferenciação entre os direitos sexuais e os direitos reprodutivos, considerando que, a despeito de sua conexão, estiveram ambos sob o domín

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Tacito, Caio. "Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Inconstitucionalidade." Revista de Direito Administrativo 242 (January 14, 2015): 258. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v242.2005.43001.

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Borja, Celio. "Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Inconstitucionalidade." Revista de Direito Administrativo 191 (January 1, 1993): 288–303. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v191.1993.45677.

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Tácito, Caio. "Estacionamento de veículos - Gratuidade compulsória - Inconstitucionalidade." Revista de Direito Administrativo 191 (January 1, 1993): 283–88. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v191.1993.45676.

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Almeida, Suellen Santos Lima de, Leonardo Cançado Monteiro Savassi, Virgínia Torres Schall, and Celina Maria Modena. "Maternidade e hanseníase: as vivências de separação devido ao isolamento compulsório." Estudos de Psicologia (Natal) 17, no. 2 (2012): 275–82. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-294x2012000200011.

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Abstract:

As mulheres portadoras de hanseníase, durante grande parte do século XX, não puderam exercer a maternidade devido à política de isolamento compulsório dos doentes adotada para controlar a doença. Os filhos ao nascerem eram levados para os preventórios e o contato com estes era realizado pelo olhar. Visando compreender a experiência da maternidade no hospital colônia foi realizada pesquisa narrativa com três mães que viveram o período de internação compulsória. Os discursos revelam dois momentos distintos da vivência de maternidade: a separação dos filhos com sua posterior volta para casa e a a

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Melez Ruviaro, Larissa, and Isabel Christine Silva de Gregori. "A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PARA O ACESSO À MEDICAMENTO: UMA ANÁLISE SOB AS (DES)VANTAGENS DA LICENÇA COMPULSÓRIA." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 9, no. 1 (2021): 354. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.769.

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Abstract:

Desde o início dos tempos fala-se em propriedade intelectual, no entanto, com a promulgação do Acordo TRIPS implementou-se uma extensa evolução normativa internacional, a qual padronizou limites da tutela protetiva e regramentos minimos no que tange a propriedade intelectual. Por derradeiro, o presente trabalho busca analisar criticamente a importância dos intrumentos de propriedade intelectual e, nesse contexto, coube perquirir quais as (des)vantagens da aplicabilidade da licença compulsória, no que tange a proteção do direito humano à saúde ? Adota-se a teoria de base a sistêmico-complexa. A

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Ramos, Priscila Freitas, and Cristiane Miryam Drumond de Brito. "A INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA DE UM FAMILIAR UTILIZADA COMO MEDIDA PROTETIVA A IDOSOS." Revista de Direito Sanitário 16, no. 3 (2015): 36. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v16i3p36-56.

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Abstract:

A internação psiquiátrica é polêmica, principalmente quando não há o consentimento do sujeito. Constata-se, ainda na contemporaneidade, a internação psiquiátrica compulsória (IPC) como medida protetiva setorial específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa. Este artigo faz uma análise documental de processos civis do Ministério Público nos quais houve internações psiquiátricas compulsórias de usuários de álcool e outras drogas como medida específica de proteção à violação de direitos da pessoa idosa em um município de médio porte no interior do Estado de São Paulo. A análise fo

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Gomes, Mariana Studart Mendonça, Priscilla Mariana Freitas Aguiar, Carolina Militão Teixeira, and Gilson Holanda Almeida. "Internação compulsória de usuários de substâncias: a visão dos pacientesCompulsory hospitalization of users of substance: the patients’s vision." Journal of Health & Biological Sciences 4, no. 1 (2016): 23. http://dx.doi.org/10.12662/2317-3076jhbs.v4i1.264.p23-29.2016.

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Abstract:

Introdução: O uso de substâncias psicoativas é fenômeno amplamente discutido e preenche a dimensão de grave epidemia em nossa realidade. Isso desafia profissionais da saúde a conhecerem o perfil dos usuários, suas percepções sobre o problema e o delineamento de estratégias para o enfrentamento da situação. Por outro lado, cada vez mais vem sendo proposta a internação compulsória para tratamento desses pacientes, o que tem gerado um amplo debate com opiniões favoráveis e contrárias ao instrumento. Objetivos: Conhecer o perfil psicossocial de uma amostra de usuários de substâncias hospitalizados

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Silveira, Francis Moreira da, and Gabriel César Dias Lopes. "INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE USUÁRIOS DE CRACK: MEDICINA FORENSE." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 2 (2023): 1330–54. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i2.8625.

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Abstract:

: O presente trabalho aborda a internação compulsória para usuários de crack. O crack é um dos mais preocupantes problemas de saúde pública na sociedade atual, por ser uma droga de alto poder de viciar e alto poder destrutivo e por trazer consequências impactantes não só para o indivíduo, mas para toda a sociedade. Visto que, não é assunto ligado somente à saúde e sim traz aspectos da medicina forense. É problema social grave, por conseguinte um índice elevado na criminalidade, prostituição e insegurança aos demais cidadãos. Assim, coloca-se como hipótese desse trabalho a análise da medicina f

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Alves, Suzana, Denisson Silva, Ranulfo Paranhos, José Alexandre da Silva Júnior, and Willber Nascimento. "EM BUSCA DA FELICIDADE: RENOVAÇÃO PARLAMENTAR MUNICIPAL (2004-2016) / IN PURSUIT FOR HAPPINESS: MUNICIPAL PARLIAMENTARY RENEWAL (2004-2016)." E-Legis - Revista Eletrônica do Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados 11, no. 27 (2018): 76–96. http://dx.doi.org/10.51206/e-legis.v11i27.336.

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Abstract:

Qual é a taxa de renovação parlamentar nos municípios brasileiros? O objetivo deste artigo é analisar a distribuição da renovação dos vereadores no Brasil para as Eleições de 2004, 2008, 2012 e 2016. Metodologicamente, analisamos três medidas de renovação parlamentar: (1) compulsória, (2) bruta e (3) líquida. Utilizamos estatística descritiva para tratar um banco de dados sistematizado a partir de informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os resultados indicam que: (1) a renovação líquida média anual é abaixo dos (9%); (2) em geral, a renovação líquida é maior em municípios acima de 50

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De Andrade, Mariana Dionísio, Carla Pimenta Leite, and Carla Pimenta Leite. "O poder de polícia administrativo compulsório nas questões de vigilância sanitária." REVISTA QUAESTIO IURIS 15, no. 3 (2022): 1499–519. http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2022.57482.

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Abstract:

ResumoO estudo tem o objetivo de responder ao seguinte problema de pesquisa: diante de um cenário de pandemia, é possível utilizar o poder de polícia administrativa e aplicar meios compulsórios para garantir a efetivação das medidas preventivas da saúde? Pelo crescente número de pessoas contaminadas por doenças contagiosas já erradicadas no país e, atualmente, pelo risco de contágio do coronavírus, a pesquisa questiona o cumprimento efetivo das determinações da vigilância sanitária que estabelece a necessidade de isolamento e distanciamento social, utilização de materiais de proteção e aplicaç

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Paula, Nadia Gabriela Nascimento de, and Rômulo de Morais e. Oliveira. "COMPULSORY HOSPITALIZATION FOR CHEMICAL DEPENDENCE AND THE AUTONOMY OF THE PATIENT’S WILL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 10, no. 5 (2024): 622–39. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v10i5.13771.

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Abstract:

A temática do trabalho possui como questão central o estudo da internação compulsória de dependentes químicos e a interferência nas liberdades individuais de escolha do melhor tratamento, conforme os pilares defendidos na Constituição Federal de 1988. Este estudo norteou-se a partir de um objetivo geral em verificar quais os critérios hermenêuticos aplicáveis diante de um conflito de direitos e garantias fundamentais no caso de internação compulsória por dependência química, onde, de um lado, pode ser observado o direito à vida do paciente que, em situação de dependência química, busca por uma

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Morrone, Maria Lucia. "Transferência compulsória no regimento escolar: um processo de exclusão na educação básica." Revista Educação, Psicologia e Interfaces 3, no. 3 (2019): 48–63. http://dx.doi.org/10.37444/issn-2594-5343.v3i3.165.

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Abstract:

O artigo demonstra que a transferência compulsória pode incidir em sanção punitiva, interferindo no processo educativo, que é função social da escola. A metodologia baseia-se em publicações científicas, jurídicas e legislação vigente. Com relação a transferência compulsória, a escola não deve reforçar o ato punitivo mas cumprir o seu papel social enquanto instituição que se propõe a educar para a cidadania e não apenas ao ensino/aprendizagem. Defende-se também que mediante a aplicação dessa medida, em hipótese alguma deverá permanecer fora do contexto escolar, até o julgamento final do recurso

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Silva, Valdeis Ribeiro da, and Maria Leonice S. Berezowski. "ILEGITIMIDADE DO DESCONTO COMPULSÓRIO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL NA REMUNERAÇÃO DO FUNCIONÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO: AFRONTA À CONSTITUIÇÃO." Revista Vertentes do Direito 8, no. 2 (2021): 349–66. http://dx.doi.org/10.20873/uft.2359-0106.2021.v8n2.p349-366.

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Abstract:

A reforma trabalhista de 2017 foi a mudança mais significativa na legislação trabalhista atual, ocasionando mudanças nas relações empregatícias e na justiça do trabalho. Em destaque a alteração na contribuição sindical que passou a ser opcional, antes era compulsória. Ameaçando a fonte de custeio/financiamento da estrutura e de fortalecimento das entidades sindicais. Despertando-se um déjà vu, visto que a contribuição assistencial, que também era obrigatória e que por décadas esteve cercada de polêmicas sobre a sua legitimidade ou ilegitimidade, quanto à sua cobrança. O fato é que durante anos

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Bomfim, Gilberto, Bruno Fediuk de Castro, and Luiz Alberto Blanchet. "A licença compulsória de patentes à luz da análise econômica do direito no cenário de pandemia do COVID-19." Scientia Iuris 27, no. 1 (2023): 149–63. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2023v27n1p149.

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Abstract:

O trabalho que envolve uma invenção é uma importante fonte de inovação para promoção do desenvolvimento econômico e social da sociedade. Em meio à pandemia do COVID-19, as pesquisas para produzir medicamentos que possam controlar os efeitos do vírus e por uma vacina para criar imunidade vêm ganhando destaque. Neste cenário, a licença compulsória de patentes foi objeto de debate na Assembleia da Organização Mundial da Saúde, resultando a orientação para que os países aprovassem a licença compulsória de futuras vacinas e medicamentos. Em oposição, os Estados Unidos da América foram contrários, a

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Flores, Thiago Pereira da Silva. "Hanseníase e Crack: Comparações legislativas da interação compulsória no Brasil." Em Sociedade 1, no. 1 (2018): 125–51. http://dx.doi.org/10.5752/p.2595-7716.2018v1n1p125-151.

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Abstract:

O presente artigo apresenta como objetivo fazer uma comparação legislativa da internação compulsória como uma medida legal para interromper a cadeia de transmissão do bacilo de Hansen, responsável pela hanseníase traçando um paralelo com a lei federal que determina a hospitalização forçada dos usuários de crack. A política pública de internação compulsória para hanseníase, foi reconhecida como crime de Estado pela Lei 11.520 em 2007. Em sentido contrário foi criada a Lei 10.216 de 2001 para hospitalização forçada dos usuários de crack. Centramos nossa análise nas duas legislações de hospitaliz

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Soares, Izabel Cristina, and Kátia Alexsandra dos Santos. "A não maternidade por opção: depoimentos de mulheres que não querem ter filhos." Revista Ártemis 30, no. 1 (2020): 384–400. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.1807-8214.2020v30n1.51355.

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Abstract:

O conceito de maternidade reflete um sistema patriarcal que reforça a imposição social de constituir família, cabendo à mulher a responsabilidade compulsória de gerar e criar filhos. Todavia, é considerável o número de mulheres que não aspiram à maternidade atualmente, prova disso são as quedas nas taxas de natalidade e novas formas de organização familiar. O presente trabalho coletou dados a partir de um questionário online, respondido por 310 mulheres que afirmaram não desejar serem mães. Os dados para análise foram organizados considerando as questões mais frequentes que permeiam a temática

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Penna, Gerson Oliveira, Carla M. A. S. Domingues, João Bosco Siqueira Jr, et al. "Doenças dermatológicas de notificação compulsória no Brasil." Anais Brasileiros de Dermatologia 86, no. 5 (2011): 865–77. http://dx.doi.org/10.1590/s0365-05962011000500002.

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Abstract:

A estruturação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica do Brasil, em 1975, tornou obrigatória a notificação de algumas doenças transmissíveis com o objetivo de reduzir a carga destes eventos no país. Entretanto, as alterações no perfil epidemiológico destas doenças, associadas a características da sociedade contemporânea, determinam a constante adequação das atividades de vigilância a este cenário. Neste manuscrito, são descritos epidemiologia, tendências e diagnóstico diferencial das seguintes doenças dermatológicas de notificação compulsória no Brasil: aids, dengue, hanseníase, leis

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Velloso, Carlos Mario Da Silva. "Servidores da justiça - Servidor público - Aposentadoria compulsória." Revista de Direito Administrativo 223 (April 9, 2015): 251. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v223.2001.48459.

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Fernandes Chadi, Paula, Lívia Faria Orso, Amanda De Lima e Silva, Rafaela Aparecida Prata de Oliveira, Gabriela Corrêa Carvalho, and Ione Corrêa. "Avaliação da ficha de coqueluche dos casos positivos em dois municípios do interior paulista." Revista de Saúde Digital e Tecnologias Educacionais 4, no. 2 (2019): 20–34. http://dx.doi.org/10.36517/resdite.v4.n2.2019.a2.

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Abstract:

Introdução: A notificação compulsória consiste na comunicação de agravos ou doenças relacionadas na portaria nº 204, constitui políticas de informações em saúde possibilitando registro eletrônicos em saúde. Objetivo: Avaliar o preenchimento da ficha de notificação compulsória para a doença coqueluche entre zero a quatro anos confirmadas positivas no período de 2008 a 2016, nos municípios de Botucatu e Marília no estado de São Paulo. Métodos: Estudo epidemiológico, descritivo de delineamento transversal, que avaliou a qualidade do preenchimento dos itens contidos em 159 fichas de notificação co

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Silva Ferreira, Eduardo Gefferson. "O ACORDO TRIPS E O PATENTEAMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS: CURVAS SINUOSAS." Interfaces Científicas - Direito 2, no. 2 (2014): 9–22. http://dx.doi.org/10.17564/2316-381x.2014v2n2p9-22.

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Abstract:

O presente estudo tem por escopo a analise da proteção da propriedade intelectual no âmbito das patentes de produtos farmacêuticos a luz de sua função social e o direito humano fundamental do acesso a saúde, neste contexto é apresentada a evolução histórica daquilo que é compreendido atualmente como Regime Global de Propriedade Intelectual, com ênfase no Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio TRIPS, bem como nos instrumentos de flexibilidade nele contidos. Por fim, apresenta-se a licença compulsória de produtos farmacêuticos como alternativa ao r

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Denadai, Mirian Cátia Vieira Basílio, Edineia Figueira dos Anjos Oliveira, Maria Lúcia Teixeira Garcia, and Fabíola Xavier Leal. "Internações compulsórias e restrição da liberdade de pessoas que usam drogas." Revista Katálysis 26, no. 2 (2023): 278–86. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0259.2023.e91592.

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Abstract:

Resumo Este artigo analisa as justificativas do Poder Judiciário em suas determinações para as internações compulsórias de pessoas que usam drogas, problematizando a judicialização da saúde, a restrição de liberdade e a abstinência presentes nas decisões judiciais, que expressam características do Estado penal-punitivo. Consiste em pesquisa documental envolvendo processos da Secretaria de Saúde do Estado do Espírito Santo encaminhados pelo judiciário, com medidas que imputam “tratamento” aos usuários de drogas em instituição de internação. Os principais resultados indicaram que em todos os 54

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Euzebio, Maria Emanoelly, Ellen de Souza Mello, Camila Marinelli Martins, Emylie Lechman Rodrigues, and Stellamaris Cordeiro Silvestre Rosa. "Oportunidade de registro de doenças e agravos de notificação compulsória em um hospital universitário nos Campos Gerais, Paraná." Brazilian Journal of Health Review 7, no. 4 (2024): e71667. http://dx.doi.org/10.34119/bjhrv7n4-185.

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Abstract:

Introdução: A vigilância epidemiológica faz parte das ações de atuação do Sistema único de saúde (SUS) com o intuito de disseminar o conhecimento sobre situações de saúde pública, auxiliando no desenvolvimento de estratégias para a prevenção e tratamento de doenças e agravos que atingem a população. As doenças que devem ser notificadas as autoridades sanitárias possuem alto potencial de disseminação, afetando a saúde pública ao gerar riscos para o desenvolvimento de surtos e epidemias. Também são notificados agravos em saúde que prejudicam e impactam diretamente na qualidade de vida da populaç

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Ferreira, Danielly Nathália, Marina Picazzio Perez Batista, Selma Lancman, and Juliana de Oliveira Barros. "Implicações da aposentadoria compulsória por idade: reflexões e perspectivas." Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo 32, no. 1-3 (2022): e204821. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v32i1-3pe204821.

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Abstract:

Tomando como ponto de partida a centralidade do trabalho enquanto constituinte da identidade, elemento de inserção social e de geração de renda, objetivou-se problematizar os impactos da aposentadoria compulsória por idade na vida dos trabalhadores aposentados. É de extrema importância que a aposentadoria compulsória seja contemplada no bojo das discussões sobre envelhecimento populacional, tendo em vista as implicações negativas que a inatividade laboral obrigatória possa vir a ter para os sujeitos. Neste cenário, se faz necessário o fomento de políticas públicas que formalizem estratégias qu

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