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Academic literature on the topic 'Confisco de bens'

Author: Grafiati

Published: 8 September 2021

Last updated: 1 February 2022

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Journal articles on the topic "Confisco de bens"

1

Rodríguez-García, Nicolás, and Omar Gabriel Orsi. "La protección reforzada en España de los terceros afectados por el decomiso de bienes ilícitos." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 6, no. 2 (2020): 539–76. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.360.

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Abstract:

A Espanha tem desenvolvido sua política de confisco de bens derivados de atos ilícitos para aumentar a eficiência na prevenção e na persecução de delitos. Nesse sentido, a recuperação de ativos transcende o âmbito da pessoa penalmente responsável pelos delitos e alcança terceiros que possuam os bens. A busca de maior eficiência coloca tensão entre dois princípios fundamentais do sistema jurídico: por um lado, a necessidade de enfrentar com eficiência as condutas delituosas; por outro, a necessidade de garantir os princípios do devido processo legal e de resguardar os direitos relacionados à pr

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2

Saadi, Ricardo Andrade, and Diogo de Oliveira Machado. "Os valores da corrupção: administração de bens apreendidos e confiscados." Revista Direito GV 13, no. 2 (2017): 484–519. http://dx.doi.org/10.1590/2317-6172201719.

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Abstract:

Resumo O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casos de corrupção. A pesquisa se inspira em recomendações que organismos internacionais – como as Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos, o Banco Mundial e a Transparência Internacional – construíram para enfrentar esse problema. Penalistas e internacionalistas que participam dessas reflexões engendradas nas reuniões dos foros internacionais delimitam o marco teórico do trabalho, cuja abordagem transnacional é complementada por informações nacionais extraídas de banco de dados oficiais.

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3

Rocha, Ilana Peliciari. "A administração dos bens confiscados dos Jesuítas na capitania de São Paulo, 1760-1782." Revista Maracanan, no. 26 (January 29, 2021): 441–62. http://dx.doi.org/10.12957/revmar.2021.50955.

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Abstract:

A Companhia de Jesus destacou-se durante o período colonial com uma atuação não apenas no campo espiritual, mas também nas esferas político-econômicas. Acumulou poder local e um patrimônio significativo resultado da habilidade administrativa, de doações de particulares e da Coroa. Não há um inventário suficiente desse conjunto patrimonial, mas seguramente era um dos maiores para a época. Com as reformas pombalinas, os jesuítas acabaram por serem expulsos e seus bens confiscados pela Coroa portuguesa. Faziam parte do patrimônio jesuítico imóveis, escravizados e gado, entre outros, além da admin

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4

Bechara, Fabio Ramazzini, and João Paulo Sales. "ANÁLISE CRÍTICA DA PERDA ALARGADA DE BENS À LUZ DA ORDEM JURÍDICA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA." Revista de Direito Brasileira 26, no. 10 (2020): 342. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2020.v26i10.6245.

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Abstract:

O artigo tem por objetivo analisar o confisco a compatibilidade do instituto do confisco alargado de bens, introduzido pela Lei n. 13.964/2019, com a Constituição Federal Brasileira, enquanto instrumento eficaz para a prevenção e repressão ao crime organizado, notadamente com foco nas suas fontes de financiamento. O exame da constitucionalidade decorre do aparente conflito com a garantia da presunção de inocência, e a necessidade de fundamentação no princípio da proporcionalidade, que resguarda a validade de valores constitucionais eventualmente em conflito

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5

Saadi, Ricardo Andrade, and Diogo de Oliveira Machado. "RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DESVIADOS POR CORRUPÇÃO: SOLUÇÕES INOVADORAS PARA LIDAR COM A CRIMINALIDADE ECONÔMICA." Revista de Doutrina Jurídica 107, no. 1 (2016): 32–51. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v107i1.37.

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Abstract:

O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casosde corrupção. A correlação entre tais valores permite a defesa de que a recuperação dos recursosdesviados por práticas ímprobas seja capaz de mitigar os efeitos deletérios do crime, sob a perspectivasocial, econômica e política. A complexidade do crime exige do Estado estratégias inovadoras paraenfrentá-lo de modo a, simultaneamente, desestimular a prática ilícita e reparar os danos deladecorrentes. Para tanto, o ordenamento jurídico nacional disponibiliza ferramentas de naturezapenal, civil e administ

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6

Pereira, Walter Luiz Carneiro de Mattos. "José Gonçalves da Silva: traficante e tráfico de escravos no litoral norte da província do Rio de Janeiro, depois da lei de 1850." Tempo 17, no. 31 (2011): 285–312. http://dx.doi.org/10.1590/s1413-77042011000200012.

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Abstract:

O artigo apresenta a trajetória de José Gonçalves da Silva, submetido ao confisco de parte dos seus bens depois da lei de setembro de 1850. Operando pela micro-história, sem desprezar os contornos do tráfico atlântico e do capital mercantil, esperamos ampliar as visões sobre o comércio ilegal de africanos e seus agentes, tema ainda pouco explorado na historiografia brasileira.

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7

Estrada Contreras, José Javier, and Vinicius Gomes de Vasconcellos. "Editorial do dossiê “Confisco, medidas cautelares patrimoniais, pretensão civil cumulada e garantias processuais penais” – Novos mecanismos de restrições patrimoniais e a proteção de direitos fundamentais." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 6, no. 2 (2020): 527–38. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v6i2.398.

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Abstract:

Este editorial pretende expor pontos pertinentes relacionados à temática de confisco e medidas patrimoniais para restrição de bens potencialmente oriundos de atividades ilícitas. Isso pode ocorrer no próprio âmbito processual penal ou em ações de natureza civil, como a extinção de domínio mexicana. De qualquer modo, existem inúmeros questionamentos sobre a legitimidade de tais medidas, como em termos de proteção de direitos fundamentais, o que perpassa a apresentação dos artigos publicados neste dossiê.

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8

Lopes, Bruno. "As contas da Inquisição portuguesa: o exemplo dos tribunais de Évora e Lisboa (1701-1755)." Revista de História da Sociedade e da Cultura 16 (December 30, 2016): 189–215. http://dx.doi.org/10.14195/1645-2259_16_9.

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Abstract:

A partir dos relatórios de contas, elaborados anualmente por cada Mesa da Inquisição no ato de prestar contas ao Conselho Geral do Santo Ofício, pretende-se esboçar, com este trabalho, uma análise comparativa da estrutura das receitas dos tribunais de Évora e de Lisboa. Será alvo de estudo a composição das receitas inquisitoriais afetas aos tribunais, na primeira metade do século XVIII, dando ênfase a uma questão central:em que medida o confisco de bens aos sentenciados pela Inquisição contribuía para a subsistência financeira do Santo Ofício? A historiografia tem sugerido que a Inquisição con

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9

BERTONCINI, MATEUS EDUARDO SIQUEIRA NUNES, FÁBIO ANDRÉ GUARAGNI, and GUSTAVO HENRIQUE ROCHA DE MACEDO. "MODELOS DE CONSTATAÇÃO DE PROVAS EM LIDES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E CONFISCO ALARGADO NO PROCESSO PENAL." Relações Internacionais no Mundo Atual 3, no. 24 (2019): 305. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v3i27.3927.

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Abstract:

O ensaio afirma a descoberta da verdade como condição imprescindível para a efetividade da jurisdição, e, consequentemente, do Direito. Admitindo a impossibilidade de obtenção de verdade absoluta, apresentam-se os principais modelos de constatação de provas, relacionando critérios metodológicos para a eleição do standard mais adequado a cada tipo de processo. Como resultado, conclui-se que o modelo da probabilidade prevalente é o mais adequado para julgamento de ações de improbidade administrativa. Defende-se, por fim, que os mesmos argumentos levam à utilização do standard da probabilidade pr

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10

Vilardaga, José Carlos. "Na bagagem dos peruleros: mercadoria de contrabando e o caminho proibido de São Paulo ao Paraguai na primeira metade do século XVII." Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material 25, no. 1 (2017): 127–47. http://dx.doi.org/10.1590/1982-02672017v25n0105.

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Abstract:

RESUMO A proposta do presente artigo é analisar alguns bens inventariados em Assunção e no Guairá, na Província do Paraguai, nas primeiras décadas do século XVII, de personagens que saíram de São Paulo rumo aos interiores da América espanhola em demanda de comércio e das riquezas do “espaço peruano”, nas partes do Peru. O caminho, que alternava trechos fluviais - Tietê e Paraná - com percursos terrestres, era proibido por Real Cédula desde fins do século XVI, e sua utilização resultou na prisão e no confisco de bens de diversos sujeitos que o utilizaram nas duas direções. Dentre eles, Manoel P

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