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Journal articles on the topic 'Consejo Nacional De La Magistratura'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 13 February 2022

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1

Zolezzi Ibarcena, Lorenzo. "El Consejo Nacional de la Magistratura." Derecho PUCP, no. 49 (December 15, 1995): 123–37. http://dx.doi.org/10.18800/derechopucp.199501.006.

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2

García Toma, Víctor. "El Consejo Nacional de la Magistratura." IUS ET VERITAS, no. 53 (2016): 298–312. http://dx.doi.org/10.18800/iusetveritas.201701.018.

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3

García Toma, Víctor. "El Consejo Nacional de la Magistratura." IUS ET VERITAS, no. 53 (2017): 298–312. http://dx.doi.org/10.18800/iusteveritas.201701.018.

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4

Miranda Canales, Manuel. "Los sistemas de nombramiento de magistrados en el Derecho Comparado y en el Perú." LEX 9, no. 8 (June 28, 2014): 159. http://dx.doi.org/10.21503/lex.v9i8.401.

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Abstract:
Se abordan en este artículo los mecanismos y técnicas adoptados en el Perú para la selección de magistrados en las diversas instancias de la administración de justicia, resaltando el papel que desempeña el Consejo Nacional de la Magistratura dentro de lo establecido por la Constitución, pero reconociendo al mismo tiempo la necesidad de articular un sistema legal más amplio y diversificado, en el que se privilegien condiciones básicas de capacidad, probidad e idoneidad por parte de los elegidos para estas importantes funciones, y por supuesto sin perder de vista el control por parte de la opinión pública.Palabras clave: Poder Judicial, Consejo Nacional de la Magistratura, magistrado.
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5

Vieira, Moisés Lazzaretti, and Fabiano Engelmann. "Controle e “desvios de conduta” no Judiciário brasileiro." Plural 26, no. 2 (December 23, 2019): 152–73. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2176-8099.pcso.2019.165678.

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Abstract:
O artigo esboça elementos para analisar os mecanismos de controle dos agentes judiciais no âmbito do poder Judiciário. Através de análise documental procuramos evidenciar as dimensões históricas e políticas da construção da ideia de controle sobre as atividades da magistratura com foco na disposição institucional pós-1988 e, particularmente, nas mudanças instituídas com a atuação do Conselho Nacional de Justiça. Procuramos relacionar a emergência de inovações jurídico-formais no contexto da relação entre os Poderes, enfatizando a dimensão corporativa e a atuação do Conselho da Magistratura. Para além dos limites das abordagens da problemática do controle da magistratura, a análise dos dados obtidos permitiu esboçar elementos sobre o perfil dos casos de “desvio de conduta” de magistrados, bem como, apontar os limites das fontes públicas disponíveis para apoiar esse tipo de estudo.
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6

Nogueira Cross, Priscila, and Laone Lago. "EXIGIBILIDADE DA ATIVIDADE JURÍDICA PARA POLICIAIS MILITARES: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL ENVOLVENDO CONCURSO PÚBLICO." Legis Augustus 12, no. 1 (October 23, 2019): 68–84. http://dx.doi.org/10.15202/10.15202/2179-6637.2019.v12n1p68.

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Abstract:
O presente artigo faz uma releitura constitucional acerca da exigência da atividade jurídica para ingresso nas carreiras da Magistratura e do Ministério Público, o que exigiu uma reinterpretação da Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, especialmente quanto aos graduados da Polícia Militar Estadual do Rio de Janeiro, historicamente tolhidos ao acesso das referidas carreiras. Uma leitura direta e literal da exigência de atividade jurídica, segundo preceitua o artigo 93, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/88, e nos termos regulamentares fixados pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, inviabiliza o acesso de militares estaduais graduados às carreiras da magistratura e do ministério público, o que, ao que tudo indica, ofende tanto o princípio constitucional da isonomia quanto os da razoabilidade e da proporcionalidade. Diante desse cenário, melhores reflexões e esclarecimentos se fizeram necessários, especialmente para aferir se referida exigência ainda se sustenta, face interpretação conforme a Constituição.
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7

Llerena, V. Herly. "Un nuevo paradigma de justicia." Review of Global Management 4, no. 1 (April 5, 2019): 70–77. http://dx.doi.org/10.19083/rgm.v4i1.921.

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Abstract:
Todos somos conscientes del repudio de una gran mayoría de peruanos hacia la corrupción institucionalizada en el Sistema de Justicia. También somos conscientes de que sus instituciones, a pesar de la crítica y del clamor por el cambio, no han hecho, lógicamente, mayor cosa por reformarse. Este ensayo propone combatir la corrupción institucionalmente mediante un análisis integral basado en los “niveles de conciencia” de las organizaciones, lo que permitirá, al revisar, por ejemplo, sus características y rasgos, determinar cuáles son las causas o los aspectos vulnerables de las instituciones directamente involucradas, como el Poder Judicial, el Ministerio Público y el Consejo Nacional de la Magistratura. La propuesta incluye introducir en el Sistema de Justicia innovaciones tecnológicas que se utilizan exitosamente en otros sistemas de justicia, como, por ejemplo, el uso del software para resolver conflictos de manera rápida, económica, transparente y segura.
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8

Alves, Clara da Mota Santos Pimenta. "Do caos remuneratório ao deliberativo? Uma análise das interações estabelecidas entre o STF e o CNJ na AO nº. 1.773/DF (auxílio-moradia) | From remuneration to deliberative chaos? An analysis of interation between STF and CNJ in AO nº 1.773/SF (housing assistance benefits)." Revista Publicum 5, no. 1 (November 4, 2019): 1–19. http://dx.doi.org/10.12957/publicum.2019.43174.

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Abstract:
A partir das interações estabelecidas entre o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça, a propósito do julgamento da Ação Ordinária nº. 1.773/DF, que versa sobre o pagamento do benefício de auxílio-moradia aos juízes brasileiros, o trabalho analisa se a forma de atualização e o desenho do regime remuneratório da magistratura levaram esta política às arenas do CNJ e STF, tornando-a litigiosa. Além disso, o texto discute se o Conselho tem agido como instituição que acentua a politização do Tribunal, seja ampliando o poder dos seus Ministros, seja criando incentivos para a mistura entre os planos gerencial e jurisdicional, de modo a transferir parte da deliberação de um colegiado “decisor” que é o STF para um colegiado “cumpridor”, que é o CNJ.
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9

De Souza Netto, José Laurindo, Horácio Monteschio, and Adriane Garcel. "A MEDIAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO EFETIVO NO PROCESSAMENTO E JUGAMENTO DOS PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO E INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL." Administração de Empresas em Revista 2, no. 16 (April 26, 2019): 1. http://dx.doi.org/10.21902/adminrev.2316-7548.v2i16.4047.

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Abstract:
O presente objetiva realizar uma abordagem sistêmica sobre a Resolução nº 56 do Conselho Nacional da Magistratura. A problemática está na crise de efetividade processual decorrente do fato de que a mesma recomenda a todos os magistrados responsáveis pelo processamento e julgamento dos processos de recuperação empresarial e falências, de varas especializadas ou não, que promovam, sempre que possível, nos termos da Lei no 13.105/2015 e da Lei no 13.140/2015, o uso da mediação, de forma a auxiliar a resolução de todo e qualquer conflito entre o empresário/sociedade, em recuperação ou falidos, e seus credores, fornecedores, sócios, acionistas e terceiros interessados no processo. A principal contribuição está na constatação de que, por meio da mediação, o vínculo entre as partes pode ser restabelecido ou criado e elas mesmas poderão chegar a um acordo com benefícios mútuos. Palavras-chave: Mediação, Crise no judiciário, Teoria do conflito, Métodos adequados de resolução de conflitos, Negociação distributiva.
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10

López Daza, Germán Alfonso. "La alta magistratura en Colombia: Entre la politización y la estabilidad institucional." Revista Jurídica Piélagus 7 (December 1, 2008): 17–24. http://dx.doi.org/10.25054/16576799.592.

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Abstract:
En Colombia, el cuasimonopolio de la potestad jurisdiccional otorga a los jueces y magistrados, ciertas prerrogativas y un indiscutible poder, el cual es superior en los magistrados de las altas cortes de justicia. Su ubicación en la cúspide de la rama judicial genera una influencia directa en el sistema jurídico colombiano (unificadores de la jurisprudencia) y en asuntos particulares en los que asumen como jueces. El diseño constitucional efectuado por la Constitución Política de 1991, implicó la intervención directa del sector político en la selección de la Corte Constitucional e indirectamente en la Corte Suprema de Justicia, el Consejo de Estado y el Consejo Superior de la Judicatura. Esta situación ha generado una politización en los procesos de selección de los magistrados de la rama judicial colombiana.
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11

Fontainha, Fernando De Castro. "Fabricando vocação, mérito e moralidade: candidatos à juiz na França e seus dossiês." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 19, no. 3 (December 21, 2017): 23. http://dx.doi.org/10.22409/conflu19i3.p510.

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Abstract:
O objetivo desta pesquisa é trazer uma reflexão ao discurso presente sobre o ofício da magistratura, tendo por base as referências cognitivas em jogo no momento da reprodução do corpo profissional por concurso público. Este trabalho visa abordar uma etapa preparatória do concurso nacional da magistratura francesa como um processo interativo: a formação de ferramentas cognitivas antes da realização do concurso. Ou, ainda: como os candidatos ao concurso “fabricam” seus dossiês de candidatura. Para tanto, utilizamos uma análise qualitativa documental realizada em 750 dossiês de candidatura ao concurso 2007, examinados durante estágio de pesquisas na Escola nacional da Magistratura Francesa em maio e junho de 2008. Do ponto de vista teórico, utilizamos o interacionismo estratégico de Goffman e a etnometodologia de Garfinkel para tentar compor o sentido da construção contextual de categorias centrais como mérito, moralidade, vocação e motivação dos candidatos ao concurso.
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QUIROGA, HUGO. "LA JUSTICIA EN DEBATE. EL CONSEJO DE LA MAGISTRATURA Y LA DEMOCRACIA MAYORITARIA." Estudios Sociales 48, no. 1 (December 1, 2015): 147–68. http://dx.doi.org/10.14409/es.v48i1.5104.

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13

Ron Latas, Ricardo, and Fernando Lousada Arochena. "Los consejos de la magistratura y otros modelos de gobierno judicial." Anuario da Facultade de Dereito da Universidade da Coruña 21 (January 18, 2018): 300. http://dx.doi.org/10.17979/afdudc.2017.21.0.3293.

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Abstract:
El Consejo General del Poder Judicial en España se reconoce en el art. 122 de la CE como el órgano de gobierno de la judicatura, y se inscribe en la tendencia del constitucionalismo moderno dirigida a introducir una garantía institucional de la independencia judicial corporeizada en consejos de la magistratura que, a la vez que garantizan en sí mismos la independencia judicial, garantizan tendencialmente mejor la independencia judicial de los jueces individuales al detraer la gestión del estatuto judicial de las manos del Poder Ejecutivo. En este trabajo se desarrolla de manera crítica la configuración del mismo en los países más relevantes de nuestro entorno jurídico más próximo.
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Domínguez Haro, Helder. "Repensar la justicia en tiempos de emergencia y de oportunidades." Revista Oficial del Poder Judicial. Órgano de Investigación de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú 11, no. 13 (June 21, 2020): 197–239. http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v11i13.44.

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Abstract:
La crisis y la declaratoria de emergencia institucional y funcional dentro del sistema de justicia ha originado modificaciones constitucionales y legales, y la creación del Consejo para la Reforma del Sistema de Justicia como una nueva oportunidad de cambio para repensar la función de la magistratura. Dentro de ese marco,el contexto actual, y desde una reflexión crítica, el autor repasa algunas acciones y propuestas reformistas que debe tener en cuenta el referido Consejo. Para ello, identifica los antecedentes históricos y documentales desde la creación de una comisión de reforma judicial ocurrida en 1958; y si bien el fenómeno cíclico de reordenar la justicia se ha expresado haciendo y deshaciendo comisiones, como analiza el autor, hay razones para pensar que el Consejo para la Reforma del Sistema de Justicia es una alternativa para latransformación posible de «lo judicial» y de las demás instituciones tutelares dentro de los parámetros de una justicia democrática y del constitucionalismo democrático, hacia el rescate de la confianzaciudadana y de la calidad del servicio de justicia.
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Cavalcanti, Felipe Locke. "Equiparação dos vencimentos da magistratura nacional ao Ministério Público Federal." Revista de Direito Administrativo 256 (May 2, 2013): 273. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v256.2011.8506.

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Rebollar, Yuridia, and Carlos Manuel Rosales. "La experiencia europea del Consejo de la Magistratura como órgano de gobierno del Poder Judicial." Revista de la Facultad de Derecho, no. 40 (August 6, 2016): 209. http://dx.doi.org/10.22187/rdf201619.

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Busaniche, Mateo José. "El Consejo de la Magistratura como Atenuante del Déficit Democrático del Control Judicial de Constitucionalidad." Nueva Epoca, no. 7 (November 13, 2009): 45–59. http://dx.doi.org/10.14409/ne.v1i7.209.

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Faria, José Eduardo. "A constituinte, a justiça e a magistratura." Revista da Universidade de São Paulo, no. 6 (September 5, 1987): 9. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2595-2501.rusp.1987.132499.

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Abstract:
Embora a reforma do Judiciário seja um dos temas mais importantes para a consolidação do processo democrático, a Assembléia Nacional Constituinte tem tratado essa questão de modo impreciso e incompleto. Por isso, desde já se torna possível imaginar o risco de colapso nas instituições judiciais brasileiras, na medida em que elas não estão preparadas para responder de maneira efetiva e legítima aos conflitos e dilemas emergentes numa sociedade cada vez mais complexa e contraditória. Organizado em conform ¡dadf com o modelo liberal de organização do Direito e do Estado, o Judiciário neutro e imparcial é a pedra-de-toque de uma cultura jurídica altamente legalista em descompasso com uma realidade não-lega lista. O artigo conclui propugnando pelo reconhecimento do papel político do Judiciário e pela expansão de suas funções, a fim de que possa tentar compor interesses e abrir caminho para um direito mais espontâneo e em consonância com as aspirações dos diferentes setores sociais em conflito
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Escribano Collado, Pedro. "La Cohesión del Sistema Nacional de Salud. Las funciones del Consejo Interterritorial." Revista Andaluza de Administración Pública, no. 52 (December 31, 2003): 11–34. http://dx.doi.org/10.46735/raap.n52.172.

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Abstract:
SUMARIO: I. INTRODUCCIÓN. II. LA COORDINACIÓN SANITARIA EN LA LEY14/1986-LGS: LOS PROBLEMAS DETECTADOS POR LA DOCTRINA Y LAS SOLUCIONES PROPUESTAS: 1. El SNS y su implantación parcial. 2. La formulación de la coordinación sanitaria en la Ley 14/1986- LGS: a) Régimen de la coordinación general sanitaria. b) La misión del Consejo Interterritorial en el ámbito de la coordinación sanitaria. c) La necesidad de la aplicación plena del Sistema Nacional de Salud diseñado por la Ley 14/1986-LGS y de la reforma del Consejo. III. LA REGULACIÓN DEL CONSEJO INTERTERRITORIAL DEL SISTEMA NACIONAL DE SALUD EN LA LEY 16/2003, DE 28 DE MAYO, DE COHESIÓN Y CALIDAD DEL SISTEMA NACIONAL DE SALUD: 1. Caracterización legal del CISNS. 2. Ámbito funcional del CISNS: a) Clasificación de las competencias del Consejo de acuerdo con su contenido y efectos. b) Naturaleza y alcance de las funciones del CISNS.
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Volpe, Giuseppe. "La composición y el papel del Consejo Superior de la Magistratura en el sistema isntitucional italiano." Teoría y Realidad Constitucional, no. 8-9 (January 1, 2001): 55. http://dx.doi.org/10.5944/trc.8-9.2001.6548.

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Alba, Francisco. "Consejo Nacional de Población, Índices de intensidad migratoria México-Estados Unidos 2000, México, Consejo Nacional de Población, diciembre de 2002." Estudios Demográficos y Urbanos 19, no. 1 (January 1, 2004): 237. http://dx.doi.org/10.24201/edu.v19i1.1205.

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Abstract:
Este libro se suma a muchos otros del Consejo Nacional de Población en el cumplimiento, por parte del Conapo, del mandato que por ley tiene asignado: por un lado, proporcionar información confiable y ordenada en materia demográfica y, por otro, darle seguimiento riguroso a la problemática poblacional del país. El libro es obra de un equipo animado y presidido por el doctor Rodolfo Tuirán, anterior secretario del Consejo, quien es uno de los más reconocidos expertos mexicanos (dentro y fuera del país) en asuntos de migración internacional.
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Yáñez Espinoza, Manuel. "La jurisprudencia del Tribunal Constitucional chileno sobre tratados internacionales: el específico caso de las cláusulas autoejecutables y no autoejecutables." Revista Derecho del Estado, no. 37 (December 15, 2016): 229. http://dx.doi.org/10.18601/01229893.n37.08.

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Abstract:
El presente trabajo se pronuncia sobre el tratamiento específico que ha dado la magistratura constitucional chilena a la cuestión de las cláusulas autoejecutables y no autoejecutables de los tratados internacionales, y sobre si dicho tratamiento es adecuado conforme al sistema constitucional de incorporación y vigencia del derecho convencional internacional en el ordenamiento jurídico nacional.
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Romero Osorio, Jorge Luis Alan. "Reforma de la Academia de la Magistratura del Perú." Revista Oficial del Poder Judicial. Órgano de Investigación de la Corte Suprema de Justicia de la República del Perú 11, no. 13 (June 21, 2020): 343–61. http://dx.doi.org/10.35292/ropj.v11i13.48.

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Abstract:
El presente artículo tiene como objeto de estudio establecer la influencia que tiene el adecuado nivel académico de los magistrados tanto del Poder Judicial como del Ministerio Público en relación con la disminución de los niveles de corrupción en el ejercicio de su función. Ello motivará que el actual sistema de formación y capacitación de los jueces y los fiscales, llevado a cabo por la Academia de la Magistratura en el Perú, sea reformado. Proponemos su fusión con la actual Junta Nacional de Justicia para la creación de una Escuela Judicial Peruana.
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Editorial, Consejo. "Agradecimiento al Consejo Editorial y pares revisores, año 2017." Medicina Clínica y Social 1, no. 3 (January 5, 2018): 227. http://dx.doi.org/10.52379/mcs.v1i3.40.

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Abstract:
La Revista MEDICINA CLÍNICA Y SOCIAL agradece a los integrantes del Consejo Editorial y a los pares revisores que han participado en el proceso de evaluación de los tres primeros números de la revista, en su primer año de vida institucional. Los integrantes del Consejo Editorial y los pares revisores –presentados en orden alfabético– se listan a continuación: Ayala, Ana (Universidad Nacional de Asunción, Instituto de Investigaciones en Ciencias de la Salud, Paraguay). Barrios, Iván (Universidad Nacional de Asunción, Facultad de Ciencias Médicas, Paraguay). Castaldelli-Maia, João (Universidad de São Paulo, Departamento de Psiquiatría, Brasil). Chaux, Alcides (Universidad del Norte, Dirección de Investigaciones, Paraguay). Ferro, Esteban (Universidad Nacional de Asunción, Facultad de Ciencias Químicas, Paraguay). Flores, Jorge (Universidad Nacional de Asunción, Facultad de Ciencias Médicas, Paraguay). Giménez Rolón, Elvira (Universidad Nacional de Caaguazú, Facultad de Ciencias de la Salud, Paraguay). González, Israel (Universidad Nacional de Asunción, Facultad de Ciencias Médicas, Paraguay). Real Delor, Raúl (Universidad Nacional de Itapúa, Facultad de Ciencias Médicas, Paraguay). Rodríguez, Ingrid (Universidad Nacional de Asunción, Revista An. Fac. Cien. Méd., Paraguay). Rodríguez-Morales, Alfonso (Universidad Tecnológica de Pereira, Facultad de Ciencias de la Salud, Colombia). Rojas de Arias, Antonieta (Centro para el Desarrollo de la Investigación Científica, Paraguay). Samudio, Margarita (Universidad Nacional de Asunción, Revista Mem. Inst. Investig. Cienc. Salud, Paraguay). San Miguel, Cristina (Universidad Nacional de Asunción, Facultad de Ciencias Médicas, Paraguay). Ventriglio, Antonio (Universidad de Foggia, Departamento de Medicina Clínica y Experimental, Italia). Villalba Arias, Jorge (Universidad Nacional de Asunción, Facultad de Ciencias Médicas, Paraguay).
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Revista de Extensión Universitaria, +E. "Agenda Redes." +E, no. 6.Ene-Dic (March 8, 2017): 464. http://dx.doi.org/10.14409/extension.v1i6.6386.

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Abstract:
Unión Latinoamericana de Extensión Universitaria (ULEU)Comisión Permanente de Extensión de la Asociación Universidades de Grupo Montevideo (AUGM)Red Nacional de Extensión Universitaria (REXUNI) del Consejo Interuniversitario Nacional (CIN)Universidad Nacional del Litoral (UNL)
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Campos, Adriana Pereira. "Magistratura Eleita: administração política e judicial no Brasil (1826-1841)." Almanack, no. 18 (April 2018): 97–138. http://dx.doi.org/10.1590/2236-463320181804.

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Abstract:
Resumo Este artigo discute a instituição de justiças de paz no Brasil do Oitocentos, regidas por magistrados leigos e eleitos localmente. A análise delimita-se entre os anos de 1826, data de retomada do funcionamento do legislativo brasileiro, e 1841, quando ocorreu a transferência das atribuições dos juízes eletivos para as autoridades policiais nomeadas pelo governo Imperial. A interpretação partiu da leitura de atas da Assembleia Nacional, relatórios do Ministério da Justiça, periódicos e documentos judiciais. A consulta às fontes colaborou para a identificação do juizado de paz como artefato da cultura constitucional dos primeiros anos do Brasil independente.
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Amoni, Gustavo Adolfo. "Procedimientos administrativos telemáticos." Revista Digital de Direito Administrativo 7, no. 1 (January 3, 2020): 27–60. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v7i1p27-60.

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Abstract:
A Escola Nacional da Magistratura da Venezuela (ENM) é um órgão administrativo judiciário localizado em Caracas, com compêtencia nacional. Para cumprir sua missão, debe usar tecnologias de informação e comunicação. No artigo, parte-se de uma análise dos processos, bem como dos atos administrativos da ENM. Em seguida, abordam-se os argumentos a favor e contra a suficiencia da legislação atual para usar as TIC na Administração, com especial destaque das formalidades que devem ser cumpridas de acordo com diversos textos legais do século XXI que modernizaram a lei de 1981, e, ao final, propõe-se como digitalizar a ENM.
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Hayakawa Casas, José Carlos. "Alberto Barreto Arce." Devenir - Revista de estudios sobre patrimonio edificado 7, no. 13 (April 25, 2020): 177–81. http://dx.doi.org/10.21754/devenir.v7i13.931.

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Abstract:
Egresado de la Universidad Nacional de Ingeniería (UNI) el año de 1958. Ingresó al Consejo Nacional de Conservación y Restauración de Monumentos Históricos y Artísticos con el cargo de Arquitecto en el año de 1961. Como Jefe del Departamento Técnico de obras del Consejo de Monumentos y después del Institu- to Nacional de Cultura (INC) efectuó proyectos de estudio, delimitación y declaración de zona monumental en diversas regiones del Perú. Como consultor independiente, desarrolló estudios y proyectos destinados a la protección y restauración de monumentos y ejecución de obras efectuados durante sus 60 años de actividad profesional.
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Tuirán, Rodolfo. "Palabras pronunciadas en la presentación del Segundo Informe de Avances del Programa Nacional de Población, 1995-2000." Estudios Demográficos y Urbanos 12, no. 3 (September 1, 1997): 609. http://dx.doi.org/10.24201/edu.v12i3.1006.

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Abstract:
Palabras del secretario general del Consejo Nacional de Población en la ceremonia de presentación del Segundo Informe de Avances del Programa Nacional de Población 1995-2000, México, D.F., 11 de julio de 1997.
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Guandalini Jr., Walter, and Ricardo Marcelo Fonseca. "Los arquitectos de la independencia: el Consejo de Estado y la construcción de un estado nacional brasilero (1822-1834)." Prolegómenos 17, no. 34 (January 12, 2014): 96. http://dx.doi.org/10.18359/dere.800.

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Abstract:
<p>El artículo pretende comprender la actuación del Consejo de Estado en la construcción de un Estado nacional brasilero, desde su formación como Consejo General de Procuradores Generales de las Provincias del Brasil (1822-1823), pasando por su consolidación constitucional como Consejo de Estado (1823-1831), hasta su decadencia y extinción en el inicio de la Regencia (1831-1834). La investigación desea contribuir a la solución de la cuestión referente al papel desempeñado por el Consejo de Estado en el Brasil: al contrario de lo que afirma la doctrina brasilera del derecho administrativo, la institución no cumple funciones jurídicas, limitándose al trabajo de constitución de una estructura política para el nuevo Estado naciente.</p>
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Estrada Guevara, Valentina E., and Valentina E. Estrada Guevara. "DERECHO INDÍGENA DINÁMICAS JURÍDICAS, CONSTRUCCIÓN DEL DERECHO Y PROCESOS DE DISPUTA, 2014, DE ELISA CRUZ RUEDA." Revista Pueblos y fronteras digital 11, no. 21 (October 22, 2016): 227. http://dx.doi.org/10.22201/cimsur.18704115e.2016.21.17.

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Abstract:
Cruz Rueda, Elisa, 2014, Derecho indígena dinámicas jurídicas, construcción del derecho y procesos de disputa, México, Instituto Nacional de Antropología e Historia/ Consejo Nacional para la Cultura y las Artes, 368 pp. ISBN: 978-607-484-493-1
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Álvarez González, Elsa Marina. "Un primer apunte sobre la Ley de cohesión y calidad del sistema nacional de salud." Revista Andaluza de Administración Pública, no. 52 (December 31, 2003): 249–68. http://dx.doi.org/10.46735/raap.n52.182.

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Abstract:
SUMARIO: 1.- INTRODUCCIÓN. 2.- SISTEMA NACIONAL DE SALUD Y SISTEMA DE LA SEGURIDAD SOCIAL. 3.- PRESTACIONES DEL SISTEMA NACIONAL DE SALUD. 4.- LA COORDINACIÓN Y LA COOPERACIÓN EN EL SNS: EL CONSEJO INTERTERRITORIAL Y LA ALTA INSPECCIÓN. 5.- A MODO DE CONCLUSIÓN.
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Ríos Zúñiga, Rosalina. "Brian Connaughton, Ideología y sociedad en Guadalajara (1788-1853)." Estudios de Historia Novohispana 14, no. 014 (October 5, 1994): 203. http://dx.doi.org/10.22201/iih.24486922e.1994.014.3389.

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Rueda Martínez, Gabriela, and Natan Monsores de Sá. "Impacto de la ausencia del Consejo Nacional de Bioética Colombiano." Revista Latinoamericana de Bioética 15, no. 29-2 (July 15, 2015): 144. http://dx.doi.org/10.18359/rlbi.542.

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Abstract:
El presente trabajo objetiva sustentar teóricamente el impacto de la ausencia del Consejo Nacional de Bioética (CNB) en la normatividad sobre investigación en seres humanos de Colombia (Resolución 8430/1993 del Ministerio de Salud). Para tal fin, fue dividido el abordaje del tema en tres partes: la primera trata sobre la experiencia previa del país en relación con la implementación del CNB; la segunda revisa la normatividad colombiana actual sobre experimentación en humanos, y la tercera analiza críticamente el contenido de la resolución referida. En Colombia, los debates sobre temas que exigen la reflexión bioética se dan a nivel del Estado, sin la asesoría de un consejo nacional de bioética que facilite una orientación desde dicha perspectiva. Por esta razón, es urgente la reglamentación de la Ley 1374/2010 que crea el CNB; además, considerando la protección de los sujetos participantes de las investigaciones, es pertinente que la bioética en Colombia transforme su fundamentación epistemológica, adoptando referenciales bioéticos consonantes con su realidad social. Por lo tanto, se propone la Declaración Universal sobre Bioética y Derechos Humanos de la Unesco como directriz bioética internacional de la investigación en seres humanos.
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Silva, Sergio Sarmiento. "El Consejo Nacional de Pueblos Indígenas y la política indigenista." Revista Mexicana de Sociología 47, no. 3 (July 1985): 197. http://dx.doi.org/10.2307/3540498.

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Sogi-Uematzu, Cecilia, Maximiliano Cárdenas-Díaz, and Salomón Zavala-Sarrio. "Denuncias éticas de médicos colegiados en Perú, 1991-2010: frecuencia y naturaleza." ACTA MEDICA PERUANA 31, no. 2 (June 29, 2014): 95. http://dx.doi.org/10.35663/amp.2014.312.203.

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Abstract:
Introducción. El Colegio Médico del Perú (CMP), creado por la Ley N.º 15173 del año 1964, vela por el cumplimiento de las normas éticas de la profesión, específicamente, a través de su Comité de vigilancia ética y deontológica. En casos de infracción al código, el Consejo Nacional o el Consejo Regional respectivo pone fin al procedimiento disciplinario, imponiendo sanción o declarando la absolución del médico investigado, mediante una resolución. Objetivo. Describir la frecuencia y naturaleza de las denuncias éticas contenidas en las resoluciones del Consejo Nacional, en el período 1991-2010. Material y métodos. Se accedió a las resoluciones del Consejo Nacional. Se elaboró una ficha de recolección de datos; y se utilizaron el Excel para la base de datos y el SPSS versión 15 para el análisis de frecuencia. La naturaleza de las faltas éticas se estableció con base en el Código de ética y deontología del CMP (versiones 1970 y 2000). Resultados. En el primer decenio, las 84 resoluciones (24,8%) contenían 157 in fracciones al código, las más frecuentes fueron en el título relación médico paciente (35,7%). En el segundo decenio, las 253 resoluciones (75,2%) contenían 388 infracciones, las más frecuentes fueron en el título derechos del paciente (55%). Conclusiones. La frecuencia de las denuncias éticas se triplicó entre los dos decenios. La naturaleza de las trasgresiones al código fueron las mismas en los dos decenios, aunque su frecuencia varía por diferencias entre sus dos versiones (1970 y 2000).
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Sogi-Uematzu, Cecilia, Maximiliano Cárdenas-Díaz, and Salomón Zavala-Sarrio. "Denuncias éticas de médicos colegiados en Perú, 1991-2010: frecuencia y naturaleza." ACTA MEDICA PERUANA 31, no. 3 (September 28, 2014): 165. http://dx.doi.org/10.35663/amp.2014.313.192.

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Abstract:
Introducción. El Colegio Médico del Perú (CMP), creado por la Ley N.º 15173 del año 1964, vela por el cumplimiento de las normas éticas de la profesión, específicamente, a través de su Comité de vigilancia ética y deontológica. En casos de infracción al código, el Consejo Nacional o el Consejo Regional respectivo pone fin al procedimiento disciplinario, imponiendo sanción o declarando la absolución del médico investigado, mediante una resolución. Objetivo. Describir la frecuencia y naturaleza de las denuncias éticascontenidas en las resoluciones del Consejo Nacional, en el período 1991-2010. Material y métodos. Se accedió a las resoluciones del Consejo Nacional. Se elaboró una ficha de recolección de datos; y se utilizaron el Excel para la base de datos y el SPSS versión 15 para el análisis de frecuencia. La naturaleza de las faltas éticas se estableció con base en el Código de ética y deontología del CMP (versiones 1970 y 2000). Resultados. En el primer decenio, las 84 resoluciones (24,8%) contenían 157 infracciones al código, las más frecuentes fueron en el título relación médico paciente (35,7%). En el segundo decenio, las 253 resoluciones (75,2%) contenían 388 infracciones, las más frecuentes fueron en el título derechos del paciente (55%). Conclusiones. La frecuencia de las denuncias éticas se triplicó entre los dos decenios. La naturaleza de las trasgresiones al código fueron las mismas en los dos decenios, aunque su frecuencia varía por diferencias entre sus dos versiones (1970 y 2000).
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Mujica, Carlos, and Juan Pablo Prieto. "Sistema de créditos transferibles y carga de trabajo de los estudiantes del Consejo de Rectores." Calidad en la Educación, no. 26 (May 3, 2007): 293. http://dx.doi.org/10.31619/caledu.n26.242.

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Abstract:
Este trabajo pretende, por un lado, describir y analizar los resultados de la primera medición nacional de la carga de trabajo académico de estudiantes de instituciones del Consejo de Rectores de las Universidades Chilenas (CRUCH), en un conjunto seleccionado de carreras. En segundo término, presentar el Sistema de Créditos Transferibles, que se ha denominado SCT-Chile, acordado por este Consejo a fines de agosto de 2006.
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Mayorga Núñez, Fernando. "El servicio de energía eléctrica, un análisis a nivel nacional y provincial." Bolentín de Coyuntura 1, no. 7 (December 10, 2015): 7. http://dx.doi.org/10.31164/bcoyu.7.2015.580.

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Abstract:
Se analiza la evolución de la producción, demanda, cobertura, pérdida y precios de la energía eléctrica a nivel nacional y en Tungurahua durante el periodo 2011-2014, utilizando datos de: EEASA, Agencia de Regulación y Control de Electricidad – ARCONEL, Consejo Nacional de Electricidad – CONELEC y Sistema Nacional de Información - SNI. URL: http://revistas.uta.edu.ec/erevista/index.php/bcoyu/article/view/580
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Iñiguez Mendoza, Ulises. "Frank A. Knapp, Sebastián Lerdo de Tejada, 2a ed. en español, México, Universidad Veracruzana, Instituto Nacional de Estudios Históricos de las Revoluciones de México, Secretaría de Educación Pública, 2011, 491 p." Relaciones Estudios de Historia y Sociedad 36, no. 142 (April 11, 2015): 309. http://dx.doi.org/10.24901/rehs.v36i142.81.

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Abstract:
Sebastián Lerdo de Tejada, “que fue la inteligencia detrás del empecinado valor de Juárez, durante la época de la intervención francesa”, destacadísimo liberal y orgulloso nacionalista, quien ocupó los más diversos cargos públicos hasta la primera magistratura, “es, de muy extraña manera, uno de los patriotas y estadistas olvidados de México”.
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Sánchez Fierro, Guillermo. "Lineamientos didácticos para la enseñanza del lenguaje musical creativo en el programa de Educación artística y cultural de la universidad surcolombiana de Neiva." Revista paca, no. 4 (April 4, 2013): 135–51. http://dx.doi.org/10.25054/2027257x.2125.

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Abstract:
Desde los factores planteados por el Consejo Nacional de Acreditación (CNA) para que los programas académicos de educación superior en Colombia cum­plan estándares de calidad se ha contribuido a reconocer que la investigación y la producción intelectual han estado descuidadas por parte de las adminis­traciones del estado, respecto a la designación económica para su apoyo y financiación en el presupuesto nacional de la educación pública superior. Hoy día, por lo menos los presupuestos institucionales de cada universidad oficial cuentan con un rubro que destina recursos mínimos para acreditación de los programas académicos y la definición de líneas de investigación orien­tadas por Colciencias, el Ministerio de Educación Nacional, El Consejo Nacional de Acreditación, los PEI de las universidades, de las Facultades y de los progra­mas académicos. En este sentido, desde el Programa de Educación Artística y Cultural de la Uni­versidad Surcolombiana, se definen cuatro líneas de investigación entre las cuales se encuentra la Didáctica de los saberes específicos, encargada de en­focar la investigación sobre el cómo orientan los docentes su propio conoci­miento específico.
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Ortegón Cortázar, Leonardo. "Autoevaluación y renovación de la acreditación de alta calidad del programa de Mercadeo y Publicidad de la Institución Universitaria Politécnico Grancolombiano." Panorama 8, no. 14 (September 5, 2014): 74–85. http://dx.doi.org/10.15765/pnrm.v8i14.502.

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Abstract:
El presente artículo, resultado de investigación, pretende registrar el proceso de autoevaluación orientado a la renovación de la acreditación de alta calidad del programa de Mercadeo y Publicidad de la Institución Universitaria Politécnico Grancolombiano en concordancia con los lineamientos del Consejo Nacional de Acreditación. La metodología empleada y resultados del proceso de autoevaluación demostraron que el programa cumple con alto nivel de calidad, por lo cual, mediante Resolución 16036 del 10 de diciembre de 2012, el Gobierno, a través del Consejo Nacional de Acreditación otorga la renovación de acreditación de alta calidad articulando recomendaciones a partir de la evaluación externa y final. Dicho reconocimiento se convierte en un estímulo para el mejoramiento continuo del programa y de cada uno de los actores que lo representan.
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Sosa Hernández, G. Georgina. "El Consejo Nacional de la Publicidad (CNP). La “voz” empresarial mexicana en tiempos no democráticos (1959-2000)." Secuencia, no. 95 (April 27, 2016): 115. http://dx.doi.org/10.18234/secuencia.v0i95.1380.

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Abstract:
<p>El Consejo Nacional de la Publicidad (cnp), antecedente del Consejo de la Comunicación (cc), es un organismo del sector empresarial que se fundó en 1959 y que aglutinaba a los empresarios dedicados a la publicidad. Entre ese año y el 2000, generó y difundió 49 campañas publicitarias que reflejaban su visión del país e indicaban, de una manera medianamente clara, su relación con el gobierno en turno. En este artículo me propongo estudiar la acción del cnp a través de estas campañas, teniendo en cuenta que se gestaron en un contexto anterior a la democracia (primero autoritario, después en transición a la democracia). Hago una revisión de algunos de los mensajes más importantes que transmitió el Consejo a partir de su vínculo con el contexto a fin de establecer cuál era su lectura que los empresarios hacían de la coyuntura específica por la que atravesaban.</p><p> </p>
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Rebeil Corella, María Antonieta. "Diversidad en el campo de la Comunicación." Anuario de Investigación de la Comunicación CONEICC, no. XV (October 31, 2008): 19–34. http://dx.doi.org/10.38056/2008aiccxv304.

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Abstract:
La introducción sirve de lectura de inicio al XV Anuario de Investigación de la Comunicación CONEICC (XV AIC CONEICC). El XV AIC CONEICC es un esfuerzo ininterrumpido a lo largo de los últimos 15 de los 32 años de la vida que tiene el Consejo Nacional para la Enseñanza y la Investigación de las Ciencias de la Comunicación. Esta publicación periódica constituye el foro impreso más importante del Consejo y en el momento actual se encuentra en vías de transformación. A petición de las instituciones integrantes del Consejo, se han iniciado los trabajos para que el Anuario se convierta en revista científica, arbitrada y, en su momento, logre la indización, proceso que ha asumido la actual gestión.
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Anguiano Téllez, María Eugenia. "Inmigración, emigración y tránsito migratorio en Chiapas: un bosquejo general." LiminaR Estudios Sociales y Humanísticos 6, no. 2 (July 1, 2008): 142–54. http://dx.doi.org/10.29043/liminar.v6i2.284.

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Abstract:
Se explora la condición actual del estado de Chiapas como territorio de inmigración nacional y extranjera, como entidad expulsora de migrantes al resto del país y Estados Unidos, y como espacio y trayecto de tránsito migratorio de guatemaltecos y migrantes de otras nacionalidades. Para ello, se analiza información que proporcionan el Instituto Nacional de Geografía, Estadística e Informática, el Consejo Nacional de Población, el Instituto Nacional de Migración y dos encuestas de flujos migratorios en las que participa El Colegio de la Frontera Norte.
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Barrera Rojas, Miguel Ángel. "Pobreza extrema de mujeres indígenas en México. Estudio de caso para la Zona Maya de Quintana Roo." Ciencia e Interculturalidad 22, no. 1 (October 5, 2018): 89–105. http://dx.doi.org/10.5377/rci.v22i1.6559.

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Abstract:
Esta investigación ha analizado la pobreza en la población indígena de la Zona Maya del Estado de Quintana Roo en México. En trabajo de campo se recopiló información sobre el ingreso corriente en los hogares de las localidades de estudio para posteriormente aislar a los individuos varones y centrar el análisis en la población femenina. Como método de contraste para cuantificar la pobreza extrema se utilizó la metodología propuesta por el Banco Mundial (línea de pobreza extrema) y del Consejo Nacional de Evaluación de la Política de Desarrollo Social (líneas de bienestar mínimo y de bienestar). Los resultados se presentan en gráficos donde se trazaron las líneas de pobreza tanto del Banco Mundial como del Consejo Nacional para la Evaluación para contrastarlos con el Ingreso Corriente de cada mujer de la muestra.
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Mireles, Olivia. "Políticas de evaluación de la calidad del posgrado en México: breve recuento de las últimas dos décadas." Calidad en la Educación, no. 29 (April 18, 2008): 242. http://dx.doi.org/10.31619/caledu.n29.196.

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Abstract:
El artículo describe el contenido y evolución de la política para el posgrado en México, de 1985 a 2006, haciendo particular énfasis en los programas de evaluación operados por el Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología. Se muestra que, en los últimos veinte años, el sistema de evaluación de posgrados ha tenido algunas modificaciones: posibilitó la incorporación de programas con orientación profesional (además de los de investigación), detalló pormenorizadamente sus criterios de evaluación y creó una categoría especial para apoyar su fortalecimiento. No obstante, el número de posgrados acreditados por el Consejo es mínimo si se compara con el tamaño del posgrado nacional, lo que evidencia que, en México, la mayoría de estos programas está al margen de los recursos adicionales que esta instancia ofrece para el fortalecimiento.
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Freire, Carolina, and Fernando Mayorga Núñez. "Personas con discapacidad en Tungurahua y Ambato." Bolentín de Coyuntura 1, no. 9 (June 10, 2016): 4. http://dx.doi.org/10.31164/bcoyu.9.2016.595.

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Abstract:
Se analizan a las personas con discapacidad a nivel nacional y de manera específica en la provincia de Tungurahua y el cantón Ambato según edad, género y tipos de discapacidad de acuerdo a datos publicados de fuentes oficiales del Consejo Nacional para la Igualdad de Discapacidades – CONADIS y Ministerio de Salud Pública – MSP. URL: http://revistas.uta.edu.ec/erevista/index.php/bcoyu/article/view/595
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Jimenez Patiño, Hernan David. "Frank Safford: “…me parece que ya existe un enfoque en la historia regional y local, que sin duda continuará.”." HiSTOReLo. Revista de Historia Regional y Local 6, no. 12 (July 1, 2014): 456–63. http://dx.doi.org/10.15446/historelo.v6n12.43372.

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Abstract:
El 16 de agosto de 2011, el Consejo Superior Universitario de la Universidad Nacional de Colombia confirió el Doctor Honoris Causa a Frank R. Safford por su obra El ideal de lo práctico: El desafío de formar una élite técnica y empresarial en Colombia (Bogotá: Universidad Nacional de Colombia – El Ancora Editores, 1989) y por inmortalizar la historia de la ingeniería en Colombia
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Vignoli, Marcela. "Cecilia Grierson y las damas de la Beneficencia oficial en los orígenes del Consejo Nacional de Mujeres de Argentina (1887-1906)." Boletín del Instituto de Historia Argentina y Americana Dr. Emilio Ravignani, no. 55 (July 1, 2021): 1–26. http://dx.doi.org/10.34096/bol.rav.n55.10348.

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Abstract:
Luego de participar en la segunda reunión del Consejo Internacional de Mujeres (Londres, 1899) la médica Cecilia Grierson junto con mujeres de trayectoria pública vinculada a la Sociedad de Beneficencia de la Capital Federal, crearon el Consejo Argentino en el que durante la primera década del siglo XX ingresaría un centenar de asociaciones femeninas, con una marcada preponderancia de las filantrópicas, de caridad y religiosas. Es muy conocida la ruptura del Consejo de 1910, que precipita la salida de las universitarias. Sin embargo, es menos conocido el consenso al que llegaron grupos tan diversos en sus orígenes. A partir de considerar los intereses de clase y profesionales que se pusieron en juego, esta investigación se interroga especialmente por el rol que tuvo Grierson en los orígenes de esa creación, los contactos previos con diferentes grupos de mujeres y los vínculos internacionales que le permitieron concretar esta formación. Una vez explorada la creación del Consejo, analizaremos también las primeras inquietudes socio-económicas que las llevaron a ensayar proyectos en materia legislativa, como el de protección a la maternidad y el de incorporación de la economía doméstica en la agenda de la asociación y del Estado argentino.
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