Relevant bibliographies by topics / Consensualismo

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  1. Journal articles
  2. Dissertations / Theses
  3. Books
  4. Book chapters
  5. Conference papers

Academic literature on the topic 'Consensualismo'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 26 July 2025

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Journal articles on the topic "Consensualismo"

1

Penedo, Luan Otávio Dornas. "CONSENSUALISMO ADMINISTRATIVO." Virtuajus 6, no. 11 (2022): 390–406. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2021v6n11p390-406.

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Abstract:
Ninguém desconhece o cenário de crise do Judiciário em que hoje se vive em que o estado decoisas que vigora é o de um excessivo volume de processos e uma ausência de mecanismosprocedimentais adequados para resolvê-los em tempo útil. Nesse contexto, recrudesce noBrasil um movimento pela implementação de uma política pública de tratamento adequado deconflitos no Brasil, em que são confiadas grandes esperanças em mecanismos amigáveis desolução de conflitos, como a mediação, para que se possa trazer às pessoas do povo àpossibilidade de terem um acesso à ordem jurídica justa. A garantia de tal dire
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2

Hironaka, Giselda Maria Fernandes Novaes. "Contratos reais e o princípio do consensualismo." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 84, no. 84-85 (1990): 79. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v84i84-85p79-91.

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3

Toazza, Vinícius Francisco, and Janaína Rigo Santin. "Princípio da participação, consensualismo e audiências públicas." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13, no. 54 (2013): 207. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i54.119.

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Abstract:
O artigo apresenta um estudo da participação do cidadão na Administração Pública Brasileira, a qual assumiu maior importância com o advento da Constituição Federal de 1988, que trouxe, implicitamente, em seu preâmbulo e também no artigo 1º, parágrafo único, a positivação do princípio da participação. Nesse contexto, as Audiências Públicas são uma forma de os indivíduos participarem ativamente das decisões jurídico-políticas estatais, legitimando as decisões da Administração Pública. Consequentemente, a democracia não se torna apenas uma técnica formal de escolha periódica, mas um método de amp
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4

Donaires, Sánchez Pedro. "EL PRINCIPIO DEL CONSENSUALISMO EN EL DERECHO DE LOS CONTRATOS." Derecho y Cambio Social 30 (October 1, 2012): 1–22. https://doi.org/10.5281/zenodo.12784680.

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Abstract:
Por el principio del consensualismo, los contratos se perfeccionan por el simple consentimiento de la partes sin necesidad de la entrega del bien ni el pago del precio, ni de la observancia de ninguna formalidad; de donde se desprende que este principio es contrario al principio del formalismo. Históricamente, el consensualismo surge en contradicción al sistema del título y el modo del derecho romano, en virtud del cual, de este sistema formalista, los contratos se perfeccionaban, luego del consentimiento, en el cumplimiento de la formalidad prevista; así, en l
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5

Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de, and Rodrigo Ochoa Figueroa. "Breve ensaio sobre o consensualismo na Administração Pública e o contraponto entre o modelo burocrático e responsável (“gerencial”)." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13, no. 51 (2013): 187. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i51.148.

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Abstract:
O presente artigo analisa a evolução do Consensualismo dentro da gestão administrativa contemporânea. A estrutura administrativa do Estado, calcada na concepção de Estado Social, vem ao longo do tempo sofrendo algumas inclusões conceituais que, longe de afastar o seu caráter providencialista, acrescem seu conteúdo e tornam sua definição cada vez mais complexa e impregnada de vários conceitos distintos. É assim, que, após uma verificação da evolução do Estado, se aventa a necessária distinção entre os modelos burocrata e responsável ("gerencial"), determinando sua aplicação dentro da estrutura
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6

João, Negrini Neto. "O CONSENSUALISMO NOS CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA: UMA PERSPECTIVA JURÍDICA PARA A PRESERVAÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO." Revistaft 28, no. 136 (2024): 16. https://doi.org/10.5281/zenodo.12809616.

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Abstract:
Este artigo examina a crescente importância do consensualismo nos contratos de infraestrutura envolvendo a administração pública, destacando sua relevância para o desenvolvimento nacional. Com contratos frequentemente estendendo-se por décadas, é natural que surjam desafios e desavenças entre as partes envolvidas, incluindo a empresa concessionária, o poder concedente e a agência reguladora. Nesse contexto, a capacidade de adaptação e a flexibilidade são fundamentais para garantir a eficácia e a sust
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7

Villagra, Mónica. "De la ultro citroque obligatio al principio del consensualismo." Revista de Derecho Romano, no. 1 (March 15, 2019): 98–134. http://dx.doi.org/10.22529/rdr.2019(1)07.

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8

Miranda, Davidson Alessandro. "Consensualismo educacional: o processo emancipatório do altruísmo da sociedade contemporânea." Revista de Educação ANEC 45, no. 158 (2019): 195–221. http://dx.doi.org/10.22560/reanec.v45i158.179.

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9

Sánchez, Juan Carlos Díaz. "TENDENCIAS EMPRESARIALES MODERNAS Y SUS EFECTOS EN EL SISTEMA CONTRACTUAL." Novos Estudos Jurí­dicos 25, no. 1 (2020): 60. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v25n1.p60-71.

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Abstract:
En este artículo hablaremos de las tendencias empresariales modernas, cómo transforman el mercado y las relaciones empresariales entre proveedor y consumidor o usuario. Para luego analizar su impacto en el sistema contractual tradicional, evaluando la aparición del derecho al arrepentimiento, a la reflexión y la afectación a la libre voluntad contractual, así como pérdida del clásico consensualismo y la fuerza obligatoria del contrato.
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10

González de Cossío, Francisco. "La Nueva Forma del Acuerdo Arbitral: Aun Otra Victoria del Consensualismo." Revista Brasileira de Arbitragem 3, Issue 12 (2006): 74–89. http://dx.doi.org/10.54648/rba2006045.

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Dissertations / Theses on the topic "Consensualismo"

1

Kumar, Rahul. "Consensualism in principle." Thesis, University of Oxford, 1995. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.284249.

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2

Santos, Samuel Moura. "Maiorias, minorias e oposição: participação legislativa no presidencialismo e coalizão brasileiro." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-28062012-164532/.

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Abstract:
Esta dissertação pretende discutir como se dá, em termos propositivos, a participação daqueles atores que se situam fora da coalizão ministerial de governo. Tendo por objeto a produção das leis, propõem-se observar como se resolvem institucionalmente os conflitos. Tomando por base que Presidentes buscam formar coalizões que contam com a maioria das cadeiras do parlamento - medida suficiente, em teoria, para aprovar sua agenda de governo - pretende-se questionar em que grau se dá a participação da minoria e daqueles atores que não fazem parte da coalizão de governo. Para tanto, faremos um contr
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3

Fortich, Silvana. "Essai sur le formalisme contemporain dans la protection du consentement contractuel." Thesis, Paris 2, 2016. http://www.theses.fr/2016PA020007/document.

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Abstract:
En matière de formation des contrats, le consentement de la partie qui s’oblige est soumis au principe de liberté des formes. Par exception, la volonté doit adopter une certaine forme contractuelle pour s’extérioriser. Face à l’évolution du droit des contrats et à la nécessité de combattre les déséquilibres contractuels propres aux rapports contractuels actuels, le formalisme expérimente un processus de revitalisation et de renaissance en droit contemporain dont la finalité principale consiste à protéger le consentement contractuel des parties au contrat. Cela rend indispensable l’analyse des
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4

Forray, Vincent. "Le consensualisme dans la théorie générale du contrat /." Paris : L.G.D.J, 2007. http://www.gbv.de/dms/spk/sbb/recht/toc/525694439.pdf.

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5

Forray, Vincent. "Le consensualisme dans la théorie générale du contrat." Chambéry, 2005. http://www.theses.fr/2005CHAML047.

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Abstract:
À l'occasion de l'exposition des conditions de formation du contrat, le consensualisme est présenté comme le principe et le formalisme comme l'exception. Si les thèmes de la renaissance et de l'emprise du formalisme en droit des contrats constituent un phénomène connu et largement étudié, le consensualisme n'a quant à lui jamais fait l'objet d'une recherche globale. Les difficultés rencontrées lorsqu'il s'agit d'isoler les manifestations du consensualisme nous ont conduit à procéder à son étude dans le cadre de la théorie générale du contrat. De cette recherche, il ressort tout d'abord le cons
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6

Donoso, Christie Cristián, and Peralta Fabiola Torres. "El error, el dolo y la fuerza en la compraventa del derecho romano clásico." Tesis, Universidad de Chile, 2006. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107729.

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Abstract:
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)<br>En el presente trabajo ofreceremos una descripción sistemática de los resultados de esta labor jurisprudencial. Previamente, y para situarnos en el momento en que se hicieron necesarias estas disquisiciones romanas en torno al error, la fuerza y al dolo, comenzaremos con una relación de los orígenes de la compraventa como contrato consensual y de buena fe. Luego revisaremos el tratamiento otorgado al error y al dolo enfatizando que soluciones se aplicaban en caso de presentarse en en contrato de compraventa. Hacia el final de este trabaj
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7

Melo, Leonardo José de Campos. "Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2318.

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Abstract:
A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fases de negociação do contrato, execução ou extinção. Nesse sentido, a prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional dos últimos trinta anos e reiteradas decisões judiciais em países de diferentes tradições jurídicas como
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8

Colombani, Isabelle. "La place du consensualisme dans le droit pénal français." Aix-Marseille 3, 1991. http://www.theses.fr/1991AIX32039.

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Abstract:
La place du consensualisme dans le droit penal francais. Cette etude a pour objet d'envisager les differents aspects de l'introduction du consensualisme dans le droit penal francais, apres l'examen de ce phenomene en droit etranger et dans les autres branches du droit francais. Apparu tout d'abord dans les transactions penales et dans certaines sanctions relatives a des delits specifiques (vagabondage, alcoolisme, toxicomanie. . . ), le consensualisme s'est peu a peu integre dans les grands principes de la repression penale. Mediation et conciliation en sont les exemples les plus frappants. Ce
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9

Boutonnet, Marine. "Le consensualisme dans la rupture du contrat de travail à durée indéterminée." Thesis, Toulouse 1, 2016. http://www.theses.fr/2016TOU10068.

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Abstract:
Le droit de la rupture doit réaliser un périlleux équilibre entre la sauvegarde de l'emploi du salarié et le besoin de flexibilité des entreprises lié à la préservation de leur compétitivité. Dans cette quête, les lois françaises constituent une protection juridique exemplaire s'agissant des salariés ayant déjà un emploi mais un frein pour les travailleurs désireux d'intégrer le marché de l'emploi. Pour sortir de l'impasse, il est nécessaire d'insérer une dose de droit commun dans une équation jugée trop rigide. S'inscrivant dans la tendance européenne de flexisécurité, l'introduction d'une vo
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10

Binois, Fanny. "Consensualisme et formalisme à l'épreuve de l'électronique, étude de droit civil." Thesis, Université Paris-Saclay (ComUE), 2019. http://www.theses.fr/2019SACLS192.

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Abstract:
Si l’étude du formalisme et du consensualisme peut constituer un thème classique du droit français, une confrontation de ces grandes notions du droit privé avec l’électronique est moins commune. Pourtant, la transmission électronique des volontés invite à réfléchir au défi lancé aux principes classiques de formation du contrat. Défi partiellement relevé par le législateur qui, en raison de l’abolition du support papier, a dû harmoniser ces notions. Manifestées par des formes libres ou imposées, les volontés devaient pouvoir circuler en ligne. Sans que le consensualisme ne soit explicitement vi
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Books on the topic "Consensualismo"

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Elias, O. A. The paradox of consensualism in international law. Kluwer Law International, 1998.

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2

Abry, Kane. The Construction, Sources, and Implications of Consensualism in Contract. Springer International Publishing, 2023. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-37641-2.

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3

Barrio, José María. Moral y democracia: Algunas reflexiones en torno a la ética consensualista. Servicio de Publicaciones de la Universidad de Navarra, 1997.

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4

Randrianandrasana, Ianjatiana. Le droit de la protection de la nature à Madagascar: Entre centralisme et consensualisme. L'Harmattan, 2018.

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Vallon, Frédérique. La mer et son droit, entre liberté et consensualisme, la difficile protection des espaces naturels fragiles. Publibook, 2009.

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6

Vallon, Frédérique. La mer et son droit, entre liberté et consensualisme, l'impossible gestion de la piraterie et du terrorisme. Publibook, 2011.

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7

Sirotsky Scaletscky, Fernanda. O consensualismo e a arbitragem comercial. Brazil Publishing, 2019. http://dx.doi.org/10.31012/978-65-5016-024-1.

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O consensualismo e a arbitragem comercial. Brazil Publishing, 2019.

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9

RAYMUNDO, GISLENI VALEZI. PROCESSOS ESTRUTURAIS NO ÂMBITO DA TUTELA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: NEGÓCIO JURÍDICO E O CONSENSUALISMO NO DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR. Editora BAGAI, 2021. http://dx.doi.org/10.37008/978-65-81368-09-8.01.07.21.

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10

Kumar, Rahul. Consensualism in Principle. Routledge, 2013. http://dx.doi.org/10.4324/9781315054759.

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Book chapters on the topic "Consensualismo"

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Abry, Kane. "Consensualism in Roman Law." In Studies in the History of Law and Justice. Springer International Publishing, 2023. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-37641-2_2.

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Abry, Kane. "Consensualism in Modern Law." In Studies in the History of Law and Justice. Springer International Publishing, 2023. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-37641-2_4.

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Abry, Kane. "Consensualism in mos gallicus and iuris Franco-Gallici." In Studies in the History of Law and Justice. Springer International Publishing, 2023. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-37641-2_3.

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Abry, Kane. "Reconsidering Consensualism and the Role of Consent in Contract." In Studies in the History of Law and Justice. Springer International Publishing, 2023. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-031-37641-2_8.

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"El consensualismo y la desposesión de los cuerpos." In Política de los cuerpos. Herder, 2020. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv11qdwc8.8.

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6

SACCOCCIO, ANTONIO. "La difusión del principio del consensualismo en América Latina:." In Autonomía privada. Perspectiva del derecho contemporáneo. Universidad del Externado de Colombia, 2018. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv25tnvtr.5.

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Santos, Mariane de Oliveira Braga. "CONSENSUALISMO COMO NOVO MODELO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO: BENEFÍCIOS E DESAFIOS DA UTILIZAÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONSENSUAIS." In Administração: Organização, direção e controle da atividade organizacional 4. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.3092109072.

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"consensualism, n." In Oxford English Dictionary, 3rd ed. Oxford University Press, 2023. http://dx.doi.org/10.1093/oed/1796480354.

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9

Kusch, Martin. "CONSENSUALISM AND INTERPRETATIONALISM." In Knowledge by Agreement. Oxford University Press, 2002. http://dx.doi.org/10.1093/0199251223.003.0011.

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10

Barber, Sotirios A., and James E. Fleming. "Textualism and Consensualism." In Constitutional Interpretation. Oxford University Press, 2007. http://dx.doi.org/10.1093/acprof:oso/9780195328578.003.0005.

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Conference papers on the topic "Consensualismo"

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Đurđić - Milošević, Tamara. "JAVNOBELEŽNIČKA FORMA UGOVORA U NASLEDNOM PRAVU." In XVII majsko savetovanje. Pravni fakultet Univerziteta u Kragujvcu, 2021. http://dx.doi.org/10.46793/uvp21.471dm.

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Abstract:
With the introduction of the of notary public into Serbian law, notary services are gaining more and more importance, and thus the role of notaries has become more dominant in different fields of law, primarily in contract law. Proscribing the notarial form as ad solemnitatem form for the validity of some contracts, thus deviating from the principle of consensualism inherent to the law of obligations, the question of the justification of the constitutive character of the notarial form arises. In order to find the answer to the raised question, it is necessary to examine the types and functions
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