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Dissertations / Theses on the topic 'Constituent Assembly of 1987'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 13 February 2022

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CARDOSO, RODRIGO MENDES. "THE POPULAR PARTICIPATION IN THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY OF 1987-1988." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2016. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=32497@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR<br>PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO<br>Na experiência constitucional brasileira, a efetivação de um processo de transição política, do regime autoritário instalado pelos militares em 1964, para uma nova ordem democrática, exigiu a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Todas as discussões acerca das regras regimentais e da nova Constituição se configuraram na tensão então existente entre o bloco conservador (majoritário) e o progressista (minori
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Santos, Ana Cléa Souza dos. "Meio ambiente e democracia: uma análise da questão ambiental na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2016. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/3623.

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Abstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2017-03-09T19:43:23Z No. of bitstreams: 1 anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-03-13T17:13:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-03-13T17:13:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 anacleasouzadossantos.pdf: 1345446 bytes, checksum: 08b044a3bf4ebbe8316de43e3d65ff39 (MD5) Previous
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Medeiros, Danilo Buscatto. "Organizando maiorias, agregando preferências: a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10052013-125220/.

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Abstract:
Reza a literatura neo-institucionalista que as normas que regem um processo decisório terão grande influência sobre o resultado final. Isto vale também para Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988. Não fosse assim um agrupamento de parlamentares descontentes com o andamento dos trabalhos constituintes não teria insurgido com uma proposta para a reformulação do Regimento Interno após quase um ano de funcionamento. Entender a importância do arcabouço institucional para as disputas políticas e o resultado final da ANC éa questão central desta dissertação. Desta forma, pretende-seresponder a
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Martins, Rodrigo. "O processo decisório na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88: a escolha do sistema de governo." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-11042014-101746/.

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Abstract:
Mesmo após ter completado 25 anos, a Constituinte de 1987/88 suscitou até agora, no campo da Ciência Política, relativamente poucos trabalhos acadêmicos de fôlego. Apesar de alguns estudos evidenciarem a importância e centralidade do debate entre presidencialismo e parlamentarismo na Constituinte, nenhum deles se aprofundou no tema, evidenciando como se deu o processo decisório em torno da questão, quais grupos defenderam certas posições, quais eram seus interesses, quais propostas foram feitas e porque uma delas sagrou-se vitoriosa ao final. Esta dissertação tem como objetivo o estudo do proc
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Campos, Yussef Daibert Salomão de. "A dimensão política do patrimônio cultural na constituinte de 1987-1988." Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), 2015. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/4360.

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Abstract:
Submitted by isabela.moljf@hotmail.com (isabela.moljf@hotmail.com) on 2017-05-16T15:22:45Z No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d33d5fa2e1d0dd3 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-05-16T15:56:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 yussefdaibertsalomaocampos.pdf: 1709122 bytes, checksum: acddad31f938f6977d
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Seino, Eduardo Lopes. "Projetos de cidadania diferenciada: negros e indígenas na ANC de 1987-88." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-11042016-132338/.

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Abstract:
O objetivo desse trabalho é analisar os projetos de cidadania diferenciada de negros e de indígenas no contexto da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-88, uma vez que ambos os grupos tensionam a questão da igualdade e da diferença no debate político e teórico sobre cidadania. Para tanto, realizamos uma reconstrução histórica da mobilização política desses grupos até o momento da Constituinte e, adentrando a ANC de 1987-88 por meio dos seus diários de reuniões, demos voz às lideranças dos dois grupos. A partir disso, compreendemos os níveis que compõem os projetos de cidadania diferenciada
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Rocha, Maria Selma de Moraes. "Uma constituinte salgada e molhada: o direito à educação como questão nacional (1985-1988)." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-05082015-121539/.

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Abstract:
O objetivo do presente trabalho é compreender como a educação se tornou um direito no transcurso do processo da Constituinte, a partir da participação, da mobilização e da ação de um conjunto de sujeitos representantes da sociedade civil, além dos parlamentares eleitos por suas respectivas agremiações partidárias. Procurei identificar a configuração desse direito no processo de sua construção, isto é, quando as pluralidades heterogêneas dos discursos dos sujeitos manifestaram seu caráter dinâmico coincidindo, se chocando ou se tornando convergentes. Nesta perspectiva ganharam realce os silênci
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Costa, Lucas Nascimento Ferraz. "As organizações sindicais dos trabalhadores e o processo constituinte 1987-88: um estudo sobre a atuação do DIAP." Universidade Federal de São Carlos, 2013. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1019.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 5486.pdf: 5511988 bytes, checksum: 5a272535a306378275685ae205dd2234 (MD5) Previous issue date: 2013-03-07<br>Universidade Federal de Minas Gerais<br>The goal of this dissertation is to analyze the performance of the Department of Inter Parliamentary Advisory (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) (DIAP) in the constituent process of 1987-88. The organization was able to unify the consensual demands of the working class, uniting in a single project for the Constituent Assembly, the unions of the perio
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Brandão, Lucas Coelho. "Os movimentos sociais e a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988: entre a política institucional e a participação popular." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8132/tde-16082012-125217/.

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Abstract:
A dissertação analisa a interação entre a dinâmica da participação popular e a dinâmica político-legislativa a partir do exame da mobilização social ocorrida ao longa da elaboração da Constituição de 1988. Defendo a hipótese de que, no período da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), essa interação foi intensificada e requalificada em função: primeiro, do contexto de crise do estado desenvolvimentista e de crise político-institucional que possibilitou o processo de transição democrática e favoreceu a mobilização social; segundo, do uso, até então inédito no mundo, de instrumentos de democrac
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Freitas, Lígia Barros de. "A consolidação institucional do Tribunal Superior do Trabalho (TST) na longa Constituinte (1987-2004)." Universidade Federal de São Carlos, 2012. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/952.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4656.pdf: 2653974 bytes, checksum: 054d6992f21b316926e3b5c82f65f5d5 (MD5) Previous issue date: 2012-05-29<br>Universidade Federal de Minas Gerais<br>The objective of this thesis is to analyze the political performance of the Superior Labor Court (TST) and the Legislative Power in the context of changes to the Labor Law between 1987 and 2004. To reach this objective, we analyze the internal procedure of TST, classify the institutional changes factors responsible for altering the political performance of the TST in th
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Marins, Priscila Marchini. "O liberalismo político de Isto É no processo da Assembléia Nacional Constituinte Brasileira nos anos de 1985 até 1988." Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2009. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/1753.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2017-07-10T17:55:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscila_Marchini_Marins.pdf: 430944 bytes, checksum: 1aa16daf7f23786c9da0c9ef0b8aa181 (MD5) Previous issue date: 2009-08-28<br>The main purpose of this research is to investigate the ideological and political ideas of the magazine ISTO É. This research intends to understand how the magazine s position is and how it grew as a private device of hegemony. In order to achieve that, we analyzed the performance and political position of this weekly magazine considering the analysis of leads and articles of ISTO É about
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Balieiro, Almir. "As forças policiais e a ordem em terras mato-grossenses (1945-1947)." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-28052014-121608/.

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Abstract:
O emprego excessivo e abusivo da força em práticas policiais permeou grande parte dos discursos, realizados em plenário da Assembleia Nacional Constituinte de 1946. Objeto dos debates constituintes configurou-se numa lógica protagonizada entre os parlamentares da situação (PSD) e os da oposição (com destaque, para os do PCB), na qual aqueles argumentaram que o emprego de práticas policiais abusivas e arbitrárias justificava a necessidade de se manter a ordem, enquanto estes afirmaram tratar de práticas policiais contra os operários que lutavam por melhores condições de vida. A partir deste con
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CARDOSO, RODRIGO MENDES. "THE POPULAR INITIATIVE IN THE LEGISLATIVE PROCESS OF THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY TO THE 1988 CONSTITUTION REGIMEN: AN ANALYSIS." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2010. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=17613@1.

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Abstract:
Esta dissertação analisa as dinâmicas da iniciativa popular legislativa no âmbito da Assembléia Nacional Constituinte e da Constituição da República de 1988. Para tanto, o trabalho parte do estudo das principais bases teóricas do plexo democrático, situando o mecanismo no contexto da democracia participativa. Após a fundamentação teórica, a pesquisa é pautada na investigação das emendas populares no processo constituinte de 1987-1988, inaugurando a temática com uma breve reflexão sobre a fase pré-constituinte, passando pela reconstrução dos debates e decisões legislativas que permitiram a util
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Perepechko, Alexander Sergeievich. "Spatial change and continuity in Russia's political party system : comparison of the constituent assembly election of 1917 and parliamentary election of 1995 /." Thesis, Connect to this title online; UW restricted, 1999. http://hdl.handle.net/1773/5654.

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Branco, Luis Fernando Migliari. "Industriais brasileiros entre o autoritarismo e a democracia: a transição para a Nova República (1974-1988)." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-19122016-113522/.

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Abstract:
A presente dissertação tem como proposta analisar a participação do empresariado industrial nacional no processo de transição política da ditadura civil-militar (1964-1985) para a Nova República (1985-atual). De forma mais precisa, a pesquisa procura elaborar um pensamento crítico a respeito da capacidade de articulação dessa fração da classe burguesa nas suas relações com o Estado para garantir os seus interesses políticos e econômicos. Nesse aspecto, a dissertação estabelece como essas relações se desenvolveram sob uma perspectiva histórica - ao longo do processo de industrialização do país
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Schwaitzer, Lenora de Beaurepaire da Silva. "A Justiça Federal na Era Vargas." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10265.

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Abstract:
Submitted by lenora schwaitzer (lenoraschwaitzer@yahoo.com) on 2012-11-28T00:02:44Z No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2012-11-28T18:21:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30cbd0b9aeb203afc7ac1e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2012-11-29T11:16:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 lenora_dissertacao.pdf: 25317204 bytes, checksum: 87a05a2d1b30c
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Butture, Paula Matoski. "A comissão da ordem social na Assembléa Nacional Constituinte (1987-1988) : a lógica sócio-política do comportamento parlamentar." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2014. http://hdl.handle.net/1884/38963.

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Abstract:
Orientador: Prof. Dr. Adriano Nervo Codato<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 18/12/2014<br>Inclui referências<br>Resumo: A Constituição Federal de 1988 marcou o processo de transição o autoritarismo para a democracia no Brasil. O processo de sua elaboração, entretanto, foi muito além da redação das normas jurídico-constitucionais então elaboradas. Diferente de outras experiências constituintes brasileiras, a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 adotou um inédito proced
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Paiva, Luiz Guilherme Mendes de. "Populismo Penal no Brasil: do modernismo ao antimodernismo penal, de 1984 a 1990." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-31012017-162325/.

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Abstract:
A tese discute a transformação dos discursos político-criminais sobre a pena de prisão no Brasil, no período que compreende os debates para a elaboração da Parte Geral do Código Penal e da Lei de Execução Penal, que reformaram o sistema penal em 1984, e os dispositivos penais e processuais penais discutidos na Assembleia Nacional Constituinte e contemplados na Constituição de 1988. Utilizando conceitos da literatura político-criminal anglo-saxã, as teorias tradicionais da pena e analisando os debates legislativos dos principais marcos legais do período escolhido, pretendeu-se verificar se o pr
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GOMES, RAFAEL BRAVO. "INSTITUTES OF SEMI-DIRECT DEMOCRACY AT THE NATIONAL CONSTITUENT ASSEMBLY: MOMENTS OF CONSTITUENT POWER OR THERMIDOR?" PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2015. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=26493@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DO PESSOAL DE ENSINO SUPERIOR<br>PROGRAMA DE SUPORTE À PÓS-GRADUAÇÃO DE INSTS. DE ENSINO<br>A Constituição Federal de 1988 inaugurou uma nova fase política no país, sendo considerada inegavelmente um avanço no caminho do regime democrático no Brasil, após aproximadamente 24 anos de ditadura militar. Entretanto, para se compreender melhor o texto constitucional, se faz necessária a análise dos debates na Assembleia Constituinte de 1987-1988, que foi palco de confrontos entre progressistas e conservadores. Em di
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Thomas, H. M. "Religious freedom, the Lateran Pacts and the debates in the Italian Constituent Assembly." Thesis, Swansea University, 2006. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.639209.

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Abstract:
The thesis is a detailed study of the debates of the Italian Constituent Assembly on the question of the inclusion of the Lateran Pacts of 1929 and the constitutional and practical ramifications of the broader issues of religious freedom in general, and the religious minorities in particular. Section A briefly outlines the changes in the role of the papacy from the mid 19<sup>th</sup> century until the end of World War II, the emergence of political Catholicism and the significance of the Lateran Pacts. Religious freedom for Protestants over the same period is then discussed, focussing in part
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Costa, Tarícisio de Lima Ferreira Fernandes. "A profile of contemporary political discourse in Brazil : the rhetoric of intransigence in the 1987-88 Constituent experience." Thesis, University of Cambridge, 1999. http://ethos.bl.uk/OrderDetails.do?uin=uk.bl.ethos.598054.

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Abstract:
My Ph.D thesis draws a profile of contemporary political discourse in Brazil from the debates of the 1987-88 National Constituent Assembly. I chose these debates as the primary source for my research for two reasons. Firstly, the latest Brazilian Constituent Assembly is widely recognized as the most participatory political forum ever held in the country. Most organized segments of Brazilian society made their voices heard during the constituent process, whether through initiatives of their own or by resorting to the mechanisms put in place by the Assembly of "public hearings" and "popular amen
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Troiano, Mariele. "As associações empresariais e o processo constituinte de 1987- 88." Universidade Federal de São Carlos, 2012. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/1008.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 4786.pdf: 3832542 bytes, checksum: a0bb987973e42b7b51cf05af102c5646 (MD5) Previous issue date: 2012-03-01<br>Universidade Federal de Minas Gerais<br>This research aims to understand how interests of the entrepreneurs class were represented in the constituent process of 1987-88, through the mapping of the actors involved, they parliamentary or not. As analytical approach, we start from the general idea that Federation of Industries of São Paulo State (FIESP) is an institutionalized organization and relevant activity
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Ayo, Diego. "The Constituent Assembly and democracy at risk: corporatism, capitalism and rentseeking and political pillars of the new Bolivian Constitution." Politai, 2014. http://repositorio.pucp.edu.pe/index/handle/123456789/92617.

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Abstract:
Did the new Bolivian Constitution of 2009 influence a change on its democratic model? The thesis of the article claims that as a result of how the Constitution elaboration process was carried out on a frame of certain historical conditions, the product elaborated –The Constitution- by the Constituent Assembly had little substantial change in contrast to former Constitutions. Historical constrains of the Bolivian economy and the polarization of the actors involved on the elaboration process of the new Constitution had a great influence to prevent a substantially different new one. Progressive’s
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PADUA, JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES. "INTERSUBJECTIVITY NEGOTIATION IN DEBATES OVER NORMATIVE TEXTS IN THE BRAZILIAN NATIONAL CONSTITUTIONAL ASSEMBLY OF 1987/88." PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO, 2013. http://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/Busca_etds.php?strSecao=resultado&nrSeq=23886@1.

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Abstract:
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO<br>O trabalho visa a compreender os processos, mecanismos e métodos discursivos pelos quais os participantes (parlamentares) de uma Comissão Temática (chamada Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher - CSDGHM) da primeira fase dos trabalhos da última Assembleia Nacional Constituinte brasileira, negociam a aprovação do seu texto final, que vale como o projeto da comissão. Essa pesquisa situa-se numa lacuna da literatura jurídica e linguística: jurídica, porque não há trabalhos no campo do direito que deem conta do n
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Martins, Eduardo [UNESP]. "A Assembléia Constituinte de 1823 e sua posição em relação à construção da cidadania no Brasil." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2008. http://hdl.handle.net/11449/103173.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-02-29Bitstream added on 2014-06-13T18:43:46Z : No. of bitstreams: 1 martins_e_dr_assis.pdf: 909085 bytes, checksum: 5f71c8ed14863ec32e118e52cfd991f7 (MD5)<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)<br>Este trabalho analisou os discursos dos deputados da Assembléia Geral e Constituintes de 1823 atentando para o sentido de nação que estes mesmos deputados buscavam dar para o país recém-independente de Portugal, bem como analisou ainda a produção de discursos acerca
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Erel, Erdal. "A methodology to solve single-model, stochastic assembly line balancing problem and its extensions." Diss., Virginia Polytechnic Institute and State University, 1987. http://hdl.handle.net/10919/82633.

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Abstract:
A methodology for the solution of single-model, stochastic assembly line balancing problem is developed for the objective of minimizing the total labor cost (dictated by the number of stations on the line) and expected incompletion cost arising from tasks not completed within the prespecified cycle time. The proposed procedure is an approximation procedure that divides the problem into subproblems. For each subproblem, an approximate solution is obtained using the dynamic programming procedure developed for the problem. This procedure is incorporated with a special bounding strategy to overc
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Silva, Júnior Enézio de Deus. "Falas de que família(s)? Análise dos discursos da constituinte de 1987/88 sobre direitos e relações familiares." Universidade Catolica de Salvador, 2016. http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/123456730/254.

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Abstract:
Submitted by Ana Carla Almeida (ana.almeida@ucsal.br) on 2016-11-30T18:33:23Z No. of bitstreams: 1 SILVA JÚNIOR, ED-2016.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-16T12:17:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SILVA JÚNIOR, ED-2016.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-01-16T12:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Enezio.pdf: 2573955 bytes, checksum: c6274134dd16cc2f60ad6f6eac83b97b (MD5) Previous issu
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Serotini, André. "Tribunal constitucional: uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil na constituinte de 1987/88." Universidade Federal de São Carlos, 2014. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/965.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6104.pdf: 3839792 bytes, checksum: 91cf1abdefa5394e40ba54f801cbbaea (MD5) Previous issue date: 2014-06-30<br>The aim of this research is the performance of the Bar Association in Brazil concerning the Constituent Process of 1987/88, which was an important political time at the end of the twentieth century in Brazil. Marked by an ambivalence of vocations, the Brazilian Bar Association managed to move self confidently between corporate and institutional interests. It is by taking advantage of this characteristic and i
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Akioye, Akintunde Akintayo. "The African development process : perceptions of the United Nations' roles as projected in Nigeria's General Assembly speeches, 1960-1987 /." The Ohio State University, 1989. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=osu1487671108304819.

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Thomas, Huw Martin. "The Lateran Pacts and the debates in the Italian Constituent Assembly, with reference to religious freedom, and the consequences for religious minorities (1946-1948)." Thesis, Swansea University, 2005. https://cronfa.swan.ac.uk/Record/cronfa43092.

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Abstract:
The thesis is a detailed study of the debates of the Italian Constituent Assembly on the question of the inclusion of the Lateran Pacts of 1929 and the constitutional and practical ramifications with regard to the condition of the religious minorities. Section A briefly outlines the changes in the role of the papacy from the mid 19th century until the end of World War II, the emergence of political Catholicism and the significance of the Lateran Pacts. Religious freedom for Protestants over the same period is then discussed, focussing in particular on their legal position. This is followed by
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Martins, Eduardo. "A Assembléia Constituinte de 1823 e sua posição em relação à construção da cidadania no Brasil /." Assis : [s.n.], 2008. http://hdl.handle.net/11449/103173.

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Abstract:
Orientador: José Carlos Barreiro<br>Banca: Edneia Regina Rossi<br>Banca: Olga Brites<br>Banca: Zelia Lopes da Silva<br>Banca: Célia Reis Carmargo<br>Resumo: Este trabalho analisou os discursos dos deputados da Assembléia Geral e Constituintes de 1823 atentando para o sentido de nação que estes mesmos deputados buscavam dar para o país recém-independente de Portugal, bem como analisou ainda a produção de discursos acerca da cidadania para o país, procurando saber quem os deputados queriam que fossem os cidadãos brasileiros, levando-se em conta a enorme heterogeneidade de povos e culturas que vi
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Lira, Erygeanny Machado de. "A celebração da unidade: um estudo sobre as concepções de soberania na Assembleia Constituinte de 1823." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-25052015-161617/.

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Abstract:
Este trabalho tem o objetivo de investigar as formulações políticas, em especial as noções de soberania, no Diário da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império, lido no contexto do seu tempo. Imersos no agitado período de transição entre o absolutismo do período colonial e o constitucionalismo que emergia no reino independente, os constituintes de 1823, atentos ao ideário da Revolução Francesa e da Independência das colônias da América do Norte, viram-se envoltos em questões que marcariam a fundação de uma nova ordem política: a primeira girou em torno de decidir quem era o titula
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Iamamoto, Sue Angelica Serra. "O nacionalismo boliviano em tempos de plurinacionalidade: revoltas antineoliberais e constituinte (2000-2009)." Universidade de São Paulo, 2011. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-19012012-115401/.

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Abstract:
Esta dissertação tem como objetivo analisar o nacionalismo na vida política da Bolívia contemporânea, em especial no interior do bloco histórico (em sentido gramsciano) popular que se forma a partir de 2000 e que passa a ocupar os principais postos do Estado com a eleição de Evo Morales em 2005. Seu recorte temporal cobre as chamadas guerras antineoliberais (Guerra da Água em 2000, Guerra do Gás em 2003 etc.) e o processo constituinte, que vai da Assembleia Constituinte (2006-2007) até a aprovação da nova carta constitucional em um referendo nacional (2009). A nova constituição inaugura um Est
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Lisowski, Telma Rocha. "O poder constituinte entre continuidade e ruptura: limites, tradição e transformação." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-13022014-112657/.

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Abstract:
A fundação ou refundação de uma comunidade política nunca significa um começo ou uma transformação absoluta, pois toda mudança, ainda que se possa considerá-la revolucionária, traz consigo uma carga de continuidade. A partir dessa hipótese, o presente trabalho analisará o conceito de poder constituinte originário, procurando demonstrar alguns equívocos e insuficiências da sua teorização clássica. O principal problema a ser apontado é que a teoria do poder constituinte originário, entendida como teoria da ruptura, pode gerar uma indistinção entre poder e autoridade e, em última análise, entre p
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Araujo, Gabriel Frias. "Da revolução à constituição: legalidade, legitimidade e os dilemas da constituinte na formação do Estado Moderno Brasileiro em Vargas (1930-1934)." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/152515.

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Abstract:
Submitted by Gabriel Frias Araujo null (gabriel_frias_araujo@terra.com.br) on 2018-01-17T23:49:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Laura Odette Dorta Jardim null (laura@franca.unesp.br) on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes, checksum: ba443beac7bc03dc84221e6ee217e198 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-01-18T12:00:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Gabriel Frias Araujo.pdf: 9564979 bytes,
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Campanini, Andrei Felipe 1988. "Entre usos e abusos do direito de greve : Assembléia Constituinte de 1946 e paralisação do trabalho." [s.n.], 2015. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/279616.

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Abstract:
Orientador: Fernando Teixeira da Silva<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-27T09:04:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Campanini_AndreiFelipe_M.pdf: 1644076 bytes, checksum: 67cc09750b916dbe0c4d45aedf08ab51 (MD5) Previous issue date: 2015<br>Resumo: A presente dissertação estuda as batalhas sociais, legislativas e jurídicas que culminaram no reconhecimento do direito de greve, com a promulgação da Constituição Federal de 1946, e na regulação do seu exercício pelo decreto-lei nº 9.070, de
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Roux, Stéphane. "Le concept de "convention nationale" sous la Révolution. Contribution à l'étude de la représentation constituante." Thesis, Paris 2, 2011. http://www.theses.fr/2011PA020076.

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Abstract:
Dans un système constitutionnel fondé sur la souveraineté de la nation, le pouvoir constituant fait figure de phénomène ambivalent, difficilement analysable en termes juridiques. Par définition réfractaire à tout encadrement impératif, le pouvoir suprême au sein de l’Etat n’en doit pas moins revêtir une forme organisée pour exprimer une volonté normative. Les acteurs de la Révolution française agissent aux confins du droit, tirant profit des ressources de la philosophie politique et de l’histoire pour établir une constitution, principe fondamental du système juridique qu’ils cherchent à établi
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Esteves, Ricardo Lopes. "A constitucionalização da questão nuclear no Brasil." Universidade Federal de Goiás, 2018. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/9050.

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Abstract:
Submitted by Ana Caroline Costa (ana_caroline212@hotmail.com) on 2018-11-09T17:55:33Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-11-12T13:06:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Ricardo Lopes Esteves - 2018.pdf: 2335599 bytes, checksum: 5c80f4fcf29abeb2ff6a41352c8a045b (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)<
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Bergounioux, Paul. "La société Militaire : champ nobiliaire, crises et institutions (1750-1791)." Thesis, Paris 1, 2015. http://www.theses.fr/2015PA010709.

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Abstract:
Cette thèse d’histoire repose sur un matérialisme génétique qui considère que tout fait institutionnel est l’expression d’une structure sociale historiquement déterminée par les luttes concurrentielles entre puissants pour le monopole du pouvoir et qui, en tant que structure structurée, demeure inscrite dans les corps et dans les esprits des agents sociaux, sous forme d’habitus et d’éthos. Ainsi, décrire l’institution militaire nécessite de faire porter l’analyse sur une catégorie spécifique d’agents, la noblesse d’Épée, que son histoire, sa position au sein du cycle fonctionnel absolutiste et
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Dallari, Paulo Massi. "O instituto do veto presidencial no constitucionalismo brasileiro contemporâneo." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-03052016-103219/.

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Abstract:
Nos Estados republicanos modernos, o sistema de freios e contrapesos é um dos modelos institucionais responsável por assegurar o equilíbrio entre os Poderes e prevenir abusos por parte dos governantes. Dois questionamentos podem ser encontrados na literatura brasileira sobre o tema e fundamentam esta Dissertação: um geral sobre o suposto poder excessivo que o nosso sistema político confere ao Poder Executivo e outro, específico, de que nesse contexto, o veto teria um papel central na supremacia do presidente da república sobre o Congresso Nacional no âmbito do processo legislativo. Partindo de
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SOUZA, Mayara Paiva de. "O que não devia ser esquecido: a anistia e os usos do passado na Constituinte de 1946." Universidade Federal de Goiás, 2010. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/2362.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-07-29T16:17:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao mayara historia.pdf: 4898675 bytes, checksum: 7eceb65371653b29441280e0f5118fb2 (MD5) Previous issue date: 2010-03-30<br>The debate about amnesty in the National Constituent Assembly of 1946 involved a negotiation process initiated in 1945 with the amnesty decreed by the government Vargas. The amnesty decree signed by President Getúlio Vargas in 1945 aimed at the liberation of the Communists, in particular, Luiz Carlos Prestes in jail since 1936. Constituents elected in 1946, the Communists were "foreign
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Mendonça, Jales Guedes Coelho. "A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE GOIANA DE 1935 E O MUDANCISMO CONDICIONADO." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2008. http://localhost:8080/tede/handle/tede/3337.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-08-10T11:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jales Guedes Coelho Mendonca.pdf: 1158867 bytes, checksum: 33a239fd0af8d952614fada600856055 (MD5) Previous issue date: 2008-09-26<br>The present work has since objective rescues the importance of the State Constituent of 1935 for the transfer of the capital from Goiás. There try to analyse all the phases trodden by the proposal changing in the Assembly, detaching the set of modifications suffered in unrolling this trajectory. It is looked to demonstrate that the second Charter of Goiás went to prescriptive fountain
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Karawejczyk, Mônica. "As filhas de Eva querem votar : dos primórdios da questão à conquista do sufrágio feminino no Brasil (c. 1850-1932)." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/72742.

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Abstract:
Esta tese procura compreender o processo que culminou com a conquista do voto feminino no Brasil em 24 de fevereiro de 1932. O objetivo é desvelar, analisar e compreender as articulações e os principais personagens que fizeram parte dessa conquista, tendo como limites temporais os anos de 1850 e 1932. A narrativa se centra em dois grupos principais. O primeiro grupo é representado pelos parlamentares brasileiros e as tentativas de inserção da mulher no pleito eleitoral, via legais, durante todo o período da Primeira República. O segundo grupo é representado pelas figuras de Leolinda de Figueir
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Lemos, Antonio Cleber da Conceição. "Da "causa constitucional" à "causa da independência" : os discursos e debates parlamentares da representação da Bahia nas Cortes Gerais de Lisboa e na Assembleia Geral Constituinte do Rio de janeiro (1821-1823)." Pós-Graduação em História, 2018. http://ri.ufs.br/jspui/handle/riufs/8525.

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Abstract:
This dissertation has as general objective to analyze the speeches and debates of the Bahian deputies in the General Courts of Lisbon (1821-1822) and the General Constituent Assembly of Rio de Janeiro (1823), in order to understand the process of political participation of the political leaders of the constitutional experiences. Its specific objectives are: to analyze the debates of the Bahia deputation; to discuss the construction of the speeches of the Bahian deputies about the relevance of the province for the construction of the State; understand the proposals of formation of the political
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Lecoq-Pujade, Benjamin. "La naissance de l'autorité de la représentation nationale en droit constitutionnel français (1789-1794)." Thesis, Lyon, 2019. http://scd-rproxy.u-strasbg.fr/login?url=https://www.dalloz-bibliotheque.fr/pvurl.php?r=http%3A%2F%2Fdallozbndpro-pvgpsla.dalloz-bibliotheque.fr%2Ffr%2Fpvpage2.asp%3Fpuc%3D5442%26nu%3D238%26selfsize%3D1.

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Abstract:
La question contemporaine de la place et du rôle du Parlement au sein des institutions françaises interroge la nature de l’autorité traditionnellement reconnue à la représentation nationale. Cette recherche a pour objet d’analyser les origines révolutionnaires de ce paradigme du droit constitutionnel français consistant à voir dans l’assemblée des représentants de la Nation le siège d’une autorité politique trouvant sa source dans l’expression représentative de la volonté générale.La Révolution française est longtemps apparue comme le moment matriciel du droit constitutionnel et du constitutio
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Roux, Stéphane. "Le concept de "convention nationale" sous la Révolution. Contribution à l'étude de la représentation constiuante." Thesis, 2011. http://www.theses.fr/2011PA020076.

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Abstract:
Dans un système constitutionnel fondé sur la souveraineté de la nation, le pouvoir constituant fait figure de phénomène ambivalent, difficilement analysable en termes juridiques. Par définition réfractaire à tout encadrement impératif, le pouvoir suprême au sein de l’Etat n’en doit pas moins revêtir une forme organisée pour exprimer une volonté normative. Les acteurs de la Révolution française agissent aux confins du droit, tirant profit des ressources de la philosophie politique et de l’histoire pour établir une constitution, principe fondamental du système juridique qu’ils cherchent à établi
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Almeida, Cátia Sofia Santos. "O Jornal Oficial do Parlamento Português (de 1821 aos nossos dias) : questões de edição." Master's thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10362/19672.

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Abstract:
A presente dissertação analisa e assinala a evolução da linha gráfica do Jornal Oficial do Parlamento Português em três períodos distintos (1821-1822, 1975- 1976 e 2013-3015) ao mesmo tempo que reflete metodologias de edição de texto. Pretende-se sinalizar o percurso de uma publicação oficial que regista, comunica e preserva uma parte fundamental da história política do país<br>The present dissertation analyzes and marks the evolution of the The Assembly’s Official Journal graphic line in three distinct periods (1821-1822, 1975-1976 and 2013-3015) reflecting editing methodologies at the same
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