Dissertations / Theses on the topic 'Constitutive defense'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the top 30 dissertations / theses for your research on the topic 'Constitutive defense.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Browse dissertations / theses on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.
Kroupa, Thomas F. "Ecological Consequences of Constitutive versus Inducible Thermal Defense Strategies in Rocky Shore Limpets." Thesis, California State University, Long Beach, 2018. http://pqdtopen.proquest.com/#viewpdf?dispub=10638863.
Full textMy study was designed to determine how different thermal defense strategies and the intensity of high temperature challenges might affect demographic and physiological performance of limpets on rocky shores. Found together in the high intertidal zone, Lottia scabra employs a constitutive thermal defense strategy, whereas L. austrodigitalis has an inducible one. I measured loss and growth rates of both species as a function of average daily maximum temperature exposure in the field, and respiration rates for field-collected and lab-acclimated individuals under benign conditions in the lab before and after exposure to one of five peak temperatures (14, 24, 28, 32, or 36 °C) during a 4.5-hour simulated low tide. L. scabra was relatively unaffected by exposure to high temperatures, whereas L. austrodigitalis exhibited significant increases in loss rates from experimental plates, decreases in growth rates, and increases in oxygen consumption, consistent with activation of the heat shock response.
Prusak, Anne C. "Activated and constitutive chemical defenses in freshwater plants." Thesis, Available online, Georgia Institute of Technology, 2004:, 2004. http://etd.gatech.edu/theses/available/etd-06072004-131334/unrestricted/prusak%5Fanne%5Fc%5F200405%5Fms.pdf.
Full textCorrêa, Marcos José Gomes. "A constituição e sua defesa: Ministério Público como defensor da constituição." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7416.
Full textThe present dissertation is intended to examine, from its beginnings, the concept of Constitution and to demonstrate its double significance, political and legal, as well as the means used to guarantee the prevalence of the Constitution in European and North American traditions. The vicissitudes of the defence of the Constitution in Brazil, the broad outlines of organisation and operation of the Judiciary - which, starting from the establishment of the Republican regime in Brazil, had a duty to analyse legislation by contrasting it with the Constitution, thereby confirming its validity - and the role of the Brazilian Public Prosecution Service as an active defender of the Constitution, are also examined. The dissertation confronts the issue of the judicialisation of politics and hopes to demonstrate that the increase in social, cultural and economical rights, in peripheral countries such as Brazil, compels the legal system to enter into contact with conflicts generated in other social systems (economy, health, education, religion, sport etc), the Public Prosecution Service being an important channel - at the same time as introducing discussions about social, cultural and economical rights - for the preservation of the judicial system code (lawful/unlawful) and its self-generating, or "autopoiético", character to keep the centre of the judicial system free of spurious interference from the other social systems
A presente dissertação destina-se a historiar o conceito de Constituição desde seus primórdios e demonstrar seu duplo significado, político e jurídico, bem como os meios utilizados para garantir a prevalência da Constituição nas tradições européia e norte-americana. As vicissitudes da defesa da Constituição no Brasil, as grandes linhas de organização e atuação do Poder Judiciário que, a partir da instauração do regime republicano no Brasil, teve a missão de analisar a legislação em contraste com a Constituição e verificar sua validade e o papel do Ministério Público brasileiro como defensor ativo da Constituição são também dissecadas. A dissertação enfrenta o tema da judicialização da política e pretende demonstrar que o incremento dos direitos sociais, culturais e econômicos em países periféricos como o Brasil força o sistema jurídico a entrar em contato com conflitos gerados em outros sistemas sociais (economia, saúde, educação, religião, esporte etc), sendo o Ministério Público um importante canal para, ao mesmo tempo em que introduz as discussões sobre direitos sociais, culturais e econômicos, preservar o código do sistema jurídico (lícito/ilícito) e manter o caráter autopoiético desse sistema, mantendo o centro do sistema jurídico livre de interferências espúrias dos demais sistemas sociais
Wang, Qin. "Constitutive and Jasmonate-Inducible Defenses in Phloem of Two North American and Two Asian Ash Species Grown in a Common Garden." Wright State University / OhioLINK, 2010. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=wright1272493930.
Full textSpencer, Stephen C. "Japan's Push to Rearm: Neo-Militarism or Self-Preservation." Scholarship @ Claremont, 2015. http://scholarship.claremont.edu/cmc_theses/1118.
Full textPalma, Renato Jesus Aparecido de Praga. "A escolha da neurose na constituição do sujeito." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7773.
Full textO presente trabalho objetiva discorrer sobre como a psicanálise considera o processo de constituição do sujeito na neurose, para, a partir de então, examinar o motivo pelo qual Freud empregou o termo escolha nesse processo. A pesquisa inicia-se com a análise das contribuições de Freud e de Lacan acerca dos fatores que causam uma neurose. Para isso, será examinada a relação entre trauma, pulsão e fantasia no processo de estruturação subjetiva e será avaliado de que forma o trauma possibilita culminar nas diferentes classes de neurose. Logo em seguida, o trabalho parte para a pesquisa acerca da entrada do organismo vivo na linguagem e sobre a constituição do sujeito. Será realizado um percurso sobre a subversão da ordem instintual quando se é constituído pelo significante, além de se discorrer sobre as especificidades da estrutura neurótica, como a dinâmica do recalque, a constituição da fantasia, a formação dos sintomas e a relação do sujeito com a linguagem e com o seu desejo. Para isso, considerou-se necessário abordar sobre o decurso das primeiras relações da criança com o outro, sobre a inauguração do psiquismo e o advento do sujeito. A partir disso, estabeleceu-se como problema verificar como é possível haver um mecanismo de escolha de estrutura, isto é, de ação seletiva do sujeito em sua constituição, em um contexto em que o autor aproximou a causa da neurose de fenômenos sobredeterminados, definidos por outras circunstâncias que independem do posicionamento subjetivo. Buscou-se questionar como é possível ao sujeito agenciar um mecanismo eletivo em um contexto no qual o próprio sujeito é efeito dessa eleição. Assim, problematizou-se até que ponto há sobredeterminação e participação subjetiva na constituição de uma neurose.
This study aims to analyse how the psychoanalysis considers the process of constitution of the subject in neurosis, to then examine why Freud used the term choice in this process. The research begins with the analysis of the contributions of Freud and Lacan about the factors that cause a neurosis. For this, will be examined the relation between trauma, drive and fantasy in the process of structuring subjective and will be evaluated how the trauma enables culminate in different classes of neurosis. Shortly afterwards, the work starts to research about the entrance of the living organism in the language and about the constitution of the subject. There will be a path about the subversion of the instinctual order when it is constituted by the significant, in addition to discuss the specifics of the neurotic structures, as the dynamics of repression, the constitution of fantasy, the formation of the symptoms and the subjects relation with the language and with his desire. For this, it was considered necessary discuss about the dynamics of the first childs relationship with the other, about the inauguration of the psyche and about the advent of the subject. From this, it was established as a problem analyze how there can be a mechanism of choice of structure, of a selective action of the subject in your constitution, in a context where the author approached the cause of neurosis with overdetermined phenomena, defined by other circumstances that are independent of the positioning of the subject. We sought to question how it is possible for the subject establish an elective mechanism in a context in which who chooses is effect of this election. Therefore, it was questioned until that point there overdetermination and subjective participation in the constitution of neurosis.
Holtz, Anderson Mathias. "Interações tritróficas afetando os surtos de pragas em Myrtaceae." Universidade Federal de Viçosa, 2001. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11094.
Full textMade available in DSpace on 2017-07-06T19:41:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 436835 bytes, checksum: 905b9939d8842a296225034c547c232a (MD5) Previous issue date: 2001-07-27
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
As Myrtaceae nativas do Brasil (goiabeira, guabirobeira, jaboticabeira, etc.) abrigam uma entomofauna indígena, a qual sobrevive nestes hospedeiros sem, aparentemente, apresentar surtos populacionais. No eucalipto, que é também uma Myrtaceae, porém exótica, observa-se um aumento do número de espécies de insetos herbívoros que vêm causando sérios prejuízos à eucaliptocultura nacional. Assim, indaga-se por que um mesmo inseto é praga em uma espécie de planta (eucalipto) e em outra não (goiaba). O crescimento, o desenvolvimento e a reprodução dos insetos dependem da quantidade e qualidade do alimento que utilizam. Sabe-se que plantas possuem compostos químicos, e que quando atacadas por insetos herbívoros, tais compostos são utilizados como defesa da planta, prejudicando a performance da praga e/ou servindo como guia (voláteis) para os inimigos naturais (IN) encontrarem estes insetos herbívoros. Em razão do exposto, este trabalho foi dividido em três etapas que abordaram o potencial de sobrevivência e reprodução do inseto herbívoro Thyrinteina arnobia (Lepidoptera: Geometridae) e a atração do predador Podisus nigrispinus (Heteroptera: Pentatomidae) em duas espécies de plantas: Eucalyptus cloesiana (eucalipto) e Psidium guajava (goiaba). Na primeira etapa, avaliou- se o desenvolvimento (biologia) deste herbívoro em folhas de goiaba e eucalipto em laboratório através do cálculo da taxa intrínsica de crescimento (rm). O rm encontrado mostrou que o desenvolvimento de T. arnobia foi melhor no hospedeiro eucalipto (0,103) do que no seu hospedeiro de origem (0.067) (goiaba). Possivelmente, plantas de goiaba possuem compostos químicos que agem negativamente sobre populações de herbívoros e, em eucalipto, aparentemente este tipo de defesa foi suplantado por estes herbívoros. A segunda etapa avaliou a preferência de forrageamento de P. nigrispinus às duas espécies de plantas aqui estudadas. Os ensaios foram realizados utilizando-se três plantas (controle) intercaladas com outras três plantas testes formando um hexágono. No centro desse hexágono foi liberado, em cada teste, um total de 100 percevejos. O experimento constou de quatro repetições para os seguintes tratamentos: (a) plantas de goiaba e eucalipto sem injúria; (b) plantas de eucalipto injuriadas por lagartas de T. arnobia, mas sem a permanência das mesmas nas plantas, e plantas sem injúria; (c) plantas de goiaba injuriadas por lagartas de T. arnobia, mas sem a permanência das mesmas nas plantas, e plantas sem injúria; (d) plantas de eucalipto e goiaba injuriadas por lagartas de T. arnobia, mas sem a permanência das mesmas nas plantas; (e) plantas de eucalipto e goiaba injuriadas por lagartas de T. arnobia, com a permanência das mesmas nas plantas. P. nigrispinus preferiu plantas de goiaba injuriadas por lagartas de T. arnobia com a permanência das mesmas nas plantas. Adicionalmente, plantas injuriadas, por lagartas de T. arnobia, sem a permanência das mesmas nas plantas, foram preferidas pelos percevejos, mesmo quando foram comparadas plantas da mesma espécie nos testes. Plantas sem injúria (limpas) também atraíram os percevejos, porém, a porcentagem de recaptura em plantas de goiaba foi maior que em plantas de eucalipto. Os resultados obtidos neste trabalho demonstram que o predador P. nigrispinus além de discriminar entre os odores liberados por espécies de plantas nativas (goiaba) e eucalipto, também discrimina voláteis associados à herbivoria. A terceira etapa avaliou a mortalidade de T. arnobia em campo em plantas de goiaba e eucalipto, e em laboratório, quando se induziu o sistema de defesa da planta. Em campo, a mortalidade foi maior no hospedeiro goiaba (70,77%) do que no hospedeiro eucalipto (22,00%). No teste de laboratório, para a avaliação de defesa induzida, foram utilizadas folhas de plantas de eucalipto limpas (sem terem sofrido nenhum tipo de injúria) e folhas de plantas de eucalipto injuriadas por lagartas de T. arnobia, para verificar se plantas de eucalipto injuriadas ativam seu mecanismo de defesa contra a herbivoria. A mortalidade larval foi de 30,00% em plantas injuriadas contra 10,00% em plantas limpas. Estes resultados demonstram que, quando atacadas por herbívoros, as plantas de eucalipto ativam seu mecanismo de defesa, o que afeta negativamente o desenvolvimento dos herbívoros. De acordo com os resultados apresentados nesse trabalho, é possível concluir que, as plantas de goiaba não são um hospedeiro adequado para o desenvolvimento e estabelecimento de populações de T. arnobia (apesar de ser um de seus hospedeiros nativos), devido à defesas químicas diretas (que agem sobre o herbívoro) ou indiretas (que atraem IN para predarem herbívoros). Por outro lado, T. arnobia vem, aparentemente, se desenvolvendo, adaptando-se e mantendo suas populações em plantios de eucalipto. De uma forma ou de outra, os herbívoros vêm conseguindo quebrar as barreiras de defesa das plantas em eucalipto, ao contrário com plantas de goiaba, onde esses herbívoros têm maior dificuldade em se estabelecer.
Native Myrtaceae of Brazil (guava tree, guabiroba tree, jaboticaba tree, etc.) they shelter an indigenous entomofauny, which survives in these hosts without, seemingly, present in populational outbreak. In the eucalyptus, that is also a Myrtaceae, even so exotic, an increase of the number of species of herbivore insects is observed that come causing serious damages to the national eucalyptus crop. Thus, the question is, why the same insect is a plague in a type of plant (eucalyptus) and not in other (guava). The growth, the development and the reproduction of the insects depend on the amount and quality of the food that is used. It is known that plants have chemical compounds, and that when attacked by herbivore insects, such compounds are used as a defense of the plant, harming the performance of the pest outbreaks and/or serving as guide (volatile) for the natural enemies (IN) they find these herbivore insects. In reason of the exposed, this work was divided in three stages that approached the survival potential and reproduction of the insect herbivore Thyrinteina arnobia (Lepidoptera: Geometridae) and the attraction of the predator Podisus nigrispinus (Heteroptera: Pentatomidae) in two species of plants: Eucalyptus cloesiana (eucalyptus) and Psidium guajava (guava). In the first stage, the development was evaluated (biology) of this herbivore in guava leaves and eucalyptus in laboratory through the calculation of the rate growth intrinsic (rm). The found rm showed that the development of T. arnobia was better in the host eucalyptus (0.103) than in its origin host (0. 067) (guava). Possibly, guava plants possess chemical compounds that act negatively on populations of herbivores and, in eucalyptus, seemingly this kind of defense was supplanted by these herbivores. The second stage evaluated the preference of foraging of P. nigrispinus to the two species of plants studied here. The rehearsals were accomplished using three plants (it controls) inserted with other three test plants forming an hexagon. In the center of that hexagon it was liberated, in each test, a total of 100 true bug. The experiment consisted of four repetitions for the following treatments: (a) guava plants and eucalyptus without offense; (b) eucalyptus plants reviled by caterpillars of T. arnobia, but without the permanence of the same ones in the plants, and plant without offense; (c) guava plants reviled by caterpillars of T. arnobia, but without the permanence of the same ones in the plants, and plant without offense; (d) eucalyptus plants and guava reviled by caterpillars of T. arnobia, but without the permanence of the same ones in the plants; (e) eucalyptus plants and guava reviled by caterpillars of T. arnobia, with the permanence of the same ones in the plants. P. nigrispinus preferred guava plants reviled by caterpillars of T. arnobia with the permanence of the same ones in the plants. Additeonally, reviled plants, by caterpillars of T. arnobia, without the permanence of the same ones in the plants, they were favorite for the true bug, same when plants of the same species were compared in the tests. Plants without offense (clean) they also attracted the true bug, even so, the percentage of its recaptures in guava plants was larger than in eucalyptus plants. The results obtained in this work demonstrate that the predator P. nigrispinus besides discriminating among the scents liberated by species of native plants (guava) and eucalyptus, also discriminates volatile associated to the herbivory. The third stage evaluated the mortality of T. arnobia in field in guava plants and eucalyptus, and in laboratory, when the system of defense of the plant was induced. In field, the mortality was larger in the host guava (70.77%) than in the host eucalyptus (22.00%). In the laboratory test, for the evaluation of induced defense, leaves of clean eucalyptus plants were used (without having suffered any, kind of offense) and leaves of eucalyptus plants reviled by caterpillars of T. arnobia, to verify if plants of reviled eucalyptus activate its defense mechanism against the herbivory. The larval mortality was of 30.00% in plants reviled against 10.00% in clean plants. These results demonstrate that, when attacked by herbivores, the eucalyptus plants activate their defense mechanism, what affects the development of the herbivores negatively. In agreement with the results presented in that work, it is possible to conclude that, the guava plants are not an adequate host for the development and establishment of populations of T. arnobia (in spite of being one of its native host), due to direct chemical defenses (that act on the herbivore) or insinuations (that attract IN for herbivore predarem). On the other hand, T. arnobia comes, seemingly, developing, it self adapting and maintaining its populations in eucalyptus plantations. One way or another, the herbivores are getting to break the barriers of defense of the plants in eucalyptus, to the contrary with guava plants, where those herbivores have larger difficulty in settling down.
Whitehead, Daniel K. "An historical study of a criminal defendant's right to exculpatory information under the protection of the Fifth and Fourteenth Amendments of the United States Constitution." Virtual Press, 1996. http://liblink.bsu.edu/uhtbin/catkey/1033641.
Full textDepartment of Journalism
Kraeva, E. Â. "Mecanismes de defense et de developpement de la vigne et de ses baies (vitis vinifera l. ) : evolution des -1,3-glucanases et des composes phenoliques constitutifs et induits." Reims, 1999. http://www.theses.fr/1999REIMS044.
Full textTollefson, Julie Jo. "Japan's Article 9 and Japanese Public Opinion: Implications for Japanese Defense Policy and Security in the Asia Pacific." Wright State University / OhioLINK, 2018. http://rave.ohiolink.edu/etdc/view?acc_num=wright1526812071227061.
Full textBalado, Ruiz-Gallegos Manuel. "La défense nationale dans les institutions espagnoles." Aix-Marseille 3, 1995. http://www.theses.fr/1995AIX32027.
Full textMiura, Maira Yuriko Rocha. "Os cartéis de exportação na ordem jurídica brasileira: uma visão de direito comercial." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-25082011-160242/.
Full textThe present essay aims to verify the possibility of using export cartels, considering the Brazilian Law system. For that, an important methodological cut has been done: only matters regarding constitutional law and anti-trust law have been analyzed, leaving apart those matters that are brought to us by the international law and economical science. It can be divided in three big parts. The first one handles the justification for the choice of the subject export cartels. For that, we make use of the idea that the exportations are an important instrument for the Countries to balance their economical activity and stimulate/finance their development. The second part deals with the agreements between competitors. At this pace, we made a small study about the main ideological stream, that intend to understand the antitrust law and identify the correct form for its application. Following that, we mention the classical cartels (the hard core cartels) and differentiate them from the other agreements between competitors. It is time then to handle the export cartels. We mention their main traits, classification, benefits and losses that are pointed by the doctrine. Being those instruments well defined, we enter and uninviting terrain, that is the way that the countries and International Associations face the export cartels. We observe that, despite being used by countries like United States, there is a tendency to treat it like uncompetitive behavior, resembling the classical cartels. One of the possible explanations for that would be the general adoption of the concepts brought by the Chicago stream and the neoclassical economical theories. The authors main critic is that the export cartels are inappropriate methods of Government intervention in the Economy that alters the natural conditions of the competition in the international market. The last part of such essay is dedicated to the insertion of all the discussion promoted in the patters that are brought to us by the Federal Constitution of 1988 and the Anti-trust Brazilian Law (Law 8884/1994). Regarding the constitutional text, our focus in mainly on the 3rd article (fundamental goals of the Brazilian Federal Republic), and the article 170 (general principles of the economical activity). Regarding the Anti-trust law, the discussion is facing the way that the export cartels are ruled by such area of our legal system.
Peres, Filho Jos? Augusto de Souza. "Paradigma constitucional brasileiro da livre concorr?ncia e da defesa do consumidor face ?s estruturas de poder no mercado." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2009. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13895.
Full textThe Federal Constitution of 1988, when taking care of the economical order, denotes special concern in the abuses of the economical power and the disloyal competition. The mark to mediate of all this is, in fact, the defense and the consumer's protection, once this is final addressee of whatever if it puts at the consumption market. The coming of the Law 8.078/90, Code of Protection and Defense of the Consumer, inaugurates a time of effective concern with the homogeneous individual interests originating from of the consumption relationships. In this point, the focus of main to face of the present work lives, in other words, the protection of the right to the individual property, especially manifests in the exercise of the trade freedom that keeps direct relationship with the respective social function the one that is destined. The code of the consumer's defense doesn't just take care of this, but also of the other star of the relationships of the consumption. When affirming in the interruption VI of the art. 4th that the national politics of those relationships, finds ballast in the prohibition and repression efficient of all of the abuses committed in the consumption relationships, keeping inherent relationship-causality in the economical order, sculpted for the article 170 in the Constitution of 1988. In the generic plan, the mark of the present work is to question concerning the limits of the trade freedom and previsible collisions with protection norms and the consumer's defense, as well as factual convergences of those small systems, especially in what he/she refers to the innate interests to the suppliers. In the specific plan, we aspirated to identify the protection device-commands to the actors of the trade relationship, capable to guarantee the free competition in a global economy of market, seeking especially the Well-being, for soon afterwards, in an analytical perspective, to discover the possible applications that it holds the Federal Constitution, in headquarters of economical freedoms. It was observed that the consumer today doesn't need only of laws that their needs, fruit of the vulnerability that it is him/her meditate innate. He/she lacks, yes, of effective mechanisms that prevent lesions that can be them impinged by the suppliers at the time in that you/they are useful to repair the damages when happened, punishing the author of the damage
A Constitui??o Federal de 1988, ao cuidar da ordem econ?mica, denota especial preocupa??o em coibir os abusos do poder econ?mico e a concorr?ncia desleal. O escopo mediato de tudo isso ?, de fato, a defesa e prote??o do consumidor, uma vez que este ? destinat?rio final de tudo quanto se p?e no mercado de consumo. O advento da Lei 8.078/90, C?digo de Prote??o e Defesa do Consumidor, inaugura um tempo de efetiva preocupa??o com os interesses individuais homog?neos oriundos das rela??es de consumo. Neste ponto, reside o foco de enfrentamento principal do presente trabalho, ou seja, a prote??o do direito ? propriedade individual, manifesta especialmente no exerc?cio da liberdade de com?rcio que guarda rela??o direta com a respectiva fun??o social a que se destina. Ao afirmar no inciso VI do art. 4? que a pol?tica nacional dessas rela??es, encontra lastro na proibi??o e repress?o eficientes de todos os abusos cometidos nas rela??es de consumo, guardando intr?nseca rela??o-causalidade na ordem econ?mica, insculpida pelo artigo 170 na Constitui??o de 1988. No plano gen?rico, o escopo do presente trabalho ? perquirir acerca dos limites da liberdade de com?rcio e previs?veis colis?es com normas de prote??o e defesa do consumidor, bem como factuais converg?ncias desses microssistemas, especialmente no que se refere aos interesses inerentes aos fornecedores. No plano espec?fico, aspiramos identificar os dispositivos-comandos de prote??o aos atores da rela??o de com?rcio, capazes de garantir a livre concorr?ncia em uma economia global de mercado, visando primordialmente o Bem-Estar, para em seguida, numa perspectiva anal?tica, averiguar as poss?veis aplica??es que comporta a Constitui??o Federal, em sede de liberdades econ?micas. Observou-se que o consumidor hoje n?o precisa s? de leis que contemplem suas necessidades, fruto da vulnerabilidade que lhe ? inata. Carece, sim, de mecanismos efetivos que previnam les?es que lhe podem ser impingidas pelos fornecedores ao tempo em que sejam ?teis para reparar os danos quando ocorridos, penalizando o autor da les?o
Melo, Valéria Galo de. "Vai passar nessa avenida um samba popular: movimento social em defesa dos direitos de crianças e adolescentes na constituição cidadã." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2005. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=6613.
Full textThis is an investigation that in the Line of Research of Infancy, Youth and Education of the Program of Post-Graduation in Education of the State University of Rio De Janeiro. The central question of research is to analyze the Social Movement that, during the constituent process of 1988, forged a new concept of infancy and considered new social practices in relation to the child and the adolescent in Brazil included in articles 227 and 228 of the Constitution. This research is of qualitative nature and deal with analysis of documents related to the question of the infancy and of youth directed to the Subcommission of the Family, the Minor and the Senior Citizens. Those were: (i) Suggestions sent to Representative Entities of Society, (ii) the Popular Emendations and (iii) Audiences. The study of texts evidenced the social practical urgency of a rupture with the existing ones. There is, according to new social actors, consensus in relation to the guarantee of rights of children and adolescents influenced by the arguments of Universal declaration of the Rights of the Child of 1959. We stand out participation of the National Commission Child and Adolescent in discussions and organization of the proposals and suggestions directed to the National Congress. It was possible to investigate the influential participation of the Church in this process and debate around the FUNABEM. The research contributed for the agreement of popular participation as instrument of pressure in the formation of the field of child and of the adolescent in the Constituent process.
Almeida, Filho Agostinho Teixeira de. "Decisão monocrática e agravo interno: lesão ao devido processo legal?" reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/8570.
Full textApproved for entry into archive by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2011-08-19T17:44:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.pdf: 589195 bytes, checksum: 1790025fb2fdaf4044dbb92314c6c229 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-09-02T18:44:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO.pdf: 589195 bytes, checksum: 1790025fb2fdaf4044dbb92314c6c229 (MD5) Previous issue date: 2010
Esta dissertação tem por objetivo analisar os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, sob o prisma de metodologia empírica que busca priorizar a realidade pragmática da aplicação do artigo 557 do Código de Processo Civil. Enfocou-se o instituto da decisão monocrática no contexto das minirreformas processuais brasileiras, que tiveram como alicerce o princípio da efetividade processual. Esse princípio pressupõe a duração razoável do processo, garantida na Constituição Federal Brasileira. A partir da constitucionalidade desse princípio, defendeu-se a constitucionalidade do artigo 557 do Código de Processo Civil, que não pode ser considerado abstratamente inconstitucional. Demonstrou-se que a aplicabilidade do artigo 557 pode ser inconstitucional se não atender à técnica da ponderação de valores, que garante a interpretação conforme a Constituição. Analisou-se o agravo interno, sob a premissa do valor da celeridade em cotejo com o devido processo legal, que permeou a subsequente análise do procedimento desta espécie de agravo. Após uma reflexão sobre os institutos da decisão monocrática e do agravo interno, aliada ao exame dos princípios do devido processo legal, ampla defesa, contraditório e motivação das decisões judiciais, passou-se ao exame empírico desses institutos jurídicos. Nessa análise, foram coletados e examinados dados estatísticos, que confirmaram – e, assim, possibilitaram a conclusão da dissertação – a constitucionalidade do artigo 557 e a importância de sua interpretação conforme os referidos princípios constitucionais.
This dissertation has the purpose to analise the institutes of the single verdict and the internal appeal, according to empirical methodology that focus the pragmatic reality of the 557 th. dispositive of Code of Civil Procedure`s enforcement. This dissertation focused the institute of the single verdict in the context of the reformation of the Brazilian Code of Civil Procedure, which had as foundation the principle of procedure efectiveness. This principle presupposes a reasonable duration of the suit, secured by the Brazilian Federal Constitution. From the constitutionality of this principal, this dissertation defended the constitutionality of the 557 th. dispositive of Code of Civil Procedure, which can`t be considered abstractedly unconstitutional. This dissertation proved that the enforcement of the 557 th. dispositive could be unconstitutional if doesn`t suit the technique of the weighing of values, which secures the interpretation according to the Brazilian Federal Constitution. This dissertation analised the internal appeal, under the presupposition of the value of the reasonable duration of the suit in comparison with the due process of law, which motivate the following analysis of the internal appeal proceeding. After a reflection of single verdict and the internal appeal institutes, also with the analysis of due process of law, legal defense, adversary system and the motivation of the judgement, this dissertation analised the empirical enforcement of these institutes. In this analysis, estatistic data have been collected, which corroborate – and, therefore, enabled the conclusion of the dissertation – the constitutionality of the 557 th. dispositive of Code of Civil Procedure and the consideration of its interpretation according to the mentioned constitucional principles.
Papastathopoulos, Stavros. "Expanding the European Union's Petersberg tasks : requirements and capabilities /." Thesis, Monterey, Calif. : Springfield, Va. : Naval Postgraduate School ; Available from National Technical Information Service, 2004. http://library.nps.navy.mil/uhtbin/hyperion/04Jun%5FPapastathopoulos.pdf.
Full textThesis advisor(s): David S. Yost. Includes bibliographical references (p. 57-64). Also available online.
Tseng, Tsung-Wen, and 曾宗文. "The Right of Self-Defence in the Constitution of Japan." Thesis, 1997. http://ndltd.ncl.edu.tw/handle/14530843511317811349.
Full text淡江大學
日本研究所
85
Title of Thesis:The Right of Self-Defence in the Total page:159 Costitution of Japan. Name of Institute: Graduate Institute of Japanese,Tau.kang Wnivesity Gnaduate Date: June,1997 Degree Conferred: Master Name of Student:Tseng,Tsung-Weu Advisor:Dr.Chang Shui-Liang Abstract: The Provision ofAticle 9 in the Constitution of Japan that mentioned:The Japanese people foreverrenownce war as a soverign sight of the nation and the threat or use of forceas means of setting intenuational disputes. Iand,sea and air forces,as well asother war potential,will never be mantained. The night of belligerency of the state will not be recogniged. This clause really reflected the pacifisticspisit of Japanese people after the end of the Second World War.The renunciationof war clause was regarded as a becaues of characteistic of the Japanese costitution. However, the Korean War broke our and the rise of internationalommunism,Japan took the so-called "re- armanent"action, them the Self-Defence Forces was established. Nowadays the SDF become one of the strongest military powers in the world. Obviously,there was an inconsistencywhich existed between the clause of Article 9 and the SDF. This kind of contradictory relationship often brougt about the constitutional disputes ever since the constitution was enacted. Although the SDF''s existence has become an established fact, there has been much contioversy sourrouding Asticle 9. The government maintains the in terpretation that defensive wars which exercise the right of self-dfence, are not prohibited. Japan, as a sovereign state, has a right of self-defence, according to the regulations of international law, especially under the definition of Article 51 in the Charter of the United Nations. And the maintence of SDF is recognized because they have only defensive missions and abilities.The government found it resona able for the SDF to prosses a capability limited to the duties of protectiog the integrity of the nation''s sea, air and land; therefore, the SDF is constitional in interprestion. On the other hand, the opposition parties insisted that the SDF is unconstitutional. As has been noted, the right of self-defence played an important role in buiting Japan security system. On account of this the purpose of this paper is trying to find out the meaning of self-defence right and to under stand the contradictory phenomenon within the constitution Finally, thestudy found out that Japan had the right of self-defence even the country had a "constitution. But it was difficult to regard the SDF as coristitutional. The clause of Acticle 9 needs to be changed in the future for the use of collective self-defence right.
"Defence genes in Citrus sunki and Poncirus trifoliata: expression constitutive and induced by Phytophthora parasitica." Tese, BIBLIOTECA CENTRAL DA UFLA, 2005. http://bibtede.ufla.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=408.
Full textBuesing, Heiko. "Legal structures of European Security and Defense Policy and war powers under the U.S. Constitution." 2004. http://purl.galileo.usg.edu/uga%5Fetd/buesing%5Fheiko%5F200405%5Fllm.
Full textBrescia, David A. "Seasonal variation in constitutive and induced defenses of spruce (Picea spp.) hosts of the white pine weevil Pissodes strobi peck." Thesis, 2000. http://hdl.handle.net/2429/11023.
Full text"Educar Para A Conexão Reflexões Acerca das Dimensões Constitutivas de Uma Ecologia Cognitiva Para Promoção da Saúde Integral em Espaços de Aprender Biologia." Tese, Programa de Pós Graduação em Engenharia de Produção, 2003. http://teses.eps.ufsc.br/defesa/pdf/11120.pdf.
Full textCavalcante, Pedro Alencar Vasconcelos Nogueira. "Habeas Corpus em Portugal: Uma Análise À Única Garantia Específica Extraordinária Constitucionalmente Prevista Para a Defesa de Direitos Fundamentais." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10316/85865.
Full textThis dissertation is about an analysis of Habeas Corpus in Portugal. This mechanism constitutes the only extraordinary specific guarantee constitutionally foreseen to defend fundamental rights.The analysis focuses on it's emergence and it's contours to the present day. To this end, an investigation has been carried out to understand how the right to freedom has been envisioned over the last few centuries. It is true that in order to carry out an analysis of the legal nature of this mechanism, it is necessary to take into account it's historical-systematic context, examining the ratio of the law, since the concept of "freedom" is no longer the same from the moment of the creation of Habeas Corpus.The constitutionally foreseen mechanism of Habeas Corpus has been the subject of several divergences, both doctrinal and jurisprudential. It is therefore important to disentangle these disputes by examining the legitimacy of Habeas Corpus's application for a court order, including the possibility of extending the scope of the provision, in particular the creation of a preventive Habeas Corpus, preventing imminent situations of deprivation of freedom, deprivation wich is done in a framework of abuse of power or gross application of the law.Finally, It should be noted that this is an urgent and expeditious procedure, which is not balanced with delays, it should be pointed out that it is necessary to act swiftly on the part of the competent authorities so that the "clash" between "freedom" and "authority" is as smooth as possible. In order to do so, we analyzed the various time frames involved in this mechanism, including the problem of security measures, which in theory allows a perpetual imprisonment.
A presente dissertação versa sobre uma análise ao Habeas Corpus em Portugal. Este mecanismo configura-se como a única garantia específica extraordinária constitucionalmente prevista para a defesa de direitos fundamentais. A análise incide sobre o seu surgimento e os seus contornos até os dias de hoje. Para isso, foi levado a cabo uma investigação de forma a perceber como o direito à liberdade tem sido encarado ao longo dos últimos séculos. É certo que para ser levada a cabo uma análise à natureza jurídica deste mecanismo, é necessário ter em conta o seu contexto histórico-sistemático, examinando a ratio da lei, dado que o conceito de "liberdade" já não é o mesmo desde o momento de criação do Habeas Corpus. O mecanismo constitucionalmente previsto do Habeas Corpus tem sido alvo de várias divergências, tanto doutrinais como jurisprudenciais. Assim, importa-nos deslindar essas controvérsias, analisando desde a legitimidade do pedido de providência de Habeas Corpus até à possibilidade de ampliar o âmbito de aplicação da norma, nomeadamente a criação de um Habeas Corpus preventivo, impedindo que, em situações iminentes de privação de liberdade, essa privação seja feita num quadro de abuso de poder ou de aplicação grosseira da lei.Por fim, tratando-se de um procedimento urgente e de tramitação célere, que não se compactua com atrasos, é de salientar que se mostra necessário uma atuação rápida por parte das entidades competentes de forma a que o "choque" entre "liberdade" e "autoridade" seja o mais suave possível. Para tal, foram analisados os vários prazos envolventes neste mecanismo, passando inclusive pela problemática das medidas de segurança, que teoricamente permitem uma privação de liberdade perpétua.
Matthee, Jacques Louis. "One person's culture is another person's crime : a cultural defence in South African law? / Jacques Louis Matthee." Thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10394/13362.
Full textLLD, North-West University, Potchefstroom Campus, 2014
Cunha, Geraldo Afonso da. "A segurança pública como direito, dever e responsabilidade jurídica de todos no estado de direito democrático." Doctoral thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10362/94336.
Full textEsta Tese relata pesquisa realizada no âmbito da (in)segurança em sentido geral. O objetivo geral da investigação foi analisar a norma descrita no caput do artigo 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 a fim de se compreender o sentido jurídico da expressão responsabilidade de todos no contexto da segurança pública e propor medidas que possibilitem envolver o cidadão com a segurança pública. A pesquisa teve como objetivos parcelares, dentre outros: explicar em que consiste o direito fundamental à segurança e à liberdade no Estado de Direito Democrático; defender a tese de que “a segurança pública é responsabilidade jurídica de todos no Estado de Direito Democrático”; sustentar e defender, a partir de normas constitucionais e legais, de ensinamentos doutrinários e de um caso concreto ocorrido no Brasil, a tese de que “a segurança pública é um superdireito fundamental, verdadeira conditio sine qua non ao exercício de direitos”; demostrar como segurança e defesa públicas se relacionam com segurança e defesa nacionais e defender a tese de que “segurança e defesa são deveres-funções UNAS do Estado” e conhecer as normas que versam sobre segurança e defesa nas Constituições dos países de língua portuguesa. A pesquisa foi minudente no tocante ao direito fundamental à segurança e à liberdade em face da atual “sociedade de risco mundial” decorrente de alterações culturais, éticas, sociais, econômicas e políticas provocadas pela globalização. O estudo que deu lugar a esta Tese foi realizado através de pesquisas bibliográfica, documental e de campo, sendo os dados coletados em livros doutrinários, na Constituição do Brasil de 1988, na Constituição da República Portuguesa, de 1976, nas Constituições dos outros Estados lusófonos, em leis diversas, em Teses, artigos científicos e noutros textos sobre o tema, impressos e digitalizados, bem como em entrevistas realizadas com renomados Constitucionalistas lusitanos.
Mathebula, Esewu Mxolisi. "A critical analysis of the crime prevention role of the military police division in the South African National Defence Force (SANDF)." Thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10500/25237.
Full textInjongo yalolu cwaningo ukuhlolisisa nokuhlaziya igunya namandla okuvikela ubugebengu embuthweni wezokuvikela wase Ningizimu Afrika. Lolu cwaningo lusungulwe ngokubonakala kwentuthuko yakamuva ezenzweni zobugebengu eNingizimu Afrika lapho amalunga amasosha ethu agcina esefakwe emsebenzini wokuqeda udlame kanye nokuvikela kokuhlaselwa kwabokufika. I qualitative method indlela ucwaningo oluqhutshwa ngayo emhlabeni wonke olubheka ingqikithi nomsusa wesenzo lesi esisuke senzekile futhi kutholakele ukuthi loluhlobo lokucwaninga lusebenza kahle kakhulu. Ukwenza ucwaningo ngokuzikhandla kanye nokukhululeka kwenza abacwaningi basebenzise ubuhlakani babo kanye nezindlela ezingcono zokucwaninga, futhi zenza ukufunda ngocwaningo kuhambe kahle. Umcwaningi wabuyekeza izincwadi ezazisetshenzisiwe ngaphambilini waphinde wakhulumisana namalunga angamashumi amabili nantathu amaphoyisa wezokuvikela kwezwe phecelezi Military Police Division. Lamalunga akhethwa ngokuba ngomakade ebona futhi nangokuba mkantshubomvu kulomsebenzi wobuphoyisa embuthweni wezempi. Ubuciko bukangcondomshini obuthiwa yi-Atlas.ti buye basetshenziswa ukuhlunga kabanzi yonke imininingwane eye yatholakala kulamalunga. Okutholakele kulolu cwaningo kukhombisa ukuthi umsebenzi wokuvimbela ubulelesi ukuthi kungenzeki kungumsebenzi wamaphoyisa aseNingizimu Afrika (SAPS) kuphela, akuwona umsebenzi wombutho wezokuvikela. Umbutho wezokuvikela ungatshalwa kuphela njengendlela yokugcina ezimweni ezibucayi lapho khona amaphoyisa aseNingizimu Afrika engakwazi ukulungisa noma ukumelana nesimo. Ngaphezu kwalokho, amalungu ombutho wezokuvikela aweqeqeshelwe ukulwa nobugebengu. Umbutho wezokuvikela unebutho eliqeqeshelwe ukulwa ubugebengu kanye nokwephulwa komthetho lelo butho amaphoyisa wombutho wezokuvikela phecelezi Military Police Division. Isiphetho salolu cwaningo ukuthi amaphoyisa ombutho wezokuvikela kufanele anikezwe zonke izinsiza ezifanele aphinde aceceshwe kanzulu ukuze akwazi ukumelana kanye nokuceda ubugebengu embuthweni wezokivikela. Ukuze kubhekwe ubugebengu ngaphakathi kwi SANDF, umfuziselo olwatuswa olusekela ukusebenzisana phakathi kwabo bonke ababambe iqhaza ezinhlakeni ezahlukene ekuvimbeleni ubugebengu.
Injongo yolu phando kukunikezela ngohlalutyo oluntsonkothileyo ngendima yeMPD kwi SANDF, yokuthintela ulwaphulo-mthetho. Iziganeko zakutsha nje eMzantsi Afrika, apho kuye kwafuneka ukuba abasebenzi bomkhosi wokhuselo bathunyelwe ukuya kunqanda izenzo zobundlobongela nokuhlaselwa kwabemi bangaphandle, zenza ukuba olu ibe luphando olunyanzelekileyo nolubalulekileyo. Indlela yophando ngokwexabiso isetyenzisiwe, iyeyona ihambelana kakuhle nendlela ebona ngeliso elibanzi kwilizwe jikelele. Indlela ebona ngeliso elibanzi kwilizwe jikelele yeyona inika abaphandi inkululeko yokukhetha ubuchule, umgaqo kunye nenkqubo enokusetyenziswa kuphando olo. Uhlalutyo lwemibhalo luye lwenziwa, kwalandela udliwano ndlebe namalungu eMPD. Umphandi wenze udliwano-ndlebe namalungu eMPD angama-23 ewonke. La malungu akhethwe ngenxa yamava kunye nolwazi analo njengabasebenzi bomkhosi wezokhuselo. Iinkcukacha ezifumaneke kwabo bathathe inxaxheba ziye zahlalutywa kusetyenziswa ubuchwepheshe bekhompyutha obubizwa ngokuba yi-Atlas.ti. Ulwazi olufumaneke kolu phando lubonise ukuba ukunqandwa kolwaphulo mthetho eMzantsi Afrika luxanduva lweSAPS, hayi olweSANDF. Igqiza lomkhosi wokhuselo linakho ukuthunyelwa ngondancama xa kukho iimeko eziqatseleyo, xa i-SAPS isoyiswa kukumelana nesimo. Amalungu womkhosi wokhuselo awakuqeqeshelwanga ukujongana neemeko zokugcinwa komthetho. Nangona kunjalo, amalungu womkhosi wokhuselo analo icandelo lokulwa ulwaphulo-mthetho eliyi-MPD, elelona candelo elikwaziyo ukwenza umsebenzi wesipolisa naphina kwaye nanini na ekubeni nje inyanzelisa umthetho obizwangokuba yi-Defence Act (Umthetho wama- 42 wonyaka wama-2002). Xa beluqukumbela olu phando bafumanise ukuba amalungu weMPD kufuneka axhotyiswe ngokunikwa abasebenzi abafanelekileyo nangokuqeqeshwa ukwenzela ukuba bakwazi ukugagana ngokufanekelikelyo nolwaphulo mthetho ngaphakathi kwiSANDF. Kwiinzame zokujongana nolwaphulo mthetho kwiSANDF, olu phando luphakamisa ukuba kubekho indlela yokusebenza exhasa unxibelelwano phakathi kwabathathi nxaxheba abahlukeneyo ekuthinteleni ulwaphulo mthetho.
Police Practice
D. Litt. et Phil. (Police Science)
Barwise, Maria Elizabeth Danetta. "Reg op regsverteenwoordiging met spesifieke verwysing na 'n handves van menseregte." Diss., 1995. http://hdl.handle.net/10500/18065.
Full textThe Constitution of the Republic of South Africa 200 of 1993 that took effect from 27 April 1994, gave an accused a constitutional right to legal representation. Although the right of an accused to be legally represented formed an integral part of the South African Law, the Constitution gave him the further right ofbeing provided with legal representation at the cost of the State . For the practical implementation ofthe Constitution extensive changes to the current Legal Aid Scheme are essential . This work is an investigation of the justification of an accused's right to legal representation and the right to be provided with legal representation at the expense of the State . The practical implementation of the Constitution is discussed and suggestions are made that might be a solution to the current problem of the provision of legal aid at the State's expense.
Die Grondwet van die Republiek van Suid-Afrika 200 van 1993 wat op 27 April 1994 in werking getree het, het konstitusionele erkenning verleen aan 'n beskuldigde se reg op regsverteenwoordiging . Alhoewel die reg van 'n beskuldigde tot regsverteenwoordiging inherent deel van die Suid-Afrikaanse reg was het die Grondwet verder gegaan en 'n beskuldigde die reg gegee om op staatskoste van regsverteenwoordiging voorsien te word . Om die Grondwet prakties uitvoerbaar te maak sal ingrypende veranderings aan die huidige Regshulpskema noodsaaklik wees . Hierdie werk behels 'n regshistoriese - en regsvergelykende studie van die reg van 'n beskuldigde tot regsverteenwoordiging en die reg om op staatskoste van regshulp voorsien te word . Die praktiese uitvoerbaarheid van die Grondwet word bespreek en voorstelle word aan die hand gedoen om die huidige situasie, wat betref die verskaffing van regshulp op staatskoste, te verbeter .
Criminal & Procedural Law
LL. M.
Gernandt, Leon. "The protection of water during armed conflict." Diss., 2000. http://hdl.handle.net/10500/16843.
Full textConstitutional, International & Indigenous Law
LL.M. (Public International Law)
Goldswain, George Kenneth. "Remission of penalties in income tax matters." Diss., 2003. http://hdl.handle.net/10500/2104.
Full textAccounting
MCOM (Accounting)
Blackburn, Hester Francina. "Die omvang van die reg op regsverteenwoordiging in 'n demokratiese Suid-Afrika, met spesifieke verwysing na die posisie in die Verenigde State van Amerika." Diss., 1996. http://hdl.handle.net/10500/17312.
Full textAlhoewel die Grondwet van die Republiek van Suid-Afrika die bestaande reg op regsverteenwoordiging uitgebrei het tot sy logiese eindpunt, is daar geen vaste inhoud aan hierdie reg gegee nie en sal die howe die omvang daarvan moet ontwikkel. Hierdie reg kan weens die heersende sosiale en ekonomiese omstandighede nie 'n absolute reg wees nie. Indien 'n beskuldigde nie 'n regsverteenwoordiger kan bekostig nie, sal een op staatsonkoste aan horn verskaf word, maar slegs indien
Criminal and Procedural Law
LL.M. (Straf en Prosesreg)
BLackburn, Hester Francina. "Die omvang van die reg op regsverteenwoordiging in 'n demokratiese Suid-Afrika, met spesifieke verwysing na die posisie in die Verenigde State van Amerika." Diss., 1996. http://hdl.handle.net/10500/17312.
Full textAlhoewel die Grondwet van die Republiek van Suid-Afrika die bestaande reg op regsverteenwoordiging uitgebrei het tot sy logiese eindpunt, is daar geen vaste inhoud aan hierdie reg gegee nie en sal die howe die omvang daarvan moet ontwikkel. Hierdie reg kan weens die heersende sosiale en ekonomiese omstandighede nie 'n absolute reg wees nie. Indien 'n beskuldigde nie 'n regsverteenwoordiger kan bekostig nie, sal een op staatsonkoste aan horn verskaf word, maar slegs indien
Criminal & Procedural Law
LL.M. (Straf en Prosesreg)