Academic literature on the topic 'Contrato implícito'

RESUMO Esse estudo avalia a relevância dos instrumentos de incentivo às exportações, Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Pagamento Antecipado das Exportações (PAE), entre 2004 e 2011, no Brasil. Supondo que a rentabilidade das exportações e o estímulo para exportar dependem não somente do nível da taxa de câmbio real e da renda mundial, mas também das receitas financeiras provenientes dos instrumentos de incentivo às exportações, foram calculadas neste trabalho as taxas de câmbio real implícitas por setor de atividade. O objetivo central é testar a hipótese de que é a taxa de câmbio real implícita, não a taxa de câmbio real, a variável mais relevante para explicar as exportações brasileiras nos setores que utilizam esses instrumentos. Duas equações de exportações foram estimadas por meio de dados em painel, contemplando as taxas de câmbio real e as taxas de âmbio real implícitas setoriais. Os resultados confirmam a importância do câmbio real implícito para estimular as exportações setoriais brasileiras.

En este artículo se analiza la figura del petitorio implícito como una excepción o hipótesis de flexibilización del principio de congruencia en el proceso abreviado laboral, regulado en la Nueva Ley Procesal del Trabajo del Perú, vigente desde el año 2010. En efecto, se plantea la posibilidad de discutir la desnaturalización de un contrato sujeto a modalidad o el reconocimiento de la relación laboral en virtud del principio de primacía de la realidad, como presupuesto previo e implícito al pronunciamiento respecto a la pretensión de reposición ya sea por despido nulo, despido fraudulento o despido incausado. De esta forma, se enfoca las razones que justifican el petitorio implícito, como es la prevalencia de lo oral sobre lo escrito, prevalencia del fondo sobre la forma, economía procesal, eficacia del processo y tutela judicial efectiva, así como se señala determinadas condiciones que constituyen requisito necesario para su aplicación.

Na sociedade ocidental, a relação entre as gerações é modulada por um pacto narcisista implícito. As características desse pacto foram bem descritas por Piera Aulagnier e, antes disso, por Sigmund Freud em seu "Sobre o narcisismo: uma introdução". Nesse ensaio, Freud descreve a atitude dos pais em relação a seus filhos. Os pais clamam para seus filhos a ab-rogação de todas as leis da natureza e da sociedade (que limitam seu próprio narcisismo). Doença, morte, renúncia ao prazer, restrições não deveriam atingir seus bebês. Seus bebês aspiram ser "Sua majestade o bebê". As "leis da natureza e da sociedade" são hoje muito diferentes em relação à época de Freud. Nas sociedades ocidentais, a criança realmente se tornou "Sua majestade o bebê". Que relação existe entre esse novo pacto narcisístico e as novas formas de psicopatologia que caracterizam a sociedade ocidental? A condição borderline e a depressão endêmica têm alguma relação com essa nova condição cultural e social na infância?

Como humanidad estamos inmersos en una red sistémica de interacciones ambientales y sujetos a un contrato ambiental implícito con la biósfera en el cual se nos permite estar vivos a cambio de mantener las condiciones que permiten la vida. Pero si alteramos significativamente dicha red de relaciones biosféricas, el contrato se rompe y nuestra supervivencia entra en riesgo. La cultura del desarrollo tecnológico y el modelo productivo global han llegado a un punto en que se hace insostenible el actual crecimiento económico para la manutención de umbrales medioambientales planetarios seguros para el devenir de la humanidad. Este paradigma económico se apoya en un contrato social de valores antropocéntricos que considera a la Naturaleza como un mercado de recursos a libre disposición del ser humano. Sin embargo, este modelo contractual nos está llevando como sociedad al colapso inminente debido al desequilibrio ecosistémico causado por el ser humano. De aquí la necesidad de construir un contrato que trascienda a la sociedad y reincorpore a la Naturaleza para así recuperar la armonía entre los seres humanos y nuestro entorno, un nuevo acuerdo que trascienda de una perspectiva antropocéntrica a una ecocéntrica.

Este trabalho, à luz da Nova Economia Institucional (NEI), avaliou nove contratos, destacando alguns usados no agronegócio brasileiro. Para isso, usaram-se os atributos da transação nos três principais vetores que os caracterizam, os quais possibilitam arquitetar formas contratuais que tenham o menor custo de transação. O fato de os contratos serem uma modalidade de estrutura de governança, quando considerados de forma ampla, representam os mais variados acordos entre os agentes econômicos. Neste sentido, a análise a ser desenvolvida utilizará um método estatístico multivariado que avaliará nove contratos, em sua maioria em consonância com o agronegócio: cinco contratos de venda, três contratos de franquia, um contrato de parceria agrícola. Essas relações possibilitaram enfatizar quais são as principais preocupações dos agentes quando firmam relações contratuais entre si, ou seja, qual ou quais atributos da transação está(ão) implícito(s) na elaboração dos contratos. Como resultado, observou-se que os contratos de compra e venda de cana-de-açúcar 2 e 3, compra e venda de mandioca, franquia de bebida/cachaça, franquia de produtos de concreto, franquia de escola de idiomas e parceria agrícola visam resguardar o atributo especificidade do ativo; e contratos de compra e venda de cana-de-açúcar 1, direciona para a freqüência. Já contratos de compra e venda de soja estão mais propensos à incerteza.

Las nodrizas son las encargadas de la lactancia, educación y cuidados de hijos ajenos. Estas mujeres han tenido un papel en la sociedad desde la Antigüedad. Esta figura adquirió especial relevancia en España durante 1830-1930 ligada a la monarquía. El contrato de sus servicios tenía como causa problemas de salud de la madre biológica, pero se convirtió en un privilegio. La elección de estas mujeres se basaba en exámenes realizados por médicos y sacerdotes, que garantizaran la buena salud física y moral. Las amas de leche norteñas comenzaron a ser demandadas, especialmente las procedentes del Valle del Pas, las cuales emigraron a las zonas urbanas, como Madrid. Estas mujeres eran consideradas más saludables y aptas para realizar este oficio debido a su estado físico de robustez y su vida en la naturaleza. El contrato tenía implícito un sueldo y estaba regulado por leyes (1904 Protección a la Infancia y Real Decreto 1910). Sus servicios se realizaban en casas de expósitos y en hogares de las familias, incluso de la realeza. Cabe destacar la importancia de la nodriza, en un periodo histórico con altas tasas de mortalidad infantil, ya que fomentaron la supervivencia de los recién nacidos.

O objetivo do estudo foi abordar a questão ambiental e o desenvolvimento sustentável à luz das teorias institucional e legitimidade, utilizando-se da análise empírica em duas empresas da região noroeste do estado do Rio Grande do Sul. A metodologia (Vergara, 2011) classifica a pesquisa quanto aos fins em um estudo exploratório, descritivo e explicativo, e, quanto aos meios, em bibliográfica e estudo de caso, por meio da aplicação de entrevista semiestruturada aos responsáveis pela gestão ambiental nessas empresas. Os resultados apontam que ambas empresas incorporam a questão ambiental na gestão dos negócios e primam pelo desenvolvimento sustentável de suas atividades, desenvolvendo medidas de prevenção e recuperação ambiental. Embora essas incorporações ocorram mais por exigência legal de mercado ou por gestão estratégica, caracterizando o poder das instituições (tanto por meio de normas de ordem legal, quanto relacionadas às crenças, costumes e jogo de poder implícito nas relações sociais da própria comunidade onde estão inseridas), elas também ocorrem pela necessidade do cumprimento do contrato social existente (legitimidade) entre as empresas e a comunidade. O trabalho demonstra a importância do estudo das teorias para o conhecimento da evolução humana e análise da questão ambiental e desenvolvimento sustentável nas organizações, porém a discussão não se esgota aqui.

El contrato de agencia mercantil tiene características específicas que lo diferencian de otros contratos de distribución, las cuales se condensan en elementos esenciales, naturales y accidentales. Aunque tales elementos parecen tener cierta aceptación en las fuentes jurídicas, con la entrada en vigencia del Acuerdo de Promoción Comercial entre la República de Colombia y los Estados Unidos de América (también llamado Tratado de Libre Comercio, TLC) se presenta un posible caso de derogatoria implícita. Para probar esta hipótesis se analiza el rol de los tratados internacionales en el sistema de fuentes del derecho mercantil, para que a través de la teoría del monismo impuro sea posible formular un nuevo alcance del contrato de agencia mercantil.

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This study aims to examine empirically some of the main characteristics of securitization structures in the Brazilian market. Based on the Gorton and Souleles (2005) article and analyzing characteristics of companies that use securitization in Brazil, we test whether firms with higher credit risk tend to securitize more and, assessing the characteristics that make these structures feasible, if there is evidence of an implicit contract between the sponsor companies and investors. The database used in the empirical tests was built using 59 FIDCs emissions recorded from January 2005 through July 2010 and a base with the accounting data from 86 banks in 8 semesters. The methods used in the empirical tests were panel data regressions including estimators for fixed and random effects. In the empirical tests we have found evidence that the rating of the sponsor companies has influence in the spread charged in FIDCs, which can be understood as a evidence of the existence of an implied contract. We also find evidence, albeit less convincingly, that companies with worse ratings securitize more. These results are aligned with those found in the paper by Gorton and Souleles (2005).
Este trabalho tem por objetivo analisar algumas das características principais das estruturas de securitização no mercado brasileiro. Utilizando como principal referência o artigo de Gorton e Souleles (2005) e, através da análise das características das empresas que utilizam securitização no Brasil, testamos se empresas com maior risco de crédito tendem a securitizar mais. Avaliando as características que fazem com que tais estruturas sejam viáveis, testamos também se há evidências de um contrato implícito entre as empresas cedentes e os investidores. Na base de dados utilizada para os testes foram consideradas 59 emissões de FIDCs registradas de janeiro de 2005 a julho de 2010 e uma base com dados contábeis de 86 bancos em 8 semestres. Devido à estrutura dos dados, foram utilizados métodos para regressão com dados em painel utilizando estimadores para efeitos fixos e aleatórios. Nos testes empíricos foram encontradas evidências de que o rating das empresas cedentes influencia o spread cobrado nos FIDCs, o que pode ser entendido como uma forma de evidenciação da existência de um contrato implícito. Também evidenciamos, embora de forma menos contundente, que empresas com piores ratings securitizam mais.Tais resultados mostram-se alinhados com os encontrados no artigo de Gorton e Souleles (2005) .

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Keutenedjian Mady.pdf: 826616 bytes, checksum: 0588af28824a819fba6f6026b9aac8bd (MD5) Previous issue date: 2012-11-23
This work aims to demonstrate the possibilities of applying the principle of the social function to administration legal transaction, with its specificities. Justified the need of his scientific study by the fact that, despite it is a constitutional principle implicit, doctrine not gave adequate treatment and ample in the administration legal transaction. The methodology used was to demonstrate and to identify its origin to establish their effects on other areas and their differences with other legal institutions, conceptualize it and at the end, pointing their possible applications in various administrative activities. Was approached with the view that law was executed the exposed in the beginning. This was related to institutes or overlapping as objective good faith, trust in the protection of legitimate public interest and particularly by the Administrator. In preparing this essay, pointed to possible functions to the principle of social function in the legal and administrative business: integrative, interpretive and inhibitory
Almeja-se neste trabalho demonstrar possibilidades de aplicação do princípio da função social aos negócios jurídico-administrativos, com suas especificidades. Justifica-se a necessidade científica de seu estudo pelo fato de que, a despeito de se tratar de um princípio constitucional implícito, não recebeu da doutrina tratamento adequado e amplo na seara dos negócios jurídicos da Administração. A metodologia utilizada foi a de demonstrar e identificar sua origem, estabelecer seus efeitos em outros planos e suas diferenças com outros institutos jurídicos, conceituá-lo e, ao final, apontar suas possíveis aplicações nas diversas atividades administrativas. Foi abordada a visão de Direito com que se executou o exposto no início. Tratou-se de institutos correlatos ou sobrepostos como a boa-fé objetiva, a confiança legítima na tutela do interesse público pelo Administrador e particular. Com elaboração desta dissertação, apontou-se possíveis funções ao princípio da função social nos negócios jurídico-administrativos: integrativa, interpretativa e inibidora

Com esta dissertação espera-se salientar a importância da existência de uma avaliação nos contratos de uma companhia de seguros. Pois a evolução actual indica que em matéria de regulação, de contabilidade, de necessidades dos clientes e dos mercados secundários de seguros de vida podem levar a uma tendência de fugir da concepção de contrato tradicional. A maioria dos contratos de seguro do ramo vida contém um conjunto de garantias e de direitos que configuram opções implícitas. A prática tem mostrado consistentemente que estas opções podem ser muito valiosas e, portanto podem representar um risco significativo para as companhias de seguros. Assim, os preços e a gestão do risco destas opções são muito importantes. O principal objectivo desta dissertação é o de analisar a avaliação de opções implícitas em contratos de seguro do ramo de vida. Na avaliação deste tipo de opções os modelos estocásticos e a modelação de variáveis relacionadas com o comportamento do tomador permitem uma avaliação mais adequada e transparente dos riscos subjacentes; ### Abastract: Evaluation of the implicit financial options in life insurance contracts With this dissertation we hope to show the importance of the existance of an evaluation in the insurance companies contracts. For the current developments regarding regulation, accounting, customer needs, and secondary life insurance markets may lead to a trend away from tradicional contract. Most life insurance contracts contain a set of guarantees and rights that, actually, represent implicit options. Experience consistently shows that these options can be valuable and, therefore, can indicate a significant risk for insurance companies. So, the prices and the risk management of these options are very important. The main objective of this dissertation is the analysis of the evaluation of the implicit options in life insurance contracts. In assessing this sort of options, the stochastic models the modelling of variables related to the policyholder behaviour allow a more proper and transparent evaluation of the underlying risks.

Resumo: O trânsito jurídico do trabalho subordinado é realizado pelo contrato de emprego. Esse contrato, dada a relevância dos bens jurídicos que protege, conta com pequena margem negocial, uma vez que apresenta diversas cláusulas impostas por lei e pela vontade coletiva, fenômeno conhecido como dirigismo contratual. Entre essas cláusulas implícitas ao tipo contratual, há uma de incolumidade do empregado. A cláusula de incolumidade comporta uma obrigação de garantia, pois cumpre ao empregador assumir os riscos da atividade econômica no modo de produção capitalista, a fim de que possa justificar a apreensão da mais-valia. Reconhecida essa situação jurídica, a reparação de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais deve ser realizada com base nas regras da responsabilidade civil contratual, pois essa conferirá maior proteção à vítima, resultado esse que se busca no Direito de Dano contemporâneo. Isso porque o inadimplemento, que se apresenta a partir da comprovação do dano, faz presumir o nexo causal, elemento cuja prova é extremamente complexa, especialmente quando existente concorrência de causas. A análise da culpa é despicienda, porque, tratando-se de obrigação de garantia, a responsabilidade é objetiva. Não haverá responsabilidade do empregador em hipóteses de acidente de trabalho e doenças ocupacionais, pois, quando provada a inexistência de nexo causal entre o dano e o trabalho prestado, ou provados fato de terceiro, caso fortuito externo ou causa exclusiva da vítima.

Mestrado em Finanças
Este estudo tem como objetivo estudar o mercado europeu de CDS e CDO. Através de uma análise econométrica estimaremos a relevância de diversas variáveis para explicar o logaritmo das primeiras diferenças dos spreads das tranches do CDO baseado no iTraxx Europe 5-year. Assim, a nossa amostra é composta por dados diários desde Fevereiro de 2005 até Fevereiro de 2012 das tranches do iTraxx Main 5-year e de proxies para os riscos de crédito, taxa de juro, liquidez e para a volatilidade de mercado e rendibilidades do mercado acionista. Para aferir se houve alterações significativas no mercado Europeu de CDO depois da crise financeira, estimaremos duas regressões adicionais, onde na primeira utilizaremos uma dummy temporal para isolar os períodos antes e depois da crise e na segunda outra dummy temporal para isolar o período após a falência do Lehman Brothers. As nossas principais conclusões são que as proxies para os riscos de crédito e de taxa-de-juro, bem como a volatilidade de mercado são relevantes em todas as tranches para a totalidade do período da amostra. Além disso, as rendibilidades do mercado acionista e o declive da estrutura temporal parecem assumir uma maior relevância para explicar as tranches do CDO depois da crise financeira de 2007.
The focus of this study is the European CDS and CDO markets. Using a regression-based approach we estimated the relevance of market-based proxies for explaining the first differences of the logarithm of European CDS Index tranches premia (iTraxx Europe 5-year index). Therefore, our sample is comprised by daily data since February 2005 to February 2012, of iTraxx Main 5-year tranche premia and proxies for credit risk, interest rate risk, liquidity risk, equity returns and market volatility. In order to understand if there were significant changes in the CDO market after the financial crisis, we run two additional regressions, where first, we add a time dummy to isolate the periods before and after the turmoil and, after that we include a time dummy to isolate the period after the Lehman Brothers´ collapse. Our main findings are that proxies for credit risk, risk-free rate risk and market volatility are significant in all tranches when we consider the entire sample. Moreover, equity returns and the slope of the term structure seem to play a more important role in pricing tranche premia, since the start of the financial crisis of 2007.

Este libro contiene artículos de destacados profesores, los cuales reflexionan sobre temas de amplia repercusión en la teoría jurídica contemporánea. En el artículo Modest Objectivity e Interpretación Jurídica Aldo Schiavello analiza el trabajo de Jules Coleman y Brian Leiter sobre su propuesta de objetividad (denominada modest objectivity) y que aspira a superar el carácter indeterminable de las decisiones judiciales. Para Schiavello esta propuesta es insatisfactoria, pues debemos tener en cuenta que la noción filosófica de objetividad se relaciona con un determinado paradigma filosófico y epistemológico y en esa medida condicionan la estructura mental del sujeto. Schiavello nos recuerda que podemos distinguir entre varias nociones de objetividad. La clásica división entre objetividad fuerte y objetividad débil. La objetividad es fuerte cuando es independiente del mundo interior y es débil cuando es compartido por una comunidad lingüística. Pero interesante clasificación es la realizada por Andrei Marmor, quien diferencia entre objetividad semántica, objetividad metafísica y objetividad lógica. Según Marmor un enunciado es objetivo semánticamente si gira en torno a un objetivo y es subjetivo si afecta el estado mental de quien lo produce. Es decir, saber si un discurso es objetivo o subjetivo es la intención lingüística del hablante, además, esta dicotomía se caracteriza porque no tiene una relación con la verdad A diferencia de la objetividad semántica, la objetividad metafísica está muy estrechamente relacionada a la noción de verdad. Un enunciado es objetivo metafísicamente si existe una correspondencia entre un enunciado y el objeto en el mundo que describe con las propiedades correspondientes a su descripción en el enunciado en cuestión. Marmor afirma que entre la objetividad metafísica y realismo metafísico no existe una relación necesaria. Por un lado, el realismo moral afirma que es posible predicar la verdad o la falsedad de enunciados que contienen valoraciones morales, estos enunciados son verdaderos o falsos sin tomar en cuenta nuestras opiniones y que los estándares del razonamiento moral son un método adecuado para incrementar el conocimiento moral. Por último, la objetividad lógica implica la verdad, pero no implica determinabilidad. No es sencillo diferenciar entre objetividad lógica y objetividad metafísica, pues se puede afirmar que la objetiva metafísica implica objetiva lógica, pero no se puede afirmar lo mismo a la inversa. En tal sentido, la relación entre objetividad y conceptos como realismo, verdad y determinabilidad, cambia según el concepto de objetividad asumido. Para Schiavello, el concepto de objetividad propuesto por Coleman y Leiter es una propuesta intermedia entre objetividad metafísica y objetividad lógica. Schiavello señala que en el campo jurídico, el problema de la objetividad se relaciona con la interpretación y aplicación normativa e implica un conjunto de presupuestos teóricos sobre la concepción del derecho y la interpretación jurídica, además de relacionarse, generalmente, con el ideal de la seguridad jurídica. Es en este aspecto en el cual la objetividad se vincula con aspectos políticos, es decir, con un modelo de organización política como el Estado liberal de Derecho en el cual la certeza tiene un papel importante y que además de las normas generales es importante tener certidumbre sobre la interpretación y aplicación que realizarán los jueces. Schiavello nos recuerda que el tema de la objetividad de la interpretación del derecho está vinculado al valor de la certeza y, por lo tanto, los discursos sobre la objetividad plantean no solo cuestiones filosóficas sino también tiene repercusiones y relaciones políticas que se deben considerar. Como afirma el autor “una concepción de la objetividad de la interpretación del derecho presupone, implícita o explícitamente, una concepción de la identificación del derecho; las teorías de la identificación del derecho que excluyen la referencia a valores morales por los criterios de validez permiten identificar el derecho de manera más precisa que otras; quien, como Coleman o Dworkin, defiende la objetividad de la interpretación a partir de una concepción de la identificación del derecho que no excluye la referencia a valores morales por los criterios de validez, debe tomar en serio los problemas que ello conlleva”. Coleman y Leiter aspiran a construir una concepción liberal del derecho de las críticas formuladas por el Critical Legal Studies Movement. Ambos autores señalan que el error del Critical Legal Studies Movement es que la intrínseca indeterminación del derecho es incompatible con una concepción liberal del mismo. Recordemos que en el esquema de organización política de un Estado, uno de los postulados del liberalismo es un poder legislativo elegido democráticamente y las leyes aprobadas son aplicadas por el poder judicial, por ello, las decisiones judiciales deben ser determinadas. En tal sentido, las razones más importantes para decidir una disputa legal las proporcionan los legisladores. Si estas razones no motivan las decisiones de los jueces, entonces es dudoso afirmar la existencia de reglas democráticas en el Estado. Las objeciones que se han dirigido a la propuesta de reconstrucción de la determinabilidad en el derecho formulada por Coleman y Leiter son dos. La primera objeción está vinculada a la imposibilidad de distinguir con precisión los casos fáciles de los casos difíciles y la segunda se refiere al problema de la llamada indeterminación de segundo nivel. Según ambos autores el problema de la objetividad se refiere al status de los hechos jurídicos y la autoridad del derecho está justificado solo si los hechos jurídicos son objetivos. Coleman y Leiter rechazan la objetividad en sentido fuerte, es decir, lo que parece correcto a alguien no puede determinar lo correcto para los demás, también rechaza la objetividad mínima según la cual lo que parece correcto a la mayor parte de los miembros de una comunidad determina lo que es efectivamente correcto. Ambos autores están a favor de un “objetividad modesta” según la cual lo correcto es lo afirmado por sujetos en “condiciones epistémicas ideales”. Schiavello piensa que la alternativa propuesta por Coleman y Leiter no logra escapar de la objetividad en sentido fuerte y la objetividad mínima; y por el contrario, considera que su propuesta de objetividad puede ser entendida como una versión de la objetividad metafísica o de la objetividad mínima. Por ello, las críticas que Coleman y Leiter dirigen a estas dos concepciones de la objetividad se vuelcan en contra de su propuesta de objetividad modesta. Según la objetividad modesta es efectivamente correcto lo que parece a aquellos que se encuentran en “condiciones epistémicas ideales”. Estas condiciones pueden ser definidas como las mejores condiciones para alcanzar un conocimiento fiable de algo. En consecuencia, la objetividad modesta admite la posibilidad de errores, pero, a diferencia de la objetividad en sentido fuerte, esta incapacidad se debe a no poder plantearse la mejor perspectiva de observación. Coleman y Leiter no aspiran a desarrollar una concepción universal de la objetividad, sino solo una concepción de la objetividad que permita explicar en forma más conveniente la práctica interpretativa en el derecho. concepción de la objetividad sino que aspira a resaltar la relación que existe entre este concepto y otros elementos conceptuales más amplios, como la política, por ejemplo. Además, el autor identifica las dificultades que pueden generarse al proponer una vía intermedia (como la “objetividad modesta”) entre la objetividad en sentido fuerte y la objetividad en sentido débil. Eso no implica afirmar que sea imposible construir esta vía intermedia, pero sí resalta la necesidad de tomar consciencia de las dificultades para una audaz y bien estructurada nueva concepción de la objetividad. El ensayo de Vittorio Villa se dirige a esclarecer los diferentes conceptos sobre positivismo jurídico, en particular el de inclusive legal positivism (positivismo jurídico inclusivo) pues entiende que esta versión del positivismo es la más defendible y prometedora de las versiones iuspositivistas. Por ello, Villa aporta aclaraciones conceptuales de carácter epistemológico, metodológico y meta-teórico con la finalidad de poder ofrecer una versión del mencionado positivismo más coherente y defendible respecto a lo que sus principales exponentes han hecho. Villa parte de esclarecer el concepto de positivismo jurídico y sus articulaciones en forma de concepciones, para ello el autor identifica el contenido conceptual mínimo compartido por todas las versiones del iuspositivismo. Asimismo, realiza un esclarecimiento mediante análisis comparativo entre el positivismo inclusivo y positivismo exclusivo consideradas como concepciones del concepto de positivismo jurídico. Así, para Villa el positivismo inclusivo es un programa de investigación más prometedor y fecundo que el positivismo exclusivo. Otra clarificación importante que realiza Villa es la postura que adopta el positivismo inclusivo y el positivismo exclusivo en relación a la tesis conceptual de separación entre derecho y moral, enfocándose en los argumentos con los cuales el positivismo inclusivo justifica la intromisión de contenidos morales en los procedimientos con que jueces y juristas garantizarán la existencia y el contenido de las normas jurídicas formando parte de los Estados de derecho constitucionales. Villa parte por definir el iuspositivismo y el contenido conceptual mínimo compartido por todas las concepciones que puedan calificarse como tales. Este contenido conceptual está formado por una tesis sobre el derecho y por ello en una preocupación ontológica y una tesis sobre el conocimiento del derecho y por ello en una preocupación metodológica. Según la primera tesis, afirma Villa, “todos los fenómenos (en primer lugar, las reglas) que llevan el nombre de “derecho” constituyen invariablemente instancias de derecho positivo, y por tanto de un derecho que representa el producto normativo (y aquí evidentemente la potencialmente evasiva propiedad de la normatividad está por especificar por parte de las diferentes concepciones), de tipo convencional (en un sentido por precisar ulteriormente), de decisiones y/o de comportamientos humanos históricamente contingentes desde el punto de vista cultural, y por lo tanto, más en particular, desde el punto de vista ético-político”. Según Villa el elemento más importante por resaltar en la contraposición entre el positivismo inclusivo y el positivismo exclusivo es el vinculado a la diferente interpretación que estas dos concepciones proporcionan de la tesis de la separación. El mismo Villa afirma que “de acuerdo al positivismo inclusivo los criterios de naturaleza moral pueden muy bien servir para verificar la existencia y el contenido de las normas de un sistema jurídico. Según el positivismo exclusivo los tests para identificar la existencia y el contenido de las normas jurídicas dependen exclusivamente de hechos del comportamiento susceptibles de ser descritos en términos neutrales, y de ser aplicados sin recurrir a argumentos morales”. El autor nos recuerda que para el positivismo inclusivo la conexión es una tesis que se desarrolla “dentro de las actividades de jueces y estudiosos del derecho que tengan que ver con normas, entre la actividad destinada a determinar la existencia (en el sentido de validez) y la de determinar el contenido”, entendiendo que no se trata, de una conexión necesaria entre derecho y moral sino a una conexión que se desarrolla en una determinado contexto institucional representado por los Estados de derecho constitucionales contemporáneos que es el ámbito institucional que permite la validez de las tesis del positivismo inclusivo. Villa entiende que el positivismo inclusivo, dentro del positivismo jurídico mismo, tiene mayores recursos teóricos para explicar el cambio de paradigma que ha ocurrido en los Estados de derecho y que se materializan a través de las constituciones escritas y rígidas, además que las normas constitucionales en nuestros Estados de derecho contemporáneos establecen restricciones de carácter procesal a la producción de normas, sino también restricciones sustanciales y estas últimas provienen de un tipo de normas especiales (que para muchos son positivización de la moral): los principios. Villa “señala que el contenido de muchas de las disposiciones constitucionales que hacen referencia a valores morales es de carácter muy general, a veces también genérico, cuando no es –más o menos conscientemente– ambiguo. Por tanto, rendir cuenta del contenido semántico de estas disposiciones quiere decir en cada caso, efectuar las opciones interpretativas que privilegian –no necesariamente en forma arbitraria– uno de los posibles significados que estos enunciados pueden soportar; y hacer esto quiere decir también entrar en la cuestión del posible significado de atribuir a nociones essentially contested como “libertad”, “igualdad”, “democracia”, etcétera. Dichas disposiciones, además, no se presentan nunca por sí solas en un texto constitucional, sino junto a muchas otras, en una red muy confusa de enunciados entre ellos estrechamente interrelacionados. Una de las consecuencias de la naturaleza compleja de estas disposiciones es que su interpretación no es muy a menudo capaz de vislumbrar un orden jerárquico previamente preconstituido, capaz de determinar, de una vez por todas, cuáles son los principios más importantes, y bajo qué interpretación de su contenido. Esto ocurre –al menos– por dos razones fundamentales, una de carácter teórico-lingüístico, otra de carácter filosófico-político: i) con la primera se quiere poner en evidencia, como ya he dicho antes, que el contenido de estos principios es vago, genérico, a veces ambiguo, y no permite rastrear un orden preexistente; ii) con la segunda se observa que, en cada caso, el carácter pluralista de los valores presentes dentro de nuestras cartas constitucionales excluye la previa codificación de un orden jerárquico fijo e inmutable”. La parte más interesante del artículo de Villa es su propuesta constructivista del positivismo jurídico. El autor piensa que una importante tarea del positivismo jurídico, en su versión constructivista, es la de ofrecer una concepción alternativa a la concepción fuerte de la objetividad. Aun así, se debe destacar que entre las diferentes concepciones epistemológicas actuales existen aquellas que aspiran a constituirse en una vía intermedia entre objetivismo fuerte y relativismo fuerte. “Entre estas posiciones, el enfoque constructivista aspira a identificar el núcleo de esta “vía intermedia” en la transición de una objetividad metafísica a una objetividad epistémica”.

Este trabajo analiza la resignificación del legado cultural indígena en la obra de varios intelectuales argentinos vinculados al espiritualismo (Joaquín V. González, Ricardo Rojas y Ernesto Quesada) entre fines del siglo XIX y los años treinta. En contraste con perspectivas hegemónicas que devalúan la alteridad indígena — como en el caso de Estanislao Zeballos y Bartolomé Mitre —, estos autores destacan la importancia de los vínculos socio-culturales entre las elites tradicionales y los indígenas. Forjados especialmente en el noroeste argentino (NOA) desde la Conquista, estos lazos se basarían en el supuesto vínculo de los grupos indígenas con las “grandes” civilizaciones precolombinas, y en su participación en las guerras de emancipación. Al imaginar instancias de convivialidad entre actores sociales antagónicos, estos discursos tienden a ocultar asimetrías implícitas a lo largo de la historia nacional, y a negar a los indígenas como sujetos sociales activos en el presente.