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Academic literature on the topic 'Contrato-promessa'

Author: Grafiati
Published: 3 September 2021
Last updated: 29 July 2025

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Journal articles on the topic "Contrato-promessa"

1

Falcão, José Diogo. "Súmula Sobre o Incumprimento do Contrato-Promessa." Review of Business and Legal Sciences, no. 24 (July 24, 2017): 133. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i24.1004.

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Abstract:
O contrato-promessa está definido no Código Civil como sendo «a convenção pela qual alguém se obriga a celebrar certo contrato» (art. 410.° n.° 1 do Cód. Civil). O contrato objecto do contrato-promessa, e que as partes se obrigam a realizar, denomina-se por contrato prometido (por exemplo, compra e venda, arrendamento, trespasse, cessão de quotas, etc.). Daqui decorre que a prestação devida no contrato-promessa traduz-se numa prestação de facto positivo consistente na emissão de uma declaração de vontade negocial destinada a celebrar um outro contrato, denominado por contrato prometido. A títu
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Falcão, José Diogo. "A Forma do Contrato- Promessa." Review of Business and Legal Sciences, no. 27 (June 22, 2017): 203. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i27.751.

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Abstract:
1. Noção. 2. A eficácia real da promessa. 3. Transmissão dos direitos e obrigaçõesdas partes. 4. Contrato-Promessa bilateral e unilateral. 5. O princípio da equiparação. As excepções relativas à forma e à substância. 5.1 A forma do contrato-promessa. 5.1.1 O contratopromessa bilateral assinado por uma das partes. 5.1.2 Os contratos-promessa previstos no art. 410.º n.º 3 do Cod. Civil. 5.1.3 A arguição da nulidade e o abuso de direito. 5.1.4 A renúncia à invocação da nulidade decorrente da inobservância das formalidades previstas no art. 410.º n.º 3. 5.2 As normas não extensivas ao contrato-pro
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COSTA, Fernanda, and Eleandro COSTA. "INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: A IMPORTÂNCIA DOS INSTRUMENTOS PÚBLICOS PARA A ESTABILIDADE DO COMÉRCIO DE IMÓVEIS NA PLANTA." Percurso 3, no. 30 (2019): 284. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v3i30.3686.

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Abstract:
RESUMO As incorporações imobiliárias são iniciativas de grande relevância econômica e social, daí a importância prática do tema. O objetivo da incorporação imobiliária é a construção de um condomínio edilício de grande porte, com capital inicial advindo de contratos de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias do edifício. O sucesso do empreendimento depende da estabilidade dessas contratações preliminares. Para tal, além da idoneidade das partes, é fundamental a higidez jurídica dos instrumentos contratuais. A venda dessas unidades imobiliárias “na planta” é realizada, portanto, por
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Lisboa, Wladimir Barreto. "COOPERAÇÃO, PROMESSA E OBRIGAÇÃO NA TEORIA DO CONTRATO DE THOMAS HOBBES." Conjectura filosofia e educação 23, dossiê (2018): 242–49. http://dx.doi.org/10.18226/21784612.v23.dossie.11.

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Pacheco, Fernando Augusto Saleta, Lara Martins Ferreira, and Amaro Bandeira de Araujo Junior. "DISCIPLINA JURÍDICA E ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO CONTRATO PRELIMINAR." REVISTA FOCO 17, no. 6 (2024): e5451. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n6-123.

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Abstract:
Este trabalho se propõe a analisar a disciplina jurídica e os aspectos controvertidos envolvendo o contrato preliminar, também conhecido por “pactum de contrahendo”, promessa de contratar, pré-contrato ou contrato preparatório. Tal modalidade contratual assume especial relevância de natureza prática no ordenamento jurídico brasileiro ao propiciar o incremento da segurança jurídica das contratações enquanto mecanismo de delineamento das diretrizes e dos critérios conducentes à conclusão do negócio jurídico principal. Apesar da existência de tratamento legal acerca do contrato preparatório, aind
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Ferreira, Tarciana, Mirele Santos, Nataliane Lima, and Silvânia Silva. "REFORMA TRABALHISTA NO BRASIL: OS PRINCIPAIS PONTOS QUE APOIAM E VULNERABILIZAM OS TRABALHADORES DE UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS." Revista Vox Metropolitana, no. 7 (August 22, 2022): 222–37. http://dx.doi.org/10.48097/2674-8673.2022n7p15.

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Abstract:
RESUMO O presente artigo tem ênfase na reforma trabalhista, mais específicamente no contrato intermitente, no contrato de mão-de-obra temporária e terceirização. O que se pretende é extrair do cenário trabalhista as principais mudanças que dificultam e/ou aprimoram as condições de trabalho. Além disso, mostrar se o governo cumpriu com a promessa de que a reforma trabalhista estimularia a economia e aumentaria os postos de emprego ou o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estavam certos ao alegarem que a reforma trabalhista era um retrocesso do ponto de
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Aquino, Emílio Moreira. "Compromisso de venda e compra como contrato preliminar e sua amplitude nos negócios jurídicos." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 12 (2025): e8495. https://doi.org/10.55905/oelv22n12-311.

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Abstract:
O presente artigo versa sobre o compromisso de venda e compra como contrato preliminar. A pesquisa foi realizada com respaldo na seguinte problemática: o compromisso de venda e compra constitui-se uma espécie de contrato preliminar? Diante disso, o objetivo geral da pesquisa foi analisar o compromisso de venda e compra e sua amplitude nos negócios jurídicos. Para realizar o presente artigo empregou-se a metodologia da revisão bibliográfica, de cunho qualitativo, sendo seus objetivos de caráter exploratório. Os resultados do estudo indicaram que o contrato preliminar pode ser descrito como o ac
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8

Konder, Carlos Nelson, and Deborah Pereira Pinto dos Santos. "O equilíbrio contratual nas locações em shopping center: controle de cláusulas abusivas e a promessa de loja âncora." Scientia Iuris 20, no. 3 (2016): 176. http://dx.doi.org/10.5433/2178-8189.2016v20n3p176.

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Abstract:
O presente artigo objetiva tratar do princípio do equilíbrio contratual nas relações civis e empresariais, quando exista assimetria de poder negocial entre os contratantes fora do âmbito das relações de consumo. Para tanto, apresenta-se o exemplo do contrato de locação firmado entre o lojista e o dono do shopping center para debater a relevância da diferença de força entre as partes e, em especial, como a cláusula de promessa de loja âncora se insere dentro do equilíbrio firmado contratualmente.
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Sousa, Samuel Monteiro, João Marcos Rocha Lopes, and Ana Cláudia Barroso. "Responsabilidade civil das construtoras em caso de entrega das chaves do imóvel depois do prazo estabelecido no contrato de promessa de compra e venda." Journal of Social Sciences, Humanities and Research in Education 3, no. 1 (2020): 56–63. http://dx.doi.org/10.46866/josshe.2020.v3.n1.73.

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Abstract:
O presente trabalho tem o intuito de abordar os aspectos da responsabilidade civil, especificamente a responsabilidade civil voltada às construtoras pelo atraso da entrega de chaves, após o tempo aprazado em contrato de promessa de compra e venda. A pesquisa abordará conceitos gerais do instituto da responsabilidade civil para após verificar esses conceitos, no âmbito em geral aplicado expressamente a responsabilidade civil das construtoras ante ao atraso injustificado da entrega das chaves. A pesquisa foi baseada na técnica do estudo de caso, com análise doutrinária e jurisprudencial pátria.
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Cardinal Carvalho, Rui. "CAPACIDADE DE GOZO DAS COOPERATIVAS – UMA TENTATIVA DE DELIMITAÇÃO. COMENTÁRIO AO ACÓRDÃO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE 17/06/2021." Cooperativismo e economía social, no. 44 (January 17, 2023): 295–318. http://dx.doi.org/10.35869/ces.v0i44.4382.

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Abstract:
No presente trabalho comentamos a posição adotada pelo Supremo Tribunal de Justiça, no Acórdão datado de 17 de junho de 2021, em que este tribunal se pronunciou, entre outras matérias, sobre a questão atinente à delimitação da capacidade de gozo das cooperativas, por forma a decidir sobre a validade de um contrato-promessa celebrado entre as partes em litígio. No nosso texto procuraremos expor aqueles que são, em nosso entender, os critérios de delimitação da capacidade de gozo das cooperativas, e aferir se, com a aplicação dos mesmos, alcançamos os mesmos resultados a que o tribunal chegou.
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Dissertations / Theses on the topic "Contrato-promessa"

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Chan, Io Chao. "O contrato-promessa e o seu regime." Thesis, University of Macau, 2007. http://umaclib3.umac.mo/record=b1636982.

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2

Bianchini, Luiza Lourenço. "O contrato preliminar incompleto." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5694.

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Abstract:
Esta dissertação tem por objetivo analisar o contrato preliminar, a partir das diversas funções que ele cumpre no processo de formação do negócio jurídico. Em especial, examina-se a figura do contrato preliminar que é menos completo do que o contrato definitivo, estabelecendo apenas os aspectos essenciais do negócio prometido e deixando em aberto outros pontos que devem ser preenchidos no intervalo entre os dois negócios. O contrato preliminar incompleto, como se lhe designa aqui, constitui uma etapa no processo de formação progressiva do contrato, atendendo a interesses dignos de tutela confo
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Luz, Fernanda Maria Matos da. "Contrato-Promessa." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10437/7515.

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Abstract:
Orientação: Maria Emília Raposo ; co-orientação: Luís Sousa Manana<br>A análise do Contrato-Promessa, tema central deste trabalho, levou-nos essencialmente a analisar o seu regime jurídico, pese embora a exposição de síntese que se pretende seja essencialmente sobre o Contrato-Promessa de Compra e Venda, nomeadamente de bem imóvel, não pudemos deixar de aludir a outros tipos de contrato-promessa, que não a de venda, e a outras figuras afins, para destas distingui-lo, com a necessária referência ao contrato de compra e venda, seu negócio jurídico por excelência. Assim, dividimos o presente tra
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Nunes, Bruno Tiago Oliveira Pinto. "Sinal no Contrato-Promessa." Master's thesis, 2012. http://hdl.handle.net/10400.26/29056.

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Abstract:
O objecto desta dissertação é o estudo do sinal no contrato-promessa, no âmbito da vida jurídica contratual. Este tema continua a potenciar-se no seio do direito português com o recurso crescente a esta prática. Por exemplo,, o contrato de compra e venda de um imóvel (casa/carro), pressupõe a elaboração de um contrato-promessa com a constituição de um determinado sinal. Para a elaboração desta dissertação, recorreu-se aos ensinamentos de vários autores da nossa doutrina e do direito comparado, assim como, o recurso a diversos acórdãos de jurisprudência, alguns mesmo polémicos no seu conteúdo.
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Pereira, Carla Susana Nogueira Estanislau. "A insolvência e o contrato promessa." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10451/18188.

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Abstract:
Com o presente estudo pretende-se observar e explicitar quais os efeitos que a declaração de insolvência produz nos negócios em curso, nomeadamente no que concerne ao contrato-promessa sinalizado com entrega da coisa. Iniciaremos o nosso trabalho por uma breve incursão no regime geral dos efeitos da declaração de insolvência sobre os negócios em curso, incidindo o nosso estudo no âmbito e regime legal do art. 102.º do Código da insolvência e da recuperação de empresas. De seguida focar-nos-emos na análise do âmbito concreto desses efeitos no contratopromessa sinalizado com tradição da coisa
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Silva, Maria de La Salette Miranda da. "Transmissão dos direitos e obrigações emergentes do contrato-promessa." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/10316/34880.

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Manuel, Augusto Guerra. "Contrato-promessa de compra e venda em Angola." Master's thesis, 2014. http://hdl.handle.net/11144/428.

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Abstract:
Em Angola, o contrato-promessa serve múltiplos interesses e exigências práticas dos operadores económicos. Dele os contraentes fixam o conteúdo do futuro contrato e obrigam-se a celebrá-lo. Assim, mediante contrato-promessa, os contraentes preparam e garantem o contrato definitivo, que não pode ou não quer firmar de momento, por exemplo por falta de dinheiro ou de documento cuja obtenção requer tempo. Existe cisão em duas fases: a fase preliminar, instrumentar ou preparatória e fase definitiva. É a consagração do princípio da correspondência, segundo a qual o regime do contrato promessa será
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8

Ip, Weng Kan. "O Contrato-promessa e o Sistema do Título." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/83876.

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Abstract:
Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito<br>A presente dissertação tem como objetivo compreender a relação entre o contrato-promessa e o sistema da constituição ou da transmissão de direitos reais –“sistema do título.”O contrato-promessa é o acordo pelo qual as partes se vinculam a celebrar o contrato prometido. Atualmente, o contrato-promessa é uma figura muito importante no ordenamento jurídico português. Quer isto dizer, por um lado, existem muitos estudos e discussões teóricas sobre o contrato-promessa. Por outro lado, o contrato-promessa tem grande significado
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9

Carreira, João Filipe Carqueja. "Contrato-Promessa e Execução - A posição do Promitente-Adquirente enquanto Terceiro face à Execução movida contra o Promitente-Alienante." Master's thesis, 2013. http://hdl.handle.net/10316/34796.

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César, Gisela Eduarda Hingá. "Os efeitos da insolvência sobre o contrato-promessa em curso, em particular o contrato-promessa sinalizado no caso de insolvência do promitente-vendedor." Master's thesis, 2013. http://hdl.handle.net/1822/44570.

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Abstract:
Dissertação de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa<br>A declaração de insolvência produz diversos e distintos efeitos, afetando designadamente os negócios do devedor que se encontrem em curso. Nesta sede assume especial interesse o contrato-promessa em curso, cujo regime insolvencial tanta controvérsia tem gerado, quer na doutrina, quer na jurisprudência, principalmente no caso da promessa sinalizada em que é insolvente o promitente-vendedor. Assim, o objectivo principal deste estudo consiste em determinar os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato-promessa, em es
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Books on the topic "Contrato-promessa"

1

Morais, Fernando de Gravato. Contrato-promessa em geral, contratos-promessa em especial. Almedina, 2009.

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Morais, Fernando de Gravato. Contrato-promessa em geral, contratos-promessa em especial. Almedina, 2009.

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3

Pinto, Teresa Sousa. O contrato-promessa de compra e venda. [s.n.], 1994.

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4

Prata, Ana. O contrato promessa e o seu regime civil. Livraria Almedina, 1995.

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5

Tang, Xiaoqing. Yu yue he tong fa lü zhi du yan jiu =: O Regime jurídico do contrato - promessa. Aomen da xue fa xue yuan, 2004.

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6

Tang, Xiaoqing. Yu yue he tong fa lü zhi du yan jiu =: O Regime jurídico do contrato - promessa. Aomen da xue fa xue yuan, 2004.

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Silva, João Calvão da. Sinal e contrato promessa: Do Decreto Lei no. 236/80 ao Decreto Lei no. 376/86. 4th ed. Livraria Almedina, 1995.

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8

Contrato-promessa de compra e venda de imóveis: O cumprimento específico no contrato-promessa de compra e venda de prédios urbanos ou fracções autónomas. Imprenorte-Sociedade Editorial do Norte, 1986.

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Book chapters on the topic "Contrato-promessa"

1

Lima, Andrew Pereira, Paulinho Rene Stefanello, Alexandre Machado Fernandes, and Frederico Fonseca da Silva. "Tributação no setor imobiliário baseado em contrato de promessa de compra e venda." In Coletânea Universitária. Editora FaCiencia, 2022. http://dx.doi.org/10.29327/568045.1-3.

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