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Mehri Abarghouei, Mohammad, Mahmoud Ahmadpour Borazjani, Hamid Mohammadi, and Mashallah Salarpour. "Effect of Contract Farming on the Income and Risk of Pistachio and Saffron Producers in Iran." Revista de Ciências Agroveterinárias 19, no. 2 (June 30, 2020): 204–16. http://dx.doi.org/10.5965/223811711922020204.
Full textAbstract:
A agricultura por contrato está entre os arranjos institucionais mais essenciais para os produtos agrícolas. Esses contratos, na maioria dos casos, levam ao aumento da renda e do bem-estar dos agricultores. No entanto, esse tipo de negócio não foi levado a sério no Irã. Este estudo teve como objetivo analisar o efeito da agricultura contratual sobre a renda e o risco da renda do agricultor. Para esse fim, os produtores de pistache e açafrão na província de Yazd, no centro do Irã, foram considerados na safra 2017-2018. Os agricultores foram divididos em três grupos homogêneos, cada um com diferentes níveis de consumo de insumos e produtividade por hectare. Em seguida, as funções de custo dos agricultores representativos foram calibradas em cada grupo. Essas funções foram empregadas para desenvolver um modelo de contrato formal ideal e contrato relacional. De acordo com os resultados, contratos formais e contratos relacionais aumentaram a renda e os contratos relacionais reduziram o risco dos agricultores quando eles eram compatíveis com as restrições de incentivo do produtor e principal. Recomenda-se aos formuladores de políticas que forneçam condições favoráveis ao desenvolvimento da agricultura contratada. Por exemplo, eles podem familiarizar os agricultores com a agricultura contratual e incentivar as empresas agrícolas a participar de contratos, facilitando o acesso ao crédito e outros incentivos ao investimento.
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Zanini, Marco Tulio Fundão, and Carmen Pires Migueles. "Confiança em contratos relacionais: um estudo teórico." Cadernos EBAPE.BR 17, no. 1 (March 2019): 117–28. http://dx.doi.org/10.1590/1679-395165609.
Full textAbstract:
Resumo O objetivo deste artigo é contribuir para uma melhor compreensão das questões relativas à confiança dentro das organizações, de modo a expandir e refinar constructos teóricos. A confiança é abordada em uma perspectiva econômica como mecanismo social de gestão. Buscamos compreender o papel da confiança na coordenação informal dos contratos relacionais. Abordamos a confiança como um elemento essencial para a execução de tarefas organizacionais específicas e observamos sua relação mediadora com o desempenho organizacional. Ao final, propomos um modelo analítico e concluímos que a confiança é um elemento central para a melhor compreensão dos contratos relacionais e que investimentos em um estilo de gestão baseado na confiança devem observar o contexto específico e a natureza das tarefas organizacionais.
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Gonçalves Nóbrega Magalhães, Sandro Crispim, and Humberto João Carneiro Filho. "UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA SOCIALIDADE NOS CONTRATOS PRIVADOS RELACIONAIS." Revista Direito em Debate 28, no. 52 (December 20, 2019): 251–66. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2019.52.251-266.
Full textAbstract:
O presente artigo visa explicar a importância de estimular uma socialidade nos contratos relacionais, a tomar base na Análise Econômica do Direito (AED). Apesar de atribuir-se a Richard Posner a divulgação da AED, percebe-se que foi com Ronald Coase, em 1960, quando da publicação de The problem of the social cost, que o tema ganhou mais relevância, principalmente pela aferição da geração recíproca de efeitos prejudiciais próprios da exploração das atividades produtivas. Nesse sentido, deve-se buscar a diminuição dos custos transacionais endógenos, valorizar a autocomposição e decisões legislativas e/ou judiciais aptas a produzir mais-valia e, consequentemente, desenvolvimento sustentável. Para compreender a temática posta, necessário analisar sistemáticas negociais clássica, neoclássica e de longa duração e algumas das espécies contratuais, bem como ponderar sobre entropias negociais e gestão de risco. Para tanto, utiliza-se uma abordagem exploratória, por meio do método dedutivo, tudo por intermédio de uma pesquisa qualitativa bibliográfica e videográfica.
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Cahali, Francisco José, and Danielle Portugal de Biazi. "Previdência privada: a boa-fé objetiva e a função social como filtro nos contratos relacionais." Revista da Faculdade de Direito UFPR 65, no. 1 (April 28, 2020): 101. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v65i1.67708.
Full textAbstract:
A propósito dos debates em torno da reforma da previdência e da crise do Estado de bem-estar social, o presente artigo se propõe a uma reflexão da previdência privada à luz da teoria geral do direito contratual, notadamente em virtude de o Brasil se encontrar entre os dez países com os maiores sistemas de fundo de pensão do mundo. O objetivo do presente artigo, portanto, é expor descritiva e analiticamente os contratos de previdência privada e sua natureza relacional, bem como compreender a interpretação das cláusulas gerais da função social dos contratos e a boa-fé objetiva na previdência complementar como métodos de proteção dos contratantes em um serviço privado de relevância pública. A partir disso, foi necessária uma pesquisa exploratória de abordagem qualitativa acerca do modelo previdenciário brasileiro, identificando sua natureza contratual dotada de catividade, o que fomenta particular atenção no que toca à tutela da confiança. Por fim, a conclusão foi para ressaltar o relevante valor social dos contratos de previdência privada como braço de auxílio, embora não substituto, da seguridade social, o que outorga ao Estado maior poder intervencionista mediante a exigência de observância dos ditames da boa-fé objetiva e da função social dos contratos, típicos das relações privadas, como filtros rígidos na consagração dos fundamentos constitucionais de solidariedade, dignidade humana e justiça social na construção da unidade do ordenamento jurídico hierarquicamente sistematizado.
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Zanini, Marco. "Confiança organizacional como chave para a coordenação implícita e para a construção do capital intangível." Cadernos EBAPE.BR 5, no. 3 (September 2007): 01–13. http://dx.doi.org/10.1590/s1679-39512007000300008.
Full textAbstract:
Este artigo busca contribuir para as discussões sobre o tema confiança interpessoal dentro das organizações numa perspectiva da Economia Organizacional, introduzindo confiança como elemento central para a coordenação implícita das tarefas organizacionais e a sua relação com o desempenho organizacional. Entendo confiança interpessoal como um elemento central para o melhor entendimento de contratos relacionais, este artigo ilustra a sua relevância para a coordenação e para o desempenho das diversas tarefas organizacionais.
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Neves, Tiago Roberto Lopes das, and Valdirene Gasparetto. "Controle e monitoramento de contratos terceirizados no setor público: a perspectiva de gestores e fiscais de contratos de um órgão público federal." Revista Brasileira de Administração Científica 11, no. 1 (January 30, 2020): 111–26. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2020.001.0009.
Full textAbstract:
Este estudo tem como objetivo verificar como ocorre o controle e o monitoramento de contratos terceirizados de um órgão público federal, a partir da percepção de gestor e fiscais de contratos, tendo como lente de análise a literatura sobre custos de transação. Para tanto, foi realizado um estudo de caso em um órgão público federal, de caráter descritivo e exploratório, e com abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio da realização de entrevistas semiestruturadas com os fiscais e o gestor dos contratos, além de análise documental. Os resultados apontam que os serviços analisados apresentam baixos custos de transação (baixa especificidade de ativos e incerteza ambiental, e alta mensurabilidade dos serviços), e que os controles são utilizados de maneira conjunta, com a prevalência do controle de comportamento. O controle de resultados é utilizado principalmente nos contratos mais recentes, mediante a implementação de metas de desempenho, e o controle social para desenvolver laços relacionais ou delimitar os comportamentos aceitáveis pelo órgão. Além disso, observou-se que parte das atividades de monitoramento são transferidas para as empresas contratadas, corroborando os estudos anteriores sobre a temática, os quais sugerem que os baixos custos de transação implicam na contratação também de funções de monitoramento dos serviços prestados.
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Carvalho, Murilo Secchieri de, and Luiz Fernando de Oriani Paulillo. "Evolução das Relações Contratuais na Perspectiva dos Citricultores: um estudo de múltiplos casos de contratos entre 1978/79 a 2011/2012." Revista de Economia e Sociologia Rural 56, no. 1 (March 2018): 51–68. http://dx.doi.org/10.1590/1234-56781806-94790560104.
Full textAbstract:
Resumo: O artigo analisa e descreve, na perspectiva dos citricultores e a partir do referencial teórico da nova economia institucional (NEI), uma série exploratória de trinta e nove (39) contratos formais estabelecidos entre dez citricultores e um conjunto de cinco empresas processadoras de laranja durante os anos-safra de 1978/79 a 2011/12. O objetivo principal é analisar a evolução da forma de governança contratual no complexo citrícola paulista, especialmente do ponto de vista dos citricultores. A pesquisa utiliza a metodologia de estudo de múltiplos casos das relações contratuais intertemporais, de maneira exploratória, histórica e documental, subdividindo-os em três modelos contratuais distintos. Houve a aplicação de questionário a seis citricultores para verificar a presença ou não dos princípios relacionais nos diferentes modelos contratuais. O resultado da análise da evolução desses modelos contratuais, na perspectiva dos citricultores, indica que houve uma gradual deterioração das relações bilaterais dada a não consideração dos princípios relacionais neste arranjo institucional, acentuando tanto a crise da citricultura quanto os conflitos bilaterais.
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Rossetto, Maria Helena, and Andréa Paula Segatto. "Alianças nacionais e internacionais e capacidades relacionais de gestão: o caso da Angelus produtos odontológicos." Revista Brasileira de Administração Científica 5, no. 1 (January 31, 2014): 126–45. http://dx.doi.org/10.6008/spc2179-684x.2014.001.0008.
Full textAbstract:
O objetivo deste estudo é identificar como se diferem as capacidades relacionais na gestão de alianças internacionais em empresas brasileiras do setor farmacêutico. Para tanto, busca-se conhecer o processo de internacionalização de uma empresa representativa do setor, a fim de identificar a consolidação de alianças estratégicas; analisar as parcerias estratégicas constituídas por ela para atuação no mercado interno e no mercado externo, em termos de suas características principais e de gestão; e identificar as capacidades relacionais de gestão desenvolvidas (tecnológicas, humanas, baseadas em sistemas de gestão e culturais), por meio de rotinas específicas (coordenação, aprendizagem, proatividade e transformação). A pesquisa classifica-se como qualitativa, com estudo de caso único, sendo caracterizada como pesquisa de campo, documental, ex post facto. Como resultado, observou-se a supremacia dos contratos formais, assim como das rotinas de coordenação e de transformação, indicando algumas particularidades das alianças nacionais em relação às internacionais. O trabalho inicia-se com uma breve contextualização do ambiente e do setor escolhido para o estudo, seguido do levantamento teórico em que se abordam as Alianças Estratégicas e a Gestão das. Em seguida, apresentam-se os dados levantados no estudo e, por fim, as Considerações Finais, onde se apresenta a análise completa.
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Kampff, Adriana Justin Cerveira, Rosa Eulógia Ramirez, and Lidiane Ramirez de Amorim. "A universidade enquanto (não)lugar: reflexões sobre fatores de engajamento e lugarização de estudantes." Educação Por Escrito 9, no. 2 (January 23, 2019): 347. http://dx.doi.org/10.15448/2179-8435.2018.2.33128.
Full textAbstract:
As instituições de Ensino Superior, num cenário de competitividade cada vez mais acirrado, compartilham, atualmente, de um mesmo desafio: além de atrair novos estudantes, como mantê-los? Como engajá-los no cotidiano a fim de que considerem a Universidade um lugar de permanência e não somente um (não)lugar (AUGÉ, 2010, 2012) de passagem? Escolhemos a perspectiva antropológica sobre lugares e não-lugares proposta por Augé para tecer reflexões acerca do engajamento estudantil, enquanto dimensão central na gestão identitários, históricos e relacionais. Ambientes dotados de valor, de sentimentos, de experiência, de sentidos, de vínculos. Já os não-lugares, ao contrário, são espaços, normalmente, de circulação, onde não se inscrevem relações sociais duradouras e as relações são baseadas em contratos, com discursos prescritivos, imperativos, que não chegam a gerar vínculos (AUGÉ, 2010, 2012). Acreditamos que as estratégias de engajamento das IES configuram-se em dimensões fundamentais para tornarem o ambiente acadêmico lugares antropológicos, relacionais, repletos de sentidos para seus estudantes, desenvolvendo não somente suas habilidades cognitivas, mas gerando experiências e aprendizagens significativas e relevantes. Tal envolvimento, por sua vez, além de influenciar positivamente no desempenho acadêmico do estudante (GUERREIRO-CASANOVA; POLYDORO, 2010; ASTIN, 1977, 1993), também contribui para a permanência do aluno e a consolidação de sua trajetória universitária (TINTO, 2000), impactando na sustentabilidade institucional. De acordo com Augé (2012, p. 87) “assim como os lugares antropológicos criam um social orgânico, os não lugares criam tensão solitária”. Nessa perspectiva, o lugar se constrói em meio a sensibilidades e fragmentos identitários do sujeito e/ou da dimensão que ali se lugariza. Uma dimensão lugarizada, significa dizer que entre ela e o lugar há um vínculo constituído, uma ligação que a torna parte, uma sensação plena de pertencimento. A proposta do artigo é aprofundar as reflexões sobre o engajamento estudantil em uma Universidade confessional do Rio Grande do Sul, como fator de lugarização. Metodologicamente, trata-se de um estudo bibliográfico a partir dos autores de referência, já mencionados, complementado com análise documental.
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Rentería Pérez, Erico, and Juan Javier Vesga Rodríguez. "Los niveles de actuación en las relaciones de trabajo y la formación de contratos psicológicos." Diversitas 15, no. 1 (January 1, 2019): 129–42. http://dx.doi.org/10.15332/s1794-9998.2019.0001.10.
Full textAbstract:
El contrato psicológico es un concepto clave en la comprensión de las relaciones de trabajo en la actualidad. Sin embargo, dada la pluralidad y composición de éstas por las dinámicas empresariales, la concepción sobre la formación de contratos psicológicos se hace a la vez compleja. En este sentido, se propone en este artículo teórico, el análisis de la estructuración de las relaciones de trabajo a través de diversos niveles de actuación, como encuadre para la comprensión de la formación de contratos psicológicos. Esta perspectiva permite obtener una visión más amplia y completa de la manera como funcionan las relaciones de trabajo, con el propósito de adoptar una mirada multidimensional del contrato psicológico, para poder entender que éste no se reduce a una relación diádica, sino que en su formación intervienen otros aspectos provenientes de los diversos niveles en que se configuran las relaciones de trabajo en las organizaciones.
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Ramos-Gómez, Edgar, Jose Vicente Buitrago, Diego Dario Pérez-Ruiz, and María Fernanda Serrano-Guzmán. "Identification of risks in contratc of building construction." Dimensión Empresarial 17, no. 1 (October 9, 2018): 45–58. http://dx.doi.org/10.15665/dem.v17i1.1563.
Full textAbstract:
This research studies the administrative risks in the contracts of the different construction activities. This is because, despite the controls for the selection of the best candidates, during the legalization, execution and liquidation of the labor contracts there are drawbacks associated with multiple factors. For this, we worked with a group of builders who recognized the risks that were in the different stages. The results of the study reveal that there is high informality in the contractors and that qualification days related to administrative and accounting aspects must be carried out, among others. Also, it is found that sometimes the formats that support the different processes within companies can be confusing for contractors.ResumenEn esta investigación se estudian los riesgos administrativos en los contratos de las distintas actividades de construcción. Esto por cuanto, a pesar de los controles para la selección de los mejores candidatos, durante la legalización, ejecución y liquidación de los contratos de mano de obra se presentan inconvenientes asociados a múltiples factores. Para ello, se trabajó con un grupo focal de constructores quienes reconocieron los riesgos que se encontraban en las distintas etapas. Los resultados del estudio revelan que existe alta informalidad en los contratistas y que deben realizarse jornadas de cualificación relacionadas con aspectos administrativos y contables, entre otros. También, se encuentra que en ocasiones los formatos que soportan los distintos procesos al interior de las empresas pueden llegar a ser confusos para los contratistas.ResumoOs projetos de construção de habitação exigem a terceirização de pessoal para o desenvolvimento de diferentes atividades. Às vezes, apesar dos controles para a seleção dos melhores candidatos, durante a legalização, execução e liquidação dos contratos, há desvantagens associadas a múltiplos fatores. O objetivo deste estudo é identificar os riscos durante o ciclo de vida dos contratos nas atividades de construção. Para isso, trabalhamos com um grupo focal de construtores que reconheceu os riscos existentes em diferentes estágios. Os resultados do estudo revelam que há alta informalidade em empreiteiros e que a qualificação relacionada a aspectos administrativos e contábeis, entre outros, deve ser realizada. Além disso, descobriu-se que às vezes os formatos que suportam os diferentes processos dentro das empresas podem se tornar confusos para os contratados.
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Londoño, Wilhelm. "Arqueología por contrato y nuevos contratos arqueológicos." Jangwa Pana 15, no. 1 (September 5, 2016): 117. http://dx.doi.org/10.21676/16574923.1756.
Full textAbstract:
Este artículo discute dos temas que están relacionados. El primer tema es el impacto de la arqueología por contrato en Colombia. Se sabe que la demanda de programas de arqueología preventiva se ha incrementado en los últimos años, pero no se sabe realmente cuánto. La primera parte de este artículo está dedicada a aproximar al lector a esta problemática para el caso colombiano. La segunda parte discute, por medio del análisis de dos sitios arqueológicos, los actuales debates en torno a áreas arqueológicas que involucran políticas de turismo globales y procesos de recuperación locales. El caso de recuperación de un área arqueológica se toma como punto de referencia para hablar de un nuevo contrato arqueológico, que se opone a una arqueología por contrato, que es la tendencia dominante.
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Prosperetti, Giulio. "O INTERESSE COLETIVO ENTRE A LEI E A NEGOCIAÇÃO COLETIVA." Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas 2, no. 2 (October 8, 2019): 68–83. http://dx.doi.org/10.26843/mestradodireito.v2i2.92.
Full textAbstract:
O presente artigo visa ao estudo de questões relacionadas aos contratos coletivos no Direito italiano. Primeiramente, aborda-se o problema da eficácia do contrato coletivo de direito comum, tratando-se da questão do interesse coletivo e do poder originário dos sindicatos na auto-regulamentação do conflito coletivo. Em seguida, discute-se a efetividade do contrato coletivo com base na sua capacidade de colocar fim ao conflito e restabelecer a paz social. Por fim, aborda-se a questão da juridicização do contrato coletivo por meio de sua aplicação ao contrato individual de trabalho. Discute-se, ainda, a disciplina das tutelas laborativas no âmbito dos contratos empresariais. Concluiu-se que o objetivo maior é a reestruturação da contratação coletiva, para que consiga recuperar a sua função de real representação de interesses.
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Tena Tena, Gloria. "El contrato psicológico: relación laboral empresa-trabajador." Acciones e Investigaciones Sociales, no. 15 (March 30, 2011): 85. http://dx.doi.org/10.26754/ojs_ais/ais.200215224.
Full textAbstract:
El actual modelo económico ha revolucionado las bases de la relación tradicional empresa-trabajador, y es en este contexto donde el contrato psicológico, considerado determinante de la conducta en las organizaciones, ha adquirido una renovada relevancia. Asimismo, la emergencia de las nuevas relaciones laborales ha propiciado la propia evolución del concepto de contrato psicológico, desde los primeros teóricos sociales que conceptualizaron el antiguo contrato hasta la más reciente revisión y redefinición adaptada a las actuales necesidades.El propósito de este artículo ha sido analizar, partiendo de la genealogía del contrato psicológico como concepto de la ciencia social, su formación, la tipología de contratos que surgen en las diversas relaciones de intercambio, las implicaciones de su incumplimiento y, finalmente, nos centraremos en la emergencia del nuevo contrato en el actual contexto laboral.
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Gabardo, Emerson, and Vivian Lima López-Valle. "Característica relacional y mutabilidad de los contratos estatales: la concesión como herramienta de planeación." Revista Digital de Derecho Administrativo, no. 25 (November 30, 2020): 285–308. http://dx.doi.org/10.18601/21452946.n25.09.
Full textAbstract:
Este trabajo examina el nuevo modelo brasilero de servicios públicos prestados mediante contratos estatales relacionales, al tiempo que analiza el problema de la falta de correspondencia de un régimen legal del siglo XX con las demandas del siglo xxi. La hipótesis de investigación sugiere la necesidad de reconocer la mutabilidad de las concesiones de servicio público, a través del método deductivo y la técnica de investigación bibliográfica. El trabajo que se presenta busca demostrar cómo la concesión, desde que se reconozca su naturaleza relacional y procesal, puede ser un instrumento de planeación para la realización de los derechos fundamentales, la estabilización de las relaciones jurídicas y para una mayor legitimidad democrática.
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Santa Cruz Miranda, Adolfo. "LOS CONTRATOS COMERCIALES: EFECTOS EN LA APLICACIÓN DE LAS NORMAS TRIBUTARIAS." Quipukamayoc 24, no. 45 (September 22, 2016): 151. http://dx.doi.org/10.15381/quipu.v24i45.12477.
Full textAbstract:
Debido al vasto intercambio comercial de la era actual, en el presente siglo se han establecido modernos parámetros para determinar los modos y bienes materia de contratación. El tradicional contrato de compra-venta ha cedido paso a diversos tipos de contratos ajustados a situaciones cada vez más específicas, lo que ha obligado a los países a contar con un ordenamiento contractual que posibilite un adecuado desarrollo en materia económica y social. En ese contexto, el contrato como instrumento jurídico se modifica continuamente en la medida en que se modifican las formas de la cooperación económica entre los sujetos contratantes. El presente trabajo se relaciona con el estudio de determinados contratos considerados como comerciales o contratos de empresas, razón por la cual deben ser examinados y/o emitidos a la luz de las normas del Código Civil, Ley General de Sociedades u otras normas jurídicas específicas vigentes en el país. Estos contratos en doctrina legal denominados “típicos” se encuentran normados o regulados por nuestra legislación peruana. Son ejemplos de este tipo de contratos los contratos de compromiso de venta, los contratos de compra-venta con reserva de propiedad, los contratos para la venta de bienes en consignación, los contratos referidos al aporte social, los contratos de venta de bienes futuros y los contratos de arras confirmatorias y arras de retractación.
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Jabbaz, Marcela, Teresa Samper, and Autor Colectivo. "Aprendiendo a investigar en el grado de Relaciones Laborales y Recursos Humanos." Lan Harremanak. Revista de Relaciones Laborales, no. 32 (January 23, 2016): 391–409. http://dx.doi.org/10.1387/lan-harremanak.15433.
Full textAbstract:
Esta ponencia es producto de una experiencia por la cual el aula universitaria se transforma en un laboratorio de investigación. En el curso de Técnicas de investigación cuantitativa (6 créditos), del primer semestre del 2.º curso del Grado de Relaciones Laborales y Recursos Humanos de la Universidad de Valencia, el alumnado —tutorizado/guiado por sus profesoras— ha realizado un estudio sobre la precarización de jóvenes y mujeres que trabajan como dependientes en el comercio al por menor. Al mismo tiempo que se aprendía a investigar, se producía conocimiento sobre una temática relevante en su carrera, incorporando la perspectiva de género.Junto al alumnado, se transitaron todas las etapas de la investigación cuantitativa, desde la revisión de la teoría, pasando por su operacionalización, la construcción de la encuesta, el trabajo de campo, hasta el informe final. La difusión de los resultados, en su doble vertiente, como experiencia de aprendizaje y como nuevo conocimiento producido, es lo que se pretende al presentar esta ponencia.El objetivo del estudio ha sido caracterizar la precarización laboral actual en los dependientes de las tiendas, para lo cual se recogieron 420 entrevistas válidas. En este trabajo presentamos solo los resultados relacionados con las siguientes hipótesis: Los contratos temporales son más frecuentes en los jóvenes respecto de las personas adultas; las mujeres aceptarán peores condiciones de trabajo que los hombres; y las personas con un nivel bajo de estudios aceptarán peores condiciones de trabajo que los de nivel alto. De este modo, se trata de explicar la influencia de las edades y el género en las condiciones laborales. Estas últimas, se trabajaron a partir de tres indicadores: tipo de contrato según temporalidad, tipo de jornada y salario. Respecto a los resultados, se ha visto que las mujeres tienen más contratos a jornada parcial que los hombres, que los jóvenes acumulan los contratos temporales y las personas con mayor nivel de estudios no tienen mejores condiciones de trabajo. Estos resultados, a la luz de las lecturas teóricas, permitieron plantear cuestiones relacionadas con la jornada parcial «no elegida» por las mujeres (Ortiz, 2014), quienes desearían trabajar más, tratándose, entonces, de una flexibilidad relacionada con la precariedad laboral. También se llegó a la conclusión acerca de que una titulación superior no representa un seguro para una mejor empleabilidad en un sector como el del comercio al por menor.La didáctica colaborativa, con perspectiva de género, permitió un aprendizaje basado en un buen acoplamiento entre teoría metodológica y sustantiva (sobre género y precarización), experiencia y datos cuantitativos, con interesantes resultados de investigación.
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Ugarte Vega Centeno, Máximo Alfredo. "APUNTES SOBRE LOS CONTRATOS ATÍPICOS O INNOMINADOS." Gestión en el Tercer Milenio 13, no. 26 (December 31, 2010): 39–74. http://dx.doi.org/10.15381/gtm.v13i26.8870.
Full textAbstract:
Es de señalar, en primer lugar, que el presente trabajo lo dividimos en dos partes. La primera fue publicada en la Revista Gestión en el Tercer Milenio N° 25 y en esta edición N° 26 presentamos la segunda parte de “Apuntes sobre los Contratos Atípicos o Innominados”. En la actualidad vivimos tiempos modernos y los cambios son vertiginosos, motivados fundamentalmente por la globalización mundial que nos ha traído nuevos conceptos principalmente por la información, el conocimiento y la tecnología que son compartidos ampliamente. Cada vez estaremos más interconectados por las tecnologías innovadoras, la ampliación de mercados y las comunicaciones que generan inevitablemente cambios en el estilo de vida de las personas y, como consecuencia en sus relaciones. Estos hechos generan paralelamente el surgimiento de nuevos vínculos contractuales que no están dentro de los Códigos o escritos jurídicos tradicionales. El derecho no puede estar al margen de la regulación de estas nuevas figuras jurídicas contractuales que regulen esas relaciones; por lo tanto, la importancia y necesidad de utilización de estos contratos atípicos o innominados es una realidad y su uso se ha masificado. En estos contratos en la actualidad, muchas veces son más seguros que otros contratos, ya que no se petrifica en sus formas sin que, al contrario, está en constante evolución por el dinamismo de la economía y el comercio que genera creatividad para la solución de los problemas jurídicos contractuales. En ese sentido desarrollaremos los contratos del fideicomiso, Joint Venture y el Underwiriting que son contratos Atípicos y son producto de dos cosas: o bien son mera invención de las partes donde dos sujetos se ponen de acuerdo y hacen un contrato que nunca había sido antes ni será después de ese contrato, o bien son mezclas de contratos que ya estaban contemplados o regulados en leyes o en códigos.
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Martínez Mejía, Emmanuel. "Contrato psicológico en empleados mexicanos: Creencias de obligaciones relacionales y transaccionales." Acta de Investigación Psicológica 8, no. 2 (August 31, 2018): 59–69. http://dx.doi.org/10.22201/fpsi.20074719e.2018.2.05.
Full textAbstract:
Se examinan las creencias de una muestra de empleados mexicanos sobre las obligaciones recíprocas en la relación empleado-empleador, con base en los tipos de Contrato Psicológico Relacional y Transaccional. Se realizó un estudio no experimental, correlacional, transversal. Participaron 345 empleados de diversas organizaciones de la Ciudad de México. Se pusieron a prueba modelos PATH sobre la relación de las creencias del empleado sobre las obligaciones empleado-empleador. En el modelo Relacional, se identificaron antecedentes sobre las creencias de Lealtad y Seguridad, el modelo mostró menos variables independientes con un mayor nivel predictivo. En el modelo Transaccional se identificaron más variables independientes relacionadas con un menor nivel predictivo. Se señala la necesidad de proponer modelos predictivos con otras variables, como el compromiso, la justicia y la adherencia organizacional, la satisfacción laboral, el desempeño y la rotación. Esta investigación contribuye a la Teoría del Intercambio Social en las Organizaciones y la dinámica del Contrato Psicológico como un enfoque que puede ayudar en la definición de estrategias, políticas organizacionales y prácticas orientadas a relaciones laborales sanas en México.
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Mateus Bernal, Juan. "La Nueva Lex Mercatoria y el Contrato de Seguro en la Jurisprudencia Arbitral." Via Inveniendi Et Iudicandi 6, no. 2 (June 29, 2016): 103. http://dx.doi.org/10.15332/s1909-0528.2011.0002.05.
Full textAbstract:
La Nueva Lex Mercatoria trasciende de los mercados internacionales a las relaciones comerciales locales. La costumbre, los usos, principios y contratos-tipo conforman sus elementos presentes en relaciones contractuales nacionales. El contrato de seguro, como expresión de la nueva Lex Mercatoria, se caracteriza por ser de formación no consensuada (de Contrato Tipo a Contrato de Adhesión). Dicha formación puede tender, en ocasiones, al establecimiento de cláusulas abusivas. Dichas cláusulas pueden llegar a ser revisadas por la jurisdicción arbitral colombiana –y también son expresión de la nueva Lex Mercatoria–, la cual determinará su vigencia o no, en miras de garantizar un reequilibrio contractual. Esta jurisdicción arbitral nacional, mediante su jurisprudencia, reconoce la existencia y afectación de los elementos de la Nueva Lex Mercatoria en el contrato de seguro, ya sea mediante la nulidad de cláusulas ó haciendo especial referencia a la formación de aquel mediante formatos importados, cláusulas abusivas ó imposiciones por parte de los actores internacionales de la Nueva Lex Mercatoria
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Ibarra, María Beatriz. "La peculiaridad de la adhesión en el contrato de seguro." USFQ Law Review 4, no. 1 (September 1, 2017): 16. http://dx.doi.org/10.18272/lr.v4i1.986.
Full textAbstract:
El aumento considerable en el desarrollo económico acompañado de la implementación de servicios masivos ha creado nuevas modalidades de contratación, que facilitan las relaciones en el tráfico jurídico. Así, los contratos de adhesión adquieren popularidad en el ámbito de la prestación de servicios masivos tales como transporte, telecomunicaciones, bancos, seguros, entre otros. Los contratos de adhesión se caracterizan porque limitan la libertad contractual, pues las partes no se encuentran en igualdad de condiciones para negociar las cláusulas de los mismos. El prestador del servicio, encontrándose en una posición de ventaja frente al consumidor, puede fijar las condiciones en que se celebrará el contrato, situación que ha demandado la existencia de mecanismos de protección con el objeto de evitar la inclusión de cláusulas abusivas. Sin embargo, el contrato de seguro presenta peculiares características que difieren del resto de contratos de adhesión ofertados en los servicios masivos, pues existen límites para establecer las condiciones contractuales. La presente investigación busca comprobar que existe una concepción particular de lo que significa la adhesión en los contratos de seguro, encontrando también características de aquellos de libre discusión que permiten a las partes salvaguardar sus intereses.
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Valle, Vivian Cristina Lima Lopez. "Um novo regime jurídico para os contratos administrativos: aplicação subsidiária da condição de autoridade, inexistência de um regime geral de prerrogativas e enquadramento do contrato administrativo como instrumento de desenvolvimento." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 18, no. 72 (April 1, 2018): 175–208. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i72.997.
Full textAbstract:
O reconhecimento do aumento da complexidade do fenômeno contratual do Estado exige uma releitura da teoria contratual administrativa, especialmente no que se refere às prerrogativas administrativas. A estruturação das prerrogativas públicas no contrato administrativo produz uma visão do contratado como litigante a qual gera insegurança, instabilidade contratual e uma relação jurídica beligerante e conflituosa. A contemporaneidade permite uma interpenetração do público com o privado na relação contratual administrativa, onde a visão do contrato como categoria jurídica que não pertence nem ao direito privado nem ao direito público com exclusividade, possibilita o reposicionamento do regime contratual de prerrogativas públicas, num ambiente de Administração Pública paritária. A necessidade de revisão da noção de autoridade dentro dos contratos administrativos permite o surgimento do conceito de relação jurídica como novo elemento central, onde contratos administrativos passam a ser enquadrados como relação jurídica multilateral e relacional. Apresenta-se um princípio de eleição entre o direito público e o direito privado e o enquadramento das prerrogativas como cláusulas de aplicação episódica, a depender do preenchimento de requisitos específicos, e não como elemento intrínseco na relação contratual. E também se sustenta a extinção do regime geral de prerrogativas estabelecido na Lei n. 8666/93, com aplicação a todos os contratos administrativos, substituindo-o por um regime específico contrato a contrato. Busca-se, ao final, propor a obrigatoriedade de adoção de mecanismos consensuais de solução litígios, defendendo-se a aplicação subsidiária de prerrogativas, após o estabelecimento de momento de consenso em Câmaras de Conciliação.
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Aparicio Aldana, Rebeca Karina. "Después del CAS ¿Cómo debe contratar la administración pública? Propuesta de la contratación laboral temporal o sujeta a modalidad ante la derogación progresiva del Decreto Legislativo 1057." IUS: Revista de investigación de la Facultad de Derecho 2, no. 1 (December 7, 2020): 16–23. http://dx.doi.org/10.35383/ius-usat.v2i1.516.
Full textAbstract:
El 06 de abril del 2012, se publicó la Ley 29849 cuyo fin es la eliminación paulatina del Contrato Administrativo de Servicios. Si, a pesar de los penosos pronósticos que aseguran que tal eliminación no se producirá, esta llega a concretarse, la pregunta que se formulan las administraciones públicas es ¿cómo podrán contratar temporalmente a trabajadores, sin incluirlos en la carrera administrativa y sin incurrir en la desnaturalización del contrato? La respuesta a esta interrogante supone comprender los contratos temporales y su ajuste al complejo sistema de las relaciones laborales de la administración pública. Este artículo analizará los contratos sujetos a modalidad estableciendo sus efectos y su uso pertinente en la administración pública. Espero disculpen la referencia al derecho laboral administrativo español, este trabajo es un extracto de la tesis con la que obtuve el grado de Magister en Derecho del Trabajo en la Universidad Rey Juan Carlos de Madrid.
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Recuerda Girela, Miguel Ángel, and Lucía Fernández Delpuech. "Los contratos administrativos que encubren relaciones laborales o tienen por objeto funciones reservadas al personal funcionario." Revista Andaluza de Administración Pública, no. 83 (August 31, 2012): 49–92. http://dx.doi.org/10.46735/raap.n83.953.
Full textAbstract:
Los contratos administrativos de servicios celebrados con personas físicas en ocasiones encubren relaciones laborales o tienen por objeto funciones reservadas al personal funcionario. Esta irregularidad no constituye solamente una lesión de los derechos de los trabajadores, sino también una vulneración de los principios de igualdad, mérito y capacidad que rigen en el acceso al empleo público. Además, si el contrato administrativo tiene por objeto funciones reservadas al personal funcionario, queda también vulnerada dicha reserva. Este trabajo analiza las consecuencias jurídicas que se desprenden de este uso irregular de la contratación administrativa con personas físicas.
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Panero, Federico Jorge. "El asesoramiento como característica principal del notariado latino y como eficaz garantía de equilibrio contractual. Análisis a la luz de la legislación de consumo y del Código Civil y Comercial de la Nación. /." Revista de Derecho Notarial y Registral │Universidad Blas Pascal, no. 6 (2019) (April 7, 2020): 101–15. http://dx.doi.org/10.37767/2362-3845(2019)007.
Full textAbstract:
1.-La protección a los ciudadanos en los actos, contratos y negocios de máxima trascendencia constituye la esencia de la función pública notarial.
2.-El asesoramiento notarial es una eficaz herramienta de los Estados para garantizar un adecuado equilibrio en las relaciones contractuales entre particulares, en especial dentro del marco de las relaciones de consumo.
3.-Reconocido en forma expresa en el art. 301 del CCCN, el asesoramiento constituye un deber funcional del notario que debe cumplimentar con imparcialidad activa y sustancial en los ámbitos protocolar y extra protocolar.
4.-Los Colegios Notariales deben coadyuvar en el ejercicio imparcial de la labor asesora del notario, propiciando:
a. La realización obligatoria de una audiencia previa de asesoramiento en el marco de los contratos de consumo y de los contratos celebrados por adhesión a cláusulas generales predispuestas;
b. La modificación de los denominados “contratos tipo” o “contratos formularios”, para su ajuste a la nueva legislación civil y comercial que se sancionara bajo el paradigma protectorio y de eficaz defensa de los consumidores;
c. La restauración del arancel de orden público como eficaz medida para resguardar la imparcialidad del notario y brindar seguridad a los requirentes del servicio público notarial.
ABSTRACT:
1.-The protection of citizens in acts, contracts and businesses of maximum importance constitutes the essence of the notarial public function.
2.-The notarial advice is an effective tool of the States to guarantee an adequate balance in the contractual relations between individuals, especially within the framework of the relations of consumption.
3.-Recognized expressly in art. 301 of the CCCN, the advice is a functional duty of the notary that must be filled with active and substantial impartiality in the protocol and extra protocol.
4.-Notary Associations must contribute in the impartial exercise of the advisory work of the notary, promoting:
a. The mandatory performance of a prior advisory hearing in the context of consumer contracts and contracts concluded by adhering to general provisions provided;
b. The modification of the so-called “type contracts” or “forms contracts”, for their adjustment to the new civil and commercial legislation that will be sanctioned under the protective paradigm and effective defense of consumers;
c. The restoration of the public order tariff as an effective measure to safeguard the impartiality of the notary and provide security to the notaries of the notary public service.
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Albiez Dohrmann, Klaus Jochen. "La protección de los empresarios en la Proposición de Ley “De impulso de la transparencia en la contratación predispuesta”: Una solución a medias." REVISTA LEX MERCATORIA Doctrina, Praxis, Jurisprudencia y Legislación 8, no. 1 (May 18, 2018): 1. http://dx.doi.org/10.21134/lex.v8i1.1464.
Full textAbstract:
Resumen: Se examina una propuesta de ley sobre la transparencia material en los contratos no negociados individualmente, la cual extiende la protección también a los empresarios. El estudio se centra en aquellos aspectos positivos y negativos de la transparencia material relacionados con los contratos de adhesión entre empresarios. Al mismo tiempo, se proponen algunos cambios para mejorar el texto normativo. El estudio termina con una propuesta más: la incorporación de una cláusula general de buena fe para todos los contratos de adhesión en la Ley de Condiciones Generales de la Contratación.Palabras clave: condiciones generales de la contratación, cláusulas no negociadas, empresarios, transparencia formal, transparencia material, cláusula general de buena fe. Abstract: This paper examines a Proposal of Law on material transparency in contracts that are not individually negotiated, which also extends protection to entrepreurs. The study focuses on those positive and negative aspects of material transparency related to the adhesion contracts between entrepreneurs. At the same time, some changes are proposed to improve the normative text. The study ends with one more proposal: the incorporation of a good faith general clause for all the adhesion contracts in the General Terms of Contracting Law.Key words: General terms of contracting; non negotiated contract terms; entrepreneurs; formal transparency; material transparency; general clause of good faith.
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Alves, Elton Nunes José. "A DISCIPLINA JURÍDICA DOS CONTRATOS DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMA E AGÊNCIA." Revista Brasileira de Direito Empresarial 4, no. 1 (August 21, 2018): 112. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0235/2018.v4i1.4210.
Full textAbstract:
O presente trabalho objetiva relacionar o contrato de representação comercial autônoma (Lei n° 4.886/65) com o contrato de agência (Artigos 710 a 721, do Código Civil). A pesquisa é bibliográfica e documental, utilizando-se o método dedutivo. Apresenta-se o histórico do surgimento dos auxiliares do comércio, o surgimento no Brasil da disciplina jurídica dos representantes comerciais, assim como o histórico legislativo da criação da lei de representação comercial. Defende-se a hipótese de que os contratos são distintos, cada qual com disciplina normativa própria, tendo-se como marco distintivo o registro profissional para diferenciar a figura do representante comercial da do agente.
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Fernández Domínguez, Juan José. "El abuso en el nombramiento de personal estatutario interino: irregulares, pero no fijos." Revista de Estudios Jurídico Laborales y de Seguridad Social (REJLSS), no. 1 (October 14, 2020): 166–76. http://dx.doi.org/10.24310/rejlss.vi1.10416.
Full textAbstract:
La sentencia reitera doctrina sobre el abuso por la Administración del recurso a contratos o relaciones temporales para cubrir necesidades permanentes. Aun cuando niega que pueda tener lugar la estabilización a través de vía judicial (contrato o relación como fijo o estatuto equivalente), recoge aportaciones interesantes, como las relativas a la vinculación del carácter “sucesivo” de contratos o nombramientos al incumplimiento de la obligación de organizar en plazo el proceso selectivo de provisión, la negativa a que el empleado pueda sufrir cualquier perjuicio por haber consentido la celebración de contratos sucesivos,o, en fin, la remisión a los órganos judiciales nacionales de la labor de ponderar si una indemnización equivalente a la prevista para el despido improcedente puede ser considerada como una medida equivalente a las recogidas en el Acuerdo Marco para prevenir los abusos en la contratación temporal.
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Sánchez García, Mateo. "Aspectos generales del factoring nacional e internacional." Saber, Ciencia y Libertad 11, no. 1 (January 1, 2016): 153–72. http://dx.doi.org/10.18041/2382-3240/saber.2016v11n1.501.
Full textAbstract:
El factoring es uno de los contratos de mayor desarrollo y utilidad en el comercio internacional en las últimas décadas, a tal punto que se hable de un contrato de factoring internacional, caracterizado de todos modos por la disparidad de regímenes internos; problema que no se origina necesariamente por la falta de teoría general, ni por la adhesión de los países a un solo marco de referencia contractual, sino a la necesidad de que empresas factoras y factoradas en sus relaciones comerciales internacionales incorporen normas que regulen sus relaciones contractuales. Los elementos de validez, eficacia, requisitos legales, clases de factoring, su teoría general, y las particularidades en el sistema Colombiano, serán las notas básicas que tratará este escrito. Así mismo, se hará especial referencia a la cesión en el tráfico jurídico internacional con el estudio de textos, como la Convención de Naciones Unidas sobre Cesión de Créditos, los Principios Unidroit sobre Contratos Comerciales Internacionales, y la Convención de Otawa de Unidroit sobre Factoring Internacional de 1988.
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Blanch Nougués, Dr Juan Manuel. "En torno al significado originario de los términos “compromiso” y “engagement” en el derecho y su sentido actual." Comunicación y Hombre, no. 14 (January 15, 2018): 23–41. http://dx.doi.org/10.32466/eufv-cyh.2018.14.272.23-41.
Full textAbstract:
Se pretende analizar el contexto jurídico originario de los términos compromiso y engagement para aquilatar su correcto sentido. Se advierte en los dos ámbitos más relevantes, arbitrajes compromisarios y esponsales, una vigorosa raíz ética sin la que no encuentra cabal explicación sendas instituciones jurídicas. Se trata supuestos en que lo jurídico sufre una fuerte intersección con respecto a lo moral. Se relaciona con el término engagement del argot jurídico francés con respecto al derecho de obligaciones y contratos. Exportado a la lengua inglesa se advierte el surgimiento de una nueva figura contractual: los contratos relacionales.
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Agoués Mendizabal, Carmen. "El comercio justo en el marco de la contratación pública." Cuadernos Europeos de Deusto, no. 63 (September 30, 2020): 237–67. http://dx.doi.org/10.18543/ced-63-2020pp237-267.
Full textAbstract:
El presente estudio analiza la contratación del sector público como instrumento decisivo para promover unas relaciones de comercio más justas y contribuir así al respeto de los derechos humanos. La Ley de Contratos del Sector Público de 2017 permite incluir los criterios de Comercio Justo en el pliego de prescripciones técnicas particulares, en los criterios de adjudicación del contrato y/o en las condiciones de ejecución del contrato. Ahora bien, el alcance de la contratación pública, como instrumento para la consecución de un comercio que respete los principios vinculados al Comercio Justo, dependerá del compromiso adquirido por cada ente contratante en su política de contratación de bienes y servicios.Recibido: 06 abril 2020Aceptado: 10 mayo 2020Publicación en línea: 30 septiembre 2020
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Begnis, Heron Sergio Moreira, Silvio Cesar Arend, and Rejane Maria Alievi. "Confiança, comportamento oportunista e quebra de contratos na cadeia produtiva do tabaco." Revista de Administração da UFSM 10, no. 5 (December 16, 2017): 888. http://dx.doi.org/10.5902/1983465912942.
Full textAbstract:
Baseado na Economia dos Custos de Transação e na literatura sobre as relações interorganizacionais, este artigo tem como objetivo analisar as características socioeconômicas dos produtores que podem estar relacionadas ao comportamento oportunista e à quebra de contrato na cadeia produtiva do tabaco no Sul do Brasil. Esta pesquisa possui um caráter predominantemente quantitativo, e os dados foram coletados através de uma survey envolvendo os produtores de tabaco dos três estados do Sul do Brasil. A análise apontou as principais características distintivas dos produtores de tabaco mais propensos a quebrar seus contratos com as empresas integradoras.
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Restrepo Navarro, Mauricio Javier, and Víctor Hugo Serrano Miranda. "EL CONTRATO DE FRANQUICIA: LA DIMENSIÓN JURÍDICA DE UNA REALIDAD ECONÓMICA." Derectum 3, no. 1 (May 8, 2018): 61–85. http://dx.doi.org/10.18041/2538-9505/derectum.1.2018.4710.
Full textAbstract:
Hoy en día Colombia es reconocida en Latino América como uno de los referentes macroeconómico en el tema, ya que en los últimos 20 años el contrato de franquicia ha tenido un aumento desmesurado, con cada vez más acogida y con un impactante crecimiento comercial, encontrando los comerciantes un terreno fértil y de expansión, jalonados con diversos factores económicos, razón por la cual entraremos a determinar si es necesario o no la regulación de los Contratos de Franquicias y en relación a esta incógnita presentar las dos (2) posiciones existentes y perimetralmente opuestas entre sí, una regulatoria que manifiesta que es necesario la intervención del legislador para cortar de tajo los vacíos que son constantes en dichas relaciones y que dicha atipicidad propenda por desequilibrios producto de las relaciones nacidas a la sombra del capitalismo salvaje en el que impera la ley del más fuerte; Entre tanto, existe otra posición, la cual manifiesta que no es necesario la regulación, puesto que atentaría contra la naturaleza consensuada que es la esencia misma del modelo de Contrato Franquiciatario, lo que según dicha posición, limitaría la autonomía de la voluntad de las partes
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Lago Núñez, Guillermo. "Los Convenios Urbanísticos en Andalucía." Revista Andaluza de Administración Pública, no. 58 (June 30, 2005): 139–73. http://dx.doi.org/10.46735/raap.n58.321.
Full textAbstract:
Pese a que los Convenios han tenido un importante papel en la gestión urbanística, no se puede obviar que la figura de los Convenios urbanísticos tiene cierto componente negativo al haber servido, en determinadas ocasiones, únicamente como instrumento para la reclasificación o recalificación de determinados ámbitos. En este trabajo, tras sintetizarse los antecedentes que existen en el ordenamiento jurídico español, planteamos una postura positiva hacía los convenios, ya sea en su vertiente interadministrativa o entre la Administración y los particulares a la luz de la vigente legislación, al configurarse como una fórmula consensuada o de cooperación voluntaria para la solución de los conflictos que se generan en una organización compleja como es la ciudad. También se analiza las relaciones entre los Contratos y los Convenios, en especial ante la reciente incorporación de los Convenios interadministrativos que tengan por objeto un contrato administrativo, a raíz de las directivas europeas, en la legislación de contratos de Administraciones Públicas.
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Althaus, Maiza Taques Margraf, Viviane Aparecida Bagio, and Denise Puglia Zanon. "contrato didático na aula universitária." Revista Docência do Ensino Superior 10 (June 3, 2020): 1–13. http://dx.doi.org/10.35699/2237-5864.2020.16209.
Full textAbstract:
Discute-se sobre a docência universitária por meio dos contratos didáticos, pautando-se na prática pedagógica desenvolvida no ensino de Didática nas Licenciaturas da Universidade Estadual de Ponta Grossa em 2019. Objetiva-se refletir sobre esta estratégia pedagógica a partir das compreensões teóricas e exemplos adotados na prática docente das autoras. Assim, problematizou-se: seria possível desencadear na docência universitária uma perspectiva de maior aproximação com os alunos, considerando uma relação mais colaborativa, com vistas ao desenvolvimento de autonomia discente? O referencial teórico contempla a definição de contrato didático enfatizando a relação estabelecida entre professor e aluno com vistas à aprendizagem dos conteúdos, pois, ao optar pelos contratos didáticos, a concepção de planejamento avança de uma prática unilateral (do professor aos alunos) para uma visão relacional (professores com os alunos que planejam colaborativamente). As autoras consideram ser imprescindível a adoção de uma concepção de docência que envolva o aluno na construção de sua autonomia.
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Castillo Freyre, Mario, Rita Sabroso Minaya, Laura Castro Zapata, and Jhoel Chipana Catalán. "Las relaciones jurídicas estándares en el arbitraje." LEX 15, no. 20 (December 2, 2017): 223. http://dx.doi.org/10.21503/lex.v15i20.1441.
Full textAbstract:
El Decreto Legislativo Nº 1071, que es la norma que regula el arbitraje en el Perú, se refiere a la figura de las relaciones jurídicas estándares, que es, en realidad, la manifestación de la contratación en masa. En ese sentido, a través de este ensayo vamos a realizar un análisis de esta figura propia de los contratos, y cómo es que esta se relaciona con el contenido del artículo 15 de la Ley de Arbitraje.
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Castillo Freyre, Mario, Rita Sabroso Minaya, Laura Castro Zapata, and Jhoel Chipana Catalán. "Las relaciones jurídicas estándares en el arbitraje." LEX 16, no. 20 (December 2, 2017): 223. http://dx.doi.org/10.21503/lex.v16i20.1441.
Full textAbstract:
El Decreto Legislativo Nº 1071, que es la norma que regula el arbitraje en el Perú, se refiere a la figura de las relaciones jurídicas estándares, que es, en realidad, la manifestación de la contratación en masa. En ese sentido, a través de este ensayo vamos a realizar un análisis de esta figura propia de los contratos, y cómo es que esta se relaciona con el contenido del artículo 15 de la Ley de Arbitraje.
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Bernal Fandiño, Mariana. "LA CONTRATACIÓN PROACTIVA DENTRO DE LAS NUEVAS VISIONES DEL CONTRATO." Vniversitas 64, no. 130 (May 15, 2015): 21. http://dx.doi.org/10.11144/javeriana.vj130.cpdn.
Full textAbstract:
<p>Este artículo es producto del proyecto de investigación Debates contemporáneos alrededor del negocio jurídico. Con este texto, se pretende revisar algunas de las discusiones más relevantes acerca del contrato y su funcionalidad en la sociedad actual a partir de visiones diferentes, como el análisis económico del derecho, el solidarismo, los contratos relacionales y la contratación sostenible, entre otras. Se analiza el movimiento de la contratación proactiva, en general y en particular, se estudia un caso de la regulación de comunicaciones en Colombia como manifestación de esta propuesta. Se propone que la aplicación de la contratación proactiva cambia el paradigma de la contratación tradicional para dar respuesta a las inquietudes planteadas.</p>
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Nunes, Emanoel Márcio, Fábio Lúcio Rodrigues, and Camila Escobar. "Identificando os determinantes da inadimplência contratual no Programa Agroamigo Crescer." Geosul 36, no. 78 (April 8, 2021): 280–309. http://dx.doi.org/10.5007/2177-5230.2021.e72362.
Full textAbstract:
O objetivo do trabalho é identificar determinantes da inadimplência dos tomadores de financiamento do Programa Agroamigo Crescer Pecuária, no período de 2005 a 2017, atribuindo probabilidades a cada fator relacionado. Como metodologia, dentre as diversas variações dos modelos de atribuição de probabilidades, este trabalho utiliza o modelo LOGIT de resposta binária. Os resultados obtidos para o modelo de inadimplência estimado apontam para o sentido correto das relações empíricas percebidas. Temos que o aumento do valor do contrato aumenta a chance do tomador se tornar inadimplente e que o aumento do prazo reduzirá essa possibilidade. Enquanto que a finalidade direcionada a investimentos, essa a maior proporção dos contratos, aumentara o risco da inadimplência.
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Serpa, Pedro Ricardo. "Dano moral por inadimplemento do contrato." Revista da Faculdade de Direito, no. 43 (August 31, 2020): 293–309. http://dx.doi.org/10.22456/0104-6594.95260.
Full textAbstract:
RESUMOUm dos temas de Direito Privado que adquiriu maior relevância no passado recente é aquele atinente à responsabilidade civil; podendo-se destacar, desse grande tema, as questões relacionadas aos danos morais. Nesta seara, questão que ainda está a merecer análise mais detida por parte da doutrina nacional é justamente aquela relacionada à indenização por danos morais decorrentes do inadimplemento do contrato.PALAVRAS-CHAVEResponsabilidade Civil. Dano moral. Inadimplemento do contrato.ABSTRACTOne of the Private Law´s subjects that had increased in relevance in the recent past is the one regarding tort Law, of which one may highlight the matters related to non-pecuniary damages. In that subject, a matter that still deserves a more detailed analysis by the national doctrine is exactly the one related to the non-pecuniary damages from contractual non-performance.KEYWORDSLaw of torts. Non-pecuniary damages. Breach of contract.
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Cataño-Berrío, Sandra Eliana, and Luz María Wills-Betancur. "LA CONEXIDAD CONTRACTUAL Y LOS EFECTOS RELATIVOS DE LOS NEGOCIOS JURÍDICOS APLICADOS A LOS CONTRATOS DE PAQUETES TURÍSTICOS EN COLOMBIA." Vniversitas 65, no. 132 (May 27, 2016): 59. http://dx.doi.org/10.11144/javeriana.vj132.ccer.
Full textAbstract:
<p>Este artículo tiene como propósito evidenciar la configuración de una nueva excepción al efecto relativo de los negocios jurídicos, mediante el análisis de la figura de la contratación conexa aplicada a los contratos de paquetes turísticos celebrados en Colombia. Para ello se realiza, en primer lugar, un acercamiento a las relaciones que se establecen en la conexidad contractual, entre empresarios y con los usuarios. En segundo lugar, se presenta una caracterización del contrato de paquete turístico en Colombia. Para concluir, en tercer lugar, con un análisis de la relatividad de los efectos de los negocios en los contratos conexos de servicios turísticos. Se trata de una investigación cualitativa documental que privilegia el uso de fuentes primarias de información, mediante las cuales se presentan las complejidades de este fenómeno de la contratación privada contemporánea, las discusiones sobre los alcances de los efectos del negocio jurídico de servicios turísticos y la tendencia hacia una mayor protección de los usuarios y consumidores, que podría estar originando una nueva excepción a la relatividad negocial. </p>
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Correa Jimenez, Sebastián. "La doble regulación de la compraventa en el derecho privado ecuatoriano." USFQ Law Review 7, no. 1 (August 26, 2020): 83–110. http://dx.doi.org/10.18272/ulr.v7i1.1741.
Full textAbstract:
Entre un mundo y otro, entre lo civil y lo mercantil, es el escenario al que se enfrenta el instrumento jurídico más usado en las relaciones de intercambio que realizan las personas para procurarse bienes: el contrato de compraventa. Los contratos permiten sentar las reglas de juego para dotar de seguridad jurídica a las transacciones, sin embargo, el régimen normativo aplicable puede a veces ser confuso, provocando la pérdida de seguridad jurídica e incertidumbre. En el caso ecuatoriano, se dispone de dos cuerpos legales imperantes al momento de definir el régimen de la compraventa: el Código Civil y el Código de Comercio. Esta doble regulación en ciertos elementos genera grandes dudas, no solo para las partes contractuales, que no saben a qué régimen someterse por ser el civil general y el mercantil especial; sino también para los operadores jurídicos como jueces, árbitros y abogados, quienes deben determinar qué normas aplicar. En el presente trabajo se analizará el desarrollo histórico de la institución de la compraventa por su importancia económica, desde el derecho civil hasta el mercantil. Además, se estudiarán la dificultad de determinar la mercantilidad del contrato y los fenómenos de la generalización y comercialización, para posteriormente identificar la dicotomía existente en algunos elementos de la compraventa. Finalmente, se revisarán ciertas tendencias modernas que ayudan a resolver estas innecesarias diferencias de regulación para concluir que el camino hacia una regulación unificada de derecho privado es el medio para subsanar esta y otras inconsistencias de otros contratos.
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Seijas Montero, María, and Laura Rodicio Pereira. "«Deprender el ofiçio...» el acceso y el aprendizaje en los talleres gallegos durante los siglos XVI-XVII: las ciudades de Santiago y Ourense como destino = Learning Artisan Crafts in Santiago and Ourense… The Access to and Learning Process in the Sixteenth and Seventeenth Century Galician Artisan Workshops." Espacio Tiempo y Forma. Serie IV, Historia Moderna, no. 33 (December 2, 2020): 299. http://dx.doi.org/10.5944/etfiv.33.2020.25646.
Full textAbstract:
En la Edad Moderna los maestros de oficios avezaban a los muchachos que querían aprender la misma profesión mecánica. Celebraban con los padres o tutores escritura pública y establecían las condiciones de los contratos. Partiendo de esta premisa trataremos de localizar y analizar las escrituras relacionadas con los contratos de aprendizaje en la Galicia de los siglos XVI y XVII. Pondremos la atención en las ciudades de Santiago y Ourense como destino. El objetivo es aportar algunos datos sobre los jóvenes que fueron llevados de sus casas a otros lugares para adquirir formación durante un período de tiempo. Protagonizaron una movilidad que les alejaba de sus familias. A través de los protocolos notariales, estudiaremos diferentes aspectos: condiciones laborales, evolución de los contratos, procedencia geográfica de los muchachos, oficios artesanales o duración de las estancias.AbstractIn the modern era, master craftsmen took on apprentices who wanted to learn their craft. They signed the public deed with the parents or legal guardians and set contract terms. Taking this premise as a starting point, we will try to locate and analyze the writings related to the apprenticeship contracts in Galicia during the 16th and 17th centuries. Attention will be focused on the cities of Santiago and Ourense as destination points. The aim is to provide information about youths who leave their homes to acquire training over a period of time. They carried out a mobility that took them away from their families. By means of notarial protocols, different aspects will be studied: working conditions, evolution of contracts, geographical origin of the boys, artisan crafts or duration of their stays.
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Pereira, Gabriel Senra da Cunha, and Edimur Ferreira Faria. "O REGIME JURÍDICO DAS EMPRESAS ESTATAIS SOB A ÓTICA DA LEI N.13.303/2016: ASPECTOS GERAIS, ESPECÍFICOS E POLÊMICOS." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 3, no. 2 (December 2, 2017): 17. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2017.v3i2.2280.
Full textAbstract:
Este trabalho tem por objetivo identificar o regime jurídico estabelecido pela Lei n. 13.303, de 30.06.2016. Primeiramente se fará breve histórico da evolução normativa relacionada às empresas estatais. Em seguida, examinar-se-á a abrangência da lei em referência. O exame do regime jurídico aplicável será feito a partir da análise dos dispositivos que tratam da responsabilidade civil dos controladores, dos critérios para nomeação de diretores e membros do Conselho de Administração, e dos contratos relacionados às atividades-fim e atividades-meio das empresas estatais. A metodologia da pesquisa consistirá na consulta bibliográfica, jurisprudencial e à legislação que abrange o tema.
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Ruiz, Eloisa Haraví. "Contratos de producción agroindustrial. Principales características y reflexiones en torno a su utilización." Revista de la Facultad de Ciencias Económicas, no. 9 (November 30, 2012): 99. http://dx.doi.org/10.30972/rfce.091136.
Full textAbstract:
<p>Los contratos agroindustriales son una de las herramientas contractuales más utilizadas para instrumentar las actuales demandas del mercado de producción alimentaria. Diversos autores han caracterizado este contrato, clasificado sus cláusulas más usuales, e identificado sus funciones y finalidades de acuerdo a las prácticas contractuales y el análisis de legislación existente en países como Estados Unidos. Argentina, sin embargo, aún no cuenta con legislación específica. Este contrato crea un tipo de relación entre las partes que es única y diferente a los demás contratos agrarios tradicionalmente utilizados, buscando garantizarse la provisión de un producto agrario por un lado y garantizando la colocación de la producción por otro. Asimismo este acuerdo acentúa los procesos de integración de los diversos sectores productivos, que llevado a un extremo implica una pérdida casi absoluta del manejo de la propia empresa por parte del agricultor, corroborándose además la existencia frecuente de una marcada asimetría en perjuicio de los agricultores, remarcándose la necesidad de creación o aplicación de un régimen tuitivo especial. Así, algunos autores han ensayado la posibilidad de aplicación de la Ley del Consumidor ante la advertencia de un desequilibrio. Por otro lado, en el marco actual de creciente concentración económica, liberalización y retracción del aparato Estatal, el fenómeno de la contratación agroindustrial puede juzgarse preocupante para la pequeña empresa agraria, quien padece una dependencia y subordinación crítica hacia los empresarios elaboradores e industriales, surgiendo así el interrogante sobre el rol que el Estado desempeña en este tipo de relaciones contractuales y las concretas consecuencias de sus ausencias.</p>
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Fernández, Francisca Ramón. "EL ARRENDAMIENTO RÚSTICO HISTÓRICO Y SUS CAUSAS DE EXTINCIÓN: UN ANÁLISIS DESDE EL PUNTO DE VISTA JURÍDICO." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 02, no. 02 (September 12, 2016): 413–35. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00002.17.
Full textAbstract:
En el presente trabajo se analizan las distintas causas de extinción del contrato de arrendamiento rústico histórico tras la Ley 3/2013, de 26 de julio, de los Contratos y otras Relaciones Jurídicas Agrarias. La nueva regulación de esta figura representativa del Derecho civil foral valenciano plantea diversas cuestiones en torno a la aplicación de normativa complementaria, así como su relación con el ámbito urbanístico y de la empresa agraria. La metodología empleada en el presente trabajo ha comparado la legislación actual con la anterior norma, así como la principal doctrinal científica que ha estudiado la figura. Las conclusiones obtenidas nos permiten considerar que la regulación actual es más completa que la legislación anterior, pese a que sería deseable un desarrollo normativo para poder subsanar algunas carencias detectadas.
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Mesa Vila, Manuel. "Las fundaciones universitarias andaluzas como sujetos de la contratación pública." Revista Andaluza de Administración Pública, no. 80 (August 30, 2011): 389–416. http://dx.doi.org/10.46735/raap.n80.490.
Full textAbstract:
Las fundaciones creadas por las universidades son un fenómeno muy extendido en el ámbito territorial de Andalucía, donde todas las universidades públicas cuentan con al menos una fundación que actúa como entidad instrumental.
El presente artículo analiza dos aspectos relacionados con el régimen jurídico de contratación de las fundaciones universitarias: el grado de sometimiento de este tipo de entidades a la Ley 30/2007, de Contratos del Sector Público, y las relaciones instrumentales con la universidad creadora, asunto de especial trascendencia y que se encuentra condicionado al cumplimiento de unos límites y requisitos establecidos en la ley y que han sido objeto de una prolija interpretación en la jurisprudencia europea.
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Dávila Flores, Alejandro. "Impactos económicos del aprovechamiento de los yacimientos de gas natural de la Cuenca de Burgos mediante el esquema de contratos de obra pública financiada / Economic Impacts of Intensification in the Exploitation of Natural Gas Deposits of Cuenca de Bur." Estudios Demográficos y Urbanos 28, no. 1 (January 1, 2013): 123. http://dx.doi.org/10.24201/edu.v28i1.1441.
Full textAbstract:
Mediante la construcción de un modelo interregional de insumo producto se analizan los impactos sobre la producción, el empleo, los salarios y el valor agregado relacionados con el programa de aprovechamiento de los yacimientos de gas natural de la Cuenca de Burgos por medio del esquema denominado contratos de obra pública financiada (modalidad de participación de la inversión privada en la explotación de ese recurso energético). AbstractUsing an interregional input-output model, this paper examines the impacts in production and employment associated with the program of exploitation of natural gas deposits of Cuenca de Burgos (located in the northeast region of Mexico) using the scheme of Public Investment Financing Contracts (modality of private capital participation in the production of natural gas).
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Riádigos Mosquera, Carlos. "El contrato social de la pax capitalis: la necesidad de un juicio educativo en red." Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos 95, no. 241 (December 2014): 481–96. http://dx.doi.org/10.1590/s2176-6681/335312409.
Full textAbstract:
El Contrato Social es el concepto filosófico empleado durante siglos para encuadrar las relaciones de convivencia entre los seres humanos en diferentes sociedades, una vez "superado" el prepolítico Estado de Naturaleza. En los sistemas capitalistas contemporáneos, estamos reproduciendo sociedades asimétricas en relación al poder a través de contratos sociales que habitualmente abrigan un estado de paz ficticia y forzada, mediante la naturalización de las desigualdades y la imposición de los dogmas del capital. Esa es la pax capitalis, similar a la pax romana que el imperio imponía en sus territorios a todos los pueblos conquistados. Mediante esta reflexión teórica, apoyada en análisis documental de autores de la teoría contractual, se pretende contribuir a mostrar caminos que, desde la educación, puedan dar respuesta a esta forma hegemónica de concebir la sociedad como un contrato entre partes desiguales y además diferentes. Las conclusiones obtenidas del trabajo apuntan que esa respuesta tiene que pasar por una forma de entender la educación orientada a la democracia participativa y por lo tanto a la justicia social, con la utilización de la estructuración en red como vehículo que dé coherencia interna al sistema, además de funcionalidad práctica para el siglo XXI.
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Silva, Vivian Lara S., and Paulo Furquim de Azevedo. "Formas plurais no franchising de alimentos: evidências de estudos de caso na França e no Brasil." Revista de Administração Contemporânea 11, spe1 (2007): 129–52. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-65552007000500007.
Full textAbstract:
O problema de formas plurais é importante tema de interesse na literatura dedicada ao franchising. A coexistência de lojas próprias e unidades franqueadas em uma mesma rede é fato bem conhecido, merecendo a grande atenção que vem recebendo dos pesquisadores. Acontece, porém, que formas organizacionais no franchising são mais diferenciadas do que sugere a literatura. De fato, informações oriundas de 21 estudos de caso, realizados na França e no Brasil, evidenciam a existência, em acréscimo à hierarquia (lojas próprias), de três opções de contratos de franquia: 1) franquia convencional; 2) franquia parcial e 3) contrato de locação de gerência, os quais diferem entre si em termos da exigência de capital, incentivo e divisão de riscos. É observado o emprego combinado de lojas próprias, com um ou mais dos formatos contratuais identificados, referindo-se a um portfólio de formas organizacionais na regência das transações. O ambiente institucional revela-se a principal variável explicativa das particularidades observadas no uso de formas plurais na França e no Brasil. Em especial, tem-se o sistema legal e as incertezas relacionadas às decisões judiciais como as principais razões pelas quais as redes com operação no mercado brasileiro não exploram por completo a diversidade dos contratos de franquia como identificado na França/Europa.