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Academic literature on the topic 'Contravenções penais'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 9 February 2022

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Journal articles on the topic "Contravenções penais"

1

Figueiredo, Guilherme Gouvea de. "DIREITO PENAL, CONTRAVENÇÕES PENAIS E DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR." Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 6, no. 1 (2012): 41–56. http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.221.

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2

Ramidoff, Mário Luiz, and Luísa Munhoz Bürgel Ramidoff. "Adolescente: Ato Infracional e Medidas Socioeducativas." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 06, no. 06 (2018): 209–26. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00006.10.

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Abstract:
O presente artigo tem por objeto de estudo e pesquisa a responsabilização diferenciada dos adolescentes a quem se atribui a prática de condutas consideradas conflitantes com a lei. A responsabilização diferenciada pode ser realizada através da determinação judicial do cumprimento de medidas de proteção e de medidas socioeducativas. Os atos infracionais são normativamente assemelhados às condutas, então, tipificadas como substrato fático (núcleo do tipo penal) de crimes e contravenções penais, mas com esses não se confundem. As medidas socioeducativas, de igual maneira, não podem ser tomadas co
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3

Honorato, Cássio M. "A banalização dos “crimes obstáculo”: um problema científico e de segurança no trânsito." Saúde, Ética & Justiça 9, no. 1-2 (2004): 26. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2317-2770.v9i1-2p26-32.

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Abstract:
<span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><span style="font-family: Helvetica; font-size: xx-small;"><p>O presente estudo destaca um grave problema relacionado à segurança do trânsito: a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação aos “crimes obstáculos” e às contravenções penais relacionadas à proteção dos usuários das vias terrestres constitui grave violação ao princípio do trânsito em condições seguras, colocando em risco todo o aspecto preventivo da Lei de Trânsito.</p></span></span>
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4

Teixeira, Caroline Köhler. "As medidas socioeducativas do estatuto da criança e do adolescente e seus parâmetros normativos de aplicação." Revista da ESMESC 20, no. 26 (2013): 151. http://dx.doi.org/10.14295/revistadaesmesc.v20i26.76.

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Abstract:
<p class="Default">Aborda os critérios legais para apli­cação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. Ressalta os objetivos pedagógicos e ressocializadores da persecução socioeduca­tiva. Perpassa pelas características de cada uma das medidas socioeducativas que integram o rol taxativo do art. 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Pretende fornecer parâmetros para a eleição das medidas socioeducativas mais apro­priadas em cada caso concreto, já que as normas que disciplinam o direito infracional não prefixam medidas específicas a cada um dos tipos infracio­nais, análo
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5

De Loyola, Érico Teixeira. "Juristas em Lilliput: a interpretação da Lei das Contravenções Penais nas suas duas primeiras décadas de vigência (1940-1950)." CLIO: Revista de Pesquisa Histórica 38, no. 2 (2020): 345. http://dx.doi.org/10.22264/clio.issn2525-5649.2020.38.2.01.

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Abstract:
Este artigo tem por objetivos apresentar um quadro geral da Lei das Contravenções Penais (1941), instituída para o enfrentamento de delitos “menores”, também chamados “liliputianos”, e verificar se, e de que forma, esta teria sido instrumentalizada, nos anos 1940 e 1950, para fins de “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”. Para tanto, são examinadas algumas das obras de três juristas contemporâneos à sua edição – Sady Cardoso de Gusmão, José Duarte e Nélson Hungria –, para compreender o contexto em que interpretada e aplicada essa norma, especialmente no que diz respeito a suas
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6

Albuquerque, Leonardo Carvalho Tenório de, and Ana Paula Quadros Guedes Albuquerque. "A APLICABILIDADE DA JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CRIMES GRAVES ENQUANTO COMPORTAMENTO PÓS-DELITIVO APTO A INFLUENCIAR A ATIVIDADE DE DOSIMETRIA DA PENA PELO JUIZ." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 7, no. 1 (2021): 103. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2021.v7i1.7931.

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Abstract:
Comumente utilizada no caso de crimes de menor potencial ofensivo e contravenções penais, procedimentos de Justiça Restaurativa podem também ser adotados com relação a delitos mais graves, com potencial de repercutir favoravelmente ao condenado no momento da determinada da medida de pena. Objetiva o artigo, então, através de metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, apresentar, sem pretensão de esgotar a matéria, razões pelas quais a Justiça Restaurativa pode ser igualmente adotada como técnica alternativa nos delitos de maior gravidade e expor de que maneiras um eventual acordo restaurati
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7

Saliba, Orlando, Cléa Adas Saliba Garbin, Artênio José Isper Garbin, and Ana Paula Dossi. "Responsabilidade do profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica." Revista de Saúde Pública 41, no. 3 (2007): 472–77. http://dx.doi.org/10.1590/s0034-89102007000300021.

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Abstract:
A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis implicações legais e éticas a que estão sujeitos. Assim, foi realizada pesquisa na legislação brasileira e códigos de ética da medicina, odontologia, enfermagem e psicologia. Quanto à legislação, as sanções estão dispostas na Lei das Contravenções Penais, Estatuto d
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8

Mattozinho, Fabíola de Campos Braga, and Genival Fernandes de Freitas. "Ocorrências éticas de enfermagem no Estado de São Paulo: descrição fática." Acta Paulista de Enfermagem 28, no. 6 (2015): 593–600. http://dx.doi.org/10.1590/1982-0194201500097.

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Abstract:
Resumo Objetivo Descrever ocorrências éticas de enfermagem nos processos éticos (PEDs) julgados pelo Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren/SP). Métodos Estudo retrospectivo de natureza quantitativa, realizado no Coren/SP. Amostra constituída por documentos de 399 profissionais de Enfermagem obtidos em 254 PEDs julgados no período de 2012 e 2013. Utilizou-se instrumento de coleta de dados sendo tabulados e analisados por meio de estatística descritiva. Resultados A categoria dos Auxiliares de Enfermagem (46,12%) foi a mais envolvida nas ocorrências, com maior prevalência de inicia
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9

Renato Mendonça Zissmann, Luiz, and Eduardo Buzetti Eustachio Bezerro. "A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL NOS CRIMES DE LESÃO CORPORAL LEVE, CULPOSA E CONTRAVENÇÕES PENAIS DE VIAS DE FATO; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR." COLLOQUIUM SOCIALIS 1, Especial2 (2017): 127–32. http://dx.doi.org/10.5747/cs.2017.v01.nesp2.s0125.

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10

Pereira, Rosângela Maria, and Maria Cristina Alves Delgado de Avila. "O cenário dual das relações de trabalho e a repressão à informalidade no período ditatorial." Revista Direito & Paz 1, no. 38 (2018): 116. http://dx.doi.org/10.32713/rdp.v1i38.781.

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Abstract:
Este trabalho de pesquisa propõe-se, a partir do levantamento bibliográfico e documental, compreender o trabalho informal e seu quadro evolutivo no Brasil entre 1960-1980. O foco dirige-se à discussão de um cenário dual do ponto de vista das relações de trabalho: por um lado há uma supervalorização das categorias socioprofissionais e do registro em carteira de trabalho como referência implícita de todas as discussões, e por outro lado, uma massa de trabalhadores é levada aos centros urbanos, onde se mantiveram essencialmente no trabalho informal sem garantias trabalhistas. A análise das profis
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Dissertations / Theses on the topic "Contravenções penais"

1

Krelling, Carolina Malagoli. "A noção de "jogo de azar" entre o direito brasileiro e o direito italiano: aspectos penais e civis dos jogos de azar nos séculos XIX - XX." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/132951.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014<br>Made available in DSpace on 2015-05-19T04:02:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 333391.pdf: 1306473 bytes, checksum: 7af8de39b882c809efd55ebfa4a9b395 (MD5) Previous issue date: 2014<br>O presente trabalho busca discutir um tema bastante controvertido dentro da legislação brasileira e italiana - os jogos de azar. Desta forma, o primeiro capítulo os apresenta na legislação nacional, tanto penal quanto civil. É possível acompanhar a trajetória
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2

Maluf-Souza, Olimpia. "Vozes Urbanas : gestos de pertencimento nos espaços simbolicos da cidade." [s.n.], 2004. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/268949.

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Abstract:
Orientador: Suzy Maria Lagazzi-Rodrigues<br>Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas<br>Made available in DSpace on 2018-08-04T01:57:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maluf-Souza_Olimpia_D.pdf: 3439036 bytes, checksum: a28da48bb8be5a92d0f5f5935066787f (MD5) Previous issue date: 2004<br>Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a compreensão do desvio no processo de constitutividade da cidade. Para tanto, toma Franco da Rocha, espaço exemplar de alocação do desvio. Através da análise da relação da cidade com o hospital psiquiátrico que a instituiu, o Hospital do Juqueri, o que s
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Books on the topic "Contravenções penais"

1

Contravenções Penais. 8th ed. Damásio de Jesus, 2004.

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2

Lei das Contravenções Penais Anotada. Saraiva, 2004.

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3

Lei das Contravenções Penais Anotada - Obra Online. Saraiva, 2004.

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4

Lei das Contravenções Penais Anotada - Obra Online. Saraiva, 2004.

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