Dissertations / Theses: 'Contribuições para a Seguridade Social'

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Maya, Daniel Lacasa. "Decadência e prescrição das contribuições sociais para a seguridade social." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7787.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Daniel Lacasa Maya.pdf: 3529847 bytes, checksum: b88c914db0f034864dc9a4de0e2814bd (MD5) Previous issue date: 2007-11-26
The discussion over the statute of limitations ( decadência ) and limitation period ( prescrição ) as regards the social contributions destined to finance the social security saw a new lining with the publication of Law no. 8,212/91, of July 24, 1991, whose articles 45 and 46 set forth ten (10) year terms for the Social Security to claim its credits, while the National Tax Code establishes a five (5) year term for the statute of limitations and limitation period for tax matters. This matter, widely discussed at administrative courts and before the Judiciary Branch, is the topic covered in this paper. With that purpose, and adopting strict assumptions, we shall discuss in Chapter I the importance of language and language used in law, with emphasis on the speeches of law makers and scholars. In Chapter II, we shall cover the juridical norms, establishing the four concepts with which we shall operate: norms introducing instruments, normative documents, prescriptive enunciations and juridical norms in the strict sense (meanings taken from normative texts). In Chapter III, we shall approach the dynamics of the statutory law system, taking as a starting point the operation of the sources of law, to later enter the domain of validity, enforceability, effectiveness and efficiency . We shall also cover normative incompatibilities, revocation, as well as about the criteria for overcoming normative incompatibilities, which are the hierarchical, time (or chronological) and specialty criteria. On its turn, Chapter IV shall be destined to the normative production control, where we shall indicate normative production vices and techniques to exercise such control, i.e.: control over constitutionality (including interpretation according to the Constitution and partial unconstitutionality without reduction of text), control over legality and control over non-application of law rules. In Chapter V we shall focus on the study of supplementary laws and general tax law rules. The topic shall cover the role of supplementary laws related to tax matters, notably the roles set forth by article 146 of the Constitution, and of the special role of system adjustment that it plays. Chapter VI shall be dedicated to the statute of limitations and limitation period for tax matters. We shall discuss these elements that terminate rights in view of the failure of its creditor to act during a specified term. In the tax arena, we shall explore the role of the supplementary law to set forth national rules on statute of limitations and limitation periods, also considering the possibility of establishing said terms. We shall also shed a light on the rules of the National Tax Code on the matter, particularly the statute of limitations and limitation period terms. Finally, Chapter VII shall bring the rules of articles 45 and 46 of Law no. 8,212/91. The ten-year terms for statute of limitations and limitation periods for the collection of social contributions destined to the social security shall then be submitted to the control over constitutionality, control over legality and control over the non application of juridical rules
A discussão sobre os prazos de decadência e prescrição relativamente às contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social ganhou novos contornos com a publicação da Lei n. 8.212/91, de 24.07.1991, cujos arts. 45 e 46 estabeleceram prazos de 10 (dez) anos para a Seguridade Social cobrar seus créditos, enquanto o Código Tributário Nacional fixa em 5 (cinco) anos os prazos de decadência e prescrição em matéria tributária. Está questão, amplamente controvertida nas esferas administrativas e perante o Poder Judiciário, é o tema que será enfrentado neste trabalho. Para tanto, e adotando rígidas premissas, versaremos no Capítulo I acerca da importância da linguagem e da linguagem própria do direito, com destaque para os discursos do legislador e do cientista do direito. Já no Capítulo II, trataremos das normas jurídicas, definindo as quatro acepções com as quais operaremos: instrumentos introdutores de normas, documentos normativos, enunciados prescritivos e normas jurídicas em sentido estrito (significações construídas a partir dos textos normativos). No Capítulo III abordaremos a dinâmica do sistema do direito positivo, tomando como pontos de partida a atuação das fontes do direito, para depois ingressarmos na temática da validade, vigência, eficácia e efetividade. Falaremos ainda sobre incompatibilidades normativas, revogação, bem como sobre os critérios para superação de incompatibilidades normativas, que são os critérios hierárquico, temporal (ou cronológico) e da especialidade. Por sua vez, o Capítulo IV será destinado ao controle de produção normativa, quando apontaremos os vícios de produção normativa e as técnicas para o exercício desse controle, a saber: controle de constitucionalidade (inclusive interpretação conforme à Constituição e inconstitucionalidade parcial sem redução de texto), controle de legalidade e controle de não aplicação das normas jurídicas. Dedicaremos o Capítulo V ao estudo da lei complementar e das normas gerais de direito tributário. O tema passará também pelo exame do papel da lei complementar em matéria tributária, notadamente daqueles papéis estabelecidos pelo art. 146 da Constituição, e da especial função de ajuste do sistema que exerce. O Capítulo VI será reservado à decadência e à prescrição tributárias. Discorreremos sobre essas figuras extintivas de direitos em razão da inércia de seu titular por determinado prazo. No campo tributário, será explorado o papel da lei complementar para estabelecer normas nacionais sobre decadência e prescrição, inclusive sobre a possibilidade de veicular os respectivos prazos. Também estarão a merecer nossa atenção as regras do Código Tributário Nacional sobre o tema, em especial os prazos decadenciais e prescricionais. Por fim, no Capítulo VII enfrentaremos as regras dos arts. 45 e 46 da Lei n. 8.212/91. Os prazos decenais de decadência e prescrição para a cobrança das contribuições sociais destinadas à seguridade social, então, serão submetidos ao controle de constitucionalidade, ao controle de legalidade e ao controle da não aplicação das normas jurídicas

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Paula, Afonso Henrique Arantes de. "As contribuições para a seguridade social à luz da Constituição." Universidade de São Paulo, 2013. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29112013-075617/.

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Abstract:

Essa pesquisa utilizou o método dogmático, instrumental, para estudar as contribuições para a seguridade social à luz da Constituição, com objetivo de investigar sua origem, natureza jurídica e classificação, identificar o regime jurídico que lhes é peculiar e as limitações à sua instituição, inclusive, no que diz respeito à destinação que lhes é própria, por meio de emenda à Constituição. Ao fim da pesquisa, concluí tratar-se de tributos vinculados, destinados e não restituíveis, que constituem espécie tributária autônoma, dotada de regime jurídico próprio, cuja instituição encontra limites nos princípios da igualdade, irretroatividade, anterioridade, vedação ao confisco, uniformidade geográfica e deve observar as imunidades previstas nos arts. 195, II; §§ 2º e 7º e 149, § 2º, da Constituição, não lhes sendo aplicáveis as do art. 150, VI, da Constituição, cuja observância é reservada aos impostos. Os arts. 149 e 195 da Constituição atribuem competência exclusiva à União para instituir as contribuições objeto deste trabalho, podendo alcançar os rendimentos do trabalho pagos a e recebidos por pessoa física, a receita ou o faturamento, o lucro, a receita dos concursos de prognósticos, as operações de importação, tendo por base o valor aduaneiro, e o resultado das atividades do produtor, parceiro, meeiro e arrendatário rurais e do pescador artesanal, e seus respectivos cônjuges. Permite-se, ainda, por meio da competência residual, criar novas contribuições, desde que por lei complementar e que não possuam base de cálculo própria dos impostos ou contribuições já previstos na Constituição. Foi possível perceber também que os princípios do benefício e da capacidade contributiva tem importante relação com as contribuições para a seguridade social, servindo-lhe tanto para definir o sujeito passivo possível, quanto na graduação das alíquotas, vedada a progressividade. Por fim, concluí haver um possível desvirtuamento por parte da União na utilização das contribuições sociais como um todo e das para a seguridade social em particular, que estão por isso a demandar maior atenção e rigor da doutrina e da jurisprudência, a fim de impedir que a União desvirtue o fim que lhes é próprio, pondo em risco a autonomia dos demais entes federados, além, é claro, das notórias insegurança jurídica e injustiça fiscal a que são submetidos os contribuintes em razão dos desvirtuamentos encontrados.
This research used the instrumental dogmatic method to study the contributions to social protection according to the Constitution. Its goal was to investigate the origin of these contributions, its legal nature and categorization, as well as to identify its specific legal regime and the limitations of its implementation, including what concerns the resources that must be fully applied to social protection through constitutional rule and the consequences of its disrespect by through constitutional amendment. At the end of the research, I concluded that it is a matter of taxes related to specific Government activities set for specific purposes and that are non-refundable. These are autonomous taxation endowed with its own legal regime, and since its establishment is limited on the principles of equality, non-retroactivity, precedency, confiscation prohibition, geographic uniformity and must observe the immunities in article. 195, II, § § 2 and 7 and 149, § 2, of the Constitution. This is not applicable to the article 150, VI of the Constitution, which is related to the three classic Brazilian taxes. The articles 149 and 195 of the Constitution confer exclusive jurisdiction to the Union to establish the contributions, which was the basis of this research, and it might encompass labor income paid to and received by an individual, income or revenue, profit, lottery income, import operations based on customs value, and the result of the activities of producers, partners, sharecroppers, rural tenants and fishermen, as well as their spouses respectively. New contributions, besides the ones foreseen in the Constitution, might be added as long as it is done through supplementary law. However, these contributions cannot have their own taxation system or contributions calculation assessment as of that already contemplated in the Constitution. It was also possible to notice that the benefit and the tax-paying ability principles have an important relationship with the contributions for social protection, suited to define the possible taxable individuals, and also to define the contribution amount, progressivity is prohibited. Finally, I concluded that there is a possible misuse of the revenue generated by individual contributions that should be fully applied to social protection, funding all the government spending on social security, welfare and health. Therefore, greater attention and severity is needed regarding the doctrine and the jurisprudence in order to avoid that the Union misuse the resources that must be allocated to social protection as this would endanger the autonomy of other federal entities. Moreover, it could be the cause of notorious legal insecurity and injustice which tax payers are subjected to because of this poor administration of resources.

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Haik, Cristiane Fátima Grano. "A imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5733.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Fatima Grano Haik.pdf: 1543401 bytes, checksum: 88bd2e6ff1bcb9812d7ca817862a728e (MD5) Previous issue date: 2011-11-07
The scope of this work is to study the immunity of social contributions for the social security of charitable entities for social assistance, as granted by article 195, paragraph 7 of the Federal Constitution. For this purpose, we shall start with a historical summary and introductory notions regarding the non-tax obligations as well as the social assistance, inserting it in the area of welfare, along with health and social security. We shall also deal with the doctrine of the non-tax obligations immunity, exemption and non-levy -, and more precisely, of the immunity on contributions for the social security of the charitable entities of social assistance, also addressing the two major school of thoughts leading the discussions on this subject, in other words, if the capable legal instrument to regulate the requirements for the enjoyment of the immunity set forth in paragraph 7 of article 195 of the Federal Constitution is a supplementary law, in this case, the National Tax Code, or an ordinary law, such as Law number 12.101 of 2009. Thus, we shall propose a more teleological than legal analysis of the subject, aiming at achieving the path that gives more constitutional effectiveness. We adopted the deductive method on the research, which is built from a reasoning developed on an incrementally basis. In other words, starting with the most general aspects that the matter comprises, then going to the most specific one. The instruments that we used for the development of such method were (i) bibliographic research pertaining to the matter under analysis (ii) historical evolution, as well as (iii) applicable laws and (iv) case laws issued by the Federal Supreme Court, as an instrument of corroboration, when applicable
O presente trabalho tem por escopo estudar a imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, conferida pelo artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal. Para tanto, iniciaremos com um escorço histórico e noções introdutórias, tanto das exonerações tributárias como da assistência social, inserindo-a no contexto da seguridade social, juntamente com a saúde e previdência. Trataremos dos aspectos doutrinários das figuras exonerativas imunidade, isenção e nãoincidência e, especificamente, da imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social, abordando as duas grandes correntes de entendimento que normalmente norteiam o assunto, ou seja, se o instrumento legal apto a regular as exigências para fruição da imunidade do parágrafo 7º, artigo 195 da Constituição Federal é uma lei complementar, no caso, o Código Tributário Nacional, ou uma lei ordinária, a Lei nº 12.101 de 2009. Proporemos, então, uma abordagem mais teleológica e menos legalista do tema, com vistas a se buscar o caminho que confira maior efetividade ao preceito constitucional em apresso. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, vez que erigido de um raciocínio desenvolvido de forma crescente, ou seja, dos aspectos mais gerais que o tema comporta para o mais específicos. O instrumental utilizado para o desenvolvimento desse método foram (i) pesquisa bibliográfica relevante e pertinente ao assunto sob análise, (ii) evolução histórica, bem como (iii) a legislação aplicável e (iv) jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, como instrumento de corroboração, quando cabível

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Silveira, Gerson Mazzaferro. "A imunidade de contribuições para a seguridade social e a eficácia de direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2013. http://hdl.handle.net/10923/2346.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448332-Texto+Parcial-0.pdf: 321455 bytes, checksum: a213d9f54613da7ad15a66c9005e3b8c (MD5) Previous issue date: 2013
Assuming that the normative model applicable to pleas of social security contributions immunity from publicly sponsored entities or endowed with hybridity, lacks some adjustments. In order to make this important stimulus mechanism more effective and fair reciprocation to the cooperative work which is being developed by the third sector in our country, becomes essential the study’s deepening of some cases with more complexity in order to formulate a theoretical basis which contributes to structuring a normative standard that clearly defines hermeneutic standards of this relevant institute, in order that its application does not be distorted from the logic that led to their institution. Therefore, it is initially defined the central ideological line that will guide the course of this work, in the pursuit of semantic content best suited to consistent application of the rules governing the relationship between State and the third sector entities, passing, hereafter, the approach of introductory concepts, principles and greatest relevance issues related to the immunity’s institute. Subsequently, the study focuses on Jural relation of contributions release and certification of nonprofit and social assistance entities, with detailed analysis of the constitutional immunity of guidelines contributions, focusing on the scope of the concept of nonprofit and social assistance entities, the breadth of the activities provided for them as well as the formal instrument with the ability to regulates immunity, without neglecting the need of coping, or not, the formulation of a formal application for immunity, as well as the main criteria for certification of nonprofit and social assistance entities (EBAS).Then, the core of the analysis is the relation between the State and the third sector in respect to the activities’ provision performed by nonprofit and social assistance entities, starting from the study of the historical evolution experienced in the Liberal State, State Social and Democratic State, without neglecting a detailed analysis of the performance and the relevant aspects of the relation between the third sector in our country, including tracing a brief comparison with the model practiced in the U. S. and Spain. This chapter assumes particularly importance for a consistent theoretical framework of the elements for the non application of contributions’ immunity to public entities, because this mechanism is a incentive and compensation form by the cooperated performance of the entities that only, as by its form of constituition as the activity developed by them, are private entities. Further, looking up a deeper critical analysis of the main points of conflict extracted from hard cases related to the problematic focused on reconstruct a normative and hermeneutic peculiar model to each of the individual cases to determine the constitutional and legal standard of contributions immunity, greatly regarding the possibility or not to grant this boon to public entities, or essentially public, if the entity is formally constituted as a private legal entity. After the detailed analysis of three paradigmatic cases, it is concluded that the systematic interpretation of article 195, § 7, of the Constitution immunity forbids the granting of this boon to public, or hybrid entity which, although formally constituted as a private legal entity, are essentially public or from the point of view of functional criteria, or by the narrow bond of entity, or its material legal action to the entity’s legal public regime to which it binds.
Partindo da premissa de que o modelo normativo aplicável aos pleitos de imunidades de contribuições à seguridade social das entidades de natureza pública ou dotadas de hibridismo carece de alguns ajustes, a fim de tornar mais eficaz este importante mecanismo de estímulo e de justa retribuição ao trabalho cooperado que vem sendo desenvolvido pelo terceiro setor em nosso país, torna-se imprescindível o aprofundamento do estudo de alguns casos dotados de maior complexidade com o objetivo de formular uma base teórica tal que contribua para a estruturação de um padrão normativo e hermenêutico que defina, de forma clara, as balizas desse relevante instituto, para que sua aplicação não seja desvirtuada da lógica que motivou a sua instituição. Para tanto, é definida, inicialmente, a linha ideológica central que guiará os rumos deste trabalho, na busca do conteúdo semântico mais adequado à aplicação coerente das normas que regulam a relação travada entre Estado e entidades do terceiro setor, passando, a seguir, à abordagem dos conceitos introdutórios, dos princípios e dos aspectos de maior pertinência relacionados ao instituto da imunidade. Posteriormente, o estudo centra-se na relação jurídica de desoneração de contribuições e de certificação das EBAS, com análise aprofundada das diretrizes constitucionais da imunidade de contribuições, focando a abrangência do conceito de EBAS, a amplitude das atividades por elas prestadas, bem como o instrumento formal com aptidão para normatiza a imunidade, sem descurar do enfrentamento da necessidade, ou não, da formulação de requerimento formal de imunidade, assim como dos principais aspectos relacionados à certificação das EBAS.A seguir, o cerne da análise recai sobre a relação do Estado com o terceiro setor no que toca à prestação de atividades desempenhadas pelas EBAS, partindo do estudo da evolução histórica vivenciada no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democrático de Direito, sem descurar de uma análise particularizada da atuação e dos aspectos relevantes da relação do terceiro setor em nosso país, inclusive traçando um breve comparativo com o modelo praticado nos EUA e na Espanha nos aspectos de maior relevo para o objeto ora focado. Esse capítulo assume especial importância para uma estruturação teórica consistente dos fundamentos que embasarão a afirmação de que a imunidade de contribuições não é aplicável às entidades de natureza pública, por ser tal mecanismo uma forma de incentivo e retribuição pela atuação cooperada somente das entidades que, tanto pela sua forma de constituição quanto pela atividade por elas desenvolvida, sejam entidades privadas. Adiante, busca-se um aprofundamento da análise crítica dos principais pontos de conflito extraídos de hard cases relacionados com a problemática focada para, a partir do arcabouço teórico desenvolvido até então, reconstruir um modelo normativo e hermenêutico peculiar para cada um dos casos concretos, que determine as balizas constitucionais e legais da imunidade de contribuições, sobremodo no que tange à possibilidade, ou não, de concessão dessa benesse a entidades de direito público, ou essencialmente públicas, no caso de a entidade estar constituída formalmente como uma pessoa jurídica de direito privado. Derradeiramente, após a detida análise de três casos paradigmáticos, conclui-se que a interpretação sistemática da imunidade do art. 195, § 7º, da CF veda a concessão dessa benesse a entidades públicas, ou de natureza híbrida que, embora formalmente constituídas como pessoa jurídica de direito privado, sejam essencialmente públicas ou sob o ponto de vista do critério funcional, ou pelo estreito liame da entidade ou de sua atuação material ao regime jurídico público do Ente a que ela se vincula.

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Silva, Thaminne Nathália Cabral Moraes e. "Princípio da legalidade: considerações acerca da constitucionalidade dos requisitos legais impostos para o gozo da imunidade tributária das entidades beneficentes de assistência social." reponame:Repositório Institucional da UFPE, 2015. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/13830.

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Abstract:

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2015-05-04T13:24:11Z No. of bitstreams: 2 Dissertação Mestrado - versão final BC.pdf: 965083 bytes, checksum: 15fcd68bdf01debe8d21b8cc4c480aa6 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5)
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Esta dissertação tem como objetivo principal estudar o princípio da legalidade. Foi realizada uma análise de sua evolução no mundo e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como os seus desdobramentos e algumas críticas ao princípio. A seguir, se estudaram as regras que compõem o processo legislativo: os seus sentidos; como as leis são criadas; e, ao final, foram analisadas as espécies legislativas das quais trata a Carta Magna de 1988. Foi focado especificamente o estudo das leis ordinária e complementar, com todas as suas similitudes e diferenças, bem como seus campos material e formal, analisando a possível hierarquia que há entre ambas e o entendimento majoritário da doutrina sobre o assunto. Foi realizada a análise de um caso concreto, para estudar a possibilidade de a imunidade tributária das Entidades Beneficentes de Assistência Social quanto às Contribuições para a Seguridade Social, que é limitação constitucional ao poder de tributar, ser disciplinada mediante lei ordinária, ou se deve obedecer aos ditames do artigo 146, inciso II, da Constituição Federal, devendo ser regulada por lei complementar. Se analisou a necessidade e obrigatoriedade de as entidades beneficentes de assistência social serem portadoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social para a fruição do benefício, mesmo sendo elas criadas por lei, como ocorre com as Organizações Sociais, analisando, ainda, o Parecer nº GQ – 169, do Ministério da Previdência Social. Todas estas questões foram estudadas de forma sucinta, chegando, ao final, a conclusão bastante elucidativa e que, possivelmente, ajudará na análise dos casos concretos cujas demandas ocupam os Tribunais pátrios.

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Chaves, Christian Frau Obrador. "Entidades beneficentes e de assistência social: (re)construção sistêmica de um conceito e os reflexos incidentes sobre a norma imunizante a contribuições para a seguridade social." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2511.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438377-Texto+Parcial-0.pdf: 128199 bytes, checksum: b5d6807a898808e74ff0a7924849b2f0 (MD5) Previous issue date: 2012
This study seeks to instill the interpreters of the Constitution. Looking for an exact concept of the term social welfare charity. Force said to be at least strange that both the doctrine and unison unison case law does not make any distinction between the different constitutional concepts, addressed in Article 150, VI, ce in Article 195, § 7, of social assistance. In the first article, insert into the National Tax (sub)system, we have the expression social welfare institution, in the second, framed within the (sub)system of Social Security, is the expression of social welfare charity. Both signs, is the institution of welfare or social welfare charity should have its spectrum of coverage defined. Inaccurate concepts may lead to failure of the Constitutional System and certainly the failure of Social Security, in its three dimensions: health, social security and welfare, which, in deference to the constitutional principle of solidarity and universality of funding, should be financed by all, except for true charitable social assistance, according to the negative rule of jurisdiction, under § 7 of Article 195 of the Federal Constitution, the society.
O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não fazerem qualquer distinção entre os diferentes conceitos constitucionais, tratados no artigo 150, VI, c e no artigo 195, §7º, de assistência social. No primeiro artigo, inserto dentro do (Sub)sistema Tributário Nacional, tem-se a expressão instituição de assistência social; no segundo, enquadrado dentro do (Sub)sistema da Seguridade Social, tem-se a expressão entidade beneficente de assistência social. Ambos signos, seja instituição de assistência social ou entidade beneficente de assistência social devem ter seu espectro de abrangência delimitado. Inexatas conceituações podem acarretar a falência do Sistema Constitucional e seguramente a falência da Seguridade Social, em sua tríplice dimensão: saúde, assistência e previdência social, a qual, em respeito ao princípio constitucional da solidariedade e da universalidade de custeio, deve ser financiada por toda, excetuada as verdadeiras entidades beneficentes de assistência social, consoante a regra negativa de competência, prevista no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, a sociedade.

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Souza, Neto Nelson. "Igualdade nas contribuições para a segurança social : estudo à luz da ordem econômica e da sustentabilidade fiscal / Nelson Souza Neto ; orientador, Roberto Ferraz." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_PR, 2010. http://www.biblioteca.pucpr.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1645.

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Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2010
Bibliografia: f. 170-181
Emendas Constitucionais nº 20/98 e 47/05 criaram a possibilidade de o legislador ordinário, relativamente às contribuições destinadas ao financiamento da Seguridade Social, instituir alíquotas e bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômi
Including the 9th paragraph of Article 195 the Constitutional Amendments nº 20/98 and 47/05 created the possibility to establish differentiated tax rates and bases of calculation for the special taxes that finances the Social Security based on the econo

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Suaiden, Chede Domingos. "A decadência das contribuições previdenciárias no âmbito das execuções instauradas pela Justiça do Trabalho." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8958.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chede Domingos Suaiden.pdf: 1276772 bytes, checksum: c1502c1a5fb31de532b9080d2a6a0623 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17
Many discussions are held about the statute of limitations on the collection of social security contributions when it is executed in the sphere of the Labor Courts. Often, based on the argument that the Social Protection System itself should be safeguarded, the juridical safety is relegated to second place. As this paper will show, said issue creates more unsafety to all citizens to the extent that the end is overestimated to the detriment of the means created with mechanisms of checks and balances to allow previous knowledge of the rules that will govern the social relations. Especially within the context of the Tax Law, the guidelines laid down by the Constituent Power must be carefully followed otherwise we may turn our legal system into a make-believe legal system. The purpose of this study lies in identifying the rules in the Constitution and in the ordinary law that govern the principle of the statute of limitations and further, if such rules change where such contributions are executed in the context of labor claims. To this end, an in-depth analysis is required. We intend to understand the constitutional limitation of the State itself when confronted with the limitations imposed by the Constituent Power. The pertinent legislation will be searched for the proper juridical vehicles able to introduce rules for the statute of limitations on the social security contributions, and any affront to said instructions by the lawmaker, should any unconstitutional law have been created on the pretext of protecting the collection of such contributions to finance the Social Security. At the end, the conclusion will demonstrate how the statute of limitations on social security contributions should be applied even where they are executed by the Labor Courts and indicate if the Brazilian lawmaker is alert to said fact
São grandes os debates em torno da aplicação da decadência tributária sobre as contribuições previdenciárias quando executadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Muitas vezes, com base no argumento de resguardar o próprio Sistema de Proteção Social, a segurança jurídica é posta em segundo plano. Como se poderá observar neste trabalho, o referido problema acaba por criar mais insegurança a todos os cidadãos, à medida que os fins são superestimados em detrimento dos meios criados com mecanismos de freios e contrapesos, no sentido de permitir o conhecimento prévio das regras que irão reger as relações sociais. Especialmente no âmbito do Direito Tributário, deve-se maior respeito às diretrizes estabelecidas pelo Poder Constituinte, sob pena de transformarmos nosso ordenamento jurídico em mero sistema jurídico de fachada. Neste estudo, objetiva-se identificar quais são os princípios e as regras constitucionais e infraconstitucionais que regulam o instituto da decadência das contribuições previdenciárias, verificando, ainda, se há alterações das regras quando da execução das referidas contribuições no bojo de ação trabalhista. E, para tanto, será necessária uma análise minuciosa de diversas normas jurídicas. Busca-se compreender as limitações constitucionais do próprio Estado quando confrontado com as limitações impostas pelo Poder Constituinte. Pesquisar-se-á na legislação pertinente quais são os veículos jurídicos que têm a capacidade de introduzir normas relativas à decadência das contribuições previdenciárias, bem como se houve por parte do legislador infraconstitucional a afronta de tais orientações por meio da criação de leis inconstitucionais, a pretexto da proteção da arrecadação destinada ao Custeio da Previdência Social. No final, será apresentada a conclusão do estudo, demonstrando como deve ser realizada a aplicação da decadência das contribuições previdenciárias, mesmo quando executadas pela Justiça do Trabalho, e se o legislador brasileiro está atento a tal fato

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Pittondo, Maysa de Sá. "Contribuições destinadas à seguridade social: competência residual." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11022015-130453/.

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Abstract:

O objetivo desta dissertação é identificar os requisitos constitucionais para a válida instituição, pela União Federal, de contribuições securitárias no exercício da competência tributária residual prevista no art. 195, §4º, da CF/88. Para viabilizar este estudo, foram traçadas considerações quanto à competência tributária, à natureza jurídica das contribuições especiais e seu enquadramento dentro do contexto constitucional de 1988, bem como quanto à estrutura da Seguridade Social e as formas de financiamento das ações em seus três pilares: saúde, previdência e assistência social. Ao se tratar especificamente das contribuições securitárias, foram identificadas três espécies dotadas de distintos regimes jurídicos, quais sejam: as contribuições securitárias vinculadas e referíveis (somente suscetíveis de serem instituídas no exercício da competência residual), as contribuições securitárias não vinculadas e referíveis (indicadas no art. 195, I, a, II e §8º, CF/88); e as contribuições securitárias não vinculadas e não referíveis (indicadas no art. 195, I, b, III e IV, CF/88). Para especificar o regime jurídico aplicável a cada uma dessas espécies, foram identificados os princípios e as regras de estrutura que orientam o legislador na edição das duas normas de conduta que devem ser veiculadas no diploma legal instituidor das contribuições securitárias, quais sejam, a regra matriz de incidência tributária e a regra de conduta de destinação. Especificamente quanto a esta última, que exige a destinação do produto da arrecadação das contribuições securitárias para o financiamento de ações da Seguridade Social, foram analisados os efeitos da desvinculação ou desvio do produto da arrecadação, tanto no âmbito constitucional, como nas searas legais e infralegais. Adentrando especificamente nos requisitos constitucionais para a instituição das contribuições securitárias residuais, que atingem materialidades distintas daquelas indicadas nos incisos do art. 195, da CF/88, foram identificadas três normas constitucionais específicas veiculadas no art. 154, I, da CF/88, ao qual se remete expressamente o art. 195, §4º, que devem ser observadas pelo legislador, quais sejam: (i) a regra de estrutura procedimental que exige a instituição das contribuições securitárias residuais por lei complementar; (ii) a regra de estrutura material que veda a eleição de materialidades vinculadas e não vinculadas já identificadas no texto constitucional; e (iii) o princípio da não cumulatividade, aplicável apenas para as contribuições securitárias residuais não vinculadas e referíveis e para as contribuições securitárias residuais não vinculadas e não referíveis, cuja materialidade eleita, denotativa de capacidade contributiva objetiva, se refira à circulação de riquezas (consumo ou produção). Em uma análise casuística ao final deste trabalho, e à luz das conclusões alcançadas, foi comprovada a inconstitucionalidade de contribuições securitárias residuais pendentes de julgamento do Supremo Tribunal Federal, quais sejam: a contribuição securitária residual não vinculada e não referível, devida pelas tomadoras dos serviços prestados por cooperados intermediados por cooperativas de trabalho (art. 22, IV, Lei 8.212/91), e a contribuição securitária residual vinculada e referível de ressarcimento ao SUS (art. 32 da Lei 9.656/98).
The goal of this dissertation is to identify the constitutionals requirements for the valid institution, by the Federal Government, of the social security contributions in the exercise of the residual competence indicated in Article 195, § 4º, of the Constitution. To enable this study, considerations were drawn regarding the taxation power, the legal nature of the contributions and its framework within the context of the 1988 Constitution, as well as the structure of Brazilian Social Security and the forms of financing on its three pillars of health, social security and welfare. When dealing specifically with social security contributions, we identified three species, with different legal regimes, namely: the social security contributions linked to the states action and referable (that can only be imposed in the exercise of the residual competence); the social security contributions linked to the tax payers action and referable (Article 195, I, a, II and § 8º, of the Constitution); and the social security contributions linked to the tax payers action and not referable (Article 195, I, b, III and IV, of the Constitution). To specify the legal regime applicable for each of these species, we identified the principles and structural rules that guides the legislator to issue the two rules of conduct that must be on the law that establish the social security contributions, namely, the tax rule and the revenue allocations rule of conduct. Regarding specially the last mentioned rule of conduct, that requires that the social security contributions revenues are allocated to finance programs of Social Security, we analyzed the effects of the misapplication of the revenue within the constitutional framework, as well as on legal and execution terms. Specifically entering on the constitutional requirements for the institution of the residual social security contributions, which affects different facts from those indicated on Article 195 of the Constitution, we identified three specific constitutional rules in accordance with Article 154, I, of the Constitution, expressly refereed by the Article 195, § 4º, namely: (i) the procedural structural rule requiring the institution of residual social security contributions by complementary law; (ii) the material structural rule that prohibit the election of materiality linked to an action of the state or linked to an action of the tax payer that is already identified in the constitutional text; and (iii) the principle of non-cumulative, applied only to the two species social security contributions linked to an action of the tax payer in which the triggering event, that shows the ability to contribute, refers to a richness movement (consumption or production). On a pragmatically analysis at the end of this work, in light of the conclusions reached, the unconstitutionality of the residual social security contributions pending trial before the Supreme Court was proven, namely: the residual social security contribution linked to an action of the tax payer and not referable, due by the companies witch take services provided by cooperatives (Article 22, IV, Law 8.212/91) and the residual social security contribution linked to an action of the state and referable regarding the reimbursement to the Health System SUS (Article 32 of Law 9.656/98).

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Toselli, Luis Henrique Marotti. "A CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) à luz do Sistema Constitucional Tributário." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6741.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Henrique Marotti Toselli.pdf: 1761447 bytes, checksum: f4f83f36c33fa8101690261e307cdac0 (MD5) Previous issue date: 2015-03-10
The employer contribution to the cost of the social security system in Brazil, according to article 195, I, "a", of the Federal Constitution of 1988, must levied on the total remuneration arising from services rendered by individuals. However, the Government has created a replacement contribution, mandatory for taxpayers listed in the law, which is imposed on the gross revenue of the companies. The purpose study is to investigate this collection (called "CPRB") in light of the Brazilian constitutional tax system
A contribuição patronal destinada ao financiamento do regime previdenciário no Brasil, de acordo com o artigo 195, I, a , da Constituição Federal de 1988, deve incidir sobre a totalidade das remunerações pagas pelas empresas por serviços prestados por pessoas físicas. Ocorre que o Governo criou uma contribuição substitutiva, obrigatória para os contribuintes listados na lei, que passou a incidir sobre a receita bruta das empresas. Nosso estudo consiste em verificar essa exação (denominada CPRB ) à luz do sistema constitucional tributário

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Bento, Lucas Ronza. "Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5643.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Ronza Bento.pdf: 570985 bytes, checksum: a75f9d694f2c3b61e0d18e8e974c757d (MD5) Previous issue date: 2011-05-19
The purpose of the present paper is to study the social security financing by commercial banks, considering Brazilian law, its values, principles and rules. A chapter was devoted to introduce each tribute that goes to financing the social security and also to study the frame norm, watching carefully all standards that compose the mentioned frame. This study followed the systematic analysis of law, in its constitucional and legal dimension, presenting difficult quetion present nowadays
A finalidade do presente trabalho foi realizar um estudo do financiamento da seguridade social pelos bancos comerciais, considerando a legislação brasileira, seus valores, princípios e regras. Dedicou-se um capítulo para cada tributo que financia a seguridade social, bem como para o estudo da estrutura da norma, observando os critérios que a compõe de modo pormenorizado. Para o desenvolvimento do estudo adotamos o método positivo-sistemático, considerando o levantamento da legislação aplicável de forma sistemática, apresentando as questões tormentosas que estão sendo discutidas

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Diniz, Carlos Augusto Valenza. "Antecipação tributária : possibilidade e limites de aplicação em face das contribuições sociais patronais destinadas à seguridade social." Universidade Federal de Pernambuco, 2003. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4385.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5560_1.pdf: 624139 bytes, checksum: 06f08c902acced77c15de3a073bb1a29 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2003
Esta dissertação pretende analisar a antecipação tributária, que é nome atribuído, neste trabalho, à obrigação imposta por lei de se pagar o tributo antes da ocorrência do fato gerador. Esta espécie de obrigação é comumente tratada pela doutrina do Direito Tributário como sendo substituição tributária para frente ou por fato gerador futuro. Comumente aplicada na esfera do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços ICMS, esta figura, na atualidade, passa por um alargamento do campo de sua aplicação, pelo Direito Positivo, alcançando as contribuições sociais. É uma figura polêmica já que inverte o tradicional modelo de obrigação tributária, onde a obrigação pressupõe o respectivo fato gerador. Com a antecipação, que deve ser entendida como uma técnica de arrecadação, há uma mudança nesta relação lógica, devendo-se pagar o tributo antes do fato gerador da obrigação tributária principal. Este trabalho procura estudar esta figura, de forma sistematizada, sob um enfoque diferenciado, não pautado pela estrutura da norma jurídica tributária, mas sim por meio de uma interpretação funcionalista dosistema tributário como um todo, a partir das regras e dos princípios constitucionais, concluindo-se pela possibilidade de sua aplicação em face das contribuições sociais, em especial daquelas patronais destinadas à seguridade social

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Alves, Karina Suzana da Silva. "A importância de um planejamento para a seguridade social." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2013. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6189.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Karina Suzana da Silva Alves.pdf: 1425902 bytes, checksum: 612fb0cb8eed9e2ffbdaa2836c79282c (MD5) Previous issue date: 2013-06-10
This thesis has been developed for a Master's degree, its purpose being to discuss the existence of a planned programming in Social Security. However, before pointing out whether such planning exists or not, or even before discussing the problems related to its absence, the social protection plan adopted by the legal system and the existing social contributory arrangement supporting this thesis will be examined, which will ultimately lead to the conclusion thereof
Trata-se de dissertação de mestrado que objetiva examinar a existência de planejamento programático na Seguridade Social. Contudo, antes de apontar a existência ou não de referido planejamento ou problematizar sua ausência, serão averiguados o plano de proteção social assumido pelo ordenamento jurídico e o arranjo contributivo social existente para patrocínio desta tarefa, com o que se obterá a conclusão

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Gonçalves, Rodrigo Prado. "Imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à segurança social das entidades beneficientes de assistência social." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-11122015-085945/.

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O presente trabalho científico possui por escopo estudar a imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social mencionada no artigo 195, §7º, da Constituição Federal de 1988, bem como a abrangência dessa hipótese imunitória aplicável a essas espécies de entidades sem fins lucrativos. A imunidade tributária é uma norma de estrutura contida na Constituição Federal de 1988 que impede que União, Estados, Distrito Federal e Municípios tributem certas pessoas, fatos ou bens. Em outras palavras, as imunidades tributárias são normas constitucionais de incompetência tributária. A Constituição Federal de 1988 elenca inúmeras espécies de imunidades tributárias, dentre as quais a imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social das entidades beneficentes de assistência social. Sempre que determinada pessoa jurídica enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social e observar as exigências contidas na lei será ela imune. De acordo com a Carta Magna de 1988, consideram-se entidades beneficentes de assistência social as pessoas jurídicas que promovem as ações descritas em seu artigo 203. Neste trabalho científico, analisaremos se farão jus à imunidade tributária às contribuições sociais destinadas à seguridade social somente as entidades que possuem por objetivo as ações descritas no artigo 203 ou se o conceito de entidade beneficente de assistência social é mais abrangente. Afora enquadrar-se no conceito de entidade beneficente de assistência social, a instituição, para fins de fruição da imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social, deve preencher alguns requisitos dispostos em lei. Mas que lei vem a ser esta: ordinária ou complementar? Consoante será demonstrado ao longo deste trabalho científico, tal lei só pode ser a complementar, haja vista esse ser o único instrumento normativo apto a estabelecer os requisitos a serem preenchidos visando ao gozo da imunidade às contribuições sociais destinadas à seguridade social, não obstante esse não ser o entendimento atual de grande parte dos integrantes do Poder Judiciário Brasileiro.
This Masters Thesis aims at studying the tax immunity on social insurance contributions for the social security of those charitable organization for social assistance mentioned in section 195, §7 of the 1988 Federal Constitution, as well as the extent to which this hypothesis of immunity may be applicable to these types of non-profit making entities. Tax immunity is a structural regulation included in the 1988 Federal Constitution that prevents the Union, States, Federal District and Municipalities from taxing certain persons, events or assets. In other words, the tax immunities are constitutional norms establishing the non-applicability of taxes. The 1988 Federal Constitution lists a number of types of tax immunities, amongst which is the immunity to social insurance contributions for the social security of charitable organizations for social assistance. A company shall be declared immune whenever it is understood to fit into the concept of a charitable organization for social assistance and whenever it meets the requirements established by law. According to the 1988 Federal Constitution, charitable organizations for social assistance are considered to be those companies that perform the activities described in its article 203. In this Masters Thesis, we will be analyzing whether it is fair for the tax immunity on social insurance contributions for social security to be applicable only to those organizations with the objectives described in section 203, or if the concept of a charitable organization for social assistance is more wide reaching. Besides fitting into the concept of a charitable organization for social assistance, the organization, in order to take advantage of the immunity from social insurance contributions for social security, must meet all the requirements established by law. But which law should this be: an ordinary law or a complimentary law? Accordingly, it is to be demonstrated over the course of this Masters Thesis that a complimentary law can be the only one applicable, since this is the only regulatory instrument able to establish the requirements that need to be met to take advantage of the immunity to social insurance contributions for social security, despite this not being the current understanding of the majority of those forming the Brazilian Judiciary.

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Souza, Renato Ferreira de. "Georg Herbert Mead: Contribuições para a Psicologia Social." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2006. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17178.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PSO - Renato Ferreira de Souza.pdf: 422705 bytes, checksum: 0b76aaae440c4e3112c3ecb4a276edb3 (MD5) Previous issue date: 2006-10-06
The developed work intends to contribute for the understanding of an author/character of the social psychology. We analyzed and we added knowledge about George Herbert Mead and the unfoldings of his psychosocial theory. For this purpose we worked in two basic pathways: first, through the social approach of the psychology s history, we confronted Mead s life with moments of constitution of the psychology at his time, placing in projection central aspects of his dialogue not always identified. We correlated the history of Mead with social subjects, politics, economical and scientific of his time; information on what happened in the plan of the interpersonal s relationships at the time he was elaborating his theory, as well as his connections with practices and specific cultural values were mediated. The second path elapses from an incursion that goes through a thematic concerning to the Meadelian s studies, for what we prioritized the sociologists Peter Berger s and Thomas Luckmann s works and of the philosopher Jürgen Habermas. It is then intended to contribute to the history of the social psychology and to diffuse the Meadelian s scientific concepts, turning them more accessible to the specialists of the social psychology
O trabalho desenvolvido pretende contribuir para a compreensão de um autor/personagem da psicologia social. Analisamos e acrescemos conhecimento sobre George Herbert Mead e os desdobramentos de sua teoria psicosocial. Para este propósito trabalhamos em duas vertentes básicas: primeiro, através da abordagem social em história da psicologia, confrontamos a vida de Mead com momentos de constituição da psicologia à sua época, colocando em relevo aspectos centrais desta interlocução nem sempre identificados. Correlacionamos a história de Mead com questões sociais, políticas, econômicas e científicas de sua época; informações sobre o que se passava no plano das relações interpessoais ao tempo em que elaborava sua teoria, assim como suas conexões com práticas e valores culturais específicos foram contemplados. A segunda vertente decorre de uma incursão na literatura que perpassa por temáticas concernentes aos estudos meadianos, para o que priorizamos os trabalhos dos sociólogos Peter Berger e Thomas Luckmann e do filósofo Jürgen Habermas. Pretende-se assim contribuir para a história da psicologia social e difundir os conceitos científicos meadianos, tornando-os mais acessíveis aos estudiosos da psicologia social

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Mirales, Rosana. "Violência de gênero: contribuições para o serviço social." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18001.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosana Mirales.pdf: 1506133 bytes, checksum: 13fe97bd5934a9bed905293f4ff94fe9 (MD5) Previous issue date: 2009-08-12
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The hypothesis projected in this thesis presumed that the difficulty of breaking up between the victims and their aggressors in situations of home and gender violence is related to the absence of institutional mechanisms, which materialize politics of care to women. Values and moral contribute to the maintenance of women s sub-alternation to men, to the forms of political and social domination as well as to economic, patriarchal and racial exploitation. The change of this reality will depend on the development of material conditions which might enable conscious ways that will allow patterns of conscience able to target new values. To make the investigation development possible, some aims were established: to analyze the historical constitution of the human rights for women, facing the process of their violence; to identify and deepen the knowledge of the different institutional paths gone through by women which search for alternatives for domestic violence; to know how the political proposals for women have been formulated once non-violence actions are characterized; to analyze the legal procedures which involve situations of serious physical violence, characterized as domestic and gender-based violence; and to analyze the contribution of the social service in the process of formulation of the political proposal for women. In order to reach these aims, studies of women s legal rights and documents about politics for women were necessary. An exploratory investigation was carried out in the region of the big São Paulo SP and redoubled in deep inquires in the municipality of São Carlos SP. The knowledge of the proposal of politics for women, in the municipal context, involved institutions of public security, social assistance, health, Law Court and the university where the interviews were carried out, visits to the services of care to women in situations of violence, and analyses of documents
A hipótese adotada nesta tese subentendeu que a dificuldade de rompimento entre as vítimas e os agressores, nas situações de violência doméstica e de gênero tem relação com a ausência de mecanismos institucionais, que concretizem a política de atenção à mulher. Os valores e a moral contribuem com a manutenção da subalternidade das mulheres em relação aos homens, às formas de dominação política e sexual e de exploração econômica, patriarcal e racial. A modificação dessa realidade dependerá do desenvolvimento de condições materiais que possibilitem formas de consciência capazes de objetivar novos valores. Para o desenvolvimento da investigação, foram estabelecidos alguns objetivos: analisar a constituição histórica dos direitos humanos das mulheres, frente ao processo de sua violação; identificar e aprofundar o conhecimento dos diferentes espaços institucionais percorridos pelas mulheres, que buscam alternativas para a violência doméstica; conhecer como vêm se formulando as propostas de política para as mulheres nas particularidades das ações de não-violência; analisar processos jurídicos que envolvem situações de violência física considerada grave, caracterizados como violência doméstica e de gênero; analisar a contribuição do serviço social no processo de formulação da proposta de política para as mulheres. Para concretizar esses objetivos foram necessários estudos sobre os direitos humanos das mulheres, da legislação criminal e dos documentos sobre a política para as mulheres. Uma investigação exploratória foi realizada na região da grande São Paulo - SP e desdobrou-se em aprofundamentos no município de São Carlos - SP. O conhecimento da proposta de política para as mulheres, no contexto municipal, envolveu instituições de segurança pública, de assistência social, do Tribunal de Justiça e da universidade onde se realizaram entrevistas, visitas aos serviços de atenção às mulheres em situação de violência e análise de documentos

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Backx, Sheila de Souza. "Justiça social: contribuições para sua resignificação no âmbito do serviço social." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17940.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:17:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Sheila de Souza Backx.pdf: 2035447 bytes, checksum: 27eebb0907e89aaa1b22d32fec9ad466 (MD5) Previous issue date: 2008-11-28
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
This work highlights different conceptions of social justice, and its objective is to supply basic tools to make social workers able to place themselves in the contemporary debate about the theme. From one side it is justified due to the denominated social political reconstruction which comes from global context transformations in the end of the 80 s; transformations involving debates about public matters redefinition in the present, and it has a main role in the social political field inserting points related to the State and its relation with civil society as much in deliberation as in social politic execution, interfering in the social protection standard configuration. From the other side the need of inciting this professional category- which takes social justice as their sign to think about the theoretical content given to the expression. The main supported idea is that the social justice expression application conceals the production social relations; despite the importance of Marx contribution to the justice theory widening, his work, certainly, is beyond justice (HELLER, 1998), what means that thinking of distributive or social justice means to be situated strictly in the middle-class society boundaries. The work introduction recuperates general points related to the theme, aspects from the ancient and medieval thought about justice, as well as the justice principles; the objective of this part is to clean the area , denying certain concepts in the common sense field which disturbs even more the discussion understanding about the theme. The rest of the work was structured in three parts which recuperate the great themes supported inside each of these concepts theories, like: the classic and modern liberalism, the denominated equalitarianism, as well as the radical liberalism and the denominated liberal-equalitarianism. It's important to inform that this work has no intention to inscribe in the philosophy history field, but it goes back to the ancients having as main idea the contemporary debate, over all John Rawls contribution. The last part besides summarising the topics that give support to the hypothesis defended, it retakes some points to the Social Work nowadays
O presente trabalho enfoca diferentes concepções de justiça social, objetivando fornecer aos assistentes sociais instrumentos mínimos para situarem-se no debate contemporâneo sobre o tema. Justifica-se, por um lado, pela denominada reestruturação das políticas sociais que decorrem das transformações que se processam a partir do contexto global do final dos anos 80; transformações que implicam em debates sobre a redefinição da esfera pública no mundo atual e, no campo da política social, têm significado central, pois se inserem nas questões relativas ao papel do Estado e sua relação com a sociedade civil, tanto na deliberação como na execução da política social, interferindo na configuração do padrão de proteção social. Por outro, pela necessidade sentida de provocar essa categoria profissional - que faz da justiça social quase que sua marca registrada - a pensar o conteúdo teórico que atribui à expressão. Defende-se, principalmente, que: o uso da expressão justiça social oculta as relações sociais de produção; apesar da importância da contribuição de Marx para o alargamento das teorias da justiça, sua obra, a rigor, se coloca além da justiça (HELLER, 1998), o que significa que pensar em termos de justiça social ou distributiva é situar-se estritamente nos marcos da sociedade burguesa. Na introdução do trabalho recupera-se questões gerais em relação ao tema, aspectos do pensamento antigo e medieval sobre a justiça, bem como os princípios de justiça; o objetivo desta parte é limpar o campo , refutando-se determinadas concepções correntes no âmbito do senso comum que turvam ainda mais a compreensão da discussão sobre o tema. O restante do trabalho foi estruturado em três seções que recuperam as grandes temáticas defendidas dentro de cada uma dessas concepções/teorias, a saber: o liberalismo clássico e moderno, o chamado igualitarismo, bem como o liberalismo radical e o chamado liberal-igualitarismo. Cabe esclarecer que este trabalho não tem a pretensão de se inscrever no campo da história da filosofia , mas remonta aos antigos tendo como fio condutor o debate contemporâneo, sobretudo a contribuição de John Rawls. A última parte - considerações finais além de sumariar o conjunto de questões que sustentam as hipóteses defendidas, retoma algumas implicações para o Serviço Social hoje

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Nogueira, Danielle de Oliveira. "Determinação Social da Saúde e Serviço Social : contribuições para o debate /." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/152780.

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Submitted by Danielle De Oliveira Nogueira null (danielleonogueira2@gmail.com) on 2018-02-16T19:21:08Z No. of bitstreams: 1 DANIELLE DE OLIVEIRA NOGUEIRA.pdf: 992671 bytes, checksum: b8db900f6e4b2a02b0c55e59e40f1333 (MD5)
Approved for entry into archive by Andreia Beatriz Pereira null (andreia.beatriz@franca.unesp.br) on 2018-02-21T12:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nogueira_DO_me_fran.pdf: 992671 bytes, checksum: b8db900f6e4b2a02b0c55e59e40f1333 (MD5)
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Trata-se de um estudo sobre a importância do debate acerca do conceito da Determinação Social da Saúde no Serviço Social e das estreitas relações entre o projeto político profissional desta categoria, e o projeto político ideológico que orienta a Determinação Social da Saúde. A pesquisa retoma as concepções da Medicina Social e Saúde Coletiva Latino-americana, responsáveis pela construção do conceito da Determinação Social da Saúde, resgatando seu fundamento teórico e enfatizando seu caráter político e ideológico. Teve como objetivo geral analisar o conceito da determinação social da saúde visando descobrir as potencialidades de sua apropriação pelo Serviço Social. E, como objetivos específicos: refletir a determinação social da saúde a luz das perspectivas teóricas da MS e SCL; e realizar um diálogo entre a saúde e a questão social através do conceito da determinação social da saúde. A metodologia adotada consiste em uma investigação teórica de obras sobre Determinantes e Determinação Social da Saúde, e do Serviço Social no âmbito da saúde. O estudo pretende contribuir para discussão deste debate no interior do Serviço Social, e instrumentalizar o discurso da categoria rumo à defesa da saúde coerente com os direcionamentos éticos e políticos da profissão.
This is a study about the importance of the discussion concerning the concept of Social Determination of Health in Social Work and the strait relations between professional political project of this category, with the ideological political project that guides the Social Determination of Health. That work resume conceptions of Social Medicine and Collective Health in Latin America and rescue the theoretical foundation, emphasizing its political and ideological feature. The research aims to analyze the concept of social determination of health in order to discover the Potential of their appropriation by Social Work. Moreover, had as specific objectives: to reflect the social determination of health according to the theoretical perspectives of MS and SCL, and conduct a dialogue between health and the social issue through the concept of social determination of health. The methodology chosen is a bibliographical and documentary review of the works on Determinants and Social Determination of Health. This study aims to contribute to the insertion of this discussion within the Social Work, and instrumentalize the speech of the category towards a health defense consistent with the directions ethical and political aspects of the profession.

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Carneiro, Breno Zaban. "Fundo de garantia da previdência social : uma proposta de poupança para preservar o direito constitucional à previdência para hoje e para o futuro." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2015. http://dx.doi.org/10.26512/2015.12.T.19405.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2015.
Submitted by Tania Milca Carvalho Malheiros (tania@bce.unb.br) on 2016-01-28T16:01:08Z No. of bitstreams: 1 2015_BrenoZabanCarneiro.pdf: 3185567 bytes, checksum: cb91a18bea305740abcbade6184fecdb (MD5)
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Esta tese discute se e como um modelo de constituição de reservas pessoais poderia, do ponto de vista constitucional, ser instituído no Brasil para financiamento de benefícios previdenciários. O texto propõe um modelo teórico, chamado de Fundo de Garantia da Previdência Social – FGPS, que seria uma opção livre para pessoas inseridas no Regime Geral da Previdência social. O trabalho investigou a literatura jurídica e a jurisprudência para identificar que condicionamentos devem ser observados para que tal modelo teórico seja compatível com a ordem constitucional brasileira. Esta investigação resultou na identificação de três diretrizes gerais: preservação de direitos, garantia de mínimo de proteção securitária e manutenção da solidariedade do sistema. O trabalho propôs então a utilização da Teoria de Justiça de Rawls para consolidar estas diretrizes gerais em exigências normativas específicas. Do ponto de vista dos direitos do segurado individual, essas exigências impõem (1) regras prudenciais que promovam a formação de poupança e (2) garantias estatais de cobertura de benefícios mínimos em caso de poupança insuficiente. Do ponto de vista dos direitos da coletividade de segurados, as diretrizes são atendidas ao se condicionar a opção pelo FGPS a (1) ganho financeiro para o sistema previdenciário como um todo e (2) disponibilidade de fluxo de caixa pelo sistema para pagamento de benefícios no curto prazo. A contribuição que esta tese pretende fazer ao conhecimento sobre a matéria envolve (1) a definição das diretrizes para reforma e (2) a identificação de como contas pessoais podem atender a estas diretrizes e ser implementadas dentro da ordem constitucional brasileira.
This thesis addresses, from a Constitutional Law point of view, whether and how a model based on personal savings could be adopted in Brazil to finance social security benefits. A hypothetical Social Security Fund – SSF is described as an option available for those currently in Brazil’s General Social Security Regime. The author investigated both academic legal publications and judicial discussions in order to describe which conditions should be met so the SSF may pass a constitutionality test in Brazil. This investigation resulted in the finding of three general guidelines: preserving rights, assuring minimum benefits and preserving solidarity within the system. Rawls’ Theory of Justice was then used to consolidate these guidelines into specific normative demands. From the point of view of the rights of each individual, these demands are met by (1) prudential regulation that fosters savings and (2) government guarantees in case savings are insufficient to fund benefits. From the point of view of the rights of the collectivity of people subject to the General Regime, the demands are met if the SSF option is conditioned to (1) financial gain for the social security system as a whole and (2) availability of sufficient cash to pay for benefits for other beneficiaries in the short term. The contribution to current knowledge this thesis intends to offer is (1) defining guidelines for social security reform and (2) verifying how personal accounts can meet these guidelines and be implemented according to Brazilian constitutional law.

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Pasinato, Maria Tereza de Marsillac. "Envelhecimento, ciclo de vida e mudanças socioeconômicas: novos desafios para os sistemas de seguridade social." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2009. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=5386.

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Abstract:

O processo de envelhecimento populacional, ainda que amplamente reconhecido como uma das principais conquistas do século XX engendra o desafio de assegurar que o processo de desenvolvimento ocorra com base em princípios capazes de garantir a dignidade humana e a equidade entre os grupos etários na partilha dos recursos, direitos e responsabilidades sociais. Além dos desafios impostos aos já tradicionais programas constantes dos atuais sistemas de seguridade social, o envelhecimento populacional acrescenta uma nova questão ou risco social: os cuidados de longa duração, demandados pelos idosos com perda de capacidade instrumental e/ou funcional para lidar com as atividades do cotidiano. Por capacidade instrumental pode-se entender a capacidade para a realização de atividades relacionadas a, por exemplo: preparar refeições, fazer compras no mercado, ir ao banco, cuidar da casa etc. Capacidade funcional, por sua vez, refere-se às seguintes atividades: alimentar-se, banhar-se, caminhar distâncias curtas, vestir-se etc. A preocupação com os cuidados de longa duração dos idosos nos países desenvolvidos, onde o processo de envelhecimento populacional já se encontra mais avançado, surgiu como uma necessidade de se separar os custos crescentes com o tratamento dos idosos dos demais gastos com saúde. Os custos, tangíveis ou não, envolvidos na atividade de cuidar/assistir aos idosos tendem a aumentar em função da entrada maciça das mulheres no mercado de trabalho e das mudanças nos contratos de gênero, sugerindo crescentes dificuldades para que as famílias arquem com a responsabilidade pelo cuidado de seus idosos. Em países em desenvolvimento, como o Brasil, essa questão é agravada por se somar a uma ampla lista a ser respondida pelos sistemas de seguridade social, tais como a pobreza, a exclusão de crescentes contingentes da população e o nível de desigualdade vigente. No Brasil, para que se possa avançar no debate sobre os cuidados de longa duração voltados para uma população idosa crescente, faz-se necessário rediscutir e redefinir uma série de parâmetros do atual sistema de seguridade social, em especial, a expressiva parcela de trabalhadores informais alijados do mesmo. O precário equilíbrio, ou resultado, do sistema de seguridade social brasileiro precisa ser revisto e analisado a luz das tendências demográficas, sociais e econômicas que se vislumbram para os próximos 20 ou 30 anos. Somente após o reequacionamento do sistema é possível pensar a incorporação desta nova e latente demanda da sociedade brasileira.
The process of population aging, while widely recognized as one of the main achievements of the 20th century, engenders the challenge of improving the well-being of the entire population on the basis of its full participation in the process of development and an equitable distribution of the benefits therefrom. The change in age structure poses implications about the intergenerational viability of social security systems. Besides the challenges presented by the traditional programs of the current systems, population aging adds a new issue or social risk: the long-term care demanded by the elderly due to loss of instrumental and/or functional ability to deal with activities of daily living (ADL). By instrumental ability one can understand the ability to perform activities such as fixing meals, shopping for groceries, going to the bank, house-cleaning etc. Functional ability, on the other hand, refers to the following activities: feeding oneself, having a bath, walking short distances, dressing oneself etc. The concern with long-term care for the elderly in developed countries, where the process of population aging is more advanced, originated as a need to separate the growing costs of treatment for the elderly from other health and social security costs. The costs, whether tangible or not, involved in the activity of caring for/assisting the elderly tend to increase with the massive entrance of women in the labor market and with the changes in the gender contracts, suggesting growing obstacles for the families to meet the responsibility of taking care of their elderly. In developing countries such as Brazil, this question is aggravated by adding to a long list that demands answer from social security systems, such as poverty, exclusion of a growing number of people, and the current level of inequality. In order to go forward in the debate about long-term care aimed at a growing elder population in Brazil, it is necessary to rediscuss and redefine a series of parameters of the current social security system, especially the substantial number of informal workers who are barred from it. The precarious balance, or result, of the Brazilian social security system needs to be revised and analyzed in the light of demographic, social and economic trends forecast for the next 20 or 30 years. Only after the restructuring of the system is it possible to consider the incorporation of this new and latent demand from the Brazilian society.

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Fronza, Paula. "Programa Bolsa Família: contribuições para o enfrentamento à pobreza." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010. http://hdl.handle.net/10923/5160.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423303-Texto+Completo-0.pdf: 1095762 bytes, checksum: d8dff73e59f2546a286a254c1d9a9eea (MD5) Previous issue date: 2010
The Bolsa Família program was created in 2003 by the Brazilian President Lula as a cash transfer program aiming to reduce poverty and hunger, following the United Nations Millennium Declaration. Poverty is multifaceted and should be seen and worked on differents ways to break its vicious cycle. The objective of this study is to investigate whether the inclusion of citizens in the Bolsa Familia program effectively contribute to combating poverty and increasing beneficiaries autonomy. Qualitative data were collected with 3 professionals and 4 beneficiary families and quantitative data were collected with 103 families of 7 Porto Alegre districts. The results show that the respondents perceive a significant improvement in the life situations of the families. Participation in group activities, meetings, among others, were significant related to life situation improvement perception of the families, emphasizing the importance of engagement for the autonomy and emancipation. Strengths and weaknesses of the Bolsa Família program are revealed so that should be strengthened or restructured to fully achieve their goals, combating poverty in its different forms and building a more egalitarian society.
O Programa Bolsa Família foi criado em 2003 pelo governo Lula como programa de transferência de renda com o objetivo de combater a pobreza, de modo principal a fome, seguindo as prerrogativas expressas na Declaração do Milênio assumidas junto com outros países e a ONU. A pobreza apresenta múltiplas facetas, devendo ser vista e trabalhada sobre diferentes olhares para romper esse ciclo vicioso. Buscou-se, com esta pesquisa, investigar se a inclusão dos cidadãos no programa social Bolsa-Família efetivamente contribui para o enfrentamento à pobreza e uma maior autonomia dos sujeitos beneficiários. Foram coletados dados qualitativos com 3 profissionais e 4 famílias beneficiárias e dados quantitativos com 103 famílias residentes em 7 bairros de Porto Alegre. Os resultados mostram que na percepção dos entrevistados houve uma melhora significativa nas situações de vida das famílias. A participação em atividades de grupos, reuniões, entre outras, revelou-se significativa com relação a percepção de melhoria na situação de vida das famílias, salientando a importância do envolvimento para o desenvolvimento da autonomia e emancipação. Pontos fortes e fracos do PBF são revelados de modo que sejam potencializados ou reestruturados para que atinja plenamente seus objetivos, combatendo a pobreza em suas diferentes formas na construção de uma sociedade mais igualitária.

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Casagrande, Daniel Alberto. "Crimes contra a arrecadação para a seguridade social: apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-18092009-104847/.

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Abstract:

In ragione dell\' aumento costante della longevità, Ia qualità della vita dopo aver lasciato il mercato di lavoro preoccupa sempre di piu le persone. Guadagnano ulteriore rilievo anche le apprensioni riguardo ad eventuali malattie o imprevisti che vengano ad impedire lo sviluppo dell\'attività lavorativa con Ia conseguente riduzione deI reddito. Il Diritto, come sistema di controllo sociale, esercita un ruolo rilevante in tale contesto. Gli istituti della previdenza sociale, anche se solo parzialmente, rispondono ai desideri sociali di tranquillità nei momenti difficili della vita. Tocca al Diritto organizzarli e vegliare sulla loro salute. Il presente lavoro discorre sulle origini degli istituti di previdenza sociale nonché sui suoi principali sistemi di finanziamento. Riguardo al Brasile, sono state prese in considerazione le questioni relative alle origini della previdenza, la struttura costituzionale e la natura giuridica del contributo previdenziale. Si è passati, in seguito, all\'analisi specifica del bene giuridico tutelato dai cosiddetti illeciti previdenziali non senza aver fatto prima le necessarie considerazioni, indispensabili alla corretta delimitazione e all\'utilità dell\'adozione del bene giuridico come limitatore del potere punitivo. Una volta delimitato l\'ambito di attuazione della norma giuridica penale si è intrapreso lo studio dogmatico delle figure di inquadramento penal e presenti oggi nella nostra legislazione quali l\'appropriazione indebita e l\'evasione del contributo previdenziale. A titolo di paragone sono state descritte a grandi linee e in modo non approfondito le legislazioni adottate sullo stesso argomento nel Portogallo, in Italia e in Spagna. Si è studiata l\'ottusa depenalizzazione delle condotte contro la previdenza sociale quale l\'adozione di svariati strumenti di estinzione della punibilità, in linea con l\'Analisi Economica del Diritto (Law and Economics). Si è discussa la necessità e la fattibilità della protezione della previdenza pociale per mezzo del Diritto Penale, considerando, come principale alternativa, ladozione di misure amministrative coercitive. Per concludere sono state esposte le conclusioni finali del lavoro.
Com o constante aumento da longevidade, os homens, cada vez mais, preocupam-se com a manutenção da qualidade de vida após se afastarem do mercado de trabalho. Também ganham destaque as apreensões com eventuais doenças e imprevistos que impeçam o pleno desenvolvimento da atividade laborativa, com a conseqüente diminuição dos rendimentos. O Direito, como sistema de controle social, cumpre relevante papel nesse contexto. Os institutos de seguridade social, ainda que de modo parcial, respondem ao anseio social de tranqüilidade nos momentos difíceis da vida. Ao Direito cabe organizá-los e zelar por sua higidez. O presente trabalho discorreu acerca das origens dos institutos de seguridade social, bem como sobre os principais sistemas de custeio. Com relação ao Brasil, foram abordadas questões relativas à origem da seguridade, o arcabouço constitucional e a natureza jurídica da contribuição previdenciária. No momento seguinte, passou-se à análise específica do bem jurídico tutelado pelos chamados crimes previdenciários, não sem antes tecer considerações indispensáveis à correta delimitação e utilidade da adoção do bem jurídico como limitador do poder punitivo. Delimitado o âmbito de atuação da norma jurídica penal, empreendeu-se o estudo dogmático das figuras de criminalização hoje presentes em nossa legislação, quais sejam, a apropriação indébita previdenciária e a sonegação de contribuição previdenciária. A título comparativo foi descrita, em linhas gerais e em caráter superficial, a legislação sobre o tema adotada em Portugal, Itália e Espanha. Estudou-se a obtusa descriminalização das condutas contra a seguridade social, haja vista a adoção de inúmeros instrumentos de extinção da punibilidade, na linha da Análise Econômica do Direito (Law and Economics). Discutiu-se acerca da necessidade e viabilidade da proteção da seguridade social por meio do Direito Penal, tendo em conta, como principal alternativa, a adoção de medidas administrativas de coerção. Por fim, foram expostas as conclusões do trabalho.

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Silveira, Gerson Mazzaferro. "A imunidade de contribui??es para a seguridade social e a efic?cia de direitos fundamentais." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2013. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4215.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448332.pdf: 321455 bytes, checksum: a213d9f54613da7ad15a66c9005e3b8c (MD5) Previous issue date: 2013-03-26
Assuming that the normative model applicable to pleas of social security contributions immunity from publicly sponsored entities or endowed with hybridity, lacks some adjustments. In order to make this important stimulus mechanism more effective and fair reciprocation to the cooperative work which is being developed by the third sector in our country, becomes essential the study s deepening of some cases with more complexity in order to formulate a theoretical basis which contributes to structuring a normative standard that clearly defines hermeneutic standards of this relevant institute, in order that its application does not be distorted from the logic that led to their institution. Therefore, it is initially defined the central ideological line that will guide the course of this work, in the pursuit of semantic content best suited to consistent application of the rules governing the relationship between State and the third sector entities, passing, hereafter, the approach of introductory concepts, principles and greatest relevance issues related to the immunity s institute. Subsequently, the study focuses on Jural relation of contributions release and certification of nonprofit and social assistance entities, with detailed analysis of the constitutional immunity of guidelines contributions, focusing on the scope of the concept of nonprofit and social assistance entities, the breadth of the activities provided for them as well as the formal instrument with the ability to regulates immunity, without neglecting the need of coping, or not, the formulation of a formal application for immunity, as well as the main criteria for certification of nonprofit and social assistance entities (EBAS). Then, the core of the analysis is the relation between the State and the third sector in respect to the activities provision performed by nonprofit and social assistance entities, starting from the study of the historical evolution experienced in the Liberal State, State Social and Democratic State, without neglecting a detailed analysis of the performance and the relevant aspects of the relation between the third sector in our country, including tracing a brief comparison with the model practiced in the U.S. and Spain. This chapter assumes particularly importance for a consistent theoretical framework of the elements for the non application of contributions immunity to public entities, because this mechanism is a incentive and compensation form by the cooperated performance of the entities that only, as by its form of constituition as the activity developed by them, are private entities. Further, looking up a deeper critical analysis of the main points of conflict extracted from hard cases related to the problematic focused on reconstruct a normative and hermeneutic peculiar model to each of the individual cases to determine the constitutional and legal standard of contributions immunity, greatly regarding the possibility or not to grant this boon to public entities, or essentially public, if the entity is formally constituted as a private legal entity. After the detailed analysis of three paradigmatic cases, it is concluded that the systematic interpretation of article 195, ? 7, of the Constitution immunity forbids the granting of this boon to public, or hybrid entity which, although formally constituted as a private legal entity, are essentially public or from the point of view of functional criteria, or by the narrow bond of entity, or its material legal action to the entity s legal public regime to which it binds.
Partindo da premissa de que o modelo normativo aplic?vel aos pleitos de imunidades de contribui??es ? seguridade social das entidades de natureza p?blica ou dotadas de hibridismo carece de alguns ajustes, a fim de tornar mais eficaz este importante mecanismo de est?mulo e de justa retribui??o ao trabalho cooperado que vem sendo desenvolvido pelo terceiro setor em nosso pa?s, torna-se imprescind?vel o aprofundamento do estudo de alguns casos dotados de maior complexidade com o objetivo de formular uma base te?rica tal que contribua para a estrutura??o de um padr?o normativo e hermen?utico que defina, de forma clara, as balizas desse relevante instituto, para que sua aplica??o n?o seja desvirtuada da l?gica que motivou a sua institui??o. Para tanto, ? definida, inicialmente, a linha ideol?gica central que guiar? os rumos deste trabalho, na busca do conte?do sem?ntico mais adequado ? aplica??o coerente das normas que regulam a rela??o travada entre Estado e entidades do terceiro setor, passando, a seguir, ? abordagem dos conceitos introdut?rios, dos princ?pios e dos aspectos de maior pertin?ncia relacionados ao instituto da imunidade. Posteriormente, o estudo centra-se na rela??o jur?dica de desonera??o de contribui??es e de certifica??o das EBAS, com an?lise aprofundada das diretrizes constitucionais da imunidade de contribui??es, focando a abrang?ncia do conceito de EBAS, a amplitude das atividades por elas prestadas, bem como o instrumento formal com aptid?o para normatiza a imunidade, sem descurar do enfrentamento da necessidade, ou n?o, da formula??o de requerimento formal de imunidade, assim como dos principais aspectos relacionados ? certifica??o das EBAS. A seguir, o cerne da an?lise recai sobre a rela??o do Estado com o terceiro setor no que toca ? presta??o de atividades desempenhadas pelas EBAS, partindo do estudo da evolu??o hist?rica vivenciada no Estado Liberal, no Estado Social e no Estado Democr?tico de Direito, sem descurar de uma an?lise particularizada da atua??o e dos aspectos relevantes da rela??o do terceiro setor em nosso pa?s, inclusive tra?ando um breve comparativo com o modelo praticado nos EUA e na Espanha nos aspectos de maior relevo para o objeto ora focado. Esse cap?tulo assume especial import?ncia para uma estrutura??o te?rica consistente dos fundamentos que embasar?o a afirma??o de que a imunidade de contribui??es n?o ? aplic?vel ?s entidades de natureza p?blica, por ser tal mecanismo uma forma de incentivo e retribui??o pela atua??o cooperada somente das entidades que, tanto pela sua forma de constitui??o quanto pela atividade por elas desenvolvida, sejam entidades privadas. Adiante, busca-se um aprofundamento da an?lise cr?tica dos principais pontos de conflito extra?dos de hard cases relacionados com a problem?tica focada para, a partir do arcabou?o te?rico desenvolvido at? ent?o, reconstruir um modelo normativo e hermen?utico peculiar para cada um dos casos concretos, que determine as balizas constitucionais e legais da imunidade de contribui??es, sobremodo no que tange ? possibilidade, ou n?o, de concess?o dessa benesse a entidades de direito p?blico, ou essencialmente p?blicas, no caso de a entidade estar constitu?da formalmente como uma pessoa jur?dica de direito privado. Derradeiramente, ap?s a detida an?lise de tr?s casos paradigm?ticos, conclui-se que a interpreta??o sistem?tica da imunidade do art. 195, ? 7?, da CF veda a concess?o dessa benesse a entidades p?blicas, ou de natureza h?brida que, embora formalmente constitu?das como pessoa jur?dica de direito privado, sejam essencialmente p?blicas ou sob o ponto de vista do crit?rio funcional, ou pelo estreito liame da entidade ou de sua atua??o material ao regime jur?dico p?blico do Ente a que ela se vincula.

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Freitas, Fernanda Cardoso Romão. "Negócios de impacto social e inovação social: contribuições para a revolução da longevidade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21633.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-26T10:54:23Z No. of bitstreams: 1 Fernanda Cardoso Romão Freitas.pdf: 1820518 bytes, checksum: 8cb9d6a91d28616f499df295b084c5ab (MD5)
Made available in DSpace on 2018-11-26T10:54:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Cardoso Romão Freitas.pdf: 1820518 bytes, checksum: 8cb9d6a91d28616f499df295b084c5ab (MD5) Previous issue date: 2018-09-06
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The Social Impact Business (NIS) is growing in different parts of the world and Social Innovation (IS) emerges as an alternative to create innovative solutions in an inclusive way. There is evidence that Social Innovation can become important to economic and social growth. Such is due to the fact that we are experiencing transformative challenges such as Longevity Revolution, which is occurring in Brazil and in different parts of the world and requires innovative initiatives to meet new needs resulting from this transformation. In the literature review, there were identified some gaps in the field, such as: few empirical studies about Social Impact Business and Social Innovation and inexistence of studies on NIS and IS for the challenge of longevity increase. Then, from this gap and knowing that in the near future a big part of the population will be elder, we come to the question of this research: How can Social Impact Business and Social Innovation propose solutions to overcome the challenge of increasing longevity? The proposal of this research is to illustrate how Social Impact Business and Social Innovations can bring solutions to this challenge. The methodological procedures followed a qualitative and exploratory approach with interviews to obtain of evidence source. The process of data analysis was done with the help of ATLAS.ti software, based on coding technique. The results of this research show that the main challenge of the Longevity Revolution is prejudice. Other fifteen challenges were evidenced in this research. The greatest contribution in social outcome by the companies participating in this research is the possibility of social existence. This social result contributes strongly to two of the four pillars of Active Aging, which are important elements in response to the Longevity Revolution
Os Negócios de Impacto Social (NIS) estão em crescimento em diferentes partes do globo e a Inovação Social (IS) surge como uma alternativa para criar soluções inovadoras de forma inclusiva. Hoje, há indícios de que a IS pode se tornar fundamental para o crescimento econômico e social. Isto se deve ao fato de estarmos vivenciando desafios transformadores como a Revolução da Longevidade, que está ocorrendo no Brasil e no mundo e requer iniciativas inovadoras para atender às novas necessidades decorrentes desta transformação. Foram identificadas, por meio da revisão de literatura, algumas lacunas no campo, tais como: poucos estudos empíricos sobre NIS e IS e ausência de estudos sobre NIS e IS para a questão Revolução da Longevidade. A partir destas lacunas, e tendo em vista que, em um futuro próximo, grande parte da população será idosa, chegamos à questão desta pesquisa: como os NISe as Inovações Sociais podem trazer soluções para superar o desafio da crescente longevidade da população? O objetivo desta pesquisa é, portanto, ilustrar como os NIS e as IS podem trazer soluções para o desafio da crescente longevidade da população. Os procedimentos metodológicos adotados seguiram uma abordagem qualitativa e exploratória, com aplicação de entrevistas em profundidade como fonte de dados e evidências. O processo de análise dos dados foi feito com auxílio do software ATLAS.ti e com base na técnica de codificação. Os resultados revelaram quinze principais desafios da Revolução da Longevidade, sendo o preconceito o maior entre eles. Já a maior contribuição em resultado social oferecido pelas empresas participantes desta pesquisa é a possibilidade de existência social. Tal resultado social contribui fortemente com dois dos quatro pilares do Envelhecimento Ativo, resposta da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Revolução da Longevidade

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Brandão, Nilvanda Dantas. "Trajetória intelectual de José Américo: contribuições para o pensamento social brasileiro." Universidade Federal da Paraíba, 2012. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/7286.

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Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 4948519 bytes, checksum: b5333868c666e8d8e76fc9b1a1db6d64 (MD5) Previous issue date: 2012-03-30
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The objective of this work is to interpret the performance of José Américo de Almeida from a sociological viewpoint, in a context which comprises the period between the years 1920 and 1960. This period was marked by the modernization of industry, political and artistic transformations, and the shaping of Brazilian social thought. We have sought to highlight aspects of the writer s intellectual trajectory which signify contributions to the Social Sciences, expressed both through his writings and actions in the literary, political and scientific fields. The discussion has originated in the dialogue struck up between the interpreters of the National in the process of the institutionalization of Social Sciences in Brazil, and the intellectual from Paraíba, and involves the analysis of his works, including scientific texts, novels, autobiography, speeches, interviews, memoirs and letters, dealing with themes related to a modern, democratic Brazil where there is a mixture of races. The conclusion was reached that the contribution of José Américo towards the shaping of Brazilian social thought , in the scientific field, lies in his proposal of an anthrosociology, which defends positivities (creativity, resistance and diversity)in the mixed-race national identity, and its disassociation from social and economic backwardness. The lack of development is understood by him as the effect of the lack of a democratization of power and capital. This inspired his disclosure and social criticism in the novels, which have become his innovative contribution to the literary field In the political field his contribution is his idea of democracy. The theoretical and methodological foundation on which the present work is based is the theory of reflexivity of Pierre Bourdieu, highlighting the concepts of Field and Habitus. This research belongs to the ambit of studies of intellectual trajectories, more specifically, in the field of Brazilian social thought.
O presente trabalho tem o objetivo de interpretar sociologicamente a atuação de José Américo de Almeida, num contexto compreendendo os anos de 1920 a 1960, período marcado pela modernização industrial, pelas transformações políticas e artísticas e pela formação do pensamento social brasileiro, buscando destacar aspectos de sua trajetória intelectual que denotam contribuições para as Ciências Sociais, expressas por meio de obras e ações nos campos literário, político e científico. A discussão é feita a partir do diálogo travado entre os intérpretes do Nacional no processo de institucionalização das Ciências Sociais no Brasil e o intelectual paraibano, envolvendo a análise de obras deste, a saber, textos científicos, romance, autobiografia, discursos, entrevistas, memórias e cartas, girando em torno de temáticas relativas ao Brasil moderno, democrático e miscigenado. A conclusão é que a contribuição de José Américo para a formação do pensamento social brasileiro, no campo científico, reside em sua proposta de uma antrossociologia, na qual defende positividades (criatividade, resistência e diversidade) na identidade nacional miscigenada e sua dissociação com o atraso social e econômico, entendendo a falta de desenvolvimento como efeito da ausência de uma democratização do poder e do capital, o que inspirou sua denúncia e crítica social no romance que veio a se tornar sua contribuição inovadora no campo literário e, no campo político, sua ideia de democracia. O referencial teórico e metodológico do trabalho se apóia na teoria da reflexividade de Pierre Bourdieu, destacadamente os conceitos de Campo e Habitus. A pesquisa se insere no âmbito dos estudos de trajetória intelectual, mais especificamente no campo do pensamento social brasileiro.

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Zambon, Rodrigo Eduardo. "Contribuições da metodologia da problematização para a formação do assistente social." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Educação, Comunicação e Artes. Programa de Pós-Graduação em Educação, 2011. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000169940.

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Abstract:

Com o presente trabalho analisam-se possíveis contribuições da Metodologia da Problematização como facilitadora no processo de formação do assistente social numa perspectiva problematizadora. Nossa opção metodológica de pesquisa é a própria Metodologia da Problematização, constituída por cinco etapas do Arco de Maguerez, agregando-se métodos e técnicas de coleta e análise de informações. Na etapa da Observação da realidade, obtivemos informações das Diretrizes Curriculares para os cursos de Serviço Social, do Projeto Pedagógico e de planos das disciplinas de um curso de Serviço Social, além de uma experiência de docente que utilizou esta metodologia numa disciplina de Serviço Social. A reflexão de tais aspectos levou à formulação do problema de pesquisa: Quais são as possíveis contribuições da metodologia da Problematização para a formação do assistente social? Na etapa dos Pontos-chave, analisaram-se possíveis fatores e determinantes maiores do problema e elegeu-se o foco de estudo para a etapa da Teorização. O primeiro ponto-chave investigado foi a Formação no Serviço Social, com enfoque no estágio supervisionado. Deste estudo, percebeu-se a discrepância entre o Projeto Profissional do Serviço Social e a realidade imposta pelo capital, em todos os planos da vida social, e, em específico no campo da formação profissional, tais como a condução neoliberal da política educacional brasileira e, no interior da categoria, a falta de profissionalidade, de precarização do trabalho docente, a escassez de pesquisas científicas no campo didático-pedagógico e o não-preparo do assistente social para trabalhar com o estágio supervisionado. O segundo, as características e os Fundamentos da Metodologia da Problematização, disponível na literatura produzida até o momento. Deste estudo, observou-se que esta metodologia possui um potencial pedagógico e ou científico muito maior do que aquele que lhe atribuíamos ao propor este estudo, colaborando na formação de profissionais críticos e criativos, no favorecimento da articulação entre teoria e prática, do trabalho coletivo, da construção de conhecimento, da intervenção com investigação, do rigor metodológico para a ação-reflexão e do compromisso com a transformação social da realidade. O terceiro, a Realização de um experimento com a Metodologia da Problematização na formação de alunos da Disciplina de Estágio de um Curso de Serviço Social. Deste estudo, identificaram-se significativos ganhos para a formação desses estagiários, tais como o desenvolvimento de competências para uma atuação crítica, criativa e que articule teoria e prática. O resultado destes estudos demonstrou a compatibilidade entre os pressupostos para a formação do assistente social e a Metodologia da Problematização, bem como diversos ganhos de aprendizagem que a mesma possibilita. Na etapa Hipóteses de solução, apresentam-se algumas possibilidades de enfrentamento do problema de estudo a partir dos resultados alcançados, como utilização da metodologia na vida acadêmica, profissional e/ou pessoal. Relativo à etapa Aplicação à realidade, foram assumidos compromissos, tal como a divulgação deste trabalho à categoria profissional.
The present work examines the possible contributions of the Problematization Methodology as a facilitator in the training process of the social worker in a problem-based perspective. Our research methodology choice is the Problematization Methodology in itself, consisting of five stages of the Arch of Maguerez, aggregating methods and techniques for collecting and analyzing information. In the observation of reality stage, we obtained information from the Curriculum Guidelines for the Social Work courses, the pedagogical project and syllabuses of the subject matters of a Social Work course, besides the experience of a teacher who used this methodology in a subject matter of the Social Work course. The discussion of such issues led to the formulation of the research problem: What are the possible contributions of the problematization methodology for the training of social workers? In the Key Points stage, we analyzed the possible factors and major determinants of the problem and chose the focus of study for the Theorizing stage. The first key point investigated was the Training in Social Work, focusing on supervised training. In this study, we noticed the discrepancy between the Social Work Professional Project and the reality imposed by the capital, at all levels of society, and specifically in the field of vocational training, such as the leading of the neo-liberal Brazilian educational policy and "inside" the category, the lack of professionalism, the precariousness of teaching, the scarcity of scientific research in the didactic-teaching field and the lack of training of the social worker to work with supervised training. The second one, the characteristics and the foundations of the Problematization Methodology, available in the literature produced to date. In this study, we observed that this methodology has a pedagogical and/or scientific potential much greater than that which was observed when proposing this study, collaborating in the training of critical and creative professionals, fostering links between theory and practice, the collective work, the construction of knowledge, intervention with research, the methodological rigor to the action-reflection and the commitment to social transformation of reality. The third one was the accomplishment of an experiment with the Problematization methodology with students in the traineeship subject matter of a Social Service Course. In this study, we identified significant gains for the training of these trainees, such as the development of skills for a critical, creative performance, articulating theory and practice. The result of these studies demonstrated the compatibility among the assumptions for the formation of the social worker and the Problematization Methodology, as well as various learning gains that it enables. In the Solution Hypotheses stage, we present some possibilities for facing the problem of study based on the results achieved, such as the use of the methodology in academic, professional and / or personnel lives. In the Application to reality stage, commitments are made for actions, such as the dissemination of this work to the professional category.

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Schmitt, Cássio. "O passivo previdenciário brasileiro: custos de transição para um regime de capitalização e suas formas de financiamento." reponame:Repositório Institucional do FGV, 1998. http://hdl.handle.net/10438/5391.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1998-05-25T00:00:00Z
Desenvolve uma análise sobre os vários regimes previdenciários no Brasil, os quais têm apresentado desequilíbrios crescentes nos últimos anos. Define os problemas do regime adotado no Brasil como sendo também estruturais e não apenas gerenciais, concluindo assim sobre a necessidade de sua privatização. A partir de parâmetros gerais sobre um novo regime de previdência social para o Brasil, mede qual seria o custo de transição. Propõe também. as melhores formas de financiamento da transição, de maneira a obter ganhos de eficiência.

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Souza, Ademilson Lima de. "Destinação das receitas das contribuições de seguridade social e efetividade dos direitos sociais no contexto do neoliberalismo: a articulação entre a constituição tributária e a constituição financeira." Faculdade de Direito de Vitoria, 2013. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/246.

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Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T14:21:39Z No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5)
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Made available in DSpace on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-02
O trabalho estuda o desvio das contribuições de seguridade social como resultado da interferência do capitalismo financeiro globalizado sobre o Estado nacional. Seu objetivo é analisar a articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira para o fim de garantir direitos sociais, diante da imposição do neoliberalismo. A pesquisa utiliza o múltiplo dialético, aberto à totalidade dos eventos do mundo em constante transformação, em diálogo com a filosofia existencial, com a hermenêutica ligada à compreensão e à tomada de um sentido histórico, correspondente à visão prévia dos pré-juízos autênticos. O estudo mostra a existência do défice nas prestações positivas, por causa da necessidade de formação de superávits primários necessários à gestão da dívida pública, com a transferência de recursos destinados aos riscos sociais para a riqueza financeirizada. A conclusão é que, no monopólio dos mercados, há pouco espaço à articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira, porque a primazia do seguro social torna dispensável a preocupação com a ética da vida boa.
Ce travail étude la déviation des contributions de sécurité sociale comme résultat de l’interférence du capitalisme financier globalisé sur l’État national. Son objetif est une analyse de l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière pour assurer des droits sociaux, devant l’imposition du neolibéralisme. La recherche utilise le multiple dialectique que est ouvert a la totalité des événements du monde en constant transformation. La philosophie existencielle dialogue avec la herméneutique liée à la comprensión et au sens historique relatif a une vision préalable des pré-jugements autentiques. L´étude montre l’existence du déficit des droits positifs à la raison de la nécessité de formation des surplus primaires que sont necessaires à la gestion de la dette publique, donc il y a le transfert de ressources destinées aux risques sociaux vers la richesse financierisée. La conclusion est que, dans le monopole des marchés, il n’y a pas assez d’espace pour l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière parce que la primauté de l’assurance sociale dispense la preocupation avec l’éthique de la bonne vie.

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Lobato, Valter de Souza. "O regime jurídico-constitucional das contribuições destinadas ao custeio da seguridade social: a importância basilar e estruturante da finalidade e os demais limites ao poder de tributar." Universidade Federal de Minas Gerais, 2014. http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9ZYGB6.

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Abstract:

In the complex relations between power and the law, the Brazilian tax law system is part of a constitutional design aimed at the construction and regulation of a truly democratic and social rule of law. Such aim is reflected by legal principles and rules that limit and constrain the institution of taxes. Through a theoretical and bibliographical research, the present thesis intends to reconstruct the importance of binding tax expenditure to social ends in the case of the so called tax contributions in light of legal certainty and social justice. In this sense, after the description of the legal and social problems related to tax contributions in Brazil and the reaffirmation of the tax law nature of such contributions (as they are truly a part of the tax law system of norms and bound by it), the doctoral research reexamines the literature on the classification of taxes and legal norm theory in order to present a reinterpretation of tax expenditure linking as a cogent requisite of legitimation. Given that such linkage is not the only constraint to the power to tax (and destroy), the research dedicates also to the other principles and rules applicable to tax contributions, particularly those related to social security.
Nas complexas relações entre poder e direito, o sistema tributário nacional é parte de um desenho constitucional voltado à realização dos valores que fundam o Estado Democrático de Direito. Isso se reflete na afirmação de princípios e regras que limitam e condicionam o poder de tributar. Por meio de pesquisa teórica e bibliográfica de tipo jurídico-compreensivo e jurídicodogmático, a presente tese busca reconstruir a centralidade da finalidade nas contribuições como instrumento de realização de segurança jurídica e fins sociais constitucionalmente postos. Neste sentido, após tratar dos problemas tributários e sociais que cercam as contribuições e assentar sua natureza tributária, a pesquisa aprofunda-se na classificação das espécies tributárias e na estrutura da norma jurídico-tributária para propor uma reinterpretação da finalidade e sua realização por meio de efetiva atuação estatal como pressuposto cogente da incidência, elemento de conexão das normas de competência e de incidência, bem como das dimensões da hipótese e da consequência endonormativas. Considerando que a finalidade (e sua realização) funciona como limite ao poder de tributar (e de destruir), mas que isso não encerra o regime jurídico que condiciona a instituição e cobrança de contribuições da seguridade social, a pesquisa se dedica também aos demais elementos jurídico-constitucionais relevantes ao objeto.

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Gidra, Gilberto. "Reconstruções metodológicas como contribuições para uma disciplina da hospitalidade." Universidade Anhembi Morumbi, 2006. http://sitios.anhembi.br/tedesimplificado/handle/TEDE/1483.

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Made available in DSpace on 2015-08-18T17:46:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 172850.PDF: 54440 bytes, checksum: 92a4c7177aa7f2c2d36b54d08eed4b83 (MD5) Previous issue date: 2006-03-14
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Este trabalho tem como objetivo central, explicitar e analisar os fundamentos lógicos, epistemológicos e ontológicos da produção teórica e acadêmica atual sobre o fenômeno da hospitalidade, com a finalidade de fornecer uma contribuição para outros estudos que pretendam discutir e/ou gerar teorias e conceitos sobre a hospitalidade e dos quais podem emergir, ou não, técnicas e práticas, trazendo subsídios para se constituir uma disciplina da hospitalidade ou, pelo menos, um campo de estudos e de pesquisas bem fundamentado sobre esse fenômeno e suas manifestações. Sua conclusão principal é que já existem paradigmas e outros pressupostos para isso. Porém, cada um deles apresenta limitações ou obstáculos próprios que não os permitem dar conta, cada qual, de toda a complexidade desse fenômeno, o que deverá exigir abordagens holísticas, interdisciplinares, capazes de reunir múltiplas visões e perspectivas sobre a hospitalidade.

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Sant'ana, Flávia Maria Gonçalves de. "Contribuições da aprendizagem dialógica para a educação ambiental e suas possíveis convergências." Universidade Federal de São Carlos, 2011. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/2583.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3566.pdf: 855230 bytes, checksum: dd657920aba12e51cbfbf2b68a99a094 (MD5) Previous issue date: 2011-02-25
Financiadora de Estudos e Projetos
The Brazilian environmental education is multifaceted, consisting of various politicalpedagogical conceptions. According to this background, the environmental educator chooses what ideas are best suited to his or her ideals of society and environment. This research is based in ideals of an egalitarian society, in which the social relations are marked by respect to all forms of life and by equal rights and opportunities for all the people. In this sense, the research had as it purpose to offer more possibilities to actions in the area of environmental education to suggest the concept of dialogic learning in order to increase the use of critical environmental education. At last, it discusses theoretically the possible contributions of dialogic learning for environmental education using the methodology of bibliographical research. The study included surveys of the main references in the Brazilian environmental education and learning dialogic and analyzed them in order to present their similarities and potential contributions of dialogic learning for environmental education. At the end of the analysis, we conclude that many of the assumptions of the dialogic learning are present, even though they are scattered, in different conceptions of environmental education, which is based on the principles of dialogic learning and may have its horizon expanded and make their criticality and the search for social transformation and environmental preservation stronger, suggesting concrete directions so it can be socially built.
A educação ambiental brasileira é múltipla, composta por diferentes concepções políticopedagógicas. Assim, cabe à/ao educadora/or ambiental escolher quais concepções se adequam melhor aos seus ideais de sociedade e de ambiente. Esta pesquisa está pautada nos ideais igualitários de sociedade, em que as relações sociais sejam marcadas pelo respeito a todas as formas de vida e pela igualdade de direitos e oportunidades a todas as pessoas. Neste sentido, teve como objetivo oferecer mais possibilidades de ação dentro do campo da educação ambiental ao apresentar a concepção dialógica de aprendizagem como potencializadora da prática da educação ambiental que se diz crítica. Para tanto, discutiram-se teoricamente as possíveis contribuições da aprendizagem dialógica para a educação ambiental, através da metodologia bibliográfica de pesquisa. O estudo inclui levantamento das principais referências da educação ambiental brasileira e da aprendizagem dialógica e, ao analisá-las, apresenta suas convergências e estrutura possibilidades de contribuição da aprendizagem dialógica para a educação ambiental. Ao final das análises, conclui que muitos dos pressupostos da aprendizagem dialógica já se encontram em diferentes concepções de educação ambiental de forma dispersa e que a educação ambiental, ao se pautar nos princípios da aprendizagem dialógica, poderá ter seus horizontes de atuação ampliados e o fortalecimento de sua criticidade e da busca pela transformação social com preservação ambiental, indicando caminhos concretos para que esta possa ser construída socialmente.

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Paludo, André Carlos. "Controle social e políticas públicas: contribuições para aprimorar o controle social do programa nacional de alimentação escolar." Universidade Tecnológica Federal do Paraná, 2015. http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/1636.

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Abstract:

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública presente no Brasil há mais de 60 anos e representa um dos maiores Programas de alimentação e nutrição do mundo. O papel da agricultura familiar como geradora de empregos no meio rural, fornecedora de alimentos e responsável por garantir boa parte da segurança alimentar do país é presença constante na agenda do governo e dos movimentos sociais. Sua inserção no fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar foi aprovada pela Lei 11.947 de 2009. O artigo 14 dessa Lei destaca que no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, deverão ser utilizados na aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou suas organizações. A política nacional de alimentação escolar é de responsabilidade do FNDE e está submetida aos órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral da União, externo, como os Tribunais de Contas da União e dos estados, e ao controle social dos Conselhos de Alimentação Escolar. O repasse desses recursos financeiros é feito para as entidades executoras, que são as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. Estas entidades devem prestar contas aos Conselhos de Alimentação Escolar anualmente, que analisam-nas e emitem um parecer conclusivo ao FNDE, aprovando com ou sem ressalvas, ou reprovando-as. Neste sentido, a pesquisa tem por objetivo propor parâmetros que contribuam para o aprimoramento do controle social sobre as compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O estudo foi realizado por amostragem não paramétrica junto aos gestores das Entidades Executoras, Conselhos de Alimentação Escolar e Organizações da Agricultura Familiar de todo o Brasil, a partir das bases de dados disponibilizadas pelo FNDE e pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). O estudo aponta que o marco legal do PNAE busca garantir a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos ao Programa, apesar de permitir que as entidades executoras justifiquem o não cumprimento do mínimo exigido de várias maneiras. A pesquisa também assinala que os conselhos de alimentação escolar acompanham a execução do Programa de forma tímida e aponta que há espaço para ampliar e aprimorar a participação desses Conselhos e das organizações da agricultura familiar na execução do PNAE. Sua efetividade requer um constante e efetivo processo de capacitação dos agentes envolvidos no Programa.
The National School Feeding Programme (PNAE) is a public policy in Brazil for over 60 years and represents one of the most important programs of feeding and nutrition in the world. The role of family farming as a source of employment in rural areas, food provider and for ensuring much of the Brazil’s food security is constantly present at the government's and social movement’s agendas. Law 11.947 of 2009 marked its integration in the food supply for the National School Feeding Programme. Article 14 of aforementioned law highlights that a minimum of 30% (thirty percent) of the funds transferred by the National Development Fund Education (FNDE) to the Programme must be used for the purchase of food directly from family farmers or their organizations. The national school feeding policy under the responsibility of the FNDE and is subjected to agencies of internal control, such as the General Controllership of the Union (CGU), of external control, such as the Audit Courts of the Union and the of the states, and to the social control of the school feeding councils. Those funds are transferred to the implementing agencies, which are the education offices of the states, municipalities and of the Federal District. These entities must annually present their accountings to the School Feeding Councils, which analyze them and then issue a conclusive report to the FNDE, approving with or without reservations, or rejecting them. In this sense, this research aims to propose parameters that should contribute to the improvement of the social control over purchases from family farming for the National School Feeding Programme. The study was conducted by non parametric sampling alongside the managers of the implementing entities, school feeding councils and Family Farming Organizations all across Brazil, from the databases provided by FNDE and by the National Union of Cooperatives of Family Agriculture and Solidarity Economy (Unicafes). The study points out that the legal framework of PNAE seeks to ensure the participation of family farming in the food supply for the Programme, despite allowing the executing agencies to justify the non-compliance of the minimum required in a number of ways. The survey also signalizes that the school feeding councils follow the implementation of the Programme very shyly, and points out that there is room to expand and enhance the participation of these councils and organizations of family farming in the execution of PNAE. Its effectiveness requires a constant and effective process of training of the agents involved in the Programme.

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Acquisti, Carlos Rodrigo Ribeiro Antunes. "Análise da incidência da tributação indireta no Brasil: o caso da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS)." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9404.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Rodrigo Ribeiro Antunes Acquisti.pdf: 4544683 bytes, checksum: 1d3a28c13e54bc66a24c2e3729846df6 (MD5) Previous issue date: 2009-11-09
This paper has the objective of analyzing the incidence of Social Integration Program Contribution (PIS) and Social Security Financing Social Contribution (COFINS) , in free translation, over part of the income of the Brazilian families that is designated to consumption. It will evidence if the non-cumulative incidence of these contributions is regressive or progressive - if the families with a lower income have a higher tax load than the families with a higher income, or the opposite. The data used were extracted from the Research of Family Budget 2002-2003, in free translation, from IBGE. Discussions in both law and economic fields point out evidences that the Brazilian Tributary System is inefficient, mainly because of the Constitutional principles of equity and contributive capacity of the parts involved, resulting in reform projects of the tributary system. This study also brings to discussion the best way to evaluate the tax payer capacity - income, wealth or consumption and compares the results with studies done prior to this one. The main conclusions were that the noncumulative incidence of PIS and COFINS over the Brazilian families did not shown the same results for the distinctive parameters that were used in the analysis consumption spending or total income. When the total income is used as the basis of comparison, those contributions have a regressive profile the lower income population gives a higher portion of their income to taxes if compared to the higher income population. When the consumption spending is the parameter of analysis, the incidence of PIS and COFINS shows a low progressivity. Given the raise of importance of indirect taxing in the last years, the efforts now should be directed to the concession of exemptions and reduction of aliquot parts of indirect taxes to basic goods and those goods with a larger presence in the Brazilian families budget
Este trabalho tem o objetivo de analisar a incidência da tributação da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) sobre a parcela da renda das famílias brasileiras que é destinada ao consumo, com a finalidade de evidenciar se a sistemática de incidência não-cumulativa destas contribuições possui caráter regressivo ou progressivo, isto é, se as famílias menos abastadas arcam, relativamente, com um ônus tributário maior do que as famílias de renda mais elevada, ou o contrário. Os dados utilizados foram extraídos da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002-2003 do IBGE. As atuais discussões no cenário nacional, tanto no campo jurídico, quanto no âmbito econômico, apontam evidências de ineficiência do Sistema Tributário Brasileiro, principalmente com relação ao respeito aos princípios constitucionais da equidade e da capacidade de contribuição dos entes envolvidos no processo, implicando inclusive em projetos de reforma do sistema tributário. O presente estudo traz à tona a discussão sobre o melhor parâmetro de avaliação da capacidade de pagamento dos contribuintes renda, riqueza ou consumo além da abordagem dos resultados dos estudos anteriores a este. As principais conclusões foram que a incidência não-cumulativa das contribuições ao PIS e COFINS não apresentam resultados uniformes para os diferentes parâmetros utilizados na análise gastos de consumo ou renda total das famílias brasileiras. Quando a renda total é usada como base de comparação, a tributação destas contribuições apresenta caráter regressivo, ou seja, as classes mais pobres destinam uma parcela maior de sua renda comparativamente aos estratos situados no topo da pirâmide social. Se o parâmetro usado for o consumo, a incidência do PIS e da COFINS apresenta pequena progressividade, porém distante do ideal. Haja vista o significativo aumento da importância da tributação indireta na arrecadação brasileira dos últimos anos, os esforços agora devem ser direcionados para a concessão de isenções e redução das alíquotas dos tributos indiretos para os chamados bens básicos e de alta representatividade no orçamento das famílias de baixa renda

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VAZ, Wesley Fernandes. "Possibilidades didático-metodológicas presentes na rede social Orkut: contribuições para o ensino de química." Universidade Federal de Goiás, 2012. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/2856.

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Made available in DSpace on 2014-07-29T16:48:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE COMPLETA WESLEY.pdf: 3219589 bytes, checksum: 99ce32f6a973fd70574f8453364ab7d3 (MD5) Previous issue date: 2012-05-03
The information and communication technologies (ICTs) have changed the ways of society to communicate, and relate mainly to learn. This expansion and popularization of technology, more specifically the interconnection of personal computer to the Internet were called cyberspace (LÉVY, 1999). In this form, relations hips occur in the virtual world so that which was previously restricted to the physical space, expanded into the various types of interaction. These innovations enhance the formation of social networks. A common feature of social networks is the sharing of information, interests and goals. Such communities may be related to the idea of collaboration, which people act cooperatively in community, in order to produce common works. All this context suggests new approaches to confront the current traditional system of teaching and learning, which is characterized by the transmission of contents, conditional on major subjects. Thus, among many possibilities that ICTs offers, we chose to analyze and reflect on the social networking in terms of types, content, objectives and discussion of specific chemical, in order to devise possible ways of using Orkut in teaching chemistry. For this survey, we intend to analyze further the epistemological assumptions on existing sites, such as Orkut in terms of discourses of its participants. We analyzed 13 of the 1105 communities found related to chemistry and to provide at least 50 members. The results show that the purpose of users to join the community and a sense of affinity and the few discussions, appearing in relation to the chemical, are based on general matters, as a form of entertainment using the scientific knowledge. The topics which address chemical contents, lose the opportunity for discussion because of the lack of an active moderator. Regarding the view of science teachers, we noticed a strong presence in the positivist view of the participants, a reflection of what happens in a real society. Thus, it appears that Orkut and social networking community which contains for the use of discussion forums is definitely not the locus of knowledge, although it may provide moments of informal learning.
As tecnologias de informação e comunicação (TICs) têm modificado as formas da sociedade se comunicar, relacionar e, principalmente, de aprender. Essa expansão e popularização tecnológica, mais especificamente a interconexão dos computadores pessoais com a internet foi chamada ciberespaço (LÉVY, 1999). Neste espaço as relações presenciais ocorrem no mundo virtual de forma que aquilo que antes estava restrito ao espaço físico, expandiu-se para os diversos tipos de interação. Essas inovações potencializam a formação de redes sociais. Uma característica comum entre as redes sociais é o compartilhamento de informações, interesses e objetivos comuns. Tais comunidades podem ser relacionadas com a ideia de colaboração, em que as pessoas agem em comunidade cooperativamente, no sentido de produzir obras comuns. Todo esse contexto sugere novas abordagens que confrontem o atual sistema tradicional de ensino e aprendizagem, que tem como característica a transmissão de conteúdos, condicionados a grandes disciplinas. Deste modo, entre as diversas possibilidades que as TICs oferecem, optamos por analisar e refletir sobre as redes sociais virtuais em termos de tipos, conteúdos, objetivos e discussões, específicas da química, com o intuito de delinear possíveis caminhos de uso do Orkut no ensino de química. Para isso, pretendemos analisar ainda os pressupostos epistemológicos existentes nos sítios Orkut em termos de discursos de seus participantes. Foram analisadas 13 das 1105 comunidades encontradas relacionadas com a química e que apresentassem pelo menos 50 membros. Os resultados mostram que o propósito dos usuários em participar da comunidade e o sentimento de afinidade e as poucas discussões, que aparecem em relação à química, se baseiam em assuntos gerais, como uma forma de entretenimento utilizando-se o conhecimento científico. Os tópicos que abordam conteúdos químicos perdem a oportunidade de discussão por falta de um moderador ativo. Em relação à visão de ciência dos professores, notamos uma forte presença positivista na visão dos participantes, reflexo do que acontece em uma sociedade real. Assim, infere-se que o Orkut como rede social na qual constam comunidades para utilização de fóruns de discussão não é definitivamente o lócus do conhecimento, ainda que possa proporcionar momentos de aprendizagem informal.

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Busarello, Carla Spillere. "Contribuições do empreendedorismo social para o desenvolvimento local : o caso do Bairro da Juventude." reponame:Repositório Institucional da UNESC, 2016. http://repositorio.unesc.net/handle/1/4955.

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Abstract:

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico da Universidade do Extremo Sul Catarinense - UNESC, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Socioeconômico.
O Governo, as instituições privadas e o terceiro setor, de forma isolada, apresentam dificuldades em resolver problemas sociais que afetam algumas parcelas da população. Isso porque estes problemas são complexos e multifacetados, e necessitam de parcerias com instituições que desde a sua gênese visem à transformação das realidades sociais deficitárias. É para isso que o empreendedorismo social nasceu, visto que é uma temática que emergiu do universo empírico para o universo científico. As discussões sobre empreendedorismo social têm crescido na literatura nas últimas duas décadas, mas se entende que não há uma conceituação clara e objetiva para o termo, dificultando para que o universo empírico reconheça e compreenda um empreendimento social. Ainda assim a sua relevância é inquestionável em meio a uma sociedade capitalista que cada vez mais busca suprir os interesses individuais e acaba por fragilizar as necessidades sociais coletivas, em função do seu objetivo final que é gerar uma transformação social efetiva com resultados duradouros. Neste contexto, esta pesquisa tem por objetivo analisar o Bairro da Juventude à luz das teorias de empreendedorismo social e desenvolvimento local, com o intuito de compreender a forma como a instituição contribui para o desenvolvimento local. O Bairro da Juventude, foi criado na cidade de Criciúma, sul do estado de Santa Catarina (SC) em 1949, por iniciativa do Rotary Clube da região. É uma instituição do terceiro setor, sem fins lucrativos, que presta serviços de assistência social há 65 anos. Para isso, utilizou-se como estratégia de investigação o estudo de caso, com informações coletadas a partir de entrevistas em profundidade com gestores, funcionários, pais e egressos da instituição. A entidade é promotora de transformação social, em função da atenção que dispensa para os casos de vulnerabilidade social que chegam até eles de maneira espontânea, por encaminhamentos do Conselho Tutelar, ou do Ministério Público. Identificou-se que a instituição está consolidada no mercado por meio das redes sociais que detém e da busca que mantém regularmente por novas redes. Percebe-se também, que é promotora de desenvolvimento local por meio das transformações sociais que gera.

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Oliveira, Daniel Pinho de. "Contribuições para a avaliação ambiental de subsistemas de cobertura em habitações de interesse social." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2005. http://hdl.handle.net/10183/6127.

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Abstract:

Este trabalho se enquadra na área de estudo da construção sustentável, especificamente em sua dimensão ambiental, com o objetivo de contribuir para a avaliação ambiental de produtos da construção. Para tanto, se propõe estabelecer uma estrutura de avaliação, delimitada para a subsistemas de cobertura para habitações térreas de interesse social, e entendida como um passo inicial para o desenvolvimento de um método de avaliação consolidado. Para o desenvolvimento de tal estrutura, buscou-se, em revisão bibliográfica, embasamento nos sistemas existentes no contexto internacional, bem como a identificação de potencial e limitações que esse tipo de avaliação encontra no contexto brasileiro. Mais ainda, tomou-se a abordagem de desempenho funcional como referência para a avaliação ambiental. O resultado do trabalho é a proposição de uma estrutura constituída por onze critérios que se enquadram em três categorias de aspectos ambientais: consumo de recursos naturais, disposição de resíduos e qualidade do ambiente interno. Esta estrutura foi utilizada para a avaliação de dois subsistemas alternativos para um protótipo habitacional de interesse social. Os resultados são apresentados na forma de um perfil de desempenho, e possibilitam mais do que a simples comparação dos dois subsistemas em função do rol de critérios adotados. A partir deles, foi possível realizar considerações sobre questões relevantes para a avaliação ambiental A primeira delas, que resultados desagregados e dispostos na forma de perfil de desempenho proporcionam vantagens na forma de robustez e simplicidade na interface com o usuário da estrutura. A segunda consideração é que o uso de tal ferramenta constitui um avanço para a melhoria da tomada decisão, permitindo que um número maior de critérios seja processado, bem como explicitando os pontos fortes e fracos de cada subsistema. E, por fim, considera-se que, mesmo sendo simplificada em face às limitações contextuais brasileiras, a estrutura pode, desde já, proporcionar melhorias ambientais para subsistemas de cobertura, podendo ainda ser extrapolada para outros usos e aperfeiçoada.

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Sedrez, Michele de Moraes. "Sustentabilidade do ambiente construído : contribuições para a avaliação de empreendimentos habitacionais de interesse social." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2004. http://hdl.handle.net/10183/6133.

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Abstract:

Os dados sobre o consumo de recursos na construção civil indicam que a construção, uso e a demolição ou desativação do ambiente construído geram expressivos impactos ambientais. Por isso, o ambiente construído tem sido um dos focos das discussões sobre a busca por padrões mais sustentáveis de desenvolvimento. Partindo do pressuposto de que o ambiente construído deve ser ajustado aos novos requisitos advindos da busca pelo desenvolvimento sustentável, este trabalho pretende colaborar com a proposição de uma metodologia que possa avaliar empreendimentos habitacionais de interesse social a partir de critérios condizentes com esses novos requisitos. A principal contribuição da pesquisa é a definição das classes de variáveis a serem abordados por uma metodologia que se proponha a avaliar esse tipo de empreendimento. Para chegar a esse resultado, foi feita uma pesquisa exploratória que se valeu: da consulta de referenciais nacionais e internacionais sobre avaliação da qualidade ambiental e sustentabilidade de empreendimentos; da consulta de referenciais para uma caracterização genérica da problemática habitacional do Brasil e dos países em desenvolvimento; e de dois estudos de casos ilustrativos das características da produção habitacional de interesse social em Porto Alegre.

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Feijó, Aline Machado. "A rede social do homem com câncer na perspectiva bioecológica: contribuições para a enfermagem." Universidade Federal de Pelotas, 2010. http://repositorio.ufpel.edu.br/handle/ri/1865.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-08-20T13:49:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Machado Feijo.pdf: 750492 bytes, checksum: b45e587d73138659a4f0b8328f6a89ed (MD5) Previous issue date: 2010-12-20
The man who experiences the cancer, chronicle disease considered by society as fatal and stigmatized, needs more effectively of his social network, which serves as a support to live this situation in a safer manner. This way, it is considered of extreme relevance knowing the social network of the man when he gets sick, in other words, which supporting relations and bonds in this situation. It is also important the health professionals, specially the nurses, in the moment they identify this network try to reinforce the bonds that are intense and healthy and propose to the clients to plan in group ways of improving or modify the fragilized and stressed bonds. The study had as an objective to know the social network of the man with cancer in chemotherapeutic treatment, in the bioecological perspective. It consists in a qualitative study which used as a theoretical referential the bioecological model by Urie Bronfenbrenner and the method of Ecological insertion. It was developed with three man with cancer attended in the service of chemotherapy of the Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, in the period of April to September of 2010, realizing in average six meeting with each one of the subjects. The first approach to the subjects was realized in this service when they were invited to participate of the study, and after that the meetings were realized in the house of each one with a early schedule. The data collection occurred through a semistructured interview and ecomap, with record in field diary. The data were submitted to thematic analyses. It was certified that the strengthening of the relations and development of the man with cancer are necessary positive characteristics in his social network, like: presence, communication, sharing, trust, respect, appreciation, reception, interest, help and protection. These are ways of matured support overtime which influenced in the life of the people in a healthy way. It is essential for his reorganization in the process of sickening. It is necessary emphasize the nurse may become a supporting bond, because it s the health professional who should be closer to the client and, this way, could have more easiness to communicate and get the necessities of the sick person, and even become the link between the person/family (microsystem) and the other systems. Besides, knowing the social network of these people is essential to intervene in a positive way in their relations. So, it is intended with this research extend the knowledge of the health professionals and stimulate the production of more investigations focused in this area, in order to deepen the knowledge about the social network of the man with cancer, emphasizing the importance of the supporting bonds in this condition.
O homem que experencia o câncer, doença crônica considerada pela sociedade como fatal e estigmatizada, necessita mais efetivamente de sua rede social, que serve de suporte para vivenciar essa situação de maneira mais segura. Dessa forma, considera-se de extrema relevância conhecer a rede social do homem quando ele adoece, ou seja, quais suas relações e vínculos apoiadores nessa situação. É importante, também, que os profissionais de saúde, especialmente os enfermeiros, ao identificar essa rede procurem reforçar os vínculos que são intensos e saudáveis e propor aos clientes que planejem em conjunto maneiras de melhorar ou modificar os vínculos fragilizados e estressantes. O estudo objetivou conhecer a rede social do homem com câncer em tratamento quimioterápico, na perspectiva bioecológica. Consiste em um estudo qualitativo que utilizou como referencial teórico o Modelo Bioecológico de Urie Bronfenbrenner e o método de Inserção Ecológica. Foi desenvolvido com três homens com câncer atendidos no Serviço de Quimioterapia do Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas, no período de abril a setembro de 2010, realizando-se, em média, seis encontros com cada um dos sujeitos. A primeira abordagem aos sujeitos foi realizada neste serviço quando foram convidados a participar do estudo, e posteriormente os encontros foram realizados no domicílio de cada um com agendamento prévio. A coleta de dados ocorreu por meio de entrevista semi-estruturada e ecomapa, com registro em diário de campo. Os dados foram submetidos à análise temática. Constatou-se que, para o fortalecimento das relações e desenvolvimento do homem com câncer, são necessárias características positivas em sua rede social, como: presença, comunicação, compartilhar, confiança, respeito, valorização, acolhimento, interesse, ajuda e proteção. Essas são formas de apoio amadurecidas ao longo do tempo, que influenciam na vida das pessoas de maneira saudável, sendo fundamentais para a sua reestruturação no processo de adoecimento. Faz-se necessário enfatizar que o enfermeiro pode vir a ser um vínculo apoiador, por ser o profissional de saúde que deveria estar mais próximo ao cliente e, desta forma, poderia ter mais facilidade para comunicar-se e captar as necessidades da pessoa enferma, e até mesmo tornar-se um elo entre a pessoa/família (microssistema) e os outros sistemas. Além disso, conhecer a rede social destas pessoas é fundamental para intervir de forma positiva em suas relações. Assim, pretende-se com essa pesquisa ampliar o conhecimento dos profissionais de saúde e estimular a produção de mais investigações com esse enfoque, a fim de aprofundar o conhecimento sobre a rede social do homem com câncer, enfatizando a importância dos vínculos apoiadores nesta condição.

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Silva, Thiago Perez Rodrigues da. "Contribui????o previdenci??ria patronal e as verbas de natureza indenizat??ria." Universidade Cat??lica de Bras??lia, 2016. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2265.

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Abstract:

Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:39:29Z No. of bitstreams: 1 ThiagoPerezRodriguesdaSilvaDissertacao2016.pdf: 870250 bytes, checksum: 1240588e16ee2e386dc704e165c3df02 (MD5)
Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2017-09-05T14:39:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ThiagoPerezRodriguesdaSilvaDissertacao2016.pdf: 870250 bytes, checksum: 1240588e16ee2e386dc704e165c3df02 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-09-05T14:39:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ThiagoPerezRodriguesdaSilvaDissertacao2016.pdf: 870250 bytes, checksum: 1240588e16ee2e386dc704e165c3df02 (MD5) Previous issue date: 2016-12-05
This work has the scope to analyze the employers' social security contributions and their impact on the amounts credited to the employees which they discuss their nature, especially whether these incomes have damages or remunerative nature. Therefore, the work discusses the national tax system, discussing the concept of tribute and their species, with special emphasis on the contributions. Further it, discusses the tax on the payroll, analyzing the taxes levied on such basis and mapping an analysis of such a tax. Then proceeds to analyze the labor amounts paid to workers recurrently discussed before the Judiciary, which are the untaken holiday and its additional 1/3, 15 days before the sickness, notice indemnified, maternity pay, salary paternity, night, risk premium, overtime indicating legislation, doctrine and cases law in order to demonstrate the understanding of the nature of such incomes and their effects on taxable basis of the social contribution to proper social security levied on the employers, along the lines of article 150, I, of the Federal Constitution and article 22, of Federal Law n?? 8.212 /1990.
O presente trabalho tem por escopo analisar a contribui????o previdenci??ria patronal e sua incid??ncia sobre as verbas creditadas aos empregados as quais se discutem suas naturezas, especialmente se constituem verbas de natureza indenizat??rias ou remunerat??ria. Para tanto, o trabalho discorre sobre o sistema tribut??rio nacional, discorrendo sobre o conceito de tributo e suas esp??cies, concedendo especial destaque sobre as contribui????es. Ap??s, discorre sobre a tributa????o sobre a folha de sal??rios, analisando os tributos que incidem sobre tal base de c??lculo e tra??ando uma an??lise sobre tal forma de tributar. Ent??o, passa a analisar as verbas trabalhistas pagas aos trabalhadores recorrentemente discutidas perante o Poder Judici??rio, sendo estas as f??rias usufru??das e seu adicional de 1/3, os 15 dias que antecedem o aux??lio-doen??a, aviso pr??vio indenizado, sal??rio-maternidade, sal??rio paternidade, adicional noturno, adicional de periculosidade e horas extras, indicando legisla????o, doutrina e jurisprud??ncia no intuito de demonstrar o entendimento sobre a natureza de tais verbas e seus reflexos na composi????o da base de c??lculo da contribui????o social para a seguridade social devida pelos empregadores, nos moldes do artigo 150, I, da Constitui????o Federal e do artigo 22 da Lei n?? 8.212/1990.

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Benedetto, Isabel Lanner Carvalho. "Contribuições metodológicas para o desenvolvimento de produtos em tecnologia assistiva." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2011. http://hdl.handle.net/10183/36042.

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Abstract:

O público com necessidades especiais está cada vez mais inserido na rede regular de ensino público. Para que a inclusão de fato ocorra são necessárias ações em diferentes áreas do conhecimento. A acessibilidade da escola perpassa a infraestrutura arquitetônica, os livros, os professores, o transporte e todos os produtos necessários para viabilizar o cotidiano de um deficiente. De acordo com o censo escolar do Ministério da Educação (BRASIL, 2006), 79,65% dos estudantes com necessidades especiais são Pessoas em Cadeiras de Rodas (PCR) e foi observado que o mobiliário não é adequado aos alunos nestas condições, que o utilizam precariamente ou o abandonam. Em face desta perspectiva, um dos objetivos deste estudo foi identificar os fatores que levam ao abandono de um recurso assistivo. Neste estudo, através de observações nas escolas públicas e instituições de ensino para público com necessidades especiais, foi realizado um levantamento do mobiliário escolar. Através de uma associação entre os processos de desenvolvimento de produto da área da engenharia, do design e da tecnologia assistiva foi possível traçar uma contribuição para a metodologia de projeto de produto em tecnologia assistiva. Desta forma, proporcionaram-se aportes à metodologia de projeto de produto para o público com necessidades especiais. O foco desta pesquisa foi a superfície de trabalho para PCR no âmbito do ensino público fundamental. A personalização dos produtos para as pessoas com necessidades especiais é um entrave para a produção industrializada, e, assim sendo, a colaboração deste estudo indica um método que procura garantir escala de produção e ao mesmo tempo a customização dos produtos conforme as necessidades do usuário. Para o desenvolvimento desta pesquisa, foram analisados os modelos de mesas utilizados em sala de aula, os modelos propostos por fabricantes, os artigos de pesquisadores que estudaram o tema, a legislação e normas a respeito. A proposta deste estudo foi estabelecer um produto básico ao qual seriam agregados acessórios de acordo com as necessidades e as características biopsicossociais de diferentes usuários.
The group of people with special needs has increasingly been inserted in the regular public school. In order to inclusion occurs in fact actions are necessary in different areas of knowledge. The accessibility of the school permeates the architectural infrastructure, books, teachers, transportation and all the products necessary to make the daily life of a disabled person. According to the school census of the Ministry of Education (MEC, BRAZIL, 2006), 79.65% of students with special needs are people in wheelchairs and it was observed that the furniture is not appropriate for the students in these conditions, who use it poorly or drop it out. Given this perspective, one of the objectives of this study was to identify the factors that lead to the abandonment of assistive devices. In this study, through observation in public schools and educational institutions to the public with special needs, a survey of school furniture was developed. Through an association among the processes of product development for the engineering, design and assistive technology, it was possible to delineate a contribution to the methodology for product design in assistive technology realm. Thus, contributions were provided to the methodology for product design to the people with special needs. The focus of this research was the work surface for people in wheelchairs in the public elementary schools. The customization of products for people with special needs is an impediment to industrial production, and therefore, the cooperation of this study indicates a method that seeks to ensure the scale of production while customizing the products according to the users’ needs. For the development of this study, it was analyzed the models of tables used in the classroom, the models proposed by manufacturers, articles by researchers that studied the subject, legislation and related regulations. The purpose of this study was to establish a base product, to which accessories would be aggregated according to the bio-psychosocial needs and characteristics of different users.

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Motta, Arnaldo Alves da. "Psicologia Analítica no Brasil Contribuições para a sua história." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/17220.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao integral.pdf: 1828407 bytes, checksum: 5ae4f33e879a658e67f1ba3bedfa29f0 (MD5) Previous issue date: 2005-05-13
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Abstract The purpose of this work is to study the formation of analytical psychology in Brazil. To this end, a social approach in the history of psychology was used seeking to place people and facts in a general context once history is inserted in a certain time and place. Three figures considered pioneers in this field in the country were identified Nise da Silveira, Pethö Sándor and Leon Bonaventure whose personal and professional paths are addressed. At the same time, also noted, are the possible related broader events and situations that may be related to their being responsible for their role as pioneers. In mapping the contributions made by these professionals in the field of analytical psychology, one perceives the development of a creative work not limited to the dissemination of Carl Gustav Jung s concepts, but to the proposition of their own methods and techniques. Furthermore, particularly in the work of the two first pioneers researched, one observes the collaboration toward the birth of a Brazilian analytical psychology.
O objetivo deste trabalho é o estudo da constituição da psicologia analítica no Brasil. Para esse fim, utilizou-se a abordagem social em história da psicologia buscando situar personagens e fatos no contexto geral, na medida em que se entende que a história está inserida em determinado tempo e lugar. Foram identificados três personagens considerados pioneiros da disciplina no país Nise da Silveira, Pethö Sándor e Leon Bonaventure, cujos percursos pessoais e profissionais são abordados, ao mesmo tempo em que são apontados eventos e situações mais amplos que podem estar relacionadas ao processo que levou tais pessoas a assumirem o papel de pioneiros. Ao mapear-se a contribuição desses profissionais, para o campo da psicologia analítica, percebe-se o desenvolvimento de um trabalho criativo que não se limita à disseminação, no país, dos conceitos de Carl Gustav Jung, propondo métodos e técnicas próprias. Além disso, particularmente na obra dos dois primeiros pioneiros pesquisados, observa-se a colaboração para a constituição de uma psicologia analítica brasileira.

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Malvezzi, Julia. "Memória da saúde mental no M\'Boi Mirim: contribuições para a proteção do direito à saúde." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-10112017-101513/.

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Abstract:

A presente dissertação tem por objetivo analisar pela memória social a saúde mental no distrito do MBoi Mirim, localizado no Município de São Paulo. Esse distrito é conhecido por estigmas de vulnerabilidade econômica e social. O objetivo dessa análise foi explorar a memória social como instrumento para a compreensão da saúde e da saúde mental. O caminho desenhado para realização desse fim começou com a revisão e análise dos conceitos de saúde e de saúde mental. Essa revisão e análise foram seguidas pela construção de um quadro conceitual sobre memória social como fonte de informações. A metodologia para a realização desse propósito combinou as informações da revisão bibliográfica com a observação da rede complementar de saúde da região e com os dados produzidos em entrevista com um trabalhador. Essa entrevista seguiu a técnica do roteiro semi estruturado elaborado com o referencial teórico da memória social. Os resultados demonstraram que a memória social das mudanças nas práticas em saúde mental no Mboi Mirim revelou categorias subjetivas que influenciaram e construíram a base atual das ações em saúde mental. Demonstraram igualmente que essas práticas são limitadas pelas vulnerabilidades do território que criam riscos ao direito de saúde, mas não impedem sua construção que é de caráter contínuo. Essas conclusões ensinaram que a memória social é um instrumento de transformação que favorece o sentido e o valor da saúde mental comunitária, como fatores cruciais do direito à saúde. Os resultados revelam igualmente fatores subjetivos impactando na memória social e na sustentação de suas práticas. Essas práticas embora limitadas pelas vulnerabilidades e necessidades que fragilizam a proteção à saúde, não impediram o desenvolvimento da saúde mental no distrito do MBoi Mirim. A memória social é instrumento de transformação que reforça o valor da comunidade na atenção à saúde mental. Nesta dissertação aprendemos que a melhoria da saúde mental depende da melhoria da qualidade de vida da população
This dissertation aimed at the scrutiny of the mental health social memory in the district of M\'Boi Mirim, in the city of São Paulo. That district is acknowledged by wellknown social stigmas related to economic and social vulnerabilities, inequalities and needs, as well as to deficient infrastructure and violence. The main target of that scrutiny was to explore social memory as a way for the understanding of both health and mental health with which social memory could be matched. The path designed for the achievement of those goals began with a review of the concepts of health and mental health which was followed by the analysis of the challenges their practices brought about. Those review and analysis were followed by the construction of a frame of reference on social memory as a powerful source of empirical and analytical data for the understanding of the links between agents roles and performances and the outcomes. The methodology designed for the accomplishment of those purposes and tasks combined data from the bibliographical review, from the observation of the communitarian health networks enterprising in the region and from data produced by one interview with a key local mental health agent. That interview was carried out through a semi structured schedule aimed at exploring the M\'boi Mirim social memory. The results revealed that subjective aspects have impacted the social memory as have sustained the mental health practices. These practices are limited by the vulnerabilities and needs that undermine health rights and protection, but notwithstanding those limitations health protection in M\'boi Mirim is in progress. Social memory is an instrument of transformation because reinforces the value of community mental health care. Our main conclusion was that the improvement of mental health in the territory is linked to the upgrading of the quality of life of that population

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Borges, Jorge Amaro de Souza. "Sustentabilidade e acessibilidade no ensino superior: contribuições para um diagnóstico socioambiental da PUCRS." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2013. http://hdl.handle.net/10923/2916.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:51:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447753-Texto+Completo-0.pdf: 4098882 bytes, checksum: 3fc2166291a8994c9555554287f84c79 (MD5) Previous issue date: 2013
This research sought to identify, through a campus environmental diagnosis of Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul (PUCRS), how occurs the internalization of practices and policies for sustainability and accessibility in this university aiming to contribute to the understanding of this process in higher education. Initially, the work gathered information from the website of environmentalization PUCRS and institutional documents. The results were grouped into categories related to teaching, research, extension and management. In a second step, we applied the Test of Sustainability to assess how users perceive the Porto Alegre campus sustainability measures and how they act individually in this way.From the analysis, we claim that the PUCRS follows a trend of sustainability and institutionalization and this process can be observed in Brazilian and Iberoamericans universities as well. At the same time, the response shows the users' perception reveals the necessity to strengthen environmental education for citizenship. Likewise, the dialogue between the concept of accessibility begins to make connections in the field theory, which still deserves further elaboration.
A presente pesquisa buscou identificar, através de um diagnóstico socioambiental do campus de Porto Alegre da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), como ocorre a internalização de práticas e políticas de sustentabilidade e de acessibilidade nesta universidade contribuindo para a compreensão deste processo no âmbito do ensino superior. O trabalho, inicialmente, consistiu em levantar informações de ambientalização na página eletrônica da PUCRS e em documentos institucionais, sendo os resultados agrupados em categorias relacionadas a ensino, pesquisa, extensão e gestão. Em uma segunda etapa, aplicou-se o Teste de Sustentabilidade, para avaliar como os usuários do campus Porto Alegre percebem as medidas de sustentabilidade e como atuam nesta direção, de forma individual.A partir da análise, podemos observar que a PUCRS segue uma tendência de institucionalização da sustentabilidade e este processo pôde ser observado em universidades brasileiras e iberoamericanas. Ao mesmo tempo, a resposta da percepção dos usuários mostra a necessidade do fortalecimento de ações de educação ambiental para a cidadania. Da mesma forma, o diálogo entre os conceito de acessibilidade e sustentabilidade começa a estabelecer conexões no campo teórico, que merece ainda maior aprofundamento.

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Teixeira, Esteves Juliana. "A seguridade social no contexto de uma renda universal garantida: os fundamentos político-jurídicos para uma ética universal na governabilidade do mundo." Universidade Federal de Pernambuco, 2010. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3744.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo257_1.pdf: 2520772 bytes, checksum: 370ae060df73439bde3084479145da30 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010
A partir de uma pesquisa consistente e comparativa entre diversas modalidades de seguridade social - pública e privada -, o estudo procura inicialmente demonstrar, através de uma bibliografia multidisciplinar e de evidências empíricas e analíticas produzidas por cientistas sociais de vários matizes, que esses dois sistemas enfrentam uma crise estrutural e irreversível, em face do desmoronamento do Estado do Bem Estar-Social e de sua base de sustentação, o Pleno Emprego.Procura também problematizar e refutar a alternativa ultraliberal, que se tornou hegemônica a partir da era Thatcher e Reagan, prognosticou e instituiu um modelo de Estado Mínimo, promoveu privatizações e fez aparecer o desemprego estrutural. A prevalência do capital financeiro sobre o capital produtivo, além da força das corporações multinacionais, ambas transitando por cima do Estado-nação e em dimensão planetária, desencadearam a reestruturação produtiva à serviço da precarização, da desproletarização e de alternativas de trabalho e rendas jamais previstas, em que a classe que vivia do trabalho assalariado passa a ser responsável pelos custos dos seus próprios empreendimentos.Essa ruptura de paradigmas levou o estudo a identificar dois fenômenos: a retomada dos movimentos sociais contra-hegemônicos e a uma alternativa de seguridade social a ser instituída nesse mesmo espaço global. A proposta é a de uma Renda Universal Garantida, através da taxação do capital financeiro internacional. O objetivo é apresentar uma opção teórica capaz de reconstruir um novo Estado Providência, a partir de uma Ética Universal para Governabilidade do Mundo

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RODRIGUES, R. S. E. H. "Análise dos aspectos da relação social entre crianças: contribuições para a inclusão na educação infantil." Universidade Federal do Espírito Santo, 2011. http://repositorio.ufes.br/handle/10/2312.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-29T11:11:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_6029_RENATA SUZI ESCUDEIRO HASTENREITER RODRIGUES.pdf: 1623099 bytes, checksum: 6a5816d2c554ed6fdcaa5d05c9c8be9d (MD5) Previous issue date: 2011-11-18
O presente resumo apresenta a pesquisa desenvolvida no Curso de Mestrado em Educação, na linha de pesquisa Diversidade e práticas educacionais inclusivas, do Programa de Pós-Graduação da Ufes, intitulada Análise dos aspectos da relação social entre crianças: contribuições para a inclusão na educação infantil. A pesquisa visa a responder a questão: Quais os principais aspectos das relações sociais estabelecidas entre a criança com deficiência e as demais crianças em uma escola regular de educação infantil e quais as implicações dessas relações à infância da criança com deficiência e aos processos de inclusão no ambiente escolar? Para tanto, este trabalho desenvolveu um estudo de caso do tipo etnográfico, que utiliza para coleta de dados: a observação participante com registro em diário de campo, a entrevista semidirigida, a análise microetnográfica e a análise documental. Participam da pesquisa duas crianças com deficiência que estudam em um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do município de Serra-ES, o qual recebeu o nome fictício de CMEI Felicidade. Referencialmente, recorre aos pressupostos da Teoria Histórico-Cultural, de L. S. Vigotski, para a compreensão dos conceitos de relações sociais, subjetividade, constituição cultural, mediação, deficiência, infância e educação da criança com deficiência, e às contribuições de M. Bakhtin sobre o fenômeno da relação dialógica entre crianças, polifonia, polissemia, o lugar do Outro na tessitura do Eu-Criança e do Eu-Pesquisador da infância. Para a análise dos dados, emprega seis categorias que identificam os principais aspectos desvelados nas relações sociais entre as crianças: a linguagem como função representativa; os atos de comando/obediência como movimentos pelos quais os membros de um grupo social se afetam reciprocamente; a dinâmica tensão/equilíbrio na construção da individualidade; a imitação como uma das formas de representação social; a afetividade na relação eu ó outro; e, a brincadeira como aspecto da relação entre crianças. Como resultado, o estudo desvela a complexa rede de relações sociais que constitui a experiência escolar e as implicações destas ao desenvolvimento, à constituição da infância e à inclusão escolar das crianças com deficiência.

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Mançano, Mona Rotolo. "Planejamento urbano e saneamento: contribuições para a elaboração de planos municipais." reponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ, 2010. https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/2537.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2011-05-04T12:36:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010
Embora a Lei do Estatuto das Cidades tenha tornado o Plano Diretor obrigatório a boa parte das cidades brasileiras, ainda são elaborados sem a participação da sociedade e pouco aplicáveis à realidade local. A fim de planejar e gerir seus serviços, o Saneamento, assim como outros setores, necessita de um Plano Municipal estruturado junto ao Plano Diretor. Ao aproximar os temas saneamento e planejamento urbano, este trabalho tende a contribuir para aumentar a aplicabilidade dos futuros Planos e conseqüentemente proporcionar a construção de espaços mais justos e saudáveis. A metodologia desta dissertação consiste em pesquisa teórica de objetivo descritivo e exploratório, onde são apresentados os referenciais Históricos e Teóricos do Planejamento Urbano e do Saneamento Ambiental, buscando sempre mostrar onde as duas áreas se encontravam no decorrer da história. Com uma abordagem predominantemente qualitativa, este trabalho apresenta o processo de urbanização e faz uma breve avaliação da política urbana e habitacional brasileira a fim de apresentar o momento em que os Planos Diretores estavam sendo elaborados, além de mostrar a base ideológica por eles seguida. Este trabalho apresenta, ainda, conceitos de Saneamento, apresenta os elementos que perpassam os Planos Diretores e os Planos Municipais de Saneamento e os instrumentos legais de planejamento e gestão a fim de aplicá-los corretamente ao processo de elaboração destes Planos.
Although the City's Statutory Law has turned the Master Plan into an obligation to most of Brazilian cities, they are still developed without the public's participation and are seldom applicable to one's reality. In order to plan and manage their services, the Sanitation, among others sectors, needs a City Plan structured along with the Master Plan. This essay, hopes to connect the Sanitation' and Urban Planning' themes so to contribute to the applicability of future Plans and thus to provide the building of healthier, fairer spaces. This essay's methodology consists in theoretical research of descriptive and exploratory objects, where are shown the Historical and Theoretical references of Urban Planning and Environmental Sanitation, always pin pointing where the two areas have met during history. With a qualitative based approach, this essay presents the urbanization process and a brief evaluation of the Brazilian urban and housing politics in order to show the moment that the Master Plan's were being prepared, and furthermore, to provide the ideological base followed by those. This essay also presents the Sanitation concepts, the elements that span both the Master and the City's Sanitation Plan's and the legal planning and management instruments in order to apply them correctly on the making of those Plans.

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Levisky, Flavia Blay. "Contribuições da psicanálise para a educação : o grupo como sujeito da criação." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-03062008-174454/.

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Abstract:

Em pleno século XXI cabe a nós educadores, pensadores da Educação, refletirmos sobre novas formas de investimento para a melhoria da qualidade do Ensino. Inúmeras contribuições de naturezas distintas poderiam ser relatadas a fim de contribuir para tal, mas o que proponho nessa investigação é o investimento no que é a essência do humano: o vínculo. Há tempos se sabe sobre a importância das relações interpessoais na constituição do sujeito, mas será que no dia-a-dia das instituições educacionais existe, de fato, um investimento efetivo nesse olhar para dentro de si e para o outro? A escola enquanto espaço público, de primazia coletiva, lida cotidianamente com os vínculos no grupo; o mesmo ocorre em tantos outros ambientes educativos, que propõem projetos sociais, artísticos e esportivos para milhares de crianças e jovens de nosso país. Quantos educadores tiveram a oportunidade de estabelecer um diálogo mais próximo com a psicologia e com a psicanálise durante sua formação? Que conhecimentos puderam construir a respeito dos funcionamentos grupais e das possibilidades de manejar os conflitos e resistências que emergem no grupo? Com referência nas idéias de três autores de base psicanalítica - S. Freud, D. W. Winnicott e R. Kaës - relato e analiso duas experiências vivenciadas em pequenos grupos pertencentes a duas instituições escolares de grande porte. Em A Cortina de Miçangas Musical, compartilho a experiência que vivi como professora, na Escola Vera Cruz. Em A Reabertura da Biblioteca, socializo a experiência vivida junto a um grupo de adolescentes, pais e funcionários da Escola Estadual Salvador Moya, como coordenadora do Projeto Abrace Seu Bairro. Que elementos no manejo grupal podem facilitar ou obstaculizar o nascimento de criações coletivas resultantes do encontro das intersubjetividades de seus integrantes? A reflexão - teórica, prática e sensível - é instrumento essencial para que os sons e os ruídos do grupo, possam ser transformados em música; para que o timbre de cada instrumento (indivíduo) possa aparecer sem encobrir o timbre do outro; para que os músicos dessa orquestra (grupo) possam tocar juntos, ora com melodias mais harmônicas, ora com novos padrões tonais. Reflexão esta: sobre os movimentos do educador, dos alunos e do grupo; sobre a maneira com que os vínculos são estabelecidos no coletivo; sobre os papéis e sobre as tarefas de cada um imerso nessa grupalidade; sobre a presença de uma relação horizontal ou hierarquizada entre seus integrantes; sobre o amadurecimento das relações; sobre a função continente que o grupo pode assumir; sobre a existência ou não do sentimento de pertencimento, enfim, sobre a possibilidade do educador construir um olhar clínico e uma escuta sensível-reflexiva, sobre o grupo, de forma que ele, o grupo, possa ser reconhecido como sujeito da criação.
In the 21st century it is up to us, educators who carry out research, to think about new forms of investments to improve the educational system. In that sense, many contributions of different areas can be reported. However, my proposal in this research is to focus on what is, in my opinion, the essence of humanity: relationships. We have known for a long time of the importance of inter-personal relationships in the formation of the subject. Our question, however, is whether in the daily life of educational institutions there is an effective investment in looking inwards and outwards. The school as a public space, where the concept of group prevails, deals day by day with group links. The same thing occurs in many other educational establishments that have social, artistic and sports activities to thousands of children and teenagers in our country. How many educators have had the opportunity to establish a closer dialogue with psychology and psychoanalysis in their education? What kind of knowledge they were able to form about group functioning and about the possibilities of managing the conflicts and barriers that emerge in a group? Regarding the ideas of three authors of the psychoanalysis school - S. Freud, D. W. Winnicott and R. Kaës - I report and analyze two experiences lived by small groups of two big schools. In The Curtain of Musical Beads I share the experience I have had with my students as a teacher in the Vera Cruz School in kindergarten (first year of the EFI). In the Reopening of the Library I share the experience lived with a group of teenagers, parents and employees of the Salvador Moya State School in my post as coordinator of the project Embrace your Neighborhood. What managing elements can make easier or harder the emergence of collective creativity that results of the interaction of several subjectivities? Thought - whether theoretical, practical and based on sensibility - is a fundamental tool for the sounds and noises of a group to become music; for the tone of each musical instrument (individual) can emerge without concealing the others; for the musicians of this orchestra (group) to be enabled to play together with either more harmonic or with new tonal melodies? What are the movements the educator should follow regarding the students and the group? How the collective links are established? What are the roles and the tasks of each one in the group? Is there a horizontal or hierarchy based relationship among them? What is the connective function that the group may exert? Is there a feeling of belonging to the group? What is the possibility of the educator forming a clinical regard and a sensible-reflexive hearing about the group so that the group itself can be recognized as the subject of the creativity?

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Silva, Giuliano João Paulo da. "Contribuições para a habitação social: uma análise de implementação do trabalho social no Programa Minha Casa Minha Vida-FAR." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18102.

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Abstract:

Submitted by giuliano silva (giulianojoaopaulo@gmail.com) on 2017-03-28T02:58:16Z No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5)
Approved for entry into archive by Pamela Beltran Tonsa (pamela.tonsa@fgv.br) on 2017-03-28T17:30:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GIULIANOJPSILVA - CONTRIBUIÇÕES PARA A HABITAÇÃO SOCIAL.pdf: 1288321 bytes, checksum: ac0a6809f7ca07b92a65c24abd2dcc5c (MD5)
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This dissertation analyzes the implementation of Social Work (SW) in the My Home My Life Residential Leasing Fund Program (Programa Minha Casa Minha Vida - Fundo de Arrendamento Residencial, MCMV-FAR) based on the Conceptual Framework of the Implementation Process proposed by Sabatier and Mazmanian (1995). Local public authorities have signed contracts for the transfer of resources for social work implementation to only 53% of the housing states of this program (MAGALHÃES, 2016), and for an even smaller percentage there was some reimbursement for the SW executed. We verified that this low effectiveness is related to the difficulty of the professionals in municipalities to initiate and to conclude the process of contracting the service. In analyzing the objectives of Social Work as expressed in its statute (Concierge 21 of 2014 of the Ministry of Cities), we verified that the objectives, as described, make it difficult to plan actions and their evaluation, and favors low efficiency in the use of public resources. To situate our analysis historically, we introduce federal social housing policies in Brazil that preceded the My Home My Life Program, with special focus on the actions that are part of these policies aimed at helping families adapt to the new housing and their social development. We also analyze the social housing policies in the five European countries with the largest number of these types of housing policies and found that in these countries social housing is identified as affordable rental housing. We also examine the social rental experiences of the Housing Company of Johannesburg and the City of São Paulo, and discussed aspects of the relative lack of social home rental in Brazil. We conclude that social housing policies, neutral ownership, that is, without the promise of sale, allow a better social mix and help avoid processes of gentrification and spatial segregation.
Este trabalho faz uma análise da implementação do Trabalho Social (TS) no Programa Minha Casa Minha Vida-Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR) a partir do Quadro Conceitual do Processo de Implementação proposto por Sabatier e Mazmanian (1995). Para apenas 53% dos empreendimentos desse programa há convênios de repasse de recursos, assinados pelo poder público local, para execução do TS (MAGALHÃES, 2016), e para uma porcentagem ainda menor houve algum reembolso pelo TS executado. Verificamos que esta baixa efetividade está relacionada com a dificuldade dos profissionais das prefeituras iniciarem e concluírem o processo de contratação do serviço. Ao analisar os objetivos do TS expressos no seu estatuto (Portaria 21 de 2014 do Ministério das Cidades), verificamos que os objetivos, da forma como estão descritos, dificultam o planejamento de ações e sua avaliação, bem como favorecem a baixa eficiência no uso dos recursos públicos. Para situar nossa análise historicamente, fizemos um resgate das políticas federais de habitação social no Brasil até o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), com especial foco nas ações integrantes dessas políticas direcionadas a auxiliar na adaptação das famílias ao novo morar e promover seu desenvolvimento socioeconômico. Pesquisamos também as políticas de habitação social nos cinco países europeus com o maior número desse tipo de moradia e constatamos que nesses países a habitação social é identificada como moradias alugadas a preços módicos. Buscamos também as experiências de aluguel social da Companhia de Habitação de Johanesburgo e da Prefeitura de São Paulo e discutimos alguns aspectos da relativa falta de aluguel social no Brasil. Concluímos que políticas de habitação social, de posse neutra, ou seja, sem a promessa de venda, permitem uma melhor mistura social e ajudam a evitar processos de gentrificação e segregação espacial.

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Vieira, Marcelo Georgétti. "Investigações sobre afetividade em Merleau-Ponty: contribuições para uma ética, política e psicologia fenomenológico-existencial." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/59/59137/tde-01102014-163519/.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho é realizar uma averiguação, demonstração e explicitação, apoiada nos textos de nosso autor principal (Merleau-Ponty) e de seus comentadores, da seguinte hipótese: se assumirmos as considerações merleau-pontyanas sobre afetividade ao longo de sua produção nos anos 40 como cenário ou pano de fundo para nossas discussões, a noção de papel (rôle) - presente sobretudo nos textos políticos do autor na segunda metade dessa década - não somente torna-se uma figura dentro do pensamento do filósofo durante esse período, como também ganha um destaque central para se pensar na proposta de uma ética existencialista a partir da filosofia de Merleau-Ponty. Apesar de ser possível identificar em alguns poucos comentadores referências à noção de papel como indicação para a formulação de um pensamento ético merleau-pontyano, a originalidade de nossa proposta consiste na vinculação daquela noção com o referencial da afetividade. Como resultado, culminamos com uma concepção de subjetividade de matiz afetivo desvinculada dos prejuízos racionalistas da modernidade, que tampouco recai em um solipsismo reduzido a um conjunto de estados emocionais. Temos, ao contrário o desenvolvimento conceitual de uma intencionalidade afetiva cujo desenrolar prático mediado por papeis sociais implica em uma abertura ao mundo e a outrem que se dá tanto por uma ordem ontológica quanto por um tipo de discernimento operacional próprio a uma subjetividade fundamentalmente corporal que só encontra sua realização através da experiência concreta da coexistência.
The aim of this research is to verify and demonstrate based on our main author\'s texts (Merleau-Ponty), as well as on his commenters\', the following hypothesis: if one considers Merleau-Ponty\'s assumptions on affectivity throughout his writings in the 40s as a scenery or a background to our discussions, the notion of role (rôle) - present mainly in his political texts during the second half of that decade - becomes not only a figure inside the philosopher\'s ideas but also achieves a central position in the proposal to consider an existentialist ethics inspired by Merleau-Ponty\'s philosophy. Although it is possible to identify in a few commenters references to the notion of role as a direction to formulate a merleau-pontyene\'s ethical thinking, the originality of our propposal consists on attaching to that notion the affectivity\'s referencial. As a result, we reach the conception of an affective subjectivity, free from modernity\'s rational prejudices, which, on the other hand, does not guide us to a solipsism reduced to a setting of emotional states. On the contrary, we face the conceptual formulation of an affective intentionallity whose practical development mediated by social roles implies in an overture to the world and to otherness, which occurs as much in an ontological way as in some sort of operational reasoning concerning a basically embodied subjectivity that only express itself through concrete experience of coexistence.

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Mattos, Liara Mucio de. "Julgamento visual de cadeiras de rodas : contribuições para o design de produtos assistivos /." Bauru, 2017. http://hdl.handle.net/11449/152003.

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Abstract:

Orientador: Fausto Orsi Medola
Banca: Luis Carlos Paschoarelli
Banca: Sandro Caramaschi
Resumo: Os objetos de uso diário comunicam algo sobre quem os utiliza e as pessoas tendem naturalmente a associar esses produtos com a personalidade do usuário. Assim como a maioria das Tecnologias Assistivas, em muitos casos a cadeira de rodas manual não possui aparência agradável e tem sido associada a julgamentos negativos com relação a quem os utiliza. Nesse sentido, este estudo, de caráter transversal, tem como objetivo avaliar o julgamento visual de cadeiras de rodas manuais por sujeitos não usuários, com a finalidade de verificar se existe relação entre características do design deste objeto e percepções negativas (estigma) relacionadas a quem o utiliza. Para isso, foram utilizadas fotografias de 6 modelos diferentes de cadeiras, uma cadeira comum de madeira e 5 cadeiras de rodas diferentes. A pesquisa contou com a participação de 156 estudantes de graduação e pós-graduação das três faculdades do campus de Bauru da UNESP (FAAC, FC e FEB). Para avaliação das imagens foi utilizado um protocolo de Diferencial Semântico composto de 14 pares de adjetivos opostos relacionados a um julgamento da pessoa que utiliza a cadeira. Os sujeitos responderam de forma anônima a um dos seis testes de Diferencial Semântico disponível por meio digital e, em seguida, um questionário a respeito do grau de convivência com usuários de cadeiras de rodas. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva (média e desvio padrão) e os testes estatísticos de Kruskal-Wallis, Mann-Whitney e Teste ... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo)
Abstract: The everyday objects communicate about who uses it and people naturally tend to associate those products with the user's personality. Most of Assistive Technologies, including manual wheelchairs, do not have pleasant appearance and. In this sense, this cross-sectional study aims to evaluate the visual judgment of manual wheelchairs by non-users in order to verify if there are a relation between characteristics in the design of this object and negative perceptions (stigma) about who uses it. To this study, used photograph 6 different models of chairs, a common wooden chair and 5 different wheelchairs. For the tests, 156 students of undergraduate and graduate levels participated from the three campus of colleges of UNESP/Bauru (FAAC, FC e FEB). The subjects responded anonymously to one of six semantic differential tests available in digital media and, after that, a questionnaire about the degree of interaction with users of wheelchairs. The data were analyzed by descriptive statistics (mean and standard deviation) and the statistical tests of Kruskal-Wallis, Mann-Whitney and Test "T" were used to compare means. The results suggests that the wheelchair implies a negative judgment about who uses it and the judgment about wheelchairs users is influenced by the appearance of the equipment that they use. Furthermore, apparently, the proximity of an individual to wheelchairs users interferes positively in their judgment. The results can contribute to rethinking the design of the wheelchair, especially in its aesthetic and symbolic functions, in order to throw a new look at people with disabilities
Mestre

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Dissertations / Theses on the topic 'Contribuições para a Seguridade Social'

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