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Journal articles on the topic 'Controle da audiência'

Author: Grafiati

Published: 4 June 2021

Last updated: 3 February 2022

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1

Romão, Vinícius. "Audiência de custódia, alternativas à prisão e controle em meio aberto." Revista Brasileira de Sociologia do Direito 8, no. 3 (2021): 185–213. http://dx.doi.org/10.21910/rbsd.v8i3.482.

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Abstract:

O artigo analisa a potencialidade de alternativa ao cárcere das medidas cautelares pessoais a partir de uma pesquisa empírica sobre seus efeitos, na trama multi-institucional que circunda o Núcleo de Prisão em Flagrante de Salvador. Tentando compreender como as audiências de custódia se inserem no controle antinegro de circulação urbana de pessoas em situação de rua, realizou-se observação do dentro e do fora das audiências de custódia no órgão judicial, em dois períodos do ano de 2018, e análise documental de autos de prisão em flagrante referentes às audiências acompanhadas e também de docum

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Pinhão, Karina Almeida Guimarães. "A INSERÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: REFORÇO OU ENFRAQUECIMENTO DA LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL?" REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 4, no. 1 (2018): 459–83. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v4i1.216.

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Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre as audiências públicas adotadas junto aos processo de controle de constitucionalidade concentrado no Supremo Tribunal Federal (STF) e seus limites sobre os debates que cerceiam a legitimação democrática no controle de constitucionalidade. Para tanto, em um primeiro momento, se apresentará um breve contexto teórico acerca da inserção das audiências públicas, de acordo com a sua previsão legislativa e discussões ocorridas no Supremo Tribunal Federal. Em seguida, se contraporá as teses defendidas para implementação das audiências com as teses de

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3

Moreira, Diego Gouveia. "Dispositivos midiáticos de participação das novelas da TV Globo e a mobilização da liberdade controlada como regime interacional." Dispositiva 5, no. 2 (2016): 54–70. http://dx.doi.org/10.5752/p.2237-9967.2016v5n2p54-70.

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Abstract:

A televisão vem passando por grandes reconfigurações provocadas, entre outros fatores, pela cultura participativa. No Brasil, a TV Globo também se reposicionou para atrair audiência. Este artigo busca compreender como o estímulo à cultura participativa na TV Globo levou a empresa a operacionalizar a participação de sua audiência na tentativa de não perder o controle sobre as interações produzidas por ou a partir de suas telenovelas, garantindo, assim, a gerência sobre seu público. Para entender essa tensão entre participação e controle, utiliza-se o conceito de dispositivo midiático de partici

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4

Ramidoff, Mário Luiz, and Henrique Munhoz Bürgel Ramidoff. "AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: DESAFIOS E EXPECTATIVAS." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 8, no. 8 (2019): 213–38. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00008.13.

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Abstract:

Este trabalho foi desenvolvido por estudos e pesquisas direcionados à compreensão da organização estrutural e funcional da audiência de custódia. A audiência de custódia é uma garantia de cunho fundamental, pois encontra seu fundamento legal na parte final do § 2º do art. 5º da Constituição da República de 1988 que, por sua vez, reconhece como fonte de lei, no e para o Ordenamento Jurídico brasileiro, os tratados e convenções internacionais em que o Brasil é parte. Por isso, entende-se que, dentre os tratados e convenções internacionais em que o Brasil é signatário, destaca-se o Pacto de São J

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Lock, Fernando Do Nascimento. "PARTICIPAÇÃO POPULAR NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO." Revista Eletrônica de Contabilidade (Descontinuada) 1, no. 1 (2012): 134. http://dx.doi.org/10.5902/198109465888.

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Abstract:

O estudo mostra que há várias previsões legais de participação do cidadão na administração pública, a qual ocorre quando o cidadão, sem interesse individual imediato e tendo como objetivo o interesse comum, buscando algo por vias administrativas ou judiciais.Garantida pelo principio da participação popular, a democracia participativa brasileira, prevê variadas formas de atuação do cidadão na condução política e administrativa do Estado.A audiência pública sendo o instrumento do princípio da participação popular é garantia constitucional desta participação, conforme previsto na Lei de Responsab

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6

Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi. "AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E PROTEÇÃO/EFETIVAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 5, no. 1 (2017): 330. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v5i1.201.

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Abstract:

A atuação violenta é marca indelével das instituições que integram o sistema penal brasileiro. A consolidação do modelo de processo penal de índole garantista instituído no país a partir da abertura democrática, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, ainda encontra resistência na cultura autoritária arraigada nas instituições que integram o sistema punitivo. Nesse ambiente, as audiências de custódia, previstas no art. 7º, apartado 5, da Convenção Americana de Direitos Humanos – ratificada pelo Brasil em 1992, por meio do Decreto nº 678 –, apenas começaram a ser implementadas nas ca

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Dos Santos Moura, Vanessa, and José Vicente De Freitas. "arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima):." Ambiente & Educação 25, no. 3 (2021): 79–114. http://dx.doi.org/10.14295/ambeduc.v25i3.12244.

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Abstract:

O presente estudo versa sobre o tema das mudanças climáticas e sobre a temática das litigâncias climáticas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral consiste em apresentar um panorama, à luz da Educação Ambiental Crítica, da audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da ADPF 708/DF – ação ajuizada pelos partidos políticos PSB, PSOL, PT e REDE em face da União e em que questionaram a gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. A audiência pública em sede de controle de constitucionalidade concentrado revelou-se um importante ins

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8

De Oliveira, Thiago Aleluia Ferreira. "AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, UM DIREITO INTERNACIONALMENTE RESPEITADO." Amazon's Research and Environmental Law 4, no. 3 (2017): 61. http://dx.doi.org/10.14690/2317-8442.2016v43199.

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Abstract:

A prisão – seja ela definitiva ou cautelar – tem se revelado incapaz de solucionar o problema de segurança pública que afeta nosso país e que tanto permeia o debate político, mesmo com a reforma operada pela Lei 12.403/2011. Já ultrapassamos a nefasta cifra de mais de 500 mil presos. Assim, observa-se que a chamada audiência de custódia que, exige a apresentação do acusado a um juizimediatamente após sua prisão, pode representar a solução para esse drama que assola o sistema de justiça criminal brasileiro, constituindo um filtro da porta de entrada dos encarceramentos. Imbuído desse espirito d

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Valle, Vanice Lírio do, and Cecília De Almeida Silva. "Abertura dialógica no controle abstrato de constitucionalidade: um olhar ainda preceitual." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 10, no. 42 (2010): 105. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v10i42.318.

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Abstract:

A preocupação permanente com a legitimidade da jurisdiçãoconstitucional tem provocado na doutrina a reflexão sobre a importância deum modo mais dialógica de construção de decisão. No Brasil, os institutosvoltados a esse decidir aberto ao diálogo são aqueles da audiência públicae do amicus curiae, utilizados no judicial review. A análise da sua disciplina— e mais ainda, dos termos de sua aplicação no STF — revela todavia umaainda indeterminação teórica que culmina por conferir à Corte o controleabsoluto dos termos em que diálogo se dá. De outro lado, se amicus curiae eaudiência pública se apres

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De Oliveira, Alexandre Machado, and Celso De Barros Correia Neto. "CONTROLE JUDICIAL DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE E O PRINCÍPIO DA ESCASSEZ." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 4, no. 1 (2017): 198. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v4i1.8197.

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Abstract:

RESUMO: O artigo discute os parâmetros do controle judicial da efetivação do direito à saúde, considerando especialmente o princípio da escassez. A metodologia adotada abrange revisão bibliográfica da doutrina de direito constitucional, financeiro e sanitário, conjugada com a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O artigo compreende oito tópicos, que envolvem uma abordagem do direito fundamental à saúde; a escassez dos recursos para a efetivação deste direito fundamental social; para, enfim, ingressar na questão do controle judicial de sua efetivação, abordando os desafios da

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Braga, Roberto. "TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL NAS NORMAS SOBRE ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA NA AGLOMERAÇÃO URBANA DE PIRACICABA-SP." Estudos Geográficos: Revista Eletrônica de Geografia 16, no. 1 (2018): 111–25. http://dx.doi.org/10.5016/estgeo.v16i1.13352.

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Abstract:

O Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV - visa mediar os conflitos de vizinhança advindos da implantação de empreendimentos com potencial de gerar significativo incômodo ou impacto urbanístico sua vizinhança. Trata-se se um importante avanço introduzido pelo Estatuto da Cidade tanto como instrumento de controle do uso e ocupação do solo, quanto de democratização da gestão urbana local. O EIV, para cumprir as funções previstas no Estatuto da Cidade, deve ter ampla publicidade, ser submetido a audiência pública e ser apreciado por conselho local de política pública. O presente trabalho avalia os

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Liebel, Silvia. "Ingratas e pérfidas Medeias! Infanticídio e normatização da sexualidade feminina na literatura de rua francesa dos séculos XVI e XVII." Topoi (Rio de Janeiro) 16, no. 30 (2015): 182–202. http://dx.doi.org/10.1590/2237-101x016030007.

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Abstract:

Este artigo volta-se ao estudo das representações do infanticídio na literatura de rua francesa entre 1574 e 1651, através da análise dos canards. Brochuras vendidas a uma ampla audiência, os canards divulgaram ao longo do período analisado histórias fantásticas e sangrentas, nas quais a crueldade feminina encontra lugar de destaque. Simultaneamente produto e combustível da crescente moralização do reino, essas peças ilustram os perigos das mulheres entregues à lascívia e a necessidade de seu controle. A transmissão de uma moral ao feminino e as preocupações referentes ao infanticídio, parte d

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Paganotti, Ivan. "O tabu da censura: análise de uma campanha para que você Não se engane sobre a classificação indicativa." Rumores 6, no. 12 (2012): 124. http://dx.doi.org/10.11606/issn.1982-677x.rum.2012.55297.

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Abstract:

<span>Enquanto o Supremo Tribunal Federal não decide sobre a constitucionalidade dos fundamentos legais que permitem a cobrança de multas e outras punições contra as empresas que desrespeitam a classificação indicativa, o Ministério da Justiça promoveu a campanha publicitária </span><em>Não se engane</em><span>, para defender esse controle prévio audiovisual. Este artigo avalia a estratégia adotada por essa campanha, baseada na pressuposta mimetização por parte das crianças de comportamentos violentos, sensuais ou abusivos presentes na mídia. Com isso, é possível

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Carvalho Cardinali, Daniel. "(Im)possibilidades de Acesso à jurisdição do STF por Movimentos Sociais: Alguns fatores de limitação | Social movements (im)possibilities of accessing Brazil’s Supreme Court (STF) jurisdiction: Some limiting factors." Revista Publicum 4, no. 1 (2018): 126–77. http://dx.doi.org/10.12957/publicum.2018.31958.

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Abstract:

O objetivo do presente artigo é realizar uma análise crítica das possibilidades de acesso dos movimentos sociais à jurisdição constitucional do STF. Visando desconstruir uma ideia corrente de que o STF atuaria de forma aberta e democrática, legitimando-se como “representante argumentativo da sociedade”, serão apresentados certos fatores de limitação do acesso ao tribunal. Inicialmente, serão abordadas algumas restrições e problemas decorrentes da própria linguagem jurídica. Num segundo momento, será realizada uma análise do principal fator de limitação do acesso ao controle abstrato pela socie

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Vitti, Gabriel Rodrigues, and Carolina Laurenti. "Arte e Comportamentalismo Radical." Revista Brasileira de Terapia Comportamental e Cognitiva 21, no. 3 (2019): 332–49. http://dx.doi.org/10.31505/rbtcc.v21i3.1377.

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Abstract:

Em Walden two, Skinner descreveu uma comunidade fictícia capaz de promover a felicidade de seus membros por meio de um planejamento cultural que se utiliza, dentre outros recursos, da arte. Walden two apresenta-se, então, como obra privilegiada para se investigar o comportamento artístico no comportamentalismo radical. O objetivo desta pesquisa teórica foi apresentar uma sistematização sobre a arte em Walden two, mediante busca e registro de trechos do livro contendo palavras-chaves associadas às produções artísticas. Foram compiladas informações que permitiram destacar: as características das

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Campos, Marilene de Souza, Lara Luíza Silva, Laís Barbosa Vieira, and Sinara Guimarães. "CONTROLE SOCIAL E PRODUÇÃO DE POLÍTICAS ATRAVÉS DE CONTRATOS: PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE MINAS GERAIS E SÃO PAULO NO PERÍODO 2005-2015." REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre) 26, no. 3 (2020): 673–708. http://dx.doi.org/10.1590/1413-2311.299.97769.

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Abstract:

RESUMO As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administração pública brasileira, no contexto das políticas de desestatização, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governança se basearam na experiência do New Public Management, trazendo consigo os princípios do gerencialismo e do governo por contratos (GAUDIN, 2007). O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação social presentes na legislação das parcerias público-privadas de São Paulo e Minas Gerais (2005-2015), sob a perspectiva deliberativa

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Fernandes Soares, João Paulo, Ludmila Mourão, Igor Chagas Monteiro, and Doiara Silva dos Santos. "“O CHORO DO CAPITÃO”: NOTAS SOBRE PERFORMATIVIDADES DE GÊNERO E MASCULINIDADES NO FUTEBOL PROFISSIONAL." Movimento (ESEFID/UFRGS) 22, no. 4 (2016): 1149. http://dx.doi.org/10.22456/1982-8918.63205.

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Abstract:

Este artigo tem como objetivo analisar as construções discursivas midiáticas na web sobre as condutas e o “choro emocionado” do capitão da seleção brasileira masculina de futebol, Thiago Silva, no jogo da Copa do Mundo FIFA 2014 entre Brasil e Chile. Para tal, selecionamos reportagens e comentários de internautas em dois sites esportivos nacionais de elevada audiência no período do evento. As interpretações foram realizadas com base na técnica de análise de conteúdo e aportadas em referenciais dos estudos de gênero e masculinidades pós-estruturalistas. As condutas do atleta na mídia foram asso

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Fernando Demarco, Flávio, Lucas Mello Ness, Silvana De Araújo Moreira, Clarissa Garcia Guidotti, and Júlia De Oliveira Islabão. "UFPEL TALKS: FALANDO SOBRE CIÊNCIA E A PANDEMIA DE FORMA VIRTUAL." Expressa Extensão 26, no. 1 (2020): 274–84. http://dx.doi.org/10.15210/ee.v26i1.19706.

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Abstract:

Distanciamento social, fechamento de serviços não essenciais, permanência em casa, higienização das mãos e o uso de máscaras ainda são as principais recomendações para conter o avanço da Coronavirus Disease 2019 (COVID-19) no mundo. A Universidade Federal de Pelotas (UFPel), como grande parte das Universidades, suspendeu suas atividades presenciais como medida preventiva de contenção da doença. A interrupção das atividades presenciais, porém, não significou a paralisação das atividades da Instituição. As diversas unidades da UFPel passaram a atuar diretamente em ações de prevenção, controle, i

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Amaral, Augusto Jobim do, and Tatiana Das Neves Swatek. "CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA: UM ESTUDO SOBRE O PROGRAMA “CIDADE ALERTA” (REDE RECORD DE TELEVISÃO)." Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM 15, no. 1 (2020): e39072. http://dx.doi.org/10.5902/1981369439072.

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Abstract:

O artigo tem como escopo a análise, através da criminologia midiática, das violações de direitos operadas por programas de larga audiência televisiva, com intuito de observar a dramaturgia midiática dirigida por discursos de opinião veiculados por seus “empresários morais”. Em televisão aberta, a hipótese que se cumpre afirmar é a notória implicação das práticas de controle penal via uma sociedade da informação. Assim, propõe-se, por meio do exame de telejornal de referência – “Cidade Alerta” (Rede Record de Televisão) -, observar quais as formas de construção de uma realidade social em matéri

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Gomes da Silva, Judit. "Disputas por modos de reconhecimento em políticas afirmativas no Ensino Superior brasileiro." Campos - Revista de Antropologia 22, no. 1 (2021): 111. http://dx.doi.org/10.5380/cra.v22i1.74201.

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Abstract:

Neste artigo, problematizo as disputas ocorridas em diferentes momentos acerca dos mecanismos de reconhecimento de pessoas autodeclaradas negras e indígenas para o ingresso estudantil na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio de políticas afirmativas. Busco evidenciar o modo como, em 2013, coletivos de estudantes negras e indígenas tensionaram a decisão do Conselho Universitário sobre as comissões de validação de autodeclaração. Em 2017, esses coletivos voltaram a se mobilizar em torno de nova decisão do Conselho a esse respeito, porém, em assembleias estudantis e audiência pú

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Régis, Jonathan Cardoso, and Alexsandro Briedis. "AS AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA E SEUS REFLEXOS PARA A SOCIEDADE." Ponto de Vista Jurídico 7, no. 1 (2018): 7. http://dx.doi.org/10.33362/juridico.v7i1.1270.

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Abstract:

<p class="resumo">Depois de passadas mais de duas décadas da ratificação pelo Brasil da Convenção Americana de Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos as Audiências de Custódia são oportunamente implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça com o intuito de apurar possíveis arbitrariedades e ilegalidades perpetradas pelos agentes policiais na realização de prisões e consistem na apresentação imediata do preso em até vinte e quatro horas do momento da prisão à presença de um juiz de direito para que esse possa analisar os requisitos de autoria e materi

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Monsores, Natan, Rebeca Cristine Campos Silva, Wigor da Silva Da Silva Alves, et al. "Envolvimento de pacientes nos processos de avaliação de tecnologias em saúde: estratégias e fronteiras." Revista Brasileira de Bioética 14, edsup (2019): 114. http://dx.doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.26503.

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Abstract:

O envolvimento de pacientes, cuidadores e profissionais de saúde nos processos de avaliação e incorporação de tecnologias é uma das fronteiras perenes do Sistema Único de Saúde (SUS). Apesar do modelo de controle social hoje incluir representação formal em conselhos, consulta pública e audiência pública, críticas têm sido realizadas ao modelo, quer seja por falta de transparência acerca da tomada de decisão nas diferentes instâncias envolvidas, quer seja pelaefetivação de demandas de segmentos populacionais, ou ainda acerca dos marcos teóricos que orientam os processos de avaliação. Deve-se es

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Santos, Antonio Miguel Barros Tenório Varjão dos, and Luciana Peixoto Santa Rita. "O Ministério Público como ombudsman de políticas públicas." Revista Brasileira de Administração Científica 12, no. 2 (2020): 113–23. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-684x.2021.002.0010.

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Abstract:

Este artigo investiga o papel do Ministério Público na fiscalização de políticas públicas. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que exerce atualmente um grande protagonismo na sociedade brasileira. Esta realidade é relativamente recente, haja vista que, com a Constituição de 1988, o Ministério Público foi profundamente transformado. Antes de 1988, o órgão era responsável, basicamente, pela persecução criminal em juízo. Ao longo da década de 1980, o Parquet recebeu novas atribuições, entre as quais a de fiscalização de políticas pública, gan

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Correa, Andrey Lucas Macedo, Alexandre Walmott Borges, and Karina Guimarães Pinhão. "A DEMOCRACIA NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASIL." Revista de Direito Brasileira 22, no. 9 (2019): 29. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2019.v22i9.4557.

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Abstract:

O presente trabalho tem por objetivo analisar como as audiências públicas podem contribuir para a legitimação democrática no controle de constitucionalidade face ao dilema contra-majoritário da jurisdição constitucional. E, como estas audiências refletem nos limites da capacidade institucional do Judiciário no que diz respeito a construção de uma sociedade democrática. Para tanto, se fará uma breve exposição crítica de como audiências encontram-se previstas no ordenamento jurídico brasileiro e uma análise de como são aplicadas através das audiências já realizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

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Garnica, Vitor Gabriel, and Marlene Kempfer. "A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO E DO CONTROLE SOCIAL PARA A REPUBLIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 5, no. 2 (2019): 19. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2019.v5i2.5828.

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Abstract:

A pesquisa desenvolve o tema da reforma do Estado que tem seu marco constitucional com a Emenda nº 19/98. Enfatiza os pilares da tradição republicana e a necessidade de construir meios de participação social para republicizar a gestão pública contemporânea do Brasil. Neste contexto aponta-se a importância das comissões, conselhos, audiências e consultas públicas e controles sociais que fortalecem a cláusula pétrea da democracia participativa. O percurso dos estudos considera método qualitativo a partir da doutrina e da legislação em vigor.

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Oliveira, Jadson Correia de, Ivan Luiz da Silva, and Fernando Sérgio Tenório de Amorim. "As audiências públicas no STF: a adoção de um modelo cooperativo de controle de constitucionalidade das normas." Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 39, no. 78 (2018): 175–98. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n78p175.

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Abstract:

O presente trabalho pretende analisar a abertura do processo constitucional objetivo por meio da realização de audiências públicas. Faz-se um estudo sobre a atividade jurisdicional e seu exercício, de acordo com a evolução da própria sociedade a respeito dos seus valores, sob pena de se fossilizar o Direito e afastá-lo da sociedade. Assim, utiliza como exemplo da aplicação dos temas abordados a forma como foram organizadas as audiências públicas. A pesquisa conclui que a subjetivização do controle concentrado de constitucionalidade reflete uma expansão da cidadania e da própria democracia, qua

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Sales, Tainah Simões, and Juliana Diniz Campos. "A Carência de Efetiva Participação da Sociedade Civil nas Audiências Públicas no Âmbito do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro." Conpedi Law Review 3, no. 1 (2017): 216. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3688.

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Abstract:

o artigo visa à análise das audiências públicas em sede de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Mediante pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, quantitativa e qualitativa, busca-se verificar se estas são instrumentos democráticos de fato ou se são apenas mecanismos de pretensão democrática. Neste trabalho, verificou-se que, diante da necessidade da imagem de um Poder Judiciário legítimo e democrático, corroborada pela crise no sistema representativo, criou-se este fetiche de que as audiências públicas correspondem a uma ef

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Sales, Tainah Simões, and Juliana Diniz Campos. "A Carência de Efetiva Participação da Sociedade Civil nas Audiências Públicas no Âmbito do Controle Concentrado de Constitucionalidade Brasileiro." Conpedi Law Review 3, no. 1 (2017): 216. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.422.

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Abstract:

o artigo visa à análise das audiências públicas em sede de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Mediante pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, quantitativa e qualitativa, busca-se verificar se estas são instrumentos democráticos de fato ou se são apenas mecanismos de pretensão democrática. Neste trabalho, verificou-se que, diante da necessidade da imagem de um Poder Judiciário legítimo e democrático, corroborada pela crise no sistema representativo, criou-se este fetiche de que as audiências públicas correspondem a uma ef

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Vanin, Fábio Scopel, and Janriê Rodrigues Reck. "Observações sistêmicas da participação e do controle social nas operações urbanas consorciadas." Direito e Desenvolvimento 10, no. 2 (2019): 122–40. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v10i2.954.

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Abstract:

O estudo tem como objetivo geral indicar as possibilidades de controle e participação social nas operações urbanas consorciadas, com a contribuição da teoria dos sistemas. Para isso, apresenta-se, uma proposta de observação do conceito de operações urbanas consorciadas na perspectiva sistêmica; os fundamentos jurídicos do controle; a contextualização do tema na perspectiva da globalização, para após, tratar da observação dos movimentos sociais e dos mecanismos como audiências públicas e conselhos correlatos. Como resultado da pesquisa, verificou-se que, com a contribuição da teoria dos sistema

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Nassar, Marcos, and Lídia Maria Ribas. "COLETIVIZAÇÃO DO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: CONCRETIZAÇÃO IGUALITÁRIA E RACIONAL DE DIREITOS SOCIAIS." Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 23, no. 45 (2019): 98. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v23n45p98-121.

Full text

Abstract:

O texto, que é um resultado da análise bibliográfica, jurisprudencial e dos números disponíveis, intenta demonstrar a necessidade de coletivização do controle judicial das políticas públicas relacionadas a direitos sociais, para viabilizar a aferição da reserva do possível à luz do princípio da igualdade (possibilidade de universalização do direito), com a prolação de decisões erga omnes, e ante outras características do processo coletivo: ampliação da discussão democrática por meio de audiências públicas e intervenção de amicus curiae, possibilidade de reflexão mais profunda e embasada sobre

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Salazar, Helena. "Alguns Aspetos sobre o Direito Disciplinar Laboral." Review of Business and Legal Sciences, no. 26 (July 24, 2017): 131. http://dx.doi.org/10.26537/rebules.v0i26.1007.

Full text

Abstract:

O Direito disciplinar laboral 1. A Infracção disciplinar: conceito e limites; 2. A relevância disciplinar dos comportamentos extra contratuais do trabalhador; 3. As sanções doscoplinares: aspectos gerais; 4. Os prazos para o exercício da acção disciplinar pelo empregador; 5. O procedimento para aplicação das sanções conservatórias: a audiência prévia do trabalhador; 6. Os mecanismos de controlo da aplicação de sanções disciplinares;

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Madruga Filho, Vital José Pessoa, and Reinaldo Farias Paiva de Lucena. "A participação popular no licenciamento ambiental no Estado da Paraíba, Nordeste do Brasil." Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade 6, no. 14 (2019): 623–65. http://dx.doi.org/10.21438/rbgas.061403.

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Abstract:

O estudo trata do licenciamento ambiental, que é um instrumento de controle e proteção do meio ambiente, servindo de meio para o estabelecimento de empreitadas que importem degradação ambiental ou que necessite da utilização de recursos naturais, impondo medidas capazes de arrefecer os impactos gerados pela atividade degradadora. Para atender esse propósito, estabeleceu-se como objetivo geral analisar a participação da população nos processos de licenciamento ambiental na Paraíba, Nordeste do Brasil, confrontando-a com a metodologia adotada pela Superintendência de Administração do Meio Ambien

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Marona, Marjorie Corrêa, and Marta Mendes da Rocha. "Democratizar a jurisdição constitucional? O caso das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal." Revista de Sociologia e Política 25, no. 62 (2017): 131–56. http://dx.doi.org/10.1590/1678-987317256206.

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Abstract:

Resumo Este artigo se insere no conjunto de análises acerca do fenômeno da judicializacão da política no Brasil, considerando a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no exercício do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. O objeto de análise são as audiências públicas realizadas pelo STF no período de 2007 a 2014, com o objetivo de verificar em que medida elas vêm se convertendo em um mecanismo capaz de ampliar o caráter deliberativo da corte e fomentar o diálogo e a interface entre atores estatais e societais, ampliando, assim, a base informacional e a legitimidade de

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Burlamaqui, Bernardo Camargo. "OS OBSTÁCULOS AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E A SAÍDA DADA PELAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS." Revista da Seção Judiciária do Rio de Janeiro 23, no. 45 (2019): 61. http://dx.doi.org/10.30749/2177-8337.v23n45p61-76.

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Abstract:

O presente artigo analisa a contribuição do neoconstitucionalismo ao exercício do controle de constitucionalidade realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de duas de suas principais características: a força normativa do texto constitucional e a constitucionalização do direito. Partindo da teoria do neoconstitucionalismo explorada por Luís Roberto Barroso, investiga-se as dificuldades, de caráter científico e político, que se apresentam na jurisdição constitucional como consequências do robustecimento da Constituição, que deixa de ser mero documento político e passa a ser importan

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Silva, Bianca Petri da, Francielle Benini Agne Tybusch, and Marília De Nardin Budó. "ADPF 442: a tutela penal da vida nas audiências públicas sobre a descriminalização do aborto." Revista da Faculdade de Direito UFPR 66, no. 2 (2021): 127. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v66i2.74412.

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Abstract:

Neste artigo são analisados discursos proferidos nas audiências públicas realizadas no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, a respeito dos sentidos atribuídos à intervenção penal do Estado em relação à prática de aborto. A pesquisa foi estruturada por meio da metodologia da Teoria Fundamentada nos Dados. O marco teórico do trabalho é a criminologia crítica e feminista, bem como os estudos de gênero. Os resultados apontam para uma estrutura argumentativa pró-criminalização do aborto que parte da linguagem dos direitos, tratando da questão da origem da vida, para pens

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Simião, Daniel Schroeter, and Luís Roberto Cardoso de Oliveira. "Judicialização e estratégias de controle da violência doméstica: a suspensão condicional do processo no Distrito Federal entre 2010 e 2011." Sociedade e Estado 31, no. 3 (2016): 845–74. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922016.00030013.

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Abstract:

Resumo A pesquisa analisou o tratamento judicial de casos de violência doméstica em cinco juizados especiais do Distrito Federal que apresentam procedimentos e práticas distintas, buscando as consequências de tais tratamentos para a percepção de justiça por parte dos diferentes atores envolvidos. A partir da análise dos autos e das audiências, a pesquisa aponta os condicionantes que interferem nas práticas de atendimento aos casos de violência doméstica para além do que está prescrito pela Lei n.o 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), especialmente no que se refere à prática da suspensão condicion

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Barbosa, Claudia Maria, and Lucas Troyan Rodrigues. "A ACCOUNTABILITY SOCIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO." Revista de Política Judiciária, Gestão e Administração da Justiça 6, no. 1 (2020): 19. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9822/2020.v6i1.6576.

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Abstract:

O déficit democrático do Poder Judiciário brasileiro pode e deve ser suplantado com o incremento da sua accountabilitysocial. A accountability social é espécie de accountability que se efetiva por meio de mecanismos de participação e controle sociais. No estudo bibliográfico e analítico conceitua-se accountability social e analisa-se o potencial do Conselho Nacional de Justiça, das audiências públicas e do impeachment para efetiva-la. Os três são classificados e enquadrados no desenho da Escada de Participação Cidadã de Arnstein. Nos três casos prepondera uma cidadania responsiva, com espaço r

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Mukai, Toshio. "ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE PARCELAMENTO URBANO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 349–58. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.1.

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Abstract:

 1.A questão da revogação da legislação anterior  A Lei 6.766, de 19.12.1979 (LGL\1979\27), conhecida como Lei Lehmann, a par dos inegáveis avanços que propiciou, no sentido de possibilitar um controle mais efetivo da urbanização no Brasil, dispondo regras civis, urbanísticas, ambientais e penais sobre o ato de parcelar o solo urbano, de outro lado, por falta de maior cuidado dos legisladores em face da complexidade da matéria, contém falhas que têm propiciado muitas dúvidas em relação à sua aplicação. Destarte, a Lei trouxe problemas sérios, especialmente em face de suas lac

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Mukai, Toshio. "ASPECTOS POLÊMICOS DA LEI DE PARCELAMENTO URBANO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 15 (2020): 349–58. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.15.toshiomukai.1.

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Abstract:

 1.A questão da revogação da legislação anterior  A Lei 6.766, de 19.12.1979 (LGL\1979\27), conhecida como Lei Lehmann, a par dos inegáveis avanços que propiciou, no sentido de possibilitar um controle mais efetivo da urbanização no Brasil, dispondo regras civis, urbanísticas, ambientais e penais sobre o ato de parcelar o solo urbano, de outro lado, por falta de maior cuidado dos legisladores em face da complexidade da matéria, contém falhas que têm propiciado muitas dúvidas em relação à sua aplicação. Destarte, a Lei trouxe problemas sérios, especialmente em face de suas lac

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Pelegrini, Simone. "A Lei de Responsabilidade Fiscal e suas implicações nas esferas municipais." Revista Controle - Doutrina e Artigos 11, no. 2 (2013): 168–85. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v11i2.304.

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Abstract:

A Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014 completa 13 (treze) anos, neste trabalho busca-se demonstrar sua origem, com breve relato da situação na época em que foi publicada, a relevância da busca pelo equilíbrio fiscal tratando o endividamento das prefeituras, sobre este tema, traz-se a discussão sobre as renúncias de receitas, as transferências voluntárias e os restos a pagar. No capítulo 4 trata-se dos limites constitucionais, gastos com saúde, educação e pessoal (ativos e inativos). Mais à frente, o papel dos Tribunais de Contas e a relevância do Controle Social, com abordagem sobre a reali

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Ferro, Ricardo Rage, and Vinícius Ribeiro Cazelli. "Legitimidade democrática das decisões judiciais." Revista do Curso de Direito do UNIFOR 10, no. 1 (2019): 82–95. http://dx.doi.org/10.24862/rcdu.v10i1.1018.

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Abstract:

O presente trabalho pretende avaliar a participação social nas decisões judiciais como forma de proporcionar uma maior legitimidade democrática à tais decisões, em especial as audiências públicas e a participação dos interessados e do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade, nas ações coletivas e no incidente de resolução de demandas repetitivas. Foi utilizado como método de pesquisa a revisão bibliográfica, com levantamento da produção bibliográfica sobre o tema, bem como a pesquisa documental, com análise de decisões do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Justiça

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Barros Geraldo, Pedro Heitor, and Luiza Felix de Souza Barçante. "A (des)confiança na polícia: uma comparação entre a relação do Ministério Público e a polícia no Brasil e na França." Civitas - Revista de Ciências Sociais 17, no. 1 (2017): 159. http://dx.doi.org/10.15448/1984-7289.2017.1.24378.

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Abstract:

Este trabalho busca analisar a relação entre a polícia e o Ministério Público no Brasil e na França, através da comparação entre duas pesquisas de campo, contrastando seus dados. No caso brasileiro, trata-se de uma pesquisa de campo sobre a organização do trabalho realizado nos gabinetes da Procuradoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Compara-se ela com outra pesquisa em que foi feita a observação de audiências criminais em diferentes fóruns do sudeste francês. Assim, procura-se compreender como estas instituições têm sentidos diversos nesses países, explicitando como a transparência e

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Brauner, Daniela Corrêa Jacques. "Estudo sobre justiça de transição:." Revista da Defensoria Pública da União, no. 10 (December 18, 2020): 46–62. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i10.p46-62.

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Abstract:

O texto apresenta a importância da criação da Defensoria Pública pelo Estado para contrapor o Estado-acusador que se sobrepunha no período de ditadura militar.Apresentou-se como necessária ao avanço dos resquícios de autoritarismo do período a estruturação da Defensoria Pública como promotora dos direitos humanos para o equilíbrio do sistema de Justiça. Apresentou-se a criação das Defensorias Públicas como resultado do processo de democratização e de consolidação de direitos humanos, buscados pela Constituição de 1988. No entanto, salienta-se que, embora haja uma previsão normativa nesse senti

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Luz, Bruno Batista de Carvalho, Marcos de Moraes Sousa, and Edson Ronaldo Guarido Filho. "Legitimacy Accounts no Debate sobre a Reforma dos Tribunais de Contas Brasileiros." Revista de Administração Contemporânea 23, no. 3 (2019): 311–30. http://dx.doi.org/10.1590/1982-7849rac2019180300.

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Abstract:

Resumo O objetivo desta pesquisa foi investigar o processo político-cultural relacionado ao debate em torno da reforma dos Tribunais de Contas brasileiros (TCs), organizações de aplicação da lei responsáveis pelo controle de recursos públicos. A pesquisa centrou-se em analisar como legitimacy accounts conduzidos por diferentes categorias de atores se manifestaram no debate acerca da reforma dos TCs brasileiros no período de 2000 a 2017. Foram coletados dados de fontes documentais como discursos parlamentares, audiências públicas, debates e notícias. Também foram realizadas entrevistas com repr

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Luz, Tiago Eloy da, Eduardo Aaron Clazer, and Flávio Ribeiro. "Atribuições e dificuldades dos controladores internos municipais na região da Amcespar (PR)." Revista Brasileira de Administração Científica 7, no. 3 (2016): 154–69. http://dx.doi.org/10.6008/spc2179-684x.2016.003.0011.

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Abstract:

O Controle Interno consagra-se como uma ferramenta pertinente para a melhoria da gestão pública. Suas atividades promovem o atendimento aos princípios constitucionais e orientam o gestor público sobre equívocos ocorridos nas atividades administrativas. Visando contribuir efetivamente à Administração Pública, este trabalho tem por objetivo identificar as principais atividades atributivas dos controladores internos de órgãos públicos municipais, da região da AMCESPAR, em frente ao hodierno panorama da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, além de evidenciar as dificuldades encontradas no exer

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Rodrigues, Ronald Pinheiro, and Nigel Stewart Neves Patriota Malta. "Tribunal do júri virtual: em busca da harmonização entre as soluções emergenciais ocasionadas pela pandemia do novo coronavirus e a observância dos preceitos constitucionais." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 7, no. 1 (2021): 475. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v7i1.439.

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Abstract:

O Poder Judiciário brasileiro tem buscado promover as devidas adequações às mudanças causadas pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2), com a realização de audiências e diversos outros atos processuais, mediante instrumentos de videoconferência. Este artigo aborda a proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de virtualização, nesse período, das sessões do tribunal do júri, à luz dos preceitos constitucionais sobre a matéria. A problematização centra-se na busca pela harmonização entre as soluções emergenciais surgidas no contexto pandêmico com as diretrizes encartadas na Recomendação nº 62/2020

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Scisleski, Andrea Cristina Coelho, Giovana Barbieri Galeano, Jhon Lennon Caldeira da Silva, and Suyanne Nayara dos Santos. "Medida Socioeducativa de Internação: dos Corpos Dóceis às Vidas Nuas." Psicologia: Ciência e Profissão 34, no. 3 (2014): 660–75. http://dx.doi.org/10.1590/1982-3703001682013.

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Abstract:

O presente artigo tem como objetivo a problematização dos modos pelos quais a tecnologia disciplinar, presente nas medidas socioeducativas de internação direcionadas aos jovens em conflito com a lei, vem sendo operacionalizada. Tomamos como fio condutor as reflexões de Michel Foucault e Giorgio Agamben para problematizar a vida enquanto objeto político a ser governado para determinado fim e que sofre intervenções não apenas para seu fortalecimento, mas que levam à desproteção jurídica e à morte política, ou mesmo biológica. A investigação se desenvolveu em três momentos metodológicos: oitiva d

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Gomes, Juliana Cesario Alvim. "CANCELAS INVISÍVEIS: “EMBARGOS AURICULARES”, LEGITIMIDADE ATIVA E A PERMEABILIDADE SOCIAL SELETIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL." REI - REVISTA ESTUDOS INSTITUCIONAIS 6, no. 1 (2020): 55–82. http://dx.doi.org/10.21783/rei.v6i1.460.

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Abstract:

O artigo argumenta que, apesar da retórica utilizada por seus ministros, a permeabilidade social do Supremo Tribunal Federal opera de maneira seletiva, impedindo o acesso de certos grupos ao tribunal ao mesmo tempo em que o franqueia a outros. Essa seletividade social se manifesta por meio de diversos mecanismos formais e informais amparados em regras processuais e regimentais e em práticas procedimentais aparentemente neutras. O artigo analisa dois desses mecanismos, que são pouco ou nada debatidos pela literatura nacional: a jurisprudência restritiva acerca das entidades autorizadas a propor

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Dos Santos, Sérgio Coutinho. "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre cotas para afrodescendentes: um estudo de caso a partir do pluralismo jurídico." Revista Direitos Culturais 12, no. 27 (2017): 125. http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v12i27.2331.

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Abstract:

<p>Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar as ferramentas jurídicas usadas no controle social. Sendo essas variadas, a fim de acompanhar as constantes mudanças comportamentais do cidadão brasileiro, como também, interferir em atos e/ou concepções que podem prejudicar o desenvolvimento profissional e intelectual de alguns grupos sociais, tidos como ´´grupos em desvantagem``. É tratada a importância e o papel das audiências públicas nos dias atuais, explicitando como elas possibilitam a democracia participativa, que consta na capacidade do indivíduo participar diretamente em de

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Messa, Luciana Chequer Saraiva, Elizeu Borloti, and Verônica Bender Haydu. "A produção da ironia verbal: o que controla o comportamento verbal do humorista profissional?" Revista Brasileira de Análise do Comportamento 17, no. 1 (2021). http://dx.doi.org/10.18542/rebac.v17i1.10630.

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Abstract:

Os indivíduos são mais propensos a emitir ironia quando tais emissões são reforçadas pela audiência e o ambiente se assemelha àquele em que o reforço ocorreu. O objetivo desse estudo foi analisar a produção da ironia por humoristas profissionais que publicam constantemente produtos de seus comportamentos verbais em sites e redes sociais na rede mundial de computadores. Cinco humoristas profissionais responderam um questionário com questões descritivas dos elementos funcionais de sua produção irônica (sobre sexo, política e religião), das consequências sobre ouvintes e dos sentimentos correlato

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