Journal articles on the topic 'Controle de legalidade'
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Barreto, Ricardo Mandarino. "Controle administrativo: concurso público." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 3 (June 11, 2019): 167–84. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i3.39.
Full textCosta, Antonio França da. "Controle de Legalidade e Conceitos Jurídicos Indeterminados." Revista Controle - Doutrina e Artigos 13, no. 2 (December 31, 2015): 163–80. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v13i2.9.
Full textBonsaglia, Mario. "Controle administrativo: concurso público." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 3 (June 11, 2019): 201–14. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i3.41.
Full textVitorelli, Edilson. "A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos: um novo paradigma." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 19, no. 78 (December 30, 2019): 195. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v19i78.1150.
Full textMattos, Osvaldo Alves de. "Legalidade e Legitimidade da Despesa Pública." Revista do Serviço Público 43, no. 4 (June 23, 2017): 28–31. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v43i4.2032.
Full textMadureira, Claudio. "LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E CONTROLE DA LITIGIOSIDADE DO PODER PÚBLICO." Novos Estudos Jurídicos 22, no. 3 (December 13, 2017): 924. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v22n3.p924-941.
Full textFernandes, Osmar Machado. "Controle administrativo e financeiro: desconstituição de atos administrativos." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 3 (June 11, 2019): 139–65. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i3.38.
Full textAquino, André Carlos Busanelli de, Arlindo Carvalho Rocha, Cecília Olivieri, and José Antonio Gomes de Pinho. "Editorial. Controle Governamental, Accountability e Coprodução." Sociedade, Contabilidade e Gestão 13, no. 2 (August 28, 2018): 123. http://dx.doi.org/10.21446/scg_ufrj.v13i2.19763.
Full textSiquara Filho, Achiles De Jesus. "Controle administrativo e financeiro. Auxílio-moradia. Natureza indenizatória." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 3 (June 11, 2019): 331–40. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i3.51.
Full textSordi, Bernardo. "Lei e Administração: Encontros e Desencontros." Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 39, no. 80 (January 29, 2019): 225–42. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2018v39n80p225.
Full textNeto, Francisco Taveira. "A evolução da Administração Pública e de seus mecanismos de controle na Constituição Federal." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 6, no. 23 (January 23, 2007): 135. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v6i23.441.
Full textNery, Jorge Pedro. "A A constitucionalidade dos tratados." Revista Dissertar 1, no. 26 e 27 (June 1, 2017): 21–27. http://dx.doi.org/10.24119/16760867ed11319.
Full textOliveira, Bruno Queiroz. "As Limitações impostas pelo Princípio da Legalidade ao Poder Regulamentar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)." Revista Justiça do Direito 30, no. 3 (March 31, 2017): 422. http://dx.doi.org/10.5335/rjd.v30i3.6242.
Full textAlmeida, Marcelo Pereira de, and Carolina De Carvalho Byrro. "A ação popular no controle da administração pública sob o parâmetro da convencionalidade." Conhecimento & Diversidade 11, no. 23 (July 16, 2019): 28. http://dx.doi.org/10.18316/rcd.v11i23.5339.
Full textFreitas, Maristella Barros Ferreira de, and Gladstone Avelino Britto. "O CONTROLE EXTERNO SOB SUSPEITA: UMA REFLEXÃO SOBRE A ESTRUTURA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A EFICIÊNCIA DO CONTROLE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 3, no. 1 (June 1, 2017): 83. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2017.v3i1.1877.
Full textMenezes, Roberta Di Paula. "APLICABILIDADE, CONTROLE E TRANSPARÊNCIA NAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 7 (July 31, 2021): 191–212. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i7.1679.
Full textAraújo, Denise Andrade, and Francisco das Chagas Jucá Bomfim. "A Invalidade do Ato Administrativo no Direito Europeu." Revista Controle - Doutrina e Artigos 14, no. 2 (December 31, 2016): 171–96. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v14i2.335.
Full textKuster, Roberto Baumgarten. "O controle de constitucionalidade desempenhado pela Administração Pública no processo administrativo fiscal: (im)possibilidade de exercício." Revista Digital de Direito Administrativo 3, no. 1 (January 11, 2016): 235–53. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p235-253.
Full textAlbuquerque, José Lindomar, and Luiz Fábio Silva Paiva. "ENTRE NAÇÕES E LEGISLAÇÕES: ALGUMAS PRÁTICAS DE “LEGALIDADE” E “ILEGALIDADE” NA TRÍPLICE FRONTEIRA AMAZÔNICA (BRASIL, COLÔMBIA, PERU)." Revista Ambivalências 3, no. 5 (August 12, 2015): 115. http://dx.doi.org/10.21665/2318-3888.v3n5p115-148.
Full textFlôres, Ana Eloise de Carvalho, and Rosana Spiller Fernandes. "Poder Regulamentar do Tribunal Superior Eleitoral." Resenha Eleitoral 19, no. 1 (January 1, 2015): 151–72. http://dx.doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v19i1.61.
Full textSchlickmann, Denise Goulart, and Cesar Luiz Pasold. "Dívidas de Campanha e o Dever de Prestar Contas Integralmente – um paradoxo." Resenha Eleitoral 20, no. 2 (July 1, 2016): 61–82. http://dx.doi.org/10.53323/resenhaeleitoral.v20i2.81.
Full textGazier, François. "Controle jurisdicional da administração pelo recurso de excesso de poder." Revista do Serviço Público 68, no. 01 (September 8, 2020): 112–18. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v68i01.5085.
Full textGrando, Fabiane. "O CONTROLE JUDICIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS." REVISTA INTERNACIONAL CONSINTER DE DIREITO 01, no. 01 (October 13, 2015): 499–516. http://dx.doi.org/10.19135/revista.consinter.00001.024.
Full textSouza, Adriano Garcia de, Luís Antônio Borges, and José Luiz Pereira de Rezende. "CONTROLE JUDICIAL DO ATO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL." Holos Environment 12, no. 1 (June 20, 2012): 01. http://dx.doi.org/10.14295/holos.v12i1.3459.
Full textFuentes Díaz, Antonio. "A zona cinza: ordem criminosa e autodefesa armada no México." Tempo Social 31, no. 1 (April 17, 2019): 277–99. http://dx.doi.org/10.11606/0103-2070.ts.2019.141533.
Full textMarçola, Célia. "Auditoria interna como instrumento de controle social na administração pública." Revista do Serviço Público 62, no. 1 (January 27, 2014): 75–87. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v62i1.62.
Full textPilotto, Bernardo Seixas, and Virginia Junqueira. "Organizações Sociais do setor de saúde no estado de São Paulo: avanços e limites do controle externo." Serviço Social & Sociedade, no. 130 (December 2017): 547–63. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.123.
Full textMoraes, Renato Alencar de. "GESTÃO PATRIMONIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 4 (April 30, 2021): 604–22. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i4.991.
Full textPetersen, Raphael De Barros, and Alfredo De Jesus dal Molin Flores. "OS SISTEMAS ADMINISTRATIVOS, DO IMPÉRIO À PRIMEIRA REPÚBLICA: OS MODELOS DE CONTROLE DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO BRASIL INDEPENDENTE." Revista Brasileira de História do Direito 4, no. 2 (December 20, 2018): 75. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2018.v4i2.4856.
Full textChadid, Ronaldo. "A FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS NO BRASIL NA ORDEM CONSTITUCIONAL." Revista Brasileira de Filosofia do Direito 4, no. 1 (August 22, 2018): 193. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-012x/2018.v4i1.4435.
Full textLobosco, Tales. "Direito alternativo: a juridicidade nas favelas." Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais 16, no. 1 (May 31, 2014): 203. http://dx.doi.org/10.22296/2317-1529.2014v16n1p203.
Full textMaciel de Castro, Ramsés. "Do controle jurisdicional sobre as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)." Prisma Juridico 6 (July 31, 2008): 293–314. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v6i0.1147.
Full textMaciel de Castro, Ramsés. "Do controle jurisdicional sobre as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)." Prisma Juridico 6 (July 31, 2008): 293–314. http://dx.doi.org/10.5585/prismaj.v6n0.1147.
Full textTeixeira, Alan José de Oliveira. "Possíveis cedências do controle da administração no pós-pandemia." Revista Controle - Doutrina e Artigos 19, no. 1 (January 14, 2021): 423–44. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v19i1.642.
Full textSposati, Aldaíza. "Transitoriedade da felicidade da criança brasileira." Serviço Social & Sociedade, no. 130 (December 2017): 526–46. http://dx.doi.org/10.1590/0101-6628.122.
Full textBatova, Vera, Andrey Volkov, Lyudmila Krugliak, and Yuliya Safronova. "INDEPENDENT AUDITING OF PUBLIC EXPENDITURE AS A TOOL TO IMPROVE THE STATE FINANCIAL CONTROL." Práxis Educacional 15, no. 34 (November 25, 2019): 608. http://dx.doi.org/10.22481/praxisedu.v15i34.5799.
Full textKlein, Mateus De Farias, and Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira. "CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELO PODER EXECUTIVO E O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS." Revista da ESDM 5, no. 9 (September 19, 2019): 13. http://dx.doi.org/10.29282/esdm.v5i9.119.
Full textPires Ohlweiler, Leonel. "A EFETIVIDADE DO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO: CONTRIBUTO DE RONALD DWORKIN PARA A TEORIA DO DIREITO ADMINISTRATIVO." Revista Direito e Política 10, no. 2 (April 30, 2015): 785. http://dx.doi.org/10.14210/rdp.v10n2.p785-813.
Full textVitorelli, Edilson. "A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e a ampliação dos parâmetros de controle dos atos administrativos discricionários: o direito na era do consequencialismo." Revista de Direito Administrativo 279, no. 2 (August 18, 2020): 79. http://dx.doi.org/10.12660/rda.v279.2020.82006.
Full textNogueira de Sá, Luis Filipe Vellozo, and Robert Luther Salviato Detoni. "A Análise Econômica do Direito no controle externo das políticas públicas." Revista Controle - Doutrina e Artigos 17, no. 1 (August 7, 2019): 252–84. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v17i1.486.
Full textPinheiro, Hendrick, and Vicente Martins Prata Braga. "competência do tribunal de contas no controle de processos de concorrência pública no Brasil e na França." Revista de Direito 13, no. 03 (September 21, 2021): 01–19. http://dx.doi.org/10.32361/2021130312453.
Full textMarx, Cesar Augusto. "COMBATE À CORRUPÇÃO E APRIMORAMENTO DA GESTÃO: A DUALIDADE DO CONTROLE INTERNO NO BRASIL." Revista da CGU 8, no. 12 (June 27, 2016): 21. http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v8i12.51.
Full textOliveira, Felipe Braga. "JUIZ DAS GARANTIAS: O NASCIMENTO LEGISLATIVO DO JUIZ DAS INVESTIGAÇÕES E SUA CONSTITUCIONALIDADE FORMAL." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 6, no. 1 (September 11, 2020): 157. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2020.v6i1.6672.
Full textArigony, Alexandre Foch. "O poder normativo das agências reguladoras e a constitucionalidade dos princípios inteligíveis." Revista Digital de Direito Administrativo 6, no. 1 (February 1, 2019): 202–24. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i1p202-224.
Full textFalcão Maia, Mário Sérgio, and Rodrigo De Almeida Leite. "A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMA MUNICIPAL EM FACE DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO." Novos Estudos Jurídicos 20, no. 3 (December 9, 2015): 930. http://dx.doi.org/10.14210/nej.v20n3.p930-958.
Full textTerra, Aline De Miranda Valverde. "A DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL NA METODOLOGIA CIVIL-CONSTITUCIONAL." Revista da Faculdade de Direito UFPR 60, no. 3 (June 10, 2015): 367. http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i3.41141.
Full textSantos, Manoel Antônio dos, Ricardo Santos de Souza, Lúcia Alves da Silva Lara, Eduardo Name Risk, Wanderlei Abadio de Oliveira, Vinicius Alexandre, and Érika Arantes de Oliveira-Cardoso. "Transexualidade, ordem médica e política de saúde: controle normativo do processo transexualizador no Brasil." Estudos Interdisciplinares em Psicologia 10, no. 1 (June 7, 2019): 03. http://dx.doi.org/10.5433/2236-6407.2019v10n1p03.
Full textRezende, Ariadi Sandrini, and João Paulo Mansur. "A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa." Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 1, no. 2 (October 11, 2016): 111. http://dx.doi.org/10.21902/2525-9865/2015.v1i2.445.
Full textRezende, Ariadi Sandrini, and João Paulo Mansur. "A Fundamentação das Decisões Judiciais em Ações de Medicamentos no Contexto da Crise da Legalidade Burguesa." Revista de Direitos Sociais, Seguridade e Previdência Social 1, no. 1 (December 6, 2015): 111. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9865/2015.v1i1.445.
Full textColaço, Hian Silva, and Carolina Vasques Sampaio. "Direito à Autodeterminação Informativa no Mercado de Créditos: Análise Econômica do Cadastro Positivo de Dados no RESP 1419697/RS." Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias 2, no. 2 (December 2, 2016): 158. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0049/2016.v2i2.1493.
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