Academic literature on the topic 'Danos patrimoniais'
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Journal articles on the topic "Danos patrimoniais"
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Machado, Bruno Ribeiro. "A justiça de transição e a reparação de danos no Brasil: a necessidade de consideração dos danos morais na fixação do quantum indenizatório." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, no. 5 (June 18, 2009): 121. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i5.22.
Full textAbstract:
A Justiça de Transição é um importante instrumento capaz de levar uma sociedade que sofreu violações aos direitos humanos a um tempo de paz. Em análise a uma das etapas da Justiça de Transição, a indenização, nota-se a importância deste instituto na dignidade daqueles que foram perseguidos politicamente pela Ditadura Militar de 1964, bem como de toda a sociedade. A justa indenização não banaliza o instituto transicional, além de cooperar com o resgate da memória. Assim, discuti-se a relevância da indenização no âmbito das decisões da Comissão de Anistia, examinando se estes atos decisórios preenchem os importantes requisitos da Justiça de Transição. No entanto, o caso brasileiro, por meio da Comissão de Anistia, restitui apenas os prejuízos materiais, rejeitando os danos morais, que foram as maiores lesões sofridas pelos perseguidos políticos. Conclui-se que a fixação da indenização concernente aos danos sofridos pelos perseguidos políticos abarca somente os prejuízos patrimoniais, sendo omisso quanto às lesões aos danos morais, avariando o processo de Justiça de Transição no Brasil e desconsiderando estes sofrimentos na vida destes indivíduos
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Paranhos, Raphaella, and Viviane Duarte Couto CRISTO. "A RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ATUAL DO ESTADO POR OMISSÃO." Percurso 3, no. 30 (December 16, 2019): 164. http://dx.doi.org/10.21902/revpercurso.2316-7521.v3i30.3642.
Full textAbstract:
RESUMO A Constituição Federal de 1966, em seu artigo 37 §6º prevê que o Estado tem o dever de indenizar os particulares pelos danos patrimoniais ou morais causados por seus agentes, em decorrência do exercício da função administrativa. Para tanto é necessário o preenchimento de três pressupostos: a conduta, o dano causado pelo agente e o nexo de causalidade entre ambos. O dolo e a culpa são elementos subjetivos da responsabilidade, apenas considerados em ação movida pelo particular contra o agente público que causou o dano, ou em caso de ação de regresso do Estado em face deste agente. Essa responsabilidade é extracontratual por vincular-se a danos sofridos em relações jurídicas de sujeição geral. [...]PALAVRA-CHAVE: Responsabilidade Civil; Omissão do Estado; Responsabilidade Subjetiva; Responsabilidade Subjetiva.
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Bessa, Leonardo Roscoe. "Responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor." Revista Jurídica da Presidência 20, no. 120 (May 30, 2018): 20. http://dx.doi.org/10.20499/2236-3645.rjp2018v20e120-1747.
Full textAbstract:
Este artigo aborda a responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/90. Antes, apresenta-se uma breve trajetória histórica da teoria da culpa no direito civil do sistema civil law e elabora-se crítica à visão simplificadora no sentido de que os danos aos consumidores decorrem ou de fato ou de vício do produto ou serviço (arts. 12 a 25 da Lei nº 8.078/90). Sustenta-se que o Código de Defesa do Consumidor, ao estabelecer no art. 6º, VI, o direito básico do consumidor “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais”, instituiu cláusula geral de responsabilidade objetiva para as relações de consumo. Por fim, é feita uma análise dos aspectos polêmicos concernentes ao significado da responsabilidade objetiva na disciplina por fato e vicio do produto e serviço.
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Franco, Paulo, and Antonio Porto. "POR UMA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO: A FÓRMULA DO DIREITO AO ESQUECIMENTO." Revista de Direito, Economia e Desenvolvimento Sustentável 6, no. 1 (September 3, 2020): 97. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0057/2020.v6i1.6734.
Full textAbstract:
Uma vez inserida na Internet, a informação se eterniza e se replica a tal ponto que, com espantosa velocidade, pode causar danos extrapatrimoniais (e patrimoniais) irreversíveis. Surge, nesse contexto, o direito ao esquecimento como o mecanismo jurídico idôneo para proteger pessoas públicas e privadas (e físicas e jurídicas). A grande questão é: quando o direito de ser esquecido deverá preponderar sobre as liberdades comunicativas? O artigo se baseia na crença de que é possível sintetizar uma fórmula que sugira ao Judiciário se e quando deve ser reconhecida (ou repelida) a juridicidade do direito ao esquecimento.
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BERGSTEIN, LAIS GOMES, and CLAUDIA LIMA MARQUES. "Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil." Conpedi Law Review 3, no. 1 (June 1, 2017): 250. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.3692.
Full textAbstract:
Este trabalho trata da socialização dos riscos como critério de imputação da responsabilidade e da consolidação do princípio da reparação integral no direito civil e do consumidor. Apresentam-se as modalidades de risco identificadas pela doutrina e abordam-se as noções de prevenção e reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais fins de analise das diferentes aplicações do princípio da reparação integral. O estudo, pautado no método científico dedutivo, conclui pela existência de distinções relevantes na aplicabilidade do princípio da reparação integral nas relações civis e de consumo, especialmente quanto à possibilidade de redução equitativa da indenização mediante aferição da concorrência de culpa da vítima
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BERGSTEIN, LAIS. "Socialização de Riscos e Reparação Integral do Dano no Direito Civil e do Consumidor no Brasil." Conpedi Law Review 3, no. 1 (August 29, 2017): 250. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2017.v3i1.427.
Full textAbstract:
Este trabalho trata da socialização dos riscos como critério de imputação da responsabilidade e da consolidação do princípio da reparação integral no direito civil e do consumidor. Apresentam-se as modalidades de risco identificadas pela doutrina e abordam-se as noções de prevenção e reparação dos danos patrimoniais e extrapatrimoniais fins de analise das diferentes aplicações do princípio da reparação integral. O estudo, pautado no método científico dedutivo, conclui pela existência de distinções relevantes na aplicabilidade do princípio da reparação integral nas relações civis e de consumo, especialmente quanto à possibilidade de redução equitativa da indenização mediante aferição da concorrência de culpa da vítima
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FERNANDES, Graziele Bortolato, and Luciana Renata Rondina STEFANONI. "TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE." REVISTA FUNEC CIENTÍFICA - MULTIDISCIPLINAR - ISSN 2318-5287 8, no. 10 (September 26, 2019): 1–11. http://dx.doi.org/10.24980/rfcm.v8i10.3331.
Full textAbstract:
O presente trabalho apresenta como objetivo central investigar os fundamentos doutrinários e jurídicos que permitem a aplicabilidade da teoria da perda de uma chance, especificando-os e justificando-os. A teoria da perda de uma chance pode ser conceituada quando o sujeito se depara com uma expectativa frustrada, daquilo que poderia ser uma oportunidade futura dentro da lógica do razoável. O Direito Civil sempre se preocupou em regular as atividades entre sujeitos, pautando-se em princípios patrimoniais na sociedade, uma vez que com as crescentes evoluções econômicas e sociais, surgiram inúmeras teses e reflexões sobre as quais o Estado deveria se preocupar na seara do direito privado. A metodologia utilizada foi a revisão de literatura através do método dedutivo, com pesquisas em doutrinas, jurisprudências, artigos científicos e monografias. Em relação ao conteúdo, faz-se importante seu aprofundamento para que o Poder Judiciário possa solucionar com a segurança jurídica que se aguarda os conflitos que existem e virão a existir. Afinal, os estudos realizados, demonstram a grande relevância prática aos casos concretos julgados nos Tribunais, dessa forma existindo a possibilidade de regularizar como nova espécie de dano dentro do Código Civil, unindo-se aos outros danos já existentes da responsabilidade civil, semelhante ao que ocorre na França, Itália e Inglaterra, devendo ser analisada pelo Poder Legislativo para que possa compor o rol dos danos da responsabilidade civil.
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Silva, José de Sousa. "A tutela indenizatória por ofensa à liberdade pessoal na práxis jurisdicional cível do tjdft." Revista de Doutrina Jurídica 112 (August 31, 2021): e021007. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v112i00.620.
Full textAbstract:
A liquidação de sentença de indenização por danos morais é, por via de regra, realizada na jurisdição cível e, não raro, chegam aos tribunais de segunda instância recursos contra os patamares patrimoniais impostos pela sentença de indenização. O objetivo deste trabalho é demonstrar o entendimento sedimentado e a fundamentação legal empregada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) no tocante à liquidação de sentenças que versem sobre a indenização por danos à liberdade pessoal. Para tanto, utilizou-se de pesquisa de método dedutivo e abordagem qualitativa, cuja metodologia se serviu de revisão bibliográfica e levantamento de sentenças selecionadas no próprio sítio eletrônico do TJDFT, notadamente nas suas turmas cíveis e nas suas turmas recursais, discutindo-as, à luz da doutrinacivilista, da doutrina processualista civilista e da jurisprudência, sobre a responsabilidade jurídica cível dos ofensores do direito à liberdade pessoal. Os julgados demonstram que o dever de indenizar por dano à liberdade pessoal costuma ser fundamentado genericamente nos arts. 927, 186 e 187 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, como também no art. 37, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988). Por fim, o trabalho demonstra que os arts. 953 e 954 da Lei 10.406/2002 deveriam ser aventados, também, como fulcro de arestos, devido à sua especificidade temática, nas fundamentações das decisões sobre indenização por ofensa à liberdade pessoal.
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Saadi, Ricardo Andrade, and Diogo de Oliveira Machado. "RECUPERAÇÃO DE ATIVOS DESVIADOS POR CORRUPÇÃO: SOLUÇÕES INOVADORAS PARA LIDAR COM A CRIMINALIDADE ECONÔMICA." Revista de Doutrina Jurídica 107, no. 1 (March 15, 2016): 32–51. http://dx.doi.org/10.22477/rdj.v107i1.37.
Full textAbstract:
O artigo se dedica a explorar os valores patrimoniais e extrapatrimoniais envolvidos em casosde corrupção. A correlação entre tais valores permite a defesa de que a recuperação dos recursosdesviados por práticas ímprobas seja capaz de mitigar os efeitos deletérios do crime, sob a perspectivasocial, econômica e política. A complexidade do crime exige do Estado estratégias inovadoras paraenfrentá-lo de modo a, simultaneamente, desestimular a prática ilícita e reparar os danos deladecorrentes. Para tanto, o ordenamento jurídico nacional disponibiliza ferramentas de naturezapenal, civil e administrativa que, sem se confundirem, contribuem para uma abordagem abrangentede um problema que exige respostas sofisticadas. A comunidade internacional sugere o confisco debens como estratégia privilegiada para reagir à corrupção, por ser medida que afeta o lucro, objetivoprincipal do criminoso econômico. O confisco só será possível, contudo, caso se adotem medidascautelares para preservar o valor dos bens enquanto se desenvolve o respectivo processo judicial. Aconstrição temporária desses bens os leva à custódia do Estado, que assume a responsabilidade deadministrá-los de maneira economicamente eficiente, sob pena de sua intervenção significar oagravamento de uma situação já precária. O gerenciamento de bens é o tema central do artigo, queaborda os principais desafios para pensar soluções criativas e inovadoras de alcançar os melhoresresultados no enfrentamento à corrupção.
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Castro, Aline Rocha de Souza Ferreira, Kátia Leite Mansur, and Ismar de Souza Carvalho. "Diagnóstico da relação da comunidade com o patrimônio geológico por meio de instrumento de coleta de dados." Terrae Didatica 11, no. 3 (February 26, 2016): 162. http://dx.doi.org/10.20396/td.v11i3.8643644.
Full textAbstract:
A aproximação com a sociedade é fundamental para consolidar a geodiversidade como patrimônio. Este trabalho objetiva apresentar como a população residente no município de Santana do Cariri, Ceará, parte do Geopark Araripe, percebe e se relaciona com a geodiversidade ao seu entorno. Foi elaborado um questionário e apresentados os resultados de sua aplicação a 700 moradores. Foi possível verificar que a população conhece e se relaciona com o meio geológico, mas de forma distinta da relação que a comunidade geocientífica o faz. A geodiversidade está presente nas ações cotidianas e faz parte da identidade local, numa dinâmica própria de relações sociais e patrimoniais. Pôde-se aferir que a percepção patrimonial dos entrevistados foi abrangente e que o conceito patrimonial está fortemente relacionado à temporalidade e ao viés estético. A geodiversidade está presente no imaginário social dos respondentes, uma vez que as rochas e os fósseis foram considerados como patrimônio.
Dissertations / Theses on the topic "Danos patrimoniais"
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Villet, Luc. "Les relations patrimoniales dans les familles recomposées." Nantes, 2001. http://www.theses.fr/2001NANT4002.
Full textAbstract:
Les relations patrimoniales dans familles recomposees sont marquees d'un cote par une certaine mefiance, et d'un autre cote par une volonte de reconnaissance qui se heurte au droit positif la mefiance dans les relations patrimoniales, vient tout d'abord de l'influence du passe sur la famille seconde. La dissolution de l'union anterieure a en effet des consequences patrimoniales dont il faudra tenir compte dans l'organisation du patrimoine du nouveau couple. L'influence du passe, c'est egalement la mefiance du legislateur a l'egard de cette organisation patrimoniale nouvelle, avec la mise en place d'un regime protecteur pour les enfants issus d'un premier lit. Mais la mefiance vient egalement de la precarite de ces relations patrimoniales avec, de maniere generale, les actes juridiques susceptibles de reduire les droits des enfants, et de maniere plus speciale, dans les familles recomposees issues d'un mariage ou remariage, les risques lies a un changement de regime matrimonial. Cependant, a cote de cette mefiance, presque classique, s'affirme aujourd'hui une volonte de reconnaissance des relations patrimoniales dans les familles recomposees. Cette reconnaissance passe d'abord par une plus grande liberte, qu'il s'agisse de gratifier les enfants, en ce compris les enfants du conjoint ou concubin, ou qu'il s'agisse de creer un lien de filiation avec ce dernier, en realisant un vrai choix et non un choix dicte par des considerations fiscales. Mais la reconnaissance, c'est aussi plus d'egalite dans les familles recomposees, et tout d'abord plus d'egalite entre les enfants, qu'il s'agisse de la devolution des biens au moment du deces de leur auteur, ou de la repartition des biens a l'occasion de liberalites. C'est ensuite plus d'egalite entre les familles recomposees et les autres familles, par la reconnaissance de la parente affective et l'amelioration des regles juridiques existantes, afin que les relations patrimoniales dans les familles recomposees puissent pleinement , s'exprimer, sans calculs ni artificesThe patrimonial relations in the recomposed families are marked on a side by a certain mistrust, and on another side by a will of recognition which runs up against the substantive law. Mistrust in the partimonial relations, comes first of all from the influence from last on the family second. The dissolution of the former union indeed has patrimonial consequences of which it will be necessary to hold account in the organiszation of the inheritance of the new couple. The influence of the past, it is also the mistrust of the legislator with regard to this new partimonial organization, withthe installation of a protective mode for the children resulting from a first bed. But mistrust also comes from the precariousness of these patrimonial relations with, in a general way, the legal documents likely to reduce the rights of the children, and a special way, in the recomposed families resulting from a marriage or remariage, the risks related to a change of marriage settlement. However, beside this mistrust, almost traditionnal, a will of recognition of the patrimonial relations in the recomposed families continues today. This recognition passes initially by a greater freedom, than it acts of gratifier the childre,, including the children of the spouse or boyfriend, or than it is a question of creating a link of filiation with this last, by carrying out a true choice and not a choice dictated by tax considerations. But the recognition, it is as more equality in the recomposed families, and first of all more equality between the children, as it acts of the devolution of the goods at the time of the death of their author, or the distribution of the goods at the time of liberalities. It is then more equality between the recomposed families and the other famillies, by the recognition of the emotional relationship and the improvement of the existing legal rules, so that the patrimonial relations in the recomposed families can be fully expressed, without calculations nor artifices
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Roca, Aravena Pamela Andrea. "Responsabilidad patrimonial del Estado por acto administrativo ilegal." Tesis, Universidad de Chile, 2013. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/116245.
Full textAbstract:
No autorizada por el autor para ser publicada a texto completoMemoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)
La problemática central que guiará la presente tesis se orienta a desentrañar cuál es el criterio o título de atribución de responsabilidad más adecuado por los perjuicios ocasionados en el patrimonio de un particular a causa de la actividad jurídica o formal de la Administración y, en específico, de la emisión de un acto administrativo que no se ajusta a Derecho. Así, el eje de nuestro trabajo está puesto sobre uno de los elementos de la responsabilidad,no siendo éste ni la antijuridicidad ni el nexo causal , sino que la razón jurídica, criterio o título de atribución de responsabilidad, definida como la "razón por la cual el ordenamiento considera justo trasladar la carga dañosa al responsable.
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Nougier, Rémy. "Les relations patrimoniales dans le contrat de mariage : étude sur les techniques patrimoniales en Roussillon : 1659-1789." Perpignan, 2003. http://www.theses.fr/2003PERP0519.
Full textAbstract:
Par son aménagement et son fonctionnement, le régime dotal vise à équilibrer les rapports patrimoniaux qui existent dans les familles roussillonnaises. Celles-ci jouissent d'une très grande liberté dans l'organisation de leurs relations patrimoniales. Cette liberté se concrétise dans la rédaction d'actes complexes, les contrats de mariage ou conventions matrimoniales, conclus à l'occasion de mariages et qui visent à établir, d'une part, le régime matrimonial des nouveaux époux et, d'autre part, à régler la dévolution des biens de leurs parents. Ils constituent une véritable loi de la famille dont la conclusion repose sur trois principes : la liberté de contracter mariage, la liberté de disposer de ses biens et la liberté de transmettre l'héritage par actes entre vifs. La libre disposition des biens est guidée par la tradition et la conscience aigue͏̈ de l'intérêt de la maison, la casa, entité sociale, économique et politique qui regroupe autour de son chef, le cap de casa, la famille et le domaine, les personnes et les biens. L'intérêt de la maison est supérieur à celui de ceux qui la composent et en est nettement indépendant. Tout est donc fait pour éviter le morcellement du patrimoine. Le de cujus a donc le soin de choisir un héritier universel, l'hereu, s'il s'agit d'un garçon, la pubilla, s'il s'agit d'une fille, qui recueillera la part essentielle de la succession à travers l'hereditament. Le reste est partagé entre les autres enfants : il constitue la légitime qui leur sera remise, le plus souvent lors de leur mariageBy its organization and its functioning, the dotal regime aims at balancing the patrimonial connections which exist in roussillonnaises families. These enjoy a very big freedom in the organization of their patrimonial relations. This freedom is being reflected by drawing up of complex acts, marriage contracts or marital agreements, concluded at the occasion of marriages and which aim at establishing, on one hand, the matrimonial system of the new couple and, on the other hand, at settling the devolvement of the possessions of their parents. These marriage contracts constitute a real law of the family the conclusion of which bases on three principles : the freedom to contract marriage, the freedom to dispose of its possessions and the freedom to pass on the inheritance by acts between living persons. The free arrangement of the possessions is assured through the cohesion between the lineage and the heredity. It is guided by the tradition and the pointed consciousness of the interest of the house, the casa, social, economic and political entity which groups together around its leader, the cap de casa, the family and the domain, the persons and the possessions. The interest of the house is superior to that of those who compose it and is sharply independent from it. Thus everything is made to avoid the division of the patrimony. The de cujus thus has the care of choosing a universal heir, the hereu, if it is a boy, the pubilla, if it is a girl, who will take in the essential part of the succession through the hereditament. The rest is shared between the other children: it constitutes the legitimate which will be handed to them, mostly during their marriage
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Negrel, Romain. "Représentations optimales pour la recherche dans les bases d'images patrimoniales." Thesis, Cergy-Pontoise, 2014. http://www.theses.fr/2014CERG0703/document.
Full textAbstract:
Depuis plusieurs décennies, le développement des technologies de numérisation et de stockage ont permis la mise en œuvre de nombreux projets de numérisation du patrimoine culturel.L'approvisionnement massif et continu de ces bases de données numériques du patrimoine culturel entraîne de nombreux problèmes d'indexation.En effet, il n'est plus possible d'effectuer une indexation manuelle de toutes les données.Pour indexer et rendre accessible facilement les données, des méthodes d'indexation automatique et d'aide à l'indexation se sont développées depuis plusieurs années.Cependant, les méthodes d'indexation automatique pour les documents non-textuels (image, vidéo, son, modèle 3D, …) sont encore complexes à mettre en œuvre pour de grands volumes de données.Dans cette thèse, nous nous intéressons en particulier à l'indexation automatique d'images.Pour effectuer des tâches d'indexation automatique ou d'aide à l'indexation, il est nécessaire de construire une méthode permettant d'évaluer la similarité entre deux images.Nos travaux sont basés sur les méthodes à signatures d'image ; ces méthodes consistent à résumer le contenu visuel de chaque image dans une signature (vecteur unique), puis d'utiliser ces signatures pour calculer la similarité entre deux images.Pour extraire les signatures, nous utilisons la chaîne d'extraction suivante : en premier, nous extrayons de l'image un grande nombre de descripteurs locaux ; puis nous résumons l'ensemble de ces descripteurs dans une signature de grande dimension ; enfin nous réduisons fortement la dimension de la signature.Les signatures de l'état de l'art basées sur cette chaîne d'extraction permettent d'obtenir de très bonnes performance en indexation automatique et en aide à l'indexation.Cependant, les méthodes de l'état de l'art ont généralement de forts coûts mémoires et calculatoires qui rendent impossible leurs mise en œuvre sur des grands volumes de données.Dans cette thèse, notre objectif est double : d'une part nous voulons améliorer les signatures d'images pour obtenir de très bonnes performances dans les problèmes d'indexation automatique ; d'autre part, nous voulons réduire les coûts de la chaîne de traitement, pour permettre le passage à l'échelle.Nous proposons des améliorations d'une signature d'image de l'état de l'art nommée VLAT (Vectors of Locally Aggregated Tensors).Ces améliorations permettent de rendre la signature plus discriminante tout en réduisant sa dimension.Pour réduire la dimension des signatures, nous effectuons une projection linéaire de la signature dans un espace de petite dimension.Nous proposons deux méthodes pour obtenir des projecteurs de réduction de dimension tout en conservant les performances des signatures d'origine.Notre première méthode consiste à calculer les projecteurs qui permettent d'approximer le mieux possible les scores de similarités entre les signatures d'origine.La deuxième méthode est basée sur le problème de recherche de quasi-copies ; nous calculons les projecteurs qui permettent de respecter un ensemble de contraintes sur le rang des images dans la recherche par rapport à l'image requête.L'étape la plus coûteuse de la chaîne d'extraction est la réduction de dimension de la signature à cause de la grande dimension des projecteurs.Pour les réduire, nous proposons d'utiliser des projecteurs creux en introduisant une contrainte de parcimonie dans nos méthodes de calcul des projecteurs.Comme il est généralement complexe de résoudre un problème d'optimisation avec une contrainte de parcimonie stricte, nous proposons pour chacun des problèmes une méthode pour obtenir une approximation des projecteurs creux recherchés.L'ensemble de ces travaux font l'objet d'expériences montrant l'intérêt pratique des méthodes proposées par comparaison avec les méthodes de l'état de l'artIn the last decades, the development of scanning and storing technologies resulted in the development of many projects of cultural heritage digitization.The massive and continuous flow of numerical data in cultural heritage databases causes many problems for indexing.Indeed, it is no longer possible to perform a manual indexing of all data.To index and ease the access to data, many methods of automatic and semi-automatic indexing have been proposed in the last years.The current available methods for automatic indexing of non-textual documents (images, video, sound, 3D model, ...) are still too complex to implement for large volumes of data.In this thesis, we focus on the automatic indexing of images.To perform automatic or semi-automatic indexing, it is necessary to build an automatic method for evaluating the similarity between two images.Our work is based on image signature methods ; these methods involve summarising the visual content of each image in a signature (single vector), and then using these signatures to compute the similarity between two images.To extract the signatures, we use the following pipeline: First, we extract a large number of local descriptors of the image; Then we summarize all these descriptors in a large signature; Finally, we strongly reduce the dimensionality of the resulting signature.The state of the art signatures based on this pipeline provide very good performance in automatic indexing.However, these methods generally incur high storage and computational costs that make their implementation impossible on large volumes of data.In this thesis, our goal is twofold : First, we wish to improve the image signatures to achieve very good performance in automatic indexing problems ; Second, we want to reduce the cost of the processing chain to enable scalability.We propose to improve an image signature of the state of the art named VLAT (Vectors of Locally Aggregated Tensors).Our improvements increase the discriminative power of the signature.To reduce the size of the signatures, we perform linear projections of the signatures in a lower dimensional space.We propose two methods to compute the projectors while maintaining the performance of the original signatures.Our first approach is to compute the projectors that best approximate the similarities between the original signatures.The second method is based on the retrieval of quasi-copies; We compute the projectors that meet the constraints on the rank of retrieved images with respect to the query image.The most expensive step of the extraction pipeline is the dimentionality reduction step; these costs are due to the large dimentionality of the projectors.To reduce these costs, we propose to use sparse projectors by introducing a sparsity constraint in our methods.Since it is generally complex to solve an optimization problem with a strict sparsity constraint, we propose for each problem a method for approximating sparse projectors.This thesis work is the subject of experiments showing the practical value of the proposed methods in comparison with existing methods
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Cristini, Tuloup Elisabeth. "Le rôle du juge dans l'organisation patrimoniale de la famille." Nice, 1995. http://www.theses.fr/1995NICE0013.
Full textAbstract:
La thèse porte sur l'étude des art. 1069-1 a 1069-6 (issus du décret no 94-42 du 14 janvier 1994) et 1286 à 1303 inclus (issus du décret no 81-500 du 12 mai 1981) du n. C. P. C. - les différents financiers et patrimoniaux ont une notion commune, l'intérêt de la famille, que l'on retrouve chaque fois que l'organisation patrimoniale des époux nécessite l'intervention judiciaire, selon que les époux auront à faire face, soit a une situation conflictuelle résultant d'un manquement grave (contribution aux charges du mariage : art. 214 c. Civ. Et art. 1069-3 a 1069-6 n. C. P. C. Mesures urgentes : art. 220-1 c. Civ. Et art. 1290 n. C. P. C. ), soit à une faute de gestion ou à des difficultés temporataires (transferts judicaires d'administration : art. 1426 al. 1er et 3, art. 1429 c. Civ. Sauvegarde de la créance de participation : art. 1580 c. Civ. Et art. 1291 n. C. P. C. ; séparation judiciaire de biens : art. 1292 a 1299 n. C. P. C. ; autorisation et habilitations : art. 217, 219 et 1426 al. 2 c. Civ. Et art. 1286 a 1289 n. C. P. C. ), ou bien s'ils souhaitent parfaire leur organisation partimoniale (homologation judiciaire du changement de régime matrimonial : art. 1397 c. Civ. Et art. 1300 à 1303 n. C. P. C. )
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Mallot, Marcel. "Les droits patrimoniaux dans le système africain de droit d'auteur." Montpellier 1, 2003. http://www.theses.fr/2003MON10017.
Full textAbstract:
Les droits patrimoniaux de l'auteur d'une œuvre sont maintenant consacrés dans le système juridique africain. Cette consécration est relativement récente lorsqu'on jette un coup d'œil sur l'histoire. En effet, les droits patrimoniaux de l'auteur d'une œuvre n'ont existé dans les sociétés africaines régies par les droits traditionnels ; son apparition date de la période coloniale. Mais, étant fondés sur la primauté de la protection des intérêts individuels par rapport à l'intérêt général, ces droits importés sont rejetés par les sociétés africaines dont l'organisation et la gestion s'appuient sur une vision communautaire du droit qui donne la priorité à la préservation des intérêts du groupe social par rapport à ceux de ses membres. Cependant, comme les droits patrimoniaux de l'auteur d'une œuvre ont une importance financière dans les pays occidentaux, les Etats africains ne peuvent prendre le risque de renoncer à ces droits qui sont mal compris par la population. La solution à cet esprit de désobéissance pourrait consister en l'application d'une interprétation extensive des limitations des droits patrimoniaux de l'auteur d'une œuvre par les juridictions des Etats africains afin d'atténuer indirectement leur caractère individualiste en vue de leur réception par la population.
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Centene, Raymond. "Le Droit patrimonial de la famille dans la principauté d'Andorre." Lille 3 : ANRT, 1988. http://catalogue.bnf.fr/ark:/12148/cb376037001.
Full text
8
Centene, Raymond. "Le droit patrimonial de la famille dans la Principauté d'Andorre." Perpignan, 1987. http://www.theses.fr/1987PERP0027.
Full textAbstract:
Les familles andorranes organisent librement leurs rapports patrimoniaux dans des actes complexes : les "capitols matrimonials" qui définissent le régime matrimonial et organisent la dévolution successorale. Un souci domine cette organisation : le maintien de l'integrité du patrimoine dans l'intérêt de la famille. Peut-on dès lors assimiler la famille a un sujet de droit, à une personne juridique ?The Andorran families organise their patrimonial relations freely in complex deeds : the "capitols matrimonials" which establish the matrimonial system and organise the successional devolution. One concern prevails in this organisation : the maintenance of the integrity of the patrimony in the interest of the family. Consequently, can the family be considered as a juridical body, as a legal entity ?
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Etchevers, Xavier. "Déploiement d'applications patrimoniales en environnements de type informatique dans le nuage." Phd thesis, Université de Grenoble, 2012. http://tel.archives-ouvertes.fr/tel-00875559.
Full textAbstract:
L'objectif de cette thèse est d'offrir une solution de bout en bout permettant de décrire et de déployer de façon fiable une application distribuée dans un environnement virtualisé. Ceci passe par la définition d'un formalisme permettant de décrirer une application ainsi que son environnement d'exécution, puis de fournir les outils capable d'interpéter ce formalisme pour déployer (installer, instancier et configurer) l'application sur une plate-forme de type cloud computing.
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Amad, Ashraf. "L’acquisition et l’extraction de connaissances dans un contexte patrimoniale peu documenté." Thesis, Paris 8, 2017. http://www.theses.fr/2017PA080101.
Full textAbstract:
L’importance de la documentation du patrimoine culturel croit parallèlement aux risques auxquels il est exposé tels que les guerres, le développement urbain incontrôlé, les catastrophes naturelles, la négligence et les techniques ou stratégies de conservation inappropriées. De plus, la documentation constitue un outil fondamental pour l'évaluation, la conservation, le suivi et la gestion du patrimoine culturel. Dès lors, cet outil majeur nous permet d’estimer la valeur historique, scientifique, sociale et économique de ce patrimoine. Selon plusieurs institutions internationales dédiées à la conservation du patrimoine culturel, il y a un besoin réel de développer et d’adapter de solutions informatiques capables de faciliter et de soutenir la documentation du patrimoine culturel peu documenté surtout dans les pays en développement où il y a un manque flagrant de ressources. Parmi ces pays, la Palestine représente un cas d’étude pertinent dans cette problématique de carence en documentation de son patrimoine. Pour répondre à cette problématique, nous proposons une approche d’acquisition et d’extraction de connaissances patrimoniales dans un contexte peu documenté. Nous prenons comme cas d’étude l’église de la Nativité en Palestine et nous mettons en place notre approche théorique par le développement d’une plateforme d’acquisition et d’extraction de connaissances patrimoniales à l’aide d’un Framework pour la documentation de patrimoine culturel.Notre solution est basée sur les technologies sémantiques, ce qui nous donne la possibilité, dès le début, de fournir une description ontologique riche, une meilleure structuration de l'information, un niveau élevé d'interopérabilité et un meilleur traitement automatique (lisibilité par les machines) sans efforts additionnels.De plus, notre approche est évolutive et réciproque car l’acquisition de connaissance (sous forme structurée) améliore l’extraction de connaissances patrimoniales à partir de texte non structuré et vice versa. Dès lors, l’interaction entre les deux composants de notre système ainsi que les connaissances patrimoniales se développent et s’améliorent au fil de temps surtout que notre système utilise les contributions manuelles et validations des résultats automatiques (dans les deux composants) par les experts afin d’optimiser sa performanceThe importance of cultural heritage documentation increases in parallel with the risks to which it is exposed, such as wars, uncontrolled urban development, natural disasters, neglect and inappropriate conservation techniques or strategies. In addition, this documentation is a fundamental tool for the assessment, the conservation, and the management of cultural heritage. Consequently, this tool allows us to estimate the historical, scientific, social and economic value of this heritage. According to several international institutions dedicated to the preservation of cultural heritage, there is an urgent need to develop computer solutions to facilitate and support the documentation of poorly documented cultural heritage especially in developing countries where there is a lack of resources. Among these countries, Palestine represents a relevant case study in this issue of lack of documentation of its heritage. To address this issue, we propose an approach of knowledge acquisition and extraction in the context of poorly documented heritage. We take as a case study the church of the Nativity in Palestine and we put in place our theoretical approach by the development of a platform for the acquisition and extraction of heritage knowledge. Our solution is based on the semantic technologies, which gives us the possibility, from the beginning, to provide a rich ontological description, a better structuring of the information, a high level of interoperability and a better automatic processing without additional efforts.Additionally, our approach is evolutionary and reciprocal because the acquisition of knowledge (in structured form) improves the extraction of heritage knowledge from unstructured text and vice versa. Therefore, the interaction between the two components of our system as well as the heritage knowledge develop and improve over time especially that our system uses manual contributions and validations of the automatic results (in both components) by the experts to optimize its performance
Books on the topic "Danos patrimoniais"
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Pereira, Rui Soares. A responsabilidade por danos não patrimoniais do incumprimento das obrigações no direito civil português. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
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Leitão, Adelaide Menezes. Normas de protecção e danos puramente patrimonias. Coimbra: Almedina, 2009.
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Ysrael, Momethiano Santiago Javier, ed. Tratado de derecho penal patrimonial: Usurpación y daños : delitos-faltas. Lima, Perú: San Marcos, 2009.
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Martins, José Joaquim Fernandes Oliveira. O crime de dano e o património cultural: A criminalidade patrimonial e os bens culturais. Lisboa: Livraria Petrony, 2003.
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García, Felipe Renart. El delito de daños al patrimonia cultural español: Análisis del Art.323 del código penal de 1995. Granada: Editorial Comares, 2002.
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Gutiérrez, Arturo Klenner. Demanda de indemnización de perjuicios por daños personales o patrimoniales en el tránsito en vías concesionadas: Una aproximación desde la práctica y la jurisprudencia. 2nd ed. [Chile]: Aremi, 2007.
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Sepúlveda, Jovanny. Tendencias del derecho de daños. CUA - Medellin, 2019. http://dx.doi.org/10.52441/der201903.
Full textAbstract:
Hablar sobre las nuevas tendencias del Derecho de daños puede ser un tanto presuntuoso, porque el solo concepto del Derecho de daños ya es una tendencia contemporánea en las discusiones jurídicas, cuyo inicio probablemente tenga relación directa con nuevos derechos, como los colectivos y de nuevos intereses, como los difusos, donde establecer la culpa de un sujeto responsable no es tan claro como en el proceso ordinario de partes simples. En esta perspectiva del Derecho de daños, se pretende procesar la antijuridicidad del daño y no de la conducta dañina. Es por esto, que se afirma con decisión que el derecho de daños propicia: Un cambio de protagonista, importa poco por quién o por qué motivo se va a afrontar la indemnización de ese daño, con tal de que dicha reparación se produzca. El protagonista es ahora la víctima, de manera que la formulación de los preceptos nucleares de nuestro sistema de responsabilidad civil podría ser muy distinta, para señalar que –todo aquel que sufre un daño antijurídico tiene derecho a ser indemnizadoAsí lo relevante hoy no es la antijuridicidad (a veces inexistente) de la conducta que causa el daño, sino la antijuridicidad del daño mismo. Y por es que, cabe hablar de un (relativamente nuevo) principio general del Derecho que podría formularse como el favor víctima. El Derecho de daños, con estos presupuestos, propone un cambio profundo al proceso tradicional de responsabilidad civil y, por ello, es tan importante que la academia haga múltiples esfuerzos, como este texto, por clarificar en el mundo real de los despachos judiciales cómo se puede aplicar desde la antijuridicidad del daño, de manera que se obtenga una tutela judicial efectiva, seria, eficiente, eficaz y verídica. Sobre todo, una decisión basada en verdad, como fundamento de la justicia de la decisión de los jueces, esto es con claridad probatoria. En esta perspectiva, la Red para el estudio del proceso y la justicia, aborda sendas discusiones con importantes académicos internacionales y nacionales, académicos y miembros del poder judicial, para precisar algunos conceptos a favor de procesos más racionales. Todo ello, dado que el Derecho de daños pretende alcanzar una “función preventiva y de reparación de daños, a través de la puesta en marcha de otros mecanismos no indemnizatorios basados en la prohibición o inhibición de actividades, al modo de la injunction del Derecho inglés, que poco o nada tienen que ver con la responsabilidad civil, si bien se mira”. El lector que se acerca a esta lectura encontrará reflexiones diversas, pero bien articuladas a través de las cuatro mesas de discusión así: • Sobre la responsabilidad y daño en el proceso judicial, se encuentran trabajos que abordan una visión general y profunda sobre la función punitiva y preventiva del daño en el derecho, la culpa patronal y su condición indemnizatoria, pero también reflexiones sobre la responsabilidad del Estado y en otra perspectiva, el daño moral en los mecanismos alternativos de solución de conflictos en Colombia. • En cuanto a la prueba del daño y su cuantificación, se presentaron trabajos generales como la prueba, el proceso y el derecho de daños; la necesidad del peritaje psicológico como prueba del daño extra patrimonial; pero también un trabajo específico sobre los acrecimientos en la liquidación de perjuicios del lucro cesante a víctimas indirectas en la responsabilidad civil y del Estado. • Sobre el tema de indemnización y reparación integral, se presentan discusiones en perspectiva de la Corte Interamericana, también sobre la reparación integral y el daño a la salud en la jurisprudencia del Consejo de Estado, y la responsabilidad del Estado por omisión en regulación, por el caso de los productos transgénicos en Colombia. Es de resaltar el trabajo en perspectiva de no repetición, como las prácticas restaurativas y los lenguajes simbólicos. • Por último, sobre los dilemas del derecho ambiental, se encuentran textos como las dinámicas contemporáneas del proceso colectivo y la responsabilidad civil, los daños ambientales, problemas procesales y, el daño ambiental y la carga de la prueba en la ley procesal ambiental. Este será un texto de reflexión para todos los públicos, resta decir que este es el primero de una serie de escritos de reflexión que, sobre el Derecho de daños en perspectiva procesal y probatoria, se hará en diversos contextos y seminarios.
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Informe sobre la justicia administrativa 2018 : tributos, contratos públicos, responsabilidad patrimonial, derechos fundamentales, personal de la administración, protección de datos y transparencia. Centro de Investigación sobre Justicia Administrativa, 2018.
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MEYNARD, Cécile, and Thomas LEBARBÉ, eds. Le Crowdsourcing. Editions des archives contemporaines, 2021. http://dx.doi.org/10.17184/eac.9782813003850.
Full textAbstract:
Aujourd’hui le crowdsourcing est partout, tout en restant paradoxalement assez méconnu. Chacun d’entre nous peut ainsi être amené, parfois sans le savoir, à crowdsourcer, c’est-à-dire à produire de la donnée en tant que personne lambda, ou plus simplement à participer à des collectes et mises en forme de données. L’un des exemples les plus célèbres de contribution de la foule à un projet collectif est évidemment Wikipedia. Cet ouvrage faisant intervenir des spécialistes de sciences humaines et sociales est le premier à proposer une synthèse sur le sujet et la place du crowdsourcing dans les humanités. De fait le numérique a permis aux institutions académiques tout autant qu’à des particuliers de développer et multiplier les projets faisant participer des bénévoles, et ainsi de partager, d’enrichir, voire de publier des sources patrimoniales qui autrement resteraient inaccessibles. Les contributeurs de l’ouvrage, à partir de réflexions théoriques et de partages d’expérience, analysent ainsi de nombreux concepts dans les domaines de l’archivistique, des sciences de l’information et des bibliothèques, mais aussi de la littérature, de la linguistique ou de l’histoire : sciences citoyennes, projets collaboratifs et participatifs, crowdsourcing de tâches routinières ou de contenu… Ils montrent aussi combien un projet de crowdsourcing bien mené peut être enrichissant, voire passionnant, non seulement pour les pilotes mais aussi pour les contributeurs bénévoles.
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La responsabilidad patrimonial objetiva y directa del estado por daños causados a los bienes y derechos de los particulares en el Distrito Federal. México: Suprema Corte de Justicia de la Nación, 2009.
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Ortega, Isabelle. "Les stratégies matrimoniales et patrimoniales des lignages nobiliaires dans la principauté de Morée au XIIIe siècle." In Les Stratégies matrimoniales (IXe-XIIIe siècle), 193–210. Turnhout: Brepols Publishers, 2013. http://dx.doi.org/10.1484/m.hifa-eb.5.101236.
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Vanderputten, Steven. "Monachos hujus ecclesie ad se venire fecit: Attitudes laïques comme reflets des stratégies monastiques orales et rituelles dans les transferts patrimoniaux." In Understanding Monastic Practices of Oral Communication, 49–64. Turnhout: Brepols Publishers, 2011. http://dx.doi.org/10.1484/m.usml-eb.3.4956.
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Tarsot-Gillery, Sylviane. "Préface." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.5700.
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Chevallier, Philippe. "Chapitre 3. Le patrimoine numérisé : nouveaux usages, nouveaux usagers ? Réflexions méthodologiques autour de Gallica." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.5824.
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5
Papy, Fabrice. "Chapitre 4. Bibliothèques numériques et recherche sur le Web." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.5832.
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Clais, Jean-Baptiste. "Chapitre 7. La documentation numérique des collections ou l’éthique du « hacker » appliquée à l’institution." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.5854.
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le Masne de Chermont, Isabelle. "Chapitre 8. Les enjeux de la reconstitution en ligne de corpus disséminés. L’exemple des manuscrits koutchéens." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.5863.
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Bruckmann, Denis. "Conclusion. Sources matérielles et ressources numériques : inventer, réinventer." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.5952.
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Brault, Julien. "Chapitre 2. Renseigner, orienter le chercheur. Expériences de service public." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.6166.
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Artières, Philippe. "Chapitre 1. Du dépouillement au dévoilement. L’historien et les archives numérisées." In La recherche dans les institutions patrimoniales. Presses de l’enssib, 2016. http://dx.doi.org/10.4000/books.pressesenssib.6172.
Full textConference papers on the topic "Danos patrimoniais"
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Santos, Brena, Francisco Airton Silva, and André Soares. "Redes de sensores IoT em edifícios inteligentes: uma avaliação de desempenho usando modelos de filas." In Workshop em Desempenho de Sistemas Computacionais e de Comunicação. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2021. http://dx.doi.org/10.5753/wperformance.2021.15720.
Full textAbstract:
Os edifícios das grandes cidades estão cada vez mais inteligentes com a adoção de dispositivos de IoT. Os sensores e atuadores IoT devem ser eficientes pois o mau funcionamento pode causar danos patrimoniais e talvez perda de vidas. Para avaliar o desempenho de sistemas de monitoramento de edifícios, alguns estudos usaram modelos analíticos. No entanto, alguns pontos ainda não foram explorados na literatura, tais como a análise da capacidade de recursos computacionais adequados à demanda de dados, representação do número de núcleos por máquina e o agrupamento de sensores por localização. Este trabalho propõe um modelo de filas para avaliar o desempenho de uma infraestrutura de edifício inteligente com suporte de múltiplas camadas de processamento.
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Clarindo, João Paulo, Fabio Coutinho, and Andre Lage Freitas. "Detecção de Casos de Violência Patrimonial a partir do Twitter." In Brazilian Workshop on Social Network Analysis and Mining. Sociedade Brasileira de Computação - SBC, 2019. http://dx.doi.org/10.5753/brasnam.2016.6456.
Full textAbstract:
Nos últimos anos, casos de violência patrimonial passaram a fazer parte do cotidiano dos brasileiros. Tal situação impõe aos gestores da segurança pública um grande desafio: buscar alternativas às estatísticas oficiais a fim de refletir uma visão mais condizente com a realidade. A popularização das redes sociais tem resultado na geração contínua de dados sobre relatos, sentimentos e opiniões de seus usuários. Este trabalho apresenta o sistema DETECT, que analisa dados da rede social Twitter com o objetivo de detectar mensagens (tweets) que indiquem a ocorrência de crimes de violência patrimonial, suprindo a lacuna existente em dados oficiais. Um experimento foi realizado e os resultados encontrados mostraram-se equivalentes a dados oficiais.
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Baisch, Lucas Figueiredo, and Luis Gustavo Gonçalves Costa. "Uso do Aplicativo Autodesk 123D Catch® para Coleta de Dados na Confecção de Objetos de Aprendizagem em Educação Patrimonial." In XIX Congresso da Sociedade Ibero-americana de Gráfica Digital 2015. São Paulo: Editora Edgard Blücher, 2015. http://dx.doi.org/10.5151/despro-sigradi2015-100032.
Full text
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Pereira, Natanael Alex Alves. "O ENSINO E SUA RELEVÂNCIA NO FORTALECIMENTO DA INDENTIDADE REGIONAL, VISANDO A VALORIZAÇÃO E GESTÃO DOS PATRIMÔNIOS." In I Congresso Brasileiro de Educação a Distância On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/864.
Full textAbstract:
Introdução: Quando se trata da identidade de uma região, geralmente se discutem aspectos históricos e culturais como os únicos, quando não mais relevantes, associados a essa questão. No entanto, todo e qualquer patrimônio regional possui equivalência quando se trata do sentimento de pertencimento e identidade. Partindo dessa primícia o ensino classifica-se aqui como prática essencialmente fundamental para a consolidação do conceito de identidade regional, que por sua vez se expressa no sentimento de pertencimento presente na comunidade nativa de uma região. Ao descrever o seu lugar de origem o indivíduo atribui aspectos marcantes do mesmo, se apropriando dessas características e revelando o que se entende de identitário do “seu lugar”. Neste contexto, a abordagem dos patrimônios regionais em sala de aula proporcionaria o desenvolvimento deste pertencimento de forma duradoura, considerando para tanto, a efetivação do processo de ensino-aprendizagem. Uma vez que esse processo efetiva-se, o aluno retem o conhecimento didático e associa o mesmo às suas próprias experiências no espaço em que ele está inserido. Objetivo: O presente trabalho pretende fazer uma abordagem direta a importância do ensino, relevante aqui como uma ferramenta necessária e potenciadora para o fortalecimento da identidade regional e do sentimento de pertencimento, ambos essenciais para gestão dos patrimônios regionais. Material e métodos: O trabalho se apresenta como uma pesquisa de cunho bibliográfico e qualitativo, a partir do qual foram coletados dados, bibliográficos e empíricos de contribuição essencial para a temática aqui proposta. Resultados: Resultou-se que a efetivação de projetos educacionais voltados a essa discussão induziriam e desenvolveriam uma conscientização direcionada ao reconhecimento identitário e valorização patrimonial. Conclusão: Conclui-se portanto, que a importância do ensino neste contexto é evidente, pois classifica-se não apenas no desenvolvimento da identidade regional em si, mas também, em segunda instância, na própria gestão dos patrimônios regionais, uma vez que a população teria participação direta nesta gestão.
Reports on the topic "Danos patrimoniais"
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Vargas-Herrera, Hernando, Pamela Andrea Cardozo-Ortiz, Clara Lía Machado-Franco, Carlos Alberto Cadena-Silva, Freddy Hernán Cepeda-López, Aura María Ciceri-Lozano, Carlos Eduardo León-Rincón, et al. Reporte de Sistemas de Pago - Junio de 2021. Banco de la República de Colombia, July 2021. http://dx.doi.org/10.32468/rept-sist-pag.2021.
Full textAbstract:
El Banco de la República, con el Reporte de Sistemas de Pago, entrega un panorama completo de la infraestructura financiera local, siendo este un producto importante de la labor de seguimiento a dicha infraestructura. Las cifras contenidas en este reporte corresponden al año 2020, período de pandemia durante el cual las medidas de confinamiento para aliviar la tensión sobre el sistema de salud generaron para Colombia, al igual que en la mayoría de los países, una fuerte reducción de la actividad económica y el consumo. Desde el comienzo de la pandemia, la Junta Directiva del Banco de la República adoptó las decisiones necesarias para otorgar al mercado amplia liquidez en pesos y dólares, garantizar la estabilidad de los mercados, proteger el sistema de pagos y preservar la oferta de crédito. El pronunciado crecimiento de los agregados monetarios reflejó la mayor preferencia por liquidez, la cual fue atendida oportunamente por el Banco de la República. Las decisiones adoptadas se realizaron mediante diferentes operaciones, las cuales fueron compensadas y liquidadas en la infraestructura financiera. Después de la introducción, la segunda sección del presente reporte de pagos analiza la evolución y el desempeño de las diferentes infraestructuras financieras. Se destaca que el sistema de pagos de alto valor CUD registró en 2020 un mayor dinamismo que el año anterior, principalmente por el aumento de los depósitos remunerados que en promedio diario realizó la Dirección General de Crédito Público y del Tesoro Nacional (DGCPTN) con el Banco de República, así como una mayor actividad del mercado de simultáneas de deuda pública. Consecuentemente con el crecimiento de la actividad en el CUD, el Depósito Central de Valores (DCV) registró una mayor actividad por el aumento del mercado monetario de deuda pública y por las colocaciones por parte del Gobierno Nacional en el mercado primario. El valor de las operaciones compensadas y liquidadas por intermedio de la Cámara de Riesgo Central de Contraparte (CRCC) continúa creciendo, jalonado principalmente por los contratos non delivery forward (NDF) peso/dólar. Con respecto a la CRCC, es oportuno mencionar que a partir de finales del año pasado esta cámara se encarga de administrar los riesgos y de compensar y liquidar las operaciones del mercado de contado peso/dólar, debido a la fusión con la Cámara de Compensación de Divisas de Colombia (CCDC). Así mismo, a partir del último trimestre del año 2020 la CRCC se encarga de compensar y liquidar el mercado de renta variable, labor que venía desempeñando la Bolsa de Valores de Colombia (BVC). En la sección tres se entrega una visión integral de los pagos en el mercado de bienes y servicios, es decir, de las transacciones efectuadas en el circuito de personas naturales y empresas no financieras. Durante la pandemia las transferencias electrónicas inter e intrabancarias, que en su mayoría son originadas por empresas, registraron un incremento tanto en número como en valor de operaciones frente a 2019. Por su parte, los pagos con tarjetas débito y crédito originados principalmente por personas naturales mostraron un comportamiento decreciente con respecto a 2019. Los pagos realizados con cheques siguen disminuyendo, presentando una tendencia a la baja muy pronunciada en el último año. Como complemento a la información sobre transferencias electrónicas, el reporte incluye en esta sección un sombreado sobre la caracterización de la población con cuenta de ahorro y corriente, empleando los datos de la encuesta del Banco de la República sobre percepción de uso de los instrumentos de pago en 2019. Se incluye también un recuadro sobre la evolución transaccional de una billetera móvil provista por una sociedad especializada en depósitos y pagos electrónicos (Sedpe), mostrando que desde su creación a finales del año 2017 ha incremento en el número de usuarios y el valor de las transacciones, con especial velocidad durante la pandemia. Adicionalmente, se presenta un diagnóstico sobre los efectos de la pandemia en los patrones de pago de la población, fundamentado en datos sobre el uso del efectivo en circulación, sobre los pagos con instrumentos electrónicos, y sobre el consumo y la confianza del consumidor. Se concluye que el desplome en el índice de confianza del consumidor y la caída en el consumo privado dieron lugar a cambios en los patrones de pago de las personas. Las compras con tarjetas de crédito y débito disminuyeron, mientras que los pagos por bienes y servicios mediante transferencia electrónica aumentaron. Estos resultados, junto con el considerable aumento del efectivo en circulación, podrían proveer indicios a favor de un posible atesoramiento del papel moneda con motivo precaución por parte de las personas y de un mayor uso del efectivo como instrumento de pago. Se incluye, además, un recuadro que presenta los principales cambios que se introdujeron en la regulación del sistema de pagos de bajo valor en el país mediante la expedición del Decreto 1692 de diciembre de 2020. La cuarta sección se refiere a las importantes innovaciones y cambios tecnológicos que se han observado en el sistema de pagos al por menor. Se destacan cuatro temas en esta línea. El primero se constituye en un punto clave para la construcción de la infraestructura financiera de pagos inmediatos. Consiste en el diseño e implementación de los llamados esquemas superpuestos, los cuales son un desarrollo tecnológico que permite una comunicación abierta entre los diferentes agentes de la cadena de pagos, logrando una alta interoperabilidad entre diferentes proveedores de servicios de pago. El segundo tema explora los avances en el debate internacional sobre la emisión de moneda digital por parte de los bancos centrales (CBDC por su sigla en inglés), con el fin de entender su posible impacto en el sistema de pagos de bajo valor y en el uso del efectivo. El tercer tema está relacionado con nuevas formas de iniciación de pagos, tales como los códigos QR, la biometría o la tecnología de comunicación de campos cercanos (NCF por su sigla en inglés). Estos cambios, aparentemente pequeños, pueden tener efectos importantes en la experiencia del usuario con el sistema de pagos de bajo valor. El cuarto tema, finalmente, es el crecimiento de los pagos vinculados con la telefonía móvil y el internet. El reporte finaliza en la sección cinco con una reseña de dos trabajos de investigación aplicada realizados en el Banco de la República en el año 2020. El primero analiza el nivel patrimonial de la CRCC, reconociendo el rol relevante que esta infraestructura ha adquirido en la compensación y liquidación de varios mercados financieros en el país. Se exploran los requerimientos de capital para las entidades de contrapartida central establecidos en algunas jurisdicciones, se identifican los riesgos que se busca cubrir desde la perspectiva del servicio que este tipo de entidades ofrece al mercado y aquellos asociados a su actividad corporativa. Se analizan los niveles patrimoniales de la CRCC a partir de lo observado en la regulación de la Unión Europea y se concluye que la CRCC cuenta con un esquema de anillos de seguridad muy similar al observado en la experiencia internacional y que su nivel patrimonial es superior al exigido por la regulación colombiana, siendo suficiente para cubrir otros riesgos. El segundo trabajo de investigación identifica y cuantifica las fuentes que utilizan las entidades participantes en el CUD para cumplir con sus obligaciones diarias contraídas en el mercado financiero local, y con su uso como herramienta de monitoreo de la liquidez intradía en condiciones normales. Leonardo Villar Gómez Gerente General