Academic literature on the topic 'Débito fiscal'
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Journal articles on the topic "Débito fiscal"
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Melo Júnior, José Eustáquio de. "EXECUÇÃO FISCAL: UM ENFOQUE SOBRE AS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO LEGISLATIVA." REVISTA ESMAT 2, no. 2 (2017): 111. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v2i2.152.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem por objetivo analisar alguns aspectos do modelo atual de execução fiscal das dívidas ativas da Fazenda Pública, as questões controvertidas que a envolvem e as propostas legislativas de modificação da execução fiscal e criação da execução fiscal administrativa, em trâmite no Congresso Nacional, apontando algumas de suas inconstitucionalidades e consequências práticas em caso de aprovação, até chegar-se à conclusão a respeito da efetiva validade dessas alterações propostas como solução para a satisfação do débito do Fisco no Brasil. Foi desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica, situando-se o tema na área de Direito Tributário.
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Paes, Nelson Leitão. "A CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO E A DECISÃO DE PAGAR TRIBUTOS." Revista Políticas Públicas 18, no. 1 (2014): 59. http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v18n1p59-69.
Full textAbstract:
O artigo expõe que, para atender a previsão de exigência de regularidade fiscal do artigo 205 do Código Tributário Nacional, foi criada a Certidão Negativa de Débito (CND). Aponta que a CND é condição necessária para as firmas participarem do sistema de compras governamentais e representa um estímulo para as firmas manterem as suas obrigações tributárias razoavelmente em ordem. Para avaliação dos efeitos deste mecanismo sobre o cumprimento da obrigação tributária, constrói um modelo simples de equilíbrio parcial, verificando que, quanto mais tributado for o setor e/ou menor for a exposição do seu faturamento ao setor público, menores serão as exigências do governo para concessão da CND. Com base na solução do modelo e em dados das contas nacionais de 2006, identifica os setores em que o governo deveria ser mais exigente na emissão da certidão, como os serviços às empresas, construção, produtos farmacêuticos e serviços de informação. Constata, por fim, que os setores menos afetados pela CND são as empresas de eletrodomésticos, fumo, mineração e metalurgia.Palavras-chave: Evasão fiscal; CND; comportamento da firmaNEGATIVE DEBT CERTIFICATE AND THE DECISION TO PAY TAXESAbstract: The article exposes that, to attend the prevision of demand of tax regularity from the article 205 of the Nationaltributary Code was created the Negative Debt Certificate (CND in Portuguese).Points out that CND is a necessary condition to firms participate of the government shopping system and represents an incentive to firms maintain their tributary dutiesreasonably in order. In order to evaluate the effects of this mechanism about the fulfilment of tax obligation, it was constructed a simple partial equilibrium model, understanding that, the higher is the tax rate to the sector and/or the lower isthe exposure of its revenues to the public sector, the smaller the governments requirements for granting CND will be.Based on the solution of the model with the aid of Brazilian national accounts of 2006, identifies sectors where the government should be more rigid to give the CND, like services to firms, construction, pharmaceutical products and information services. Finally, it notes that, the sectors less affected by CND are appliances companies, cigarettes producers,mining and metallurgy.Keywords: Tax evasion, CND, firm behavior.
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Hermany, Ricardo, and Betieli Da Rosa Sauzem Machado. "A (RE)DISTRIBUIÇÃO DO ISS NAS OPERAÇÕES DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO COMO ESTRATÉGIA PARA O FEDERALISMO COOPERATIVO E AUTONOMIA MUNICIPAL." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 9, no. 1 (2021): 568. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v9i1.844.
Full textAbstract:
O presente artigo centra-se em examinar a Lei Complementar (LC) n° 116/2003 e as respectivas mudanças trazidas pela LC n° 157/2016 para a cobrança, recebimento e repasse dos valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) dos cartões de crédito e débito, também busca analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 5835, a qual tramita no Supremo Tribunal Federal. Justifica-se a pesquisa pela necessidade de diminuir a dependência financeira e proporcionar o aumento das receitas dos governos locais. Assim, o problema da pesquisa evidencia a seguinte indagação: como as alterações da LC n° 116/2003, que preveem a (re)distribuição do ISS nas operações de cartões de crédito e débito podem auxiliar no fortalecimento do federalismo cooperativo e autonomia municipal? A pesquisa utiliza o método de procedimento bibliográfico e aplica o método de abordagem dedutiva. Portanto, visando responder o problema da pesquisa, dividiu-se a investigação: primeiro, aborda-se o pacto federativo brasileiro com um estudo voltado ao princípio da subsidiariedade e os desafios da autonomia financeira nos municípios. No segundo, faz-se a análise do regramento do ISS e da possível guerra fiscal entre os municípios. Por fim, verifica-se a nova lei do ISS, com um estudo voltado para as inovações e analisa-se a ADI n° 5835. A partir dessas premissas conclui-se que, ao analisar o novo regramento do ISS há um aumento significativo nas receitas arrecadadas diretamente pelos entes locais, o que diminui, em parte, a dependência dos repasses intergovernamentais e a maior concretização de suas competências.
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Siqueira, Flávio Augusto Maretti. "A sonegação fiscal à luz do garantismo penal: o parcelamento do débito tributário e a interligação das instâncias administrativa e penal." Revista do Direito Público 1, no. 1 (2006): 13. http://dx.doi.org/10.5433/1980-511.2006v1n1p13.
Full text
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Felicio, Raphael Maleque, and Antônio Lopo Martinez. "Sistema tributário brasileiro: análise da percepção dos operadores do direito tributário à luz dos conceitos de eficiência e justiça fiscal." REVISTA AMBIENTE CONTÁBIL - Universidade Federal do Rio Grande do Norte - ISSN 2176-9036 11, no. 1 (2018): 156–81. http://dx.doi.org/10.21680/2176-9036.2019v11n1id13975.
Full textAbstract:
Objetivo: Analisar a percepção dos operadores do direito tributário quanto à eficiência, à equidade e à complexidade do sistema tributário brasileiro, bem como verificar se na opinião dos mesmos os tributos brasileiros causam mudanças de comportamento do contribuinte, incentivam a prática de planejamento tributário tendente a diminuir o débito tributário ou se geram desigualdade.
 Metodologia: A pesquisa adotou uma abordagem quantitativa, utilizando-se de um plano de pesquisa descritivo, mediante aplicação de questionário auto administrado, de perguntas fechadas, a operadores do direito tributário brasileiro.
 Resultados: Os resultados mostram que a percepção dos respondentes é de que o sistema tributário brasileiro é considerado regressivo, com forte incidência sobre o consumo, onerando os mais pobres e a classe trabalhadora; ineficiente, já que a percepção foi de que o Fisco tem se preocupado apenas com o combate à corrupção, à medida que a legislação incentiva o planejamento tributário; e complexo, tendo como principais causas a deficiência na redação da legislação e a sua contínua modificação. No geral, é unânime entre os respondentes que há uma necessidade de uma reforma global no sistema tributário nacional.
 Contribuições do Estudo: Conhecer a percepção dos operadores do direito tributário brasileiro pode contribuir para a identificação de eventuais questões tributárias para além do texto escrito, que demandariam melhorias quanto aos seus efeitos e aplicabilidade, que podem ser promovidas na legislação, de modo a tornar o sistema cada vez menos complexo, mais eficiente e justo para a sociedade brasileira.
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Bin, Fabrice. "Le mythe de la summa divisio impôt directs/impôts indirects : le moteur à mouvement perpétuel du débat fiscal." Gestion & Finances Publiques, no. 1 (January 2021): 35–42. http://dx.doi.org/10.3166/gfp.2021.1.007.
Full textAbstract:
Le discours fiscal est structuré autour de deux types d’impôts : les impôts directs et les impôts indirects. Il s’agit très largement d’un mythe. Aucun fondement de cette distinction n’est solide mais ce mythe perdure car il permet de simplifier et de structurer les idées sur l’impôt et ainsi d’organiser le débat sur la politique fiscale. Ce mythe est au service d’un mythe plus puissant : celui de la justice fiscale.
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Navarro, Marion. "L'exode fiscal en débat." Regards croisés sur l'économie 1, no. 1 (2007): 211. http://dx.doi.org/10.3917/rce.001.0211.
Full text
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Alves Ferreira, Marcelino José, and Francisco Roberto Pinto. "Políticas Públicas E Sonegação Fiscal:." Conhecer: debate entre o público e o privado 7, no. 19 (2017): 47–68. http://dx.doi.org/10.32335/2238-0426.2017.7.19.578.
Full textAbstract:
Este artigo é relativo ao Projeto Grandes Devedores (Progran) da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), abordando a sua implantação e os seus resultados. Inicialmente, abordou-se o contexto da tributação e da sonegação fiscal no Brasil, identificando o papel da PGFN no âmbito da cobrança contra grandes devedores. No referencial teórico, foi contextualizado o campo das políticas públicas, com foco no policy cycle, nas suas espécies e na eficácia, eficiência e efetividade, permitindo que o Progran fosse visto como uma política pública. Em seguida, apurou-se que o Progran não foi capaz de alavancar a arrecadação da Dívida Ativa da União, mas isso se deu porque, dentre outros fatores, tal política pública não cumpriu inicialmente com as fases do policy cycle. Mesmo sem bons resultados arrecadatórios, concluiu-se que o Progran passou por grandes evoluções, aproximando-se da política pública do tipo constitutiva (constituent policy), e que, no campo da sonegação fiscal, há margem para o desenvolvimento de políticas públicas consistentes, sendo o acompanhamento especial de grandes devedores de débitos fiscais uma hipótese viável, se devidamente estruturado a partir do policy cycle, podendo gerando resultados arrecadatórios e permitindo que a justiça fiscal alcance toda a sociedade.
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Souza, Saulo. "Austeridade fiscal versus contabilidade criativa: uma nova práxis para o velho ímpeto oportunista." Leviathan (São Paulo), no. 6 (May 18, 2013): 127. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2237-4485.lev.2013.132326.
Full textAbstract:
Este trabalho se detém na habilidade dos governos estaduais em preservar os benefícios políticos tradicionais do gasto público num ambiente caracterizado pela adoção de regras de austeridade fiscal. O pressuposto é que, não obstante as reformas de estabilização fiscal no Brasil, mantêm-se abertas as janelas de oportunidade para o comportamento fiscal oportunista. A implicação é dúplice: indisciplina fiscal e criação de problemas intertemporais de déficit. O trabalho conclui, então, que o recurso à contabilidade criativa pode explicar situações em que o governante, de quem se espera terminar o mandato quite com as regras, deixa débitos para a gestão sucessora
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Madiès, Thierry. "Fiscalité superposée et externalités fiscales verticales : faut-il reconsidérer le débat entre concurrence et coopération fiscales?" L'Actualité économique 77, no. 4 (2009): 593–612. http://dx.doi.org/10.7202/602366ar.
Full textAbstract:
RÉSUMÉ L’objet de cet article est de faire le point sur une question longtemps négligée par les économistes, même si elle est au centre du débat politique chaque fois qu’il s’agit de réformer la fiscalité territoriale : c'est la question de l’empilement des taux de prélèvement quand plusieurs échelons de collectivités publiques taxent une même base imposable. En effet, le comportement non coopératif de gouvernements appartenant à un niveau administratif différent et qui partagent une même matière imposable est à l’origine d’externalités fiscales verticales négatives de recettes fiscales. Celles-ci sont responsables, pour certains, de la dérive à la hausse des taux de prélèvement. Dans ces conditions, les externalités entre collectivités publiques sont non seulement horizontales, comme l’a montré l’importante littérature sur la concurrence fiscale entre collectivités locales, mais aussi verticales quand il y a partage d’une même matière imposable par des collectivités publiques appartenant à un échelon de gouvernement différent. La prise en compte de ces deux types d’externalités permet alors de reconsidérer le débat portant sur les vertus respectives de la concurrence et de la consolidation (coopération) fiscale et sur le niveau optimal auquel doivent être entreprises les politiques de redistribution dans une économie fédérale.
Dissertations / Theses on the topic "Débito fiscal"
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Freire, Sheyla Canuto Barbosa. "A extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito tributário: um estudo de caso do acórdão do STF proferido nos embargos de declaração na ação penal 516/DF." Universidade Católica de Pernambuco, 2017. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1318.
Full textAbstract:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>A pesquisa se debruça sobre o inteiro teor de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferido
por maioria, em plenário, no julgamento dos embargos de declaração que foram interpostos na ação
penal 516/DF (AP 516 ED/DF). Faz-se o seguinte questionamento: quais os argumentos dos Ministros
do STF sobre a existência ou não de marco temporal para que o pagamento integral do débito
tributário possa vir a extinguir a punibilidade dos crimes fiscais? Por meio da metodologia de estudo
de caso do acórdão em questão, AP 516 ED/DF, bem como da análise de conteúdo especificamente
sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento integral do débito tributário, busca-se identificar as
contribuições do caso em tela para compreensão da necessidade ou não de existência do Direito Penal
Tributário. Como resultados obtidos, identifica-se que há um argumento que prevalece nos votos dos
Ministros do STF, qual seja, a existência de uma política criminal vinculada a instrumentos de
arrecadação fiscal. Esse argumento motiva a aplicação do mecanismo despenalizador da extinção da
punibilidade dos crimes fiscais pelo pagamento do débito a qualquer tempo, como entende atualmente
o STF, e isso significa a instrumentalização do Direito Penal como meio de coerção para cobrança de
dívidas tributárias, o que torna questionável a própria criminalização das relações jurídico tributárias.<br>This research addresses the final decision delivered by the majority of the judges of the Brazilian
Federal Supreme Court (STF) in criminal action AP 516 ED/DF. The research question is: what were
the judges arguments on the existence or not of a time frame for the full payment of tax debt in order
to extinguish criminal liability of tax crimes? AP 516 ED/DF was analyzed following case study
method. By examining the arguments on the extinction of criminal liability by the full payment of the
tax debt, the research seeks to identify the contributions of this case in order to understand the need or
not for the existence of criminal tax law. The results indicate a prevailing argument in the judges
votes, which is the existence of a criminal policy linked to tax collection instruments. This argument
drives the application of this de-penalization mechanism to extinguish tax crime liability through the
payment of the debt at any time, as it is currently the opinion of the Supreme Court. This represents
the instrumentalization of criminal law as a means of coercion to collect tax, and makes questionable
the criminalization of tax offenses.
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Tognetti, Silvania Conceição. "O direito tributário e a informatização do Estado: nova visão sobre a constituição do crédito tributário e os limites ao poder de tributar." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-17112011-090633/.
Full textAbstract:
A informatização da administração pública afetou as relações entre fisco e contribuinte e exige a construção de nova interpretação para o direito tributário. O trabalho dedica-se a interpretar, tendo em vista a informatização da administração tributária, as normas que regulam a constituição do crédito tributário e as que impõem os limites ao poder de tributar. Para isso foca a informatização da Receita Federal no Brasil em especial o universo das declarações eletrônicas. Da análise dos princípios constitucionais, do conceito de tributo e dos limites à criação de ficções e presunções, aponta ser imprescindível o controle interno da legalidade pela administração pública no lançamento tributário, entendendo inválida no direito positivo brasileiro a constituição de crédito tributário por confissão de dívida elaborada pelo contribuinte. Perpassa por diversos pontos da relação entre fisco e contribuinte para reforçar a importância de manutenção, mesmo nos sistemas informatizados, de controles que evitem erros de fato e de direito na constituição do crédito tributário e proporcionem a correção destes com o menor sacrifício possível dos direitos e garantias dos contribuintes. As reflexões expostas podem ser também aplicáveis à administração tributária de outros entes federativos e, certamente, terão utilidade como referência na análise de futuras e desejáveis evoluções no controle informatizado da arrecadação tributária, como o que se anuncia com a finalização da implantação do SPED Sistema Público de Escrituração Digital.<br>The informatics in public administration affects the relations between tax authorities and taxpayers and requires the construction of new interpretation to the tax law. The work is intended to interpret, for the computerization of tax administration, the rules governing the formation of the tax credit and those imposing limits on the power to tax. For this, keep in focus the computerization of Federal Revenue Services in Brazil, in particular the universe of electronic statements. Analysis of constitutional principles, of the concept of tax limits and of the limits to creation of myths and assumptions shows that the internal control of legality by the government is essential in tax assessments. Therefore, it is not permitted in Brazilian Law, the constitution of tax obligations exclusively based on the taxpayer confession. Throughout various parts of the relationship between taxpayers and tax authorities this study reinforces the importance of maintenance, even in the computerized systems, of adequate controls to avoid errors of fact and law in the constitution of the tax credit and provisions for correction of these errors with the least possible sacrifice of rights and guarantees of taxpayers. The above considerations may also be applied to the administration of tax in States jurisdictions, and certainly this work will be useful as reference in the analysis of future and desirable developments in the computerized system to control tax collection, as it is announced with the completion of the SPED Sistema Público de Escrituração Digital (Digital Bookkeeping Public System) program.
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Zerner, Monique. "Le Cadastre, le pouvoir et la terre : une expérience fiscale en Comtat Venaissin au début du 15eme siècle." Aix-Marseille 1, 1987. http://www.theses.fr/1987AIX10081.
Full textAbstract:
Au debut de l'annee 1414, un peu avant l'ouverture du concile de constance, les trois etats du comtat venaissin deciderent de lancer une estimation generale de de l'ensemble des possessions (terres et rentes) du pays, quel que soit leur statut, laic, ecclesiastique, noble ou forain, dans le but de reviser la repartition de l'impot. L'estimation se fit localite par localite, les livres (appeles cadastres dans les inventaires modernes) furent finis et remis aux etats en 1415. Malgre les demandes reiterees du recteur, on ne reussit pas a les rendre operatoires en 1418, aux lendemains de l'election de martin v, on proceda a une nouvelle repartition de la taille qui ne tint compte des cadastres que pour les communautes. La premiere partie de la these, "le sens du texte: une affaire d'etat", montre quels bouleversements supposaient la confection et lamise en oeuvre des cadastres et comment ils ouvrirent une crise d'ou sortit l'affirmation de leurs privileges par les nobles. Quant aux cadastres, ils furent ecartes. La deuxieme partie de la these, l'objet du texte: la terre", prend en compte les donnees quantitatives des cadastres pour etudier l'occupation du sol (ou l'on constate la primaute de la terre a cereales, une plus grande importance de la vigne qu'au xixe siecle pourtant, et certaines tendances a la specialisation), et la repartition du sol entre les hommes, par statut et au sein des communautes (ou l'on constate un emiettement extreme de la propriete). La troisieme partie de la these, "derriere le texte: des pratiques", est une tentative pour retrouver a l'aide d'une confrontation des cadastres aux registres notaries qui leur sont contemporains (chose possible pour huit localites sur quarante-six dont reste le cadastre), les rapports entre l'exploitation et la possession du sol. On constate l'emergence de pratiques modernes ou les nobles ne sont pas les derniers concernes<br>At the beginning of the year 1414, a few months before the opening of the constance council, the three estates of the comtat venaissindecided to launch a general survey of all the possessions (lands and revenues), whatever their status, lay, clerical, noble or alien, in order to revise the tax assessments. The estimation was done village (or town) by village, and the books (called cadastres in modern catalogues) were finished and handed to the notary of the three estates in 1415. In spite of the insistence of the rector, they could never be made operational. In 1419, in the aftermath of the election of martin v, a new tallage allocation was instituted, which took the castres into account only inasmuch as the communities were concerned. The first part of the thesis, "the meaning of the text: une affaire d'etat", shows what upheavals were implied by the manufacture and use of the cadastres, how they triggered a crisis which led to the affirmation of its privilege by the nobility. As for the cadastres, they were definitively left aside. The second part of the thesis, "the object of the text: the land", takes into account the quantitative data of the cadastres in order to study the land's occupation (one can see the prevalence of arable land, as well as the far greater importance of vineyards as compared to the nineteenth century situation, and some trends toward specialization), and also to study the distribution of the land (one can see it is extremely parcelled). The third part of the thesis, " beyond the text: praxis", is an attempt to rediscover the relationships between cultivation and possession, by the way of a comparison of these cadastres with actually contemporary notaries' records- this is possible in eight villages and town out of forty six the cadastre of which is still available. Modern praxis emerges, with a significant involvment of nobility
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Chantrel, Laure. "Genèse de l'économie politique et constitution de l'État moderne : la pensée fiscale en France de la fin du XVIe au début du XVIIIe siècle." Aix-Marseille 2, 1987. http://www.theses.fr/1987AIX24013.
Full textAbstract:
Cette thèse, consacrée à la pensée fiscale française des XVIe et XVIIe siècles (1560-1710), veut répondre à une double interrogation : -quel est le rôle de l'État dans l'émergence d'un nouveau savoir fondé sur le développement de la richesse matérielle, en l'occurrence la pensée fiscale, domaine ou l'État est des plus impliqué? -et quels éléments peut-on dégager qui permettent de contribuer à la réflexion plus générale sur la constitution de l'économie politique? Face à la nécessité de financer un État fiscal en expansion, les publicistes du XVIIe siècle allaient construire les notions de proportionnalité, d'universalité et de quotité de l'impôt. Ces notions reposent sur l'idée d'un individu indifférencié devant participer au prorata de ses revenus au financement des besoins de l'État. Ces différents principes mettent en cause les différentes représentations de l'ordre social, ou au contraire s'appuient sur ces représentations pour justifier la réforme du système fiscal. D'autre part, ils obéissent à un certain nombre de contraintes économiques, étant entendu que l'État moderne doit assurer le bien-être des populations dans le même temps où il affirme sa puissance sur le plan mondial. La volonté de concilier le vrai, l'utile et le juste guide la pensée fiscale du XVIIe siècle : elle voudra respecter les grands équilibres économiques, établir une juste répartition de l'impôt et servir l'intérêt des peuples et des rois<br>This thesis looks at French fiscal thought in the 16th and the 17th centuries (1560-1710) and aims to answer two questions. What is the role of the state in the emergence of a new understanding concerning the growth of material wealth? (that is to say the theory of taxes, a subject a great concern for the state) Secondly, what factors can we deduce from this that are useful in a more general analysis about the beginnings of political economy? Faced with the necessity of financing a growing fiscal state, the civil servants of the 17th century invented the concepts of proportional, universal and fixed taxes. The idea underlying these concepts is that an individual, whoever he is, should contribute to the state budget according to his income. This various fiscal principles blame the different models of the social order, or, on the other hand, use these same models in order to justify a reform of the tax system. Furthermore, they are subject to a certain number of economics restraints, given that the modern state must guarantee the welfare of the citizens as well as assert its place in world affairs. The desire to combine truth, justice and usefulness directs taxe theory in the 17th century : anxious to maintain economic stability, establish equitable taxes and serve the interests of the crown and the people
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Leblanc, Jean-François. "L'enjeu de la taxation et le débat démocratique dans la Province du Canada, 1841-1856." Master's thesis, Université Laval, 2018. http://hdl.handle.net/20.500.11794/33249.
Full textAbstract:
Au milieu du XIXe siècle, la Province du Canada obtient progressivement une plus grande autonomie financière que ce soit en raison des revendications des responsables coloniaux ou par des changements dans la politique impériale. Ces changements arrivent au moment où s’instaure un nouveau mode de gouvernance politique, ce qui entraîne de nombreux débats sur la position que l’État doit occuper. La place de la taxation est centrale dans ces préoccupations puisqu’elle révèle des enjeux à dimension démocratique et de gouvernance. Ce mémoire propose d’explorer sous l’angle de la rationalisation de la pensée étatique, en analysant les débats parlementaires de la Province du Canada entre 1841 et 1856. La rationalisation permet la création de catégories et la normalisation du droit, ce qui entraîne l’universalisation des mesures fiscales. Elle s’observe à travers la mise en place d’une logique de l’utilisateur-payeur pour les services publics et un déclin des critères moraux pour justifier la taxation.<br>In the mid-nineteenth century, the Province of Canada gradually gained greater financial independence, as the result both of colonial demands and changes in broader imperial policy. These changes occurred at a time when the role of the state itself was changing, raising debates about the position it should occupy. Taxation was central to these concerns, since it brought up issues concerning both democracy and governance. This thesis explores the debate on taxation from the perspective of the rationalization of thinking about the state. It focuses on the parliamentary debates of the Province of Canada between 1841 and 1856. Rationalization led to the creation of categories and the standardization of law, which in turn resulted in the universalization of fiscal measures. This can be seen through the introduction of the user-pay principle for public services and the decline in recourse to moral criteria to justify taxation.
Books on the topic "Débito fiscal"
1
Contamine, P. L'impôt public et prélèvement seigneurial en France, fin XIIe - début XVIe siècle, tome 2 : Les espaces fiscaux. Comité pour l'Histoire Economique et Financière, 2002.
Find full textBook chapters on the topic "Débito fiscal"
1
"Pages de début." In La Lutte contre la corruption, le blanchiment, la fraude fiscale. Presses de Sciences Po, 2017. http://dx.doi.org/10.3917/scpo.hunau.2017.01.0001.
Full text
2
Boyer, Jean-Paul. "Le fisc d’après les juristes napolitains (fin XIIIe-début XIVe siècle)." In Périphéries financières angevines. Institutions et pratiques de l’administration de territoires composites (XIIIe-XVe siècle). Publications de l’École française de Rome, 2018. http://dx.doi.org/10.4000/books.efr.3540.
Full textReports on the topic "Débito fiscal"
1
Vargas-Herrera, Hernando, Juan José Ospina, Carlos Alfonso Huertas-Campos, et al. Informe de Política Monetaria - Julio de 2021. Banco de la República de Colombia, 2021. http://dx.doi.org/10.32468/inf-pol-mont-eng.tr3.-2021.
Full textAbstract:
1.1 Resumen macroeconómico En el segundo trimestre la economía enfrentó varios choques, principalmente de oferta y de costos, la mayoría de los cuales no fueron anticipados, o los previstos fueron más persistentes de lo esperado, y que en conjunto interrumpieron la recuperación de la actividad económica observada a comienzos de año y llevaron la inflación total a niveles superiores a la meta. La inflación básica (sin alimentos ni regulados: SAR) aumentó, pero se mantuvo baja y acorde con lo esperado por el equipo técnico. A comienzos de abril se inició una tercera ola de pandemia, más acentuada y prolongada que la anterior, con un elevado costo en vidas humanas y algún impacto negativo en la recuperación económica. Entre mayo y mediados de junio los bloqueos de las carreteras y los problemas de orden público tuvieron un fuerte efecto negativo sobre la actividad económica y la inflación. Se estima que la magnitud de estos dos choques combinados habría generado una caída en niveles en el producto interno bruto (PIB) con respecto al primer trimestre del año. Adicionalmente, los bloqueos causaron un aumento significativo de los precios de los alimentos. A estos choques se sumaron los efectos acumulados de la disrupción global en algunas cadenas de valor y el incremento en los fletes internacionales que desde finales de 2020 vienen generando restricciones de oferta y aumentos de costos. Todos estos factores, que afectaron principalmente el índice de precios al consumidor (IPC) de bienes y de alimentos, explicaron la mayor parte del error de pronóstico del equipo técnico y el aumento de la inflación total a niveles superiores a la meta del 3 %. El incremento en la inflación básica y de los precios de los regulados fue acorde con lo esperado por el equipo técnico, y se explica principalmente por la eliminación de varios alivios de precios otorgados un año atrás. A todo esto se suma la mayor percepción de riesgo soberano y las presiones al alza que esto implica sobre el costo de financiamiento externo y la tasa de cambio. A pesar de los fuertes choques negativos, el crecimiento económico esperado para la primera mitad del año (9,1%), es significativamente mayor que lo proyectado en el informe de abril (7,1%), signo de una economía más dinámica que se recuperaría más rápido de lo previsto. Desde finales de 2020 las diferentes cifras de actividad económica han mostrado un crecimiento mayor que el esperado. Esto sugiere que los efectos negativos sobre el producto de las recurrentes olas de contagio estarían siendo cada vez menos fuertes y duraderos. No obstante, la tercera ola de contagio del Covid-19, y en mayor medida los bloqueos a las vías y los problemas de orden público, habrían generado una caída del PIB durante el segundo trimestre, frente al primero. Pese a lo anterior, los datos del índice de seguimiento a la economía (ISE) de abril y mayo han resultado mayores que lo esperado, y las nuevas cifras de actividad económica sectoriales sugieren que el impacto negativo de la pandemia sobre el producto se sigue moderando, en un entorno de menores restricciones a la movilidad y de mayor avance en el ritmo de vacunación. Los registros de transporte de carga (junio) y la demanda de energía no regulada (julio), entre otros, indican una recuperación importante después de los bloqueos en mayo. Con todo lo anterior, el incremento anual del PIB del segundo trimestre se habría situado alrededor del 17,3 % (antes 15,8 %), explicado en gran parte por una base baja de comparación. Para todo 2021 el equipo técnico incrementó su proyección de crecimiento desde un 6 % hasta el 7,5 %. Este pronóstico, que está rodeado de una incertidumbre inusualmente elevada, supone que no se presentarán problemas de orden público y que posibles nuevas olas de contagio del Covid-19 no tendrán efectos negativos adicionales sobre la actividad económica. Frente al pronóstico del informe pasado, la recuperación de la demanda externa, los niveles de precios de algunos bienes básicos que exporta el país y la dinámica de las remesas de trabajadores han sido mejores que las esperadas y seguirían impulsando la recuperación del ingreso nacional en lo que resta del año. A esto se sumaría la aún amplia liquidez internacional, la aceleración en el proceso de vacunación y las bajas tasas de interés, factores que continuarían favoreciendo la actividad económica. La mejor dinámica del primer semestre, que llevó a una revisión al alza en el crecimiento de todos los componentes del gasto, continuaría hacia adelante y, antes de lo esperado en abril, la economía recuperaría los niveles de producción de 2019 a finales de 2021. El pronóstico continúa incluyendo efectos de corto plazo sobre la demanda agregada de una reforma tributaria de magnitud similar a la proyectada por el Gobierno. Con todo eso, en el escenario central de este informe, el pronóstico de crecimiento para 2021 es del 7,5 % y para 2022 del 3,1 %. A pesar de esto, el nivel de la actividad económica seguiría siendo inferior a su potencial. La mejora en estas proyecciones, sin embargo, está rodeada de una alta incertidumbre. En junio la inflación anual (3,63 %) aumentó más de lo esperado debido al comportamiento del grupo de alimentos, mientras que la inflación básica (1,87 %) fue similar a la proyectada. En lo que resta del año el mayor nivel del IPC de alimentos persistiría y contribuiría a mantener la inflación por encima de la meta. A finales de 2022 la inflación total y básica retornarían a tasas cercanas al 3 %, en un entorno de desaceleración del IPC de alimentos y de menores excesos de capacidad productiva. En los meses recientes el aumento en los precios internacionales de los fletes y de los bienes agrícolas, y las mayores exportaciones de carne y el ciclo ganadero han ejercido presiones al alza sobre el precio de los alimentos, principalmente de los procesados. A estas fuerzas persistentes se sumaron los bloqueos de las vías nacionales y los problemas de orden público en varias ciudades registrados en mayo y parte de junio, los cuales se reflejaron en una fuerte restricción en la oferta y en un aumento anual no esperado del IPC de alimentos (8,52 %). El grupo de regulados (5,93 %) también se aceleró, debido a la baja base de comparación en los precios de la gasolina y a la disolución de parte de los alivios a las tarifas de servicios públicos otorgados en 2020. Como se proyectaba, la inflación SAR repuntó al 1,87 %, debido a la reactivación de los impuestos indirectos de algunos bienes y servicios eliminados un año atrás, y por las presiones al alza que ejercieron los alimentos sobre las comidas fuera del hogar (CFH), entre otros. En lo que resta del año se espera que el aumento en los alimentos perecederos se revierta, siempre y cuando no se registren nuevos bloqueos duraderos a las vías nacionales. El mayor nivel de precios de los alimentos procesados persistiría y contribuiría a mantener la inflación por encima de la meta a finales de año. La inflación SAR continuaría con una tendencia creciente, en la medida en que los excesos de capacidad productiva se sigan cerrando y registraría un aumento transitorio en marzo de 2022, debido principalmente al restablecimiento del impuesto al consumo en las CFH. Con todo esto, para finales de 2021 y 2022 se estima una inflación total del 4,1 % y 3,1 %, y una inflación básica del 2,6 % y 3,2 %, respectivamente. El comportamiento conjunto de los precios del IPC SAR, junto con continuas sorpresas al alza en la actividad económica, son interpretados por el equipo técnico como señales de amplios excesos de capacidad productiva de la economía. Estos persistirían en los siguientes dos años, al final de los cuales la brecha del producto se cerraría. El mayor crecimiento económico sugiere una brecha del producto menos negativa que la estimada hace un trimestre. Sin embargo, el comportamiento de la inflación básica, especialmente en servicios, indica que el PIB potencial se ha recuperado de forma sorpresiva y que los excesos de capacidad siguen siendo amplios, con una demanda agregada afectada de forma persistente. Esta interpretación encuentra soporte en el mercado laboral, en donde persiste un desempleo alto y la recuperación de los empleos perdidos se estancó. Adicionalmente, los aumentos en la inflación en buena medida están explicados por choques de oferta y de costos y por la disolución de algunos alivios de precios otorgados un año atrás. Los pronósticos de crecimiento y de inflación descritos son coherentes con una brecha del producto que se cierra más rápido y es menos negativa en todo el horizonte de pronóstico con respecto al informe de abril. No obstante, la incertidumbre sobre los excesos de capacidad es muy alta y es un riesgo sobre el pronóstico. Las perspectivas de las cuentas fiscales de Colombia se deterioraron, Standard & Poor’s Global Ratings (S&P) y Fitch Ratings (Fitch) redujeron su calificación crediticia, los bloqueos y problemas de orden público afectaron el producto y el país enfrentó una nueva ola de contagios de Covid-19 más acentuada y prolongada que las pasadas. Todo lo anterior se ha reflejado en un aumento de las primas de riesgo y en una depreciación del peso frente al dólar. Esto ha ocurrido en un entorno favorable de ingresos externos. Los precios internacionales del petróleo, del café y de otros bienes básicos que exporta el país aumentaron y han contribuido a la recuperación de los términos de intercambio y del ingreso nacional, y han mitigado las presiones al alza sobre las primas de riesgo y la tasa de cambio. En el presente informe se incrementó el precio esperado del petróleo para 2021 a USD 68 por barril (antes USD 61 bl) y para 2022 a USD 66 bl (antes USD 60 bl). Esta mayor senda presenta una convergencia hacia precios menores que los observados recientemente, como resultado de una mayor oferta mundial esperada de petróleo, la cual más que compensaría el incremento en la demanda de este bien básico. Por ende, se supone que el aumento reciente de los precios tiene un carácter transitorio. En el escenario macroeconómico actual se espera que las condiciones financieras internacionales sean algo menos favorables, a pesar de la mejora en los ingresos externos por cuenta de una mayor demanda y unos precios del petróleo y de otros productos de exportación más altos. Frente al informe de abril el crecimiento de la demanda externa fue mejor que el esperado, y las proyecciones para 2021 y 2022 aumentaron del 5,2 % al 6,0 % y del 3,4 % al 3,5 %, respectivamente. En lo corrido del año las cifras de actividad económica muestran una demanda externa más dinámica de la esperada. En los Estados Unidos y China la recuperación del producto ha sido más rápida que la registrada en los países de la región. En estos últimos la reactivación económica ha estado limitada por los rebrotes del Covid-19, las limitaciones en la oferta de vacunas y el poco espacio fiscal para enfrentar la pandemia, entre otros factores. La buena dinámica en el comercio externo de bienes se ha dado en un entorno de deterioro en las cadenas de valor y de un aumento importante en los precios de las materias primas y en el costo de los fletes. En los Estados Unidos la inflación sorprendió al alza y su valor observado y esperado se mantiene por encima de la meta, al tiempo que se incrementó la proyección de crecimiento económico. Con esto, el inicio de la normalización de la política monetaria en ese país se daría antes de lo proyectado. En este informe se estima que el primer incremento en la tasa de interés de la Reserva Federal de los Estados Unidos se dé a finales de 2022 (antes del primer trimestre de 2023). Para Colombia se supone una mayor prima de riesgo frente al informe de abril y se sigue esperando que presente una tendencia creciente, dada la acumulación de deuda pública y externa del país. Todo esto contribuiría a un incremento en el costo del financiamiento externo en el horizonte de pronóstico. La postura expansiva de la política monetaria sigue soportando unas condiciones financieras internas favorables. En el segundo trimestre la tasa de interés interbancaria y el índice bancario de referencia (IBR) se han mantenido acordes con la tasa de interés de política. Las tasas de interés promedio de captación y crédito continuaron históricamente bajas, a pesar de algunos incrementos observados a finales de junio. La cartera en moneda nacional detuvo su desaceleración anual y, entre marzo y junio, el crédito a los hogares se aceleró, principalmente para compra de vivienda. La recuperación de la cartera comercial y de los desembolsos a ese sector fue importante, y se alcanzó de nuevo el elevado saldo observado un año atrás, cuando las empresas requirieron niveles significativos de liquidez para enfrentar los efectos económicos de la pandemia. El riesgo de crédito aumentó, las provisiones se mantienes altas y algunos bancos han retirado de su balance una parte de su cartera vencida. No obstante, las utilidades del sistema financiero se han recuperado y sus niveles de liquidez y solvencia se mantienen por encima del mínimo regulatorio. A partir de este informe se implementará una nueva metodología para cuantificar y comunicar la incertidumbre que rodea los pronósticos del escenario macroeconómico central, en un entorno de política monetaria activa. Esta metodología se conoce como densidades predictivas (DP) y se explica en detalle en el Recuadro 1. Partiendo del balance de riesgos que contiene los principales factores que, de acuerdo con el juicio del equipo técnico, podrían afectar a la economía en el horizonte de pronóstico, la metodología DP produce distribuciones de probabilidad sobre el pronóstico de las principales variables (v. g.: crecimiento, inflación). Estas distribuciones reflejan el resultado de los posibles choques (a variables externas, precios y actividad económica) que podría recibir la economía y su transmisión, considerando la estructura económica y la respuesta de política monetaria en el futuro. En este sentido, permiten cuantificar la incertidumbre alrededor del pronóstico y su sesgo. El ejercicio DP muestra un sesgo a la baja en el crecimiento económico y en la brecha del producto, y al alza en la inflación. El balance de riesgos indica que las disyuntivas para la política monetaria serán potencialmente más complejas que lo contemplado en el pasado. Por el lado de las condiciones de financiamiento externo, se considera que el mayor riesgo es que se tornen un poco menos favorables, en un escenario en el cual la Reserva Federal de los Estados Unidos incremente con mayor prontitud su tasa de interés. Esto último, ante un crecimiento económico y del empleo mayor que el esperado en los Estados Unidos que genere presiones significativas sobre la inflación de ese país. A esto se suma la incertidumbre sobre el panorama fiscal en Colombia y sus efectos sobre la prima de riesgo y el costo del financiamiento externo. En el caso del crecimiento, la mayoría de los riesgos son a la baja, destacándose los efectos de la incertidumbre política y fiscal sobre las decisiones de consumo e inversión, la aparición de nuevas olas de contagio de la pandemia del Covid-19 y sus impactos sobre la actividad económica. En el caso de la inflación, se incorporó el riesgo de una mayor persistencia de los choques asociados con la disrupción de las cadenas de valor, mayores precios internacionales de las materias primas y de los alimentos, y una recuperación más lenta que la esperada de la cadena agrícola nacional afectada por los pasados bloqueos a las vías. Estos riesgos presionarían al alza principalmente los precios de los alimentos y de los bienes. Como principal riesgo a la baja se incluyó un alza de los arriendos menor que el esperado en el escenario central, explicada por una demanda débil y por una mayor oferta en 2022 dadas las altas ventas de vivienda observadas en el presente año. Con todo, el crecimiento económico presenta un sesgo a la baja y, con el 90 % de confianza, se encontraría entre un 6,1 % y 9,1 % para 2021 y entre el 0,5 % y 4,1 % para 2022. La brecha del producto tendría un sesgo a la baja, principalmente en 2022. El sesgo de la inflación es al alza, y se encontraría entre el 3,7 % y 4,9 % en 2021, y el 2,2 % y 4,7 % en 2022, con un 90 % de probabilidad. 1.2 Decisión de política monetaria En las reuniones de junio y julio la JDBR decidió mantener la tasa de política monetaria inalterada en 1,75 %.