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Journal articles on the topic 'Declaração de Iguaçu'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 1 February 2022

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1

Amaral, Rian Thiele do, Roselene de Fátima Semedo Soares, Silvana Maria Tabosa Carvalho da Silva, Milena Preissler das Neves, Leandro Andrade da Silva, and Roni Robson da Silva. "Identificação e análise de Garbage code ocorridos no preenchimento da Declaração de Óbito no Hospital Geral de Nova Iguaçu - RJ, uma realidade a ser modificada." Research, Society and Development 9, no. 11 (2020): e91591110658. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i11.10658.

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Abstract:
A declaração de óbito é de suma importância no âmbito de saúde pública, sendo utilizado como ferramenta para traçar indicadores epidemiológicos para futuras políticas de saúde preventivas. Objetivo: identificar os principais erros e/ou inconsistência de informações, Código Garbage (CG), pertencente ao CID-10 nos preenchimentos das declarações de óbito do Hospital Geral de Nova Iguaçu. Método: trata-se de um trabalho científico exploratório, que tem como base a busca de informações através Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DA
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Rodrigues, Karen Simone Fizinus, and Ivete Palmira Sanson Zagonel. "Perfil epidemiológico de nascimentos em Foz do Iguaçu/PR: indicador para planejamento do cuidado do enfermeiro." Escola Anna Nery 14, no. 3 (2010): 534–42. http://dx.doi.org/10.1590/s1414-81452010000300015.

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Abstract:
Estudo que objetivou conhecer o perfil epidemiológico dos nascimentos de Foz do Iguaçu - Paraná, no período de 2000 a 2008, com base no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) e seu principal instrumento, a Declaração de Nascido Vivo (DN). Trata-se de pesquisa descritiva, retrospectiva, com abordagem quantitativa. Na organização e tratamento dos dados para análise estatística, foi utilizado o Programa Excel®. As variáveis incluíram local de nascimento, sexo, peso ao nascer, idade gestacional, tipo de parto, idade materna, escolaridade e número de consultas de pré-natal. Do total d
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3

Pires, Victor Domingues Ventura, and Naiane Inez Cossul. "O Futuro do Mercosul: Uma análise conjuntural a partir dos governos de Bolsonaro e Fernández." Revista InterAção 12, no. 1 (2021): 95–110. http://dx.doi.org/10.5902/2357797563729.

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Abstract:
A Declaração de Iguaçu, assinada a cerca de 35 anos pelos, então, presidentes José Sarney e Raúl Alfonsin fora um ponto de virada nas relações entre Brasil e Argentina, ao mesmo tempo que representara a pedra angular do que viria a ser o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Todavia, em um contexto recente, as relações entre esses Estados, e a própria perspectiva do bloco mercosulino, parecem distantes do ímpeto de integração que estivera presente em Foz do Iguaçu. O artigo objetiva discorrer sobre o futuro do Mercosul a partir de uma análise conjuntural dos governos de Bolsonaro e Fernández. Para
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Keller, Raquel Blankenheim de Brito, and Thayane Ellen Machado da Silva. "A linguagem como poder simbólico em um contexto de fronteiras: reflexões sobre a educação da língua espanhola." Research, Society and Development 10, no. 10 (2021): e515101019169. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i10.19169.

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Abstract:
O presente trabalho tem por escopo a análise do ensino da língua espanhola nas escolas de Ensino Fundamental I na região de Foz do Iguaçu, tendo em vista estar situada em um contexto de fronteiras, e o poder simbólico da língua no contexto dessa região. Inicialmente, a linguagem é observada sob um viés teórico, com uma reflexão quanto ao seu parâmetro de inserção na superestrutura ou na infraestrutura, com observância de sua modulação e alteração através da figura do Estado. Posteriormente, a análise se baseia em uma região de fronteira com o Paraguai e Argentina, países em que a língua majori
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De Almeida, Adriano Pires, and Jacqueline Angélica Hernández Haffner. "As Tentativas de Complementação Energética na América do Sul: da Cepal a Unasul." Baru 3, no. 1 (2017): 127. http://dx.doi.org/10.18224/baru.v3i1.5836.

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Abstract:
o objetivo deste trabalho é apresentar um apanhado geral das tentativas de integração sob a ótica da complementação e do aproveitamento dos recursos energéticos disponíveis na América do Sul a partir das contribuições da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) sobre desenvolvimento. Deste modo, esta pesquisa considera que as proposições de aproximação pelo viés energético desenvolvidas, inicialmente, pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) e pela Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI) como sendo os elementos basilares do proce
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6

Haffner, Jacqueline A. H., and Adriano Pires De Almeida. "Revisando a integração latino-americana: da CEPAL a UNASUL." Conjuntura Austral 9, no. 46 (2018): 67. http://dx.doi.org/10.22456/2178-8839.75235.

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Abstract:
O objetivo deste trabalho é apresentar um apanhado geral das tentativas de integração sob a ótica da complementação e do aproveitamento dos recursos energéticos disponíveis na América do Sul a partir das contribuições da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) sobre desenvolvimento. Deste modo, esta pesquisa considera que as proposições de aproximação pelo viés energético desenvolvidas, inicialmente, pela Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC) e pela Associação Latino-Americana de Desenvolvimento e Integração (ALADI) como sendo os elementos basilares do proce
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Cenci, Elve Miguel, and Tânia Lobo Muniz. "Esplendor e Crise do Constitucionalismo Global." Seqüência: Estudos Jurídicos e Políticos 43, no. 84 (2020): 89–108. http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2020v43n84p89.

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Abstract:
Neste trabalho serão discutidos os avanços e os retrocessos no direito constitucional e no direito internacional no pós-guerra. Analisa-se o mundo que emerge normativamente mais igual após a Carta da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e os Pactos de 1966, aproximando-se de um constitucionalismo global, porém permanece desigual no plano fático. A pesquisa foi realizada por meio de revisão bibliográfica.
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8

Santos, Josue Leite dos, and Djalma Thürler. "Identidades sexuais e de gênero: interfaces dos direitos humanos, educação e cidadania na ágora da diversidade." Cadernos de Gênero e Tecnologia 7, no. 25/26 (2013): 115. http://dx.doi.org/10.3895/cgh.v7n25/26.6097.

Full text
Abstract:
Este trabalho busca um diálogo entre educação, cidadania e os direitos humanos na constituição das diversas identidades sexuais e de gênero. Sob a égide dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais com Declaração Universal dos Direitos Humanos buscamos prevenir a violação e negação dos direitos da pessoa no âmbito escolar, no que tange a diversidade sexual e de gênero. Esperase que esse estudo promova reflexões acerca das normas regulatórias do sexo que sejam capazes de operacionalizar gênero, identidade de gênero e orientação sexual sob a égide diversidade e da
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Santos, Josue Leite dos, and Djalma Thürler. "Identidades sexuais e de gênero: interfaces dos direitos humanos, educação e cidadania na ágora da diversidade." Cadernos de Gênero e Tecnologia 7, no. 25/26 (2013): 115. http://dx.doi.org/10.3895/cgt.v7n25/26.6097.

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Abstract:
Este trabalho busca um diálogo entre educação, cidadania e os direitos humanos na constituição das diversas identidades sexuais e de gênero. Sob a égide dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais com Declaração Universal dos Direitos Humanos buscamos prevenir a violação e negação dos direitos da pessoa no âmbito escolar, no que tange a diversidade sexual e de gênero. Esperase que esse estudo promova reflexões acerca das normas regulatórias do sexo que sejam capazes de operacionalizar gênero, identidade de gênero e orientação sexual sob a égide diversidade e da
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Silva, Cristiana Ferreira da, Álvaro Jorge Madeiro Leite, Nádia Maria Girão Saraiva de Almeida, and Rogério Costa Gondim. "Fatores de risco para mortalidade infantil em município do Nordeste do Brasil: linkage entre bancos de dados de nascidos vivos e óbitos infantis - 2000 a 2002." Revista Brasileira de Epidemiologia 9, no. 1 (2006): 69–80. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-790x2006000100009.

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Abstract:
OBJETIVO: Analisar fatores de risco para a morte de crianças menores de um ano de idade, do município de Maracanaú, Estado do Ceará, entre os anos de 2000 e 2002, através de linkage das informações do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos e Sistema de Informação sobre Mortalidade. MÉTODOS: Coorte retrospectiva de 11.127 nascimentos vivos com declaração de nascido vivo preenchida, ocorridos entre 01/01/2000 e 31/12/2002 e 119 óbitos infantis relacionados a essa coorte de nascidos vivos, com declaração de óbito ou instrumento de investigação de óbito infantil preenchidos, ocorridos entre 01
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Haidar, Fátima Hussein, Urânia Fernandes Oliveira, and Luiz Fernando Costa Nascimento. "Escolaridade materna: correlação com os indicadores obstétricos." Cadernos de Saúde Pública 17, no. 4 (2001): 1025–29. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-311x2001000400037.

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Abstract:
O objetivo deste estudo é estimar as associações entre a escolaridade materna, como variável dependente, e algumas variáveis constantes na Declaração de Nascido Vivo (DNV) do Ministério da Saúde. Em uma análise de 3.843 DNV da região de Guaratinguetá, São Paulo, relativas a partos hospitalares e nascimentos únicos, ocorridos no ano de 1998, foram encontradas associações estatisticamente significativas entre a menor escolaridade e ocorrência de baixo peso ao nascer; número de filhos vivos igual ou maior que três; história pregressa de filhos mortos; maior número de partos e consultas médicas no
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Mann, Jonathan. "Saúde pública e direitos humanos." Physis: Revista de Saúde Coletiva 6, no. 1-2 (1996): 135–45. http://dx.doi.org/10.1590/s0103-73311996000100007.

Full text
Abstract:
O artigo discute questões envolvendo programas e políticas de Saúde Pública e o respeito aos direitos humanos. Avalia até que ponto se deve zelar pela saúde pública sem interferir nos direitos individuais das pessoas quando há a necessidade. por exemplo, de conter epidemias como a da AIDS. Chama a atenção para a omissão das políticas de Saúde Pública em relação às populações mais pobres. o que caracterizaria também uma violação dos direitos humanos, na medida em que todos devem ter igual acesso à saúde. Evoca a Declaração Universal dos Direitos do Homem e propõe que se faça uma avaliação de im
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Nascimento, Luiz Fernando C. "Perfil de gestantes atendidas nos períodos pré-natal e perinatal: estudo comparativo entre os serviços público e privado em Guaratinguetá, São Paulo." Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil 3, no. 2 (2003): 187–94. http://dx.doi.org/10.1590/s1519-38292003000200009.

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Abstract:
OBJETIVOS: comparar as proporções de gestantes atendidas nos serviços de saúde público e privado segundo variáveis sociais, demográficas e médicas. MÉTODOS: estudo transversal realizado com 590 mães que freqüentaram o Centro de Saúde de Guaratinguetá, para vacinação de rotina do último filho. RESULTADOS: a análise mostrou, dentre aquelas que realizaram o pré-natal no serviço público, maior proporção de mães com menor intervalo interpartal, fumantes, mais baixa escolaridade, idade menor ou igual a 19 anos, desempregadas, que realizaram parto vaginal, menor número de consultas no pré-natal, rela
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Candiotto, Jaci de Fátima Souza, and Maria Rosa da Silva Miranda. "A LUTA DAS MULHERES NO PROCESSO EMANCIPATÓRIO." Diálogos e Perspectivas Interventivas 1 (November 15, 2020): e9840. http://dx.doi.org/10.52579/diapi.v1i.9840.

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Abstract:
Defender as mulheres com a dignidade que lhe é devida pelo fato de ser pessoa e ter nascido igual e livre em direitos, é o princípio que tem impulsionado os movimentos de combate à desigualdade de gênero no planeta, inspirado também dos primeiros artigos da Declaração Universal dos Direitos humanos. O objetivo deste estudo consiste em elaborar uma reflexão teórica capaz de contemplar as práticas emancipatórias das mulheres na luta pela efetivação dos direitos humanos das mulheres. A pesquisa e metodologicamente qualitativa orientada por um referencial teórico bibliográfico, no intuito analític
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Lindgren-Alves, José A. "DIREITOS UNIVERSAIS OU AMERICANIZAÇÃO TOTAL?" Lua Nova: Revista de Cultura e Política, no. 108 (December 2019): 17–43. http://dx.doi.org/10.1590/0102-017043/108.

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Abstract:
Resumo Os direitos humanos, supostamente disseminados pelos Estados Unidos, sempre foram por eles utilizados como instrumento de propaganda. Tão exitosos foram nessa manipulação que, até hoje, quando observadores demonstram surpresa com as iniciativas de Trump, entre as quais a de abandonar o Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), tendem a encará-las como gestos novos de uma liderança absurda. A realidade é diferente. Enquanto Donald Trump representa uma caricatura amedrontadora de tendências planetárias atuais, a seletividade norte-americana na área é perene, a i
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Guimarães, Eliete Albano de Azevedo, and Gustavo Velásquez-Meléndez. "Determinantes do baixo peso ao nascer a partir do Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos em Itaúna, Minas Gerais." Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil 2, no. 3 (2002): 283–90. http://dx.doi.org/10.1590/s1519-38292002000300009.

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Abstract:
OBJETIVOS: identificar e descrever os potenciais determinantes do baixo peso ao nascer (BPN) e sua prevalência, utilizando-se de algumas variáveis presentes na "Declaração de Nascido Vivo". MÉTODOS: trata-se de um estudo transversal analítico de 3.931 nascimentos hospitalares e únicos ocorridos em Itaúna, entre 1997 e 1999, utilizando-se o Sistema Nacional de Nascidos Vivos (SINASC). RESULTADOS: a prevalência de BPN detectada foi de 7,0%, todavia 5,3% nasceram pequenos para a idade gestacional (PIG). Na análise bivariada, detectou-se associação estatisticamente significante entre BPN e prematu
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López Hortelano, Eduard. "Las imágenes esféricas en el Descenso de Cristo a los Infiernos de Jerónimo Nadal y en el Fiat Lux de Francisco de Holanda." Hispania Sacra 72, no. 145 (2020): 207. http://dx.doi.org/10.3989/hs.2020.015.

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Abstract:
Existe una relación aún inexplorada entre las imágenes esféricas de Jerónimo Nadal (1507-1580) y Francisco de Holanda (1517-1584), especialmente en lo que concierne a dos de sus obras: Evangelicæ Historiæ Imagines y De Ætatibus Mundi Imagines. Las cortes de Juan III (1502-1557) de Portugal y de Felipe II (1527-1598) de España serán dos de los focos que les unen. Roma y el estatus de las imágenes religiosas declarado por el Concilio de Trento será otro de los marcos clave al igual que la teología icónica que se desprende de estos dos capolavori. Nos centraremos en el Descenso de Cristo a los in
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Salgado, Eneida Desiree, and Eduardo Borges Araújo. "Do Legislativo ao Judiciário – A Lei Complementar nº 135/2010 (“Lei da Ficha Limpa”), a busca pela moralização da vida pública e os direitos fundamentais." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 13, no. 54 (2013): 121. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v13i54.115.

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Abstract:
Os direitos políticos são direitos fundamentais, formal e materialmente. A especial proteção constitucionalmente garantida aos direitos fundamentais atingem não apenas o direito de sufrágio, mas, de igual forma, o direito político passivo. A elegibilidade é desenhada a partir de condições e restrições em âmbito constitucional, além de haver um comando normativo ao legislador para, em proteção aos bens jurídicos indicados no artigo 14, §9º, completar o sistema de restrições, com outras hipóteses de inelegibilidades. Isso não pode significar, no entanto, uma autorização para afastar as demais ga
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TORTUL, MARINA, SILVINA ELÍAS, and ViVIANA LEONARDI. "Los Parques Nacionales argentinos declarados Patrimonio de la Humanidad. Un análisis de su atractividad turística." REVISTA INTERNACIONAL DE TURISMO, EMPRESA Y TERRITORIO 4, no. 2 (2020): 36–51. http://dx.doi.org/10.21071/riturem.v4i2.13027.

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Abstract:
Desde el año 1972, la UNESCO incorpora en su lista de Patrimonio las áreas geográficas que por sus características culturales y/o naturales son objeto de cuidado y preservación. Cuando un Parque Nacional es declarado sitio Patrimonio Mundial (SPM) aumenta su jerarquización en la conservación de la biodiversidad y presumiblemente el flujo de turistas. En Argentina, hay declarados 13 SPM, de los cuales 4 constituyen Parques Nacionales (UNESCO, 2019). El objetivo del presente trabajo es identificar si el arribo de turistas a Parques Nacionales Argentinos (PN) es mayor en aquellos que reciben una
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Laurenti, Ruy, Maria Helena Prado de Mello Jorge, and Sabina Léa Davidson Gotlieb. "A mortalidade materna nas capitais brasileiras: algumas características e estimativa de um fator de ajuste." Revista Brasileira de Epidemiologia 7, no. 4 (2004): 449–60. http://dx.doi.org/10.1590/s1415-790x2004000400008.

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Abstract:
A mortalidade materna pode ser considerada um excelente indicador de saúde, não só da mulher, mas da população geral; mostra, também, iniqüidades. A redução da mortalidade materna é uma das principais metas, estando também incluída nas Metas do Desenvolvimento do Milênio da ONU. OBJETIVO: Conhecer a qualidade da informação da mortalidade de mulheres de 10 a 49 anos, e estimar a razão de mortalidade materna (RMM) e os fatores de ajuste para os dados oficiais, no conjunto das capitais de estados brasileiros e Distrito Federal. METODOLOGIA: Adotou-se a metodologia RAMOS (a partir da declaração de
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Sousa, Daniella Da Silva, José Antonio Avelar Baptista, and Renato André Zan. "PRODUÇÃO E AVALIAÇÃO FÍSICO-QUÍMICA DOS VINHOS (FERMENTADOS) SECO E SUAVE A PARTIR DO ARAÇÁ-BOI (Eugenia Stipitata McVaugh)." Multi-Science Journal 1, no. 13 (2018): 27. http://dx.doi.org/10.33837/msj.v1i13.594.

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Abstract:
Uma das atividades mais antigas que esteve presente na vida do homem desde as primeiras civilizações é a produção e o consumo de bebidas alcoólicas. O vinho se define por uma bebida alcoólica resultante da fermentação do mosto (sumo do fruto antes de terminada a fermentação) simples da uva – Vitis vinifera - sã, fresca e madura. Alguns autores afirmam que este nome “vinho” seja apenas usado para bebida proveniente da uva, pois seu nome científico traduzido do latim significa videira. De acordo com a legislação, Decreto-Lei N. 2.499/38 Cap. VI, os produtos obtidos pela fermentação alcoólica de
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Alba, Juan Fernando Durán, Celso Hiroshi Iocohama, and Horácio Monteschio. "UMA ANÁLISE DA INDISPONIBILIDADE DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE NO DIREITO CONTEMPORÂNEO: UMA ANÁLISE DA DISPONIBILIDADE DE DIREITOS DE PERSONALIDADE." Relações Internacionais no Mundo Atual 4, no. 25 (2019): 154. http://dx.doi.org/10.21902/revrima.v4i25.3939.

Full text
Abstract:
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito em razão da importância do homem como imagem e semelhança de Deus. Por conseguinte, qualquer violação cometida contra o homem estar-se-ia agredindo o criador, não sendo aceita tal prática, pois, todos
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Márquez Velásquez, Juan Ricardo. "Teleconsulta en la pandemia por Coronavirus: desafíos para la telemedicina pos-COVID-19." Revista Colombiana de Gastroenterología 35, Supl. 1 (2020): 5–16. http://dx.doi.org/10.22516/25007440.543.

Full text
Abstract:
Con el objetivo de detener la transmisión del coronavirus (declarado como pandemia por la Organización Mundial de la Salud [OMS]), y prevenir la propagación de la enfermedad COVID-19, el Gobierno de Colombia decretó un período de aislamiento social y confinamiento obligatorio en el territorio nacional a partir del 24 de marzo de 2020. El Instituto de Coloproctología (ICO) diseñó un programa de teleconsulta, junto con la entidad prestadora de los servicios de salud (EPS) SURA, apoyado en las tecnologías de la información disponibles. Se buscó mantener las actividades propias de la coloproctolog
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Daválos H, José. "La salud en la globalización." HORIZONTE SANITARIO 1, no. 1 (2014): 38. http://dx.doi.org/10.19136/hs.a1n1.41.

Full text
Abstract:
Para el sistema capitalista mundial el ser humano
 es un guarismo. Y para los capitalistas locales
 igual. ¿Cómo explicar que, en el caso de nuestra
 América, las condiciones de extrema pobreza crezcan,
 que las condiciones de insalubridad, hacinamiento,
 desnutrición materno infantil, morbilidad,
 epidemias propias de la baja Edad Media, carencia
 de servicios básicos (sin agua potable, sin alcantarillado,
 sin servicios de evacuación de excretas y
 aguas servidas), son el entorno habitual de todos
 nosotros, al extremo que hemos terminado aco
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Daválos H, José. "La salud en la globalización." HORIZONTE SANITARIO 1, no. 1 (2014): 38. http://dx.doi.org/10.19136/hs.v1i1.41.

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Abstract:
Para el sistema capitalista mundial el ser humano
 es un guarismo. Y para los capitalistas locales
 igual. ¿Cómo explicar que, en el caso de nuestra
 América, las condiciones de extrema pobreza crezcan,
 que las condiciones de insalubridad, hacinamiento,
 desnutrición materno infantil, morbilidad,
 epidemias propias de la baja Edad Media, carencia
 de servicios básicos (sin agua potable, sin alcantarillado,
 sin servicios de evacuación de excretas y
 aguas servidas), son el entorno habitual de todos
 nosotros, al extremo que hemos terminado aco
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Meireles, José Roberto Cardoso, Maíza Alves Lopes, Nora Ney Alves, and Eneida de Moraes Marcílio Cerqueira. "Apoptose em células esfoliadas da mucosa bucal de indivíduos ocupacionalmente expostos a agentes mutagênicos e carcinogênicos." Revista Brasileira de Cancerologia 52, no. 4 (2006): 337–43. http://dx.doi.org/10.32635/2176-9745.rbc.2006v52n4.1848.

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Abstract:
As alterações indicativas de apoptose são potenciais marcadores genéticos na prevenção do câncer, uma vez que apontam efeitos genotóxicos. Neste estudo, foram avaliadas as freqüências de alterações indicativas de apoptose (picnose, cromatina condensada e cariorréxis) em células esfoliadas da mucosa oral de trinta indivíduos que lidam com substâncias químicas em laboratórios acadêmicos de pesquisa das áreas de Ciências Biológicas, Químicas e Farmacêuticas (grupo exposto-GE), comparando-as às obtidas em igual número de indivíduos sem história de exposição ocupacional a mutágenos (grupo controle-
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Oliveira, Carolina Sampaio. "Nascimentos hospitalares de baixo peso no município de Cuiabá no período de 2000 a 2008." Revista Eletronica Gestão & Saúde 2, no. 1 (2011): 138. http://dx.doi.org/10.18673/gs.v2i1.23116.

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Abstract:
A ocorrência de recém nascidos de baixo peso varia entre os países, sendo, inclusive, um indicador geral de nível de saúde de uma população, por estar altamente associado às condições socioeconômicas(3). Os recém-nascidos com baixo peso são mais vulneráveis a problemas que aumenta o risco de morbimortalidade (9). Vários fatores podem estar associados ao recém nascido de baixo peso, entre eles, mães com menos de 20 anos ou mais de 35 anos (16;17). Objetivos: Descrever os nascimentos hospitalares de baixo peso do município de Cuiabá no período de 2000 a 2008 utilizando as variáveis da Declaração
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Lozano Cutanda, Blanca. "La sentencia Saquetti Iglesias c. España impone la introducción de la doble instancia para el enjuiciamiento de las sanciones administrativas." Revista de Administración Pública, no. 213 (December 16, 2020): 181–207. http://dx.doi.org/10.18042/cepc/rap.213.08.

Full text
Abstract:
La Sentencia del TEDH Saquetti Iglesias c. España está llamada a tener un importante impacto en la regulación de los recursos en el orden contencioso-administrativo al haber declarado que el derecho a la doble instancia judicial, garantizado por el art. 2 del Protocolo número 7 del Convenio Europeo de Derechos Humanos resulta de necesaria aplicación a las sanciones administrativas. La sentencia ya ha adquirido firmeza. El derecho a la doble instancia —al igual que las garantías a un proceso equitativo del art. 6 del Convenio— se aplica según la doctrina del TEDH a todas aquellas sanciones que
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Alvear Lara, Gema Del Soccoro. "La necesidad de una reforma al derecho concursal de Nicaragua." Revista de Derecho, no. 13 (April 14, 2013): 187–223. http://dx.doi.org/10.5377/derecho.v0i13.1015.

Full text
Abstract:
El presente trabajo desarrolla el tema referido a la necesidad de una reforma al Derecho Concursal en nuestro país; lo cual para llegar a dicha conclusión fue necesario abordar el concepto, naturaleza, fuentes y función del Derecho Concursal. De igual forma, se estudiaron las instituciones concursales como son el concurso de acreedores, la suspensión de pagos y la insolvencia, no sin referirnos a la quiebra en cuanto a sus presupuestos, clasificación, los órganos que intervienen en ésta, los efectos de la declaración tanto para el deudor y el acreedor y las formas de terminación del procedimie
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Andrade Lopes, Marilene, Jéssica Andreia Roças Parente, Manuel Alberto Morais Brás, Maria Fátima Pereira Geraldes, and Eugénia Maria Garcia Jorge Anes. "Avaliação da qualidade de vida na população portuguesa." Revista INFAD de Psicología. International Journal of Developmental and Educational Psychology. 1, no. 1 (2021): 289–96. http://dx.doi.org/10.17060/ijodaep.2021.n1.v1.2065.

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Abstract:
Nas últimas décadas a avaliação da qualidade de vida das populações tem sido constante, quer em termos gerais, quer em populações específicas, muitas vezes utilizadas para avaliar o impacto das intervenções de saúde. O seu conceito podeser diverso mediante o contexto ou a diferente perceção dossujeitos. A Organização Mundial de Saúde entende-a como a perceção que um indivíduo tem sobre a sua posição na vida, no seu contexto, atendendo aos seus objetivos, expetativas, padrões e preocupações. A saúde e a qualidade de vida são dois conceitos com uma relação incontestável, uma vez que “a saúde con
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Obtułowicz, Barbara. "La España decimonónica en los ojos de la familia Czartoryski." Itinerarios. Revista de estudios lingüísticos, literarios, históricos y antropológicos, no. 31 (2020): 73–86. http://dx.doi.org/10.7311/itinerarios.31.2020.04.

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El interés de los Czartoryski por España y sus habitantes se remonta a la década de 1830, cuando el príncipe Adam Jerzy Czartoryski, por su participación en el levantamiento anti-ruso (1830-1831), fue condenado a muerte por el zar, escapando entonces con su esposa e hijos al oeste de Europa. En París continuó su animada actividad independentista. Dirigiendo el partido monárquico conservador-liberal del Hôtel Lambert, apoyó la política anti-rusa de los estados europeos, así como los movimientos revolucionarios y nacionales, y vio en ellos la posibilidad de reconstruir Polonia. Permanecer en la
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Muniz, David Wesley Ribeiro, Matheus Gaspar Miranda, Glaydyson Wesley Freire Lima, Andrea Pinto Costa, and Edison Araújo Vale. "Perfil epidemiológico dos óbitos neonatais da unidade de terapia intensiva." Revista de Enfermagem UFPE on line 12, no. 9 (2018): 2393. http://dx.doi.org/10.5205/1981-8963-v12i9a230758p2393-2398-2018.

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RESUMOObjetivo: caracterizar o perfil epidemiológico da mortalidade neonatal na UTIN. Método: trata-se de um estudo quantitativo, de levantamento de situação de saúde, retrospectivo, utilizando-se a ficha de investigação e a declaração de óbito do recém-nascido (RN), de janeiro de 2015 a dezembro de 2015, realizado em uma maternidade de referência. Resultados: a faixa etária materna com maior frequência foi entre 16 e 25 anos. A taxa de óbitos foi maior entre mulheres com escolaridade até o ensino médio submetidas ao parto cesáreo. Além disso, houve maior mortalidade entre RN com Apgar igual o
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OLIVEIRA, ANA LYDIA MELO DE GODOY, and WALDEMAR NAVES DO AMARAL. "CARACTERIZAÇÃO SOCIODEMOGRÁFICA E OBSTÉTRICA DE MULHERES SUBMETIDAS A CESÁREA INTRAPARTO EM UMA MATERNIDADE PÚBLICA DE GOIÂNIA." REVISTA CIENTIFICA CEREM-GO 2, no. 1 (2020): 6–11. http://dx.doi.org/10.37951/cerem-2021-v2i1-6-11.

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Abstract:
INTRODUÇÃO: No Brasil, assistência ao parto e nascimento é permeado por excessos de intervenções obstétricas e neonatais de forma rotineira e indiscriminada, resultando desfechos perinatais desfavoráveis. A exemplo, a cesariana ou parto obstétrico, considerado um procedimento de intervenção que visa garantir a segurança da mãe e do feto. Consiste em um ato médico cirúrgico, através de incisão da parede abdominal e uterina seguida da retirada do feto e placenta. Entretanto, tem-se observado transformações em termos de objetivos, indicações e complicações. OBJETIVOS: Caracterizar o perfil sociod
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Mello, Celso Antônio Bandeira de. "DESAPROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 14 (2020): 113–33. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.14.cabmello.

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Abstract:

 
 Consulta. O Prefeito Municipal de Valinhos, expõe-nos o que segue, anexando documentos ilustrativos e formula-nos, empós consulta sobre a matéria.
 In verbis: a) este Município, desde longo tempo, vinha tentando adquirir a Adutora de Rocinha, imóvel de propriedade da Municipalidade de Campinas e situado no vizinho território de Vinhedo; b) depois de ingentes esforços junto à Prefeitura Municipal de Campinas, logrou êxito esta Municipalidade, terminando por adquirir o referido imóvel em 18.02.1974; c) com essa aquisição, a população de Valinhos viu tornar-se palpável a realid
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Oliveira, Regis Fernandes de. "RETROCESSÃO NO DIREITO BRASILEIRO." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 3, no. 11 (2019): 413–32. http://dx.doi.org/10.48143/rdai.11.rfo.

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Abstract:
1 Modo de enfoque do problemaTodo e qualquer estudo de direito há de partir não de análises pré-jurídicas ou sociológicas, mas é imperioso que seja ele perquirido à luz do Direito positivo. Despiciendo, daí, todo envolvimento com posições e estudos realizados em outros países, salvo para aprimoramento cultural. Evidente que a análise do Direito comparado passa a interessar se o direito alienígena possuir norma igual ou assemelhada à existente no Direito brasileiro. A menção retrospectiva do direito comparado resultaria inútil, da perspectiva de utilidade prática deste trabalho. Mesmo porque, c
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Silva, José Afonso da. "OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 4, no. 13 (2020): 391–414. http://dx.doi.org/10.48143/rdai/13.jas.

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Abstract:
I. Organização do funcionalismo municipal1. A Autonomia dos Municípios e a organização de seu funcionalismo — A Constituição Federal assegura, aos Municípios, a autonomia de autogoverno (art. 15. n. l) e de autoadministração (art. 15, n. II). Esta caracteriza-se pela organização própria, no que concerne a seu peculiar interesse. incluindo- se a autonomia financeira (art. 15. n. n. "a") e a autonomia administrativa, consubstanciada na capacidade para organizar os serviços públicos locais (art. 15, n. II, "b").2. Organização dos serviços públicos locais — A autonomia para organização dos serviço
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Araújo, Fabíola Souza. "A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO ÂMBITO DO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: INTERPRETAÇÃO CONFORME À CONSTITUIÇÃO E DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL SEM REDUÇÃO DE TEXTO." REVISTA DA AGU 8, no. 21 (2009). http://dx.doi.org/10.25109/2525-328x.v.8.n.21.2009.299.

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Abstract:
O presente trabalho trata da análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, na aplicação da interpretação conforme a Constituição e da declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. Parte-se da análise dessas duas técnicas e das mudanças ocorridas com a positivação da Lei n. 9868/99 para se chegar à conclusão de que aquela Corte ora iguala ora diferencia os institutos, advindo daí uma série de implicações práticas.
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Campos, Clara Prado, and Claudio Brandão. "CRIMINALIZAÇÃO DO NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS PRÓPRIO E DECLARADO." Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 6, no. 10 (2021). http://dx.doi.org/10.24861/25265180.v6i10.143.

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Abstract:
O presente estudo trata de análise dos argumentos majoritários e minoritários que nortearam os Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento do RHC 163334/SC, por meio do qual se criminalizou o não recolhimento de ICMS próprio e declarado. Para além disso, este trabalho se propõe a abordar importantes críticas à tese firmada pelo Plenário, assim como a apresentar alguns parâmetros interpretativos que servirão para nortear uma aplicação mais adequada e coesa da tese firmada. Para tanto, adotou-se a metodologia de análise de jurisprudência, especificamente, dos votos dos Ministros do STF n
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"Riesgo de Diabetes Mellitus tipo 2 en el personal de salud del Hospital Alfredo Noboa Montenegro. Guaranda-Ecuador." REVISTA EUGENIO ESPEJO 13, no. 2 (2019): 42–52. http://dx.doi.org/10.37135/ee.004.07.05.

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Abstract:
Objetivo: determinar el riesgo de diabetes mellitus tipo 2 en el personal de salud del Hospital Alfredo Noboa Montenegro. Materiales y método: estudio descriptivo de tipo transversal, durante el período octubre 2015 a febrero 2016 en 90 trabajadores de la salud en el contexto declarado. Se aplicó el cuestionario FINDRISC (Finish Diabetes Risk Score). Resultados: De los 90 sujetos, 70% (63) fueron mujeres y 30% (27) hombres, la edad promedio fue de 42,8 años con una desviación estándar de +/- 10,4. Se encontró que el 35,6% (32) tuvo un Riesgo Bajo, el 33,3% (30) Riesgo Ligeramente Elevado, el 2
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Diaz Mercado, Beatriz, and Magdalena Franco Orozco. "Prevención de la influenza durante el embarazo." Enfermería Universitaria 6, no. 5 (2018). http://dx.doi.org/10.22201/eneo.23958421e.2009.5.317.

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Abstract:
La influenza es una enfermedad de las vías respiratorias causada por un virus extremadamente contagioso; existen tres tipos diferentes de virus (A; B; C) los cuales pueden mutar (cambiar); y existen varios subtipos. Es más frecuente en otoño e invierno. Es importante porque afecta a todas las edades; y en mutaciones importantes del virus suele causar complicaciones graves e incluso la muerte en un gran número de personas; frecuentemente niños y ancianos. La influenza no es lo mismo que un resfriado común aunque ambas son enfermedades respiratorias agudas y tienen síntomas comunes; el microorga
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Siqueira, Dirceu Pereira, Carlos Alexandre Moraes, and Valesca Oliveira Passafaro. "Violência psicológica como mecanismo de censura dos direitos universais das mulheres." REVISTA QUAESTIO IURIS 14, no. 03 (2021). http://dx.doi.org/10.12957/rqi.2021.44343.

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Abstract:
É proibida pela Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88), mencionada no plano nacional, toda e qualquer forma de discriminação contra as mulheres. No seio de seu artigo 3º fica abertamente definido como principal alvo da República gerar sem que se faça qualquer distinção, o bem de todos e de todas, sem preconceito de raça, sexo, cor e idade. No artigo 5º da CF/88 do Brasil, antecipam que homens e mulheres são iguais em seus direitos e obrigações. E ainda, através da revisão dos 20 anos da Declaração e Plataforma de Ação da IV Conferência Mundial Sobre a Mulher, realizada na cidade de Peq
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Santos, Rayane Priscila Batista dos, Adriano Lourenço, Luana Fonsêca dos Santos, Ana Isabele Andrade Neves, Camille Pessoa de Alencar, and Yago Tavares Pinheiro. "Efeitos da fisioterapia respiratória em bebês de risco sob cuidados especiais." ARCHIVES OF HEALTH INVESTIGATION 8, no. 3 (2019). http://dx.doi.org/10.21270/archi.v8i3.3179.

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Abstract:
Introdução: O recém-nascido (RN) é classificado como prematuro quando apresenta idade gestacional inferior a 37 semanas e peso de nascimento igual ou abaixo de 2.550g. Devido à imaturidade do sistema respiratório, o neonato está sujeito a apresentar diversas complicações, dentre elas, as respiratórias, o que ocasiona o seu prolongamento na unidade de terapia intensiva neonatal (UTIN). A fisioterapia respiratória é de grande importância no tratamento e recuperação do RN através da aplicação de técnicas de higiene brônquica (HB). O estudo teve como objetivo investigar os efeitos da fisioterapia
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Matos, João Boaventura Branco, and George Machado Kornis. "A reconstrução da viabilidade econômico-financeiro da saúde a partir do resgate do mutualismo." JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 11 (December 12, 2019). http://dx.doi.org/10.14295/jmphc.v11isup.721.

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Abstract:
A Declaração de Alma-Ata de 1978 e posteriormente a Constituição brasileira de 1988 são resultantes de um contexto político e econômico no qual se imaginava uma concepção mais abrangente e humanista no campo da saúde. A saúde era vista como um direito humano fundamental, a partir do qual seriam mitigadas as desigualdades políticas e econômicas e afirmada a cidadania. Tal mudança, entretanto, estaria a exigir ação política efetiva por parte dos atores sociais. Caso contrário, tímidos e insuficientes seriam os avanços no enfrentamento ao poder do mercado e da perda de legitimidade dos Estados na
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Mello, Oswaldo Aranha Bandeira de. "Tribunais de contas – natureza, alcance e efeitos de suas funções." Revista de Direito Administrativo e Infraestrutura - RDAI 5, no. 16 (2021). http://dx.doi.org/10.48143/rdai/16.bandeirademello.

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Abstract:

 
 O orçamento é o ato jurídico em que se faz a previsão da receita, autorizando a sua arrecadação, e a fixação da despesa, autorizando, outrossim, a sua execução, relativas a determinado exercício financeiro.
 
 Embora o conteúdo do orçamento diga respeito à matéria de Direito Financeiro, pertinente à disciplina da receita e da despesa, a natureza jurídica da fiscalização da execução do orçamento se mantém no campo do Direito Administrativo, não obstante se utilize das normas de contabilidade pública e de técnica econômico-financeira para levá-la a cabo. Destarte, permane
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