Academic literature on the topic 'Defesa civil'
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Journal articles on the topic "Defesa civil"
Fernandes, Sidnei Furtado. "A Defesa Civil e as Más Notícias." O Mundo da saúde 36, no. 1 (March 30, 2012): 71–74. http://dx.doi.org/10.15343/0104-7809.20123617174.
Full textAlves, Erisvaldo De Oliveira, and Cristhyan Martins Castro Milazzo. "A segurança de barragens no Tocantins: implicações a partir das UHE, PCH e barragem de rejeitos." Revista Ibero-Americana de Ciências Ambientais 12, no. 2 (January 13, 2021): 493–505. http://dx.doi.org/10.6008/cbpc2179-6858.2021.002.0042.
Full textVerbicaro, Dennis, and Emanuelle Dias Costa. "A atuação qualificada das associações de defesa do consumidor como expressão de uma democracia deliberativa: mapeamento da atuação judicial e extrajudicial no âmbito do estado do Pará." Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 6, no. 2 (September 26, 2018): 69. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.3568.
Full textZaverucha, Jorge. "A fragilidade do Ministério da Defesa brasileiro." Revista de Sociologia e Política, no. 25 (November 2005): 107–21. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-44782005000200009.
Full textRando, Ayri Saraiva, and André Munhoz de Argollo Ferrão. "GESTÃO POR PROCESSOS APLICADA A AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL." Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental 7 (August 15, 2018): 152. http://dx.doi.org/10.19177/rgsa.v7e02018152-165.
Full textLobo, Claudia, and Fernando Cordeiro Barbosa. "Precaução e prevenção na ótica da defesa civil." Revista Dissertar 1, no. 22 e 23 (April 1, 2015): 63–70. http://dx.doi.org/10.24119/16760867ed11150.
Full textSantos, Alexandre Evangelista, and Isa De Oliveira Rocha. "Em busca de uma gênese para a defesa civil no Brasil." Revista Brasileira de Planejamento e Desenvolvimento 7, no. 1 (March 2, 2018): 128. http://dx.doi.org/10.3895/rbpd.v7n1.5674.
Full textDutra, Adriana Soares, Elisonete Ribeiro, and Rosilene Da Silva. "A Intersetorialidade em pauta: uma breve análise das políticas de assistência social e de proteção e defesa civil." Revista Vértices 22, no. 1 (May 14, 2020): 123–35. http://dx.doi.org/10.19180/1809-2667.v22n12020p123-135.
Full textRezende, Eduardo de Andrade, Sergio Portella, and Simone Santos Oliveira. "O rejeito e suas diversas marcas: saúde dos trabalhadores da Defesa Civil no rompimento da barragem de Fundão." Saúde em Debate 44, spe2 (July 2020): 272–83. http://dx.doi.org/10.1590/0103-11042020e219.
Full textMedeiros, Urubatan Vieira de, and André Ricardo Coltri. "Responsabilidade civil do cirurgião-dentista." Revistas 71, no. 1 (November 24, 2014): 10. http://dx.doi.org/10.18363/rbo.v71i1.535.
Full textDissertations / Theses on the topic "Defesa civil"
Flauzino, Regina Fernandes, and Wellington Silva de Oliveira. "Proteção e defesa civil." Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/5856.
Full textApproved for entry into archive by Treinamento Validação - RiUFF (treinamento.riuff@gmail.com) on 2018-02-27T13:21:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Artigo Defesa Civil (1).pdf: 1429484 bytes, checksum: a72f490e15106c7b37e6c5dae0a4a91d (MD5)
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Departamento de Epidemiologia e Bioestatística
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Pimenta, Gabriel Alves. "Defesa e controle: uma análise da presença civil no ministério da defesa brasileiro." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/13107.
Full textApproved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2015-01-07T17:36:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5)
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This thesis aims to examine the contribution of civilian presence towards the establishment of civil control over the military under civilian perspective in the Ministry of Defense. Using a qualitative approach this research aimed to present a new point of view of civil participation in the administration of the Defense folder, usually addressed through military perception. Interviews were conducted with 11 civil servants working in the Ministry in order to capture their perception on civilian participation on their field of operation. Highlighting the strong military culture present in the field, the interaction between civilian and military and the qualification and training of civilians working in the field. Evidence collected focused on the control suggest that, in contrast to the official discourse and despite the advances made in recent years, civilian control of the process still needs to progress and reach key elements in order to be deemed to be established.
Esta dissertação tem como objetivo analisar a contribuição da presença civil para o estabelecimento do controle civil sobre os militares sob a perspectiva civil no Ministério da Defesa. Utilizando uma abordagem qualitativa a pesquisa buscou apresentar um ponto de vista novo sobre a participação civil na administração da pasta de Defesa, em geral abordada através da percepção militar. Foram então realizadas entrevistas com 11 servidores civis que atuam no Ministério da Defesa a fim de captar a percepção dos mesmos sobre sua participação e a cerca do campo em que atuam, destacando a forte cultura militar presente no campo, a interação entre civis e militares e a qualificação e capacitação dos civis que atuam no campo. As evidências coletadas, centradas no controle, levam a crer que em contraste com o discurso oficial e apesar dos avanços feitos nos últimos anos, o processo de estabelecimento do controle civil ainda precisa progredir e alcançar elementos-chave para que possa ser considerado como estabelecido.
Deus, Beatriz Ferreira Angelo de. "Avaliação do processo de transferência de recursos de defesa civil para obras de reconstrução do sistema nacional de proteção e defesa civil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129027.
Full textMade available in DSpace on 2015-02-05T20:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328085.pdf: 6339029 bytes, checksum: addaa16ef98227c77b11cc32aeb52583 (MD5) Previous issue date: 2014
O número de registros de ocorrência de desastres no Brasil vem aumentando. E quando o município ou o Estado não possui meios próprios para contornar as consequências do evento adverso, ele solicita auxílio ao governo federal. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o processo de transferência de recursos de defesa civil para obras de reconstrução do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Para isso, foi realizado um mapeamento do processo com o uso do Diagrama de Atividades, presente na técnica UML, o qual permitiu a avaliação do processo em relação à possibilidade de uniões e exclusões de atividades, alteração do sequenciamento destas e reformulação dos documentos requeridos. Complementarmente, para se compreender melhor o processo, realizaram-se entrevistas com alguns dos agentes envolvidos no processo de transferência de recurso. Através das entrevistas, pôde-se verificar que a celeridade é, ao mesmo tempo, o ponto forte e fraco do processo. Destacou-se a rapidez com que os entes obtêm os recursos, mas criticaram-se as dificuldades encontradas nas fases de acompanhamento e prestação de contas originadas, justamente, por uma falta de dedicação maior na formalização do processo. Esse problema demonstrou a importância da capacitação sobre o processo de transferência de recursos de defesa civil, pois é essencial que os proponentes saibam quais ações estão dentro do escopo de defesa civil e como demonstrar a correta aplicação do recurso por meio dos documentos solicitados. Mencionou-se também que o desenvolvimento de um sistema digital, como o módulo de reconstrução do S2ID o qual este trabalho se insere, torna-se vital para o incremento das transferências obrigatórias.
Abstract : The number of records of disaster's occurrence is growing up in Brazil. When the city or the state cannot survive by itself, it asks for help to federal government. Therefore, this research aimed to evaluate the process of transfer of civil defense resources to reconstruction works from the National System of Civil Protection and Defense (SINPDEC). In order to do that, a process mapping was made by using the Activity Diagram of UML technique that allowed the evaluation of the process in relation to the possibility of unions and exclusions of activities and changing the activities sequencing and some topics on the documents required. Additionally, to improve the knowledge about the process, interviews were conducted with some agents involved in the transfer resource process. Through the interviews, it was possible to detect that the speed is, at the same time, the strong and weak point of the process. The respondents praised the speed that the cities and states receive the resources, but they criticized the difficulties on the monitoring and accountability phases created by a lack of dedication at the process beginning. This problem showed how important is training the people about the process of transfer of civil defense resources. The proponents need to know which actions are civil defense actions and how to demonstrate the correct resource application by the documents required. Also, the research said that the development of a digital system, such as reconstruction module of S2ID, is essential to improve the process.
Kill, Rodrigo Ferreira. "Análise de metacontingências da Lei 12.608/12 que define a política nacional de Proteção e Defesa Civil." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21538.
Full textSubmitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-08-26T14:41:58Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-10T20:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5)
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Segundo a Organização das Nações Unidas em 2015, o Brasil foi classificado como o único país das Américas presente no ranking mundial das 10 nações com maior número de pessoas atingidas por desastres. O presente estudo investigou a Lei Federal no 12.608/12, principal instrumento que estabelece as diretrizes nacionais do complexo sistema de Proteção e Defesa Civil, responsável pelo gerenciamento, prevenção e resposta em situações de desastres. A análise da Lei n° 12.608/12 seguiu o modelo de análise funcional de contingências e metacontingências em leis desenvolvido por Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio e Pereira, 2004). A análise foi dividida em seis fases: (1) e (2) Identificação das principais contingências e metacontingências presentes no texto da lei, respectivamente; (3) Definição das interações da Lei n° 12.608/12 com outras leis; (4) Síntese dos 31 artigos da lei, identificando múltiplos agentes atuando em redes de contingências comportamentais entrelaçadas (CCE); (5) Análise descritiva sobre a composição textual da lei, com base na frequência de repetição de termos-chave; (6) Descrição do cenário governamental brasileiro de gestão de riscos de desastres, identificando produtos agregados (PA), consequências culturais (CC) e o ambiente selecionador a partir da Lei n° 12.608/12. Os resultados destacam duas metacontingências centrais que apoiam os 31 artigos presentes na lei. Entre eles, 23% dos artigos descrevem o principal produto gerado: A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; 47% das metacontingências descritas nos artigos da lei estabelecem entrelaçamentos específicos com outras cinco leis. As entidades municipais predominam em 32% dos entrelaçamentos identificados. Por fim, a Lei n° 12.608/12 apresenta metacontingências comportamentais incompletas, mas caracteriza-se como um instrumento jurídico que amplia as redes de interação entre a sociedade e agentes públicos em diversos níveis, buscando aumentar a eficiência das ações governamentais no estabelecimento de políticas de prevenção e gerenciamento de riscos de desastres. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
According to the United Nations Organization in 2015, Brazil was ranked as the only country in the Americas present in the world ranking of 10 nations with the highest number of people affected by disasters. This study investigated the Federal Law 12.608/12, the main instrument establishing national guidelines complex Protection and Civil Defense system, responsible for the management, prevention and response in disaster situations. Analysis of Law 12.608/12 followed the functional analysis model of contingencies and metacontingencies in laws developed by Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio & Pereira, 2004). The analysis was divided into six phases: (1) and (2) Identification of the main contingencies and metacontingencies in the text of the law, respectively; (3) Definition of interactions between Law 12.608/12 with other laws; (4) Synthesis of the 31 articles of the law, identifying multiple agents acting in networks of interlocking behavioral contingencies (IBC); (5) Descriptive analysis on the textual composition of the law, based on the repetition frequency of especific keywords; (6) Description of the brazilian government framework disaster risk management, identifying aggregates products (AP), cultural consequences (CC) and selecting environment from the Law 12.608/12. The results demonstrate the presence of two main metacontingencies that support the 31 articles present the law. Among them, 23% of the articles describe the main product generated: The National Policy on Protection and Civil Defense; 47% of the metacontingencies present in the law establish specific interlocking with five other laws. In municipal entities prevail 32% of the identified passage. Finally, Law 12.608/12 provides incomplete behavioral metacontingencies but is characterized as a legal instrument that expands and interact in networks with society and public authorities at various levels, contributing to the government's action is effective in establishing a policy disaster prevention and risk management.
Liberatori, Alessandro dos Santos. "Relações civis-militares e política de defesa na Argentina (1983-2013)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11830.
Full textApproved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-11T13:20:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Liberatori_08jun14_FINAL.pdf: 1020403 bytes, checksum: f1fc367db68d9efa99aa5310e136d736 (MD5)
Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-13T18:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Liberatori_08jun14_FINAL.pdf: 1020403 bytes, checksum: f1fc367db68d9efa99aa5310e136d736 (MD5)
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In recent years, great progress has been made in the study of civil-military relations and its consequences for the development of defense policies of nations. In this context, this study discussed the evolution of civil-military relations and the defense policy of Argentina in the democratic governments in the period 1983-2013. It demonstrated the strong influence exerted by the civilian control over the military in the preparation and implementation of the Argentine defense policy, which may have resulted in considerable loss of effectiveness of the country's military instrument. This study also verified the positive and negative aspects of the defense policies planned and implemented by the successive governments of the period. Finally, the use of the modern concepts of effectiveness and efficiency was proven necessary in order to improve the quality of the defense policy of the Argentine State.
Nos últimos anos foi grande a evolução do estudo das relações civis-militares e seus reflexos para a elaboração das políticas de defesa das nações. Neste contexto, o presente estudo discutiu a evolução das relações civis-militares e da política de defesa da Argentina nos governos democráticos do período de 1983 a 2013. Foi demonstrada a forte influência exercida pelo controle civil sobre os militares na elaboração e na implementação da política de defesa argentina fato que pode ter redundado na perda considerável de efetividade do instrumento militar do país. Foram verificados também, os aspectos positivos e negativos das políticas de defesa planejadas e implementadas pelos sucessivos governos do período. Por último, observou-se a necessidade da utilização dos modernos conceitos de efetividade e de eficiência com o objetivo de melhorar a qualidade da política de defesa do Estado Argentino.
Mirra, Alvaro Luiz Valery. "Participação, processo civil e defesa do meio ambiente no direito brasileiro." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-151738/.
Full textA presente tese tem por objetivo analisar a participação popular na defesa do meio ambiente sob o enfoque do direito processual civil brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública) que atuam na tutela do direito de todos ao meio ambiente, com legitimidade não só para agir como também para intervir nos processos coletivos ambientais, inclusive, em determinados casos, na condição de amici curiae ou de partícipes em audiências públicas. Destaca-se a questão da representatividade adequada dos sujeitos legitimados - distinta da representação adequada -, restrita aos entes intermediários, uma vez que as pessoas físicas agem por direito próprio, sem relação de representação com os demais cotitulares do direito protegido. Discriminam-se os requisitos de representatividade adequada a serem preenchidos pelos legitimados ativos e a extensão do controle judicial admitido a respeito. Ressaltam-se a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, com afirmação da legitimidade política dos juízes e do Poder Judiciário para canalizar a participação pública ambiental. Analisam-se a distribuição do exercício da jurisdição, pelas regras de competência, as diversas modalidades de tutelas jurisdicionais ambientais (preventiva, de precaução, reparatória e de urgência) e o regime da coisa julgada. Cuida-se da participação pelo contraditório, em que este se apresenta ampliado e reforçado no processo coletivo ambiental, em benefício dos litigantes e dos sujeitos legitimados para intervir, impondo-se ao juiz o dever de manter permanente diálogo com os portadores em juízo do direito ao meio ambiente. Examina-se, por fim, a disciplina do custo do processo coletivo ambiental, notadamente as regras concernentes ao não adiantamento das despesas processuais, à não condenação dos demandantes nos encargos da sucumbência, salvo má-fé, e à responsabilidade mitigada dos indivíduos e entes intermediários pelos danos processuais eventualmente ocasionados. Apesar de se tratar de estudo voltado ao direito brasileiro vigente, não se desconsideram as experiências estrangeiras, nem os novos modelos de processos coletivos propostos no âmbito nacional e internacional. O resultado final da pesquisa aponta para a institucionalização, no Brasil, da participação pública ambiental mediante o processo civil e para a amplitude que tal modalidade participativa pode assumir, pesem embora algumas deficiências do modelo nacional em vigor e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema.
Rodrigues, Viviane Siqueira. "O processo coletivo para a defesa dos direitos individuais homogêneos." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15032013-085945/.
Full textO escopo deste trabalho é examinar o processo coletivo destinado à defesa dos direitos individuais homogêneos e os meios paralelos de solução dos litígios de massa. Foi descrito o momento histórico no qual se insere a tutela dos interesses transindividuais e, precisamente a tutela coletiva dos direitos individuais, estabelecendo a conexão entre a sociedade pós-industrializada, a massificação das relações intersubjetivas e a busca da ciência processual por eficiência. Também descrevemos a evolução legislativa no tocante à tutela coletiva no direito brasileiro. Valendo-nos do desenvolvimento teórico em torno das categorias de direitos transindividuais, identificamos o objeto de estudo, alcançando então a natureza, características e dimensões dos chamados interesses individuais homogêneos. Então, sob uma ótica orgânica, foram debatidos os temas centrais que envolvem esse modelo de processo coletivo, à luz das normas constitucionais, das Leis n. 4.717/65, 7.347/85 e 8.078/90, que reunidas compõem o microssistema processual coletivo, e do direito projetado (Projeto n. 5139/2009) e comparado (Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América e outras experiências estrangeiras). Analisamos os temas da legitimidade, passando pelo rol de legitimados, requisitos da representatividade adequada e, também, pela legitimidade passiva do representante de direitos individuais homogêneos. Em torno da competência, expusemos os requisitos legais presentes no art. 93 do CDC, e apoiamos nossas considerações no espírito centralizador que, por razões de eficiência, deve guiar o manejo de ações coletivas. Quando nos dedicamos ao estudo da prova, vieram à lume a teoria das cargas dinâmicas do ônus da prova e o debate sobre o momento apropriado para a decisão sobre a inversão. Ao avançarmos para o tema da relação entre o processo coletivo e as ações individuais, passamos a analisar um dos mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos, que consiste na livre adesão do indivíduo à ação coletiva. Em torno da coisa julgada, defendemos a opção do legislador de 1990 pelo transporte secundum eventum litis da coisa julgada coletiva para a esfera individual. Mas observamos que, para a fase atual de desenvolvimento tecnológico e das organizações judiciárias, é muito positivo o paulatino caminhar para um modelo mais eficiente. Em continuação, examinamos os aspectos procedimentais da liquidação e da execução da sentença coletiva genérica. Alcançado o tema das outras técnicas de resolução dos conflitos de massa, preconizamos especial atenção do intérprete para o resguardo do objeto das ações coletivas. Então, foram buscadas as origens e os fundamentos de direito comparado para a improcedência prima facie da demanda com fulcro no art. 285-A do CPC, a súmula impeditiva de recursos e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Ainda dentre as soluções heterocompositivas das controvérsias de massa, também foi estudada a arbitrabilidade dos direitos individuais homogêneos, na sua dimensão coletiva. O mesmo foi feito, por sua vez, no âmbito das soluções autocompositivas, com relação à transação. Por fim, dedicaram-se alguns capítulos à descrição das regras vigentes em alguns países ocidentais (Portugal, Itália, Estados Unidos da América, Colômbia e Argentina).
Schwinden, Cristina. "Planejamento de sistemas de informação para a Defesa Civil de Santa Catarina." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123084.
Full textMade available in DSpace on 2014-08-06T17:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324112.pdf: 3039265 bytes, checksum: 963aebb5955c3705be50ca5edd9c6b06 (MD5) Previous issue date: 2013
A presente dissertação tem por objetivo desenvolver o planejamento de um sistema de informação em uma organização voltada exclusivamente à defesa civil de Santa Catarina, com base nos conceitos de governo eletrônico, por meio da utilização do método Business Systems Planning - BSP. As transformações da sociedade relacionadas ao uso das tecnologias de informação e comunicação influenciam a forma como indivíduos e organizações se relacionam e realizam suas funções. As funções relacionadas ao governo, como o provimento das políticas públicas, também são impactadas por estas transformações e disto resulta o campo de governo eletrônico. Esta pesquisa, do tipo exploratória e por estudo de caso, utilizou como objeto de estudo uma organização pública voltada à defesa civil no âmbito de Santa Catarina, a fim de planejar um sistema de informação que considerasse os aspectos relacionados ao governo eletrônico. A pesquisa analisou a Secretaria de Estado da Defesa Civil e selecionou, dentre suas atuações, os processos relacionados a resposta a desastres. Para o planejamento do sistema de informação, recorreu-se ao método BSP, incrementando-o com categorias de análise extraídas dos conceitos de governo eletrônico disseminados por autores do campo. O resultado foi a identificação de uma série de problemas relacionados à organização, ao planejamento, ao apoio atual das aplicações, à transparência, ao relacionamento da organização e aos processos. Como conclusão do método, foram propostos três grupos de soluções que visam mitigar ou sanar os problemas identificados, apresentando-se seus objetivos, requisitos, benefícios e alguns possíveis softwares. Como conclusão da pesquisa, identificou-se a contribuição das categorias de análise ao método e as contribuições aos campos de estudo envolvidos.
Abstract : This dissertation aims to develop the planning of an information system in Santa Catarina Civil Defense, based on the concepts of electronic government, applying the method Business Systems Planning ? BSP. The society transformations related to the use of information and communication technologies influence the way individuals and organizations interact and perform their functions. Governmental activities, as the implementation of public policies, are also impacted by these changes. This interaction results in the expression "electronic government". This research (exploratory, case study), selected as the object of study the Civil Defense of Santa Catarina, in order to plan an information system to consider aspects related to e-government. The research examined the State Department of Civil Defense and selected, among its functions, activities related to disaster response. For planning information system, the research method was used BSP, enhancing it with categories of analysis drawn from concepts of electronic government disseminated by authors from the field. The result was the identification of problems related to the organization, planning, support current applications, the transparency, the processes and the organization relationship. As a conclusion of t he method are proposed three groups of solutions intended to mitigate or remedy the problems identified, presenting their goals, requirements, benefits and some possible softwares. As a conclusion of the research, identifies the contribution of the categories of analysis for the method and other contributions to the fields of study involved.
Barcelos, Marco Antonio dos Santos. "A implementação da estratégia nacional de defesa, 2008-2013." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11829.
Full textApproved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2014-06-11T13:22:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5)
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The debate on defense in Brazil still remains far short of its strategical importance for the country. However, in recent years, the question got more importance and issues related to this subject began to gain more prominence, including in the media (for example, the military Gripen fighter aircraft purchase). The institutionalization of defense in Brazil had important milestones since the creation of the Ministry of Defense (MD) in 1999, through the elaboration of National Defense Policy (PND) in 2005, the National Defense Strategy (END) in 2008 and, finally, National Defense White Paper (LBDN) in 2012. Civil-military relations are grounded by visions often distinct about defense, but greater convergence is needed in achieving shared understanding. However, there is still a long way to be traversed until the society is able to understand and gets more involved with such relevant topic of national interest. The purpose of this study is to analyze the degree of implementation of the National Defense Strategy policies and to evaluate the factors that influenced the actions that were proposed for its execution.
O debate sobre defesa no Brasil ainda fica aquém de sua importância estratégica para o país. Entretanto, nos anos recentes, a questão passou a ganhar maior relevância e assuntos relacionados ao tema começam a ganhar mais destaque, inclusive na mídia (compra dos caças Gripen, por exemplo). A institucionalização da Defesa no Brasil teve importantes marcos desde a criação do Ministério da Defesa (MD) em 1999, passando pela elaboração da Política Nacional de Defesa (PND) em 2005, da Estratégia Nacional de Defesa (END) em 2008 e, finalmente, do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) em 2012. As relações civis militares são pautadas por visões muitas vezes distintas sobre a Defesa, é preciso que haja uma maior convergência nesse entendimento. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade compreenda e tenha um maior envolvimento com tema tão relevante de interesse nacional. O presente estudo objetiva analisar o grau de implementação das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e avaliar os motivos que impactaram nas ações propostas para sua efetivação.
Krieger, Filho Domingos Afonso. "A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1993. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106376.
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A presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Para o desenvolvimento do tema, valemo-nos de pesquisa bibliográfica atinente ao objetivo do trabalho. A pesquisa, além das considerações preliminares, resultou na elaboração de quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. No primeiro capítulo preocupamo-nos com a tarefa de estudar aspectos ligados à origem, conceito, fundamento e finalidade do instituto da responsabilidade. No segundo capítulo, nossa atenção voltou-se para a forma de manifestação pela qual a responsabilidade jurídica se dá. Nos terceiro e quatro capítulos, ativemo-nos ao estudo da responsabilidade jurídica no Código do Consumidor propriamente dito, estudando, à luz da melhor doutrina nacional, como nele se dá a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, bem como as respectivas teorias que inspiraram o legislador nesta matéria. Por último, nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram abordados durante o desenvolvimento da dissertação.
Books on the topic "Defesa civil"
Marcondes, Clodomir Ramos. Defesa civil. 2nd ed. São Paulo: Imprensa Oficial, 2003.
Find full textCivil, Brazil Secretaria Nacional de Defesa. Política Nacional de Defesa Civil. Brasília: Secretaria de Defesa Civil, 2000.
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Find full textGomes, Marcelo Kokke. Responsabilidade civil: Dano e defesa do consumidor. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
Find full textMagalhães, Carlos. Defesa do consumidor: A responsabilidade civil do fornecedor. Lobito, Angola: Escolar Editora, 2010.
Find full textNeto, Miguel Kfouri. Responsabilidade civil dos hospitais: Código civil e Código de defesa do consumidor. São Paulo, SP, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2010.
Find full textNeto, Miguel Kfouri. Responsabilidade civil dos hospitais: Código civil e Código de defesa do consumidor. 2nd ed. São Paulo, SP, Brasil: Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2015.
Find full textMarinoni, Luiz Guilherme. Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda. São Paulo, SP, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 2007.
Find full textLopes, José Reinaldo de Lima. Responsabilidade civil do fabricante e a defesa do consumidor. São Paulo, SP, Brasil: Editora Revista dos Tribunais, 1992.
Find full textBook chapters on the topic "Defesa civil"
De Boni, Luis Alberto. "João Quidort e a defesa do poder civil." In Rencontres de Philosophie Médiévale, 119–41. Turnhout: Brepols Publishers, 2018. http://dx.doi.org/10.1484/j.rpm.5.115470.
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Full textWigner, E. P. "Civil Defense and Disarmament." In Socio-Political Reflections and Civil Defense, 74–75. Berlin, Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg, 1998. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-642-58862-4_10.
Full textWigner, E. P. "Roadblocks to Civil Defense." In Socio-Political Reflections and Civil Defense, 98–99. Berlin, Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg, 1998. http://dx.doi.org/10.1007/978-3-642-58862-4_14.
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