Dissertations / Theses: 'Defesa civil'

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Flauzino, Regina Fernandes, and Wellington Silva de Oliveira. "Proteção e defesa civil." Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/5856.

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Abstract:

Submitted by Treinamento Validação - RiUFF (treinamento.riuff@gmail.com) on 2018-02-27T13:15:29Z No. of bitstreams: 1 Artigo Defesa Civil (1).pdf: 1429484 bytes, checksum: a72f490e15106c7b37e6c5dae0a4a91d (MD5)
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Departamento de Epidemiologia e Bioestatística
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Pimenta, Gabriel Alves. "Defesa e controle: uma análise da presença civil no ministério da defesa brasileiro." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/13107.

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Abstract:

Submitted by Gabriel Alves Pimenta (gabriel.alves.pimenta@gmail.com) on 2015-01-07T13:56:31Z No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5)
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Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-01-13T12:32:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5) Dissertação .pdf: 4317117 bytes, checksum: f15dbe4048eb9ea6f4c176dd92770e69 (MD5)
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This thesis aims to examine the contribution of civilian presence towards the establishment of civil control over the military under civilian perspective in the Ministry of Defense. Using a qualitative approach this research aimed to present a new point of view of civil participation in the administration of the Defense folder, usually addressed through military perception. Interviews were conducted with 11 civil servants working in the Ministry in order to capture their perception on civilian participation on their field of operation. Highlighting the strong military culture present in the field, the interaction between civilian and military and the qualification and training of civilians working in the field. Evidence collected focused on the control suggest that, in contrast to the official discourse and despite the advances made in recent years, civilian control of the process still needs to progress and reach key elements in order to be deemed to be established.
Esta dissertação tem como objetivo analisar a contribuição da presença civil para o estabelecimento do controle civil sobre os militares sob a perspectiva civil no Ministério da Defesa. Utilizando uma abordagem qualitativa a pesquisa buscou apresentar um ponto de vista novo sobre a participação civil na administração da pasta de Defesa, em geral abordada através da percepção militar. Foram então realizadas entrevistas com 11 servidores civis que atuam no Ministério da Defesa a fim de captar a percepção dos mesmos sobre sua participação e a cerca do campo em que atuam, destacando a forte cultura militar presente no campo, a interação entre civis e militares e a qualificação e capacitação dos civis que atuam no campo. As evidências coletadas, centradas no controle, levam a crer que em contraste com o discurso oficial e apesar dos avanços feitos nos últimos anos, o processo de estabelecimento do controle civil ainda precisa progredir e alcançar elementos-chave para que possa ser considerado como estabelecido.

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Deus, Beatriz Ferreira Angelo de. "Avaliação do processo de transferência de recursos de defesa civil para obras de reconstrução do sistema nacional de proteção e defesa civil." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2014. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/129027.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2014.
Made available in DSpace on 2015-02-05T20:36:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 328085.pdf: 6339029 bytes, checksum: addaa16ef98227c77b11cc32aeb52583 (MD5) Previous issue date: 2014
O número de registros de ocorrência de desastres no Brasil vem aumentando. E quando o município ou o Estado não possui meios próprios para contornar as consequências do evento adverso, ele solicita auxílio ao governo federal. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo avaliar o processo de transferência de recursos de defesa civil para obras de reconstrução do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC). Para isso, foi realizado um mapeamento do processo com o uso do Diagrama de Atividades, presente na técnica UML, o qual permitiu a avaliação do processo em relação à possibilidade de uniões e exclusões de atividades, alteração do sequenciamento destas e reformulação dos documentos requeridos. Complementarmente, para se compreender melhor o processo, realizaram-se entrevistas com alguns dos agentes envolvidos no processo de transferência de recurso. Através das entrevistas, pôde-se verificar que a celeridade é, ao mesmo tempo, o ponto forte e fraco do processo. Destacou-se a rapidez com que os entes obtêm os recursos, mas criticaram-se as dificuldades encontradas nas fases de acompanhamento e prestação de contas originadas, justamente, por uma falta de dedicação maior na formalização do processo. Esse problema demonstrou a importância da capacitação sobre o processo de transferência de recursos de defesa civil, pois é essencial que os proponentes saibam quais ações estão dentro do escopo de defesa civil e como demonstrar a correta aplicação do recurso por meio dos documentos solicitados. Mencionou-se também que o desenvolvimento de um sistema digital, como o módulo de reconstrução do S2ID o qual este trabalho se insere, torna-se vital para o incremento das transferências obrigatórias.

Abstract : The number of records of disaster's occurrence is growing up in Brazil. When the city or the state cannot survive by itself, it asks for help to federal government. Therefore, this research aimed to evaluate the process of transfer of civil defense resources to reconstruction works from the National System of Civil Protection and Defense (SINPDEC). In order to do that, a process mapping was made by using the Activity Diagram of UML technique that allowed the evaluation of the process in relation to the possibility of unions and exclusions of activities and changing the activities sequencing and some topics on the documents required. Additionally, to improve the knowledge about the process, interviews were conducted with some agents involved in the transfer resource process. Through the interviews, it was possible to detect that the speed is, at the same time, the strong and weak point of the process. The respondents praised the speed that the cities and states receive the resources, but they criticized the difficulties on the monitoring and accountability phases created by a lack of dedication at the process beginning. This problem showed how important is training the people about the process of transfer of civil defense resources. The proponents need to know which actions are civil defense actions and how to demonstrate the correct resource application by the documents required. Also, the research said that the development of a digital system, such as reconstruction module of S2ID, is essential to improve the process.

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Kill, Rodrigo Ferreira. "Análise de metacontingências da Lei 12.608/12 que define a política nacional de Proteção e Defesa Civil." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/21538.

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Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Processos Psicológicos Básicos, Programa de Pós-Graduação em Ciências do Comportamento, 2016.
Submitted by Camila Duarte (camiladias@bce.unb.br) on 2016-08-26T14:41:58Z No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-10-10T20:00:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RodrigoFerreiraKill.pdf: 1041204 bytes, checksum: 7a206de9bb45d49677f421c3d1c897ba (MD5)
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Segundo a Organização das Nações Unidas em 2015, o Brasil foi classificado como o único país das Américas presente no ranking mundial das 10 nações com maior número de pessoas atingidas por desastres. O presente estudo investigou a Lei Federal no 12.608/12, principal instrumento que estabelece as diretrizes nacionais do complexo sistema de Proteção e Defesa Civil, responsável pelo gerenciamento, prevenção e resposta em situações de desastres. A análise da Lei n° 12.608/12 seguiu o modelo de análise funcional de contingências e metacontingências em leis desenvolvido por Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio e Pereira, 2004). A análise foi dividida em seis fases: (1) e (2) Identificação das principais contingências e metacontingências presentes no texto da lei, respectivamente; (3) Definição das interações da Lei n° 12.608/12 com outras leis; (4) Síntese dos 31 artigos da lei, identificando múltiplos agentes atuando em redes de contingências comportamentais entrelaçadas (CCE); (5) Análise descritiva sobre a composição textual da lei, com base na frequência de repetição de termos-chave; (6) Descrição do cenário governamental brasileiro de gestão de riscos de desastres, identificando produtos agregados (PA), consequências culturais (CC) e o ambiente selecionador a partir da Lei n° 12.608/12. Os resultados destacam duas metacontingências centrais que apoiam os 31 artigos presentes na lei. Entre eles, 23% dos artigos descrevem o principal produto gerado: A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC; 47% das metacontingências descritas nos artigos da lei estabelecem entrelaçamentos específicos com outras cinco leis. As entidades municipais predominam em 32% dos entrelaçamentos identificados. Por fim, a Lei n° 12.608/12 apresenta metacontingências comportamentais incompletas, mas caracteriza-se como um instrumento jurídico que amplia as redes de interação entre a sociedade e agentes públicos em diversos níveis, buscando aumentar a eficiência das ações governamentais no estabelecimento de políticas de prevenção e gerenciamento de riscos de desastres. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT
According to the United Nations Organization in 2015, Brazil was ranked as the only country in the Americas present in the world ranking of 10 nations with the highest number of people affected by disasters. This study investigated the Federal Law 12.608/12, the main instrument establishing national guidelines complex Protection and Civil Defense system, responsible for the management, prevention and response in disaster situations. Analysis of Law 12.608/12 followed the functional analysis model of contingencies and metacontingencies in laws developed by Todorov (1987, 2005; Todorov, Moreira, Prudêncio & Pereira, 2004). The analysis was divided into six phases: (1) and (2) Identification of the main contingencies and metacontingencies in the text of the law, respectively; (3) Definition of interactions between Law 12.608/12 with other laws; (4) Synthesis of the 31 articles of the law, identifying multiple agents acting in networks of interlocking behavioral contingencies (IBC); (5) Descriptive analysis on the textual composition of the law, based on the repetition frequency of especific keywords; (6) Description of the brazilian government framework disaster risk management, identifying aggregates products (AP), cultural consequences (CC) and selecting environment from the Law 12.608/12. The results demonstrate the presence of two main metacontingencies that support the 31 articles present the law. Among them, 23% of the articles describe the main product generated: The National Policy on Protection and Civil Defense; 47% of the metacontingencies present in the law establish specific interlocking with five other laws. In municipal entities prevail 32% of the identified passage. Finally, Law 12.608/12 provides incomplete behavioral metacontingencies but is characterized as a legal instrument that expands and interact in networks with society and public authorities at various levels, contributing to the government's action is effective in establishing a policy disaster prevention and risk management.

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Liberatori, Alessandro dos Santos. "Relações civis-militares e política de defesa na Argentina (1983-2013)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11830.

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Abstract:

Submitted by ALESSANDRO LIBERATORI (liberatori93@gmail.com) on 2014-06-09T14:48:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Liberatori_08jun14_FINAL.pdf: 1020403 bytes, checksum: f1fc367db68d9efa99aa5310e136d736 (MD5)
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Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-13T18:07:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Liberatori_08jun14_FINAL.pdf: 1020403 bytes, checksum: f1fc367db68d9efa99aa5310e136d736 (MD5)
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In recent years, great progress has been made in the study of civil-military relations and its consequences for the development of defense policies of nations. In this context, this study discussed the evolution of civil-military relations and the defense policy of Argentina in the democratic governments in the period 1983-2013. It demonstrated the strong influence exerted by the civilian control over the military in the preparation and implementation of the Argentine defense policy, which may have resulted in considerable loss of effectiveness of the country's military instrument. This study also verified the positive and negative aspects of the defense policies planned and implemented by the successive governments of the period. Finally, the use of the modern concepts of effectiveness and efficiency was proven necessary in order to improve the quality of the defense policy of the Argentine State.
Nos últimos anos foi grande a evolução do estudo das relações civis-militares e seus reflexos para a elaboração das políticas de defesa das nações. Neste contexto, o presente estudo discutiu a evolução das relações civis-militares e da política de defesa da Argentina nos governos democráticos do período de 1983 a 2013. Foi demonstrada a forte influência exercida pelo controle civil sobre os militares na elaboração e na implementação da política de defesa argentina fato que pode ter redundado na perda considerável de efetividade do instrumento militar do país. Foram verificados também, os aspectos positivos e negativos das políticas de defesa planejadas e implementadas pelos sucessivos governos do período. Por último, observou-se a necessidade da utilização dos modernos conceitos de efetividade e de eficiência com o objetivo de melhorar a qualidade da política de defesa do Estado Argentino.

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Mirra, Alvaro Luiz Valery. "Participação, processo civil e defesa do meio ambiente no direito brasileiro." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-06102010-151738/.

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Abstract:

La thèse présentée a pour but danalyser la participation citoyenne en matière de protection de lenvironnement, vue sous langle du droit brésilien de la procédure civile, où celle-ci savère un outil capable de mettre en oeuvre la participation du public dans la conservation environnementale. Après une première incursion dans le thème général de la participation publique en matière denvironnement au niveau de la démocratie participative, avec lindication de ses bases constitutionnelles et de ses principales modalités, suit létude systématique de la participation environnementale par la voie du procès juridictionnel, fondée sur la garantie constitutionnelle de laccès participatif à la justice et rendue effective par le droit de la procédure civile dintérêt collectif. Dans lexamen des différents instituts processuels, il est mis en valeur le droit dagir en justice, attribué aux personnes physiques (les individus et les citoyens) et aux groupements et aux institutions intermédiaires (les associations civiles, les syndicats, lOrdre des Avocats Brésiliens, le Ministère Public), qui agissent pour la protection du droit de chacun à lenvironnement, ayant intérêt et qualité à agir et aussi à intervenir au cours de linstance concernant les affaires environnementales et même, en certains cas, à titre de amici curiae ou dintervenants dans lês audiences publiques réalisées en justice. On met en relief le thème de la représentativité adéquate des sujets ayant intérêt et qualité à agir - qui ne se confond pas avec la représentation adéquate - restreinte aux groupements et aux institutions intermédiaires, étant donné que les personnes physiques agissent en leur propre droit, sans aucun lien de représentation avec les autres titulaires du même droit protégé. Les conditions de représentativité à être remplies par les demandeurs et lextension du contrôle judiciaire admis à ce propos sont aussi envisagées. La dimension politique de la juridiction et son expansion dans lÉtat de la démocratie participative y sont soulignées, de même que la légitimité politique des juges et de la Magistrature pour canaliser la participation environnementale. On analyse encore la distribution de lexercice de la juridiction par lintermédiaire des règles de compétence, les plusieurs types de mesures ordonnées par le juge em matière denvironnement (les mesures de prévention, de précaution, de réparation des dommages et durgence) ainsi que le régime juridique de la chose jugée. On envisage aussi la participation contradictoire dans la procédure dintérêt collectif en matière denvironnement, où le principe de la contradiction se présente élargi et en même temps renforcé, au profit des plaideurs et dês intervenants, tout en imposant au juge le devoir de maintenir un dialogue permanent avec lês porteurs en justice du droit à lenvironnement. Finalement, le coût du procès civil dintérêt collectif est examiné, notamment les règles qui exemptent les demandeurs et les intervenants du payement des frais du procès et des dépens, sauf en cas de mauvaise foi, et les règles qui organisent la responsabilité attenuée des individus, des groupements et des institutions intermédiaires pour dês dommages causés par la procédure entamée. Bien quil sagisse dune étude concernant le droit brésilien en vigueur, ni les systèmes juridiques étrangers, ni les nouveaux modèles de procédures dintérêt collectif proposés au niveau national et international sont écartées. Le résultat final de la recherche permet de donner une conclusion favorable à linstitutionnalisation de la participation du public en matière denvironnement par lintermédiaire de la procédure civile et à lampleur quune telle modalité participative peut avoir, malgré quelques insuffisances du modèle national em vigueur et la nécessité de perfectionnement du système.
A presente tese tem por objetivo analisar a participação popular na defesa do meio ambiente sob o enfoque do direito processual civil brasileiro, em que o processo civil se apresenta como instrumento capaz de viabilizar a participação pública na preservação da qualidade ambiental. Após incursão inicial pelo tema geral da participação popular na defesa do meio ambiente no contexto da democracia participativa, com indicação de seus fundamentos constitucionais e modalidades principais, passa-se ao estudo sistematizado da participação ambiental por intermédio do processo jurisdicional, fundada na garantia constitucional do acesso participativo à justiça e implementada pelo sistema de direito processual coletivo. No exame dos diversos institutos processuais, enfatizase a titularidade do poder de agir em juízo, atribuída a pessoas físicas (indivíduos e cidadãos) e entes intermediários (associações civis, sindicatos, Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público e Defensoria Pública) que atuam na tutela do direito de todos ao meio ambiente, com legitimidade não só para agir como também para intervir nos processos coletivos ambientais, inclusive, em determinados casos, na condição de amici curiae ou de partícipes em audiências públicas. Destaca-se a questão da representatividade adequada dos sujeitos legitimados - distinta da representação adequada -, restrita aos entes intermediários, uma vez que as pessoas físicas agem por direito próprio, sem relação de representação com os demais cotitulares do direito protegido. Discriminam-se os requisitos de representatividade adequada a serem preenchidos pelos legitimados ativos e a extensão do controle judicial admitido a respeito. Ressaltam-se a dimensão política da jurisdição e a expansão desta no Estado da democracia participativa, com afirmação da legitimidade política dos juízes e do Poder Judiciário para canalizar a participação pública ambiental. Analisam-se a distribuição do exercício da jurisdição, pelas regras de competência, as diversas modalidades de tutelas jurisdicionais ambientais (preventiva, de precaução, reparatória e de urgência) e o regime da coisa julgada. Cuida-se da participação pelo contraditório, em que este se apresenta ampliado e reforçado no processo coletivo ambiental, em benefício dos litigantes e dos sujeitos legitimados para intervir, impondo-se ao juiz o dever de manter permanente diálogo com os portadores em juízo do direito ao meio ambiente. Examina-se, por fim, a disciplina do custo do processo coletivo ambiental, notadamente as regras concernentes ao não adiantamento das despesas processuais, à não condenação dos demandantes nos encargos da sucumbência, salvo má-fé, e à responsabilidade mitigada dos indivíduos e entes intermediários pelos danos processuais eventualmente ocasionados. Apesar de se tratar de estudo voltado ao direito brasileiro vigente, não se desconsideram as experiências estrangeiras, nem os novos modelos de processos coletivos propostos no âmbito nacional e internacional. O resultado final da pesquisa aponta para a institucionalização, no Brasil, da participação pública ambiental mediante o processo civil e para a amplitude que tal modalidade participativa pode assumir, pesem embora algumas deficiências do modelo nacional em vigor e a necessidade de aperfeiçoamento do sistema.

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Rodrigues, Viviane Siqueira. "O processo coletivo para a defesa dos direitos individuais homogêneos." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15032013-085945/.

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Abstract:

Lo scopo di questo lavoro è esaminare il processo collettivo destinato alla difesa dei diritti individuali omogenei e i mezzi paralleli di soluzione dei litigi di massa. È stato descritto il momento storico in cui si inserisce la tutela degli interessi transindividuali e, precisamente, la tutela collettiva dei diritti individuali, stabilendo la connessione tra la società post-industrializzata, la massificazione delle relazioni intersoggettive e la ricerca della scienza processuale per efficienza. Abbiamo anche descritto levoluzione legislativa che riguarda la tutela collettiva del diritto brasiliano. Valendoci dello sviluppo teorico intorno alle categorie dei diritti transindividuali, abbiamo identificato loggetto di studio, raggiungendo così la natura, le caratteristiche e le dimensioni dei nominati interessi individuali omogenei. Dunque, in unottica organica, sono stati dibattuti i temi centrali che coinvolgono questo modello di processo collettivo, alla luce delle norme costituzionali, delle Leggi n. 4.717/65, 7.347/85 e 8.078/90, che riunite compongono il microsistema processuale collettivo, e del diritto progettato (Progetto n. 5139/2009) e comparato (Codice Modello di Processi Collettivi per lIbero-America e altre esperienze straniere). Abbiamo analizzato i temi della legittimità, passando per lelenco dei legittimati, requisiti della rappresentanza adeguata e anche per la legittimità passiva del rappresentante di diritti individuali omogenei. Intorno alla competenza, abbiamo esposto i requisiti legali presenti nellart. 93 del Codice del Consumo, e abbiamo appoggiato le nostre considerazioni sullo spirito centralizzatore che, per ragioni di efficienza, deve guidare la gestione di azioni collettive. Quando ci siamo dedicati allo studio della prova, sono venute alla luce la teoria dei carichi dinamici dellonere della prova e il dibattito sul momento appropriato per la decisione sullinversione. Dal tema della relazione tra il processo collettivo e le azioni individuali, abbiamo analizzato uno dei più rilevanti aspetti della tutela collettiva degli interessi individuali omogenei, che consiste nella libera adesione dellindividuo allazione collettiva. Riguardo la cosa giudicata, abbiamo difeso lopzione del legista del 1990 per il trasporto secundum eventum litis dalla cosa giudicata collettiva alla sfera individuale. Ma abbiamo osservato che, per la fase attuale di sviluppo tecnologico e delle organizzazioni giudiziarie, è molto positivo levolversi verso un modello più efficiente. Successivamente, abbiamo esaminato gli aspetti procedimentali della liquidazione e dellesecuzione della sentenza collettiva generica. Raggiungendo il tema delle altre tecniche di risoluzione dei conflitti di massa, abbiamo preconizzato speciale attenzione dellinterprete per la cura delloggetto delle azioni collettive. Allora, sono state cercate le origini e i fondamenti di diritto comparato per limprocedibilità prima facie della richiesta con fulcro nellart. 285-A del Codice di Procedura Civile, il riassunto impeditivo di ricorsi e lincidente di risoluzione di richieste ripetitive. Ancora tra le soluzioni eterocompositive delle controversie di massa, è stata anche studiata larbitrabilità dei diritti individuali omogenei, nella sua dimensione collettiva. Lo stesso è stato fatto nellambito delle soluzioni autocompositive, in relazione alla transazione. Infine, sono stati dedicati alcuni capitoli alla descrizione delle regole vigenti in alcuni paesi occidentali (Portogallo, Italia, Stati Uniti dellAmerica, Colombia e Argentina).
O escopo deste trabalho é examinar o processo coletivo destinado à defesa dos direitos individuais homogêneos e os meios paralelos de solução dos litígios de massa. Foi descrito o momento histórico no qual se insere a tutela dos interesses transindividuais e, precisamente a tutela coletiva dos direitos individuais, estabelecendo a conexão entre a sociedade pós-industrializada, a massificação das relações intersubjetivas e a busca da ciência processual por eficiência. Também descrevemos a evolução legislativa no tocante à tutela coletiva no direito brasileiro. Valendo-nos do desenvolvimento teórico em torno das categorias de direitos transindividuais, identificamos o objeto de estudo, alcançando então a natureza, características e dimensões dos chamados interesses individuais homogêneos. Então, sob uma ótica orgânica, foram debatidos os temas centrais que envolvem esse modelo de processo coletivo, à luz das normas constitucionais, das Leis n. 4.717/65, 7.347/85 e 8.078/90, que reunidas compõem o microssistema processual coletivo, e do direito projetado (Projeto n. 5139/2009) e comparado (Código Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-América e outras experiências estrangeiras). Analisamos os temas da legitimidade, passando pelo rol de legitimados, requisitos da representatividade adequada e, também, pela legitimidade passiva do representante de direitos individuais homogêneos. Em torno da competência, expusemos os requisitos legais presentes no art. 93 do CDC, e apoiamos nossas considerações no espírito centralizador que, por razões de eficiência, deve guiar o manejo de ações coletivas. Quando nos dedicamos ao estudo da prova, vieram à lume a teoria das cargas dinâmicas do ônus da prova e o debate sobre o momento apropriado para a decisão sobre a inversão. Ao avançarmos para o tema da relação entre o processo coletivo e as ações individuais, passamos a analisar um dos mais relevantes aspectos da tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos, que consiste na livre adesão do indivíduo à ação coletiva. Em torno da coisa julgada, defendemos a opção do legislador de 1990 pelo transporte secundum eventum litis da coisa julgada coletiva para a esfera individual. Mas observamos que, para a fase atual de desenvolvimento tecnológico e das organizações judiciárias, é muito positivo o paulatino caminhar para um modelo mais eficiente. Em continuação, examinamos os aspectos procedimentais da liquidação e da execução da sentença coletiva genérica. Alcançado o tema das outras técnicas de resolução dos conflitos de massa, preconizamos especial atenção do intérprete para o resguardo do objeto das ações coletivas. Então, foram buscadas as origens e os fundamentos de direito comparado para a improcedência prima facie da demanda com fulcro no art. 285-A do CPC, a súmula impeditiva de recursos e o incidente de resolução de demandas repetitivas. Ainda dentre as soluções heterocompositivas das controvérsias de massa, também foi estudada a arbitrabilidade dos direitos individuais homogêneos, na sua dimensão coletiva. O mesmo foi feito, por sua vez, no âmbito das soluções autocompositivas, com relação à transação. Por fim, dedicaram-se alguns capítulos à descrição das regras vigentes em alguns países ocidentais (Portugal, Itália, Estados Unidos da América, Colômbia e Argentina).

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Schwinden, Cristina. "Planejamento de sistemas de informação para a Defesa Civil de Santa Catarina." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2013. https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/123084.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013.
Made available in DSpace on 2014-08-06T17:46:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 324112.pdf: 3039265 bytes, checksum: 963aebb5955c3705be50ca5edd9c6b06 (MD5) Previous issue date: 2013
A presente dissertação tem por objetivo desenvolver o planejamento de um sistema de informação em uma organização voltada exclusivamente à defesa civil de Santa Catarina, com base nos conceitos de governo eletrônico, por meio da utilização do método Business Systems Planning - BSP. As transformações da sociedade relacionadas ao uso das tecnologias de informação e comunicação influenciam a forma como indivíduos e organizações se relacionam e realizam suas funções. As funções relacionadas ao governo, como o provimento das políticas públicas, também são impactadas por estas transformações e disto resulta o campo de governo eletrônico. Esta pesquisa, do tipo exploratória e por estudo de caso, utilizou como objeto de estudo uma organização pública voltada à defesa civil no âmbito de Santa Catarina, a fim de planejar um sistema de informação que considerasse os aspectos relacionados ao governo eletrônico. A pesquisa analisou a Secretaria de Estado da Defesa Civil e selecionou, dentre suas atuações, os processos relacionados a resposta a desastres. Para o planejamento do sistema de informação, recorreu-se ao método BSP, incrementando-o com categorias de análise extraídas dos conceitos de governo eletrônico disseminados por autores do campo. O resultado foi a identificação de uma série de problemas relacionados à organização, ao planejamento, ao apoio atual das aplicações, à transparência, ao relacionamento da organização e aos processos. Como conclusão do método, foram propostos três grupos de soluções que visam mitigar ou sanar os problemas identificados, apresentando-se seus objetivos, requisitos, benefícios e alguns possíveis softwares. Como conclusão da pesquisa, identificou-se a contribuição das categorias de análise ao método e as contribuições aos campos de estudo envolvidos.

Abstract : This dissertation aims to develop the planning of an information system in Santa Catarina Civil Defense, based on the concepts of electronic government, applying the method Business Systems Planning ? BSP. The society transformations related to the use of information and communication technologies influence the way individuals and organizations interact and perform their functions. Governmental activities, as the implementation of public policies, are also impacted by these changes. This interaction results in the expression "electronic government". This research (exploratory, case study), selected as the object of study the Civil Defense of Santa Catarina, in order to plan an information system to consider aspects related to e-government. The research examined the State Department of Civil Defense and selected, among its functions, activities related to disaster response. For planning information system, the research method was used BSP, enhancing it with categories of analysis drawn from concepts of electronic government disseminated by authors from the field. The result was the identification of problems related to the organization, planning, support current applications, the transparency, the processes and the organization relationship. As a conclusion of t he method are proposed three groups of solutions intended to mitigate or remedy the problems identified, presenting their goals, requirements, benefits and some possible softwares. As a conclusion of the research, identifies the contribution of the categories of analysis for the method and other contributions to the fields of study involved.

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Barcelos, Marco Antonio dos Santos. "A implementação da estratégia nacional de defesa, 2008-2013." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/11829.

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Abstract:

Submitted by Marco Barcelos (marco_barcelos@yahoo.com.br) on 2014-06-09T19:20:11Z No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5)
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Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2014-06-13T18:01:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5)
Made available in DSpace on 2014-06-13T18:01:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EBAPE - Dissertação Marco Barcelos.pdf: 3501416 bytes, checksum: 2be8c111e77fe370df771933f6880659 (MD5) Previous issue date: 2014-04-30
The debate on defense in Brazil still remains far short of its strategical importance for the country. However, in recent years, the question got more importance and issues related to this subject began to gain more prominence, including in the media (for example, the military Gripen fighter aircraft purchase). The institutionalization of defense in Brazil had important milestones since the creation of the Ministry of Defense (MD) in 1999, through the elaboration of National Defense Policy (PND) in 2005, the National Defense Strategy (END) in 2008 and, finally, National Defense White Paper (LBDN) in 2012. Civil-military relations are grounded by visions often distinct about defense, but greater convergence is needed in achieving shared understanding. However, there is still a long way to be traversed until the society is able to understand and gets more involved with such relevant topic of national interest. The purpose of this study is to analyze the degree of implementation of the National Defense Strategy policies and to evaluate the factors that influenced the actions that were proposed for its execution.
O debate sobre defesa no Brasil ainda fica aquém de sua importância estratégica para o país. Entretanto, nos anos recentes, a questão passou a ganhar maior relevância e assuntos relacionados ao tema começam a ganhar mais destaque, inclusive na mídia (compra dos caças Gripen, por exemplo). A institucionalização da Defesa no Brasil teve importantes marcos desde a criação do Ministério da Defesa (MD) em 1999, passando pela elaboração da Política Nacional de Defesa (PND) em 2005, da Estratégia Nacional de Defesa (END) em 2008 e, finalmente, do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) em 2012. As relações civis militares são pautadas por visões muitas vezes distintas sobre a Defesa, é preciso que haja uma maior convergência nesse entendimento. Entretanto, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que a sociedade compreenda e tenha um maior envolvimento com tema tão relevante de interesse nacional. O presente estudo objetiva analisar o grau de implementação das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (END) e avaliar os motivos que impactaram nas ações propostas para sua efetivação.

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Krieger, Filho Domingos Afonso. "A responsabilidade civil e penal no código de defesa e proteção do consumidor." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1993. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106376.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1993Bitstream added on 2016-01-08T18:27:25Z : No. of bitstreams: 1 93316.pdf: 763617 bytes, checksum: 08687314db00b1644fcef2b1b1a16cab (MD5)
A presente dissertação trata de estudar a responsabilidade civil e penal no Código de Proteção e Defesa do Consumidor brasileiro, instituído pela lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990. Para o desenvolvimento do tema, valemo-nos de pesquisa bibliográfica atinente ao objetivo do trabalho. A pesquisa, além das considerações preliminares, resultou na elaboração de quatro capítulos, acrescidos de suscintas considerações finais. No primeiro capítulo preocupamo-nos com a tarefa de estudar aspectos ligados à origem, conceito, fundamento e finalidade do instituto da responsabilidade. No segundo capítulo, nossa atenção voltou-se para a forma de manifestação pela qual a responsabilidade jurídica se dá. Nos terceiro e quatro capítulos, ativemo-nos ao estudo da responsabilidade jurídica no Código do Consumidor propriamente dito, estudando, à luz da melhor doutrina nacional, como nele se dá a responsabilidade civil e a responsabilidade penal, bem como as respectivas teorias que inspiraram o legislador nesta matéria. Por último, nas considerações finais, salientamos os principais argumentos que foram abordados durante o desenvolvimento da dissertação.

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Marinho, Bárbara Carina Gonçalves. "Procedimentos no estudo de obras de defesa costeira." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2013. http://hdl.handle.net/10773/11640.

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Abstract:

Mestrado em Engenharia Civil
Cada vez mais, o problema de erosão costeira ameaça várias praias do mundo. Devido à proliferação das frentes urbanas existentes e à grande vulnerabilidade aos fenómenos erosivos que algumas zonas do litoral apresentam, prevê-se uma necessidade crescente de implementação de medidas de mitigação deste processo, baseadas na construção de soluções estruturais de defesa. O projeto destas soluções envolve diversas fases, que vão desde a avaliação da dinâmica costeira e caracterização do local em estudo à validação dos resultados obtidos no pré-dimensionamento destas, através de ensaios em modelo físico. Durante todo este faseamento, a definição do parâmetro “altura de onda de projeto” necessário ao pré-dimensionamento das estruturas assume especial importância, uma vez que para além de ser um dos principais parâmetros que mais influência tem na estabilidade da estrutura, é ainda muito dependente da experiência e sensibilidade do projetista na ponderação de todos os fatores intervenientes. Desta forma, o presente trabalho teve como principal objetivo realçar os principais procedimentos necessários a ter em consideração no processo de conceção de obras de defesa costeira constituindo uma base teórica útil, de modo a auxiliar o trabalho dos projetistas deste âmbito. Assim, foi dado um especial realce, à definição da onda de projeto, descrevendo o seu processo de cálculo no caso de estruturas situadas em águas profundas e a pequenas profundidades. Neste último caso, são apresentados alguns métodos de cálculo que estabelecem uma relação entre os fundos e as alturas de onda compatíveis com estes. É ainda realizada uma análise de sensibilidade, para todos os métodos, com o objetivo de avaliar a influência da variação de cada um dos parâmetros envolvidos na determinação da altura de onda de projeto. Para além da avaliação da altura de onda são descritas as várias condicionantes ambientais necessárias a ter em consideração na caracterização do local em estudo, as várias especificidades associadas aos diferentes tipos de obras de defesa costeira, bem como dos blocos comumente empregues no manto resistente. Por fim, são apresentadas formulações de dimensionamento do peso unitário dos blocos do manto resistente para estruturas não galgáveis, galgáveis e submersas, deduzidas com base em ensaios com ondas regulares e irregulares. São especificados alguns aspetos relacionados com o campo de aplicação destas, bem como os seus limites de aplicabilidade.
The problem of coastal erosion is increasingly threatens several beaches in the world. Due to the proliferation of existing urban fronts and great vulnerability to erosive phenomena that some coastal areas feature provides is a growing need for implementation of mitigation measures of this process, based on the construction of structural solutions for defense. The design of these solutions involves several stages, ranging from the evaluation of coastal dynamics and site characterization to validation the results obtained in pre-design of these through physical model tests. During all this phasing, the definition of the parameter "design wave height" necessary to pre-design of the structures is particularly important, since in addition to being one of the main parameters that have more influence on the stability of the structure, is still very dependent on the experience and sensibility of the designer in consideration of all the factors involved. Thus, this study aimed to highlight the main procedures necessary to take into consideration in the process of design of coastal defense works constituting a useful theoretical base in order to help on assist the work of the designers. So, a special emphasis to the definition of the design wave was given, describing the process of calculation in the case of structures located at deepwater and shallow at depths. In the latter case, some present calculation methods that establish a relationship between the bottom depths and wave heights compatible with them. It also conducted a sensitivity analysis for all methods, with the purpose of evaluating the influence of the variation of each of the parameters involved in determining the design wave height. In addition to evaluating the wave height, in the various environmental conditions necessary to consider in the characterization of the site under study, are described different specificities for the different types of shore protection structures, as well as commonly employed to block resistant mantle. Finally, formulations for calculation of armor layer blocks unit weight are present, for not-overtopped, low-crested and submerged structures, based on tests with regular and irregular waves. Some aspects related to the field of application of these formulations are specified, as well as its limits of applicability.

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Campos, Pedro Fernando Caballero. "Organização político-institucional frente aos riscos da modernidade: o caso brasileiro." Universidade de São Paulo, 2005. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-25102006-160125/.

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Abstract:

Esta pesquisa tem como objeto principal caracterizar a sociedade de risco e analisar a organização político-institucional de resposta à vulnerabilidade. A sociedade que constrói perigos tecnológicos e convive com os perigos naturais, estrutura-se para minimizar, reduzir ou eliminar os impactos causados por estes processos com perdas de vidas e econômicas de grandes perdas através da forma institucional denominada defesa civil. A partir das bases conceituais da teoria sociológica contemporânea, discute-se a efetividade do Estado para reduzir tais riscos e mitigar desastres, focalizando-se o caso Brasil mas, em especial, o caso do município de São Carlos/SP. Os procedimentos de pesquisa social utilizada formam: a) síntese da literatura no tema de riscos na sociologia: Anthony Guiddens, Milton Santos, Ulrich Beck, Scott Lash, Norma Felicidade da Silva Valencio, e outros; b) síntese de pesquisa na análise dos riscos no território: Eduardo Mario Mendiondo, Ishoaqui Shimbo,Masato Kobiyama, Nivaldo Nale e Pedro Caballero; c) síntese de pesquisa documental e análise institucional, registros oficiais de orgãos constituintes do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), além de documentos de instuições internacionais de proteção civil e fontes jornalísticas, e outros. Comprovou-se que existe uma baixa reflexividade na produção social do espaço e em decorrência, baixa efetividade das políticas de emergência centenárias que se repetem privilegiando um enfoque equivocado do problema e suas soluções, revelando um novo-velho desastre a cada evento. A partir dos resultados é possivel propor soluções e recomendações de políticas públicas relacionadas com a proteção civil.
This research has for main object to characterize the risk society and to analyze the politicize-institutional organization of answer to the vulnerability. The society built technological dangers and lives together with the natural dangers, it is structured to minimize, to reduce or to eliminate the impacts caused by these processes with losses of lives and economical of big sets up through the form denominated institutional civil defense. Starting from the conceptual bases of the contemporary sociological theory, the effectiveness of the state is discussed to reduce such risks and to mitigate disasters, being focalized the case Brazil but, especially, the case of the municipal district of São Carlos/SP. The procedures of used social research were: a) research synthesis of the literature in the used social theme were: Anthony Guiddens, Milton Santos, Ulrich Beck, Scott Lash, Norma Felicidade da Silva Valencio, and others; b) research synthesis in the analysis of the risks in the territory: Eduardo Mario Mendiondo, Ioshoaqui Shimbo, Masato Kobiyama, Nivaldo Nale e Pedro Caballero, and others; c) research synthesis of documental research and institutional analysis, official registrations of constituent organs of the National System of Civil Defense and sources journalistic, and other. We was proven that a low reflexivity exists in the social production of the space and in consequence, low effectiveness of the centennial emergency politics that one repeat privileging a mistaken focus of the problem and your solutions, revealing a new-old disaster to each event. Starting from the results it is possible to propose solutions and recommendations of public politics related with the civil protection.

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Sousa, Maely Barreto de. "Estratégias de defesa desenvolvidas contra limitantes de gênero na indústria da construção civil." Universidade de Fortaleza, 2014. http://dspace.unifor.br/handle/tede/94563.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:58:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-11-21
Despite the active participation of women in the labor market, it is still possible to find few women as engineers. The construction industry presents the suffering of working in a very latent form, which triggers the development of defence strategies to maintain balance. In this space, the engineers, in addition to developing defence strategies to cope with the usual grief still need to deal with limitations imposed to them for being women. This study aims to understand the perception of civil engineers about the factors that limit their participation in the construction industry in Bahia and Ceará, and the defensive strategies that they use do deal whit these limitations. Through a qualitative methodology using content analysis this study not only identified a new form of defence strategy, but also understood the labor market as a hard space for woman engineer professional to position.
Apesar da participação ativa da mulher no mercado de trabalho, ainda é possível encontrar poucas mulheres engenheiras. A indústria da construção civil apresenta o sofrimento do trabalho de uma forma muito latente, o que desencadeia o desenvolvimento de estratégias de defesa para que o equilíbrio seja mantido. Neste espaço, as engenheiras, além de desenvolverem estratégias de defesa para lidar com o sofrimento habitual ainda precisam lidar com limitações que lhes são impostas pelo fato de serem mulheres. Este trabalho se propõe a compreender a percepção de engenheiras civis sobre os fatores que limitam sua participação na indústria da construção civil na Bahia e Ceará, e as estratégias defensivas que utilizam diante desses limitantes. Por meio de uma metodologia qualitativa utilizando a análise de conteúdo este estudo não somente identificou uma nova forma de estratégia de defesa, como entendeu o mercado de trabalho como um espaço árduo para o posicionamento profissional da engenheira.

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Jaroszewski, Cassiane da Rocha, Cristina Gomes Baltazar, and Simone Bega Harnik. "Defesa Civil do município de São Paulo: desafios à articulação e relações institucionais." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2013. http://hdl.handle.net/10438/11151.

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Abstract:

Submitted by Cristina Baltazar (cris_gbaltazar@yahoo.com.br) on 2013-09-24T01:49:32Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5)
Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-24T13:55:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5)
Made available in DSpace on 2013-09-24T13:57:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Defesa Civil.pdf: 1528792 bytes, checksum: 0e6b8db2f72fcdaf5b6878edab64fcd3 (MD5) Previous issue date: 2013-08-27
The objective of this work is to analyze the current civil defense institutional arrangement for the municipality of São Paulo, in which the entities responsible for formulating and carrying out such a complex policy belong to two distinct municipal secretaries (SMSU and SMSP). From bibliographical revision, interviews and fieldwork, we intend to show how such an institutional arrangement is viewed by professionals who are involved with the civil defense of São Paulo. In order to reach this goal, we have undertaken a historical analysis of civil defense policy in both national and municipal scope. In addition to the diagnostic of the current situation, this dissertation aims to discuss alternative institutional arrangements for the organization of civil defense public policy. Finally, we intend to propose measures for incremental improvements in the civil defense of the city, so that it may fully fulfill its responsibility of emergency and disaster risk management.
O objetivo desse trabalho é analisar o arranjo institucional vigente na Defesa Civil do município de São Paulo, no qual os responsáveis pela formulação e pela execução dessa complexa política pública pertencem a secretarias municipais distintas (SMSU e SMSP). A partir de revisão da literatura, de entrevistas e de visitas de campo, procurou-se mostrar como o arranjo institucional é percebido pelos profissionais envolvidos na defesa civil paulistana. Além do diagnóstico da situação atual, essa dissertação pretende discutir arranjos institucionais alternativos para a organização da política pública de defesa civil. Por fim, tem a intenção de propor medidas para melhorias incrementais na defesa civil na capital paulista, a fim de que ela exerça de modo pleno as atribuições de atendimento a emergências e de planejamento e gestão de riscos de desastres.

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Porto, Sérgio Gilberto. "Ação rescisória atípica: instrumento de defesa da ordem jurídica : possibilidade jurídica e alcance." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2482.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000396636-Texto+Parcial-0.pdf: 242510 bytes, checksum: ba5e7acd8f9d9dbb30332ff9b16884cb (MD5) Previous issue date: 2007
The 'ação rescisória (motion to alter the sentence)', according to the most representatives of the doctrine, has applies only to the situations code quoted in article 485 of the Code of Civil Procedure. From this point of view, the variety of admissible hypotheses is sealed. The Brazilian Constitution, on the other hand, offers to the parties certain written procedural garantees. The confront of these rules, considered a literal statute violation (art. 485, V Code of Civil Procedure) is capable of altering the sentence, ergo, also included, latu sensu, in the legal authorization of the Code of Civil Procedure. However, there are hypotheses in which certain constitutional procedural guarantees are not written in the Brazilian Constitution. Despite this circumstance, such hypotheses are still recognized as real clauses offered by the State to the parties in the litigations in regard to the open texture of some articles in the Brazilian Constitution. If these clauses for some reason would be disrespected, this woukd represent an error of constitutional order as serious as disrespecting the written clauses. The disrespect to the implicit garantees, as consequence, also lacks correction, as it could happen to the written garantees. It is possible to operate this correction even though the sentence which has this error has become unchangeable. In this case, the proper remedy to recognize this kind of mistake is the motion to alter the sentence because this motion has the power to invalid the prior decision which had constitutional error. It happens even when the violated guarantee is not written in the legal system and also when it does not represent, in a narrow sense, literal breaking of the law, but, according to systematic interpretation, when it characterizes breaking of the constitutional system and, therefore, susceptible of repairing. This circumstance shows the necessity of one adequate understanding of the idea of the legal possibility to alter the 'res judicata', once that the narrow conception could be able to matter in suppression of constitutional right. The proposal of this study follows the route of understanding the mechanism of amend the sentence as a way to protect the legal system. It makes no difference whether the garantee is implicit or explicit, thus it always is possible to modify the sentence in this point of view. This essay does not aim to underestimate the "Ação Rescisória" as just a tool to modify the sentence in the hypotheses of the procedure statute, assuming that the statute is not the only source of construction of the legal system. The judge has the capacity to develop the law exactly in order to surpass gaps or deficiencies.
A ação rescisória, segundo orientação de parcela representativa da doutrina processual, apenas tem cabimento nas hipóteses expressamente elencadas no artigo 485, do Código de Processo Civil, sendo, pois, para essa linha de pensamento, o rol de hipóteses de admissibilidade taxativo. A Constituição da República, de outro lado, oferece às partes certas garantias processuais, de regra, expressamente previstas. A afronta de tais cláusulas, por se enquadrarem no conceito de violação de literal disposição da lei (485, V, CPC), é capaz de ensejar a rescindibilidade do julgado, portanto, também incluídas, lato sensu, na previsão expressada pelo permissivo do Código de Processo Civil. Contudo, existem hipóteses em que certas garantias Constitucional-processuais não se encontram expressadas em nenhum dispositivo da Carta da república. Muito embora tal circunstância não deixam de ser reconhecidas, no plano material, como verdadeiras cláusulas assegurativas oferecidas pelo Estado às partes nos litígios, face à textura aberta da Carta Constitucional. Essas, se desrespeitadas representam vícios de ordem constitucional tal qual àquelas que são expressamente previstas.O desrespeito às garantias implícitas, como conseqüência, também enseja correção, assim como aquela que deve ser imposta ao desatendimento às garantias expressas. Essa correção é, pois, capaz de ser efetivada, muito embora a decisão que apresenta tal vício tenha passado em julgado. Nessa hipótese, o remédio adequado para reconhecimento da mácula é a demanda de cunho rescisório, eis que essa tem a capacidade de invalidar a sentença que contenha vício de constitucionalidade. Isso procede mesmo quando a garantia violada não se encontre explicitamente inserida na ordem constitucional e, por decorrência, não represente, em sentido estrito, literal violação de lei, mas, em interpretação sistemática, induvidosamente, caracterize violação à ordem jurídica constitucional e, portanto, passível de reparação. Essa circunstância demonstra a necessidade de uma adequada compreensão da idéia da possibilidade jurídica de rescindibilidade do julgado, vez que a visão estrita poderá importar em supressão de direito de natureza constitucional. A proposta, assim, a partir da constatação enunciada, em sua concepção teórica segue o rumo de compreender o sistema de rescindibilidade como forma de defesa da ordem jurídica, sejam seus comandos expressos ou implícitos. A Ação Rescisória, portanto, não é um mero instrumento de ataque à sentença passada em julgado em hipóteses previamente reconhecidas pelo legislador processual como viciadas, na medida em que a lei não é a única fonte de construção da ordem jurídica e dispõe o julgador de capacidade criativa de direito, justamente, para superar lacunas ou deficiências.

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Jorge, André Guilherme Lemos. "A efetividade dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no inquérito civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7691.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Guilherme Lemos Jorge.pdf: 517315 bytes, checksum: 4a4d0a0917509a5848d9dcdc92707c0c (MD5) Previous issue date: 2007-10-10
The objective of the following essay is to demonstrate how the constitutional principles of the rights to contest and of legal defense should be applied to the acts within the public prosecution. This kind of process is based in inquiring examination, which requires secrecy. To support the adversary practice here would, therefore, be an incongruent statement. After studying the evolution of the study of legal principles, we traced an epistemological division, to present the value and the reach of the laws constitutionally originated as fundamental rights. Now, appears the conflict between national security, represented by the secret investigation, against the due process of law, guarantied as an individual liberty. As an immediate consequence of the due process of law, we find the right to contest and the right of legal defense, concluding that the State of Law will only achieve its plenitude when all aspects of legitimate defense become effectively guarantied. Intending to penetrate profoundly within the inquisition instrument, centered as object of this essay; we drove through the roads traced by experts in Public Law, in innumerous attempts to define the series of acts and facts bonded in the heart of the Public Administration. The administrative process is a conquest of conceptual revolution, aroused after many debates, mainly when we determined the exact limits between the State functions. The Public District Attorney Office, once born to cohibit arbitrary acts, originated from the concentration of inquisitor and decision making powers in the hands of the sovereign one, now tends to insert itself in this power concentrating position. One of its most powerful instruments, the public prosecution, attributes to each member of the D.A. Office a compound of immense investigatory powers, a fact that per se, is enough to embrace the present theory. The conclusion arrived, giving prestige to modern public process policies and demanding the effectiveness of constitutional principles, lines itself in a parallel position to the world search for the materialization of human rights
O presente trabalho tem por finalidade demonstrar que os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa devem ser aplicados aos atos que se encadeiam durante o curso do inquérito civil. Buscou-se em toda a dissertação demonstrar a incongruência presente na afirmação de que, por ser inquisitorial o processo, inexistiria espaço para a concretização de diversos aspectos da contrariedade. A partir do estudo da evolução da principiologia, foi traçado um corte epistemológico, para enfim apresentar o valor e o alcance das normas erigidas constitucionalmente como direitos fundamentais. Surge o embate entre a segurança social, representada pela inquisitoriedade pura e, de outro lado, o devido processo legal, assegurador da liberdade individual. Como decorrência imediata do devido processo legal, encontram-se o contraditório e a ampla defesa, pelo que a conclusão será que o Estado de Direito somente atingirá sua plenitude quando se garantir a efetividade plena a todos os aspectos da defesa. A fim de adentrar em definitivo no instrumento inquisitorial objeto do trabalho, serão percorridos os caminhos traçados pelos administrativistas, nas inúmeras tentativas de definir a sucessão de atos e fatos ocorridos no seio da Administração Pública. O processo administrativo é uma conquista da evolução conceitual, após infindáveis debates, sobretudo quando delimitamos o exato limite entre as funções do Estado. A instituição do Ministério Público, nascida para coibir arbitrariedades advindas da concentração de poderes investigatórios e decisórios nas mãos do soberano, acaba por se inserir no espectro das atividades estatais. Um de seus instrumentos mais poderosos, o inquérito civil, atribui a cada membro do parquet, uma gama imensa de poderes investigatórios, fato que, por si só, seria suficiente para embasar a presença da defesa. A conclusão a que se chega, ao prestigiar a moderna processualística administrativa e exigir a efetividade dos princípios constitucionais, alinha-se à busca mundial pela concretização dos direitos humanos

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Ferreira, Eduardo Matuk. "Direito de defesa e ŕ adequada cogniçăo: a problemática do tempo no processo civil /." oai:ufpr.br:224875, 2006. http://200.17.209.5:8000/cgi-bin/gw_42_13/chameleon.42.13a?host=localhost%201111%20DEFAULT&sessionid=VTLS&function=CARDSCR&search=KEYWORD&pos=1&u1=12101&t1=224875.

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Abstract:

Orientador : Edson Ribas Malachini
Dissertaçăo (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Cięncias Jurídicas, Programa de Pós-Graduaçăo em Direito. Defesa: Curitiba, 2006
Inclui bibliografia

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Ribeiro, Bruno Quiquinato. "Aspectos da defesa dos interesses individuais homogêneos pelo Ministério Público em ação civil pública." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial, 2012. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000177957.

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Abstract:

Discorre sobre o papel do Ministério Público perante a sociedade, segundo a Constituição Federal do Brasil, na defesa de interesses individuais homogêneos. Demonstra, com base em pesquisa doutrinária e jurisprudencial, que tal defesa é possível desde que implique a tutela de interesses sociais, consubstanciados nos direitos fundamentais. Mostra que a defesa de tais interesses pelo Ministério Público é possível através da ação civil pública desde que eles sejam socialmente relevantes, ou seja, com a condição de atenderem o interesse social, e sejam veiculados de forma que o Parquet tutele os segmentos sociais hipossuficientes, objetivando concretizar a justiça distributiva. Defende que a relevância social dos aludidos interesses, em razão de estar compreendida dentre as condições da ação, deve ser aferida pelo magistrado in statu assertionis, ou seja, com base nas afirmações do autor e provas juntadas por ele na petição inicial, concluindo que a discussão sobre a relevância social, após a instrução probatória, é matéria que integra o mérito da ação.
Discusses the role of Prosecutors in society, according to the Federal Constitution of Brazil, in defense of homogenous individual interests. Shows, based on doctrinal and jurisprudential research, that such a defense is possible since that implies the protection of social interests, embodied in fundamental rights. Shows that the defense of such interests by the Prosecutors is possible by class action, since they are socially relevant, in other words, since they correspond to the social interest, and be broadcast so that the Parquet tutelage social segments inapt, aiming to achieve distributive justice. Argues that the social relevance of the alleged interests, due to be understood among the conditions of action, should be measured by the magistrate in statu assertionis, it means, based on the author's statements and evidence collected by him in the application, concluding that discussion of social relevance, after evidential statement, is a matter which integrates the merits of the action.

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Petry, Alexandre Torres. "A indenização punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2014. http://hdl.handle.net/10923/5802.

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Made available in DSpace on 2014-05-06T02:02:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000457604-Texto+Parcial-0.pdf: 455413 bytes, checksum: 8e47320aa48c17debb1e57fad018fdac (MD5) Previous issue date: 2014
The following study is focused on the research line of the constitutional foundations of public law and private law, having its specific field in the interaction between consumer law and tort law. The outline of the proposed research is based on a very controversial topic, as it addresses a new type of damage, which is not excessively provided for in the legislation, the result of doctrinal and jurisprudential construction: the societal damage. This damage, which means a simplification damage resulting from an intentional or negligent serious act, rather than injuring the author of a reparatory lawsuit, harms the whole society, or particular group, due to the lowering of its level by a highly reprehensible act, therefore becoming the theoretical foundation of punitive damages. These indemnities do not match the existing punitive damages in common law legal systems, as they have significant differences, although it is undeniable that its inspiration is evident in this institute of comparative law. Punitive damages are also not synonymous with moral damages, whether in the individual or collective sphere. Therefore the punitive damages incorporate the fundamentals and the proper outlines, this then becomes the object of the work: to fully exploit the feasibility of adopting in the current Brazilian legal context punitive damages, trying to delineate the limits, functions and their relevance. At first, the analysis of consumer law shall be confronted, assessing its current level of efficiency and effectiveness, addressing the existing problems and the traditional answers given. In the era of mass-market relations and, therefore,"massive damage", it will be noted that the solutions found so far are not sufficient enough to reduce conflicts and systematic disrespect to consumers, often made purposely by major suppliers that frequently perform an economic analysis of the "cost-benefit", concluding that on certain occasions harming consumers may be profitable. Once this situation is analyzed, the necessary upgrading of liability will be held, which must surpass the classic paradigm of recovery, to also seek, through punishment, the needed deterrence, and as a secondary plan, the desired prevention. In this context, punitive damages, which aim to protect the societal damage, will be identified as an important and necessary tool for the effective guarantee of the constitutional right of the consumer, assuming an important role in a new era in which, rather than repairing the consumers’ damages, they will be avoided, therefore society becomes more caring, fraternal and peaceful, with its core in human dignity.
O presente estudo está voltado para a linha de pesquisa dos fundamentos constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, possuindo o seu campo específico na interação entre o Direito do Consumidor e a responsabilidade civil. O recorte da investigação proposta trata de tema muito polêmico, já que aborda um novo tipo de dano, o qual não está previsto expressamente na legislação, sendo resultado de construção doutrinária e jurisprudencial: o dano social. Este dano, que numa simplificação significa o dano decorrente de um ato doloso ou gravemente culposo que, mais do que lesar o autor de uma ação judicial reparatória, lesa toda a sociedade, ou determinado grupo, em decorrência do rebaixamento do seu nível pelo ato altamente reprovável, torna-se o fundamento teórico das indenizações punitivas. Indenizações essas que não se equiparam aos punitive damages existentes nos sistemas jurídicos da common law, já que possuem relevantes diferenças, ainda que seja inegável sua inspiração neste instituto de direito comparado. As indenizações punitivas também não são sinônimas dos danos morais, seja na esfera individual ou coletiva. Portanto, possuem as indenizações punitivas fundamentos e contornos próprios, sendo este o objeto do trabalho: explorar ao máximo a viabilidade de se adotar no atual contexto jurídico brasileiro as indenizações punitivas, tentando delinear suas fronteiras, funções e relevância. Num primeiro momento, far-se-á a análise do direito do consumidor, apurando seu nível atual de eficácia e efetividade, abordando-se ainda, os problemas existentes e as tradicionais respostas apresentadas. Na era das relações massificadas e, portanto, dos “danos em massa”, constatar-se-á que as soluções até agora encontradas não são suficientes para reduzir os conflitos e sistemáticos desrespeitos aos consumidores, muitas vezes realizados de forma proposital pelos grandes fornecedores que, não raro, efetuam uma análise econômica do tipo “custo-benefício”, concluindo em certas ocasiões que lesar consumidores pode ser lucrativo. Uma vez analisado esse panorama, será defendida a necessária evolução da responsabilidade civil, a qual precisa ultrapassar o clássico paradigma da reparação para também buscar, através da punição, a necessária dissuasão e, num segundo plano, a almejada prevenção. Nesse contexto, as indenizações punitivas, que visam tutelar o dano social, serão apontadas como importante e necessária ferramenta para a garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor, assumindo importante papel numa nova era em que, mais do que reparar os danos dos consumidores, busca-se evitá-los, tornando a sociedade mais solidária, fraterna e pacífica, a qual tem a sua centralidade na dignidade da pessoa humana.

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Berenguel, Orlando Leonardo 1974. "A atuação do sistema nacional de defesa civil nas enchentes do munícipio de Capivari - SP." [s.n.], 2012. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/287536.

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Abstract:

Orientador: Arlêude Bortolozzi
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências
Made available in DSpace on 2018-08-21T23:32:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Berenguel_OrlandoLeonardo_D.pdf: 7205307 bytes, checksum: 9c3e6f69a2b881a24b2f3e661baf7a46 (MD5) Previous issue date: 2012
Resumo: Os chamados desastres naturais, se por um lado são acontecimentos que se associam aos efeitos das mudanças ambientais, por outro, e de forma mais frequente, dizem respeito à administração pública. Resultantes de decisões falhas, insuficientes ou inadequadas, quando da ocorrência desses eventos. Assim sendo, esta pesquisa tem origem na constatação do aumento dos desastres causados pelas enchentes no Brasil e na necessidade de analisar as políticas públicas instituídas para o enfrentamento dessas questões no país. O estudo parte do avanço da urbanização desordenada, característica comum das cidades brasileiras e do aumento das chuvas, que deflagram desastres que acabam por expor o modelo socioespacial segregacionista e excludente do território brasileiro. O Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC configura-se como uma macrodiretriz de abrangência territorial federal que organiza e orienta as ações de defesa civil, as quais devem ser providas pelos estados e municípios brasileiros. Esse Sistema é apresentado pela Secretaria Nacional de Defesa Civil como um eixo condutor para ações de prevenção, preparo e socorro em situações de emergência. Dentre suas atribuições, destaca-se o trabalho empreendido para o enfrentamento e redução dos impactos das enchentes nos municípios. Esta tese dedicou-se a analisar as relações, influências e interseções do SINDEC no caso do Município de Capivari - SP. A pesquisa utilizou documentos oficiais publicados pelo Ministério da Integração Social, da Secretaria Nacional de Defesa Civil, documento oficial da administração pública local entrevista com os moradores e representantes do poder público. Também buscaram entrecruzar as contribuições do SINDEC no planejamento das ações que resultaram na remoção de famílias que habitavam áreas vulneráveis nos bairros pesquisados. O resultado da pesquisa demonstrou que todo o aparato organogramático e organizativo proposto pelo SINDEC só poderá ser efetivo se houver uma atuação dos órgãos de defesa civil na escala local. É a dimensão humana da atuação do SINDEC na escala municipal que poderá ser o elo integrador na busca de uma gestão integrada do território para as questões das enchentes urbanas
Abstract: The natural disasters are events associated with the effects of environmental changes but it relates to public administration. Insufficient and inadequate decisions result in failure in the event of a natural disaster. This is the main point of study in this thesis. Thus, this research is based on the observation of the increased number of disasters caused by floods in Brazil and the need to analyze public policies instituted to face these issues. The increase of rainfall which cause disasters that ultimately expose the socio segregationist and exclusionary model of the Brazilian territory, along with the sprawling of unplanned urbanization are the initial points of this thesis. The National System of Civil Defense - SINDEC configures itself as a territorial scope of federal rules that organize and guide the actions of civil defense, which should be provided by the states and municipalities. This system is presented by the National Civil Defense as a driving force for prevention, preparedness and relief in emergency situations. Among its responsibilities, we highlight the work undertaken to confront and reduce the impact of floods in municipalities. This thesis is devoted to analyze the relationships, influences and intersections of SINDEC in the Municipality of Capivari - SP. The research was based on official documents published by the Ministry of Social Integration, National Secretariat of Civil Defense, official documents of the local public administration, interviews with residents and government representatives. It also highlights the contributions of SINDEC in planning the removal of families living in vulnerable surveyed areas. The research results showed that the apparatus proposed by SINDEC's organizational chart can only be effective if the civil defense agencies would act on a local scale. It is the effectiveness of the human element at SINDEC at the municipal level that may be the link in search of the integrated management of urban flooding issues
Doutorado
Análise Ambiental e Dinâmica Territorial
Doutor em Ciências

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Oliveira, Américo Daniel Rodrigues. "Discussão do custo e benefício das intervenções de defesa costeira." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2012. http://hdl.handle.net/10773/11030.

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Mestrado em Engenharia Civil
Desde a antiguidade que as zonas costeiras exercem uma grande atração sobre o Homem, desempenhando uma grande variedade de funções sociais, económicas e ambientais. Apesar do elevado valor estratégico que possuem, as zonas costeiras apresentam uma elevada vulnerabilidade, resultante da crescente ameaça da erosão costeira. Este fenómeno provoca elevados prejuízos, com especial incidência nas frentes edificadas e nos aglomerados urbanos vulneráveis às ações energéticas dos mares. Existem várias abordagens possíveis para a mitigação do processo erosivo da linha costeira. A aplicação de esporões é a solução mais disseminada e com maior representatividade em Portugal, e é por isso, a estrutura de defesa costeira em foco na realização deste estudo. Os custos elevados associados a este tipo de intervenção tornam necessária a realização de uma avaliação de viabilidade económica dos projetos de intervenção. Esta avaliação passa pela elaboração de uma análise custo-benefício, onde são comparados os custos e benefícios associados a cada uma das soluções em análise. Assim esta dissertação tem como objetivo a elaboração de uma análise custo-benefício de vários cenários de intervenção de defesa costeira para um horizonte temporal de 20 anos. A análise custo-benefício tem como base o conhecimento da evolução da linha da costa para o horizonte temporal pretendido. Para isso procedeu-se à análise física dos resultados dos diferentes cenários, recorrendo ao modelo numérico LTC (Long Term Configuration). Posteriormente foi realizada a análise custo-benefício, aplicada aos cenários modelados. Esta análise baseiase na estimativa do Valor Atual Líquido, como indicador económico da viabilidade do projeto de defesa costeira, e na otimização dinâmica para a estimativa do comprimento ótimo do esporão a ser aplicado. Foi por fim testada a robustez da análise custo-benefício através da elaboração de uma análise de sensibilidade sobre os custos, os benefícios e sobre a taxa de desconto utilizada. Esta metodologia permitiu de forma simplificada, e com algum grau de incerteza, verificar a viabilidade económica de diferentes soluções de defesa costeira, indicando que do ponto de vista económico, a aplicação de esporão é vantajosa em cenários caracterizados por ondulações de altura superior a 1 metro, perdendo a viabilidade quando aplicado a ondulações de menor altura.
Since antiquity that coastal areas exert a major attraction on Man, playing a variety of social, economic and environmental roles. Despite the high strategic value they possess, coastal areas are highly vulnerable to the growing threat of coastal erosion. This phenomenon causes considerable losses, with special incidence on the built seafront, and in urban areas vulnerable to sea wa e’s destructive action. There are several shoreline erosion mitigation approaches. The application of rocky groins is the most widespread and representative solution in Portugal, therefore is the coastal defense structure in focus in this study. The high costs associated with this type of intervention makes necessary to evaluate the economic viability of the costal intervention project. This essay is the development of a cost-benefit analysis, which compares the costs with the benefits associated with each one of the solutions under consideration. Therefore this thesis aims to develop a cost-benefit analysis of the various intervention scenarios of coastal defense for a time horizon of 20 years. A costbenefit analysis is based on the knowledge of the evolution of the coastline during a desired timeframe. For this it was elaborated a physical analysis of different scenarios, using the numerical model LTC (Long Term Configuration). After that, it was performed a cost-benefit analysis, applied to the simulated scenarios. This analysis is based on the estimated Net Present Value as an indicator of the economic viability of the coastal defense project, and by performing a dynamic optimization in order to estimate the optimum length of the groin to be applied. Finally it was tested the robustness of the cost-benefit analysis by performing a sensitivity analysis applied to the costs, benefits and to the chosen discount rate. These methodologies allowed, in a simplified way, and with some degree of uncertainty, evaluate the economic viability of different coastal defense solutions. The cost-benefit analysis indicates that from an economic perspective, the groin application is an advantageous solution in scenarios characterized by waves of height greater than 1 meter, but it is not a good option when applied to small wave regimes.

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Câmara, Marcela Regina Pereira. "Os limites da defesa incompatível à luz da eventualidade." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=7478.

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A presente tese tem como objetivos a busca, por meio da devida conformação da regra da eventualidade, de critérios para identificar os limites da defesa incompatível e apresentar sanções processuais como consequências de sua apresentação. Para tanto, faz uma análise do contraditório desde sua evolução histórica até a sua visão moderna, alçado ao patamar de garantia constitucional e informado por sua vertente participativa. Da análise da garantia do contraditório estabelece a sua relação com o dever de probidade, com o comportamento do demandado no processo e com a valoração judicial de sua conduta processual. Com a finalidade de interligar o direito de defesa à boa-fé processual, identifica a real dimensão da regra da eventualidade e estabelece, diante de tal limite, os requisitos para apresentação da contestação. Estabelece importantes premissas quanto ao exercício do direito de defesa, aos ônus e deveres dele decorrentes, bem como a sua relação com a eficácia preclusiva da coisa julgada e identifica as incompatibilidades lógicas e as incompatibilidades éticas da defesa, estabelecendo-as como limites à sua apresentação. Identifica, para tanto, a necessidade de coerência na apresentação dos argumentos da contestação e estabelece o abuso do processo e do direito de defesa como comportamentos incompatíveis com a probidade processual. Por fim, propõe, de lege ferenda, como sanções de ordem processual para o demandado que apresenta defesa incompatível no processo, a ineficácia da defesa por incompatibilidade lógica ou ética; a rejeição e a ausência de produção de efeitos das alegações notoriamente improcedentes; a inépcia da contestação e a possibilidade de seu esclarecimento ou adequação e a concessão da tutela de evidência, com a imediata produção de efeitos da sentença proferida em favor do autor.

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Antonio, Layla Stassun. "Desafios da (des)proteção de animais em contexto de desastres: o caso de Teresópolis/ RJ." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/18/18139/tde-26102016-082306/.

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Nos desastres catastróficos relacionados a eventos hidrometeorológicos ocorrem perdas e danos socioambientais incomensuráveis. Alguns deles têm destaque perante as autoridades que atuam no contexto da emergência e outros não. No Brasil, em geral, os animais gravemente afetados nesses desastres permanecem socialmente invisíveis. Tendo isso em conta, este estudo - que integra pesquisa bibliográfica, documental e de campo - inicia com considerações preliminares sobre a construção da racionalidade do especismo bem como do surgimento de uma preocupação política com a proteção de animais em contexto internacional de desastre. Em seguida, focaliza a dimensão sociopolítica brasileira que, com raras exceções, fundamenta a manutenção de práticas de desamparo aos animais em circunstâncias adversas. Por fim, através do caso do município de Teresópolis/RJ, destaca o protagonismo da sociedade civil organizada na proteção dos animais afetados no desastre ocorrido em 2011 bem como as tensões havidas com as autoridades locais. Conclui, destacando as contradições entre os avanços anunciados pelas autoridades de defesa civil do estado do Rio de Janeiro na proteção de animais de estimação nesse contexto de desastres e as práticas efetivas das autoridades municipais de Teresópolis.
Immeasurable social-environmental damage and losses occur in catastrophic disasters related to hydrometeorological events. Some of them have prominence to the authorities who work in the emergency context and others do not. In Brazil, in general, animals seriously affected in these disasters remain socially invisible. With that in mind, this study - which includes literature review, documentary research and field - begins with preliminary considerations on the construction of the rationality of speciesism and the emergence of a political concern for animal protection in the international context of disaster. Then, focuses on the Brazilian socio-political dimension that, with rare exceptions, grounds the maintenance of practices of abandonment of animals in adverse circumstances. Finally, through the case of the city of Teresopolis/RJ, highlights the role of civil society organizations, in the protection of animals affected in the disaster occurred in 2011, as well as the tensions with local authorities. Concludes, highlighting the contradictions between the advances announced by civil defense authorities of the state of Rio de Janeiro on animal protection, in this context of disasters, and the effective practices of municipal authorities of Teresopolis.

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Jesus, Simone Aparecida Marcelino de. "Os núcleos comunitários de proteção e defesa civil : estudo de caso dos municípios de Botuverá e Brusque." Universidade do Estado de Santa Catarina, 2014. http://tede.udesc.br/handle/handle/1393.

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Made available in DSpace on 2016-12-08T16:55:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 123339.pdf: 2002344 bytes, checksum: 476bde2b67207ceed9dc275f27826dd2 (MD5) Previous issue date: 2014-12-14
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This study covers a reflection on the awareness, mobilization and deployment of Community Centers of Protection and Civil Defense (NUPDEC) as an initiative of a non-governmental organization in partnership with the Coordination of Protection and Civil Defense of the municipalities of Brusque and Botuverá. We sought to understand the role played by the actors involved - Archdiocesan Social Action (ASA), municipal agencies Protection and Civil Defense and NUPDECs - the dynamics of the participatory process and the challenge of risk management. It started from the principle that the nuclei are the basis of local and which can preferably be installed in high environmental vulnerability training areas. In this context, the objective was to point out the actions, weaknesses and potential of NUPDECs and the challenge against the National Policy for Civil Protection and Defense on the location. Being an exploratory research, data collection was given by the analysis of the ASA documents and collection of data in the field, through interviews, in order to understand the facts concerning the reality and the implementation of NUPDECs. The theoretical framework addressed disaster risk management, social participation, community participation through the NUPDECs, public policy and social and environmental vulnerabilities. The main results refer to the identification of insecurity generated by the lack of reference to NUPDECs the National Protection and Civil Defence Policy; the lack of structure and communication to accompany the municipalities by the State Protection and Civil Defense and consequently the COREDECs that are organizing; and the unpreparedness of the municipalities for the implementation of NUPDECs as they have an excess baggage assignments generated by PNPDEC assigned to them. It is understood that since these cores Community bodies Protection and Civil Defense municipal, non-governmental organizations that promote the must operate in the light of municipal coordinators. However, the latter do not have adequate structure of work, especially technical staff available for monitoring of implanted nuclei. As demonstrated in the study non-governmental organizations may fail to perform activities by understanding that this is a role of direct organs Protection and Civil Defense.
Este estudo abrange uma reflexão sobre a sensibilização, mobilização e implantação dos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (NUPDEC) enquanto iniciativa de uma organização não governamental em parceria com as Coordenadorias de Proteção e Defesa Civil dos municípios de Brusque e Botuverá. Buscou-se compreender o papel desempenhado pelos atores envolvidos - Ação Social Arquidiocesana (ASA), órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil e NUPDECs - na dinâmica do processo participativo e do desafio da gestão de riscos. Partiu-se do princípio de que os núcleos são a base das capacitações locais e que podem ser preferencialmente instalados em áreas de alta vulnerabilidade socioambiental. Nesse contexto, objetivou-se apontar a atuação, as fragilidades e potencialidades dos NUPDECs, bem como o desafio face à Política Nacional de Proteção e Defesa Civil na implantação local. Sendo uma pesquisa exploratória, a recolha de dados deu-se pela análise dos documentos da ASA e pela coleta de dados em campo, por meio de entrevistas, com o intuito de compreender os fatos referentes à realidade e à implantação dos NUPDECs. O referencial teórico abordou gestão de riscos de desastres, participação social, participação comunitária por intermédio dos NUPDECs, políticas públicas e vulnerabilidades socioambientais. Os principais resultados obtidos referem-se à identificação da insegurança gerada pela ausência de referência aos NUPDECs na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil; à falta de estrutura e de comunicação para acompanhar os municípios por parte da Proteção e Defesa Civil Estadual e, consequentemente, das COREDECs que estão se organizando; e ao despreparo dos municípios para a implantação dos NUPDECs, pois têm um excesso de bagagem de atribuições geradas pela PNPDEC que lhes é atribuída. Entende-se que, sendo esses núcleos comunitários órgãos de Proteção e Defesa Civil municipal, as organizações não governamentais que os fomentam devem operar à luz das coordenadorias municipais. Entretanto, as últimas não possuem estrutura adequada de atuação, em especial corpo técnico disponível para acompanhamento dos núcleos implantados. Como demonstrado no estudo as organizações não governamentais podem deixar de realizar as atividades por compreender que este é um papel dos órgãos diretos de Proteção e Defesa Civil.

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Nunes, Raul Cavedon. "Base industrial de defesa, estratégia de desenvolvimento e inserção internacional : a indústria naval civil e militar na China e no Brasil (1950-2015)." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/158130.

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Abstract:

Este trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a Base Industrial de Defesa (BID) e o Desenvolvimento Econômico nacional no contexto das Relações Internacionais. Em relação ao campo de Estudos Estratégicos e Relações Internacionais, aborda-se o debate entre os teóricos da Revolução em Assuntos Militares (caráter disruptivo das inovações tecnológicas e militares) e os advogados das Gerações da Guerra (caráter evolutivo das inovações tecnológicas e militares), suas decorrências para a análise do Poder Naval, para a polaridade do Sistema Internacional e para a inserção internacional dos países. Após a análise dos principais autores e teorias que abordam a existência de uma sinergia entre esses aspectos da realidade, adotou-se como estudos de caso a indústria naval civil e militar na China e no Brasil, de forma a averiguar tendências e indicadores que corroborem, ou não, as teorias supracitadas. Conclui-se que há de fato possibilidades de sinergia entre a BID e o desenvolvimento econômico, o que pode ser inferido pelos casos estudados. Entretanto, o modelo de desenvolvimento escolhido, os Arranjos Institucionais entre Estado, setor privado e terceiro setor, e as parcerias estratégicas internacionais variam entre os países, gerando resultados diferenciados quanto à modernização tecnológica e à ampliação da escala produtiva. Neste sentido, os conceitos de Sistema Nacional de Inovação (SNI), Clusters, Complexo Militar-Industrial e Cooperação Técnica Internacional auxiliam na análise dos aspectos auxiliares da sinergia entre a BID e a estratégia de desenvolvimento.
This study aims to analyze the relationship between the Defence Industrial Base (DIB) and the Economic Development in the context of International Relations. Concerning the Strategic Studies and International Relations fields, it aproaches the debate between the Revolution on Military Affairs (disruptive aspects of technological and military innovations) and the proponents of the generations of warfare (evolutionary character of technological and military innovations) and its consequences for naval power analysis, for the polarity of the international system, and for foreign policy. After the analysis of the main authors and theories that approach the synergy between these aspects, two case studies were adopted to verify trends and indicators that could corroborate or not the aforementioned theories: China’s and Brazil’s civilian and military shipbuilding. The findings of this exercise is that there are possible synergies between the DIB and Economic Development, which can be inferred from the case studies. However, the development model, the institutional arrangements between State, the private sector, the third sector, and the International Strategic Partnerships vary between countries, generating different results for the technological modernization and scale of production. In this sense, the concepts of National Innovation System (NIS), Clusters, Military-Industrial Complex and International Technical Cooperation assist in the analysis of the management aspects of synergy between DIB and the Development Strategy.

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Guimarães, David Franklin da Silva, 92 99238-6151, and 0000-0002-4569-6000. "A eficácia do sistema de proteção e Defesa Civil frente aos desastres ambientais fluviais no Amazonas." Universidade Federal do Amazonas, 2018. https://tede.ufam.edu.br/handle/tede/6820.

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Submitted by David Franklin da Silva Guimarães (davidguimaraes2009@hotmail.com) on 2018-12-17T15:13:36Z No. of bitstreams: 3 Dissert_David_PPGCASA _Final_Oficial.pdf: 3993906 bytes, checksum: 099105ddf1383304c6258f871456416e (MD5) Declaração de autodeposito.pdf: 352617 bytes, checksum: 8b4f8ac9ee4ae627876eb655ae31ce53 (MD5) Ata_defesa.pdf: 557449 bytes, checksum: 54d0c31cffa3680e6e9e5eaa76b78622 (MD5)
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Made available in DSpace on 2018-12-17T19:17:46Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissert_David_PPGCASA _Final_Oficial.pdf: 3993906 bytes, checksum: 099105ddf1383304c6258f871456416e (MD5) Declaração de autodeposito.pdf: 352617 bytes, checksum: 8b4f8ac9ee4ae627876eb655ae31ce53 (MD5) Ata_defesa.pdf: 557449 bytes, checksum: 54d0c31cffa3680e6e9e5eaa76b78622 (MD5) Previous issue date: 2018-03-23
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
The human occupation in the Amazon has always been linked to the river banks, which regularly present landscape changes caused by fluvial seasonality. However, in recent years, there has been an increase in the frequency of large floods and ebbs, some classified as extreme hydrological events. The interaction of the hazards brought by these events with vulnerable human populations results in the occurrence of fluvial environmental disasters. The present research has as general objective to evaluate the effectiveness of the system of protection and civil defense against the fluvial environmental disasters in the Amazon. The research was based on a qualitative-quantitative approach using multi-methods. The information sources used were obtained from secondary data of the Integrated Disaster Information System, the National Water Agency and the Sub-Command for Civil Protection and Defense, semi-structured interviews with the collaborators of the State System of Protection and Civil Defense of Amazonas (SEPDEC) and with focus groups with people affected by environmental disasters in areas at risk. The historical series of river basins reveal the highest occurrence frequency of extreme drought events, and especially of floods in the last two decades, which correspond to environmental disasters in all sub regions of the State. The SEPDEC of the Amazon has been responding to these disasters, however there are institutional difficulties related to the lack of a State Protection and Civil Defense Policy, as well as the lack of structure and technical staff in the Municipal offices. In analyzing the objective effectiveness of the system, it was possible to understand that not all events classified as fluvial extremes generate environmental disasters in Amazonas, the greatest investments for emergency responses occur in years of flood disasters. The evaluation, based on the subjective perception of the employees of the system, revealed that the actors who work in the area of protection and civil defense understand that the actions with greater effectiveness are those of prevention, however, the largest investment of the public can be found in emergency actions. The affected populations of the districts of Cacau Pirêra, Iranduba have demonstrated that their social and environmental problems are potentiated by these disasters, especially those of flood and that the actions of protection and civil defense are not effective in reducing the risks of which they are exposed, increasing the vulnerability of these communities and leading them to seek solutions through mobilization to resist this process. The high occurrence of fluvial environmental disasters in Amazonas is due to changes in the seasonal pattern of rivers caused by climate change, as well as to cultural and social factors that lead populations to live in flooded areas. SEPDEC needs to be strengthened, especially in the municipalities of the State. The transition from reactive governance to participatory risk governance, in which different institutions and social actors can act effectively, is essential for reducing risk and increasing the resilience of populations in the state of Amazonas.
A ocupação humana na Amazônia sempre esteve ligada às margens dos rios, que regularmente apresentam alterações paisagísticas provocadas pela sazonalidade fluvial. No entanto, nos últimos anos, se observa um aumento na frequência de grandes inundações e vazantes, algumas classificadas como eventos extremos hidrológicos. A interação dos perigos trazidos por esses eventos com populações humanas vulnerabilizadas tem como resultado a ocorrência de desastres ambientais fluviais. A presente pesquisa tem como objetivo geral avaliar a eficácia do sistema de proteção e defesa civil frente aos desastres ambientais fluviais no Amazonas. A pesquisa foi fundamentada em uma abordagem quali-quantitativa com a utilização de multimétodos. As informações utilizadas foram obtidas a partir de dados secundários do Sistema Integrado de Informação sobre Desastres, da Agência Nacional de Águas e do Sub Comando de Proteção e Defesa Civil, entrevistas semiestruturadas com os colaboradores do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do Amazonas (SEPDEC) e com grupos focais com pessoas afetadas por desastres ambientais em áreas de risco. As séries históricas de cotas fluviais revelam a maior frequência de eventos extremos de seca e, principalmente, de inundações nas duas últimas décadas, que correspondem aos desastres ambientais em todas as sub-regiões do Estado. O SEPDEC do Amazonas vem respondendo a esses desastres, entretanto existem dificuldades institucionais relacionadas à inexistência de uma Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, bem como, a falta de estrutura e corpo técnico nas Coordenadorias Municipais. Ao analisar a eficácia objetiva do sistema foi possível compreender que nem todos os eventos classificados como extremos fluviais geram desastres ambientais no Amazonas, os maiores investimentos para as respostas emergenciais ocorrem em anos de desastres de inundação. A avaliação, a partir da percepção subjetiva dos colaboradores do sistema, revelou que os atores que atuam na área de proteção e defesa civil entendem que as ações com maior eficácia são as de prevenção, entretanto, o maior investimento do pode público consta em ações emergenciais. As populações afetadas dos distritos de Cacau Pirêra, Iranduba/AM, demonstraram que seus problemas socioambientais são potencializados por esses desastres, principalmente quanto aos de inundação e que as ações de proteção e defesa civil não são eficazes para redução dos riscos dos quais estão expostos, aumentando a vulnerabilização dessas comunidades e levando as mesmas à busca de soluções, através da mobilização para resistirem a esse processo. A alta ocorrência de desastres ambientais fluviais no Amazonas decorre das transformações do padrão sazonal dos rios causadas por anomalias climáticas, que se somam aos fatores culturais e sociais que levam as populações a residirem em áreas inundáveis. O SEPDEC necessita ser fortalecido, principalmente nos municípios do Estado. A transição de uma governança reativa para uma governança de risco participativa, em que os diferentes instituições e atores sociais possam atuar de maneira efetiva, é primordial para a redução do risco e aumento da resiliência das populações no estado do Amazonas.

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Sica, Heitor Vitor Mendonça Fralino. "Direito de defesa e tutela jurisdicional: estudo sobre a posição do réu no processo civil brasileiro." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-10062011-091324/.

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Abstract:

È notevole il ritardo nello studio scientifico del diritto di difesa, essendo tardiva la sua inclusione tra gli istituti fondamentale del diritto processuale civile (insieme a la giurisdizione, il processo e lazione). Ciò è indubbio riflesso della concezione (ormai superata) del processo come semplice mezzo di soddisfazione di diritti soggettivi violati sul piano sostanziale, della quale decorreva maggiore rilievo alla posizione dellattore. Modernamente, concepito il processo come mezzo di prestazione di tutela giurisdizionale, con il rispetto alle garanzie costituzionali di isonomia e contradditorio, sparisce ogni preponderanza del ruolo dellattore su quello del convenuto. Questa costatazione, anche se non porta niente di nuovo, non è riguardata nellesame del sistema processuale infracostituzionale, il quale à ancora strutturato senza la giusta considerazione alla posizione del convenuto. Ciò è appunto largomento centrale della presente tesi. Abbiamo adottato come direzione la mitigazione delle differenze tra le situación processuali dellattore e del convenuto, le quali devono essere circoscrite ad un dato inesorabile: lattore è il primo dei soggetti del litigio a venire davanti al giudice, mentre il convenuto è chiamato a partecipare al processo dopo la sua istaurzaione. Abbiamo centrato la nostra attenzione sul chiamato processo di cognizione, sotto tre profili principali. Il primo consiste nel ricercare se la tutela giurisdizionale prestata rispetto al controllo della regolarità del processo se manifesta dello stesso modo per lattore e per il convenuto. Il secondo concerne alla delimitazione dei poteri del magistrato nel giudizio della domanda attrice favorevole al convenuto. Intorno a questa indagine, abbiamo cercato di dimostrare che il concetto di eccezione sostanziale solo si giustifica per doveroso ommaggio a longinque tradizioni storiche. Il terzo versa sulla revisione critica circa la distinzione tra difesa e contraattacco del convenuto, rilativizandoli intorno al concetto di domanda.
É notável o atraso do estudo científico do direito de defesa, o qual demorou a ser alçado no rol dos institutos fundamentais do direito processual civil (ao lado de jurisdição, processo e ação). Tem-se aqui inequívoca herança de concepção (hoje ultrapassada) do processo como mero meio de satisfação de direitos subjetivos violados no plano do direito material, da qual decorria maior relevo à posição do autor. Modernamente, concebido o processo como meio de prestação de tutela jurisdicional efetiva, informado pelas garantias constitucionais da isonomia e do contraditório, elimina-se qualquer preponderância do papel do autor em relação ao do réu. Essa constatação, embora nada traga de novo, não tem se refletido no exame do sistema processual infraconstitucional, que continua a ser estruturado sem a correta percepção da posição do réu. Esse constitui o tema central da presente tese. Adotamos como norte a mitigação das diferenças entre as posições do autor e do réu, que devem resumir-se àquilo que decorre de um dado inexorável: o autor corre primeiro ao Poder Judiciário, ao passo que o réu é chamado a participar de processo já instaurado. Para tanto, centramos atenção no (antes) chamado processo de conhecimento, sob três principais ângulos. O primeiro consiste em verificar se a tutela jurisdicional outorgada no tocante ao controle da regularidade do processo se manifesta de igual modo em relação a autor e réu. O segundo concerne em delimitar os poderes do juiz no julgamento da demanda do autor, em favor do réu. Nessa empreitada, demonstraremos a inutilidade do conceito de exceção substancial, que se justifica apenas por apego a longínquas tradições históricas. O terceiro versa em meditar criticamente sobre a distinção entre defesa e contra-ataque do réu, relativizando-as em torno do conceito de demanda.

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Cruz, Michael de Souza. "Movimento, ação e civilização : uma defesa de um fundamento natural à filosofia civil de Thomas Hobbes." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2013. http://hdl.handle.net/10183/70712.

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Brandão, Paulo de Tarso. "Ação civil publica : um instrumento de defesa da cidadania-da necessidade de (re) pensar sua teoria geral." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1996. https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/106420.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias Juridicas
Made available in DSpace on 2013-12-05T20:26:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996Bitstream added on 2016-01-08T21:07:01Z : No. of bitstreams: 1 103774.pdf: 3650302 bytes, checksum: 75232679da28d6117e10ea87b2315c0e (MD5)
A presente dissertação constitui-se num estudo sobre os problemas referentes à aplicação prática da Ação Civil Pública. O pressuposto lógico da pesquisa reside na convicção de que o direito de ação decorrente da ação civil pública não se confunde com o direito de ação identificado no interior do Processo Civil. Por isso, as dificuldades encontradas na utilização daquele instrumento advêm da inobservância desta circunstância. Este trabalho está estruturado em quatro capítulos: o primeiro trata da evolução, teórica e constitucional, do estado e da sociedade civil, demostrando que o relacionamento entre ambos vai se estreitando durante a evolução histórica até os dias atuais; o segundo descreve as diversas correntes doutrinárias que procuram explicar o direito ação no âmbito do Processo civil e o entendimento vigente sobre o tema da doutrina dominante entre os processualistas brasileiros; o terceiro capítulo preocupa-se em demonstrar que o instrumento teórico desenvolvido no processo Civil é inadequado para operar no interior da Ação civil pública, uma vez que aquele instrumento é vocacionado para a resolucão de conflitos intersubjetivos, enquanto esta é destinada a uma conflituosidade coletiva; por fim, o quarto capítulo demonstra, de forma prática e com exemplos hauridos da experiência forense, que a impropriedade de explicar e ver a ação pela ótica do processo civil gera uma concepção desvirtuada dos demais conceitos processuais e, conseqüentemente, impede uma melhor aplicabilidade da ação de natureza coletiva, objeto desta pesquisa.

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Fuccille, Luis Alexandre. "Democracia e questão militar : a criação do Ministerio da Defesa no Brasil." [s.n.], 2006. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/280075.

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Abstract:

Orientador: Eliezer Rizzo de Oliveira
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-06T00:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fuccille_LuisAlexandre_D.pdf: 2009624 bytes, checksum: 7fb797e0c477c429ecbfece4c0c377b2 (MD5) Previous issue date: 2006
Resumo: O propósito do presente trabalho é avaliar em que medida a reforma militar empreendida pelo governo Femando Henrique Cardoso (1995-2002), "imposta" por mudanças tanto endógenas quanto exógenas, pode ser vista como parte de um esforço majs amplo de redesenho do aparelho de Estado e de busca de uma subordinação militar ainda pendente no processo de transição pós-autoritarismo. A inovação introduzida pela instituição do Ministério da Defesa não é desprezível, podendo representar profundas alterações tanto de ordem política como diplomáticas, administrativas, estratégicas e operacionais, que necessitam seriamente ser avaliadas. Buscar compreender como a democracia entra como uma variável interveniente no desenho da defesa nacional no quadro pós-1985 via análise da criação do Ministério da Defesa é a tarefa que pretendemos levar a cabo nesta Tese, sem perder de vista que o controle civil pleno dos militares é condição necessária, ainda que insuficiente, àconsolidação eaprofundamento do regime democrático brasileiro
Abstract: The aim of this study is to analyze in what measure the military reform released by the Fernando Henrique Cardoso's government (1995-2002), "imposed" by endogenous and exogenous changes, may be understood as part of a bigger effort on redraw up the State structure and seek a military subordination still missed in the transition process post authoritarian era in Brazil. The innovation introduced by the creation of the Defense Ministry is not despicable, indeed it represents deep changes in ali spheres: political, diplomatic, management, strategic and operational, ali of them needed to be evaluated. In this study we intend also to analyze the creation of the Defense Ministry by trying to comprehend how democracy appears as an intervening actor in the National Defense's structure post-1985. We do this being sure not to forget that, in spite of not being itself sufficient, the complete civilian's military control is essential to the consolidation and deepen of the Brazilian emocratic regime
Doutorado
Doutor em Ciência Política

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Barbosa, Bruno Loiola. "A ação civil ex delicto, a defesa dos direitos constitucionais da personalidade e os meios de prova." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2015. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23303.

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Abstract:

BARBOSA, Bruno Loiola. A ação civil ex delicto, a defesa dos direitos constitucionais da personalidade e os meios de prova. 2015. 191 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza, 2015.
Submitted by Vera Martins (vera.lumar@hotmail.com) on 2017-05-17T11:49:46Z No. of bitstreams: 1 2015_dis_blbarbosa.pdf: 1480077 bytes, checksum: 7655278f1fab3b40c0e07388b3f78c02 (MD5)
Approved for entry into archive by Camila Freitas (camila.morais@ufc.br) on 2017-06-16T12:57:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_dis_blbarbosa.pdf: 1480077 bytes, checksum: 7655278f1fab3b40c0e07388b3f78c02 (MD5)
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The work investigates civil action ex delicto, and the various problems of the current system, with different approaches. The broad scope cover many problems, which violate various constitutional commands, both implicit as explicit, such as the reasonable duration of the process and the prohibitions of proof. The aim of this study is to investigate how the current Brazilian system of civil actions ex delicto works and determine which measures are possible to be performed, in this constitutional order, to increase the efficiency and effectiveness of such the system. Furthermore, we idealize a hybrid system process in order to avoid discrepancies. The evidence system will be widely studied because it is a critical point in the systems convergence. The methodology used was the doctrinal and jurisprudential research of Brazilian law. In the context of comparative law was made a broad survey of American jurisprudence on their evidence system to obtain a moldable reference to the Brazilian constitutional system, given the fact that many of our principles are identical and that the discussions of the Supreme Court of the United States are extremely prolific due to the lack of legislation in most cases. The result, as was expected given the lack of legislative technique to unify two completely separate processes, is the existence of a true doctrinal and jurisprudential chaos, with numerous conflicting opinions on the numerous legislative vacancies. The conclusion is that you need to modify the system and makes it simpler by unifying processes and uniting all procedures in a hybrid system that is more efficient and does away with the injustice it happens when the victim may be waiting decades to maybe get tiny amounts of money as "repair" or lawsuits with different results.
O presente trabalho busca investigar a ação civil ex delicto e os diversos problemas do atual sistema, com diversos enfoques. O escopo amplo abrangerá distintos problemas que violam os mais diversos mandamentos constitucionais tanto implícitos como expressos, como a razoável duração do processo e as proibições de prova. O objetivo do presente estudo é pesquisar como funciona o atual sistema brasileiro de ações civis ex delicto e determinar quais medidas são possíveis de serem realizadas, na presente ordem constitucional, para aumentar a eficiência e eficácia de tal sistema. Ademais, idealizaremos um sistema híbrido de processo, com o intuito de evitar as discrepâncias. O sistema das provas será estudando amplamente por ser o ponto crítico da convergência dos sistemas. A metodologia utilizada foi a pesquisa doutrinária e jurisprudencial do direito brasileiro. No âmbito do direito comparado foi feita uma ampla pesquisa jurisprudencial do direito americano na parte das provas, para obter um referencial moldável ao ordenamento constitucional brasileiro, diante do fato que boa parte de nossos princípios são idênticos e que as discussões da Suprema Corte dos Estados Unidos são extremamente fecundas pela falta de legislação positivada na maioria dos casos. O resultado obtido, conforme já era esperado diante da falta de técnica legislativa para unificar dois processos completamente distintos, é a existência de um verdadeiro caos doutrinário e jurisprudencial, com inúmeras opiniões conflitantes diante das inúmeras vacâncias legislativas. A conclusão é que é necessário modificar o sistema e torna-lo mais simples unificando os processos e unindo todos os procedimentos num sistema híbrido que seja mais eficiente e acaba com a injustiça que é a vítima ficar esperando décadas para talvez receber valores ínfimos a título de "reparação" ou processos com resultados divergentes.

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Abumanssur, Helda Oliveira. "As relações de poder na gestão de organizações de defesa de direitos no Brasil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20009.

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Abstract:

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-04-19T12:00:45Z No. of bitstreams: 1 Helda Oliveira Abumanssur.pdf: 913481 bytes, checksum: 0c826544a4daa4cfe2a9cb40591d912f (MD5)
Made available in DSpace on 2017-04-19T12:00:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Helda Oliveira Abumanssur.pdf: 913481 bytes, checksum: 0c826544a4daa4cfe2a9cb40591d912f (MD5) Previous issue date: 2017-04-03
Fundação São Paulo - FUNDASP
The present study was developed based on the assumption that the democratic vitality of a society depends on the diversity, energy and autonomy of its social institutions, and it is important to undertake research in order to increase the knowledge and understanding about its performance and social impacts of its work .The focus was on the entities that work in the promotion and defense of human rights in Brazil, especially those that had their trajectory related to the centers of advice and support to the popular movements that resisted the military dictatorship. The general objective was to identify the specificities and to broaden the understanding of power relations in the management of the organizations studied; and particularly sought to identify and analyze the principles and values that guided the structuring of its management systems; to verify if and how adaptations were made in the same ones during the period of time delimited for this work (military dictatorship until the end of the governments Fernando Henrique Cardoso); and highlight the knowledge they have elaborated in the process, from their practice. To achieve these objectives, interviews were conducted with leaders of five rights-advocacy organizations, whose content were analyzed using the genealogy of power, as proposed by Michel Foucault, a theoretical framework understood as adequate to reflect on the work of entities struggling for justice, to reduce inequalities, and that are against discrimination in social relations. In other words, organizations that want to influence how power is distributed in society
O presente estudo foi desenvolvido a partir do pressuposto de que a vitalidade democrática de uma sociedade depende da diversidade, energia e autonomia de suas instituições sociais, sendo importante empreender pesquisas no sentido de ampliar o conhecimento e compreensão sobre sua atuação e impactos sociais do seu trabalho. Nele, o foco recaiu sobre as entidades que trabalham na promoção e defesa de direitos no Brasil, em especial aquelas que tiveram sua trajetória relacionada aos centros de assessoria e apoio aos movimentos populares que resistiram à ditadura militar. Como objetivo geral, estabeleceu-se o interesse de identificar as especificidades e ampliar a compreensão das relações de poder na gestão das organizações estudadas; e de forma particular, buscou-se: identificar e analisar os princípios e valores que orientaram a estruturação dos seus sistemas de gestão; verificar se e como foram feitas adaptações neles ao longo do período de tempo delimitado para este trabalho (ditadura militar até o fim dos governos Fernando Henrique Cardoso); e ressaltar os conhecimentos que elaboraram no processo, a partir de sua prática. Para alcançar esses objetivos, foram feitas entrevistas com dirigentes de cinco entidades de defesa de direitos, cujo conteúdo foi analisado a partir da genealogia de poder proposta por Michel Foucault, marco teórico entendido como adequado para refletir sobre o trabalho de entidades que lutam por justiça, pela diminuição das desigualdades, e são contra discriminações nas relações sociais. Em outras palavras, as organizações que querem influenciar a forma como o poder se distribui na sociedade

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Ferreira, Karolyne Andrade. "Resiliência urbana e a gestão de riscos de escorregamentos: uma avaliação da defesa civil do município de Santos - SP." Universidade de São Paulo, 2016. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/3/3146/tde-06122016-082329/.

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Abstract:

O conceito de resiliência urbana colabora nas discussões de como as cidades podem se preparar ou se adaptar para lidar com desastres naturais num contexto de eventos extremos. Resiliência urbana entende-se enquanto processo que envolve capacidades de aprendizado e adaptação com vistas à redução do risco de desastres naturais, ao retorno às funções desejadas e à melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os escorregamentos configuram um dos desastres que mais causaram mortes no município de Santos, no litoral do Estado de São Paulo; no entanto, o número de vítimas fatais reduziu-se significativamente após a implementação do Plano Preventivo de Defesa Civil (PPDC) operado anualmente desde 1989. Entendendo que a Defesa Civil municipal é a instituição que lida diretamente com a questão dos desastres, o objetivo desta pesquisa foi identificar os instrumentos relativos à gestão de risco de escorregamentos utilizados pela Defesa Civil de Santos e analisar a aplicação dos mesmos na promoção da resiliência urbana. A partir de uma pesquisa qualitativa que envolveu revisão bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo, identificaram-se os seguintes instrumentos: Monitoramento Meteorológico; Carta de Suscetibilidade a Movimentos Gravitacionais de Massa e Inundações, Plano Municipal de Redução de Riscos e Carta Geotécnica Morros de Santos e São Vicente. Concluiu-se que a promoção da resiliência urbana pela Defesa Civil de Santos ocorre parcialmente, pois os instrumentos ainda estão em processo de implementação e desafios precisam ser superados como a articulação das secretarias municipais em prol da redução de risco.
The concept of urban resilience has entered discussions of how cities can prepare, adapt and deal with natural disasters in a context of extreme events. Urban resilience is understood as a process that involves learning and adaptation capabilities in order to reduce the risk of disasters, restore desired functions and improve quality of life. Landslides constitute one of the disasters that caused more deaths in the municipality of Santos (the São Paulo state coast), however, the number of fatalities dropped significantly after the implementation of the Civil Defense Preventive Plan (PPDC) operated annually since 1989. Taking into consideration that the municipal civil defense is the institution that deals directly with the issue of disasters, the aim of this research was to identify the instruments concerning the landslide risk management used by the Civil Defense and analyze their application in promoting urban resilience. From qualitative research including literature reviews, as well as document research and field research, the following instruments were identified: weather monitoring; a chart mapping susceptibility to gravitational mass movements and floods, a risk reduction plan and a geotechnical aptitude to an urbanization chart. In conclusion, the promotion of urban resilience by the Civil Defense of Santos is partially because the instruments are still in the implementation process and challenges need to be overcome as the articulation of municipal departments in favor of risk reduction.

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Petry, Alexandre Torres. "A indeniza??o punitiva como possibilidade de garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2014. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4249.

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Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 457604.pdf: 455413 bytes, checksum: 8e47320aa48c17debb1e57fad018fdac (MD5) Previous issue date: 2014-02-26
The following study is focused on the research line of the constitutional foundations of public law and private law, having its specific field in the interaction between consumer law and tort law. The outline of the proposed research is based on a very controversial topic, as it addresses a new type of damage, which is not excessively provided for in the legislation, the result of doctrinal and jurisprudential construction: the societal damage. This damage, which means a simplification damage resulting from an intentional or negligent serious act, rather than injuring the author of a reparatory lawsuit, harms the whole society, or particular group, due to the lowering of its level by a highly reprehensible act, therefore becoming the theoretical foundation of punitive damages. These indemnities do not match the existing punitive damages in common law legal systems, as they have significant differences, although it is undeniable that its inspiration is evident in this institute of comparative law. Punitive damages are also not synonymous with moral damages, whether in the individual or collective sphere. Therefore the punitive damages incorporate the fundamentals and the proper outlines, this then becomes the object of the work: to fully exploit the feasibility of adopting in the current Brazilian legal context punitive damages, trying to delineate the limits, functions and their relevance. At first, the analysis of consumer law shall be confronted, assessing its current level of efficiency and effectiveness, addressing the existing problems and the traditional answers given. In the era of mass-market relations and, therefore, "massive damage", it will be noted that the solutions found so far are not sufficient enough to reduce conflicts and systematic disrespect to consumers, often made purposely by major suppliers that frequently perform an economic analysis of the "cost-benefit", concluding that on certain occasions harming consumers may be profitable. Once this situation is analyzed, the necessary upgrading of liability will be held, which must surpass the classic paradigm of recovery, to also seek, through punishment, the needed deterrence, and as a secondary plan, the desired prevention. In this context, punitive damages, which aim to protect the societal damage, will be identified as an important and necessary tool for the effective guarantee of the constitutional right of the consumer, assuming an important role in a new era in which, rather than repairing the consumers damages, they will be avoided, therefore society becomes more caring, fraternal and peaceful, with its core in human dignity.
O presente estudo est? voltado para a linha de pesquisa dos fundamentos constitucionais do Direito P?blico e do Direito Privado, possuindo o seu campo espec?fico na intera??o entre o Direito do Consumidor e a responsabilidade civil. O recorte da investiga??o proposta trata de tema muito pol?mico, j? que aborda um novo tipo de dano, o qual n?o est? previsto expressamente na legisla??o, sendo resultado de constru??o doutrin?ria e jurisprudencial: o dano social. Este dano, que numa simplifica??o significa o dano decorrente de um ato doloso ou gravemente culposo que, mais do que lesar o autor de uma a??o judicial reparat?ria, lesa toda a sociedade, ou determinado grupo, em decorr?ncia do rebaixamento do seu n?vel pelo ato altamente reprov?vel, torna-se o fundamento te?rico das indeniza??es punitivas. Indeniza??es essas que n?o se equiparam aos punitive damages existentes nos sistemas jur?dicos da common law, j? que possuem relevantes diferen?as, ainda que seja ineg?vel sua inspira??o neste instituto de direito comparado. As indeniza??es punitivas tamb?m n?o s?o sin?nimas dos danos morais, seja na esfera individual ou coletiva. Portanto, possuem as indeniza??es punitivas fundamentos e contornos pr?prios, sendo este o objeto do trabalho: explorar ao m?ximo a viabilidade de se adotar no atual contexto jur?dico brasileiro as indeniza??es punitivas, tentando delinear suas fronteiras, fun??es e relev?ncia. Num primeiro momento, far-se-? a an?lise do direito do consumidor, apurando seu n?vel atual de efic?cia e efetividade, abordando-se ainda, os problemas existentes e as tradicionais respostas apresentadas. Na era das rela??es massificadas e, portanto, dos danos em massa, constatar-se-? que as solu??es at? agora encontradas n?o s?o suficientes para reduzir os conflitos e sistem?ticos desrespeitos aos consumidores, muitas vezes realizados de forma proposital pelos grandes fornecedores que, n?o raro, efetuam uma an?lise econ?mica do tipo custo-benef?cio, concluindo em certas ocasi?es que lesar consumidores pode ser lucrativo. Uma vez analisado esse panorama, ser? defendida a necess?ria evolu??o da responsabilidade civil, a qual precisa ultrapassar o cl?ssico paradigma da repara??o para tamb?m buscar, atrav?s da puni??o, a necess?ria dissuas?o e, num segundo plano, a almejada preven??o. Nesse contexto, as indeniza??es punitivas, que visam tutelar o dano social, ser?o apontadas como importante e necess?ria ferramenta para a garantia efetiva ao direito constitucional de defesa do consumidor, assumindo importante papel numa nova era em que, mais do que reparar os danos dos consumidores, busca-se evit?-los, tornando a sociedade mais solid?ria, fraterna e pac?fica, a qual tem a sua centralidade na dignidade da pessoa humana.

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Costa, José Manuel de Barros Pereira da. "Europa - política comum de segurança e defesa ou potência civil? o contributo do processo europeu para a “governança” global." Doctoral thesis, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa, 2012. http://hdl.handle.net/10362/7226.

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Abstract:

Tese de Doutoramento em Relações Internacionais
Esta dissertação analisa duas das componentes que existem na construção europeia na actualidade, a de uma Europa Potência Civil e a de uma Política Europeia de Segurança e Defesa. Descreve-se as mudanças que resultaram do projecto europeu se ter projectado a uma escala continental, com a integração dos países da Europa de Leste, depois da guerra-fria. Desenvolve-se o percurso da Comunidade Europeia até à implementação no terreno da PESD. Compara-se a tradição multilateral existente na política norteamericana com os oito anos de unilateralismo da administração de George W. Bush. Por fim, desenvolve-se o conceito de Europa Potência Civil e a sua contribuição para a “governança” global.

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Silva, Junior Carlos Henrique da. "O Instituto da Defesa Nacional - IDN e as relações civis-militares em Portugal." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/15578.

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Abstract:

Submitted by Carlos Silva (chsilvajr@gmail.com) on 2016-01-21T11:15:16Z No. of bitstreams: 1 Microsoft Word - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PRONTA PARA DEPÓSITO.pdf: 1601995 bytes, checksum: 96151e601e18d818bfeb9e4ec6f4a667 (MD5)
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Made available in DSpace on 2016-02-26T20:03:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Microsoft Word - DISSERTAÇÃO DE MESTRADO PRONTA PARA DEPÓSITO.pdf: 1601995 bytes, checksum: 96151e601e18d818bfeb9e4ec6f4a667 (MD5) Previous issue date: 2015-11-19
Esta dissertação teve como objetivo verificar qual foi e tem sido o papel do Instituto da Defesa Nacional – IDN nas Relações Civis Militares em Portugal, após a Revolução dos Cravos. Fazendo uso de uma abordagem mista, a pesquisa visou avaliar a penetração do IDN na sociedade portuguesa, conhecer o impacto dos eventos, produções editoriais e capacitações, em especial do Curso de Defesa Nacional - CDN, ofertados pelo IDN, na formação de um pensamento crítico sobre as relações civis-militares e ainda verificar a interação entre o IDN, universidade e outros institutos congêneres. Foi aplicado um questionário a 39 respondentes, escolhidos aleatoriamente entre Auditores da Defesa Nacional, afim de perceber a opinião deles sobre esse tema. Para complementar os dados coletados foram realizadas duas entrevistas com pesquisadores renomados. As evidências apontam para o fato de o IDN não conseguir atingir a toda sociedade portuguesa. Apesar disso, ficou claro que o trabalho desenvolvido pelo IDN influenciou positivamente na formação de um pensamento crítico sobre as RCM. Foi possível perceber também que a ampliação desse cenário tem se dado pelas importantes parcerias que o IDN tem mantido com universidade e institutos congêneres. Por fim, percebeu-se que, apesar das dificuldades que impedem o Instituto de atingir a toda sociedade, o papel desenvolvido por ele foi e tem sido muito relevante na formação de civis e militares que atuam direta ou indiretamente nas Relações Civis-Militares.

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Silva, Rui. "A Eurogendfor na aplicação da política europeia de segurança e defesa." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2009. http://hdl.handle.net/10400.26/8107.

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Abstract:

O tema do presente trabalho é: “A EUROGENDFOR na aplicação da Política Europeia de Segurança e Defesa”. A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) surgiu em 1992 no Tratado de Maastricht, projectando a União Europeia (UE) para uma nova realidade que foi evoluindo até à criação de uma Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD) e de uma Estratégia Europeia de Segurança (EES). Neste contexto, após vários Conselhos Europeus, percebeuse a necessidade de desenvolver meios militares para a UE, vocacionados para as operações de Gestão de Crises. A EUROGENDFOR (EGF) foi assim criada em 2004, pela “Declaração de Intenções”, por Portugal, Espanha, França, Itália e Países Baixos que se distinguem por possuírem Forças de Segurança de cariz militar. O objectivo foi instituir uma Força multinacional, operacional e robusta com capacidade de reacção rápida, direccionada essencialmente para todas as operações de polícia no âmbito da Gestão Civil de Crises. A metodologia utilizada para a realização deste trabalho consiste no tratamento de dados documentais provenientes de textos, livros e internet. Para complementar o conteúdo da investigação, foram analisadas informações recolhidas dos resultados de entrevistas realizadas a pessoas com vastos conhecimentos sobre o tema em questão. O objectivo geral deste estudo consiste em perceber alguns constrangimentos existentes na actuação da EGF. Após a análise de resultados da investigação, conseguimos concluir que a EGF é seguramente a Força com mais capacidades para responder às necessidades da PESD nas operações relacionadas com a Gestão Civil de Crises. Relativamente ao objectivo deste trabalho, verificámos que as maiores preocupações estão relacionadas com a necessidade de existir aprovação unânime do Comité Interministerial de Alto Nível (CIMIN) quando se equaciona a possibilidade da EGF actuar e com a falta de personalidade jurídica desta mesma Força. O presente trabalho foi realizado entre Janeiro e Março de 2009.
Abstract “The EUROGENDFOR and the application of the European Security and Defence Policy” is the subject of the present work. The Common and Foreign Security Policy (CFSP), established in 1992 by the Maastricht Treaty, threw the European Union (EU) into a new reality which was developed until the creation of both a European Security and Defence Policy (ESDP) and the European Security Strategy (ESS). In this context, after several European Councils, the need for the development of the EU military means – to be engaged in Crisis Management Operations – was understood. Therefore, in 2004, a Declaration of Intent creating EUROGENDFOR (EGF) was signed by Portugal, Spain, France, Italy and Netherlands which are different due to their Security Forces of military nature. The purpose was to implement an operation and robust Multinational Force, with a rapid reaction capability, to be essentially employed in police operations, in the field of Civilian Crisis Management. The methodology applied for the realisation of this work consists of the analysis of document data extracted from texts, books and the Internet. In order to complement the investigation, the information gathered, based on the results of the interviews made to people with some background in this subject, was analysed. The general objective of this study is to understand some existing constraints on the EGF performance. After analysing the investigation results, we are able to conclude that the EGF surely is a Force more capable of responding to the ESDP needs in what concerns the Civilian Crisis Management Operations. About the purpose of this work, we could see that the existing preoccupations are related both to need for unanimous approval from the High Level Interdepartmental Committee when considered the possibility for the EGF to perform and to the lack of juridical personality of this same Force. The present work was carried out between January and March 2009.

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Dickel, Mara Eliana Graeff [UNESP]. "Eventos climáticos extremos na sub-bacia hidrográfica do Rio Ribeira do Iguape e Litoral Sul, SP: Defesa Civil e capacidade operacional para a gestão de riscos." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016. http://hdl.handle.net/11449/139483.

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Abstract:

Submitted by MARA ELIANA GRAEFF DICKEL null (mara_dickel@yahoo.com.br) on 2016-06-13T17:59:25Z No. of bitstreams: 1 Tese_Mara_Dickel.docx: 67910611 bytes, checksum: c2beb0763a1d155ee1f0cb74d362cd49 (MD5)
Rejected by Ana Paula Grisoto (grisotoana@reitoria.unesp.br), reason: Solicitamos que realize uma nova submissão seguindo as orientações abaixo: A versão final da dissertação/tese deve ser submetida no formato PDF (Portable Document Format). O arquivo PDF não deve estar protegido e a dissertação/tese deve estar em um único arquivo, inclusive os apêndices e anexos, se houver. Por favor, corrija o formato do arquivo e realize uma nova submissão. Agradecemos a compreensão. on 2016-06-15T19:01:04Z (GMT)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
No decorrer das últimas décadas tem-se verificado um aumento significativo dos eventos severos e dos impactos decorrentes. Além do recrudescimento das questões climáticas, a relação homem meio também tem se dado por um viés cada vez mais predatório, aliado a isso, a alocação de população de baixa renda em áreas de risco e planícies de inundação torna-se cotidiana, o que não ocorre de forma diferenciada na Bacia Hidrográfica do Ribeira do Iguape e Litoral Sul. Reconhecida pela sua diversidade de elementos paisagísticos, sociais e vulnerável economicamente, acumula ainda outra característica, concentração de registros de eventos severos, principalmente os de ordem hidrometeorológica e geológica, representando uma porção do estado de São Paulo merecedora de atenção. Desta forma, a presente tese objetivou identificar no recorte geográfico da Sub-Unidade de Gerenciamento Hídrico – 11-2, as estruturas elencadas para a resolução destas pecualiaridades voltadas para a gestão de risco, representadas pelas Coordenações Municipais de Defesa Civil, assim, buscou-se caracterizar a instituição e verificar a capacidade de atuação e resposta da mesma frente às fragilidades da Unidade. Ao final, verificou-se que, embora a gestão de riscos na unidade, assim como em escala estadual e federal, tenha tido avanços representativos no que concerne á ações práticas, não há capacidade operacional para a gestão pró-ativa dos eventos.
Over the past decades there has been a significant increase in severe events and impacts. In addition to the resurgence of climate issues, the relationship man half has also been given by an increasingly predatory bias, coupled with this, the allocation of low-income population in risk areas and flood plains becomes everyday, which does not occurs differently in the Basin of Iguape and South Coast College. Renowned for its diversity of landscape elements, social and economically vulnerable, still up another feature, concentration of severe event logs, especially the hydro-meteorological and geological order, representing a portion of the state of São Paulo worthy of attention. Thus, this thesis aimed to identify the geographical outline of the Sub-Unit Water Management - 11-2, the listed structures for the resolution of these focused peculiarity for risk management, represented by the Municipal Coordination of Civil Defense, so attempted to characterize the institution and verify the ability of action and answer the same face of the weaknesses of the Unit. Finally, it was found that although the risk management unit, as well as the state and federal level, have been advances representative as regards the practical actions, there are no operational capacity for proactive management of events.

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Steinberg, Jose Gustavo. "Desenvolvimento de modelo para simulação de situações de evacuação de multidões." [s.n.], 2005. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/258769.

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Abstract:

Orientador: Orlando Fontes Lima Junior
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo
Made available in DSpace on 2018-08-06T08:55:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Steinberg_JoseGustavo_M.pdf: 2178829 bytes, checksum: 4f7a32543d44e2a7695a340a4ef16c8c (MD5) Previous issue date: 2005
Resumo: Até os prognósticos mais otimistas apontam para uma tendência de inchaço populacional nas próximas décadas. As taxas de crescimento populacional se mostram crescentes, e a cada dia tornam-se mais freqüentes situações de filas, congestionamentos e aglomerações humanas. O presente estudo pretende analisar os movimentos, tendências e velocidades de escoamento de aglomerações humanas em situações de congestionamento. As situações de fugas em pânico, sempre impregnadas com muitas e complexas variáveis, serão reduzidas a protótipos que se assemelham em sua essência com a realidade. Em muitas situações do dia a dia será possível aplicar os resultados obtidos no estudo, como no dimensionamento de cinemas, teatros e centros de entretenimento. Neste caso, o foco está em melhorar os níveis de conforto dos usuários do sistema minorando seu tempo de exposição a situações de congestionamento. Muitos estudos já foram realizados nesta linha de pesquisa, e os modelos vêm se mostrando cada vez mais realísticos à medida que as variáveis psicológicas são utilizadas como uma ferramenta fundamental para prever o comportamento das partículas no sistema, já que nós, seres humanos, raramente nos comportamos previsivelmente como um fluido. Este estudo tem como objetivo a modelagem das situações de evacuação, e o estudo mecânico e psicológico do comportamento coletivo. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para levantamento das variáveis, mecânicas e psicológicas, que influenciam no processo de evacuação. A análise crítica e processamento destas informações definiram como se pode alterar ou anular variáveis envolvidas com a finalidade de minimizar o tempo de fuga e reduzir acidentes e níveis de pânico na multidão. Como resultado final, foi desenvolvido um modelo que permite a realização de simulações de situações de evacuação de multidões. São apresentados também alguns exemplos, aplicações desta modelagem, capazes de auxiliar arquitetos e engenheiros na busca por soluções em projetos de grandes instalações
Abstract: Even the most optimistics prognostics show an incredible populational growth for the next decades. As demographic rates grow, people usually see themselves in queuing situations and crowd problems. The following research seeks to analyze movements, tendencies, and flowing velocities of human crowds in jam situations. Situations of panic runaways, always full of complex variables, will be reduced to prototypes that in its essence represent reality. The results from the research will be useful in many ordinary activities, such as in cinema, theaters, and convention centres projects. In this case the focus is in the improvement of comfort standards for pedestrians, reducing their exposal time to stressful situations. Many researches have already been done in this area, and the models have improved a lot as they introduced psychological variables as main tools to predict human behavior. Humans rarely behave predictably as a fluid. This research goal is the modeling of escape situations, and the mechanical and psychological of collective behavior. To do so, a bibliographic research was made, to discover mechanical and psychological variables that could influence the escape process. The analyses of this information defined witch of the variables were useless, or how to alternate those aiming reduced escape times, panic levels in the crowd and accidents.As a final result a model was developed. The model allows simulating crowds in panic during their escape process. Some examples are also shown, applications of the model are able to help arquitects and engineers in the search of project solutions for facilities
Mestrado
Transportes
Mestre em Engenharia Civil

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Silva, Carlos Renato Lima da. "Influência da cultura organizacional policial em acidentes aeronáuticos na aviação brasileira de segurança pública e de defesa civil." Instituto Tecnológico de Aeronáutica, 2011. http://www.bd.bibl.ita.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2077.

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Abstract:

A Aviação de Segurança Pública e de Defesa Civil no Brasil é um segmento atuante e que demonstra contínuo crescimento de frota e demanda. As estatísticas de acidentes aeronáuticos envolvendo as aeronaves destes operadores evidenciam repetições e os respectivos Relatórios Finais das investigações apontam para alguns fatores contribuintes recorrentemente relacionados ao modo e forma de operação nas Unidades Aéreas. Neste contexto, esta dissertação objetiva analisar, em caráter exploratório, como a cultura organizacional policial vigente influencia na ocorrência de acidentes aéreos envolvendo aeronaves em missões de Segurança Pública e de Defesa Civil. Para tanto, utiliza-se uma abordagem qualitativa e adota-se a metodologia de estudos de casos múltiplos, representativos das missões executadas pelos mencionados operadores aéreos. Ao final, conclui-se que a atual cultura organizacional policial, desenvolvida a partir da formação dos Oficiais PM nas diversas academias militares estaduais, apresenta traços incompatíveis com uma atividade aérea que priorize a segurança operacional nesta atividade. A dissertação evidencia quais são as limitações do trabalho e propõe novos direcionadores de pesquisa para a continuidade do estudo.

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Jabur, Miramaya [UNESP]. "A importância da adoção de planos preventivos de defesa civil nos municípios: o caso de Ribeirão Preto (SP)." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2012. http://hdl.handle.net/11449/95704.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-08-01Bitstream added on 2014-06-13T18:32:06Z : No. of bitstreams: 1 jabur_m_me_rcla.pdf: 2126625 bytes, checksum: d56b8738575d6ac078480b5c8dbed411 (MD5)
Eventos atmosféricos extremos como enchentes e inundações vêm causando um aumento na freqüência e intensidade dos desastres em áreas urbanas, em virtude de fatores como crescimento urbano desordenado, deficiente planejamento do uso e ocupação do solo, degradação e retirada da vegetação nativa e mudanças climáticas globais, gerando situações de risco às populações mais vulneráveis e a necessidade de desenvolvimento de planos de ação e políticas públicas voltadas para a prevenção dos desastres, visto que estes tem causado grandes perdas econômicas, materiais e sociais. Devido à importância de se inserir a discussão da adoção de medidas preventivas como algo prioritário no planejamento municipal, e sua vinculação com as propostas da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, realizou-se um estudo de caso do município de Ribeirão Preto (SP), com o objetivo de investigar as propostas contidas no Plano Preventivo da Defesa Civil de Ribeirão Preto e ações executadas pela prefeitura, com vistas a erradicar ou reduzir a ocorrência das enchentes e inundações nas áreas mais suscetíveis à ocorrência destes eventos, analisando a eficácia e serventia de tais planos tanto no auxílio à redução dos riscos, quanto para a melhoria da qualidade de vida e da promoção da segurança das populações mais vulneráveis
Extreme weather events like floods are causing an increase in frequency and intensity of disasters in urban areas, due to factors such as urban sprawl, poor planning of land use and soil degradation and removal of native vegetation and global climate change, generating a hazard to vulnerable populations and the need to develop action plans and public policies for the prevention of disasters, as these have caused great economic, material and social losses. Due to the importance of entering the discussion of the adoption of preventive measures as a priority in municipal planning, and its connection with the proposals of the Municipal Civil Defense Coordinator, held a case study of Ribeirão Preto (SP), with in order to investigate the proposals contained in the Plan Preventive Civil Defense in Ribeirão Preto and actions taken by the city, in order to eradicate or reduce the occurrence of floods in areas most susceptible to the occurrence of these events, analyzing the effectiveness and usefulness of such plans both in helping to reduce risks, and to improve the quality of life and promoting the safety of vulnerable populations

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Jabur, Miramaya 1982. "A importância da adoção de planos preventivos de defesa civil nos municípios : o caso de Ribeirão Preto (SP) /." Rio Claro : [s.n.], 2012. http://hdl.handle.net/11449/95704.

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Abstract:

Orientador: Iára Regina Nocentini André
Banca: Antônio Carlos Tavares
Banca: Rudyard Panzarini Paiva
Resumo: Eventos atmosféricos extremos como enchentes e inundações vêm causando um aumento na freqüência e intensidade dos desastres em áreas urbanas, em virtude de fatores como crescimento urbano desordenado, deficiente planejamento do uso e ocupação do solo, degradação e retirada da vegetação nativa e mudanças climáticas globais, gerando situações de risco às populações mais vulneráveis e a necessidade de desenvolvimento de planos de ação e políticas públicas voltadas para a prevenção dos desastres, visto que estes tem causado grandes perdas econômicas, materiais e sociais. Devido à importância de se inserir a discussão da adoção de medidas preventivas como algo prioritário no planejamento municipal, e sua vinculação com as propostas da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, realizou-se um estudo de caso do município de Ribeirão Preto (SP), com o objetivo de investigar as propostas contidas no Plano Preventivo da Defesa Civil de Ribeirão Preto e ações executadas pela prefeitura, com vistas a erradicar ou reduzir a ocorrência das enchentes e inundações nas áreas mais suscetíveis à ocorrência destes eventos, analisando a eficácia e serventia de tais planos tanto no auxílio à redução dos riscos, quanto para a melhoria da qualidade de vida e da promoção da segurança das populações mais vulneráveis
Abstract: Extreme weather events like floods are causing an increase in frequency and intensity of disasters in urban areas, due to factors such as urban sprawl, poor planning of land use and soil degradation and removal of native vegetation and global climate change, generating a hazard to vulnerable populations and the need to develop action plans and public policies for the prevention of disasters, as these have caused great economic, material and social losses. Due to the importance of entering the discussion of the adoption of preventive measures as a priority in municipal planning, and its connection with the proposals of the Municipal Civil Defense Coordinator, held a case study of Ribeirão Preto (SP), with in order to investigate the proposals contained in the Plan Preventive Civil Defense in Ribeirão Preto and actions taken by the city, in order to eradicate or reduce the occurrence of floods in areas most susceptible to the occurrence of these events, analyzing the effectiveness and usefulness of such plans both in helping to reduce risks, and to improve the quality of life and promoting the safety of vulnerable populations
Mestre

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Sá, Pedro Teófilo de. "Onerosidade excessiva no contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel : código civil e defesa do consumidor." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial, 2011. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000164478.

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Abstract:

O instituto da alienação fiduciária surgiu no Brasil na década de 60 para fomento da economia direcionada ao consumo de bens duráveis. A difusão desse tipo de negócio jurídico contribuiu indiretamente para a criação de novas regras do contrato direcionadas à finalidade social que foram contempladas pelo Código Civil brasileiro de 2002. Além disso, o Código também fez previsão à onerosidade excessiva. Nesse passo, seguiu e ampliou os preceitos do Código de Defesa do Consumidor em vigor desde 1990 que estabelecia a alteração de cláusula contratual quando houvesse excessiva onerosidade. A partir de então, os dois veículos normativos disciplinam o assunto da obrigação contratual. É certo que o cumprimento do contrato está conexo à liberdade de contratar e à autonomia privada. Esta, por sua vez, se apresenta como moldura e permite a relativização do cumprimento das obrigações assumidas quando houver a onerosidade excessiva. O contrato de alienação fiduciária em garantia de coisa móvel faz parte da realidade contemporânea alcançada pela autonomia privada e deve caminhar na esteira da boa-fé exercendo sua função social para assegurar a dignidade humana que é apresentada na moldura dos valores constitucionais. Devido a difusão desse negócio jurídico estuda-se a caracterização do fenômeno da onerosidade excessiva diante dos Códigos Civil e de Defesa do Consumidor, separando-a da teoria da imprevisão.
The Institute of liens arose in Brazil in the 60s to promote economy driven by consumption of durable goods. The spread of this type of legal business contributed indirectly to the creation of new rules of the contract aimed at social purpose that has been contemplated by the Brazilian Civil Code of 2002. In addition, the Code also has provision to excessive burden. In this sense, followed and expanded the provisions of the Code of Consumer Protection in place since 1990 which provided for an amendment to this contract provision when there was an excessive burden. Since then, the two regulatory vehicles govern the issue of contractual obligation. It is true that the fulfillment of the contract is related to freedom of contract and private autonomy. This, in turn, appears as a frame and allows for the relativity of obligations undertaken when there is excessive burden. The contract of chattel mortgage of movable part of contemporary reality achieved by the private and must travel in the wake of good faith exercising its function for human dignity that is displayed in the frame of constitutional values. Because the diffusion of legal business studies to characterize the phenomenon of excessive burden on the Civil Code and Consumer Protection, separating it from the theory of unpredictability.

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Porto, S?rgio Gilberto. "A??o rescis?ria at?pica : instrumento de defesa da ordem jur?dica : possibilidade jur?dica e alcance." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2007. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4317.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:34:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 396636.pdf: 242510 bytes, checksum: ba5e7acd8f9d9dbb30332ff9b16884cb (MD5) Previous issue date: 2007-08-31
A a??o rescis?ria, segundo orienta??o de parcela representativa da doutrina processual, apenas tem cabimento nas hip?teses expressamente elencadas no artigo 485, do C?digo de Processo Civil, sendo, pois, para essa linha de pensamento, o rol de hip?teses de admissibilidade taxativo. A Constitui??o da Rep?blica, de outro lado, oferece ?s partes certas garantias processuais, de regra, expressamente previstas. A afronta de tais cl?usulas, por se enquadrarem no conceito de viola??o de literal disposi??o da lei (485, V, CPC), ? capaz de ensejar a rescindibilidade do julgado, portanto, tamb?m inclu?das, lato sensu, na previs?o expressada pelo permissivo do C?digo de Processo Civil. Contudo, existem hip?teses em que certas garantias Constitucional-processuais n?o se encontram expressadas em nenhum dispositivo da Carta da rep?blica. Muito embora tal circunst?ncia n?o deixam de ser reconhecidas, no plano material, como verdadeiras cl?usulas assegurativas oferecidas pelo Estado ?s partes nos lit?gios, face ? textura aberta da Carta Constitucional. Essas, se desrespeitadas representam v?cios de ordem constitucional tal qual ?quelas que s?o expressamente previstas. O desrespeito ?s garantias impl?citas, como conseq??ncia, tamb?m enseja corre??o, assim como aquela que deve ser imposta ao desatendimento ?s garantias expressas. Essa corre??o ?, pois, capaz de ser efetivada, muito embora a decis?o que apresenta tal v?cio tenha passado em julgado. Nessa hip?tese, o rem?dio adequado para reconhecimento da m?cula ? a demanda de cunho rescis?rio, eis que essa tem a capacidade de invalidar a senten?a que contenha v?cio de constitucionalidade. Isso procede mesmo quando a garantia violada n?o se encontre explicitamente inserida na ordem constitucional e, por decorr?ncia, n?o represente, em sentido estrito, literal viola??o de lei, mas, em interpreta??o sistem?tica, induvidosamente, caracterize viola??o ? ordem jur?dica constitucional e, portanto, pass?vel de repara??o. Essa circunst?ncia demonstra a necessidade de uma adequada compreens?o da id?ia da possibilidade jur?dica de rescindibilidade do julgado, vez que a vis?o estrita poder? importar em supress?o de direito de natureza constitucional. A proposta, assim, a partir da constata??o enunciada, em sua concep??o te?rica segue o rumo de compreender o sistema de rescindibilidade como forma de defesa da ordem jur?dica, sejam seus comandos expressos ou impl?citos. A A??o Rescis?ria, portanto, n?o ? um mero instrumento de ataque ? senten?a passada em julgado em hip?teses previamente reconhecidas pelo legislador processual como viciadas, na medida em que a lei n?o ? a ?nica fonte de constru??o da ordem jur?dica e disp?e o julgador de capacidade criativa de direito, justamente, para superar lacunas ou defici?ncias.

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Borges, Alex de Almeida. "Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2014. http://hdl.handle.net/10438/13302.

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Abstract:

Submitted by ALEX BORGES (borges-alex@ig.com.br) on 2015-01-26T13:29:48Z No. of bitstreams: 1 Alex Borges 13-01-2015.pdf: 1929398 bytes, checksum: dbd7aac2a009e3828da25524480f83fe (MD5)
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Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-05T11:36:17Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Alex Borges 13-01-2015.pdf: 1929398 bytes, checksum: dbd7aac2a009e3828da25524480f83fe (MD5)
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The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.
O aumento do número de desastres naturais, bem como dos seus efeitos sociais e econômicos, nos últimos anos, tem ocasionado uma cobrança maior, por parte da mídia, população e órgãos de controle, nos integrantes do sistema de Defesa Civil quanto à redução dos seus efeitos na sociedade, dado que os mesmos têm sido cada vez mais avassaladores. A presente pesquisa faz uma análise endógena do sistema de Defesa Civil no estado do RJ sob a ótica das Ciências Política no período de 2012-2014, dado a promulgação da Lei n0 12.608 de 10 de abril de 2011. Para tal, a pesquisa em tela analisa o porquê do sistema de Defesa Civil, historicamente, ter focado as suas ações, programas e políticas públicas na gestão dos desastres. Isso é, na resposta e recuperação em detrimento da gestão do risco de desastre, ou seja, na prevenção, preparação e mitigação dos mesmos, vez que o mesmo não pode ser evitado, mas os seus efeitos sim minorados. Este arranjo é estudado a partir de revisão da literatura, de entrevistas e de visitas de campo. Assim, verificou-se que na relação responsabilização e Redução de Risco de Desastres quanto maior o enforcement e a accountability maiores e consistentes serão o número de ações, programas e políticas públicas voltadas para a prevenção, preparação e mitigação para a gestão da Redução do Risco de Desastres.

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Anunciação, Clodoaldo Silva da. "Associações de consumidores: uma análise crítica." Faculdade de Direito, 2005. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/15704.

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Abstract:

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2014-08-26T12:57:53Z No. of bitstreams: 1 CLODOALDO SILVA DA ANUNCIAÇÃO.pdf: 848989 bytes, checksum: 5021496adbdbb2b37163ae3783e23621 (MD5)
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A pesquisa analisa de forma crítica a eficácia da atuação jurídica das associações de consumidores no que tange à harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania. A abordagem parte do pensamento de Habermas que defende a existência de subsistemas autônomos que colonizam o mundo-da-vida. São analisados três desses subsistemas: o econômico, o do consumo e o jurídico. No contexto econômico, mostra-se a influência da Globalização sobre o Direito do Consumidor. No que se refere ao subsistema do consumo, constata-se que a sua lógica impõe o individualismo possessivo, a substituição do valor de uso dos bens pelo valor simbólico e a alienação do consumidor, fazendo desaparecer o vínculo social básico, de maneira que se conclui que o consumidor não forma uma classe social, o que dificulta o seu agrupamento em associações. Na esfera jurídica, o estudo expõe a evolução legislativa no Brasil e no mundo no que tange à proteção dos consumidores, analisando os principais institutos e instrumentos legais afetos à área de atuação das associações. O estudo não prescinde da abordagem panorâmica de algumas das principais associações de consumidores do país. De igual forma, analisa o perfil da sociedade civil e das ONG´s até concluir a explanação apresentando uma visão da real eficácia da atuação jurídica das associações na defesa dos consumidores, na harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania.

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Vendruscolo, Simone. "Interface entre a política nacional de recursos hídricos e a política nacional de defesa civil, com relação aos desastres hidrológicos." Florianópolis, SC, 2007. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/90198.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental
Made available in DSpace on 2012-10-23T07:07:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 243838.pdf: 1269987 bytes, checksum: 9906a652bec174939f0c885567fc4e92 (MD5)
Estudos do IPCC apontam para o quadro de mudanças climáticas globais e do conseqüente aumento das freqüências dos eventos hidrológicos críticos. As soluções para mitigarem essas mudanças e suas conseqüências devem ser pactuadas em nível global, mas cada país deve atuar, por meio de suas próprias políticas, no sentido de diminuir suas vulnerabilidades. Partiuse do princípio de que o Brasil possui políticas que agem na redução dos efeitos dos desastres, mas estas atuam de forma desarticulada, o que dispensa recursos públicos em soluções paliativas. O atendimento emergencial afeta os gastos sociais dos governos, pois, além dos danos imediatos a serem reparados, há deslocamento das prioridades e de intervenções públicas para demandas de curto prazo, em detrimento dos investimentos de longo prazo e da adoção de estratégias de desenvolvimento sustentável. O objetivo do presente trabalho foi, portanto, buscar interfaces entre a Política Nacional de Recursos Hídricos e a política Nacional de Defesa Civil, com relação aos desastres hidrológicos, no Brasil. Para a busca das interfaces entre ambas as políticas, em um primeiro momento, a Lei das Águas foi dividida em cinco níveis: fundamentos, diretrizes, objetivos, instrumentos e sistemas de gestão. Em um segundo momento, utilizou-se da estratégia para redução de desastres da Secretaria Interinstitucional da Estratégia Internacional para a Redução de Riscos (EIRD)/ONU, que desenvolveu essa metodologia a partir da observação da experiência de diferentes países. Na estratégia da EIRD/ONU, o cruzamento entre as políticas foi feito segundo áreas temáticas, envolvendo os principais aspectos como: compromisso político e desenvolvimento institucional (governabilidade); identificação e avaliação de riscos; gestão do conhecimento; aplicação e instrumentos na gestão de riscos. Constatou-se que para a efetiva implementação, tanto da Política de Recursos Hídricos, quanto da Política de Defesa Civil, necessita-se da interação com outros setores e principalmente com a sociedade. Observou-se coerência nas etapas de Prevenção e Preparação para Emergências, e grande potencial de aproximação entre as estruturas institucionais descentralizadas, como COMDECs/NUDECs e Comitês de Bacias. Os Planos de Bacia, por estarem mais próximos do âmbito local, são os que têm maior potencial de aproximação com os instrumentos da Política Nacional de Defesa Civil. Ao tratar de temas como a prevenção de eventos hidrológicos críticos, os Planos contribuem para a articulação de Políticas, para que as medidas sejam interiorizadas pelos setores. Assim, se ambas as políticas compatibilizarem esforços na prevenção dos efeitos dos desastres hidrológicos, pode-se otimizar ações e até suprir carência de recursos. IPCC reports show the global climate change and the consequent increase of the hidrologically critical events. The solution to reduce theses changes and consequences must be agreed at a global level. However, every country must act on its own policies to reduce its vulnerability. Though Brazil has policies to act on reduction of the disasters effects, various policies are discrete, and public financial resources are spent on temporary solutions. The immediate assistance affects the governmental costs for social aspects. Besides these immediate damages to be repaired, there are displacements of the priorities are disregarded and public interventions to demand of short-coming period in detriment of the investments for the long period and the adoption of strategies for the sustainable development. The objective of the present work was, therefore, to research the interface between the National Policy of Water Resources and the National Policy of Civil Defense in terms of the water-related disasters. At first, the Water Law was divided into five levels: fundamental; lines of direction; objectives; instruments; and management systems. Secondly, the proposal that the International Strategy for Disaster Reduction Secretariat (ISDR/UN) developed from the experiences with different countries. In the strategy of the ISDR/UN, the crossing between the policies was carried out according to thematic areas with main aspects such as: political promises and development, identification and evaluation of risks; knowledge management; and application and instrumentation in risk management. For the effective implementation in both policies, the necessity of the interaction with others sectors and essentially with the society was verified. The coherence in the stages of prevention and preparation of emergencies, and the high potential of approximation between institutional decentralized structures like COMDEC/NUDEC and basin committees were observed. Because of their closeness to the local scope, the Basin Plans are the ones that have higher potential of approaching to the instruments of the National Policy of Civil Defense. On dealing with subjects as the prevention of hidrologically critical events, the Plans contribute to the politicies articulation so that the measures are interiorized by the sectors. Thus, action can be optimized, which can even support the lack of resources if both policies can make compatible efforts on the prevention of the water-related disasters.

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Caldeira, Patrícia. "A responsabilidade civil do médico pelo fato do serviço no Código de Defesa do Consumidor com base na informação." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8227.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Caldeira.pdf: 698186 bytes, checksum: e95506b028893165db6ccea5f0671acd (MD5) Previous issue date: 2008-06-30
The present study investigates the medical activity and procedures to assess responsibility, focusing on the right/duty to inform. Information involves presentation of the product or service, as well as safety, the legitimate expectation of the consumer. Absence, insufficiency or inadequacy of information may motivate the duty to compensate. Evaluation of the doctor s responsibility is proposed, all rules pertaining to general suppliers being applicable to the doctor as well. The objective is to demonstrate the need to protect the consumer with the observance by the supplier, including the doctor, of the duty to give clear, precise and adequate information referring to the service provided, whereas violation of the duty to inform characterizes objective responsibility
O presente trabalho investiga a atividade médica e a forma de apuração da responsabilidade, com foco no direito/dever de informar. A informação envolve a apresentação do produto ou serviço, assim como a segurança, a legítima expectativa do consumidor. A ausência, insuficiência ou inadequação da informação pode ensejar o dever de indenizar. Propõe-se a avaliação da responsabilidade do médico, com base na informação, aplicando-se a ele, todas as regras dirigidas aos fornecedores em geral. O objetivo é demonstrar a necessidade de proteção do consumidor, com a observância pelo fornecedor, inclusive o médico, do dever de prestar informações claras, precisas e adequadas, referentes à prestação do serviço, sendo que a violação do dever de informação enseja a responsabilidade objetiva

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Zündt, Carlos Roberto Xavier. "Rotina para aplicação da tecnologia de Sistemas de Informações Geográficas SIG voltada à utilização em Sistemas de Defesa Civil." Universidade Federal de São Carlos, 2004. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/4395.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:01:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissCRXZ.pdf: 2884901 bytes, checksum: 21ef5d21ab37d275aa91bdd8390de7aa (MD5) Previous issue date: 2004-08-30
Brazilian cities concentrate 82% of population. Out of this total, 5% live in subnormal habitations and subhuman conditions. A common feature to this kind of habitation is the irregular occupation of both public and private areas, normally concentrated in valleys, slopes, hills, clandestine lots, among others, jeopardizing the environment and causing risks of life for the inhabitants themselves and others as well. Consequently this causes a decrease in the quality of the urban life and specially a burden to the Government as to the budget for basic amenities. This study analyses the specific application of the Sistemas de Informações Geográficas SIG technology, directed to the utilization in the Sistema de Defesa Civil, in order to offer a tool for planning that enhances the method of identification, monitoring and contingency of critical event situations, being applicable in several physical means and conditions in episodes of the Defesa Civil . On a parallel, practicable and applicable information can be obtained in the area of SIG operation, through a routine consultation.
No Brasil, cerca de 82% da população concentra-se nos núcleos urbanos. Desse total, aproximadamente 5% vivem em habitações subnormais e em condições subumanas e de risco. Característica comum a este tipo de habitação é a ocupação irregular de áreas públicas e privadas, normalmente concentradas em fundos de vales, encostas, morros, loteamentos clandestinos, entre outras, causando riscos à vida e danos ambientais para si e outrem, resultando em diminuição da qualidade da vida urbana e encarecimento da atuação do Poder Publico, especialmente no sentido de dotar a cidade de infraestrutura. Este estudo analisa a atuação dos Sistemas de Defesa Civil em alguns municípios da Região Metropolitana da Baixada Santista, situada no litoral centro do Estado de São Paulo, propondo a aplicação de rotinas facilitadoras e específicas para utilização da tecnologia de Sistemas de Informações Geográficas SIG, visando oferecer a possibilidade de uso e conhecimento desta ferramenta de planejamento, de forma que as unidades de Defesa Civil possam aprimorar os métodos de identificação, monitoramento e contingência das situações em episódios críticos. Paralelamente, através das opções de consulta previstas na rotina, podem ser obtidos conhecimentos práticos e aplicáveis nas áreas de operação de SIG.

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Rocha, Luciana Santiago. "Mapeamento de áreas de vulnerabilidade hídrica através do processamento de informações espaciais e registros de ocorrências da defesa civil." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2013. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/13183.

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Abstract:

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2013-10-10T15:27:18Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_LucianaRocha_2013.pdf: 8812548 bytes, checksum: d64830cbebfe7ec97880a03ceb436c2c (MD5)
Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS(livia.freitas@ufba.br) on 2013-10-10T15:39:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_LucianaRocha_2013.pdf: 8812548 bytes, checksum: d64830cbebfe7ec97880a03ceb436c2c (MD5)
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Os espaços urbanos apresentam carências no planejamento, no controle da ocupação do solo e na infraestrutura que tem acentuado ou mesmo criado áreas de vulnerabilidade hídrica como as sujeitas a alagamentos. Esses eventos são responsáveis por prejuízos tanto sociais quanto econômicos e constituem graves problemas para os citadinos. Nesses casos, a realização de estudos para essas áreas é de grande importância estando vinculada à necessidade de conhecê-las espacialmente, bem como, de definir novos procedimentos que auxiliem em sua identificação e gestão. O objetivo deste trabalho foi avaliar o procedimento de registros de alagamentos do órgão da defesa civil municipal para poder contribuir com a melhoria desses registros, sugerindo a inserção da informação espacial como um importante elemento para esse órgão. Para o desenvolvimento da pesquisa foram elaborados bancos de dados referentes às notícias de alagamentos divulgadas pelo jornal A Tarde e de dados obtidos junto à Comissão de Defesa Civil de Salvador (CODESAL), realizou-se a identificação das áreas vulneráveis através do modelo digital do terreno, da declividade e da impermeabilização do solo. Posteriormente, utilizou-se o Sistema de Informação Geográfica (SIG) para associação dessas variáveis e elaboração dos mapas temáticos. Como resposta, obteve-se as áreas críticas a vulnerabilidade hídrica e novos recursos, pautados no uso e processamento de dados espaciais, puderam ser indicados para o aprimoramento das ações da defesa civil. Para aplicação do método proposto, foi adotada como recorte espacial a bacia hidrográfica de Pedras/Pituaçu, localizada no município de Salvador no estado da Bahia onde os eventos de alagamentos são recorrentes. Os resultados obtidos indicaram que não há coincidência entre os locais com ocorrências de alagamentos identificados por meio dos dados do A Tarde e da CODESAL e que, a forma de registros de ocorrências desse último órgão estão aquém das necessidades para a realização de análises espaciais e de identificação de áreas que necessitam de intervenção. Através desse indicativo pôde-se apontar a informação espacial como elemento relevante para o planejamento e gestão das áreas de vulnerabilidade hídrica.

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Dissertations / Theses on the topic 'Defesa civil'

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