Academic literature on the topic 'Desregulamentação - Brasil'

A educação básica no Brasil, desde a Constituição de 1988 e, com mais ênfase, nos últimos oito anos, vem sofrendo grandes mudanças. Analisá-la implica considerar determinadas preliminares como o pacto federativo, a desigualdade social, as ligações internacionais e a própria noção de educação básica a fim de contextualizar as políticas de avaliação, focalização, descentralização, desregulamentação e financiamento. Tais alterações evidenciam uma forte focalização no ensino fundamental na idade legal apropriada, o mesmo não acontecendo com as outras etapas tão importantes quanto o ensino fundamental.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar os fatores que levam à utilização de formas plurais para aquisição de matéria-prima no setor de torrefação e moagem de café no Brasil. Para tanto, foi realizado um estudo quantitativo por meio da aplicação de questionários semiestruturados em 120 empresas. Foi possível constatar que as formas plurais de governança estão presentes em 16,6% da amostra. Verificou-se que o tempo de atuação da empresa no mercado possui uma relação negativa e significativa com o uso de formas plurais, ou seja, quanto menor a idade da empresa, maior a probabilidade de utilizar formas plurais de governança. Isso indica que a desregulamentação do setor foi um fator importante para o acontecimento dessa forma de governança, dado que as empresas que utilizam formas plurais tem idade média de 19,5 anos, ou seja, começaram a atuar dois anos após a desregulamentação. Além disso, foi possível observar que as empresas que entraram no setor após a desregulamentação utilizam mecanismos mais complexos para a aquisição do café verde, como a integração vertical.

Este artigo busca analisar, de forma concisa e numa perspectiva histórica, a evolução da agroindústria canavieira pós-desregulamentação (1990-2014). Os resultados mostram três fases distintas. Na primeira fase, 1986/1987 a 1995/1996, houve desaceleração e crise do Proálcool e ruptura do paradigma subvencionista. Na segunda fase, 1996/1997 a 2002/2003, houve recrudescimento da desregulamentação, explicitação da debilidade estrutural e o surgimento da diversidade de interesses. Finalmente, a terceira fase, 2003/2004 a 2013/2014, houve a retomada do etanol com o mercado flex-fuel, muitos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) e falta de planejamento por parte do governo federal na condução da política de precificação da gasolina, que desestimulou o consumo de etanol.

O presente artigo busca analisar como a articulação entre a tríade - desregulamentação do mundo do trabalho, políticas de austeridade e ativismo jurídico - erigiu bases sólidas para a onda conservadora e neoliberal no Brasil. Revela-se como as Jornadas de Junho de 2013 produzem um cenário propício de articulação de tal tríade, trazendo a tona o ativismo jurídico como resposta às insatisfações populares. A Lei do Teto de Gastos (EC-95) simboliza uma retomada do pacto neoliberal que conduz a “pauta das reformas” para uma desregulamentação e diminuição das áreas de ação e responsabilidades do Estado. As crenças sobre o Estado Grande e Ineficiente tem dado margem para a defesa de que o ator privado independente é o mais habilitado para mover a economia e promover o bem-estar social no Brasil. A análise de tal tríade revela a necessidade de centralizar outros diagnósticos sobre o Estado brasileiro, de forma a combater o acelerado processo de formulação e aprovação de reformas neoliberais.

O presente artigo analisa os impactos provocados pela mundialização do capital, pela desregulamentação da economia e pelos investimentos externos diretos (IEDs) no setor sucroenergético brasileiro. No que se refere aos procedimentos metodológicos foram percorridas as seguintes etapas: pesquisa teórica e pesquisa documental. Como resultado, observa-se que após o processo de mundialização do capital e com a desregulamentação da economia brasileira e, consequentemente, do setor sucroenergético no Brasil, os IEDs chegaram ao setor por meio dos processos de F&As, o que provocou uma reorganização espacial, onde as empresas, especialmente as multinacionais, estão formando redes, cadeias de cooperação e firmando alianças com parceiros nacionais e, com isso, resgatando o pensamento liberal. O objetivo é monopolizar, tanto o mercado como a produção para repor os níveis de expansão e acumulação do capital.

Este artigo tem como objetivo apresentar um estudo sobre as modificações na estrutura industrial da agroindústria sucroenergética no Brasil. Utilizando o marco analítico do sistema setorial de inovações (SSI), foi descrito como esse setor industrial evoluiu a partir de sua desregulamentação em 1990. O estudo da evolução setorial se baseou na análise do impacto das inovações no processo concorrencial e no desempenho setorial. Como resultado, observou-se que a dinâmica setorial foi induzida basicamente pelas inovações introduzidas com o Proálcool, mas com a desregulamentação dessa indústria na década de 1990 e a conseqüente introdução de um regime de mercado, a agroindústria sucroenergética reestruturou suas instituições e mudou o padrão de concorrência baseado em novas capacitações tecnológicas e organizacionais capazes de explorar o potencial em gerar energia e produzir alimentos, ambos os produtos com demanda crescente no mundo.

A crise econômico-financeira global aberta em 2008 parece prenunciar o início do fim da hegemonia neoliberal sobre o pensamento econômico, mesmo estando claro que esta última não está exaurida. A grave recessão atual gera destruição de riqueza e muito sofrimento humano, mas também abre a oportunidade de revalorização dos Estados nacionais para o desenvolvimento econômico e social. Este trabalho busca aprofundar o estudo das causas desta crise, apontando aspectos ainda pouco aprofundados nos estudos disponíveis, como a desindustrialização e a reconcentração de renda nos EUA, e, ao final, sugere pontos de discussão para uma Nova Agenda Nacional de Desenvolvimento no Brasil.

Este trabalho objetivou verificar quais são as capacidades tecnológicas (conceito de LALL, 1992) da agroindústria canavieira brasileira para uma amostra de três estados de expressão deste setor, São Paulo, Paraná e Minas Gerais. Para contemplar este escopo, foram coletados dados primários junto a usinas/ destilarias, mediante aplicação de questionários (responderam 39%, 40% e 35%, respectivamente, das unidades paulistas, mineiras e paranaenses, o que significa aproximadamente 32% das produções nacionais de cana, açúcar e álcool). Como corolário, a agroindústria canavieira, tecnicamente qualificada e com baixos custos, apresenta um expressivo domínio das capacidades tecnológicas básica (simple routine) e intermediária (adaptive duplicative). Contudo, em termos da capacidade tecnológica avançada (innovative risky), que é a tecnologia de ponta de um setor, ainda há espaço para avançar, mormente na inovação de processo e em P&D.

1. Introdução. 2. Direito do trabalho no brasil: momentos e movimentos. 3. Reestruturação do direito do trabalho: prevalência do negociado coletivamente sobre o legislado e novas possibilidades de “negociação individual”. 4. Redução do direito do trabalho. 4.1. Desregulamentação. 4.2. Redução do conceito de relação de emprego e do âmbito de aplicação da regra celetista. 4.3. Flexibilização trabalhista. 5. Precarização de direitos e a reforma trabalhista. 6. Conclusão. 7. Referências.

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Darcy J Rissardi Junior.pdf: 1588885 bytes, checksum: 46ea11d180eec19de406ad7bc5b2122e (MD5) Previous issue date: 2015-01-13
The period of post-deregulation of the sugarcane agroindustry in Brazil makes clear the technological paradigm advancement, in which the improvement of technological development of productive sites becomes urgent in a more competitive market, substantiating leadership and contributing for a new dynamic in the sector. Considering it, this thesis proposes a new formatting (in PGDRA ) to analyze some aspects of sugarcane agroindustry in this period, based on three papers concatenated that look into, in a general context, deepen the knowledge about the dynamic of this important sector facing, mainly, a new organization that changed the market conditions. The first paper looks for analyzing concisely and historically the evolution of sugarcane agroindustry post-deregulation (1990 2014). The second paper tries to estimate and analyze the modernization and specialization process experienced by sugarcane agroindustry from the 1990 s, using the factor analyzes procedure by means of the principal components method. With an overview from Brazil with historical perspective and from the measuring of its modernization and specialization process, the third paper makes empirical analyzes from a case study, looking into new ways of organizing according to new institutionalism and new corporatism. The results of the first paper show three distinct phases. In the first phase, 1986/1987 to 1995/1996, there was the slowdown and crisis of Proalcool Program and break down of subsidizing paradigm. The second phase, 1996/1997 to 2002/2003, there was an increasing of deregulation, showing the structural weakness and the emerging of a variety of interests. Finally, the third phase, 2003/2004 to 2013/2014, there was the resumption of ethanol with flex-fuel market, loads of Foreign Direct Investments (FDI) and lack of planning from the Federal government in the market of gasoline price, that discourage the ethanol use. In the second paper, the results show that it wasn t without intention that many plants and distilleries close down in Brazil, because many results from factors F1 (modernization and specialization process from sugarcane industry) and F2 (agricultural and industrial index) were negatives. In the general context of this multivariate analyze, São Paulo remained as the state with supreme position in sugarcane production. In the third paper the results testify, under the New Institutional Economics view, the importance of formal contracts and contractual governance structures in the full scope of this sector in the state of Paraná. It is proved, under the new corporatism view, the strategic role of business organizations about the attainment of public policies of sectional interests and the importance of Brazilian Chamber of the Productive Chain of Sugar and Alcohol, under the jurisdiction of the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply ( MAPA ), defending private interests from private agents.
O período pós-desregulamentação da agroindústria canavieira no Brasil evidencia o avanço do paradigma tecnológico, em que se torna premente a maior capacitação tecnológica das unidades produtivas num contexto de mercado mais competitivo, fortalecendo lideranças e contribuindo para uma nova dinâmica no setor. Diante disso, esta tese propõe uma nova formatação (no PGDRA) para analisar alguns aspectos da agroindústria canavieira nesse período, a partir de três artigos/ensaios concatenados que procuram, no contexto geral, aprofundar o conhecimento sobre a dinâmica deste importante setor diante, mormente, de uma nova institucionalidade que mudou suas condições de mercado. O primeiro artigo busca analisar, de forma concisa e numa perspectiva histórica, a evolução da agroindústria canavieira pós-desregulamentação (1990-2014). O segundo artigo procura estimar e analisar, pelo procedimento da análise fatorial por meio do método dos componentes principais, o processo de modernização e especialização vivenciado pela agroindústria canavieira, ocorrido a partir da década de 1990. Com uma visão geral do Brasil a partir de uma perspectiva histórica, e de uma mensuração do seu processo de modernização e especialização, o terceiro artigo faz uma análise empírica a partir de um estudo de caso, procurando investigar as novas formas de organização à guisa do neoinstitucionalismo e do neocorporativismo. Os resultados do primeiro artigo apresentam três fases distintas. Na primeira fase, 1986/1987 a 1995/1996, houve desaceleração e crise do Proálcool e ruptura do paradigma subvencionista. Na segunda fase, 1996/1997 a 2002/2003, houve recrudescimento da desregulamentação, explicitação da debilidade estrutural e o surgimento da diversidade de interesses. Finalmente, a terceira fase, 2003/2004 a 2013/2014, houve a retomada do etanol com o mercado flex-fuel, muitos Investimentos Diretos Estrangeiros (IDE) e falta de planejamento por parte do governo federal na condução da política de precificação da gasolina, que desestimulou o consumo de etanol. No segundo artigo os resultados apontaram que não foi sem propósito que muitas usinas e destilarias encerraram suas atividades no Brasil, pois muitos escores dos fatores F1 ( modernização da agroindústria canavieira e especialização ) e F2 ( rendimentos agrícola e industrial ) foram negativos. No contexto geral dessa análise multivariada, São Paulo se manteve como o estado de posição soberana na agroindústria canavieira. No terceiro artigo os resultados constataram, sob a ótica da Nova Economia Institucional, a importância dos contratos e as estruturas de governança contratuais no âmbito deste setor no Estado do Paraná. Sob a perspectiva neocorporativista comprovaram-se o papel estratégico das organizações empresarias em torno da consecução de políticas públicas de interesses setoriais e a importância da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Açúcar e do Álcool, sob jurisdição do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na defesa dos interesses particulares dos agentes privados.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:50:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseJGB.pdf: 1513867 bytes, checksum: 9b43d49293d7da266f4d2953d6f0bc6a (MD5) Previous issue date: 2005-06-28
This work analyzed the evolution of the relation between the sugar and alcohol complex and the State from 1975 to 2002, when there was a change from public intervention, marked by Proálcool , to a new situation, in which deregulation is proposed. We attempted to interpret the main political and economical stipulators of the process, as well as describe the way it happened and how the structure and performance of the process were affected. It is assumed that since 1985 the possibilities of an orchestration of social and economical interests allowing the maintenance of a national, public and continuous program to support the sugar and alcohol complex have narrowed. The financial crisis of the Brazilian State and the adoption of liberal politic orientation, the prevailing conditions of the oil market and the resistance of Petrobrás to the increase of alcohol production have contributed to this situation, as well as the little interest of car makers to develop ethanolpowered engines in the 1990 s. It is also assumed that the political pressure strength of sugar and alcohol complex representatives and the specific formal relations established with the federal administrative machine throughout decades have made the sugar and alcohol deregulation differentiated and marked by compensation policies. From 1975 to 1985, the complex counted on favored public policies that resulted in great increase of the production capacity, consumption and production of fuel ethanol. Since 1986, the price fixation policy for sugar and alcohol products was more unfavorable, resulting in production settling until 1990. The extinction of the Sugar and Alcohol Institute (IAA), in 1990, formally gave birth to deregulation, marked by constant tension between government and millers. The elimination of the public monopoly on sugar exportation and the defrosting of sugarcane, sugar and alcohol prices in 1999 are noticeable. In compensation, the addition of 20% to 24% of anhydrous ethanol to gasoline became obligatory; the gasoline was overtaxed in benefit of alcohol, and a specific source of production and buildup financing for sugar and alcohol was created. From 1990 to 2002, while alcohol production remained still, there was an increase of sugar production aiming the world market. Crop and industry yield did not show higher increase with deregulation. However, the work productivity did. The sugarcane production tended to concentrate in the centersouth, instead of the north-northeast. There was a considerable decrease in the number of mills, but the remaining became bigger. It can be concluded that in fact there was no complete deregulation, but actually a change resulting in a new regulation. We suggest that the public intervention should not be attached to opportunist interests, but a public/private agenda that contributes to the maintenance of the complex and guarantees alcohol supply to the society as an energy source.
O tema do trabalho foi a análise da evolução da relação do complexo sucroalcooleiro com o Estado, entre 1975 e 2002, em que houve a passagem de uma situação com forte intervenção pública, marcada pelo Proálcool, para outra, em que se propunha sua desregulamentação. Procurou-se interpretar os principais condicionantes políticos e econômicos do processo, descrever a forma como ele se deu e como foram afetados a estrutura e o desempenho do complexo. Assume-se que, desde 1985, foram-se estreitando as possibilidades de uma orquestração de interesses sociais e econômicos que permitisse a manutenção de um programa público contínuo e nacional de sustentação do complexo sucroalcooleiro. Contribuíram para isso a crise fiscal do Estado Brasileiro e a adoção de orientação política liberal, as condições prevalecentes no mercado do petróleo e a resistência da Petrobrás ao aumento da produção de álcool, bem como o pouco interesse da indústria automobilística no desenvolvimento de motores a álcool na década de 1990. Assume-se também que o poder de pressão política dos representantes do complexo e as relações formais específicas que se estabeleceram com a máquina administrativa federal, ao longo de décadas, fizeram com que a desregulamentação sucroalcooleira fosse diferenciada e marcada por políticas de compensação. De 1975 a 1985, o complexo contou com políticas públicas favorecidas, que levaram à grande expansão da capacidade produtiva, da produção e do consumo de álcool carburante. A partir de 1986, a política de fixação de preços dos produtos sucroalcooleiros foi mais desfavorável, conduzindo à estagnação da produção setorial, até 1990. A extinção do Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), em 1990, deu início, formalmente, à desregulamentação sucroalcooleira, marcada por uma constante tensão entre Governo e empresários. Merecem destaque a eliminação do monopólio público na exportação de açúcar e a liberação de preços da cana-de-açúcar, do açúcar e do álcool, encerrada em 1999. Em compensação, instituiu-se a obrigatoriedade de adição entre 20% e 24% de álcool anidro à gasolina, sobre taxou-se a gasolina em benefício do álcool e criouse fonte específica de financiamento da produção e estocagem alcooleira. Entre 1990 e 2002, enquanto mantinha-se estagnada a produção de álcool, a de açúcar crescia visando o mercado externo. Os rendimentos cultural e agroindustrial não apresentaram crescimento maior na desregulamentação, ao contrário da produtividade do trabalho. A produção canavieira tendeu a se concentrar no Centro-Sul em detrimento do Norte-Nordeste. Houve diminuição considerável do número de groindústrias e crescimento de seu tamanho médio. Conclui-se que, de fato, não houve uma desregulamentação completa, mas uma mudança em sua forma, constituindo-se uma nova regulamentação. Sugere-se que a intervenção pública não se prenda a interesses oportunistas, mas que se estabeleça uma agenda pública/privada que contribua para a manutenção do complexo sucroalcooleiro e que dê garantia à sociedade quanto ao fornecimento do álcool, enquanto fonte energética.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, 2013.
Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-05-28T13:22:23Z No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoRosadaSilvaCruvinel.pdf: 5265586 bytes, checksum: 11986c2fe1f6e5f1655e8fdb3eb518db (MD5)
Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-06-03T16:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoRosadaSilvaCruvinel.pdf: 5265586 bytes, checksum: 11986c2fe1f6e5f1655e8fdb3eb518db (MD5)
Made available in DSpace on 2013-06-03T16:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_RodrigoRosadaSilvaCruvinel.pdf: 5265586 bytes, checksum: 11986c2fe1f6e5f1655e8fdb3eb518db (MD5)
O mercado aéreo internacional de passageiros do Brasil possui uma elevada concentração no aeroporto Antônio Carlos Jobim/Galeão, no Rio de Janeiro, e, principalmente, no aeroporto Governador André Franco Montoro, em Guarulhos. Os demais aeroportos brasileiros somados não tem participação relevante neste mercado. De tal sorte, este trabalho visa identificar e elencar, em ordem de importância, os fatores que influenciam na descentralização de voos internacionais regulares de passageiros do Brasil para aeroportos fora das cidades do Rio de Janeiro e de Guarulhos. Para tanto, é feito levantamento bibliográfico e são entrevistados passageiros nos saguões de embarque internacional dos aeroportos de Guarulhos e de Brasília para identificar os elementos que influenciam a atração de voos internacionais. Posteriormente, profissionais que atuam na academia, na iniciativa privada e em órgãos governamentais, com o auxílio da Análise Hierárquica de Processos (AHP), apontam a ordem de importância dos elementos elencados. Como pressuposto de trabalho, tinha-se que a flexibilização de Acordos de Serviços Aéreos (ASAs) era um fator estruturante para descentralizar o setor. Todavia, o trabalho expõe que a maior necessidade do momento é o oferecimento de uma infraestrutura aeroportuária adequada e a existência de fatores que impactam a demanda, como o desenvolvimento econômico. Os estímulos governamentais diretos, como a própria flexibilização dos ASAs e a concessão de subvenção econômica, apesar de poderem influenciar o setor, são relegados como elementos de menor importância pela maioria dos atores entrevistados. Os resultados encontrados visam auxiliar a priorização dos elementos que devem ser trabalhados no desenvolvimento de políticas públicas de estímulo à aviação internacional no Brasil, especialmente no que toca as ações governamentais para o setor. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The international air passenger market in Brazil has a high concentration of flights in Rio de Janeiro, at Antônio Carlos Jobim/Galeão airport, and especially in Guarulhos, at Governador André Franco Montoro airport. The other Brazilian airports, combined, have no significant share in this market. This study aims to identify and rank, in order of importance, the factors that influence the decentralization of regular international passenger flights from airports outside of Rio de Janeiro and Guarulhos. Therefore, literary research was conducted and passengers in boarding lounges of international airports in Guarulhos and Brasília were interviewed to identify elements that attract international flights. Later, applying the Analytic Hierarchy Process (AHP), professionals working in academia, private enterprise and government agencies indicated the order of importance among the elements listed. A hypothesis based on research was that the flexibility of Air Services Agreements (ASAs) is a factor structuring to decentralize the sector. However, the study exposes that the greatest need of the moment is offering a proper airport infrastructure and the factors that impact demand, as economic development. The direct government stimulus, as the flexibility of ASAs and the granting of a subsidy, although they may influence the sector, are relegated to minor elements by most actors interviewed. The results are intended to assist the prioritization of the elements that must be worked on developing public policies to stimulate international aviation in Brazil, especially regarding government actions for the sector.

Orientador: Leda Maria Caira Gitahy
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociencias
Made available in DSpace on 2018-08-04T19:07:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jesus_ClaudianaGuedesde_M.pdf: 909407 bytes, checksum: bce77f8dc24db4cee1ac5a0c104d0872 (MD5) Previous issue date: 2005
Resumo: O objetivo desta dissertação é estudar as transformações da aviação comercial brasileira durante a década de 1990 e suas conseqüências para o mercado de trabalho do setor. A reestruturação da aviação comercial mundial se inicia com o processo de desregulamentação do transporte aéreo a partir de 1978 nos Estados Unidos. A desregulamentação teve como objetivo abrir o mercado e incentivar a concorrência, mas teve como conseqüência uma onda de privatizações, fusões, aquisições e alianças entre as companhias aéreas que levaram a uma grande concentração no mercado internacional. Como parte desta reestruturação destacamos a reorganização dos serviços das companhias e as inovações introduzidas nos equipamentos. No Brasil, o processo de flexibilização da regulamentação começa no início dos anos 1990. A política de competição controlada, que se caracteriza por uma forte intervenção estatal no controle de rotas e tarifas, vigente desde os anos 1960 é gradativamente abandonada. Ao longo dos anos 1990 assistimos à abertura do mercado e ao abandono do controle tarifário. Como conseqüência observamos um intenso movimento de entrada e saída de companhias aéreas resultando na concentração do setor. No período estudado ocorreu uma grande elevação das atividades do setor concomitante a redução do emprego, dos salários e do tempo de serviço, indicando uma maior instabilidade no mercado de trabalho da aviação comercial brasileira. Observamos ainda uma significativa redução de custos com pessoal por parte das companhias aéreas
Abstract: The objective of this master dissertation is to study transformations in the Brazilian Commercial A viation during the decade of 1990, and its consequences for the labor market in the sector. The reorganization of world-wide commercial aviation begins in 1978 with the process of air transportation deregulation in the United States. This deregulation process was targeted to opening the market and stimulating competition, but had as a consequence a wave of privatizations, fusions, acquisitions and alliances among aeronautical companies that led to a great concentration in the intemational market. Within this reorganization, we emphasize the reorganization of companies' services and innovations introduced in the equipment. In Brazil, the flexibilization process of the regulation starts in the beginning of 1990s. The policy of controlled competition, defined by a strong state intervention in routes and tariffs control, effective since the 1960s, is gradually abandoned. During the 90s, we may see the opening of the market and the abandonment ofthe tariff control. As a consequence we observe an intense movement of entrance and exit of aeronautical companies resulting in the concentration of the sector. In the studied period a great rise of the activities concomitant with the employment, wages and time of service reduction occurred, indicating a bigger instability in the Brazilian commercial aviation labor market. We may also observe a significant labor costs reduction made by companies
Mestrado
Mestre em Política Científica e Tecnológica

A dissertação tem por objetivo analisar o anteprojeto de lei denominado Acordo Coletivo com propósito específico/ Acordo Coletivo Especial-ACE, criado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e entregue no início de 2011 ao Poder Executivo Federal e o projeto de lei 4193 de 2012 de autoria do deputado Irajá Abreu. O anteprojeto propõe alteração legislativa com fim à concretização dos comitês sindicais de empresa, buscando uma suposta democratização nas relações de trabalho com a possibilidade de realização de negociações coletivas cujo único limite seriam os direitos trabalhistas presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. A problemática que envolve a dissertação é apresentado pela Cartilha do anteprojeto de lei que elenca o dito anteprojeto como a modernização das relações trabalhistas, solução para o que seus autores consideram ser uma lei rígida e ultrapassa. A escolha em se estudar, também, o projeto de lei 4193 de 2012 é pela hipótese de que o mesmo segue a ideia do ACE em utilizar a negociação coletiva como alternativa de modernização da Consolidação das Leis do Trabalho de 1943-CLT tida, por esses dois elementos técnicos jurídicos, por rígida, arcaica e burocrática. Na justificativa do PL 4193/12 a CLT impede a competitividade e o crescimento das empresas e os consequentes aumentos nos números de postos de trabalho, por ser extremamente rígida, e coloca como alternativa a essa inflexibilidade a negociação coletiva. A dissertação busca demonstrar que em meio aos discursos em torno de uma pretensa modernização da legislação trabalhista vigente no Brasil é possível perceber grandes elementos da teoria da Flexibilização e Desregulamentação Laboral, onde preconizam a noção falaciosa de que o excesso de rigidez destrói os empregos e impede o diálogo entre o capital e o trabalho. Surgindo daí à premissa desses mesmos usuários serem flexíveis e dialogarem longe da figura do Estado Interventor. Em meio às tessituras discursivas presentes nos textos do anteprojeto e do projeto de lei, parte-se da hipótese de que por meio de uma mudança de época trazida pela pós-modernidade, em um processo que instala (econômica, social e politicamente) uma institucionalização da desregulamentação e da consequente precarização do trabalho verificando-se, de forma acentuada, a ausência de preocupação para com a justiça social, a valorização social do trabalho e a dignidade da pessoa humana. Tais estratégias neoliberais colocam como óbice ao desenvolvimento do país a própria CLT e o princípio da proteção ao trabalhador. Entretanto, é perceptível um movimento no sentido a contraditar tais argumentos neoliberais ao aprimorar e utilizar novos princípios no Direito do Trabalho, como o princípio da vedação ao retrocesso social, com o fim de proteger suas conquistas histórias.

Orientador : Octavio Ianni
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas
Made available in DSpace on 2018-07-31T15:21:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_MarceloBastosSeraficodeAssis_M.pdf: 10025032 bytes, checksum: 0812af7bf0bee1daacb294ab11d1d0dd (MD5) Previous issue date: 2002
Resumo: Este trabalho analisa o processo de refonna do Estado no Brasil ocorrido nos anos 1990. Trata-o como um exercício de economia política cujas diretrizes, contexto e medidas práticas se associam ao ajuste estrutural do capitalismo e à constituição de novas fonnas de apropriação econômica e dominação política no país. Consideram-se no decorrer do trabalho temas como redemocratização, estabilidade econômica e retomada do crescimento; bem como as políticas governamentais específicas orientadas para a desestatização, deregulamentação e liberalização da economia nacional, tendo-se sempre em vista esclarecer as relações entre política e economia na construção de um novo modelo de desenvolvimento econômico, cujos traços principais se definem pelos processos de transnacionalização, de expansão do capital monopolista e pelas mediações que realizam as agências financeiras multilaterais e o Estado nacional, de modo a dar novo impulso à acumulação de capital
Abstract: This paper analyses the State reform process in Brazil through the 1990s. lt assumes that the reform is an exercise of political economy which guidelines, context and practical measures are related to the structural adjustment of the capitalist system and to the constitution of newforms of economic apropriation and political domination. Throughout the paper themes such as redemocratization, economic stability and economic recovery, as well as specific governmental policies oriented to the privatization, liberalization and deregulation of the national economy are analysed, so as to enable the proper understanding of the emergence of a new model of economic growth, which main features are defined by the transnationalization process, by the expansion of monopoly capital and the mediation realized by the nation-State and the multilateral financial agencies in order to stimulate the capital accumulation
Mestrado
Mestre em Sociologia

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SSO - Terezinha de Fatima Rodrigues.pdf: 709530 bytes, checksum: 25e563f5e463e5b7011d0d1ee00d30ea (MD5) Previous issue date: 2006-10-16
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This thesis has as objective analyzes the impacts of deregulation s processes in the job s market in the profession Social Service. Although the profession is regulated as liberal profession, for the most part of social worker carries on as salaried worker. The research was accomplished in São Paulo State with the social workers that finished the year 2004 with their enrollment canceled in CRESS 9th Region /SP and it was used two levels of approaches: the quantitative and the qualitative combining strategies that made possible to enrich the analyses. The cancellation of the enrollment is a right of the social worker since it is not in the exercise of any activity or exclusive function of social worker. We accomplished the study in the social workers' files and later, in the sense to know the social experience of these professionals and to qualify the quantitative information, we contacted them through a questionnaire. We still accomplished interviews with the professionals that, through its introduction in the organs of the professional category, they build this profession in its normative and formative dimensions (CRESS and national ABEPSS). This thesis made possible to verify that, the profession in its formal perspective and regulated faces several challenges related to the deregulations field and that the movement of cancellations of the social workers' professional enrollment in CRESS - 9th Region/SP represents a reality marked by difficulties in the introduction and/or permanence in the job s market with intense mobility. A significant part of social workers live with the fight for an introduction in the job's market with uncertainties and fragilities; tendencies to a precarious introduction, the coexistence with the unemployment and a big competition; however, in the group of the worked elements, we verified that it is not treated of a retraction of this market. On the contrary, it is a market in expansion that demonstrates the legitimacy reached by the profession in its 70 years of effective professional exercise in Brazil
Esta tese tem como objetivo analisar os impactos dos processos de desregulamentação no mercado de trabalho na profissão Serviço Social. Embora a profissão seja regulamentada como profissão liberal, majoritariamente o assistente social exerce seu trabalho de forma assalariada. A pesquisa foi realizada no Estado de São Paulo com os assistentes sociais que finalizaram o ano de 2004 com seus registros cancelados no CRESS 9ª Região/SP e utilizou dois níveis de abordagens: a quantitativa e a qualitativa combina ndo estratégias que possibilitaram enriquecer as análises. O cancelamento do registro é um direito do assistente social desde que não esteja no exercício de qualquer atividade ou função privativa. Realizamos o estudo nos prontuários dos assistentes sociais e posteriormente, no sentido de conhecer a experiência social destes sujeitos e qualificar as informações quantitativas, os contatamos através de um questionário. Realizamos ainda, entrevistas com os sujeitos que, através de suas inserções nos órgãos da categoria profissional, constroem esta profissão em suas dimensões normativa e formativa (CRESS e ABEPSS nacional). Esta tese possibilitou verificar que a profissão, em sua perspectiva formal e regulamentada, enfrenta desafios diversos relacionados ao campo das desregulamentações e que o movimento dos cancelamentos dos registros profissionais dos assistentes sociais no CRESS - 9ª Região/SP representa uma realidade marcada por dificuldades na inserção e/ou permanência no mercado de trabalho, com intensa mobilidade. Uma parcela significativa de assistentes sociais vivencia a luta pela inserção ao mercado de trabalho com incertezas e fragilidades, tendências a uma inserção precarizada, a convivência com o desemprego e maior competição, porém, no conjunto dos elementos trabalhados verificamos que não se trata de uma retração deste mercado. Pelo contrário, é um mercado em expansão o que demonstra a legitimidade alcançada pela profissão em seus 70 anos de efetivo exercício profissional no Brasil

Mestrado em Finanças
Durante a década de 90 o setor bancário mundial passou por mudanças significativas. Um processo de internacionalização teve início em países desenvolvidos e em desenvolvimento, caracterizado por uma desregulamentação financeira, com barreiras de entradas mais fracas, globalização e desenvolvimento tecnológico. Após a crise Mexicana alguns países em desenvolvimento tiveram necessidade de realizar uma recapitalização no setor. A situação no Brasil era um pouco diferente, pois o país possuía um sistema financeiro com instituições problemáticas e para o aperfeiçoar havia necessidade de as vender ou de transferir o seu controlo. A privatização e o processo de internacionalização tornaram-se numa solução para este problema, e tiveram um papel muito importante durante este período. Este estudo analisa os efeitos da abertura do sistema bancário Brasileiro, e compara-os com o esperado de acordo com a teoria da internacionalização bancária. Diferenças de acordo com a dimensão dos bancos também serão estudadas, através da introdução de pequenos e médios bancos na amostra. A análise foi realizada utilizando dados de 18 bancos nacionais com portfólio comercial, durante o período de 1997 a 2007. Os resultados demonstram que o caso Brasileiro foi atípico, e assim difere do esperado de acordo com a teoria. A análise revelou que a rentabilidade dos bancos Brasileiros não diminuiu com a internacionalização do setor, pelo contrário até aumentou durante este período. Os resultados também permitem concluir que não houve um aumento da eficiência destes bancos nacionais em geral, na realidade os custos destes bancos aumentaram ao longo do tempo, negando a hipótese teórica de que deixariam a sua "quiet life". No entanto a associação existente entre ativos e eficiência, mostra que os maiores bancos se tornaram mais eficientes durante este período.
During the 90s, the banking sector went through significant changes worldwide. An internationalization process began in developed and developing countries, characterized by financial deregulation, weaker entrance barriers, globalization and new technological developments. In some developing countries, after the Tequila banking crisis, there was the need to recapitalize the sector. The situation in Brazil was different, the country had a financial system with problematic institutions and in order to improve it, these institutions had to be sold or had to have their control transferred. Privatization and internationalization were an answer to these problems, and had a crucial role during this period. This work analyses the results of the opening of the Brazilian banking sector, and compares it to what is expected according to the multinational banking theory. Differences between bank sizes will be studied by introducing smaller banks in the sample. The analysis is made by using data from 18 private Brazilian banks with a commercial portfolio, between the period of 1997 to 2007. The results show that the Brazilian case was not typical and that it does not follow what is expected by theory. It shows that national bank profits did not decrease during internationalization; as a matter of fact, it only increased recently. The results also show that national banks did not become more efficient in general and actually have increased their costs, going against the "quiet life" hypothesis. However the association with assets and efficiency shows that bigger banks probably became more efficient during this period.

Submitted by Angela Maria de Oliveira (amolivei@uepg.br) on 2017-12-21T17:00:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE VANDERLEI SCHNEIDER DE LIMA.pdf: 1120849 bytes, checksum: 43eafe604f8406eaab3a467818668e4f (MD5)
Made available in DSpace on 2017-12-21T17:00:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) TESE VANDERLEI SCHNEIDER DE LIMA.pdf: 1120849 bytes, checksum: 43eafe604f8406eaab3a467818668e4f (MD5) Previous issue date: 2017-12-06
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Refletir sobre os desafios apresentados à classe trabalhadora no que tange à flexibilização dos direitos trabalhistas ao longo das conjunturas políticas estabelecidas no Brasil a partir da segunda metade da década de 1990. Tal questão está enredada no problema que norteia a pesquisa, o de que houve uma verdadeira ciranda, no âmbito dos Poderes constituídos do Estado, visando a implementação da flexibilização do Direito do Trabalho, sendo, num primeiro momento, a partir da segunda metade da década de 1990, conduzida pelo Legislativo e Executivo, e, posteriormente, a partir de 2003, deslocando-se para o Judiciário, todavia numa constante, mirando aquele sistema de Poder que, num determinado momento político e ideológico, acabasse se mostrando mais suscetível em incorporar os interesses do mercado. Buscou-se compreender como, nos últimos anos, a própria Justiça do Trabalho passa a ser o campo profícuo para a consecução dos interesses do mercado, afastando-se do princípio protecionista e dando efetividade aos anseios do capital, prestando-se como esfera institucional para a flexibilização dos direitos trabalhistas num período de contenção da via legislativa. Considerando a interdisciplinaridade, a análise a ser efetuada objetiva demonstrar as variantes que permearam duas perspectivas de governo que, ao menos em algum momento, pareciam se diferenciar, mas que, ou serviram diretamente para implementar a política neoliberal nas relações de trabalho, ou, a partir da subserviência ao capital, se apresentaram como campo aberto para sua continuidade, ainda que com deslocamento nas esferas de Poder. Observou-se que na ciranda da flexibilização do Direito do Trabalho levada a cabo pelos Poderes do Estado, o resultado é a prevalência dos interesses do mercado, ancorados na cartilha neoliberal, em detrimento da classe trabalhadora, e o consequente abalo ao princípio protetivo que dá sustentação ao referido ramo do Direito. No cerne da análise a Justiça do Trabalho se encontra em fogo cruzado, entre a pressão voraz do mercado e das elites econômicas e políticas, que inclusive ameaçam a sua manuntenção como Justiça Especializada, ou como esfera de enfrentamento dos ataques neoliberais, numa pretensa barreira para a crescente implementação da política de fragmentação dos direitos trabalhistas, cujas medidas recentes, novamente carreadas pelo Executivo e Legislativo, prentendem conduzir à sua derradeira desregulamentação.
Reflect on the challenges presented to the working class with regard to the flexibilization of labor rights throughout political conjunctures established in Brazil from the second half of the 1990s. This question is entangled in the problem that guides the research, that there was a real shaking, within the scope of the Powers constituted of the State, aiming at the implementation of flexibilization of Labor Law, being, at first, from the second half of the decade 1990, conducted by the Legislative and Executive, and later, from 2003, moving to the Judiciary, nevertheless in a constant, targeting that system of Power that, in a certain political and ideological moment, was more likely to incorporate the interests of the market. In this context, we sought to understand how, in recent years, Labor Justice itself has become a profitable field for the attainment of market interests, moving away from the protectionist principle and giving effect to the desires of capital, as an institutional sphere for the flexibilization of labor rights in a period of containment of the legislative route. Considering interdisciplinarity, the analysis to be carried out aims to demonstrate the variants that permeated two perspectives of government that, at least at some point, seemed to differentiate, but which either directly served to implement neoliberal politics in labor relations, or, from subservience to capital, presented themselves as an open field for their continuity, although with displacement in the spheres of Power. It was verified that in the shaking of the flexibilization of Labor Law carried out by the State Powers, the result is the same it is the prevalence of market interests, anchored in the neoliberal book, to the detriment of the working class, and the consequent shaking of the protective principle that gives support to the said branch of Law. At the heart of the analysis the Labor Court is in a crossfire, between the voracious pressure of the market and the economic and political elites, which even threaten its maintenance as Specialized Justice, or as sphere of confrontation of the neoliberal attacks, in a presumed barrier for the increasing implementation of the policy of fragmentation of the labor rights, whose recent measures, again carried by the Executive and Legislative, intend to lead to its last deregulation.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:48:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eliel Felix de Lima.pdf: 1438354 bytes, checksum: e8134cd965f6f20c6c018394074a3a7f (MD5) Previous issue date: 2014-04-24
This Dissertation seeks to develop a discussion of foreign exchange in Brazil in the post - 2008 crisis period, drawing attention to the centrality of the exchange rate as an instrument for promoting economic growth and a lack of instruments available to the Brazilian central Bank to avoid both excessive appreciation in moments of high international liquidity cycle as overshooting exchange in times of flight to quality. It will be argued that the current international financial architecture that is characterized by deregulation and liberalization of markets, currencies are treated as highly liquid financial assets judged by the markets according to the criterion of risk and return. Therefore, the dynamics of the stocks of wealth and the logic of portfolio management of economic agents are critical for determining the exchange rate at the expense of economic fundamentals. While the exchange rate is not neutral, that is, have impacts on the performance of the real economy, its determination is predominantly financial
A presente dissertação busca desenvolver uma discussão sobre câmbio no Brasil no período pós-crise de 2008, chamando a atenção para a centralidade da taxa de câmbio como instrumento para a promoção do crescimento econômico e da insuficiência dos instrumentos à disposição banco central brasileiro para evitar tanto valorização excessiva nos momentos de alta no ciclo internacional de liquidez quanto overshooting cambial em momentos de fuga para a qualidade. Será discutido que na atual arquitetura financeira internacional que se caracteriza pela desregulamentação e liberalização dos mercados, as moedas são tratadas como ativos financeiros de alta liquidez julgados pelos mercados segundo o critério de risco e retorno. Diante disso, a dinâmica dos estoques de riqueza e a lógica da gestão de portfólios dos agentes econômicos são fundamentais para a determinação da taxa de câmbio em detrimento dos fundamentos econômicos. Ao mesmo tempo em que a taxa de câmbio é não neutra, isto é, tem impactos no desempenho da economia real, sua determinação é predominantemente financeira