Academic literature on the topic 'Dinamogenesis'

International human mobility and human rights can be linked by the dinamogenesis theory. The State sovereignty isn’t the same it was in the past. The State can’t decide about the right to entry without consider international human rights treaties. The nationality has an important row in finding how dinamogenesis can modify the interpretation of the State sovereignty. The right to entry is built in the evolution of human rights. Now State has no more the discretion to decide who can enter its territory, due to dinamogenesis and human rights.

O presente artigo busca analisar a Lei 11.340/2006, mais conhecida com Lei Maria da Penha, a qual adentrou o ordenamento jurídico com o intuito de aumentar as medidas protetivas nos casos de violência doméstica, bem como ampliar a punição daqueles que agredissem domesticamente a mulher. Importante, ainda, destacar que o estudo vislumbra tal lei sob o prisma do processo de dinamogenesis dos Direitos Humanos. O trabalho, ao analisar a referida legislação, busca verificar se ela estaria em consonância com o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, caput, da Carta Maior, bem como a suposta inconstitucionalidade por não ser a lei aplicada, via reflexa, às pessoas do gênero masculino.

Este artigo versa sobre os direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiência, sob a perspectiva do processo de dinamogenesis de direitos. Por se tratar de um estudo descritivo e exploratório, será realizado com base na pesquisa bibliográfica e histórica, utilizando-se por vezes do método dedutivo e, outras vezes, do indutivo, principalmente nas críticas e reflexões acerca dos textos normativos. A terminologia “direitos humanos fundamentais” se justifica na ideia de complementariedade entre as tutelas nacional, regional e universal desses direitos, constatado o fato de que há direitos humanos que são constitucionalizados e direitos humanos fundamentais que são internacionalizados, podendo-se afirmar a primazia dos direitos humanos fundamentais, tanto no âmbito nacional quanto no internacional. Nesse sentido, este artigo analisa a tutela jurídica das pessoas com deficiência em três níveis: internacional, regional e nacional, traçando um diálogo entre os níveis de proteção, à luz da teoria do Estado Constitucional Cooperativo, de Peter Häberle. Em relação ao nível nacional de proteção das pessoas com deficiência, discutem-se os fundamentos e as consequências em se conferir hierarquia normativa infraconstitucional, supralegal ou constitucional, bem como problematiza a hipótese da não aprovação das novas convenções sobre direitos humanos segundo o rito previsto no artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal.

Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-10-18T16:33:28Z No. of bitstreams: 1 Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro.pdf: 915800 bytes, checksum: 440d9feabdcb3d5aa25baa252943a144 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-10-18T16:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Elenice Baleeiro Nascimento Ribeiro.pdf: 915800 bytes, checksum: 440d9feabdcb3d5aa25baa252943a144 (MD5) Previous issue date: 2015-03-25<br>This dissertation aims to analyse the link between companies and the observance of ethical standards. The issue explored in this dissertation wonders if ethics would represent a new value under which would be raising another dimension of human rights, the fourth, and if this value would now be required in business activities. It starts with the theory of dinamogenesis of human rights focusing the analyses of the exercise of power as the trigger of the demands that leads to the establishment of rights of, liberty, equality and fraternity/solidarity, proclaimed at the speech do Karel Vasak (1979). After that, is analysed the raising of a new dimension of human rights, based on ethics to confront the demands stated by economy globalization, revolution in information technology and in biogenetics. This study also explores the analysis of sustainability recommended in the Brundtland Commission Report (1987 – UN) and its dissemination to the corporative scope, through the observance of the 'tripple bottom line' which links the company's perpetuation with respect for the environmenteconomic efficiency and impact of their activities on society. Is still analysed the functionalization of the Law related to the companies, observing the social e solidary function dictated constitutionally, exploring the relation of the company with ethics as a function. After clarifying internal institutes of the brazillian constitution (such as the Bankruptcy Law – Law 11,101/05 and the Law of Solid Waste National Policy – Law 12,305/10), which exemplify the legal guarantee of the social function and solidarity dictated constitutionally, It moves to the analysis of corporate governance in its relation to ethics, approaching the inclusion of prescribed tools in this institute, such as compliance and Code of Ethics in Corporate Law – Law 6,404/76 and Anti-Corruption Law – Law 12,846/13; which confirms the hypothesis raised that the business activity has been suffering demands of ethic nature, which is already justifying the enactment of laws under which such value is present. It started from literature supported by the hypothetical deductive method and literature review for research aiming to analyze and answer the question posed.<br>A presente dissertação tem por objeto de análise a vinculação das empresas com a observância de parâmetros éticos. A problemática colocada questiona se a ética afigurar-se-ia como um novo valor sob o qual estaria se erigindo uma outra dimensão, a quarta, dos direitos humanos; e se esse valor estaria também sendo exigido nas atividades empresariais. Parte-se da teoria da dinamogenesis dos direitos humanos tendo sob foco a análise do exercício do poder como deflagrador de demandas que culminaram com o estabelecimento de direitos de liberdade, igualdade e fraternidade/solidariedade, proclamados no discurso de Karel Vasak (1979). Em seguida, aborda-se o surgimento de uma dimensão dos direitos humanos fundada na ética para fazer frente às demandas ditadas pela globalização econômica, revolução da área da tecnologia da informação e da biogenética. O estudo contempla, também, a análise da sustentabilidade preconizadas no Relatório da Comissão Brundtland (1987 – ONU) e sua disseminação para o âmbito da empresa, mediante a observância do triple bottom line, que vincula a perenização da empresa com o respeito ao meio ambiente, à eficiência econômica e aos impactos da sua atividade na sociedade. Analisa-se, ainda, a funcionalização do direito em relação à empresa em observância às funções social e solidária, ditadas constitucionalmente, investigando-se a relação da empresa com a função ética. Após trazer a lume institutos infraconstitucionais (como a Lei de Falências – Lei 11.101/05 e a e a Lei da Política Nacional dos Resíduos Sólidos – Lei 12.305/10), que exemplificam a garantia legal da função social e solidária ditadas constitucionalmente, passa-se à análise da governança corporativa em sua vinculação com a ética, abordando-se a inserção de ferramentas prescritas nesse instituto, tais como compliance e Código de Ética na Lei das Sociedades Anônimas – Lei 6.404/76 e na Lei Anticorrupção – Lei 12.846/13, o que confirma a hipótese suscitada de que a atividade empresarial vem sofrendo demandas de natureza ética, o que já vem justificando a edição de leis nas quais tal valor se faz presente. Partiu-se de pesquisa bibliográfica apoiada no método hipotético dedutivo e revisão da literatura para a investigação visando a analisar e responder à questão proposta.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-09-15T12:23:39Z No. of bitstreams: 1 Cyntia Mirella da Costa Farias.pdf: 2606381 bytes, checksum: 6f356626c52b577357dc3ff70962901a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-09-15T12:23:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cyntia Mirella da Costa Farias.pdf: 2606381 bytes, checksum: 6f356626c52b577357dc3ff70962901a (MD5) Previous issue date: 2017-09-06<br>Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq<br>Fundação São Paulo - FUNDASP<br>Social advances and, above all, catastrophes in most distinct areas of human life have made man desire and ferociously seek his right to be happy. The aim of this paper is to classify the framework of the right to the pursuit of happiness and to prove its performance in Western legal order effectiveness . Philosophy was resorted and we observed that happiness is changeable, indeterminate, multifaceted and multicultural, and its pursuit is timeless. We verified the individual presence of the pursuit of happiness in each generation of fundamental rights struggle. The dynamics of the pursuit of happiness for the fulfillment of satisfaction occurs through the phenomenon of Dynamogenesis. Having proven the effectiveness of the Law by virtue of the pursuit of happiness we reserve the third and last chapter to understand how it occurs in the international and national scope. The United Nations has elevated the Happiness status to sustainable development goal. The Brazilian Constitutions, although it does not expressly express the right to the pursuit of happiness as it does in other legal systems, is validating this goal. As a conclusion, we brought all the cases in the Supreme Court and the Superior Court of Justice showing the right to the pursuit of happiness in their grounds of approval or rejection. We distinguished the minimum existence of human dignity and its relationship with happiness and we perceived that our stufy subject has a hybrid characteristic because it is attainable (so it is not utopian), but always longed for (so its not finished). The pursuit of happiness is the vivification of law, giving it meaning, strength and direction, so that its juridical nature is a vector<br>Os avanços sociais e, sobretudo, as catástrofes nas mais variadas áreas da vida humana tem feito o homem desejar e buscar com ferocidade o seu direito de ser feliz. Objetiva-se, portanto, classificar o enquadramento do direito à busca da felicidade e comprovar a sua atuação na efetividade da ordem jurídica ocidental. Com este fito, recorreuse à filosofia e dela vimos que a felicidade é mutável, indeterminada, multifacetada e multicultural, e seu almejo é atemporal. Compreendido o objeto, constatamos a presença individualizada da busca da Felicidade na luta de cada geração de direitos. A dinâmica da busca da felicidade para a concretização de sua satisfação dá-se por meio do fenômeno da Dinamogênese. Comprovada a efetivação do Direito em virtude da busca da felicidade reservamos o terceiro e último capitulo para entender como ela se dá no âmbito internacional e nacional. A Organização das Nações Unidas elevou o status de Felicidade à finalidade do desenvolvimento sustentável. As Constituições brasileiras, embora não traga por expresso o direito à busca da felicidade como ocorre em outros ordenamentos, mostra-se validadora desta meta. Como arremate, trouxemos todos os casos julgados em sede do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça que tiveram, em seus fundamentos de deferimento ou indeferimento, o direito à busca da felicidade. Distinguimos o mínimo existência da dignidade humana e desta em relação à felicidade de modo que as análises nos direcionaram a perceber a Felicidade possui característica híbrida por ser atingível (logo não é utópica), mas sempre almejada (logo não findada). A busca da felicidade é a vivificação do direito posto lhe dar sentido, força e direcionamento de modo que a sua natureza jurídica é vetorial