Academic literature on the topic 'Direito da família'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the lists of relevant articles, books, theses, conference reports, and other scholarly sources on the topic 'Direito da família.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Journal articles on the topic "Direito da família"
1
Nakayama, Juliana Kiyosen, and Renata Braga da Silva. "O reconhecimento da união homoafetiva sob a perspectiva da Lei Maria da Penha." Simpósio Gênero e Políticas Públicas 5, no. 1 (January 13, 2021): 591–601. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2018v5.p591.
Full textAbstract:
O presente artigo tece algumas considerações sobre a importância do reconhecimento referente ao alargamento do conceito de família, já realizado pela Constituição Federal de 1988 e realizado pela primeira vez por uma lei infraconstitucional que é a Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha, que por sua vez, redimensiona o entendimento legal das uniões homoafetivas. Além disso, importante destacar que nessa nova perspectiva as uniões homoafetivas são consideradas entidades familiares, que por assim ser, devem estar agasalhadas sob o Direito das Famílias, conferindo maior isonomia e liberdade para os casais homoafetivos. Nessa trilha o artigo deverá analisar a importância desse reconhecimento para a concretização do casamento homoafetivo, traçando alguns aspectos sobre a evolução do conceito de família no Direito das Famílias contemporâneo juntamente com a análise de jurisprudências que reconhecem o casamento homoafetivo com todos os efeitos dados pelo Direito familiar, além de discutir brevemente sobre a importância da criação de leis infraconstitucionais que reconheçam efetivamente o casamento homoafetivo e todos os direitos negligenciados para a população LGBTI.
2
Kuss, Aline Hirt, and Adriane de Oliveira Ningeliski. "reconhecimento da família paralela como entidade familiar à luz do direito de família." Academia de Direito 2 (April 3, 2020): 252–78. http://dx.doi.org/10.24302/acaddir.v2.2389.
Full textAbstract:
A família paralela, também denominada de família simultânea, é aquela em que um indivíduo se coloca no núcleo de formação de duas famílias distintas, de forma simultânea. Tal formação familiar existe no seio da sociedade brasileira, contudo, sem contar com qualquer segurança ou resguardo jurídico, que deveriam ser fornecidos pelo Estado, tendo em vista que a legislação vigente simplesmente ignorou essa formação familiar, sem pronunciar qualquer direito ou dever. Por conta disso, muitos indivíduos que se veem em uma situação de simultaneidade familiar estão recorrendo ao Poder Judiciário, para buscar assegurar os direitos que entendem possuir, tendo resultado em inúmeras decisões judiciais conflitantes por todo o país, pela falta de unanimidade em reconhecer, ou não, tal situação como uma entidade familiar. Assim, a simultaneidade familiar não é fruto de uma proclamação legislativa, ou seja, não é algo previsto em lei. É, porém, um fenômeno social, e que vem se revelando com maior relevância no atual momento histórico, impondo-se ao direito e, consequentemente, demandando apreensão jurídica. Nessa toada, apresenta-se este estudo, através do método dialético, buscando dialogar entre os variados conceitos de família e formas de entidades familiares, com base na Constituição Federal, com o objetivo de averiguar a possibilidade de atribuir às famílias paralelas o status de entidade familiar, reconhecida pelo Direito de Família. Ao final, percebe-se a necessidade do reconhecimento da família paralela como uma entidade familiar, em respeito aos princípios constitucionais aplicados ao Direito de Família.
3
Olavo Leite, André. "A recepção do direito romano nos direitos da família romano-germânica: o caso do direito francês." Semina: Ciências Sociais e Humanas 37, no. 2 (June 12, 2016): 221. http://dx.doi.org/10.5433/1679-0383.2016v37n2p221.
Full textAbstract:
A chamada família romano-germânica de direitos, também conhecida como família do direito civil, corresponde ao grupo dos sistemas jurídicos que tradicionalmente traçam suas origens até o direito romano e as codificações justinianas, e que se identificam como portadoras de uma série de características deste. A partir do exemplo do direito francês, este trabalho trata da permanência de elementos do direito romano nos direitos contemporâneos da família romano-germânica de direitos, mostrando que a sua incorporação a esses direitos se dá em ao menos dois níveis distintos, isso é, a recepção do direito e a recepção da ciência do direito, que correspondem respectivamente à permanência de conteúdos do direito romano e à permanência das categorias lógicas e dos modos de articulação do direito romano. De forma a ilustrar como se dá esse processo, o trabalho primeiro busca mostrar a pluralidade de formas com que ocorreu a interação entre o direito romano e o direito existente no atual território francês, apresentando de forma sucinta a evolução desse direito. Na sequência, trata-se da recepção do direito romano pelos direitos contemporâneos, e das discussões sobre como essa sua influência pode ser identificada e sobre quais elementos do direito ela se concentra. Isso permite distinguir a recepção da ciência do direito da recepção do direito, e que se insista na tese de que embora nem sempre seja possível retraçar até Roma as origens de conteúdos dos direitos da família romano-germânica, a suas estruturas e modos operatórios são sim tributários do direito romano.
4
Medeiros, Robson Antão de, and Duina Porto. "Qual o Alcance da Humanização do Direito Civil no Âmbito das Relações Familiares? Breve Análise de Relacionamentos Afetivos não Tradicionais, Sob as Perspectivas da Liberdade e da Cidadania." Conpedi Law Review 1, no. 12 (June 6, 2016): 218. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2015.v1i12.3496.
Full textAbstract:
O artigo trata da humanização do Direito Civil no âmbito das relações familiares no intuito de perscrutar seu alcance quanto aos relacionamentos afetivos não tradicionais, quais sejam, aqueles que não se formam a partir das regras solenes do matrimônio descrito na lei civil: famílias parentais, monoparentais, pluriparentais, uniões estáveis hetero e homoafetiva e, notadamente, relacionamentos poliamorosos. Para tanto, a abordagem inclui a apreciação de questões relacionadas às transformações da família e do direito que a respalda ao longo do tempo, com foco na repersonalização e na constitucionalização do Direito de Família e nos princípios daí decorrentes: dignidade humana, solidariedade, convivência familiar, igualdade, liberdade e afetividade. A análise da temática é feita sob as perspectivas do exercício da liberdade e da cidadania, suscitando a reflexão acerca do equilíbrio que deve existir entre a autonomia privada e a ordem pública para a guarida de direitos fundamentais em uma sociedade plural e democrática.
5
Pinheiro, Jordana de Carvalho, and Sonia Margarida Gomes Sousa. "FAMÍLIAS DE CLASSES POPULARES, DESIGUALDADE SOCIAL E LITÍGIOS QUE ENVOLVEM CRIANÇAS: GARANTIA OU VIOLAÇÃO DE DIREITOS?" Psicologia em Revista 25, no. 2 (May 20, 2020): 805–19. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-9563.2019v25n2p805-819.
Full textAbstract:
Este artigo se propõe a apresentar os significados atribuídos pelos entrevistados, profissionais do Direito atuantes no Direito das Famílias e da Criança, acerca do papel desempenhado pela família nos litígios que envolvem crianças. Os profissionais entrevistados frequentemente apontaram o “fracasso” da família como motivador da intervenção judicial na vida das crianças, do excesso de exposição, da tensão provocada e da potencial formação de trauma nas crianças atendidas pelo Judiciário. Nessas entrevistas, busca-se identificar as contradições que cercam esse papel, que ora se mostra como garantia de direitos e ora como violador. Tais contradições expressam a severa distância que ainda separa a criança da concretização efetiva de políticas públicas que garantam plenamente seus direitos, sobretudo no que tange as crianças oriundas das classes populares atingidas pela desigualdade social. A análise e o alicerce teórico deste texto se norteiam pela Psicologia Sócio-Histórica de Vigotski, uma perspectiva crítica que admite a contradição e aspira a uma transformação das relações sociais.
Palavras-chave: psicologia sócio-histórica; direitos da criança; dialética exclusão/inclusão social; sistema de garantias de direitos; famílias de classes populares.
6
Barbosa, Caroline Vargas, and João Felipe Da Silva Neto. "A DESCONSTRUÇÃO DA HETEROCISNORMATIVIDADE: O RECONHECIMENTO DA IDENTIDADE DE GÊNERO DOS TRANSEXUAIS PARA A “TRANSPARENTALIDADE” OU “PARENTALIDADETRANS”." Revista de Direito de Família e Sucessão 6, no. 1 (August 20, 2020): 55. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0227/2020.v6i1.6668.
Full textAbstract:
A reflexão sobre a questão da transparentalidade como reconhecimento do indivíduo transexual e de toda a família como direito fundamental a partir da desconstrução da heterocisnormatividade é o objeto deste trabalho. Problematizamos acerca do reconhecimento jurídico às famílias com indivíduos transexuais. Por meio do método dedutivo, refletimos acerca da construção político-social de gênero afirmada pela heterocisnormatividade; no segundo momento; estudamos acerca do reconhecimento à identidade de gênero para posteriormente discutir a transparentalidade como direito fundamental aos membros da família e a necessidade de ruptura de paradigmas excludentes em prol do direito humano e fundamental à identidade e à personalidade.
7
Da Silva, Aurélia Carla Queiroga, and Artur Cortez Bonifácio. "Repercussão da dignidade da pessoa humana e os desafios da concretização dos princípios estruturantes do direito de família contemporâneo." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 6, no. 19 (June 30, 2012): 160–87. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v6i19.317.
Full textAbstract:
A contemporaneidade denota um panorama de transformações sociais, de modo que é patente o reconhecimento do Princípio da Dignidade Humana como vetor da atuação estatal, no sentido de garantir a proteção dos direitos fundamentais, ainda que no âmbito do Direito Privado. A partir de uma construção teórica fundamentada na Constitucionalização do Direito evidencia-se a recepção da Dignidade da Pessoa Humana, insculpida como princípio matriz da Constituição de 1988. Nesta perspectiva, faz-se oportuna a análise, através do método histórico-evolutivo e, também, do exegético-jurídico, da repercussão da Dignidade Humana, com o escopo de compreender os desafios da concretização dos princípios estruturantes do Direito de Família contemporâneo. Percebe-se que, em decorrência da força normativa da Constituição, o Direito de Família sofreu significativas alterações, reforçadas no ECA – Lei nº 8.069/90, e no Código Civil de 2002. O ECA propugnou a Proteção Integral do Menor; enquanto que, o Código Civil embasou a repersonalização das relações privadas. Do exposto, constata-se que, as relações familiares, atualmente, pautam-se pelos princípios da solidariedade e da afetividade, ou seja, o reconhecimento do afeto sob o viés de valor jurídico, como corolário do Princípio da Dignidade Humana delineia a evolução do Direito de Família brasileiro, como categoria de máxima proteção institucional.
8
Linera, Miguel Ángel Presno. "Derechos fundamentales, derecho europeo y derecho de familia." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 3, no. 6 (March 30, 2009): 33–70. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v3i6.503.
Full textAbstract:
Nas páginas seguintes analisaremos direitos individuais ligados à família. Trataremos desses direitos em dois diferentes níveis ou contextos: 1. O “Direito Europeu em um sentido amplo” que identificaremos com o direito gerado pelo Conselho Europeu e com as decisões da Corte Européia de Direitos Humanos (Corte de Estrasburgo). 2. O “Direito Europeu em sentido estrito” que estará conectado com o direito da União Européia e as decisões da Corte de Justiça das Comunidades Européias (Corte de Luxemburgo). O tipo de casos julgados por essas cortes européias, especialmente a de Estrasburgo, é tão variado e amplo que temos na verdade um catálogo abrangente de decisões que estabelecem diferentes critérios e standards em diversos campos como: o conceito de família, o interesse dos Estados-membros da UE, o direito à casar-se, igualdade entre todos os membros de uma família, aborto e o direito a ter descendentes, adoção, testes de paternidade, educação das crianças... Os princípios e regras que todas essas decisões afirmam são o tópico desse artigo.
9
Massaro, Ana Carolina Pedrosa. "O direito reprodutivo x o direito a bi parentalidade – há limites para o exercício do direito humano das famílias monoparentais e homoafetivas de planejarem o nascimento de seus filhos a partir das técnicas médicas de reprodução humana assistida?" Revista Brasileira de Bioética 14, edsup (April 12, 2019): 61. http://dx.doi.org/10.26512/rbb.v14iedsup.24537.
Full textAbstract:
O Direito de Família tem passado por inúmeras transformações, especialmente depois do advento das técnicas de reprodução humana medicamente assistida, que propiciaram uma verdadeira revolução procriacional e jurídica, capaz de redefinir conceitos e equiparar direitos. Ocorre que, diante destas novas famílias e da possibilidade de reprodução artificial, muito se discute quanto às limitações que supostamente deveriam ser impostas ao direito humano de procriar, especialmente quando certos grupos sociais minoritários pretendem formar famílias que destoariam do “padrão” socialmente aceito. Em proteção a um hipotético direito do menor, que deve ter primazia em face dos demais interesses jurídicos em jogo, juristas defendem a ideia de que apenas casais heterossexuais poderiam utilizar as técnicas de reprodução humana assistida, vez que quaisquer outras possíveis formações de família tolheriam o indispensável acesso da criança à “triangularização” familiar, ou seja, ao direito à biparentalidade, garantindo convívio com pai e mãe, concomitantemente.
10
Salas Salazar, Carolina. "Fundamentos constitucionales del derecho de familia en Chile." Direito e Desenvolvimento 2, no. 3 (May 22, 2017): 127–58. http://dx.doi.org/10.26843/direitoedesenvolvimento.v2i3.171.
Full textAbstract:
Atualmente, a norma constitucional altera o conteúdo do Direito, uma modernização das distintas disciplinas jurídicas, que compreendemos a partir da noção de irradiação dos direitos fundamentais. Neste trabalho, ocupo-me de revisar o impacto que esta visão provoca ao Direito de Família no Chile, o que é sinônimo de liberalização, atualização e mudanças na interpretação dessas normas civis, que são dirigidas pelo princípio da dignidade humana.
Palavras-chave: Constituição. Direito de família. Princípios Constitucionais. Direitos Fundamentais. Interpretação Constitucional
Dissertations / Theses on the topic "Direito da família"
1
Silveira, Gomercindo Tadeu. "Da constitucionalização do direito de família." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2008. http://hdl.handle.net/10183/14248.
Full textAbstract:
A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana entre outros, colocou a pessoa no centro, como destinatária final das ações do Estado. A pesquisa tem o condão de demonstrar, de forma simples, o desenvolvimento de temas até então circunscritos ao âmbito do direito privado. Matérias que foram guindadas a hierarquia de norma constitucional, fator este que em nada lhe tira o caráter de direito civil, como é o caso do direito de família. Se constatará que o direito de família deve, necessariamente, ser analisado sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o fim de dar ao direito infraconstitucional a dimensão que a própria constituição fixa para os objetivos da família, qual seja o afeto. Há enfim, uma mudança de paradigma que o direito constitucional enfocará de forma prioritária e determinante. Também se analisará a família sob o enfoque constitucional desde a constituição de 1891. Até hoje, bem como alguns princípios constitucionais do direito de família, onde avulta e se caracteriza como o grande marco divisor, o princípio da dignidade da pessoa humana.La costituzionalitá del diritto civile é un tema che viene si distacando maggiormente com l’adozione della costittuzione della Repubblica Federale del Brasile, dal 1988,che elegendo il principio della dignitá della persona umana, entre altro, collocô la personka nel centro, come destinatária finale delli Azioni dello stato. L’indagine há il condono di dimastrare in forma semplice, il disinvolvimento di temi fin fin’ora circonscritti all’ambito dei diritti privati. Materie che sono state sollevate allá gerarchia di norma costituzionale fattore questo che per nulla le tira il caratteredi diritto civile, come é ilcaso del diritto dela famiglia. Li constetará che il diritto dela famiglia deve, necessriamente, essere analizato sotto il prisma della Costituzione della Republica per motivo di dare al diritto infracostituzionale la dimensione che é própria della constituzione fisso per gli obietivi della famiglia, qua sai l’affetto. Ha per fine um cambiamento de paradigma che il diritto costituzionale vedrâ come forma prioritária e determinante. Anche si analizera la famiglia sotto la forma Costituzionale della Costituzione del 1891, fino oggi. Come qualsiasi principio costituzionaledel diritto di famiglia. Dove ovrá e si cararerizera come la grande marca divisória, o il principio della dignitá della persona umana.
2
Machado, Ana Paula Buonomo. "Família homoafetiva: efeitos patrimonais." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2009. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2349.
Full textAbstract:
Constituição de 1988. Novo ordenamento jurídico tem início, novo arcabouço, com novos valores e princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Este novo sistema jurídico precisa ser aplicado, os valores e princípios que passam a reger o ordenamento devem impregnar todos os ramos do direito, orientar sua interpretação e aplicação. Nestes se inclui o direito civil, que tem suas raízes fincadas no sujeito de direito, no credor e proprietário, digno de proteção. Um novo direito civil começa a surgir, na esteira de valores outros, absolutamente distintos dos anteriormente encontrados. Essa necessidade de mudança se faz notar mormente no direito de família, que tem arraigada na sua cultura secular a família patriarcal, hierarquizada na pessoa do pai, destinada a assegurar o patrimônio deste grupo, destinada a assegurar uma moral que se diz aceita socialmente, e cujos valores pretende preservar. Essa família entre em choque com os valores trazidos pela nova Constituição; não será por meio de sua simples promulgação que tais valores superarão a moral socialmente aceita para passarem a tutelar a pessoa em primeiro lugar, para buscar a proteção do indivíduo, da sua dignidade, em detrimento da propriedade outrora dominante. O trabalho do intérprete do direito é, pois, fazer do direito instrumento não só de manutenção do status quo, mas de transformação da sociedade, para que a Constituição não seja mera folha de papel, e sim norma que obriga e modifica a sociedade para a qual foi elaborada. A família atual é multifacetada, plural, capaz de se estruturar dos mais variados modos, desde que o seja da maneira mais apta a desenvolver a personalidade de cada um de seus integrantes, a proporcionar a vida digna e a convivência harmônica destes integrantes. Moral socialmente aceita não é aquela preestabelecida por algum grupo como única possível, mas qualquer uma capaz de, respeitando cada individualidade, proporcionar à pessoa o desenvolvimento de sua personalidade segundo suas concepções de vida digna. Não há uma moral, mais várias sem preconceitos e pré-julgamentos, tendo por base os princípios e valores constitucionais de liberdade, igualdade, dignidade, de vedação à discriminação de qualquer tipo. O presente trabalho pretende trazer algum auxílio no difícil labor de transformar a realidade, de transformar o direito civil do século XVIII, hierarquizado e apto a tutelar adequadamente apenas o patrimônio, no direito civil da Constituição de 1988, que busca o desenvolvimento da pessoa, a concretização de seus anseios e a promoção da sua dignidade na procura de uma sociedade livre, justa e solidária. Busca-se oferecer alternativas para que os princípios constitucionais possam suplantar a moral patrimonialista de outrora, que não mais se justifica no ordenamento posto.
3
Braga, Gabriela do Nascimento. "Saúde da mulher : direito ou obrigação? Intersecção entre saúde da família e bolsa família." Universidade Católica de Santos, 2009. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/557.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1
GABRIELA DO NASCIMENTO BRAGA.pdf: 3206374 bytes, checksum: ab2ea78d1df53663d5206ab322c050bb (MD5)
Previous issue date: 2009-11-18A Estratégia Saúde da Família visa reorientar o modelo assistencial da saúde mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Em Santos ela começa a ser implantada em 2000, e um de seus vetores é a atenção à saúde da mulher, em particular ao pré-natal. O objetivo desta pesquisa é estudar a intersecção dos programas Saúde da Família (PSF) e Saúde da Mulher com o Programa Bolsa Família (PBF), e avaliar se as condicionalidades do PBF que incidem sobre a saúde da mulher interferem na sua percepção da saúde como um direito. A pesquisa recorre à metodologia qualitativa, utilizando-se de técnicas de entrevistas semi-estruturadas, que foram analisadas a partir de categorias extraídas de seu conteúdo, após sucessivas leituras. Foram entrevistadas 10 mulheres cadastradas na Unidade de Saúde da Família de Areia Branca, do município de Santos, e que também são beneficiárias do Bolsa Família. Após a sistematização, os dados apontam para algumas evidências. Apesar de com o PSF haver a percepção por parte das usuárias de uma melhoria significativa do atendimento à sua saúde, quer pela qualidade da relação equipe de saúde/clientela, quer pela maior proximidade dos serviços de saúde, e a condicionalidade do PBF relacionada à saúde feminina incentivar até certo ponto a frequência ao serviço de saúde, há indícios de que nem o PSF, nem o PBF estão contribuindo para a construção da representação social da saúde como direito.
4
Bastos, Ísis Boll de Araujo. "O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2476.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1
000438926-Texto+Parcial-0.pdf: 173005 bytes, checksum: 5bc287066b0fdb9bd38a7fad3253ae67 (MD5)
Previous issue date: 2012Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection and solidarity, needs effective protection in its different arrangements. This paper addresses the importance of the application of fundamental duties particularly to the protection of both the family and its members. Even though they have been considered as a ‘forgotten’ theme by the doctrine, fundamental duties are directly grounded on the community as well as on its individuals. In order to understand them well and apply them correctly, they should be confronted with other similar institutions, in order not to incur in conceptual distortions, such as: right, obligation and moral. One should consider that the fundamental duties are closely connected with the fundamental rights, since the former do not exist without the latter. The State, which is the main titleholder of fundamental duties, is in charge of promoting and effecting the fundamental duties of every citizen to consolidate the objectives of the Democratic State of Rights, concerning mainly the fundamental duties of protecting the family, which is the focus of this study. On the other hand, the family should also be regarded as a titleholder of fundamental duties. By both regulatory law (constitution or ordinary law) and moral and ethic impositions, it is supposed to promote the protection of its members in a way that is consistent with their needs. This study is focused on showing that the system of family protection is mixed, and that the State, the family and society should associate to make the actions of family protection effective, thus promoting human being dignity. In order to that, the prima facie direct link of fundamental rights in family relationships is advocated, when each individual composing the family group is directly connected with fundamental rights. As a way to concretize the family duties, civil responsibility could be a means to impose non-fulfilled duties. This dissertation evidences the constitutional protection of the family. It is grounded on the area of the Post-Graduation Program in Law called ‘Constitutional Foundations of Public Law and Private Law’ in Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. This work follows the research line known as ‘Efficacy and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Public Law and Private Law’.
A proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. A família contemporânea não mais compreendida numa estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas sim aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, necessita de proteção efetiva nos seus diversos arranjos. O trabalho versa sobre a importância da aplicação dos deveres fundamentais, principalmente no que se refere à proteção da família e dos indivíduos que a compõem. Os deveres fundamentais encontram embasamento direto na comunidade e nos indivíduos que a compõem, embora seja considerado pela doutrina como um tema “esquecido”. Para serem bem compreendidos e aplicados de forma correta, deve-se confrontá-los com outros institutos assemelhados, a fim de que não se cometam distorções conceituais, quais sejam: o direito, a obrigação e a moral. Há de se atentar que os deveres fundamentais possuem estreita ligação com os direitos fundamentais, pois um não se sustenta sem a existência do outro. O Estado, principal destinatário de deveres fundamentais, tem a função precípua de promover e efetivar os deveres fundamentais de cada cidadão, a fim de que consagre os objetivos do Estado Democrático de Direito, principalmente no que refere aos deveres fundamentais de proteção da família, tema central deste estudo. Em contraponto, a família também deve ser considerada destinatária de deveres fundamentais, vinculada tanto por lei regulamentadora (Constituição ou leis infraconstitucionais) quanto por imposições morais e éticas, a promover aos seus integrantes uma proteção condizente com as necessidades inerentes a cada um deles.O foco deste estudo é demonstrar que o sistema de proteção da família é misto sendo que o Estado, a família e a sociedade devem associar-se para que as ações de proteção da família se tornem efetivas, promovendo a dignidade da pessoa humana. Para isso defende-se a vinculação direta prima facie dos direitos fundamentais nas relações familiares, quando cada indivíduo que compõe o grupo familiar está vinculado diretamente aos direitos fundamentais. Como forma de concretização dos deveres familiares é a responsabilidade civil que pode servir de meio para impor deveres não cumpridos. A dissertação evidencia a proteção constitucional da família, motivo pelo qual se situa na área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado. Quanto à linha de pesquisa, o trabalho situa-se na “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”.
5
Motta, Maiara. "Condição jurídica da mulher no direito de família brasileiro /." Franca, 2019. http://hdl.handle.net/11449/190772.
Full textAbstract:
Orientador: Kelly Cristina CanelaResumo: Embora as mulheres reivindiquem a igualdade de direitos concedidos aos homens há décadas, os estudos acadêmicos sobre o assunto são mais recentes e, na maioria das vezes, relacionados ao Direito Público, principalmente no âmbito penal. No Direito Privado, muitos estudos são da seara trabalhista ou cível. O presente trabalho visa estudar a condição jurídica da mulher no Direito Civil, com maior destaque para o Direito de Família, a fim de analisar como a legislação a diferenciava do homem, quais as principais alterações normativas feitas e quando ocorreram. Para isso, utilizaram-se cinco códigos: as Ordenações Filipinas, a Consolidação das Leis Civis, o Esboço, o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, bem como legislações esparsas que introduziram alterações significativas. Os principais temas são relacionados à capacidade civil, o papel da mulher na família, incluindo os institutos do casamento, da separação, do divórcio e filiação, além das questões sucessórias. A metodologia utilizada é jurídico-histórico, descritiva e comparativa, relacionando e comparando os institutos nos diferentes Códigos, aplicada juntamente com a técnica de revisão bibliográfica e documental, incluindo doutrinas dos respectivos momentos históricos que abordaram as diferenças estudadas.
Abstract: Even tough women have been claiming equal rights granted to men for decades, academic studies on the topic are more recent and, in most cases, related to Public Law, especially Criminal Law. Concerning Public Law, most studies are about Labor or Civil Law. This work aims to study women’s legal status in Civil Law, with emphasis on Family Law, in order to analyze how the legislation treated them differently from men, what were the main normative changes and when they happened. In order to do so, five codes were used: Ordenações Filipinas, Consilidação das Leis Civis, Esboço, 1916 Civil Code and 2002 Civil Code, as well as sparse laws which have introduced significant changes. The main subjects are connected to civil capacity, women’s role in family, including the institutes of marriage, separation, divorce and acknowledgment of parentage, as well as inheritance affairs. The methodology used is legal-historical, descriptive and comparative, connecting and comparing the institutes among the listed Codes, applied with techniques of bibliographic and document review, including doctrines from the respective historical moments that addressed the studied differences.
Mestre
6
Casabona, Marcial Barreto. "O princípio constitucional da solidariedade no direito de família." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7500.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Marcial.pdf: 622255 bytes, checksum: f2862dc6d12d4138991d900aec9aa63a (MD5)
Previous issue date: 2007-05-04The objective of this PhD thesis is the defense of the application of the constitutional principle of solidarity (art. 3°, clause I, Federal Constitution) within family law. This assignment consists of an introduction (Chapter I), in which the course to be followed is carefully laid out. Chapter II consists of a philosophical investigation pursuing the origins of the instinct of solidarity. Aristotle and his ideas of justice and friendship, which are strongly connected to charity, was taken as a starting point. From there on, only the thoughts of the most important philosophers who dealt with these three matters were included, We end with the study of utopian socialists and the development of charity and solidarity as a duty, and thus forensic institution. In chapter III juridical solidarity and its most significant representations are approached, Next, in chapter IV, principles, general clauses, undetermined legal concepts were studied, as a means to best pinpoint the juridical nature of the principles underlying this study. A brief incursion in the subject of human rights, which bears a close relation to the scope of this thesis, was also made. Next, chapter V analyses the principle of solidarity in some of the most important constitutions in force, leading in chapter VI to the approach of the same principle in the Brazilian constitution. As an absolutely logical following, family regulations in the Brazilian, and in the main foreign constitutions were studied. From there, in chapter VIII, the inferior to the constitution legislation, the Civil Code in force were considered, tackling the questions related to the included or missing principles. The study is terminated with a brief conclusion from which the thesis here defended is drawn succinctly and objectively
Esta tese de doutorado tem por objeto a defesa da aplicação do princípio constitucional da solidariedade (art. 3º, inciso I, Constituição Federal) no Direito de Família. O trabalho é composto de uma introdução (capítulo I), na qual minuciosamente se declara o percurso que será seguido. Em seguida, capítulo II, é realizada uma pesquisa de natureza filosófica, buscando as origens do instituto da solidariedade. Partiu-se de Aristóteles e de sua idéia de justiça e amizade, que se entrelaçam com a caridade. A partir daí, o trabalho foi trazendo o pensamento apenas dos mais importantes filósofos que trataram dos três assuntos. Concluiuse com o estudo de socialistas utópicos e o desdobramento da caridade em solidariedade como dever, e, portanto, instituto jurídico. No capítulo III, é abordado o solidarismo jurídico e seus mais significativos representantes. A seguir, no capítulo IV, estudaram-se princípios, cláusulas gerais, conceitos legais indeterminados, como meio de melhor se localizar a natureza jurídica do princípio objeto deste trabalho. Fez-se, também, uma breve incursão pelo tema dos direitos humanos, que guarda absoluta relação com o escopo desta tese. Em continuidade, capítulo V, analisou-se o princípio da solidariedade em algumas das mais importantes constituições em vigor, para juntar no capítulo VI com a abordagem do mesmo princípio na constituição brasileira. Como decorrência absolutamente lógica do caminho, enveredou-se pelo regramento da família nas principais constituições estrangeiras e nas brasileiras. A partir daí, capítulo VIII, desceu-se à legislação infraconstitucional, o Código Civil vigente, abordando os pontos relativos ao princípio ali constantes ou faltantes. O trabalho é encerrado com breve conclusão, na qual é deduzida de forma sucinta e objetiva a tese defendida (capítulo IX)
7
Medeiros, Olga Helena Silva de. "Genealogia do direito privado na antropologia da família líquida." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/2318.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1
000400745-Texto+Parcial-0.pdf: 93445 bytes, checksum: b79cea304439906d7cf65c0dbf45c5e9 (MD5)
Previous issue date: 2008This study ains at analizing the human relationships built and rebuilt inside the family cartography, based on the constitutional principles that guide the brazilian juridical system, as well as knowing the plurality and complexity of these groups, concerning their dimensions constantly re-dimensioned and without hierarchy, that preserve the dignity of its members and considers parenthood independent from biological bonds. This study was developed from the contemporary juridical thought, through the analysis of its construction, which pointed out the codified dicotomies of the positivism and the modern liberal rationalism, taking into account the present constitutional principles. The Private Law and the law of the family were considered by the author as a social phenomena observed besides the paradoxes and the gaps of codification. While the juridical system was seen as an open, topic and axiologically hierarchized net, inside an arrangement made by rules, principles and values which should not be analysed apart. In this way, this reserch regards the law, specially, beyond dogmatic’s confiner, considering the non absolute side of the concepts which does not cause juridical unsafety.
O objetivo deste estudo foi analisar as relações humanas que se constroem e reconstroem na cartografia familiar, à luz dos Princípios Constitucionais que orientam o Sistema Jurídico Brasileiro. O trabalho buscou conhecer a pluralidade e a complexidade das novas configurações familiares nas suas relações intra e intersubjetivas, constantemente redimensionadas, sem hierarquia entre seus membros, que preservam as suas dignidades e vivem plenamente a parentalidade, independentemente dos vínculos biológicos. O estudo foi desenvolvido a partir do pensamento jurídico contemporâneo, sob processo semelhante de desconstrução e de reconstrução, que evidenciou lentamente as dicotomias codificadoras do positivismo e do racionalismo liberal moderno, sob a ratio dos princípios constitucionais vigentes. Para tanto, o Direito Privado e o Direito de Família foram tratados pelo intérprete como fenômenos sociais observados além das antinomias e lacunas da codificação. O sistema jurídico foi abordado como uma rede aberta, tópica e axiologicamente hierarquizada, dentro de uma tessitura formada por regras, princípios e valores, que não podem ser analisados isoladamente. Desta forma, a dissertação trata o Direito com olhar diferencial, que vai além da dogmática enclausuradora e permite a relativação dos conceitos que não descortinam uma insegurança jurídica.
8
Oliveira, Ligia Ziggiotti de. "(Con)formação da(s) identidade(s) da mulher no direito das famílias contemporâneo : perspectivas feministas sobre o individual e relacional em família." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2015. http://hdl.handle.net/1884/37805.
Full textAbstract:
Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski RuzykCo-orientador : Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/03/2015
Inclui referências
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente as atuais transformações no Direito das Famílias, que se considera, diferentemente do passado, informado pelo equilíbrio entre a identidade-eu e a identidade-nós nas relações de conjugalidade e de parentalidade. Tais elementos constituem parte do significado da chamada concepção eudemonista, que é central neste estudo. Algumas conclusões aparentemente pacíficas são revisitadas a partir da condição feminina. Adota-se a perspectiva feminista, ao longo do trabalho, a fim de problematizar avanços. Para cumprir tal mister, promove-se a exposição de uma série de continuidades ainda vivenciadas por homens e mulheres na dialética entre individualidade e alteridade em família. Refletem-se, nesta oportunidade, em dados estatísticos e em vestígios da representação prevalente do feminino nos mais variados meios. Longe de negar relevância à atualizada compreensão da doutrina e da jurisprudência quanto aos papeis em família, intenciona-se contrastá-la às experiências reais, buscando discutir possibilidades de reaproximação. Paradoxalmente, a insistência em se refletir um ideal de igualdade de gênero nos enunciados jurídicos pode conduzir ao avesso da emancipação prometida às mulheres, a quem se possibilita precariamente o empoderamento pelos eixos patrimonial, relacional e individual. Constatadas as dissonâncias, emerge o desafio de se repensarem as relações familiares, do ponto de vista jurídico, de maneira mais adequada aos universos reais e simbólicos femininos. PALAVRAS-CHAVE: família eudemonista; condição feminina; perspectivas feministas; direito das famílias.
Abstract: The following dissertation’s objective is to critically analyze the current transformations in Family Law, which is considered, differently from the past, informed by the balance between "identity-I" and "identity-we" in parental and conjugal relations. Such elements constitute part of the meaning of the so-called eudemonistic conception, which is central in this study. Some apparently pacific conclusions are questioned from the feminine condition. The feminist perspective is adopted throughout the work to demystify advances. To fulfill such necessity, the exposition of a series of continuities still lived by men and women in the dialectic between individuality and alterity in family is promoted. They are reflected, in this opportunity, by statistical data and the vestiges of the prevalent representation of the feminine one in the most varied means. Far from denying relevance to the up-to-date understanding of doctrine and jurisprudence about the roles in the family, it is intended to contrast it with real experiences, seeking to discuss approaching possibilities. Paradoxically, the insistence in reflecting an ideal of gender equality in legal statements can lead to the reverse of the emancipation promised to women, to whom the empowerment through patrimonial, relational and individual axes is precariously enabled. Evidenced the dissonance, the challenge that the work explores is rethinking the familiar relations, from the legal point of view, in a more adequate manner to the feminine real and symbolic universes. KEY WORDS: eudemonic family; feminine condition; feminist perspectives; family law.
9
Namur, Samir. "Autonomia privada para a constituição da família." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4903.
Full textAbstract:
Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas.Law anda family are cultural institutions in ample mismatch. Law anda power forces the constitution of the family by conventional mechanisms, tough sexuality and affection of the people manifests in a plural way. In the constitutitional sphere, it is establishe a legal principle of human dignity and, consequently, of liberty, wich ensures the possibility of the individual to choose how to form his family. Imposes a stipulation of non-law, in wich the legislator self-limitis himself, acknowledging that the family is not a public theme, however particular of wich major person who constitutes family. The protection of this private autonomy, wich is accomplishe in the underconstitutional sphere, must correspond to the diversity of the family models, to the absence of duties conceived to pattern the sexual anda affective behaviours, to the untying of the patrimony and the affection as different choices and, at last, to the absence of any family models in the law wich suggests the choice of people.
10
Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral. "O princípio da boa-fé objetiva no direito de família." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8093.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.pdf: 1499072 bytes, checksum: 36200eafc7fc5f84a9490f0cdc33eccd (MD5)
Previous issue date: 2008-05-13In light of the civil constitutional order, the objective of this work is to interpret the principle of the objective good faith applied to the new family concept. The family, as a central part of the development of the personality and the promotion of the dignity of its members, must be regulated by a legal order that is able to influence its relations. By this point of view it must provide for standards of behaviour and establish, by means of concrete measures, the incorporation of the constitutional values. In this context it is necessary to analyse the concept of objective good faith, recognising it as a legal principle containing general ethical values with influence over various intersubjective relations. In family law, the existence of elements of objective good faith is recognised, which is responsible for the creation of specific obligations specifically directed to the formation and maintenance of a family environment guided by respect, cooperation, kindness, trust and solidarity. In this way, the occurrence of objective good faith in the existential and patrimonial relations of a family results in the obligation for the family members to behave in a loyal, harmonic and balanced way and to refrain from exercising their legal rights in an abusive manner. The concrete application of the principle of the objective good faith is an efficient mechanism for solving various conflicts arising from family affairs. In this way, in order to materialise the objective good faith it is fundamental that it is in connection with other legal institutions, such as the prohibition of enrichment without cause, illegal enrichment and civil liability. All these questions lead us to a family legislation that is harmonic with the social ethical objectives of the new legal order
À luz da ordem civil-constitucional, a proposta deste trabalho é inserir o princípio da boa-fé objetiva no novo modelo familiar. A família, na posição de núcleo necessário para o desenvolvimento da personalidade e para a promoção da dignidade de seus membros, deve ser regulada por meio de um direito que seja capaz de influenciar o conteúdo de suas relações. Sob este enfoque, deve haver a imposição de padrões de comportamento e a determinação, mediante medidas concretas, da incorporação dos valores constitucionais. Nesse contexto, se faz necessária a análise conceitual da boa-fé objetiva, reconhecendo-a como princípio jurídico portador de valores éticos generalizantes e com influência nas diversas relações intersubjetivas. No direito de família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o dever das partes se portarem de forma leal, harmônica, equilibrada e sem que um abuso no exercício de faculdades jurídicas se manifeste. A aplicação concreta do princípio da boa-fé objetiva é o mecanismo efetivo para a solução de diversas situações conflituosas originadas dos vínculos familiares. Dessa forma, para a materialização da boa-fé objetiva, é imprescindível a conjugação com outros institutos jurídicos, como a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito e a responsabilidade civil. Todas as questões suscitadas levam a um direito de família que esteja em consonância com a finalidade ético-social do novo ordenamento jurídico
Books on the topic "Direito da família"
3
Portugal) Bienal de Jurisprudência (5th 2010 Coimbra. Direito da família: 5a Bienal de jurisprudência. Coimbra: Coimbra Editora, 2012.
Find full text
4
Portugal) Bienal de Jurisprudência (2nd 2004 Coimbra. Direito da família: 2a Bienal de Jurisprudência. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
Find full text
5
Portugal) Bienal de Jurisprudência (4th 2008 Coimbra. Direito da família: 4a Bienal de jurisprudência. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.
Find full text
6
Pinto, Fernando Brandão Ferreira. Dicionário de direito da família e de direito das sucessões. Lisboa: Livraria Petrony, 2004.
Find full text
7
Corte-Real, Carlos Adelino Campelo de Andrade Pamplona. Direito da família: Tópicos para uma reflexão crítica. Lisboa: AAFDL, 2008.
Find full text
9
Manso, Luís Duarte Baptista. Direito da família e das sucessões: Casos práticos resolvidos. Lisboa: Quid Juris, 2006.
Find full text
10
Alves, Leonardo Barreto Moreira. Direito de família mínimo: A possibilidade de aplicação e o campo de incidência da autonomia privada no direito de família. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2010.
Find full textBook chapters on the topic "Direito da família"
1
Santos, Luana Camila Gomes dos. "O DESENVOLVIMENTO E APRENDIZAGEM DA CRIANÇA, ATRAVÉS DA FAMÍLIA E DA ESCOLA NA EDUCAÇÃO INFANTIL." In Filosofia, Política, Educação, Direito e Sociedade, 241–51. Atena Editora, 2019. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.94019040224.
Full text
2
Pereira, Silmara Nunes, and Tauã Lima Verdan Rangel. "Monetarização da família: uma reflexão sobre os requisitos da caracterização do abandono afetivo-familiar." In Direito em Emergência - Volume 3, 584–607. Pimenta Cultural, 2022. http://dx.doi.org/10.31560/pimentacultural/2022.572.584-607.
Full text
3
Torres, Luis Felipe de Castro, and Tauã Lima Verdan Rangel. "Família eudemonista: o ideal da felicidade e da realização pessoal, no âmbito familiar, como elemento justificador da proteção constitucional familiar." In Direito em Emergência - Volume 3, 508–24. Pimenta Cultural, 2022. http://dx.doi.org/10.31560/pimentacultural/2022.572.508-524.
Full text
4
"Kapitel 1– Rechtsquellen des Familienrechts (Fontes de direito da família)." In Portugiesisches Zivilrecht, edited by Stephanie Müller-Bromley, 15–20. Nomos, 2011. http://dx.doi.org/10.5771/9783845228303-15.
Full text
5
SOUSA, L. M. R. "PARA ALÉM DA FAMÍLIA TRADICIONAL: ABERTURA DO CONCEITO E POLÍTICAS FAMILIARES NO DIREITO BRASILEIRO." In PESQUISA E ATUAÇÃO NO DIREITO, 42–64. Arco Editores, 2022. http://dx.doi.org/10.48209/978-65-89949-60-3.
Full text
6
Machado, Jéssica Gomes, and Ana Maria Paim Camardelo. "PROGAMA BOLSA FAMÍLIA: ERRADICAÇÃO DA POBREZA E CONCRETIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO BRASIL." In Direito: Ramificações, Interpretações e Ambiguidades 4, 122–31. Atena Editora, 2021. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.83021080310.
Full text
7
Henrique, Stela Leticia. "EMPODERAMENTO FEMININO POR MEIO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA." In Função política e social do direito e teorias da constituição 2, 38–51. Atena Editora, 2022. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.7902226014.
Full text
8
SOUZA, I. S., and Alexandre JACOB. "O DIREITO SISTÊMICO E A APLICAÇÃO DO MÉTODO DA CONSTELAÇÃO FAMILIAR NAS VARAS DE FAMÍLIA." In PESQUISA E ATUAÇÃO NO DIREITO, 24–41. Arco Editores, 2022. http://dx.doi.org/10.48209/978-65-89949-60-0.
Full text
9
Silva, Bruna Vilela, and Raquel Balli Cury. "FAMÍLIA SUBSTITUTA COMO MODALIDADE DE GUARDA EM FACE DA SEGURANÇA JURÍDICA NO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE." In Direito, Cidadania e Contemporaneidade: tendências e perspectivas, 138–68. Editora Zion, 2021. http://dx.doi.org/10.29327/542660.1-7.
Full text
10
D’Almeida, Andrea Oliveira. "O PROGRAMA DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA BOLSA FAMÍLIA: SUPERAÇÃO OU ALÍVIO DA POBREZA?" In Teoria do Conhecimento, Epistemologia e Filosofia do Direito, 17–30. Atena Editora, 2020. http://dx.doi.org/10.22533/at.ed.2632027112.
Full textConference papers on the topic "Direito da família"
1
Matos, Alexandra Gomes Dos Santos. "UMA PROPOSTA DE FORTALECIMENTO DA DEMOCRACIA BRASILEIRA POR MEIO DO LETRAMENTO VERNACULAR." In II Congresso Brasileiro de Educação a Distância On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2022. http://dx.doi.org/10.51189/conbraed/10.
Full textAbstract:
Introdução: A Constituição da República Federativa do Brasil consagra como seu princípio basilar a dignidade da pessoa humana, cabendo ao legislativo regulamentar as leis infraconstitucionais e os Projetos de Emendas Constitucionais, adequando o direito às transformações históricas e sociais. Com base nesse entendimento, este trabalho analisa como a legislação brasileira tem dispensado tratamento aos diversos tipos de família, demonstrando como a tutela da dignidade humana tem sido preterida pelo ordenamento jurídico pátrio, dada a inércia dos legisladores. Nesse sentido, importa a proposição da via educativa como a propulsora do letramento vernacular e, por conseguinte, do fortalecimento da democracia brasileira, o que faz realçar o valor social desta pesquisa. Objetivos: Para tanto, analisa-se a crônica “Pegue o remo companheira”, com enfoque no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na pedagogia freiriana. Assim, o aluno pode se reconhecer como sujeito de direitos e deveres, via efetivação do letramento vernacular, fomentador da consciência cidadã. Em seguida, exibem-se os tipos de família, considerando a diversidade social do Brasil, assim como relacionando-os à forma como o direito tem se manifestado no Brasil. Por fim, analisa-se a inércia legislativa do Congresso Nacional, fazendo notar como o conceito de família tem mais considerado o direito patrimonial do que o da felicidade da pessoa humana. Material e métodos: É uma pesquisa bibliográfica, com coleta qualitativa, no que diz respeito à metodologia, demandando um semestre para a sua execução. Primeiro, faz-se o levantamento bibliográfico, modo pelo são cotejados os resultados. Resultados: Nesse compasso, verifica-se como o preconceito aos homoafetivos e a todos os seres humanos que vivenciem novas formas de família, contrárias à concepção “tradicional”, tem se feito presença marcante no Brasil, sob rótulo de que esse país é um Estado Democrático de Direito. Para reverter esse panorama desolador, a educação é de primaz relevância por oportunizar a consciência cidadã, fomentadora da criticidade necessária. Conclusão: Assim, o indivíduo pode intervir no meio no qual vive, promovendo efetiva justiça social, havendo não apenas o desenvolvimento do letramento vernacular do educando, mas também a sua oportunidade de inserção social, que lhe garante verdadeira cidadania.
2
ALVES, ANA PAULA RIBEIRO, and NILSON ROGéRIO DA SILVA. "A pessoa com deficiência intelectual e inserção profissional: a percepção da família." In II Brazilian Congress of Development. DEV2021, 2021. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2021-0062.
Full textAbstract:
A legislação brasileira abre um novo contexto de inserção da pessoa com deficiência em todos os âmbitos da sociedade. Além do acesso à educação e saúde, este público tem garantido ainda o direito de participar também do mercado formal de trabalho conquistando sua identidade como cidadão de direitos e valorização pela sociedade. No entanto, pesquisas evidenciam diversos fatores que dificultam esta vivência e o descumprimento da lei. Objetivamos identificar quais fatores contribuíram para a inserção profissional da pessoa com deficiência intelectual, a partir da percepção da família. Enfatizamos os aspectos que foram positivos, na visão familiar, para a entrada, permanência e progressão no mercado formal de trabalho. Para isso utilizamos uma entrevista semiestruturada com uma mãe de pessoa com deficiência intelectual, inserida no trabalho. Os dados coletados foram analisados segundo a abordagem de análise temática. Foram levantados os vários fatores que podem ter contribuído positivamente como a escolarização, profissionalização e autonomia dada ao sujeito. Os resultados evidenciaram que a participação da família contribuiu significativamente para a entrada e permanência da pessoa com deficiência intelectual no mundo do trabalho.,
3
Lemes de Quiroz, Gustavo. "O estatuto da família no Brasil e o código de família na Nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão LGBT em contextos latino-americanos." In II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2017. http://dx.doi.org/10.17931/dsg_v03_art20.
Full text
4
de Queiroz, Gustavo. "O estatuto da família no Brasil e o código de família na Nicarágua: o uso do direito e da legislação na perpetuação da opressão LGBT em contextos latino-americanos." In II Congresso de Diversidade Sexual e de Gênero. Initia Via, 2017. http://dx.doi.org/10.17931/dsg_v3_art20.
Full text
5
Filgueiras Nunes, Flávio, Cláudio Roberto Santos, Nélson Rezende Júnior, Renata Menezes de Jesus, and Bruno Farage da Costa Felipe. "UM (RE)PENSAR DA PROTEÇÃO A MATERNIDADE NO ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA BRASILEIRO." In Congresso Brasileiro Online de Direito. Congresse.me, 2021. http://dx.doi.org/10.54265/rdql7594.
Full textAbstract:
O desenvolvimento dos princípios, normas e instituições do direito do trabalho ocorre na busca da tutela, dentre outros, da mulher no mercado de trabalho. A presente pesquisa analisará, de forma propositiva, as tutelas existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Após o levantamento das normas existentes serão apresentadas críticas, de forma propositiva de alteração e criação de novos comandos legais que garantam o acesso e a manutenção da mulher no mercado de trabalho livre de qualquer discriminação. As seguintes hipóteses são levantadas: as normas existentes no ordenamento jurídico brasileiro garantem o acesso e manutenção da mulher no mercado de trabalho livre de qualquer forma de discriminação; em razão das discriminações de acesso e manutenção existentes, bem como da insuficiência das normas existentes para garantirem de forma plena a tutela, quais as propostas legislativas poderiam ser propostas aos Executivo e Legislativo nacional. Como objetivo geral, desde a regulamentação do trabalho da mulher percebe-se que esta ainda encontra dificuldades de acesso e manutenção no mercado de trabalho livre de qualquer perturbação discriminatória, tornando, assim, necessário (re)pensar o princípio da proteção, como instrumento jurídico garantidor do avançar das conquistas trabalhistas. Como objetivo específico, (re)pensar e se necessários rever, através da apresentação de projeto de lei a ser encaminhado aos poderes competentes, das tutelas que permitam de forma efetiva o acesso e manutenção da mulher no mercado de trabalho livre de qualquer discriminação. A justificativa está no fato de que o ordenamento jurídico trabalhista brasileiro atual não são suficientes para garantir às mulheres pleno acesso ao mercado de trabalho, bem como a sua permanência de forma digna, livre de qualquer discriminação. O atual cenário, principalmente em uma sociedade do pleno desemprego, constata-se que as mulheres possuem menor colocação do que os homens. A pesquisa apontou que o Brasil possui diversos projetos dentre ativos e arquivados, que propõem alteração na forma de proteção da maternidade e paternidade, sendo o mais recente o Projeto de Lei 560/20, entretanto, nenhum deles apresentada uma licença parental onde a mulher, efetivamente seria protegida. Conclui-se que a licença parental demonstra ser a forma mais efetiva de proteção a família e a afetividade em razão da gestação/adoção. Entretanto, com base na experiência dos países que já adotam o sistema protetivo, constata-se que a licença parental livre não se torna eficaz, sendo necessário o estabelecimento de um sistema rígido, onde há a obrigação do gozo partilhado entre homem e mulher para casais heteroafetivos. Assim, o Projeto de Lei n. 560/20, apesar de propor um modelo alternativo de prorrogação da licença nos moldes parentais para empregados de empresas cidadãs, além de não ser universal, pois nem todas as empresas possuem o selo, deixa nas mãos do casal a escolha de quem e como será gozada a licença, o que demonstrou não ser discriminatório, pois em sociedades como a brasileira, marcada por um forte machismo, o gozo da prorrogação permaneceria concentrado nas mãos das mulheres, o que acabaria por aumentar o abismo entre homens e mulheres na manutenção e colocação no mercado de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: licença-maternidade, Licença parental, Licença-paternidade
6
Vasconcellos, Bruna Obeica, Anna Carolina Leal Bittencourt, Larissa Abrahão Fernandes Cirto, and Jacqueline Assumção Silveira Montuori. "Endometriose profunda com acometimento intestinal e abordagem da infertilidade em Clínica da Família: relato de caso." In 45º Congresso da SGORJ XXIV Trocando Ideias. Zeppelini Editorial e Comunicação, 2021. http://dx.doi.org/10.5327/jbg-0368-1416-20211311034.
Full textAbstract:
Introdução: A endometriose é caracterizada pela presença de tecido endometrial fora do útero. Os sintomas são variáveis, mas quando presentes se limitam a dismenorreia, dispareunia, dor pélvica e infertilidade. Tem maior prevalência em mulheres de menarca precoce, largo tempo entre menarca e primeira gestação e gestação tardia. Possui etiologia desconhecida, baixa qualidade dos ovócitos, aderências e infiltrações endometriais que alteram a anatomia da pelve, dificultando transporte e implantação. É uma das principais causas de infertilidade em 50% das mulheres com problemas de fecundidade. O diagnóstico usual é tardio, confirmado por videolaparoscopia, e quanto mais tarde pior o prognóstico. O tratamento medicamentoso não atua na infertilidade, apenas na progressão da doença. Quanto à fertilidade, resultados obtidos após tratamento cirúrgico ou por reprodução assistida são compatíveis com os de mulheres sadias. Relato de caso: A.M.R., 41 anos, G0P0, natural de Sobral/CE e residente do Rio de Janeiro/RJ, casada há oito anos. Procura o atendimento ginecológico na Clínica da Família com o desejo de engravidar. Esposo com dois filhos prévios. Fazia uso de anticoncepcional oral e por três meses tentou engravidar de forma natural, sem sucesso. Iniciou intensa dor pélvica relacionada ao período menstrual, realizou ressonância magnética de pelve, que mostrou: útero em anteversoflexão de 7,8x4,2x5,3 cm e leiomioma subseroso de 1,2 cm. Ovários normais com folículos. Endometriomas localizados em ovário esquerdo de 0,8 cm, 1,5 cm e 1,9 cm e, em ovário direito, um de 0,4 cm. Presença de hidrossalpinge esquerda de 6 cm. Placas endometrióticas infiltrativas de parede anterior do retossigmoide de 6,3 cm, comprometendo 25% da circunferência. Diante disso, fez uso de dienogeste por dois meses, com melhora dos sintomas da dor, e foi encaminhada para serviço hospitalar de ginecologia cerca de cinco meses após o início dos sintomas. Conclusão: O tratamento deve ser individualizado e considerar sempre os sintomas da paciente, a apresentação da doença e o desejo ou não de gestar. É fundamental que uma equipe multidisciplinar esteja presente no tratamento, atuando no manejo do controle e da reincidência da doença. Em nível ambulatorial em Clínica da Família, a abordagem da infertilidade é limitada, sendo necessário o encaminhamento a instituições de maior especialização e/ou alto risco, como no caso relatado. Além de serem escassos os serviços que realizam tratamentos de fertilidade gratuitos, a maioria utiliza idades entre 35 e 40 anos como critério de seleção e conta com razoável tempo de espera. Assim, a paciente não só extrapola o período selecionado, como apresenta mais dificuldades em gestar, tendo como último recurso a fertilização in vitro e com ovo doação. Dessa forma, o diagnóstico tardio impacta de formas desastrosas a qualidade de vida da mulher, principalmente pelo tempo contado da fertilidade.
7
VIEIRA, EDUARDA FRANCO. "Prisão civil do devedor de alimentos." In II Brazilian Congress of Development. DEV2021, 2021. http://dx.doi.org/10.51162/brc.dev2021-0065.
Full textAbstract:
Desde os primórdios da humanidade o histórico do amparo ao menor já se encontrava no Direito Romano com as proposições de Antonio Pio e Marco Aurelio acerca do dever jurídico, moral e social de alimentos dos pais para com os filhos legítimos. O direito de alimentos está relacionado com a realização dos princípios constitucionais do Direito de Família para a concretização da dignidade da pessoa. A obrigação alimentar tem força jurídica devido o Princípio da Reciprocidade, normatizado pelo art. 1.696 do Código Civil. O afeto, na relação familiar, não tem apenas uma implicação emocional como também detém consequências na ordem material e jurídica da vida. Na velhice, incidem determinados pontos e situações que demandam proteção específica da legislação, nesse sentido, assenta-se o Estatuto do Idoso e os fundamentos para que, assim como no compromisso dos pais para com os filhos, se tenha o compromisso dos filhos para com os pais idosos. O Brasil vivencia uma crise no sistema prisional, no qual a pena privativa de liberdade não tem respondido às demandas de ressocialização e de restituição do dano à vítima, como aponta Breves (2015). Se trata de um cenário que demanda a integração de métodos alternativos na solução dos conflitos para que, assim, o país siga no cumprimento dos tratados internacionais, com práticas constitucionais na realização da justiça.,
8
CRISTINA CHAVES DO NASCIMENTO, MARCIA. "O OLHAR DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROCESSO DE CHEGADA/INSERÇÃO DA CRIANÇA E DAS FAMÍLIAS NA CRECHE." In III Congresso Brasileiro Online de Pedagogia. Congresse.me, 2022. http://dx.doi.org/10.54265/raap3145.
Full textAbstract:
O termo “inserção” refere-se aos primeiros dias da criança na creche, quando a maior parte das unidades de Educação Infantil planejam atividades específicas voltadas para o acolhimento não só das crianças, mas também de seus familiares (pais, avós). Sentimentos como insegurança, culpa e ansiedade, permeiam essa fase, em que a criança ficará boa parte do tempo afastada do convívio familiar. Estabelecer uma parceria logo neste primeiro momento, torna a relação mais segura, num clima de confiança e co-responsabilidade. Incluir os familiares, promove a conquista de sentimentos como afeição e carinho nesta nova fase da vida de todos. Diante de um leque de possibilidades que se constrói nesse momento de chegada, o Assistente Social desenvolverá um trabalho coletivo, tendo como norte uma proposta interdisciplinar, participativa e democrática, interagindo, construindo projetos de intervenção e propostas, criando um canal de comunicação e mediação com as famílias e com os profissionais que atuam naquele espaço. Com a participação dos familiares e da equipe, é possível construir relações de confiança, conhecimento e apoio mútuo, desenvolvendo atividades, enfatizando a necessidade de todos na construção de uma dinâmica, cuja perspectiva interdisciplinar contribua para fortalecer as relações criança-crechefamília ao longo do período de inserção, que acontecem através das “rodas de conversa”. Temas como gestão participativa e o direito à fala, contribuirão para que o Assistente Social amplie o conceito de cidadania, sendo voz para todos os atores envolvidos no processo. Outrossim, com essa metodologia, o profissional pode abordar outras temáticas relacionadas às questões de gênero, ao mito da maternidade, dentre inúmeras situações presentes no cotidiano familiar e social. Buscando refletir sobre a perspectiva sócio interacionista de Educação Infantil, ele pode atuar e desenvolver, momentos de reflexão e crescimento, aprofundando as relações, propiciando a interlocução entre as famílias e a instituição. Assim poderão expressar seus medos, desejos, anseios, dúvidas e incertezas em relação ao momento de inserção. Através do envolvimento com as famílias, sob o olhar do Assistente Social no processo de chegada, envolvendo todos os sujeitos - criança, família, equipe pedagógica, o resultado do trabalho fará parte do Calendário Escolar da Instituição, com encontros mensais e não somente no momento de chegada. Todos nós – educadores que somos – devemos imprimir a nossa marca. Os desafios e conquistas devem ser encarados por todos como etapas conquistadas a cada dia. É importante que a Instituição esteja aberta para a família, pois é através de uma aproximação com ela e estabelecendo parcerias, que são criados laços fortes que representam uma conquista para o Assistente Social. Através de diálogos e trocas com a inserção das famílias nesse primeiro momento e entendendo a criança enquanto sujeito histórico-social, esse lugar de aprendizado, de encontros e desencontros, emoções e frustrações, pode representar, acima de tudo, um lugar de muitas possibilidades, onde mais do que abrir a porta da Creche, abra-lhes também, o coração. PALAVRAS-CHAVE: ASSISTENTE SOCIAL, CRECHE, CRIANCA, EDUCACAO INFANTIL
9
Almeida, Alisson de Abreu, Lais Lima de Castro Abreu, Joyce da Silva Lima, Jailton de Carvalho Sousa, and Andrea Gomes da Silva Santana. "DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E COVID-19." In I Congresso Brasileiro de Saúde Pública On-line: Uma abordagem Multiprofissional. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2022. http://dx.doi.org/10.51161/rems/3333.
Full textAbstract:
Introdução: O processo histórico da segurança alimentar e nutricional é permeado por construções culturais, sociais, econômicas e políticas desenvolvidas ao longo dos anos no Brasil e no mundo. Embora se reconheça os avanços relacionados aos aparatos legais de promoção e proteção a segurança alimentar, cotidianamente o direito humano a uma alimentação saudável e nutritiva é violado pelo Estado e pela sociedade civil. A pandemia da covid-19 se apresenta como um dos maiores desafios sanitários mundiais, agravando ainda mais os índices de violação de direitos humanos no Brasil, dentre estes, o Direito Humano à Alimentação Adequada. Objetivo: Analisar as estratégias governamentais e sua eficiência no enfrentamento da crise na (in)segurança alimentar e nutricional causada pela pandemia do Covid-19. Material e métodos: O estudo configura-se como uma revisão de literatura, na qual a busca foi realizada nas bases de dados Medline, Periódicos Capes e Lilacs durante os meses de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022. Utilizou-se como descritores os termos obtidos através dos Descritores em Ciências da Saúde, direito humano a alimentação adequada, (in) segurança alimentar, pandemia e COVID-19. Priorizou-se os artigos completos online, publicados nos últimos 05 anos, nos idiomas português, inglês e espanhol. Resultados: Os resultados demonstraram que o cenário pandêmico em que vivemos atualmente, evidencia a desproporção na realidade social encarada pela população desde muito antes da pandemia, em especial os mais vulneráveis. No que diz respeito à segurança alimentar e nutricional desses indivíduos, enfatiza-se que tem se agravado drasticamente, fazendo se necessário uma estruturação de políticas públicas capazes de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável, bem como promover melhorias na acessibilidade aos programas de distribuição de recursos e alimentos, já existentes, como Programa Bolsa Família, Auxílio Emergencial, e Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme as diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Conclusão: Conclui-se a partir dos resultados obtidos que deve-se implementar e fortalecer as iniciativas voltadas à proteção social, assegurando o pleno acesso à alimentação saudável e adequada em escalas global, nacional e local para prevenir a crise humanitária e alimentar iminente, que ameaça os grupos em maior situação de vulnerabilidade.
10
Ferreira, Ana Beatriz Pinheiro. "SEXUALIDADE NA TERCEIRA IDADE: UM NOVO OLHAR SOBRE O SEXO NO ENVELHECIMENTO." In I Congresso Brasileiro de Saúde Pública On-line: Uma abordagem Multiprofissional. Revista Multidisciplinar em Saúde, 2021. http://dx.doi.org/10.51161/rems/2965.
Full textAbstract:
Introdução: Este estudo trata de uma pesquisa centrada na temática da sexualidade na terceira idade. Acredita-se na pertinência do tema por estar relacionado ao grande interesse pela área que envolve cuidado desse idoso quanto a sua qualidade de vida, e precauções na relação sexual e em seu cotidiano. Objetivo: Objetivando a reflexão sobre a sexualidade na velhice, os preconceitos que envolvem esse tema, vindo de amigos e principalmente familiares e a adaptação a essa nova etapa da vida. Metodologia: uma revisão bibliográfica, onde foi feito um levantamento teórico através de livros, artigos científicos de revistas relacionadas com o tema, visando buscar informações a respeito do assunto, catalogando trabalhos disponíveis no LILACS e SCIELO. Resultados: Buscando usufruir de prazeres e aceitar o novo estilo de vida como uma boa fase e não como o fim da vida. É fundamental para o enfermeiro, no estabelecimento da prática clínica, como forma de auxiliá-lo a ser capaz de planejar, avaliar e executar a assistência de enfermagem ao idoso na terceira idade realizando um trabalho junto às famílias, passando informações e ajudando na aceitação onde o idoso é um ser humano adulto, com vigor e direito de continuar sua vida com quem ele deseja. Não se pode evitar o envelhecimento, mas está em nossas mãos a maneira e a qualidade do nosso envelhecer. O namoro traz a velhice o prazer de viver, autoestima, felicidade. Portanto a enfermagem se insere nesta questão ao trabalhar diretamente com os idosos e também com a sua família, passando informações e ajuda na aceitação onde o idoso é um ser humano adulto, com vigor e direito de continuar sua vida com quem ele deseja. Assim como também, no cuidado desse idoso quanto a sua qualidade, e preocupações na relação sexual em seu cotidiano, direcionando esse idoso de acordo com os níveis de atenção a saúde. Conclusão: A velhice nada mais é do que o fim de um longo dia de trabalho, mas não especificamente o fim da vida, por que afinal, depois de uma noite de sono existe outro dia pra recomeçar.