Dissertations / Theses: 'Direito da família'

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Silveira, Gomercindo Tadeu. "Da constitucionalização do direito de família." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2008. http://hdl.handle.net/10183/14248.

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Abstract:

A constitucionalização do direito civil é um tema que vem se destacando mormente com a adoção da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que ao eleger o princípio da dignidade da pessoa humana entre outros, colocou a pessoa no centro, como destinatária final das ações do Estado. A pesquisa tem o condão de demonstrar, de forma simples, o desenvolvimento de temas até então circunscritos ao âmbito do direito privado. Matérias que foram guindadas a hierarquia de norma constitucional, fator este que em nada lhe tira o caráter de direito civil, como é o caso do direito de família. Se constatará que o direito de família deve, necessariamente, ser analisado sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para o fim de dar ao direito infraconstitucional a dimensão que a própria constituição fixa para os objetivos da família, qual seja o afeto. Há enfim, uma mudança de paradigma que o direito constitucional enfocará de forma prioritária e determinante. Também se analisará a família sob o enfoque constitucional desde a constituição de 1891. Até hoje, bem como alguns princípios constitucionais do direito de família, onde avulta e se caracteriza como o grande marco divisor, o princípio da dignidade da pessoa humana.
La costituzionalitá del diritto civile é un tema che viene si distacando maggiormente com l’adozione della costittuzione della Repubblica Federale del Brasile, dal 1988,che elegendo il principio della dignitá della persona umana, entre altro, collocô la personka nel centro, come destinatária finale delli Azioni dello stato. L’indagine há il condono di dimastrare in forma semplice, il disinvolvimento di temi fin fin’ora circonscritti all’ambito dei diritti privati. Materie che sono state sollevate allá gerarchia di norma costituzionale fattore questo che per nulla le tira il caratteredi diritto civile, come é ilcaso del diritto dela famiglia. Li constetará che il diritto dela famiglia deve, necessriamente, essere analizato sotto il prisma della Costituzione della Republica per motivo di dare al diritto infracostituzionale la dimensione che é própria della constituzione fisso per gli obietivi della famiglia, qua sai l’affetto. Ha per fine um cambiamento de paradigma che il diritto costituzionale vedrâ come forma prioritária e determinante. Anche si analizera la famiglia sotto la forma Costituzionale della Costituzione del 1891, fino oggi. Come qualsiasi principio costituzionaledel diritto di famiglia. Dove ovrá e si cararerizera come la grande marca divisória, o il principio della dignitá della persona umana.

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Machado, Ana Paula Buonomo. "Família homoafetiva: efeitos patrimonais." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2009. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2349.

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Abstract:

Constituição de 1988. Novo ordenamento jurídico tem início, novo arcabouço, com novos valores e princípios, especialmente o da dignidade da pessoa humana. Este novo sistema jurídico precisa ser aplicado, os valores e princípios que passam a reger o ordenamento devem impregnar todos os ramos do direito, orientar sua interpretação e aplicação. Nestes se inclui o direito civil, que tem suas raízes fincadas no sujeito de direito, no credor e proprietário, digno de proteção. Um novo direito civil começa a surgir, na esteira de valores outros, absolutamente distintos dos anteriormente encontrados. Essa necessidade de mudança se faz notar mormente no direito de família, que tem arraigada na sua cultura secular a família patriarcal, hierarquizada na pessoa do pai, destinada a assegurar o patrimônio deste grupo, destinada a assegurar uma moral que se diz aceita socialmente, e cujos valores pretende preservar. Essa família entre em choque com os valores trazidos pela nova Constituição; não será por meio de sua simples promulgação que tais valores superarão a moral socialmente aceita para passarem a tutelar a pessoa em primeiro lugar, para buscar a proteção do indivíduo, da sua dignidade, em detrimento da propriedade outrora dominante. O trabalho do intérprete do direito é, pois, fazer do direito instrumento não só de manutenção do status quo, mas de transformação da sociedade, para que a Constituição não seja mera folha de papel, e sim norma que obriga e modifica a sociedade para a qual foi elaborada. A família atual é multifacetada, plural, capaz de se estruturar dos mais variados modos, desde que o seja da maneira mais apta a desenvolver a personalidade de cada um de seus integrantes, a proporcionar a vida digna e a convivência harmônica destes integrantes. Moral socialmente aceita não é aquela preestabelecida por algum grupo como única possível, mas qualquer uma capaz de, respeitando cada individualidade, proporcionar à pessoa o desenvolvimento de sua personalidade segundo suas concepções de vida digna. Não há uma moral, mais várias sem preconceitos e pré-julgamentos, tendo por base os princípios e valores constitucionais de liberdade, igualdade, dignidade, de vedação à discriminação de qualquer tipo. O presente trabalho pretende trazer algum auxílio no difícil labor de transformar a realidade, de transformar o direito civil do século XVIII, hierarquizado e apto a tutelar adequadamente apenas o patrimônio, no direito civil da Constituição de 1988, que busca o desenvolvimento da pessoa, a concretização de seus anseios e a promoção da sua dignidade na procura de uma sociedade livre, justa e solidária. Busca-se oferecer alternativas para que os princípios constitucionais possam suplantar a moral patrimonialista de outrora, que não mais se justifica no ordenamento posto.

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Braga, Gabriela do Nascimento. "Saúde da mulher : direito ou obrigação? Intersecção entre saúde da família e bolsa família." Universidade Católica de Santos, 2009. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/557.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GABRIELA DO NASCIMENTO BRAGA.pdf: 3206374 bytes, checksum: ab2ea78d1df53663d5206ab322c050bb (MD5) Previous issue date: 2009-11-18
A Estratégia Saúde da Família visa reorientar o modelo assistencial da saúde mediante a implantação de equipes multiprofissionais em unidades básicas de saúde. Em Santos ela começa a ser implantada em 2000, e um de seus vetores é a atenção à saúde da mulher, em particular ao pré-natal. O objetivo desta pesquisa é estudar a intersecção dos programas Saúde da Família (PSF) e Saúde da Mulher com o Programa Bolsa Família (PBF), e avaliar se as condicionalidades do PBF que incidem sobre a saúde da mulher interferem na sua percepção da saúde como um direito. A pesquisa recorre à metodologia qualitativa, utilizando-se de técnicas de entrevistas semi-estruturadas, que foram analisadas a partir de categorias extraídas de seu conteúdo, após sucessivas leituras. Foram entrevistadas 10 mulheres cadastradas na Unidade de Saúde da Família de Areia Branca, do município de Santos, e que também são beneficiárias do Bolsa Família. Após a sistematização, os dados apontam para algumas evidências. Apesar de com o PSF haver a percepção por parte das usuárias de uma melhoria significativa do atendimento à sua saúde, quer pela qualidade da relação equipe de saúde/clientela, quer pela maior proximidade dos serviços de saúde, e a condicionalidade do PBF relacionada à saúde feminina incentivar até certo ponto a frequência ao serviço de saúde, há indícios de que nem o PSF, nem o PBF estão contribuindo para a construção da representação social da saúde como direito.

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Bastos, Ísis Boll de Araujo. "O dever fundamental de proteção da família: dimensões da responsabilidade." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2476.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000438926-Texto+Parcial-0.pdf: 173005 bytes, checksum: 5bc287066b0fdb9bd38a7fad3253ae67 (MD5) Previous issue date: 2012
Family protection should be analyzed from the perspective of fundamental duties. The contemporary family, no longer understood as a hierarchic, matrimonial structure, but rather as an open, plural frame, founded on affection and solidarity, needs effective protection in its different arrangements. This paper addresses the importance of the application of fundamental duties particularly to the protection of both the family and its members. Even though they have been considered as a ‘forgotten’ theme by the doctrine, fundamental duties are directly grounded on the community as well as on its individuals. In order to understand them well and apply them correctly, they should be confronted with other similar institutions, in order not to incur in conceptual distortions, such as: right, obligation and moral. One should consider that the fundamental duties are closely connected with the fundamental rights, since the former do not exist without the latter. The State, which is the main titleholder of fundamental duties, is in charge of promoting and effecting the fundamental duties of every citizen to consolidate the objectives of the Democratic State of Rights, concerning mainly the fundamental duties of protecting the family, which is the focus of this study. On the other hand, the family should also be regarded as a titleholder of fundamental duties. By both regulatory law (constitution or ordinary law) and moral and ethic impositions, it is supposed to promote the protection of its members in a way that is consistent with their needs. This study is focused on showing that the system of family protection is mixed, and that the State, the family and society should associate to make the actions of family protection effective, thus promoting human being dignity. In order to that, the prima facie direct link of fundamental rights in family relationships is advocated, when each individual composing the family group is directly connected with fundamental rights. As a way to concretize the family duties, civil responsibility could be a means to impose non-fulfilled duties. This dissertation evidences the constitutional protection of the family. It is grounded on the area of the Post-Graduation Program in Law called ‘Constitutional Foundations of Public Law and Private Law’ in Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul. This work follows the research line known as ‘Efficacy and Effectiveness of the Constitution and Fundamental Rights in Public Law and Private Law’.
A proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. A família contemporânea não mais compreendida numa estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas sim aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, necessita de proteção efetiva nos seus diversos arranjos. O trabalho versa sobre a importância da aplicação dos deveres fundamentais, principalmente no que se refere à proteção da família e dos indivíduos que a compõem. Os deveres fundamentais encontram embasamento direto na comunidade e nos indivíduos que a compõem, embora seja considerado pela doutrina como um tema “esquecido”. Para serem bem compreendidos e aplicados de forma correta, deve-se confrontá-los com outros institutos assemelhados, a fim de que não se cometam distorções conceituais, quais sejam: o direito, a obrigação e a moral. Há de se atentar que os deveres fundamentais possuem estreita ligação com os direitos fundamentais, pois um não se sustenta sem a existência do outro. O Estado, principal destinatário de deveres fundamentais, tem a função precípua de promover e efetivar os deveres fundamentais de cada cidadão, a fim de que consagre os objetivos do Estado Democrático de Direito, principalmente no que refere aos deveres fundamentais de proteção da família, tema central deste estudo. Em contraponto, a família também deve ser considerada destinatária de deveres fundamentais, vinculada tanto por lei regulamentadora (Constituição ou leis infraconstitucionais) quanto por imposições morais e éticas, a promover aos seus integrantes uma proteção condizente com as necessidades inerentes a cada um deles.O foco deste estudo é demonstrar que o sistema de proteção da família é misto sendo que o Estado, a família e a sociedade devem associar-se para que as ações de proteção da família se tornem efetivas, promovendo a dignidade da pessoa humana. Para isso defende-se a vinculação direta prima facie dos direitos fundamentais nas relações familiares, quando cada indivíduo que compõe o grupo familiar está vinculado diretamente aos direitos fundamentais. Como forma de concretização dos deveres familiares é a responsabilidade civil que pode servir de meio para impor deveres não cumpridos. A dissertação evidencia a proteção constitucional da família, motivo pelo qual se situa na área de concentração do Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, denominada “Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado. Quanto à linha de pesquisa, o trabalho situa-se na “Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Fundamentais no Direito Público e no Direito Privado”.

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Motta, Maiara. "Condição jurídica da mulher no direito de família brasileiro /." Franca, 2019. http://hdl.handle.net/11449/190772.

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Abstract:

Orientador: Kelly Cristina Canela
Resumo: Embora as mulheres reivindiquem a igualdade de direitos concedidos aos homens há décadas, os estudos acadêmicos sobre o assunto são mais recentes e, na maioria das vezes, relacionados ao Direito Público, principalmente no âmbito penal. No Direito Privado, muitos estudos são da seara trabalhista ou cível. O presente trabalho visa estudar a condição jurídica da mulher no Direito Civil, com maior destaque para o Direito de Família, a fim de analisar como a legislação a diferenciava do homem, quais as principais alterações normativas feitas e quando ocorreram. Para isso, utilizaram-se cinco códigos: as Ordenações Filipinas, a Consolidação das Leis Civis, o Esboço, o Código Civil de 1916 e o Código Civil de 2002, bem como legislações esparsas que introduziram alterações significativas. Os principais temas são relacionados à capacidade civil, o papel da mulher na família, incluindo os institutos do casamento, da separação, do divórcio e filiação, além das questões sucessórias. A metodologia utilizada é jurídico-histórico, descritiva e comparativa, relacionando e comparando os institutos nos diferentes Códigos, aplicada juntamente com a técnica de revisão bibliográfica e documental, incluindo doutrinas dos respectivos momentos históricos que abordaram as diferenças estudadas.
Abstract: Even tough women have been claiming equal rights granted to men for decades, academic studies on the topic are more recent and, in most cases, related to Public Law, especially Criminal Law. Concerning Public Law, most studies are about Labor or Civil Law. This work aims to study women’s legal status in Civil Law, with emphasis on Family Law, in order to analyze how the legislation treated them differently from men, what were the main normative changes and when they happened. In order to do so, five codes were used: Ordenações Filipinas, Consilidação das Leis Civis, Esboço, 1916 Civil Code and 2002 Civil Code, as well as sparse laws which have introduced significant changes. The main subjects are connected to civil capacity, women’s role in family, including the institutes of marriage, separation, divorce and acknowledgment of parentage, as well as inheritance affairs. The methodology used is legal-historical, descriptive and comparative, connecting and comparing the institutes among the listed Codes, applied with techniques of bibliographic and document review, including doctrines from the respective historical moments that addressed the studied differences.
Mestre

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Casabona, Marcial Barreto. "O princípio constitucional da solidariedade no direito de família." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7500.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcial.pdf: 622255 bytes, checksum: f2862dc6d12d4138991d900aec9aa63a (MD5) Previous issue date: 2007-05-04
The objective of this PhD thesis is the defense of the application of the constitutional principle of solidarity (art. 3°, clause I, Federal Constitution) within family law. This assignment consists of an introduction (Chapter I), in which the course to be followed is carefully laid out. Chapter II consists of a philosophical investigation pursuing the origins of the instinct of solidarity. Aristotle and his ideas of justice and friendship, which are strongly connected to charity, was taken as a starting point. From there on, only the thoughts of the most important philosophers who dealt with these three matters were included, We end with the study of utopian socialists and the development of charity and solidarity as a duty, and thus forensic institution. In chapter III juridical solidarity and its most significant representations are approached, Next, in chapter IV, principles, general clauses, undetermined legal concepts were studied, as a means to best pinpoint the juridical nature of the principles underlying this study. A brief incursion in the subject of human rights, which bears a close relation to the scope of this thesis, was also made. Next, chapter V analyses the principle of solidarity in some of the most important constitutions in force, leading in chapter VI to the approach of the same principle in the Brazilian constitution. As an absolutely logical following, family regulations in the Brazilian, and in the main foreign constitutions were studied. From there, in chapter VIII, the inferior to the constitution legislation, the Civil Code in force were considered, tackling the questions related to the included or missing principles. The study is terminated with a brief conclusion from which the thesis here defended is drawn succinctly and objectively
Esta tese de doutorado tem por objeto a defesa da aplicação do princípio constitucional da solidariedade (art. 3º, inciso I, Constituição Federal) no Direito de Família. O trabalho é composto de uma introdução (capítulo I), na qual minuciosamente se declara o percurso que será seguido. Em seguida, capítulo II, é realizada uma pesquisa de natureza filosófica, buscando as origens do instituto da solidariedade. Partiu-se de Aristóteles e de sua idéia de justiça e amizade, que se entrelaçam com a caridade. A partir daí, o trabalho foi trazendo o pensamento apenas dos mais importantes filósofos que trataram dos três assuntos. Concluiuse com o estudo de socialistas utópicos e o desdobramento da caridade em solidariedade como dever, e, portanto, instituto jurídico. No capítulo III, é abordado o solidarismo jurídico e seus mais significativos representantes. A seguir, no capítulo IV, estudaram-se princípios, cláusulas gerais, conceitos legais indeterminados, como meio de melhor se localizar a natureza jurídica do princípio objeto deste trabalho. Fez-se, também, uma breve incursão pelo tema dos direitos humanos, que guarda absoluta relação com o escopo desta tese. Em continuidade, capítulo V, analisou-se o princípio da solidariedade em algumas das mais importantes constituições em vigor, para juntar no capítulo VI com a abordagem do mesmo princípio na constituição brasileira. Como decorrência absolutamente lógica do caminho, enveredou-se pelo regramento da família nas principais constituições estrangeiras e nas brasileiras. A partir daí, capítulo VIII, desceu-se à legislação infraconstitucional, o Código Civil vigente, abordando os pontos relativos ao princípio ali constantes ou faltantes. O trabalho é encerrado com breve conclusão, na qual é deduzida de forma sucinta e objetiva a tese defendida (capítulo IX)

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Medeiros, Olga Helena Silva de. "Genealogia do direito privado na antropologia da família líquida." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/2318.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000400745-Texto+Parcial-0.pdf: 93445 bytes, checksum: b79cea304439906d7cf65c0dbf45c5e9 (MD5) Previous issue date: 2008
This study ains at analizing the human relationships built and rebuilt inside the family cartography, based on the constitutional principles that guide the brazilian juridical system, as well as knowing the plurality and complexity of these groups, concerning their dimensions constantly re-dimensioned and without hierarchy, that preserve the dignity of its members and considers parenthood independent from biological bonds. This study was developed from the contemporary juridical thought, through the analysis of its construction, which pointed out the codified dicotomies of the positivism and the modern liberal rationalism, taking into account the present constitutional principles. The Private Law and the law of the family were considered by the author as a social phenomena observed besides the paradoxes and the gaps of codification. While the juridical system was seen as an open, topic and axiologically hierarchized net, inside an arrangement made by rules, principles and values which should not be analysed apart. In this way, this reserch regards the law, specially, beyond dogmatic’s confiner, considering the non absolute side of the concepts which does not cause juridical unsafety.
O objetivo deste estudo foi analisar as relações humanas que se constroem e reconstroem na cartografia familiar, à luz dos Princípios Constitucionais que orientam o Sistema Jurídico Brasileiro. O trabalho buscou conhecer a pluralidade e a complexidade das novas configurações familiares nas suas relações intra e intersubjetivas, constantemente redimensionadas, sem hierarquia entre seus membros, que preservam as suas dignidades e vivem plenamente a parentalidade, independentemente dos vínculos biológicos. O estudo foi desenvolvido a partir do pensamento jurídico contemporâneo, sob processo semelhante de desconstrução e de reconstrução, que evidenciou lentamente as dicotomias codificadoras do positivismo e do racionalismo liberal moderno, sob a ratio dos princípios constitucionais vigentes. Para tanto, o Direito Privado e o Direito de Família foram tratados pelo intérprete como fenômenos sociais observados além das antinomias e lacunas da codificação. O sistema jurídico foi abordado como uma rede aberta, tópica e axiologicamente hierarquizada, dentro de uma tessitura formada por regras, princípios e valores, que não podem ser analisados isoladamente. Desta forma, a dissertação trata o Direito com olhar diferencial, que vai além da dogmática enclausuradora e permite a relativação dos conceitos que não descortinam uma insegurança jurídica.

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Oliveira, Ligia Ziggiotti de. "(Con)formação da(s) identidade(s) da mulher no direito das famílias contemporâneo : perspectivas feministas sobre o individual e relacional em família." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2015. http://hdl.handle.net/1884/37805.

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Abstract:

Orientador : Prof. Dr. Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
Co-orientador : Prof. Dr. Sérgio Said Staut Júnior
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 20/03/2015
Inclui referências
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar criticamente as atuais transformações no Direito das Famílias, que se considera, diferentemente do passado, informado pelo equilíbrio entre a identidade-eu e a identidade-nós nas relações de conjugalidade e de parentalidade. Tais elementos constituem parte do significado da chamada concepção eudemonista, que é central neste estudo. Algumas conclusões aparentemente pacíficas são revisitadas a partir da condição feminina. Adota-se a perspectiva feminista, ao longo do trabalho, a fim de problematizar avanços. Para cumprir tal mister, promove-se a exposição de uma série de continuidades ainda vivenciadas por homens e mulheres na dialética entre individualidade e alteridade em família. Refletem-se, nesta oportunidade, em dados estatísticos e em vestígios da representação prevalente do feminino nos mais variados meios. Longe de negar relevância à atualizada compreensão da doutrina e da jurisprudência quanto aos papeis em família, intenciona-se contrastá-la às experiências reais, buscando discutir possibilidades de reaproximação. Paradoxalmente, a insistência em se refletir um ideal de igualdade de gênero nos enunciados jurídicos pode conduzir ao avesso da emancipação prometida às mulheres, a quem se possibilita precariamente o empoderamento pelos eixos patrimonial, relacional e individual. Constatadas as dissonâncias, emerge o desafio de se repensarem as relações familiares, do ponto de vista jurídico, de maneira mais adequada aos universos reais e simbólicos femininos. PALAVRAS-CHAVE: família eudemonista; condição feminina; perspectivas feministas; direito das famílias.
Abstract: The following dissertation’s objective is to critically analyze the current transformations in Family Law, which is considered, differently from the past, informed by the balance between "identity-I" and "identity-we" in parental and conjugal relations. Such elements constitute part of the meaning of the so-called eudemonistic conception, which is central in this study. Some apparently pacific conclusions are questioned from the feminine condition. The feminist perspective is adopted throughout the work to demystify advances. To fulfill such necessity, the exposition of a series of continuities still lived by men and women in the dialectic between individuality and alterity in family is promoted. They are reflected, in this opportunity, by statistical data and the vestiges of the prevalent representation of the feminine one in the most varied means. Far from denying relevance to the up-to-date understanding of doctrine and jurisprudence about the roles in the family, it is intended to contrast it with real experiences, seeking to discuss approaching possibilities. Paradoxically, the insistence in reflecting an ideal of gender equality in legal statements can lead to the reverse of the emancipation promised to women, to whom the empowerment through patrimonial, relational and individual axes is precariously enabled. Evidenced the dissonance, the challenge that the work explores is rethinking the familiar relations, from the legal point of view, in a more adequate manner to the feminine real and symbolic universes. KEY WORDS: eudemonic family; feminine condition; feminist perspectives; family law.

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Namur, Samir. "Autonomia privada para a constituição da família." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2012. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4903.

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Abstract:

Família e direito são instituições culturais em pleno descompasso. Direito e poder obrigam a formação da família pelos mecanismos convencionais, ainda que a sexualidade e o afeto das pessoas se manifeste de forma plural. No âmbito constitucional consagra-se como princípio jurídico a dignidade humana e, como conseqüência, a liberdade, que garante a possibilidade de escolha do indivíduo para decidir como formará a sua família. Impõe-se uma cláusula de não-direito, em que o legislador se autolimita, reconhecendo que a família não é matéria de interesse público, mas sim privado de cada adulto que constitui família. A tutela dessa autonomia privada, que é realizada na esfera infraconstitucional, deve corresponder à infungibilidade dos modelos de família, à ausência de deveres pré-concebidos para moldar a conduta sexual e afetiva, à despatrimonialização da família, para que afeto e união patrimonial sejam escolhas desvinculadas e, finalmente, à própria ausência de modelos de família previstos pela lei que condicionem sugestivamente a escolha das pessoas.
Law anda family are cultural institutions in ample mismatch. Law anda power forces the constitution of the family by conventional mechanisms, tough sexuality and affection of the people manifests in a plural way. In the constitutitional sphere, it is establishe a legal principle of human dignity and, consequently, of liberty, wich ensures the possibility of the individual to choose how to form his family. Imposes a stipulation of non-law, in wich the legislator self-limitis himself, acknowledging that the family is not a public theme, however particular of wich major person who constitutes family. The protection of this private autonomy, wich is accomplishe in the underconstitutional sphere, must correspond to the diversity of the family models, to the absence of duties conceived to pattern the sexual anda affective behaviours, to the untying of the patrimony and the affection as different choices and, at last, to the absence of any family models in the law wich suggests the choice of people.

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Gurgel, Fernanda Pessanha do Amaral. "O princípio da boa-fé objetiva no direito de família." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2008. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8093.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:27:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernanda Pessanha do Amaral Gurgel.pdf: 1499072 bytes, checksum: 36200eafc7fc5f84a9490f0cdc33eccd (MD5) Previous issue date: 2008-05-13
In light of the civil constitutional order, the objective of this work is to interpret the principle of the objective good faith applied to the new family concept. The family, as a central part of the development of the personality and the promotion of the dignity of its members, must be regulated by a legal order that is able to influence its relations. By this point of view it must provide for standards of behaviour and establish, by means of concrete measures, the incorporation of the constitutional values. In this context it is necessary to analyse the concept of objective good faith, recognising it as a legal principle containing general ethical values with influence over various intersubjective relations. In family law, the existence of elements of objective good faith is recognised, which is responsible for the creation of specific obligations specifically directed to the formation and maintenance of a family environment guided by respect, cooperation, kindness, trust and solidarity. In this way, the occurrence of objective good faith in the existential and patrimonial relations of a family results in the obligation for the family members to behave in a loyal, harmonic and balanced way and to refrain from exercising their legal rights in an abusive manner. The concrete application of the principle of the objective good faith is an efficient mechanism for solving various conflicts arising from family affairs. In this way, in order to materialise the objective good faith it is fundamental that it is in connection with other legal institutions, such as the prohibition of enrichment without cause, illegal enrichment and civil liability. All these questions lead us to a family legislation that is harmonic with the social ethical objectives of the new legal order
À luz da ordem civil-constitucional, a proposta deste trabalho é inserir o princípio da boa-fé objetiva no novo modelo familiar. A família, na posição de núcleo necessário para o desenvolvimento da personalidade e para a promoção da dignidade de seus membros, deve ser regulada por meio de um direito que seja capaz de influenciar o conteúdo de suas relações. Sob este enfoque, deve haver a imposição de padrões de comportamento e a determinação, mediante medidas concretas, da incorporação dos valores constitucionais. Nesse contexto, se faz necessária a análise conceitual da boa-fé objetiva, reconhecendo-a como princípio jurídico portador de valores éticos generalizantes e com influência nas diversas relações intersubjetivas. No direito de família, reconhece-se a existência de contornos próprios para a boa-fé objetiva, responsável pela criação de deveres específicos destinados à formação e à manutenção de um ambiente familiar pautado no respeito, na colaboração, no afeto, na confiança e na solidariedade. Assim, a incidência da boa-fé objetiva nas relações existenciais e patrimoniais do direito de família faz emergir o dever das partes se portarem de forma leal, harmônica, equilibrada e sem que um abuso no exercício de faculdades jurídicas se manifeste. A aplicação concreta do princípio da boa-fé objetiva é o mecanismo efetivo para a solução de diversas situações conflituosas originadas dos vínculos familiares. Dessa forma, para a materialização da boa-fé objetiva, é imprescindível a conjugação com outros institutos jurídicos, como a vedação ao enriquecimento sem causa ou ilícito e a responsabilidade civil. Todas as questões suscitadas levam a um direito de família que esteja em consonância com a finalidade ético-social do novo ordenamento jurídico

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Allgayer, Maria Elisa Gay da Fonseca. "Da visita como convivência familiar: direito fundamental da criança e do adolescente." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2410.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390744-Texto+Parcial-0.pdf: 144351 bytes, checksum: bf827c41d1f5d243e4b91fa7eb326f1b (MD5) Previous issue date: 2007
The present study aims at analyzing, from a legal point of view, questions concerning the right to visits, presently understood as the right to spend time with the family, taking into account the evolution of Family Law itself, the dignity of human beings and their fundamental rights. lt also emphasizes the changes in the law concerning children and adolescents, especially in the cases when the parents break ties. Furthermore, this study intends to demonstrate how Law professionals, as well as those from related areas, have improved their way to deal with this issue. Finally, it analyzes the mechanisms available nowadays - and their efficacy - to enforce this constitutionally guaranteed right.
O presente estudo tem como objetivo analisar, sob um olhar preponderantemente jurídico, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como direito à Convivência Familiar, à luz da evolução do próprio Direito de Família, da Dignidade da Pessoa Humana e dos Direitos Fundamentais, enfatizando as mudanças operadas na situação da criança e do adolescente, especialmente em casos de ruptura do vínculo entre os genitores. Busca, ainda, demonstrar como os operadores do direito e áreas afins avançaram no tratamento dado à questão e analisa os mecanismos hoje disponíveis e a eficácia dos mesmos na garantia da efetividade desse Direito Constitucionalmente assegurado.

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Melo, Samuel de Castro Barbosa. "O princípio da proteção especial da família: uma vertente da extrafiscalidade no Direito Tributário." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6931.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Samuel de Castro Barbosa Melo.pdf: 1155187 bytes, checksum: efc87d22b8f5be99919330b7c937628e (MD5) Previous issue date: 2015-11-27
Resulting from the study of the structural combination of the legal, political and family systems carried out by the Constitution and based on systems theory by Niklas Luhmann, this investigation examines the applicability of the special protection of the family within the national tax system. In general terms, after identifying the structures of the different systems that coexist in the constitutional sphere, this study analyzes the de-patrimonialization and repersonalization of Family Law before constitutional principles. Going deep into the national tax system, we examined the normative dimensions of the limiting principles of the taxing power. Departing from the study of the doctrine and decisions of international Constitutional Courts, it was sought a new conceptual analysis of the principles of tax equality and ability to pay upon the incidence of the principle established in Article 226, caput, of the 1988 Federal Constitution. Other issues like the doctrinal discussion on the evolution and establishment of fundamental rights in international instruments and in the current Constitution, and the transposition of the overprinciple of human dignity under the tax law will also be addressed. It will be also to brought to light the influence of fundamental human rights under the tax law as well as their application to non-taxation of the existential minimum. This study will then examine the various aspects of the normative content of family s special protection principle: institutional guarantee, constitutional limitation on the power to tax, immunizing norm of the family existential minimum and extra fiscal function. The system of family taxation will be addressed, going further to the examination of the techniques adopted in alien and national law. It will be also analyzed the flaws made by national legislation on the taxation of goods and expenses, essential for family maintenance. Finally, the tax on household income will be considered as a tool to promote it, evidencing its extra fiscal aspect
A partir do estudo do acoplamento estrutural realizado pela Constituição entre os sistemas jurídico, político e familiar, com fundamento na teoria sistêmica de Niklas Luhmann, inicia-se o estudo da aplicabilidade do princípio da proteção especial da família no âmbito do sistema tributário nacional. Em linhas gerais, após identificar as estruturas dos diferentes sistemas que convivem no espaço constitucional, o trabalho analisa a despatrimonalização e a repersonalização do Direito das Famílias perante os princípios constitucionais. Imergindo-se no sistema tributário nacional, o trabalho examina as dimensões normativas dos princípios limitadores do poder de tributar. A partir do estudo da doutrina e de decisões proferidas por Cortes Constitucionais estrangeiras, buscar-se-á nova análise conceitual dos princípios da isonomia tributária e da capacidade contributiva ante a incidência do princípio positivado no artigo 226, caput, da Constituição Federal de 1988. A discussão doutrinária acerca da evolução e da sedimentação dos direitos fundamentais nos diplomas internacionais e na atual Carta Magna e a transposição do sobreprincípio da dignidade da pessoa humana no âmbito do direito tributário também serão abordados. Buscar-se-á trazer a lume a influência dos direitos fundamentais do homem no âmbito do direito tributário, bem como os contornos por eles tracejados em relação à intributabilidade do mínimo existencial. Examinar-se-á o plúrimo conteúdo normativo do princípio da proteção especial da família: garantia institucional, limitação constitucional ao poder de tributar, norma imunizante do mínimo existencial familiar e função extrafiscal. O sistema de tributação das famílias será abordado, avançando-se para o exame das técnicas adotadas no direito alienígena e nacional. Analisar-se-ão os equívocos cometidos pela legislação nacional acerca da tributabilidade dos bens e despesas imprescindíveis para a manutenção da família. Por fim, o imposto sobre a renda das famílias será analisado como instrumento para a sua promoção, evidenciando-se o seu aspecto extrafiscal

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Zasso, Izabele. "As transformações da/na família e do/no estado: deslocamentos da função paterna." reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, 2016. http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4209.

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Abstract:

Esta dissertação de mestrado visa discutir, se há ou não, na sociedade contemporânea, a incidência do declínio da função paterna e, se as novas configurações familiares atuais, devido a pluralidade de sua composição, fortalece a decadência dessa função. Ainda, descobrir quais os novos contornos que a função paterna adquire na contemporaneidade, desde pressupostos do neoliberalismo, como do Estado enquanto política pública. As motivações em pesquisar sobre o tema surgiu da experiência na prática clínica na política pública de assistência social, bem como decorrentes das avaliações psicológicas realizadas para o judiciário, em que se encontravam inúmeras questões relativas ao pai nas investigações dos sujeitos inseridos nestes contextos. Para o desenvolvimento deste trabalho foram realizadas pesquisas bibliográficas. A investigação teórica foi desenvolvida a partir de dois horizontes referenciais: o primeiro se deu pelo estudo da história e da psicossociologia da família. O segundo ocorreu sob a ótica da psicanálise, através de construções teóricas de Freud, Lacan e outros psicanalistas. Buscou-se no postulado teórico destes autores como a questão paterna e sua função se edificam, assim como a viabilidade de seu declínio.
116 f.

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Rebouças, Alcyvânia Maria Cavalcante de Brito Pinheiro. "Ave sem ninho : o princípio da afetividade no direito à convivência familiar." Universidade de Fortaleza, 2009. http://dspace.unifor.br/handle/tede/82963.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:19:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-09-15
This dissertation had as objective to identify the principle of affectivity on nowadays families. models. Among those models we observed the foster family as the one that not only is based on reception of an abandoned child, but also is one of the means that will make the right of a child being in a family happens. That is, the right of living in a family is mantained. The main hypothesis estates that affectivity is an essential factor of human being.s development and it influences positively on those who had their family ties broken. The children who live in orphanates rarely return to their original home, but stay forgoten in shelters what takes us to the need of a better Foster care. The techniques utilized were analysis of brazilian legislation and oficial documents. Some observations were realized in an instituition that estimulates a Foster family program in Fortaleza, Ceara. Key words: Affectivity. Affect. Family living. Foster family.
Crianças e adolescentes são titulares de direitos fundamentais constitucionais e a doutrina jurídica da proteção integral a esses representa uma nova mentalidade. Assim sendo, é preciso que o Estado, a sociedade civil e a família unam-se e não meçam esforços para que de fato, e não apenas por previsão constitucional, estatutária e convencional, crianças e jovens sejam vistos como sujeitos de direitos juridicamente protegidos. Os avanços tecnológicos, culturais e biopsicossociais da humanidade, bem como as novas definições e formas de constituição das famílias possíveis, são fundamentais na apreensão da importância de lançar um novo olhar sobre o afeto, que tem ocupado um espaço cada vez mais significante nas possibilidades de efetivação do constitucional direito à convivência familiar. Esta é de fato e de direito a mola propulsora das famílias acolhedoras, cujo cerne encontra-se na abertura e disponibilidade para o outro, que mesmo não sendo seu parente consangüíneo, afim ou civil pode ser objeto de seu resguardo e acolhimento. Na persecução do objetivo de estudar sobre o princípio da afetividade nas novas famílias, sua fundamentalidade e importância no mundo jurídico, foram, pois, utilizados acervo bibliográfico, consultas de legislação e documentos oficiais, caracterizando o trabalho de cunho exploratório e interdisciplinar. Algumas observações foram realizadas em uma instituição que se propõe a impulsionar e ser um elo ao programa das famílias acolhedoras na cidade de Fortaleza, Ceará. Palavras-chave: Afetividade. Afeto. Convivência familiar. Família acolhedora.

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Campos, Renato Luiz Franco de. "Desconsideração da personalidade jurídica: limitações e aplicação no direito da família e sucessões." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-01032016-115130/.

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Abstract:

O objetivo desta dissertação foi o estudo do instituto da desconsideração da personalidade jurídica, em sua modalidade inversa, e sua aplicabilidade no direito de família e sucessões, principalmente na partilha de bens - efetivada no divórcio ou dissolução de união estável -, na execução de alimentos e na sucessão legítima. A escolha do tema decorreu da necessidade do estabelecimento de pressupostos e requisitos objetivos para a aplicação da disregard na seara do direito de família e sucessões. A utilidade e adequação da abordagem da matéria se justifica pela instabilidade jurídica provocada pela acriteriosa aplicação da desconsideração da personalidade jurídica nas relações familiares. Por outro lado, o enfoque crítico desenvolvido no presente trabalho se justifica pela existência de corrente doutrinária que defende a aplicação da desconsideração em inúmeras situações familiares nas quais outros remédios, já seculares, de direito material ou processual seriam igualmente eficazes, sem que fosse necessária a drástica declaração de ineficácia da separação patrimonial entre a pessoa jurídica e seu sócio. Buscou-se apontar, desta forma, os meios existentes para se alcançar o mesmo resultado prático apresentado pela disregard, mas com a utilização de outras figuras, tais como a simulação, a fraude contra credores e a fraude à execução, ficando, por via de consequência, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, restrita às hipóteses em que não há quaisquer outros meios para se evitar ou buscar a reparação dos prejuízos advindos da utilização das pessoas jurídicas com abuso da personalidade jurídica, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
The aim of this dissertation was the study of the doctrine of the disregard of legal entity, but in its inverted form, as well as its application to family law, particularly in the division of assets usually enforced in divorces and dissolution of stable union in alimony claims and inheritance law, specifically the forced heirship - legitimacy. The choice of this topic resulted from the necessity of stablishing objective assumptions and requirements for the application of the disregard doctrine to family and inheritance law. The utility and adequacy of the approach to this dissertation title is the legal instability generated by the inaccurate application of the disregard doctrine in family relationships. On the other hand, the critic approach developed over this dissertation is justified by the existence of positions sustained by renowned lawyers in the sense that the disregard doctrine may be applicable to family situations that should be, in fact, subjected to other existing remedies, without the Court interference declaring the void of the splitting of assets of the company and the assets of the shareholder. This dissertation intended to demonstrate the existing ways to have the same practical result eventually reached with the application of the disregard doctrine, using other figures such as sham, disguising and fraud, what makes the disregard doctrine restricted to cases in which there is no alternative other that its application to compensate damages resulted from the misuse or the abuse of legal entities.

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Ferrarini, Letícia. "Famílias simultâneas: sua tutela judicial a partir da doutrina dos deveres de proteção dos direitos fundamentais nas relações entre particulares." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2009. http://hdl.handle.net/10923/2369.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423251-Texto+Parcial-0.pdf: 137199 bytes, checksum: d84004873a8bc5f1a825b621e7cdeb19 (MD5) Previous issue date: 2009
The present thesis aims at the development, based on the topic-systematic conception, of a new hermeneutics for simultaneous families in light of the lag between the ostracizing treatment conferred upon this social reality that manifests itself in the Brazilian family and the contemporary legal system’s reasoning carved into the 1988 Brazilian Federal Constitution. Thus, anchored both on the premises concerning the boundness of private parties to the fundamental rights and on the meaningful differences between the turn-of-the-20th-century patriarchic family and the contemporary family, the text critically rethinks the State’s attitude towards family relations, in order to provide for the basis of a principled thinking, awarding Family Law with an interpretation that is compatible with the eudaemonist, open and plural conceptions of the constitutionalized family. A redetermination of the subject is then performed, one that is coherent with the Constitution’s values and principles, in the attempt, based on the contribution of the State’s Duties of Protection doctrine, to demonstrate the possibility of legal encompassing, by the open system, of the family simultaneity phenomenon.
A presente dissertação tem por meta construir, a partir do pensamento tópico sistemático, uma nova hermenêutica para as famílias simultâneas, em virtude do descompasso entre o tratamento marginalizado conferido a essa realidade sociológica presente na família brasileira e a ratio do sistema jurídico contemporâneo, insculpida na Constituição Federal de 1988. Desta forma, lastreado nos pressupostos acerca da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais e das significativas diferenças entre a família patriarcal do início do século XX e a família contemporânea, o texto repensa, criticamente, a postura do Estado em face das relações de família para fomentar as bases de um pensamento principiológico, trazendo ao Direito de Família uma interpretação consentânea com as concepções eudemonista, aberta e plural da família constitucionalizada. Procede-se a um redimensionamento da disciplina, coerente com os valores e princípios da Constituição, buscando, a partir da contribuição da doutrina dos deveres de proteção do Estado, demonstrar a possibilidade de apreensão jurídica, pelo sistema aberto, do fenômeno da simultaneidade familiar.

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Maia, Renato. "Da relação de parentesco colateral na família recomposta." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7749.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renato Maia.pdf: 902025 bytes, checksum: 1eb95ac4c51f7dd9353dbbc13a3eee6e (MD5) Previous issue date: 2007-10-17
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
The following paper deal related to the evolution of familial organization and also the format of step family, in order to show that the relationship among relatives is far beyond the blood or the disposition of the law. The legal ties of kinship is praiseworthy in what concerns its changes along the history, focusing on the answers to the anxiety of a Culture of certain time or by establishing the dignity of members from a helpful family, such a way this one could survive in spite of steady social changes. This present writing looks at a probable organization carefully in order to establish relationships among adopted brothers. The presented study analyses the unexpected kinships within a decomposed family. The blood, civil and affinity kinships towards the disposition of the Article 1.595 from Civil Code, and the distinction between kinship and affinity, once it is present in. The analysis is made from the social affection paternity that s going to be performed by the couple according to its previous spouse s son; mainly by the legal or biological absence. This research follows the principle of de lege ferenda such a way the recomposed family s institutional and juridical recognition provides the kinship establishment among real brothers, in obedience to the scientific thesis, considering this writing is useful to obtain the Title of Doctor . It still suggests the study of the recomposed family structure in agreement with compared Civil Law, mainly related to German, Argentinean and Brazilian legislations
O presente trabalho não só aborda a evolução da organização familiar como também o formato da família recomposta ou reconstituída, demonstrando que a parentalidade ultrapassa o sangue ou a disposição de lei. Enaltece que a relação jurídica de parentesco se alterou e se altera no decorrer da história , para atender aos anseios de uma cultura, de uma época, ou do estabelecimento da dignidade dos membros de uma família solidária, fazendo com que esta sobreviva às mudanças sociais constantes. Submete à crítica uma provável organização que venha estabelecer relações de parentesco entre irmãos de criação . O estudo avalia as relações de parentesco que possam surgir no seio de uma família recomposta. O parentesco consangüíneo, civil e por afinidade, até a disposição do artigo 1 .595 do Código Civil, e a distinção entre parentesco e afinidade, se é que existe. A análise é feita a partir da paternidade socioafetiva que o cônjuge ou companheiro vem a desempenhar em relação ao filho anterior do outro, principalmente pelo esvaziamento da paternidade legal ou biológica. Faz a pesquisa à proposição de lege ferenda para que o reconhecimento institucional jurídico da família recomposta leve à fixação de parentalidade na colateralidade entre irmãos de fato, em obediência à característica da tese científica, uma vez que o presente se presta à obtenção do título de doutor. Propõe-se ainda à pesquisa da estrutura da família recomposta à luz do direito civil comparado, principalmente sob o prisma das legislações alemã, argentina e brasileira

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Andrade, Rosemery Felippe de. "A saúde como direito : a percepção da "condicionalidade" da saúde pelos beneficiários do Programa Bolsa Família usuários do Programa Saúde da Família." Universidade Católica de Santos, 2010. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/575.

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Made available in DSpace on 2015-02-04T21:42:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosemery de Andrade.pdf: 1243628 bytes, checksum: 9d3dc0419063097b4625767a46663666 (MD5) Previous issue date: 2010-03-24
O Programa Bolsa Família (PBF) intersecciona-se com o Programa Saúde da Família (PSF) através da contrapartida na área da saúde, exigida dos beneficiários no programa de transferência de renda. O estudo qualitativo objetivou verificar se as condicionalidades, na área da saúde, do Programa Bolsa Família são cumpridas integralmente pelo Programa Saúde da Família (PSF), pesquisando se a intersetorialidade nos programas sociais tem efetividade e se estas condicionalidades são percebidas pelos usuários/beneficiários como direito de cidadania ou obrigação. Trata-se de um estudo de caso de natureza exploratória, com base na realidade específica do Morro da Penha, no município de Santos, cuja população está inserida nos dois programas (PSF e PBF). Foram utilizadas entrevistas semi-estruturas gravadas com dez beneficiários/usuários, cujo material foi tratado através da análise de conteúdo do tipo categorial temático com a elaboração de núcleos de sentido, a partir das falas dos entrevistados (MINAYO, 1994). As entrevistadas percebem as contrapartidas exigidas no PBF como algo que se tem que dar em troca pelo favor recebido, isto é, um recurso ofertado pelo governo, sem o suor do trabalho . O PSF atende integralmente as condicionalidades impostas pelo PBF no local estudado, porém o governo local impõe algumas regras condicionantes à continuidade no PBF, que a população encontra dificuldade em cumprir.

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Enei, Isabel Cardoso da Cunha Lopes. "Adoção intuitu personae." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-11112011-093607/.

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Abstract:

Depuis lantiquité, ladoption présente um aspect troublant: il sagit à la fois dum contract e dune institution. Il nest pas clair lespace de choix des interessés. Dans ladoption intuitu personae, les parents adoptifs sont choisis par les parents de sang. Lordre juridique brésilienne ni létablit ni linterdit. Les pratiques judiciaires sont variables. Lobjectif de cette dissertation est celui de déterminer la nature juridique du consentiment pour ladoption. Il nest pas vrai que lautorité parentale soit irrenonçable. Le consentiment nest quune espèce de renonce, animée par la finalité dammeliorer la vie de lenfant. Lexercice de lautorité parentale est un droit de la personnalité. Par conséquent, lexclusion a priori du choix de la mère biologique méconnait um droit de la personnalité. La seule condition restrictive est la récherche du meilleur intêret de lenfant.
Desde a Antigüidade, a adoção apresenta um aspecto perturbador: é ao mesmo tempo contrato e instituição. Não fica claro a extensão da liberdade de escolha dos interessados. Na adoção intuitu personae, os pais adotivos são escolhidos pelos pais de sangue. O ordenamento jurídico brasileiro nem disciplina e nem proíbe. As práticas judiciárias são muito díspares. O objetivo desta dissertação é o de determinar a natureza jurídica do consentimento para a adoção. Não é verdade que o poder familiar seja irrenunciável. O consentimento não passa de uma espécie de renúncia, animada da finalidade de melhorar a vida do filho. O exercício do poder familiar é um direito da personalidade. Em conseqüência, a exclusão apriorística da possibilidade de escolha pela mãe biológica fere um direito da personalidade. A única condição restritiva é a busca do melhor interesse da criança.

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Craveiro, Renato de Souza Marques. "O direito à honra post mortem e sua tutela." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/.

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Abstract:

Il tema di questa dissertazione è quello del diritto allonore post mortem e la sua tutela. La prima parte di questo lavoro è dedicata alla presentazione del tema e delle sue limitazioni. Dopo si ha fatto uno Studio a rispetto delle diverse concezioni donore e della sua tutela nella Storia, specialmente nel Diritto greco antico, Diritto Romano, Diritto Talmudico, Diritto Canonico, Diritto del Medioevo, Diritto dellEtà Moderna, Diritto durante la Rivoluzione Francesa e nei secoli XIX e XX. Questo è stato fatto per mostrare que il concetto donore, come la sua tutela giuridica, cambiano nel tempo, essendo questo fatto molto importante per capire comè la tutela atualmente. Dopo questo, si ha scritto a rispetto dellonore post mortem e la sua tutela nel Diritto Comparato, specialmente nei ordenamenti portoghese, francese, tedesco, spagnolo e italiano. In seguito si ha fatto lanalisi dellevoluzione del diritto allonore e del diritto allonore post mortem nel Diritto Civile brasiliano, prima e durante la validità del Codice Civile del 1916, ed anche dei cambiamenti accaduti con lavvenimento del Codice Civile del 2002, essendo le maggiori dificultà esistenti nel trascorrere di questo periodo quelle derivate del dibattimento a rispetto della possibilità di risarcimento di danni extrapatrimoniali. Si há cercato posteriormente concettare lonore con lesame di diversi concetti della scienza giuridica e classificazioni per, allora, discutere le diverse teorie che vogliono spiegare, con la categoria giuridica del diritto soggetivo, la titularità del diritto allonore post mortem (art. 20, § unico del Codice Civile). Dopo, è stata data la nostra opinione a rispetto di questa questione. Sono state presentate, dopo, alcune ipotesi in cui cè loffesa al diritto allonore post mortem, ed anche la sua corrispondente tutela. Per raggioni di metodo, ci abbiamo ristretto allo studio delle offese più comuni nel trascorrere del fatto morte (prima, durante e dopo la vigilia). Finalmente, sono state esposte le nostre concluzioni finali.
O tema desta dissertação é o do direito à honra post mortem e sua tutela. A primeira parte deste trabalho é dedicada à apresentação do tema e de suas limitações. Depois se fez um estudo das diversas concepções de honra e da sua tutela na História, especialmente no Direito grego antigo, Direito Romano, Direito Talmúdico, Direito Canônico, Direito Medieval, Direito da Idade Moderna, Direito durante a Revolução Francesa e nos séculos XIX e XX. Isto foi feito para mostrar que o conceito de honra, como a sua tutela jurídica, mudam no tempo, sendo este fato muito importante para se compreender como é feita a tutela atualmente. Após isto, escreveu-se sobre a honra post mortem e sua tutela no Direito Comparado, especialmente nos ordenamentos português, francês, alemão, espanhol e italiano. Então se fez a análise da evolução do direito à honra e do direito à honra post mortem no Direito Civil brasileiro, antes e durante a vigência do Código Civil de 1916, e também das mudanças ocorridas com o advento do Código Civil de 2002, sendo as maiores dificuldades existentes no transcorrer deste período aquelas originadas do debate sobre a possibilidade di ressarcimento de danos extrapatrimoniais. Busca-se posteriormente conceituar a honra após o exame de diversos conceitos da ciência jurídica e classificações para, então, discutir as diversas teorias que visam a explicar, com a categoria jurídica do direito subjetivo, a titularidade do direito à honra post mortem (art. 20, § único do Código Civil). Depois foi dada a nossa opinião sobre esta questão. São apresentadas, então, algumas hipóteses em que há ofensa ao direito à honra post mortem, e também a sua correspondente tutela. Por razões de método, limitamo-nos a estudar as ofensas mais comuns no transcorrer do fato morte (antes, durante e depois do velório). Finalmente, são apresentadas as nossas conclusões finais.

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Abreu, Daniel Albuquerque de. "A semântica da família no jogo democrático brasileiro: uma análise da concepção de entidade familiar proposta pelo estatuto da família à luz dos direitos humanos." Universidade Federal de Goiás, 2016. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/6275.

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Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-09-26T15:36:12Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Daniel Albuquerque de Abreu - 2016.pdf: 4625819 bytes, checksum: 211f896264440a1796117dad4b1bd63e (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
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Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
This thesis aims to verify, by means of an interdisciplinary approach, if the concept of familial entity suggested by the Family Statute (Brazilian Law Project 6,583/2013) maintains compatibility with the Brazilian democracy and with the constitutional and international principles of Human Rights. In order to accomplish this work, it was necessary to evidence the text of the Law Project and its two Opinions, and also to examine in detail the arguments that have been used by the Federal Representatives when voting on the second Opinion at the Special Commission of the House of Representatives. This study was developed through investigations on the semantic construction of familial entity in Brazil, and through a historical and social about which we elected as significant four marks: 1) the religious actions of the Constituent Representatives in 1987-1988 which, ultimately, contributed to the final wording of the Brazilian Federal Constitution’s article 226; 2) the interpretation of the Brazilian legal order through the neo-constitutionalist lenses; 3) the position of supra-legality that the international treaties of Human Rights occupy in the post-1988 Brazilian legal order, according to the positioning of most of the Brazilian Supreme Court members; and 4) the arguments that have been used by the Brazilian Supreme Court members when voting on the equalization of the homo-affective and hetero-affective unions (ADPF 132-RJ and ADI 4.277-DF), in addition to the Resolution 175/2013 edited by the Brazilian National Council of Justice, which facilitates the conversion of homo-affective unions into marriages. Also, the interdisciplinary trajectory was proven fundamental to the reflections on the plurality of constructive and interpretative possibilities of familial entity identified by the contemporary literature. Moreover, this thesis dealt with the characterization of the Brazilian democracy based on the Brazilian Constitution of 1988 as its normative mark, and also on conceptions of democracy by both Norberto Bobbio’s procedural democracy (the rules of the democratic game) and Luís Roberto Barroso’s substantive democracy as theory guidelines for the work. Furthermore, the constitutional and international principiology of Human Rights received a special focus on this thesis, since, in addition to their supra-legal status, they are also essential instruments to the fulfillment of the conventionality control – a system of vertical compatibility according to which all the infra-constitutional legislation to be produced by Brazil must be necessarily and previously submitted to an analysis of compatibility with the Brazilian Constitution and the Human Rights treaties, in order not to suffer from unconstitutionality or inefficiency, respectively. Finally, this research endeavors the analysis of the semantic of family in Brazil based on the consideration of three central arguments that permeate the discourse of the Federal Representatives and the Supreme Court Ministries, concerning the discussion of and confrontations between the Family State, the Brazilian Constitution of 1988, Human Rights and democracy, which are: the family as a naturalized institution; the primacy of the world view conferred by the evangelical Christians over all the others; and the understanding that democracy cannot be fulfilled by the merely satisfaction of the “will of the majority”.
O objetivo desta dissertação é verificar, por meio de uma abordagem interdisciplinar, se o conceito de entidade familiar proposto pelo Estatuto da Família (Projeto de Lei no 6.583/2013) é compatível com a democracia brasileira e com os princípios constitucionais e internacionais de Diretos Humanos. Para a realização deste trabalho foi necessário evidenciar e pormenorizar o texto do Projeto de Lei, seus dois Pareceres e os argumentos utilizados pelos Deputados Federais quando da votação do segundo Parecer pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O estudo foi desenvolvido a partir de averiguações acerca da construção semântica da entidade familiar no Brasil, em um percurso histórico-social a respeito do qual elegemos como significativos quatro marcos, quais sejam: 1) a atuação religiosa do Constituinte de 1987-1988, a qual, em última instância, contribuiu para a redação final do artigo 226 da Constituição Federal de 1988; 2) a interpretação do ordenamento jurídico sob a ótica neoconstitucionalista; 3) a posição de supralegalidade que os tratados internacionais de Direitos Humanos passaram a ocupar no ordenamento jurídico pós-1988, de acordo com o posicionamento majoritário do Supremo Tribunal Federal; e 4) os argumentos prolatados pelos Ministros do Supremo em seus votos quando da decisão acerca da equiparação das uniões homoafetivas às heteroafetivas (ADPF nº 132-RJ e ADI nº 4.277-DF), somados à Resolução nº 175/2013, editada pelo Conselho Nacional de Justiça, que facilitou a conversão das uniões homoafetivas em casamento. Demonstrou-se fundamental também manter um percurso interdisciplinar para refletir acerca da pluralidade de possibilidades construtivas e interpretativas do conceito de entidade familiar identificadas na literatura contemporânea. Esta dissertação ocupou-se ainda da caracterização da democracia brasileira, tendo como marco normativo a Constituição da República Federativa Brasileira de 1988, e adotou como diretrizes teóricas tanto a concepção procedimental de democracia segundo Norberto Bobbio, consubstanciada nas regras do jogo democrático, como a vertente substancial neoconstitucional defendida por Luís Roberto Barroso. Outro importante enfoque foi dado à principiologia constitucional e internacional de Direitos Humanos, a qual, para além da supralegalidade, revelou-se importante para a realização do controle de convencionalidade – sistema de compatibilidade vertical segundo o qual todas as normas infraconstitucionais a serem produzidas no país devem, necessariamente, passar por uma análise de compatibilidade tanto com a Constituição, como pelos tratados de Direitos Humanos, sob pena de padecer de inconstitucionalidade ou de ineficácia, respectivamente. Por fim, na pesquisa analisou-se a semântica da família no Brasil a partir da ponderação de três argumentos centrais que permeiam o discurso dos Deputados Federais e dos Ministros do STF, no que diz respeito às discussões e confrontos entre o Estatuto da Família, a Constituição, os Direitos Humanos e democracia, quais sejam: a família enquanto instituição naturalizada; a primazia da visão de mundo conferida por cristãos evangélicos em detrimento das demais; e o entendimento de que a democracia se realiza apenas com a satisfação da “vontade da maioria”.

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Marques, Deisi Machini [UNESP]. "A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015. http://hdl.handle.net/11449/138543.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-05-17T16:51:51Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-26. Added 1 bitstream(s) on 2016-05-17T16:55:47Z : No. of bitstreams: 1 000864432.pdf: 1370694 bytes, checksum: cca163073821283c6516d90ccbc77870 (MD5)
Ao longo da história sempre houve mudanças no comportamento do homem e, consequentemente, da sociedade, e desta forma, as legislações sempre devem avançar no sentido de se adequar às novas realidades. As últimas décadas, têm sido marcadas por mudanças radicais e de forma aceleradas. A consolidação das democracias, o desenvolvimento tecnológico, a entrada maciça das mulheres do mercado de trabalho, as mudanças no conceito de família, bem como na sua estrutura, levam a sociedade, as empresas e o Estado a repensar os critérios éticos e os valores humanos nas relações de trabalho. No meio acadêmico, começaram a surgir novas publicações periódicas sobre a questão da proteção parental e a necessidade de sua implantação na legislação pátria, para que os seus efeitos possam impactar no bem-estar ou na qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade. As complexas e extensas mudanças das estruturas sociais, políticas e econômicas, principalmente as vivenciadas a partir da segunda metade do século XX, repercutiram na ordem jurídica nacional. Frente às crescentes demandas advindas das mudanças sociais, e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, é necessário a modernização da legislação nacional, implantando novos institutos ou ampliando alguns existentes, tornaram-se inconcebíveis certas interpretações à legislação infraconstitucional, de modo que vários institutos de diversos ramos do direito viram-se obsoletos e incompatíveis com a realidade social. Dessa maneira, o conceito de família até então apregoado, que consagrava como estrutura familiar àquela que correspondia à organização segundo a ordem patriarcal hierarquizada e sacramentada pelo casamento; precisou ser revisto. A eleição do princípio da dignidade humana como uma das diretrizes do Estado Democrático de Direito, conferiu uma nova reformulação conceitual do que é família. O ramo jurídico do direito do trabalho...
Throughout history there have always been changes in behavior and, consequently, of society, and in this way, the laws should always move to adapt to the new realities. The last decades have been marked by radical changes and accelerated. The consolidation of democracies, the technological development, the massive entry of women in the labour market, changes in the concept of family, as well as on its structure, lead to society, businesses and the State to rethink the ethical criteria and human values in labor relations. In academia, new periodicals began to emerge about the issue of parental protection and the need for its deployment in the country legislation, so that its effects may impact the well-being or quality of life of individuals and the collective. The complex and extensive changes in social, political and economic structures, especially those experienced from the second half of the 20th century, had an impact on national legal order. Facing the increasing demands arising from social changes, and with the enactment of the 1988 Federal Constitution, is required the modernization of national legislation, deploying new or expanding some existing institutes became inconceivable certain interpretations infra legislation, so that several institutes of various branches of the law found themselves obsolete and incompatible with the social reality. In this way, the concept of family until then proclaimed that he as family structure to match the organization according to the hierarchical and patriarchal order enshrined by marriage; needed to be reviewed. The election of the principle of human dignity as one of the guidelines of the democratic State of law, gave a new conceptual redesign of it's family. The legal branch of the labor law also suffered constitutional influence, so that labour law institutes need to be interpreted in the light of the Constitution. In this context of significant modifications of legal hermeneutics, on...

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Jacques, Inês Terezinha Oliveira. "Programa bolsa família e direito ao alimento: rompendo o ciclo da pobreza?" Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2010. http://hdl.handle.net/10923/5154.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T19:10:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000423249-Texto+Completo-0.pdf: 2631767 bytes, checksum: fa809875735f43d93cfdcdec1ae2f61f (MD5) Previous issue date: 2010
The study examines the Right to Food Suitable for children under 7 years of age in families linked to the Family Grant Program in the City of Gravataí / RS, from 2009. The Family Grant Program is a federal program of income transfers to families in poverty and extreme poverty, and one of the conditions for inclusion is the family follow up in six units of Family Health of the city to check the nutritional profile, where that data is passed on to the System of Food and Nutrition Surveillance. This study presents a quantitative and qualitative research, or both were used, from the assumptions of quantitative and qualitative approaches to achieve the goal of the research. The research, first, obtained through SISVAN, the total number of 244 children in the municipality with the conditionality health met in this period, and among these, 20. 9% were above the ideal weight for age and 1. 64% were below weight. Thus, about 22. 54% of the children seen in the PBF is out of satisfactory conditions in relation to their nutritional status and therefore out of weight. Through qualitative research was conducted fieldwork, during which visits were made in the homes of families in the program with children with the following profiles: 2 low weight children, obese children 2 and 2 with normal weight. During these visits, families were recognized the subject of research, identify changes in family life from the entrance in the program, changes in the domestic organization, procurement, changes in eating habits, more specifically targeting the social-economic and nutritional that guides your life. On this walk, it was found that the inclusion of many families in the program allowed the purchase of food aid in increasing the family income, the purchase of school supplies and basic sanitation needs of each household surveyed. Finally, our results reveal the importance of integration of the PBF with other social programs that point to the promotion of human rights and to build conditions for the emancipation of a contingent of the prazilian population highly vulnerable and, therefore, pass on the right food and food security and nutrition of our population.
O presente estudo aborda o Direito ao Alimento Adequado para as crianças menores de 7 anos de idade de famílias vinculadas ao PBF - Programa Bolsa Família no Município de Gravataí/RS, no período de 2009. O Programa Bolsa Família é um programa federal de transferência de renda para famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, sendo que uma das condicionalidades para inclusão é a família realizar o acompanhamento semestral nas Unidades de Saúde da Família do município para verificação do perfil nutricional, onde este dado é repasso para o SISVAN - Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional. Este estudo apresenta uma pesquisa quanti-qualitativa, ou seja, foram ambas utilizadas, a partir dos pressupostos das abordagens quantitativa e qualitativa para atingir o objetivo da investigação. A pesquisa, primeiramente, obteve, através do SISVAN, o número total de 244 crianças no município com a condicionalidade saúde atendidas neste período, sendo que destas, 20,9% estavam acima do peso ideal para a idade e 1,64% estavam abaixo do peso. Assim, cerca de 22,54% das população infantil atendida no PBF encontra-se fora das condições satisfatórias em relação ao seu estado nutricional e, consequentemente, fora de peso. Através da pesquisa qualitativa, foi realizado o trabalho de campo, durante o qual foram feitas visitas nos domicílios das famílias do PBF com crianças que apresentavam os seguintes perfis: 2 crianças de peso baixo, 2 crianças com obesidade e 2 com peso normal. Nestas visitas, nas famílias, foram reconhecidos os sujeitos da pesquisa, identificadas transformações na vivência familiar a partir do ingresso no programa, alterações quanto à organização doméstica, aquisição de bens, mudanças nos hábitos alimentares, direcionando mais especificamente a questão sócio-econômicanutricional que norteia a sua vida. Nesta caminhada, constatou-se que a inserção de muitas famílias no PBF possibilitou a compra de alimentos, o auxílio no aumento da renda familiar, a compra de material escolar e o saneamento das necessidades básicas de cada família pesquisada. Por fim, os resultados deste estudo revelam a importância da integração do PBF com outros programas sociais que apontem para a promoção de direitos e que construam condições para a emancipação de um contingente da população brasileira bastante vulnerável e, com isso, repercutir no direito ao alimento e na segurança alimentar e nutricional de nossa população.

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Granjeiro, Ivonete Araújo Carvalho Lima. "A agressão conjugal mútua na perspectiva da justiça restaurativa : a Lei Maria da Penha sob questão." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/10697.

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Abstract:

Tese (doutorado)–Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Psicologia Clínica e Cultura, 2012.
Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T10:38:05Z No. of bitstreams: 1 2012_Ivonete Araujo Carvalho Lima Granj.pdf: 3228006 bytes, checksum: 1a34c30a2175e6bea0dc7d5515fef2ed (MD5)
Approved for entry into archive by Jaqueline Ferreira de Souza(jaquefs.braz@gmail.com) on 2012-06-14T10:38:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_Ivonete Araujo Carvalho Lima Granj.pdf: 3228006 bytes, checksum: 1a34c30a2175e6bea0dc7d5515fef2ed (MD5)
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A agressão conjugal mútua é um fenômeno complexo e pouco pesquisado no meio acadêmico. As pesquisas em geral demonstram que a mulher é a principal vítima da violência perpetrada por seu companheiro, marido ou namorado e, por isso, há certa resistência em reconhecê-la também como agressora. Independente disso, todas as relações amorosas, em maior ou menor grau, apresentam jogos de poder, dominação e opressão entre os gêneros. Tais relações não são necessariamente complementares, em que a mulher submete-se aos mandamentos masculinos. Na verdade, o relacionamento conjugal caracteriza-se por ser dialético. Há um sucessivo emprego de sutilezas, oposições de desejos e comportamentos, uniões de contrários e estratégias de poder para fazer valer a vontade de um ou de outro. Diante desses inúmeros jogos, a falta de diálogo e compreensão entre o casal pode desencadear processos recíprocos de violência psicológica, moral, física e patrimonial. O presente trabalho diz respeito à análise dos princípios da Justiça restaurativa e sua possível aplicação nos casos de agressão conjugal mútua. Para esse fim, apresenta um estudo da Lei n. 11.340/2006 – conhecida como Lei Maria da Penha –, das relações de gênero e da conjugalidade. Pautada no paradigma sistêmico, esta pesquisa, que foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa em Ciências Humanas da Universidade de Brasília e pela Secretaria Psicossocial Judiciária (SEPSJ) – órgão do TJDFT –, por meio da Subsecretaria de Atendimentos a Famílias Judicialmente Assistidas (SUAF), foi realizada no contexto dos Juizados Especiais Criminais do Fórum de Ceilândia – Distrito Federal, com participação de operadores jurídicos e psicossociais e de quatro casais em situação de violência recíproca, os quais manifestaram livremente, e de forma consciente, o interesse em participar do estudo. Os instrumentos utilizados na coleta de informações foram: observação de audiências e entrevistas individuais. O método da hermenêutica de profundidade foi o escolhido para interpretar as opiniões, crenças e compreensões acerca do tema da pesquisa. Os resultados demonstraram que a aplicação da Lei Maria da Penha com um olhar meramente punitivo em relação ao homem – os tribunais ainda aplicam a visão dualista homem/algoz, mulher/vítima, mesmo quando há queixas de violência conjugal mútua –, não encerra a questão da violência no casal, ainda que os companheiros sejam encaminhados para acompanhamento no Setor Psicossocial do Fórum. O que as informações coletadas e analisadas demonstram é que o casal busca ajuda da Justiça para melhorar a comunicação, resolver o conflito e manter a relação conjugal. Além disso, os dados levantados revelam que os estereótipos de gênero contribuem para o agravamento da violência entre os companheiros. Enquanto o homem usa a violência para manter seu poder/autoridade de macho, a mulher a utiliza para manifestar sua resistência em relação à desigualdade de direitos na conjugalidade. Como diploma legislativo inovador e necessário, a Lei Maria da Penha não se esqueceu de valorizar a família como um sistema complexo, oferecendo oportunidades de acompanhamento psicossocial. Por isso, sua mera aplicação, numa visão retributiva, ou seja, com aplicação de pena privativa de liberdade, não é seu objetivo principal. O que se almeja, e os casais demonstraram isto, é proporcionar aos sujeitos mecanismos de compreensão e superação do conflito conjugal. A aplicação da Justiça restaurativa, conclui este trabalho, oferece melhores condições para seguir esse caminho. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
Mutual aggression among couples is a complex phenomenon that is poorly studied in the academic field. Research shows that women are generally the victims of conjugal violence, and as a result there is often resistance to recognize them as potential aggressors. Nevertheless, all intimate romantic relationships, witness games of power, control and oppression among both genders, to certain extents. Such relationships are not necessarily complementary, one in which the woman is submissive to the desires of her male partner. In fact, conjugal relationships are characterized by being dialectical. There are successive demonstrations of opposition to certain desires or specific behaviors among both parties, which leads to strategic plays of power to accomplish each partner‟s wishes. These games of power coupled with the lack of dialogue and mutual comprehension among the partners may lead to reciprocal episodes of verbal, physical, injurious and financial violence. The present work outlines and analyzes the principles of restorative justice and its possible applications in cases of mutual conjugal violence. For said purpose, this thesis presents a study of the Law n. 11340/2006 – known as the “Lei Maria da Penha”. Based on a systemic paradigm, this research was approved by the Ethics Committee of Human Sciences Research of the University of Brasilia, the General Psychosocial Judicial Office (SEPSJ), which is under the TJDFT – through the Undersecretary of Assistance to Judicial Assisted Families (SUAF). It was realized in the context of the Special Criminal Courts of the Forum of Ceilandia – Federal District, with the participation of judicial and psychosocial operators and four couples who have suffered from reciprocal violence. The subjects have agreed to participate in the study out of their own volition. The methods used to obtain information were: observation of audiences and individual interviews. The method of the deep hermeneutics was chosen to understand opinions, beliefs and interpretations regarding the theme of research. The results have shown that the application of the “Lei Maria da Penha” with the intent of punishing males (courts also apply the dualist view of men/perpetrator, women/victim, even in cases when there is indication of mutual violence) does not end the violent nature of the couple‟s relationship – even if said couple is directed to professional observation by the Social Psychosocial Forum. In fact, the obtained and analyzed information demonstrate that couples seek help from the legal system to improve communication, resolve conflicts and maintain a stable conjugal relationship. Moreover, the data attained reveals that gender stereotypes contribute to the aggravation of violence among companions. While the man uses violence to maintain his alpha male power/authority, the woman utilizes it to demonstrate her resistance to the inequality of conjugal rights. The “Lei Maria da Penha” realizes the necessity of a legislation that is both diplomatic and innovative and therefore recognizes the family as a complex system; opportunities for professional psychosocial help are offered in many instances. As a result, its mere legal application, in a retributive lens, with the intent of imprisonment as punishment is not its primary objective. What it wants, and the researched couples demonstrated this, is to offer its subjects mechanisms of understanding and overcoming the conjugal conflict. Thus, this work concludes that the application of restorative justice is the best way to improve conjugal conditions.

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Pinto, Delma Pires. "Impactos da recomposição familiar sobre os filhos pela ótica dos profissionais do Direito, da Psicologia e do Serviço Social." Universidade Federal de Viçosa, 2016. http://www.locus.ufv.br/handle/123456789/11626.

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Abstract:

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-28T16:37:06Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1158988 bytes, checksum: aa44bb0bd01bbf65a4399071dff764ef (MD5)
Made available in DSpace on 2017-08-28T16:37:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1158988 bytes, checksum: aa44bb0bd01bbf65a4399071dff764ef (MD5) Previous issue date: 2016-12-14
A fragilização das relações conjugais produz efeitos não apenas em relação aos cônjuges ou companheiros, mas atinge também os filhos do casal. A transformação da família em local de realização pessoal implicou a maior ocorrência e aceitação da recomposição familiar. Nesse contexto, os filhos oriundos da união anterior são comumente submetidos a dois processos: afastamento físico de um dos genitores e convivência com uma terceira pessoa, até então estranha ao núcleo familiar. A potencialidade de acarretar impactos negativos sobre os filhos, inerente a esses processos, exige dos pais, profissionais e demais envolvidos um cuidado especial e a adoção de mecanismos de proteção à criança. Assim, urge indagar: qual a representação dos profissionais acerca dos impactos da recomposição familiar sobre os filhos menores de 18 anos e como esses profissionais trabalham com as crianças que vivenciam esta experiência? Os objetivos do presente estudo consistiram em analisar a representação dos profissionais da área jurídica, do serviço social e da psicologia acerca dos impactos provocados pela recomposição familiar sobre os filhos menores de 18 anos, bem como identificar, na ótica desses profissionais, os papéis exercidos pelos adultos envolvidos na recomposição familiar e discutir a atenção conferida às crianças por esses profissionais. Optou-se pela pesquisa qualitativa, sob a perspectiva fenomenológica, realizada na Comarca de Viçosa-MG. Para a concretização dos objetivos propostos foram realizadas entrevistas fundamentadas em um roteiro semiestruturado, com perguntas relacionadas ao tema da recomposição familiar, bem como acerca da atuação dos profissionais junto aos filhos menores de 18 anos nessa situação. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo. Os objetivos propostos foram alcançados e os resultados demonstraram que o divórcio e a recomposição familiar podem produzir reflexos diversos, positivos ou negativos, em relação aos filhos, conforme uma variedade de fatores, tanto de ordem pessoal quanto contextual. Ademais, verificou-se uma preocupação dos profissionais com a forma de oitiva e abordagem das crianças e adolescentes durante os processos judiciais, de forma que essas atividades são frequentemente delegadas aos profissionais da Psicologia e do Serviço Social ou, quando necessária a oitiva em audiência por profissionais do Direito, esta é comumente acompanhada por um daqueles profissionais. Foi constatado, ainda, que, apesar da evidente preocupação com as crianças e adolescentes demonstrada pelos profissionais de todas as áreas, de maneira geral, não há tratamento ou procedimentos diferenciados no trabalho realizado em contexto de família recomposta, salvo por exigência do próprio caso. Por fim, observou-se que os entrevistados demonstram uma preocupação com a presença dos pais na vida dos filhos e a manutenção dos vínculos afetivos após o divórcio, contudo, reconhecem a necessidade da realização de funções parentais por padrastos e madrastas, sobretudo na ausência de um dos pais.
The embrittlement of marital relations takes effect not only in relation to the spouses or partners, but also affects the children of the couple. The transformation of the family into a place of personal fulfillment implied the greater occurrence and acceptance of family recomposition. In this context, the children from the previous union are commonly submitted to two processes: physical removal of the one of the parents and coexistence with a third person, hitherto foreign to the family nucleus. The potential for cause negative impacts on children, inherent to these processes, requires special care and adoption of child protection mechanisms for parents, professionals and others involved. Thus, it is urgent to ask: what is the representation of professionals about the impacts of family recomposition on children under 18 years and how do these professionals work with the children who experience this experience? The objectives of the present study were to analyze the representation of law professionals, social service and psychology about the impacts caused by the family recomposition on children under 18 years, as well as identify, from the perspective of these professionals, the roles played by adults involved in the family recomposition and to discuss the attention given to the children by these professionals. It was chosed a qualitative research, from a phenomenological perspective, carried out in the region of Viçosa-MG. For the achievement of the proposed objectives were conducted interviews with semi-structured script with questions related to the family recomposition, as well as about the professionals' performance with the children under 18 years of age in this situation. The data were analyzed using the content analysis. The proposed objectives were achieved and the results showed that divorce and family reconstitution can produce positive or negative reflexes on children according to a variety of factors, both personal and contextual. In addition, was verified a concern of the professionals with the way of hearing and approach of the children and adolescents during the judicial processes, so that these activities are often delegated to professionals in psychology and social service or, when necessary, law professionals, this is commonly accompanied by one of those professionals. It was also observed that, despite the obvious concern with children and adolescents demonstrated by professionals in all areas, in general, there is no treatment or differentiated procedures in the work performed in a context of recomposed family, except for the requirement of the case itself. Finally, it was observed that the interviewees showed a concern about the presence of the parents in the children's lives and the maintenance of affective bonds after the divorce, nevertheless, recognize the need to perform parental functions for stepfathers and stepmothers, especially in the absence of one of the parents.

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Marques, Deisi Machini. "A proteção parental no direito do trabalho à luz da ética e da proteção da dignidade integral da pessoa humana /." Franca, 2015. http://hdl.handle.net/11449/138543.

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Abstract:

Orientador: David Sanches Rúbio
Co-orientador: José Carlos Garcia de Freitas
Banca: Jete Jane Fiorati
Banca: Euclides Celso Berardo
Resumo: Ao longo da história sempre houve mudanças no comportamento do homem e, consequentemente, da sociedade, e desta forma, as legislações sempre devem avançar no sentido de se adequar às novas realidades. As últimas décadas, têm sido marcadas por mudanças radicais e de forma aceleradas. A consolidação das democracias, o desenvolvimento tecnológico, a entrada maciça das mulheres do mercado de trabalho, as mudanças no conceito de família, bem como na sua estrutura, levam a sociedade, as empresas e o Estado a repensar os critérios éticos e os valores humanos nas relações de trabalho. No meio acadêmico, começaram a surgir novas publicações periódicas sobre a questão da proteção parental e a necessidade de sua implantação na legislação pátria, para que os seus efeitos possam impactar no bem-estar ou na qualidade de vida dos indivíduos e da coletividade. As complexas e extensas mudanças das estruturas sociais, políticas e econômicas, principalmente as vivenciadas a partir da segunda metade do século XX, repercutiram na ordem jurídica nacional. Frente às crescentes demandas advindas das mudanças sociais, e com a promulgação da Constituição Federal de 1988, é necessário a modernização da legislação nacional, implantando novos institutos ou ampliando alguns existentes, tornaram-se inconcebíveis certas interpretações à legislação infraconstitucional, de modo que vários institutos de diversos ramos do direito viram-se obsoletos e incompatíveis com a realidade social. Dessa maneira, o conceito de família até então apregoado, que consagrava como estrutura familiar àquela que correspondia à organização segundo a ordem patriarcal hierarquizada e sacramentada pelo casamento; precisou ser revisto. A eleição do princípio da dignidade humana como uma das diretrizes do Estado Democrático de Direito, conferiu uma nova reformulação conceitual do que é família. O ramo jurídico do direito do trabalho...
Abstract: Throughout history there have always been changes in behavior and, consequently, of society, and in this way, the laws should always move to adapt to the new realities. The last decades have been marked by radical changes and accelerated. The consolidation of democracies, the technological development, the massive entry of women in the labour market, changes in the concept of family, as well as on its structure, lead to society, businesses and the State to rethink the ethical criteria and human values in labor relations. In academia, new periodicals began to emerge about the issue of parental protection and the need for its deployment in the country legislation, so that its effects may impact the well-being or quality of life of individuals and the collective. The complex and extensive changes in social, political and economic structures, especially those experienced from the second half of the 20th century, had an impact on national legal order. Facing the increasing demands arising from social changes, and with the enactment of the 1988 Federal Constitution, is required the modernization of national legislation, deploying new or expanding some existing institutes became inconceivable certain interpretations infra legislation, so that several institutes of various branches of the law found themselves obsolete and incompatible with the social reality. In this way, the concept of family until then proclaimed that he as family structure to match the organization according to the hierarchical and patriarchal order enshrined by marriage; needed to be reviewed. The election of the principle of human dignity as one of the guidelines of the democratic State of law, gave a new conceptual redesign of it's family. The legal branch of the labor law also suffered constitutional influence, so that labour law institutes need to be interpreted in the light of the Constitution. In this context of significant modifications of legal hermeneutics, on...
Mestre

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Ribeiro, Ana Luiza Boulos. "O nascituro como pessoa e os reflexos no sistema da responsabilidade civil." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-15032013-093434/.

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Abstract:

Lo studio commentato rapporta più una riflessione sul tema del nascituro alla luce di uma prospettiva etica e consolidata nella realtà biotecnologica attuale, che offre conoscenza in maniera più ampia su tutte le fasi dello sviluppo dellessere umano. Inoltre, fondate in una visione umanista di rispetto alla dignità della persona umana, sono analizzate le principali teorie sulla natura giuridica del nascituro ed i riflessi della tendenza attuale del sistema della responsabilità civile di ampia riparazione e di ampliamento dei danni indennizzabili, calcolati sia dalla dottrina che dalla giurisprudenza nazionale. In questo modo, si propone una rilettura delle norme stipulate sullinizio della personalità giuridica, attraverso un\'ottica obiettiva, tracciando il valore positivo esistente nella società e di modo integrato con tutte le disposizioni giuridiche. Finalmente, si è giunto al proposito di consacrare la massima costituzionale del principio di uguaglianza, che deve essere garantito a tutti gli esseri umani, senza nessuna distinzione.
O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob uma perspectiva ética e consubstanciada na atual realidade biotecnológica, que proporciona conhecimento amplo sobre todas as fases de desenvolvimento do ser humano. Ainda, amparado em uma visão humanista de respeito à dignidade da pessoa humana, são analisados as principais teorias acerca da natureza jurídica do nascituro e os reflexos para a atual tendência do sistema da responsabilidade civil de ampla reparação e de ampliação dos danos indenizáveis, calcados na doutrina e na jurisprudência nacionais. Assim, buscou-se uma releitura das normas postas sobre o início da personalidade jurídica, sob uma ótica objetiva, delineando o valor positivo existente na sociedade e de modo integrado com todo o ordenamento jurídico. Visou-se, por fim, consagrar a máxime constitucional do princípio da igualdade, que deve ser garantido a todos os seres humanos, sem quaisquer distinções.

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Madaleno, Rolf Hanssen. "A desconsideração judicial da pessoa jurídica e da interposta pessoa jurídica e da interposta pessoa física no direito de família e no direito das sucessões." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/2354.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000404986-Texto+Parcial-0.pdf: 125840 bytes, checksum: 053bb1aaacbf693d6f305a585be088b6 (MD5) Previous issue date: 2008
Corporate personhood or natural personhood is atribute of natural or collective person, being addreseee of rights an of obligations; being undisouted still, that the juristic person´s is distinct frim that of its members, and that each member has its patrimonial autonomy, whose patrimonial separation can be relative when supreme values are pute at risk ih the natural or the juristic person is used for illegitimate purposes and to act fraud of the rights in order one´s rights. In this case, under the risk of total inversion os scale and interests, natural or juristic personhood can and must legally be disregard in legitimate reaction to the illicit handing of its patrimonial autonomy with the malicious interposition of natural or juristic person, having the judge the task of hindering the fraud for the bad use personhood that episodically will be disregarded, especially in the scope of Family Law and Law of Succession.
A personalidade física ou jurídica é atributo da pessoa natural ou coletiva, entre destinatário de direitos e de obrigações, sendo incontroverso ainda, que a pessoa jurídica tem existência distinta de seus membros cada qual tem sua autonomia patrimonial, cuja separação patrimonial pode ser relativizada, quando valores supremos são colocados em risco se a pessoa física ou jurídica for usada para propósitos ilegítimos e atuar em fraude ou abuso do direito para lesar direito alheio. Nesse caso e sob pena de total inversão da escala de valores e interesses, a personalidade física ou jurídica pode e deve ser judicialmente desconsiderada, em legítima reação ao ilícito manejo da sua autonomia patrimonial com a maliciosa interposição da pessoa física ou jurídica, cuidando o julgador de impedir a fraude pelo mau uso da personalidade que será episodicamente desconsiderada, em especial no âmbito do Direito de Família e das Sucessões.

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Silva, Gisele Cristine Brum. "Beneficio de prestação continuada (LOAS) e bolsa família como forma de concretização da dignidade da pessoa humana." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2012. http://hdl.handle.net/10923/2499.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000440216-Texto+Parcial-0.pdf: 156986 bytes, checksum: 2d93d70cdbf7ecf28af1800b42cc708f (MD5) Previous issue date: 2012
The realization of fundamental rights stated in the Constitution is still questionable, especially those called - social rights. Social rights play an essential character in society, because they are focused on implementation and effectiveness of rules. The realization of a social right involves not only compliance with a standard, rule or even principle, depends on public policy. Compliance with the law in a systematic way is not sufficient as to the result which ensures that right, which requires state intervention to achieve social law. It is against the search for fulfillment and realization of social rights that the present study was prepared by analyzing this occurrence - recognition of the law and its effectiveness (outcome) - from two benefits that are members of Social Security. The benefits of family scholarship and continued provision, popularly known as LOAS, part of state programs for the eradication of poverty and have a common core as the direct transfer of income. The analysis of this study is to obtain the grant of these benefits and feasibility, if they comply with the constitutional goal of poverty eradication. The cornerstone of this study is the principle of human dignity, which is a determining factor and incentive for social rights exist, and is the voice that echoes to achieve the same. The principle of human dignity is treated here as key to life give rise to the creation and the benefits cited.
A concretização dos direitos fundamentais demonstrados na Constituição Federal ainda hoje é questionável, principalmente àqueles denominados – direitos sociais. Os direitos sociais cumprem um caráter essencial na sociedade, pois estão voltados à concretização e eficácia de regras positivadas. A realização de um direito social implica não apenas em cumprimento de uma norma, regra ou até mesmo princípio, depende de uma política pública. O cumprimento do ordenamento jurídico de forma sistemática não é suficiente quanto ao resultado daquele direito que se assegura, sendo necessária a intervenção estatal para a concretização do direito social positivado. É perante a busca pela efetivação e concretização dos direitos sociais que o presente estudo foi elaborado, analisando essa ocorrência – reconhecimento do direito e sua efetivação (resultado) - a partir de dois benefícios que são integrantes da Seguridade Social. Os benefícios do bolsa-família e de prestação continuada, popularmente conhecido como LOAS, fazem parte de programas estatais para a erradicação da pobreza e possuem como núcleo comum a transferência direta de renda. A análise do presente estudo visa auferir a concessão e viabilidade desses benefícios, a saber, se os mesmos cumprem o objetivo constitucional da erradicação da pobreza. O elemento fundamental deste estudo é o princípio da dignidade da pessoa humana, que é fator determinante e incentivador para que os direitos sociais existam, bem como é a voz que ecoa para a realização dos mesmos. O princípio da dignidade da pessoa humana é tratado aqui como elemento fundamental para ensejar vida para a criação e dos benefícios citados.

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Suter, José Ricardo. "A mediação como instrumento fortalecedor da democracia no direito de família no Brasil." Universidade Estadual de Londrina. Centro de Estudos Sociais Aplicados. Programa de Pós-Graduação em Direito Negocial, 2017. http://www.bibliotecadigital.uel.br/document/?code=vtls000214444.

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Abstract:

O Estado Democrático de Direito sugere e instiga a utilização das formas consensuais de resolução de conflitos que superem o modelo judicial tradicional. Este trabalho apresenta a aplicação da mediação como meio consensual de resolução de conflitos no direito de família. Inicialmente, traz as constantes transformações na sociedade e suas implicações nos mais diversos modelos de família na contemporaneidade. Retrata a evolução do conceito de família e descreve os princípios que as orientam, assegurando que o Estado tem o dever de protegêlas. Esclarece que a forma utilizada pelo Poder Judiciário para intervir nas demandas familiares não atende de maneira satisfatória os anseios dos cidadãos que buscam a resolução de seus conflitos. Nesse contexto, aponta a mediação, extrajudicial ou judicial, como meio adequado e menos traumático de resolver estas questões além de facilitar o acesso à justiça. Destaca que a mediação é uma técnica de gestão democrática não adversarial, de cunho educativo, autônomo e comunicativo. Após, mostra a necessidade de mudança de paradigma da cultura do contencioso para a cultura de pacificação, bem como o preparo e a adequação dos juristas e da sociedade em geral. A partir dessas concepções, demonstra que a mediação aplicada nos conflitos familiares possui uma temática que vai além da resolução de litígios, pois faz com que as partes se envolvam, responsabilizando-as na gestão de seus conflitos, de maneira a fortalecer a democracia pela efetiva participação dos envolvidos nas suas decisões.
The Democratic State of Law suggests and instigates the use of consensual means of conflicts resolution able to overcome the stablished judiciary system. This text presents the application of mediation as a consensual mean of conflict resolution in Family Law. In the first instance, it brings the constant changes in society and its inferences on the most various family models nowadays. It portraits the evolution of the family concept and describes its guiding principles, assuring that the State has the duty to protect them. It clarifies that the way used by the judiciary system to intervene in family conflicts do not satisfy the human?s expectations from those who seek resolution for their conflicts. In this context, it points out the jurisdictional or the extrajudicial mediation as an appropriate and less traumatic way to solve these matters, besides facilitating acess to justice. It evidences that mediation is a nonadversarial democratic management technique, considering its pedagogical, independent and communicative attributes. Afterwards, it shows the necessity of changing the culture based on a contentious model to a pacification culture, as well as the preparation and adequacy of legal experts and the general society. Based on these conceptions, it demonstrates that mediation applied on family conflicts has a theme that goes beyond the controversies resolution, it envolves the parts making them responsible for the conflicts management, strenghtening democracy by the effective participation of the envolved in their own decisions.

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Amadigi, Felipa Rafaela. "Implicações éticas da concepção dos trabalhadores da equipe de saúde da família sobre o direito à saùde." Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101713.

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Abstract:

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde. Programa de Pós-Graduação em Saúde Pública.
Made available in DSpace on 2013-07-15T23:01:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 225817.pdf: 3086513 bytes, checksum: bab9a001d5259392a6346d35e34a32c9 (MD5)

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Silva, Célio Egídio da. "História e Desenvolvimento do conceito de família." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8393.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Celio PDF.pdf: 900345 bytes, checksum: d88381cb7727790c63af81837dd8144b (MD5) Previous issue date: 2005-05-31
The present work treats of the report of the family concept, from your until the modern age. In the study of your development, so much juridical as social, it was used methods of bibliographical research and compilation of data picked in several written sources, that formed the foundation of the scientific research. In a first moment, we treated of the shorten historical, for us to understand and to captain the other indicators of the concept. The origins of the family and of the marriage are interlaced in the old period, in that the illustration of the patriarch resembles to the one of the religious master. With the most perfect civilizations, as the Greek and the Roman, we found structured juridical systems even, that relate the position of the family and your formation. The research demonstrates the structure of the barbaric kingdoms and the rich detail and advanced forms of the medieval Arab civilization. Arriving to the Portuguese period, since your origin, because it is genesis of the born of the right native land, fundamental for the knowledge of the current situation, besides the own analysis of the influence of the Christianity and of the church in those periods. In second moment, we discoursed on the legislation homeland and foreigner about the variation of juridical values and of the concept of the family and your transformations in the century XX, until we arrive to the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002, inaugurating the final analysis of the research. The situation of the period historical, previous, for the traditional family comes across the social and legislative evolutions arriving to the period that we called powders - modern with the affectivity being the motor in the formation of the family for the own analysis of existent entail, initial formation, not for the formal of the norm, but for the information of the affection that precedes the norm, becoming new north of study of the relationships intra and between family
O presente trabalho trata do histórico do conceito de família, desde seus primórdios até a idade hodierna. No estudo de seu desenvolvimento, tanto jurídico quanto social, utilizou-se de métodos de pesquisa bibliográfica e compilação de dados colhidos em diversas fontes escritas, que formaram o supedâneo da pesquisa científica. Em um primeiro momento, tratamos do escorço histórico, para podermos entender e capitanear os demais indicadores do conceito. As origens da família e do casamento entrelaçam-se no período antigo, em que a figura do patriarca se assemelha à do mestre religioso. Com as civilizações mais aprimoradas, como a grega e a romana, encontramos até sistemas jurídicos estruturados , que relacionam a posição da família e sua formação. A pesquisa demonstra a estrutura dos reinos bárbaros e o rico detalhismo e formas avançadas da civilização árabe medieval . Chegando ao período português, desde sua origem, pois é gênese do nascimento do direito pátrio, fundamental para o conhecimento da situação atual, além da própria análise da influência do cristianismo e da igreja nesses períodos. Em segundo momento, discorremos sobre a legislação pátria e estrangeira sobre a variação de valores jurídicos e do conceito da família e suas transformações no século XX, até chegarmos à Constituição Federal de 1988 e ao Código Civil de 2002, inaugurando a análise final da pesquisa. A situação do período histórico, anterior, iconizada pela família tradicional se depara com as evoluções sociais e legislativas chegando ao período que chamamos de pós- moderno com a afetividade sendo a propulsora na formação da família pela própria análise de vínculo existente, formador inicial, não pelo formal da norma, mas pela informalidade do afeto que precede a norma, tornando-se novo norte de estudo das relações intra e inter familiares

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Eick, Luciana Gemelli. "Danos existenciais e sua dimensão afetivo-familiar: tutela da dignidade da pessoa humana ou precificação do afeto?" Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7206.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2015-05-05T02:01:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000467910-Texto+Parcial-0.pdf: 555607 bytes, checksum: f987b904ba97ba02b9badd1797d11b96 (MD5) Previous issue date: 2015
The present study describes the types of material damages and analyzes the immaterial damages based on its three concepts: the traditional, the critical and the constitutional-civil concept. This study also explains the emergence and the concept of existential damages, as well as its timid application in Brazilian Law. This dissertation aims to demonstrate the development of the above mentioned legal institute and the importance of its study, so that the different types of damages can be better categorized in Brazilian law. In the second part of this study, we sought to develop a legal-critical reflection on the civil liability caused by existential damage and its applicability on Brazilian Family Law, especially with regard to the affective relations between parents and children. In these terms, the present study has the specific objective to analyze the duties dictated by Law and the duties dictated by Morals, with the intent to define the limits of the Law on basis of the coercion of human actions. Bibliographical references and legal precedents were used as research tools in this investigation.
O presente estudo descreve as espécies de danos materiais, bem como analisa os danos extrapatrimoniais com base em suas três concepções: tradicional, crítica e de direito civil-constitucional. Posteriormente, analisou-se o surgimento e o conceito dos danos existenciais no Direito italiano, bem como sua tímida aplicação no Direito brasileiro. Objetivou-se demonstrar a evolução que o conceito dos danos existenciais percorreu no Direito italiano e a importância de seu estudo para que possamos, por meio dele, melhor classificar os danos extrapatrimoniais no direito brasileiro. Na segunda parte deste estudo pretendeu-se desenvolver uma reflexão crítico-jurídica acerca da responsabilidade civil por danos existenciais e sua aplicação no direito de família brasileiro, especialmente no que toca às relações afetivas estabelecidas entre pais e filhos. Nesses termos, o presente estudo assume como objetivo específico analisar os deveres ditados pelo Direito e os deveres ditados pela Moral para, posteriormente, refletir sobre os limites do Direito na coação das ações humanas. Adotou-se a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial como importantes instrumentos desta investigação.

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Poppe, Laila Letícia Falcão. "Novas conformações jurídicas e sociais da família e o afeto como meio de efetivação desse direito fundamental." reponame:Repositório Institucional da UNIJUI, 2014. http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2793.

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Abstract:

A família é uma das mais antigas instituições, passando por evoluções em seus paradigmas, a partir de mudanças das condutas da sociedade, perpassando de uma família pré-moderna patriarcalista a uma concepção de família com base no afeto na contemporaneidade. A família é originariamente o lugar onde o homem se encontra inserido e nela desenvolve, mediante as experiências vividas, sua personalidade e seu caráter. O conceito de família vem sofrendo, no passar dos tempos, inúmeras transformações em face do interesse e do novo redimensionamento da sociedade. Nesse sentido, não basta pensar família em um modelo pré-definido e estereotipado, constituída em virtude da autoridade parental, mas sim em relações familiares remodeladas, fazendo alçar formas novas de conformações jurídicas e sociais da família, amparadas no afeto e na liberdade individual de seus membros, buscando a realização pessoal e a felicidade dos seus componentes. Na evolução histórica da família, além da família tradicional, formada pela união entre homem e mulher, abriu-se espaço para novos costumes e valores, através da internacionalização dos direitos humanos, a globalização e o respeito ao ser humano, tendo em vista sua dignidade e os direitos inerentes à sua personalidade, se impôs o reconhecimento de novas modalidades de família formadas na união estável, na monoparentalidade, na homoafetividade, entre outras, respeitando as intrínsecas diferenças que compõem os seres humanos. Coexiste também a família eudemonista, a mosaico, a reconstituída, demonstrando definitivamente seu caráter plural. Houve uma democratização da família e acreditase que essas novas conformações familiares desempenham sua função de direito fundamental e todos os dele decorrentes, não necessariamente precisando possuir um modelo pré-moldado, uma vez que independente de sua estruturação, todas são dignas de serem denominada família.
98 f.

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BARBOZA, Marlene Alípio. "Individualidade e família: considerações sobre a formação(bildung) do indivíduo na filosofia do direito de Hegel a partir da família." Universidade Federal de Pernambuco, 2011. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/6497.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:05:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9542_1.pdf: 812874 bytes, checksum: 676782976d672514bdc383542c94c645 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011
Esta dissertação tem por objetivo compreender e refletir sobre a idéia da família na concepção hegeliana, procurando destacar que a família é uma unidade de base para a formação do indivíduo, e assim responder à seguinte pergunta: por que a família é a primeira raiz ética do Estado? Partimos do pressuposto hegeliano de que a família constitui um começo para o desenvolvimento da eticidade, pois ela é uma instituição de formação, o momento imediato da efetivação da liberdade, o primeiro momento da eticidade e, desse modo, o fundamento do Estado, que é unidade e liberdade. Procuramos tecer algumas considerações que apontam para as configurações que dão origem à formação do indivíduo. A subjetividade e a objetividade estão sempre presentes nessa temática, pois além de ser a família uma unidade é também uma instituição que forma e que tem, segundo Hegel, o amor como seu fundamento. Procuramos destacar que todo momento formativo do indivíduo tem início nessa organização originária. Hegel a coloca como um dos momentos da eticidade, contendo ela dois princípios: o natural e o ético. No primeiro tem origem no amor, no segundo, regula-se por instituições sociais

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Monteiro, Rayanne Alves. "Famílias simultâneas: a busca pelo seu reconhecimento como entidade familiar à luz da proteção constitucional da família eudemonista." Universidade Católica de Pernambuco, 2017. http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/945.

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Abstract:

Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2018-01-03T20:34:31Z No. of bitstreams: 1 Rayanne_Alves_Monteiro.pdf: 1103266 bytes, checksum: 9bbefaa17133a45d00976eac88d8eb9f (MD5)
Made available in DSpace on 2018-01-03T20:34:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rayanne_Alves_Monteiro.pdf: 1103266 bytes, checksum: 9bbefaa17133a45d00976eac88d8eb9f (MD5) Previous issue date: 2017-05-02
The movement of personalization of Lawand the conception that every legal norm of the Brazilian legal system must inexorably follow the precepts relating to fundamental rights, embodied in the Federal Constitution of 1988, initiates the conception of Civil-constitutional Law and, consequently, changes the paradigm of family relationshipsand the scope of the guardianship by the State. The affectivity becomes the foundation of the family law. The new constitutional order establishes to the category of fundamental right,the special protection of the family by the State, accepting the porosity of an open and plural system in the constitution of the family entities.Given this new scenario,it is also understood that the theory of the efficiency of the fundamental rights is applied in the relations between private individuals. In face of these constitutional transformations, it is now understood that the relations marked by ostensibility, affectivity, stability and subjective good faith are considered families, therefore must be protected by the juridical order, irrespective of the form it takes. The open concept of family results in new pretensions, in which people are seeking the recognition of the simultaneous families. The discussion regarding the possibility of their recognition revolves around the multiplicity of the affective-sexual relationships. The initial step concerning the mentioned recognition is the affirmation that monogamy is a principle that has been slackened with the plural conception of the contemporary family.The Family, as a place of promotion of individuals, cannot suffer great restrictions by the State, which may only intervene to guarantee the dignity of its members, according to the principle of minimum intervention of the state. In face of legislative omission by the State, in recognizing the existence of the simultaneous family as a family arrangement compatible with the constitutional protection, it is up to the Legal State , by means of the application of the theory of efficiency of the fundamental rights in the private relationships, to compensate for the legislative omission, guaranteeing the recognition of the effects of personal and patrimonial nature of the simultaneous families as a way of reaching the purpose of conception of the eudemonist constitutional family, which is the quest for happiness and guarantee of dignity of the individuals who compose it .
O movimento de repersonalização do Direito e a concepção de que toda norma jurídica do ordenamento brasileiro deve inexoravelmente seguir os preceitos dos direitos fundamentais, inseridos na Constituição Federal de 1988, dá início à concepção do Direito Civilconstitucional e, consequentemente, muda o paradigma das relações familiares e da abrangência da tutela por parte do Estado. A afetividade passa a ser fundamento do direito de família. A nova ordem constitucional erige à categoria de direito fundamental a especial proteção da família pelo Estado, acolhendo a porosidade de um sistema aberto e plural na constituição das entidades familiares. Diante desse novo cenário, passa-se também a entender que a teoria da eficácia dos direitos fundamentais aplica-se nas relações entre os particulares. À frente dessas transformações constitucionais, passa-se a entender que as relações marcadas pela ostensibilidade, afetividade, estabilidade e boa-fé subjetivasão consideradas famílias, logo devem ser protegidas pelo ordenamento jurídico, independente da forma com a qual se revestem. O conceito aberto de família faz com que surjam novas pretensões, em que pessoas vêm buscando o reconhecimento das famílias simultâneas. A discussão quanto à possibilidade de seu reconhecimento gira em torno da multiplicidade das relações afetivo-sexuais. O passo inicial para o referido reconhecimento é a afirmação de quea monogamia é um princípio que vem sendo abrandado com a concepção plural da família contemporânea. A família, como lugar de promoção dos indivíduos, não pode sofrer grandes restrições por parte do Estado, que somente poderá intervir para garantir a dignidade dos seus membros, segundo o princípio da intervenção mínima do Estado. Na omissão do Estado-legislador, em reconhecer a existência da família simultânea como um arranjo familiar compatível com a proteção constitucional, cabe ao Estado-juiz,por meio da aplicação da teoria da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, suprir a omissão legislativa, garantindo o reconhecimentodos efeitos de cunho pessoal e patrimonial das famílias simultâneas como forma de alcançar-se a finalidade da concepção da família constitucional eudemonista, que é a busca da felicidade e garantia da dignidade dos indivíduos que a compõem.

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Cunha, Leandro Reinaldo da. "Identidade e redesignação de gênero: aspectos da personalidade, da família e da responsabilidade civil." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6655.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leandro Reinaldo da Cunha.pdf: 3153412 bytes, checksum: 65b84a901797a6c5869ec6f5a9a468b3 (MD5) Previous issue date: 2014-10-28
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
This thesis pursuit a wide appreciation about gender figure in brazilian civil law, based in comparative law, searching a review of current social parameters and the attention that legal system gives to the theme, with the ultimate objective to configure gender identity like a right of personality relegated by State, as like the consequences of this attitude. At first it s necessary to show some points about sexuality and gender identity, setting understanding criteria about theme to avoid misunderstandings of treating different things like equal, as well as equate absolutely distinct situations, passing, further, to constitutional principles's comprehension that support the proposition. A more accurate analysis shows that gender identity is a widely overlooked issue by the atual legal system, however it had scarce regulations with low amplitude and lots of law projects that recognize gender identity like right of personality stationary in national Congress, revealing a manifested delay of our country, because the theme is already written in the foreign legislation since the mid-twentieth century. The treatment given in national legal system to gender identity confers to transgender and to intersexual a huge marginalization condition, hindering that this social group can live fully its citizenship, in an evident attack to commandment inherent of the Democratic Law State, hitting frontally human dignity principle, as so rights personality s elements. Garantee to everyone all conditions to a dignity life in society, with no bias and discrimination, respecting fundamental rights stated in Federal Constitution, as well the criteria regulamented in international agreements and declarations of human righs is a obligation of all State that have the human dignity as one of your basis. State s delay to garantee respect to human being with all of your characteristics and idiosyncrasies are a serius omission that cannot perpetuate itself
A presente tese tem por escopo uma apreciação ampla da figura do gênero no âmbito no direito civil brasileiro, com o direito comparado como pano de fundo, buscando uma análise dos parâmetros sociais vigentes e da atenção dada pelo ordenamento jurídico ao tema, com o objetivo final de configurar a identidade de gênero como um direito da personalidade relegado pelo Estado, bem como as consequências desta atitude. Inicialmente é necessário apresentar alguns pontos acerca da sexualidade e da identidade de gênero, fixando critérios para a compreensão do tema a fim de que não se incorra no equívoco de tratar coisas diferentes de forma igual, nem mesmo de se equiparar situações manifestamente distintas, passando, a seguir, pela compreensão dos princípios constitucionais que sustentam a questão proposta. Uma análise mais acurada mostra que a identidade de gênero, é tema amplamente ignorado pelo ordenamento jurídico vigente, havendo, contudo, parcos regramentos de amplitude reduzida e inúmeros projetos buscando de alguma forma tratar da questão da identidade de gênero como forma de direito da personalidade sem encaminhamento no Congresso Nacional, revelando um manifesto atraso do nosso país, pois o tema já se apresenta positivado na legislação alienígena desde meados do século XX. O tratamento dispensado no ordenamento pátrio à identidade de gênero confere ao transexual e ao intersexual uma condição de marginalização atroz, impedindo que este grupo social possa viver na plenitude a sua cidadania, em expressa ofensa aos preceitos inerentes ao Estado Democrático de Direito vigente, atingindo frontalmente o princípio da dignidade da pessoa humana e, ato contínuo, aos elementos vinculados aos direitos da personalidade. Garantir a todos condições plenas de uma vida digna em sociedade, livre de preconceitos e discriminações, respeitando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, como também os critérios regulamentados em tratados e declarações internacionais de direitos humanos é dever de todo Estado que tenha a dignidade da pessoa humana como um de seus fundamentos. A leniência do Estado em garantir o respeito ao ser humano com todas as suas características e idiossincrasias é uma grave omissão que não pode mais se perpetuar

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Lazzarini, Patrícia Daher. "A proteção da criança pelo exercício da guarda de menores e da visita." Universidade de São Paulo, 2009. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-16112011-162342/.

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Abstract:

L\'obbietivo di questo lavoro è quello di studiare la protezione dei minori nell\'esercizio dell\'affidamento e del diritto di visita, in particolare nello scioglimento del matrimonio. A tal fine, si sono analizzati i principi e le norme che regolano la famiglia con lo scopo di tutelare i figli minori in quelle circostanze, ed anche la Legge 8.069/1990 per tracciare um quadro sull\'affidamento disciplinato dallo Statuto del Fanciullo e dell\'Adolescente, applicabile alle situazioni in cui la famiglia non riesce a soddisfare le necessità di protezione e ad altre ipotesi eccezionali. Ci siamo occupati della potestà genitoriale, della evoluzione della legislazione brasiliana sulla tutela dei figli, delle innovazioni introdotte dal Codice Civile del 2002, delle forme di affidamento e del ruolo del diritto di visita nella convivenza famigliare. Ne segue poi un riassunto dei disegni di leggi in materia di affidamento e di visita.
O objetivo deste trabalho é o estudo da proteção à criança pelo exercício da guarda e do direito de visita, em especial no desfazimento da união conjugal. Para tanto, analisaram-se os princípios e as normas que atuam no funcionamento da família para amparar os filhos menores em tais circunstâncias e também a Lei 8.069/1990, traçando-se um panorama sobre a guarda disciplinada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, dirigida às situações em que a família não consegue suprir a necessidade de proteção e a outras hipóteses excepcionais. Tratamos do poder familiar, da evolução da legislação brasileira sobre a proteção dos filhos, das inovações sobre o tema trazidas pelo Código Civil de 2002, das formas de atribuição de guarda, bem como do papel do direito de visita na concretização da convivência familiar. Segue, por fim, uma síntese dos projetos de lei que abrangem o tema.

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Lucena, Kenia Cristina Ferreira de Deus. "ADOÇÃO INTERNACIONAL: A REALIDADE EM GOIÁS NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA À FAMÍLIA." Pontifícia Universidade Católica de Goiás, 2014. http://localhost:8080/tede/handle/tede/2691.

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Abstract:

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 KENIA CRISTINA FERREIRA DE DEUS LUCENA.pdf: 752605 bytes, checksum: 3866f818e579a29fe94595ebe89bbf3e (MD5) Previous issue date: 2014-01-29
This thesis is part of the Research Line Socio- Economic Relations . Has as main objective to know the institute of international adoption and its implementation in the State of Goiás earch The problem is mainly geared subsidiary nature and exceptional mandated by law to matters of international adoption. Specific objectives : analyzes the Law 12.010 of 2009 and its consequences for the process of transnational adoption , identifies the advantages and disadvantages of international adoption , and whether this type of adoption is an option to alleviate the problem of abandonment of children in Goiás , we study a specific case of international adoption in Goiânia to see the benefits and possible difficulties of the adoptee . We opted for the dialectical method as a methodological option to conduct investigative work and bibliographic and documentary survey . Research proved that Brazil has to want to adopt a profile in mind of a child: white , up to three years old. Because of this , many abandoned children who do not fit this profile are deprecated in shelters , day after day reliving his rejection . One option to solve the problem of abandonment of these children would intercountry adoption today an office authorized in exceptional cases and subsidiary national adoption. Thus , it is suggested a debate , to demonstrate that the primary is to provide a home for these little abandoned , encouraging adoption by foreigners as much as it encourages the adoption by national.
Esta dissertação insere-se na Linha de Pesquisa de Relações Sócio-Econômicas da PUC Goiás. Tem-se como objetivo geral conhecer o instituto da adoção internacional e a sua aplicação no Estado de Goiás. O problema da esquisa está voltado principalmente para o caráter subsidiário e excepcional imposto pela legislação ao instituto da adoção internacional. Como objetivos específicos: analisa-se a Lei 12.010 de 2009 e suas consequências para o processo de adoção transnacional; identifica-se as vantagens e desvantagens da adoção internacional, bem como se esta modalidade de adoção é uma opção para amenizar o problema de abandono de crianças em Goiás; estuda-se um caso específico de adoção internacional realizado em Goiânia para constatar os benefícios e as possíveis dificuldades do adotado. Quanto à metodologia, optou-se pelo método dialético e pelo levantamento bibliográfico e documental. As pesquisas comprovam que o brasileiro ao querer adotar tem em mente um perfil de criança: branca, de até três anos de idade. Em função disto, inúmeras crianças abandonadas que não se enquadram neste perfil ficam preteridas nos abrigos, revivendo dia-após-dia sua rejeição. Uma opção para solucionar o problema de abandono dessas crianças seria a adoção internacional, hoje um instituto autorizado de forma excepcional e subsidiária a adoção nacional. Assim, sugere-se um debate, para demonstrar que o primordial é proporcionar um lar para estes pequenos abandonados, estimulando a adoção por estrangeiros tanto quanto se estimula a adoção por nacionais.

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Gonçalves, Maria Alexandra Gouveia. "O direito das crianças a uma família: perceções acerca da medida de acolhimento familiar." Master's thesis, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 2020. http://hdl.handle.net/10400.5/20555.

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Abstract:

Dissertação de Mestrado em Política Social
O acolhimento familiar é uma medida de promoção dos direitos e de proteção das crianças e jovens em perigo, consagrada na Lei de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, que consiste na retirada de uma criança ou jovem à sua família de origem, quando as necessidades essenciais ao desenvolvimento não foram satisfeitas. Apesar de a lei mencionar o acolhimento familiar como medida de colocação preferencial, em detrimento do acolhimento residencial, o número de crianças institucionalizadas é elevado e mantém a tendência para aumentar (CASA, 2019). Este estudo procura compreender os fatores da pouca aplicação da medida, através das perceções de três conjuntos de sujeitos, com diferentes papéis, funções sociais e acesso à tomada de decisão: profissionais na área do acolhimento (n=11); especialistas com conhecimento científico acerca da medida (n=12); representantes dos grupos parlamentares (n=6), com legitimidade política. Os sujeitos (N=29) foram selecionados por amostragem por conveniência e entrevistados identificando obstáculos à efetiva aplicação da medida; fornecendo sugestões de melhoria da medida; e situando-a enquanto medida promotora de direitos das crianças. Os resultados sugerem consenso em relação à ideia de que o acolhimento familiar proporciona às crianças o usufruto do seu direito a uma família; revelam perceções complementares sobre as dificuldades na aplicação da medida: falta de informação; predomínio de uma cultura de institucionalização, que se traduz numa preferência efetiva por medidas de colocação; dificuldades na conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar, e falta de benefícios fiscais e laborais. As sugestões recolhidas incluem a realização de uma campanha de divulgação da medida; melhoria na conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar e mais vontade política para que a medida cumpra os objetivos previstos na lei.
Foster care is a measure of social policy aimed to promote the rights and protect children and young people in danger, enshrined in the Law of Protection of Children and Young People at Risk, which consists of the removal of a child or young person from its family, when the needs essential to its development, have not been fulfilled. Despite the mention in the law to foster care as preferential to residential care, the number of institutionalized children is higher than that of children in foster care, with an upward tendency (CASA, 2019). This study seeks to deeper understand the main factors for this to be a measure rarely used, through the analysis of perceptions of three sets of subjects with different social roles and professional functions and access to decision making: professionals in the field (n=11); experts (n=12); representatives of political parties in Parliament (n=6). Study participants (N=29), intentionally selected, has been interviewed to identify difficulties towards an effective application of the measure; suggesting how to improve the measure; and defining the measure as effective in children's rights promotion. Results suggest consensus around the benefit for children of foster care; reveal complementary perceptions on the effective measure application obstacles, including lack of information; dominance of an institutionalization culture; hard balance on professional, personal and family life and lack of tax and labour benefits. The suggestions made include a campaign publicizing the measure; work-family life improvement and political will increasing the measure potential to fulfil the objectives stated in the law.
N/A

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Wohnrath, Vinicius Parolin 1985. "Laços de família e expertise jurídica : uma análise da construção do direito dos filhos ao afeto." [s.n.], 2012. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/250718.

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Orientador: Agueda Bernardete Bittencourt
Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação
Made available in DSpace on 2018-08-21T11:17:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wohnrath_ViniciusParolin_M.pdf: 3536089 bytes, checksum: fabe74818d1658ee5692c11422271286 (MD5) Previous issue date: 2012
Resumo: Esta pesquisa objetiva compreender as condições sociais que possibilitaram os debates públicos sobre o afeto familiar. Isto porque, atualmente, tramitam pelo Congresso Nacional projetos de lei para positivar a necessidade dos pais amarem seus filhos - recurso jurídico que ainda não consta na letra da legislação brasileira. Assim, inserida nos espaços de estudos sobre a organização familial e sobre os direitos infanto-juvenis, esta dissertação buscou pelos discursos fundadores, pelas estratégias, pelas redes e pelas ações práticas mobilizadas pelos militantes interessados em legitimar esse novo direito de família. Para descortinar os repertórios articulados por esses agentes, foram tomados como fontes de pesquisa as suas biografias dispostas nos dicionários especializados (origens familiares, habitus, formação acadêmica, atuação profissional, ligações nacionais e internacionais, etc.), os documentos institucionais, a produção memorialística, os projetos de lei, os discursos dos parlamentares e as composições das comissões selecionadas. Ao inquerir a construção social da obrigatoriedade do afeto, relacionando-a com as trajetórias dos militantes que fazem circular determinados padrões, buscamos desnaturalizar o direito - iluminando as disputas, existentes nos campos jurídico e político, para oficializar específicos modos de convivência doméstica nas últimas três décadas.
Abstract: This research's aim is to comprehend the social conditions that allowed the public debate about parental affection. Presently, there are three law projects following the legal channels. Their intent is to turn into a positive law the need of the parents to love their children - a juridical resource that hasn't been integrated to the Brazilian legislation yet. Inserted in the space that studies family organization and children's rights, this dissertation searched for the founding speeches, for the strategies, for the connections and for the practical actions mobilized by these militants who are interested in legitimate this new family law. In order to reveal the repertory articulated by these agents, were taken as research sources their biographies, available in specialized dictionaries (family origin, habitus, academic formation, professional actuation, national and international relations, etc.), the institutional documents, the memoir production, the Law projects, the parliamentarians speeches and the composition of the selected committees. As we inquire the social construction of the affection imposed as an obligation, relating it with the trajectories of the militants who put into circulation determined patterns, we try denaturalizing the Law - bringing light to the disputes placed in the juridical and political fields to officialize specific ways of domestic acquaintanceship in the last three decades.
Mestrado
Educação, Conhecimento, Linguagem e Arte
Mestre em Educação

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Thomé, Liane Maria Busnello. "Príncipio da dignidade da pessoa humana e mediação como instrumento de potencialização da dignidade nas rupturas dos casais em família." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2370.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000399428-Texto+Parcial-0.pdf: 125384 bytes, checksum: fc8054aa63a7f346b6892e82894f1b3b (MD5) Previous issue date: 2007
This paper adresses the issue of offering couples undergoing conflictive separation the alternative of mediation. The principle sustaining this procedure is that concerning the Human Being Dignity. Mediation intends to be a way of free and actively seek a responsible attitude towards the family future, possibly rescueing parental bonds for the rebuild family. By recognizing the citizens right to dispose of ways of preserving and restoring their dignity and well-being at moments of extreme sorrow as these use to be, mediation is presented as a less destructive and painful option.
O presente trabalho objetiva, a partir da perspectiva do principio da dignidade da pessoa humana, analisar a técnica de mediação para os casais envolvidos nos conflitos de rupturas, como uma forma de participação livre, direta, ativa e responsável no destino da família, buscando restabelecer os vínculos parentais, formar e valorizar os novos papeis para a família, reconhecendo o ser humano merecedor de instrumentos capazes de promover a dignidade de todo o grupo familiar na busca da felicidade e bem-estar de todos, neste momento intenso e de sofrimento que é rompimento da família.

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Fijamo, Ana Maria Emílio. "Direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher em Moçambique e no Brasil." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2008. http://hdl.handle.net/10923/1744.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000403880-Texto+Parcial-0.pdf: 255744 bytes, checksum: d4f723f43b6b62118ab0619b11b21a98 (MD5) Previous issue date: 2008
This dissertation, linked to the line of research in Criminology and Social Control of the Graduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, sought to investigate, looking from the international instruments of protection of women, to what extent the rules and regulations existing in Brazil and Mozambique, directed towards the protection of women against violence in the family, are effective to guarantee those rights. This type of research was chosen by the interest to put in check the existing legislation and be what more adapt to the objective of the survey. The specific objective of this research was basically the confront the applicability of the existing legislation relative to protection of fundamental rights and duties and the problem of violence against women in famíilia in both countries: Mozambique and Brazil.
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, pretendeu investigar, verificando a partir dos instrumentos internacionais de proteção da mulher, em que medida as normas e os instrumentos legais existentes no Brasil e em Moçambique, direcionados para a proteção da mulher contra a violência no âmbito familiar, são eficazes para a garantia desses direitos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e de tipo documental. Este tipo de pesquisa foi escolhido pelo interesse em verificar a legislação existente e por ser o que mais se adecua ao objetivo da pesquisa. O objetivo específico desta pesquisa foi fundamentalmente verificar a aplicabilidade da legislação existente na proteção dos direitos e deveres fundamentais e o problema da violência na família contra a mulher nos dois Países: Moçambique e Brasil.

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Silvério, Elvecio Diniz. "A Tutela da terceira idade na Constituição de 1988 : o pressuposto da idade como justificativa para os direitos e garantias fundamentais sociais." Universidade Federal de Pernambuco, 2002. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/4640.

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Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6026_1.pdf: 695116 bytes, checksum: e581f9c7c9f3e9cf8a79d81f1b61cfbc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002
Esta dissertação refere-se ao valor e à hegemonia do direito no Estado Social Democrático no estudo do tema: A Tutela da Terceira Idade na Constituição de 1988 , pouco discutido, ainda, sob a luz de suas regras. Nesse sentido o direito reveste-se de significado que transcende da simples proteção jurídica para alcançar também a proteção social que interfere diretamente na dignidade humana

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Lettière, Juliana Francisca. "Uniões homoafetivas: a redefinição do conceito de família no direito brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8934.

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Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Francisca Lettiere.pdf: 1206844 bytes, checksum: d18c724af124625a9c8247dd8f900128 (MD5) Previous issue date: 2010-05-10
This study aims at veryfying the constitutionality and legality of stable samesex unions, as well as checking the juridical reflexes decurrent from such a study. The history of family constitution will not be tackled, as the idea is focusing on the legal system which was in force after 1988, as well as analysing the redesign of the family concept, mainly with respect to the familiar entity originated from the stable union. Therefore, it is necessary to analyse the International and the Comparative Laws, with due regards to the ONU s and the world blocs position. We shall analyse the Homoaffective Union before the Brazilian Constitution and check if it is in concordance with the principles in force. Afterwards, it will be analysed the Civil Code and the demand originated by the androgynous couple. Later, it will be found out whether there was a reception by the law Maria da Penha, and which were its repercussions next to the Civil Code. It is within this context, that adoptions made by homosexual couples will be analysed. This work will also focus on analysing the position of national Tribunals and the existing federal legislative projects. Last, this work intends to establish if the Brazilian Constitution developed a new concept of the family and also a new way to look at it. It also concerns this study to investigate if the above mentioned situation agreed with the regulamentation of homoerotic unions, that is, if it is possible to affirm that there was, with the Homoafective Unions, a redefinition of the family concept in the Brazilian Law
Esta pesquisa tem por objeto verificar a constitucionalidade e a legalidade das uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, bem como verificar quais reflexos jurídicos desta decorrentes. Não abordaremos o histórico da formação da família, vez que a ideia é focar no ordenamento jurídico vigente pós 1988 e o redesenho que houve no conceito de família, especialmente no tocante à entidade familiar decorrente da união estável. Assim, necessário que se analise o Direito Internacional e o Direito Comparado, com maior atenção ao posicionamento da ONU e dos blocos mundiais. Passaremos à análise da União homoafetiva perante a Constituição Brasileira e se esta se encontra em harmonia com os princípios vigentes. Após, será analisado o Código Civil e a exigência positivada do par andrógino. Posteriormente, será verificado se houve recepção pelo ordenamento da Lei Maria da Penha e quais seus reflexos junto ao Código Civil. É dentro deste contexto que se analisará a adoção por casais homossexuais. O trabalho terá por objeto, ainda, a análise do posicionamento dos Tribunais nacionais e os projetos legislativos federais existentes. Por fim, o trabalho tem o fito de estabelecer se a Carta Maior estabeleceu um novo olhar e conceito da família, e se tal situação esposou a regulamentação de uniões homoeróticas

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Barone, Lourdes Regina Jorgeti. "Jurisdição de família como forma de efetivação da cidadania." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2013. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1284.

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Made available in DSpace on 2016-03-15T19:35:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lourdes Regina Jorgeti Barone.pdf: 1996915 bytes, checksum: 99ae773c791daedb92f9d38868ffb7b5 (MD5) Previous issue date: 2013-12-16
The present thesis talks about, in its essence, the jurisdictional way of dealing with family conflicts, having as its main focus the citizenship effectiveness. Addresses the importance of the family, guided by love, affection, consensus, care and respect to the diversity and dignity of its members, as responsible to appreciation, formation and development of the human being. Reinforces the understanding that it is in the family, where happens the total prosecution of the basic rights, effecting in it the real concept of citizenship. Shows the necessity of protecting family as well as using all principles inherent to Social and Democratic State of Law, having as the basic and most important point, the human being dignity. Analysis some different kinds of families that are more common in Brazilian s society, showing first the social, personal, patrimonial and succession effects ,to show afterwards, the position of the Court facing some issues that are not disciplined by the legislation in force. Lists, not only the transformation suffered by the society related to Family Law in the last century, but also to the consequent legal development, always in accordance to the Constitution. Explores the adjudication in force, in all the Country and the way the citizen uses and evaluates it. Reflects about how this adjudication is used in family conflicts, focusing the details of the conflicts, its time and who is involved. Talks about alternative ways of solving conflicts and demonstrates the need to adopting these ways in wide scale in actions involving Family Law, transforming the opponent culture in a composing culture. Furthermore it envisions the Court provision and the legal proposes to mediate reconciliation in family conflicts, having as a goal, to make it easy to the citizens having a different treatment, as an accessible via to guarantee their rights and the guarantees ensured in the Constitution. Beyond that, it suggests adopting in full, the Bill that establishes the Special Family Court as the way of jurisdiction provision more appropriate to family conflicts, according as it uses exactly the alternative ways of solving conflicts to the causes of their competence and enables the participation of a multidisciplinary team, in a structure guided by celerity, competence, and effectiveness of its decisions in full working.
A presente tese discorre, em essência, sobre o exercício da prestação jurisdicional dos conflitos familiares, tendo como objetivo principal a efetivação da cidadania. Aborda a importância da família, pautada pelo amor, afeto, consenso, cuidado e respeito à diversidade e dignidade dos seus membros, como responsável pela valorização, formação e desenvolvimento do ser humano. Reforça o entendimento de que é na família que ocorre o pleno exercício dos direitos fundamentais, efetivando-se nela o próprio conceito de cidadania. Demonstra a necessidade da proteção da família e da aplicação de todos os princípios inerentes ao Estado Democrático e Social de Direito, tendo como fundamento principal a dignidade da pessoa humana. Analisa algumas espécies de família que aparecem com maior incidência na sociedade brasileira, demonstrando, primeiramente, seus efeitos sociais, pessoais, patrimoniais e sucessórios, e, em seguida, o posicionamento do Poder Judiciário frente a alguns assuntos não disciplinados pela legislação em vigor. Enumera não só as transformações sofridas pela sociedade e relacionadas ao Direito de Família no último século, mas também sua consequente evolução legislativa, sempre em consonância com o texto constitucional. Explora a prestação jurisdicional realizada em todo o País e a forma como o cidadão a utiliza e a avalia. Reflete sobre como essa prestação é realizada nos conflitos familiares, tendo em vista a especificidade dos conflitos, sua duração e as partes envolvidas. Discorre sobre os meios alternativos de solução de conflitos e demonstra a necessidade de adoção desses meios em larga escala nas ações envolvendo o Direito de Família, transformando uma cultura adversarial em uma cultura de composição. Contempla, ademais, os provimentos dos Tribunais e as propostas legislativas existentes de utilização da mediação e conciliação nos conflitos familiares, tendo como objetivo possibilitar aos cidadãos um tratamento diferenciado, como uma das vias de acesso efetivo à justiça e aos direitos e às garantias asseguradas no texto constitucional. Além disso, sugere a adoção, na íntegra, do Projeto de Lei que institui o Juizado Especial de Família como a forma de prestação jurisdicional mais adequada aos conflitos familiares, na medida em que utiliza justamente os meios alternativos de solução de conflitos para as causas de sua competência e possibilita a participação de uma equipe multidisciplinar, em uma estrutura pautada pela celeridade e eficácia de suas decisões, já em pleno funcionamento.

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D’Oliveira, Paulo Ricardo. "O casamento no regime da constituição federal: exegese da parte final do §3° do art. 226." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2393.

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Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000390749-Texto+Completo-0.pdf: 612588 bytes, checksum: 9d90e397db4cbabcd7ebf98a1c66765e (MD5) Previous issue date: 2007
Family has shaped and changed itself through the history, considering its origins as well as its life style. The Law has guided the family institution and also can influence it. First, it contemplates social realities that should be protected in a juridical way, for example, a stable union, a single parent family — it creates rights related to different ways that people interact affectively in a doctrinal and jurisprudential field. Second, the Law can influence the society because of the multiple approaches that appear during the process that guides realities, in order to establish the opportunity and the content of the rule. We presented historical data that are important and also the ones that may satisfy the reader’s curiosity about the stages that (the development of the) family has passed though the observation of the reality and also of the Law under the empire of Constitution and; on the other hand, the movement that makes the social laws improve through the juridical hermeneutic. After that, we closed the historical section and we presented the rules related to father’s legal authority in relation to his minor children: marriage is considered the institution that has created the Brazilian farnily. This reality has been kept with the creation of the Brazilian Federal Constitution (1988) — that was called the Citizen Constitution — that, in the same time, has changed dramatically the 1916 Civil Code, in relation to the family right. We also highlighted the following aspects: marriage that is contemplated in the juridical system and that has received a special constitutional attention, as the origin of the Brazilian family, as well as the stable union, as a familiar entity that may be protected by the State. Its juridical features are treated in order to trigger many questions, pursing practical results. Finally, we presented the following topics: the discovery of relativity of paternity and the medicine of the political protection to the child taken as a whole. Those aspects related to the family are highly important, if the consider, respectively, its origin and objective.
Com o passar dos tempo, a família se forma e se transforma, tanto no que diz respeito à sua gênese quanto a seu modo de vida. O Direito a acompanha e também poderá influenciá-la. No primeiro caso, na medida em que reconhece realidades sociais dignas de serem protegidas juridicamente, v. g, a união estável e a família monoparental e, no segundo, na medida em que, notadamente, no campo doutrinário e jurisprudencial, inaugura direitos a outras formas de relação afetiva. O Direito exerce influência na sociedade pelas múltiplas abordagens apresentadas durante o processo de acompanhamento das realidades, no sentido de estabelecer a oportunidade e o teor da regra. Observando esta realidade - de um lado, a observância da lei sob o império da Constituição; e, do outro, o movimento no sentido de avançar direitos sociais através da hermenêutica jurídica-o presente texto relata topicamente os dados históricos aqui considerados importantes e traz, para satisfazer a curiosidade do leitor, as fases do desenvolvimento da família. Em seguida, encerrando o bosquejo histórico, apresenta-se o apanhado das normas pátrias atinentes ao casamento como sendo a forma de origem da família brasileira. Tal realidade se manteve com o advento da Constituição Federal Brasileira (1988) - chamada de A Constituição Cidadã – que, ao mesmo tempo, provocou modificação substancial no Código Civil de 1916 na parte referente ao direito de família. Mereceram destaque no texto: o casamento, previsto no sistema jurídico e que recebe especial atenção constitucional como origem da família brasileira e a união estável como entidade familiar para o efeito de proteção do Estado. Suas características jurídicas são tratadas de modo a provocar indagações com consequências práticas. Na parte final do texto, os temas são os seguintes: a descoberta da relativização da paternidade e o remédio da política da proteção integral à criança. Esses apectos são importantes para família, se considerados, respectivamente, origem e finalidade dela.

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Ghesti-Galvão, Ivânia. "Intervenções psicossociais e jurídicas no percurso da adoção : a mediação entre o afeto e a lei." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2008. http://repositorio.unb.br/handle/10482/1723.

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Abstract:

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2008.
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Rejected by Luis Felipe Souza Silva(luis@bce.unb.br), reason: Corrigir os seguintes campos: - Palavras-chave. Utilizar os termos do catálogo da BCE. - Corrigir referência. Registrar apenas a quantidade total de folhas do documento. - Descrição física. Não incluir centímetros. - Informações adicionais termina com ponto final. Obrigado. on 2009-09-14T16:00:05Z (GMT)
Submitted by wesley oliveira leite (leite.wesley@yahoo.com.br) on 2009-09-14T23:35:39Z No. of bitstreams: 1 2008_IvaniaGhestiGalvao.pdf: 1973942 bytes, checksum: f66783ab2515b2b9f062c34dcaf374f4 (MD5)
Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-09-21T16:18:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_IvaniaGhestiGalvao.pdf: 1973942 bytes, checksum: f66783ab2515b2b9f062c34dcaf374f4 (MD5)
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Esta pesquisa qualitativa, de caráter exploratório, teve por objetivo investigar o significado de intervenções psicossociais e jurídicas em ações de adoção de crianças e adolescentes, tomando por referência o contexto brasileiro e italiano e o paradigma da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Levou-se em conta a legislação pertinente à adoção, as atribuições delegadas a agentes psicossociais que atuam em casos de adoção e significados dos procedimentos psicossociais e jurídicos na perspectiva de seus atores (assistentes sociais, psicólogos, operadores jurídicos, representantes de grupos de apoio à adoção, famílias adotantes, doadoras, e adotados). Como estratégia metodológica utilizouse a abordagem de estudo de caso, considerando cada um dos países como um caso. Os instrumentos de coleta de dados foram entrevistas individuais e grupais, observação participante e análise documental. Foram entrevistados 30 participantes de diferentes regiões de cada país, representando vários atores do sistema de adoção. Os resultados sugerem que o sistema de adoção é multifacetado, com discursos e práticas plurais, apesar de ter como referência uma única lei. No caso do Brasil emergem conflitos significativos entre a letra da lei e práticas culturais consolidadas que a contradizem. O tempo de espera para adotar aparece como questão crítica tanto no Brasil como na Itália e os discursos ampliam sua compreensão para além do fator burocracia. Também se destaca a passagem de uma abordagem individualista para uma abordagem grupal como estratégia de promoção das intervenções enquanto ajuda mais que controle. As conclusões sugerem ainda a necessidade de construção de (melhores) canais de comunicação para que haja compartilhamento de discursos e práticas que tenham como referência os princípios de proteção já enunciados na lei. Isso implica a necessidade de investimento na formação dos agentes psicossociais e jurídicos, dos candidatos a pais adotivos, tanto quanto a maior atenção à prevenção do abandono e à difusão social de informações mais contextualizadas sobre a adoção. Enfatiza-se principalmente a necessidade de se colocar a criança ou adolescente de fato como protagonista do sistema de adoção, o que implica a superação de um paradigma adultocêntrico. Para isso mostra-se necessário que o sistema como um todo seja reconhecido em sua função primordial de mediação entre os atores da adoção, o que requer a superação de uma visão que dicotomiza lei e afeto. Finalmente, esse trabalho aponta que o modo como o significado da lei é apreendido está em direta relação com a subjetividade dos agentes que atuam no contexto legal. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
This qualitative exploratory research aimed at investigating meanings of psychosocial and legal interventions concerning children and adolescents’ processes of adoption, taking as reference the Brazilian and the Italian contexts and the paradigm of children and adolescents as citizens with legal rights. It was taken into account the law concerning adoption, the attributions delegated to the psychosocial agents who work with adoption and the meanings of the juridical and psychosocial procedures in the perspective of their actors (social assistants, psychologists, legal agents, adoption support groups members, adopting families, biological families, adopted persons). The method used was that of case study, considering each of the countries in the study as one case. Data collection instruments included individual and group interview, participant observation and document analysis. Thirty participants from different regions, representative of the various settings of the adoption system of Brazil and Italy were interviewed. Results suggest that the adoption system is multifaceted, with a plurality of discourses and practices, despite having one single law as reference. In the case of Brazil, it emerges conflicts between the adoption law and traditional cultural practices that contradict it. Adoption waiting time emerges as a critical question both in Brazil and Italy and participants’ discourse extend its comprehension far beyond bureaucratic factors. Considering the strategies to promote interventions, there is a tendency to pass from individualistic to more collective approaches which privilege support more than control. The conclusions also suggest the need to build (better) channels of communication and greater sharing of discourses and practice which should take into account the protecting principles present in the law. This involves the need to invest in the preparation of the psychosocial and legal agents, adoption candidates, as well as to give greater attention to abandon prevention and the social diffusion of more contextualized information about adoption. Most important, it is emphasized the need to put children and adolescents as protagonists of the adoption system. This implies the overcoming of an adult centric paradigm. For this, it is necessary the system as a whole to be recognized according to its primarily mediating function, and as representative of children’s interests, that requires it to go beyond a view which dichotomizes law and affect. Finally, this work points out that the ways in which the meanings of the law are apprehended are directly related with the subjectivity of the agents that work on legal services.

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Balboni, Cláudia Marcele Vargas da Silva. "A pluralidade das entidades familiares a partir da constituição federal brasileira de 1988 e sua importância para a concretização da dignidade da pessoa humana." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2397.

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Nenhuma
O presente trabalho tem o objetivo de trazer uma compreensão das diversas entidades familiares no Direito contemporâneo brasileiro. A família, inicialmente forma específica de agregação humana asseguradora da sobrevivência, modificou-se ao longo dos ciclos de vida, dos contextos culturais e dos conflitos interpessoais e ainda tem passado por transformações que correspondem às mudanças sofridas pela sociedade. Destaca-se como entidade mutável, pois vem se alterando e estruturando nos últimos tempos, fato que impossibilita identificá-la com um modelo único ou ideal. No sistema clássico originário da Codificação Civil de 1916, o modelo familiar desenhado atendia a uma perspectiva institucional da família, na qual avultava o caráter patriarcal e hierarquizado, com a proteção exclusiva das entidades familiares centradas unicamente no matrimônio. Diante da necessidade de adaptação de soluções para os descompassos e conflitos surgidos, especialmente, na seara das relações familiares, o Direito Civil tradicional vai
The present work has the objective of bring an understanding of the several family entities in the Brazilian contemporary Right. The families, initially specific form of human aggregation insurer of the survival, they modified along the life cycles, of the cultural contexts and of the conflicts between people and, they have still been going by transformations that correspond to the changes suffered by the society. They stand out as changeable entities, because they come if altering and structuring in the last times, fact that disables to identify them with an only or ideal model. In the original classic system of the Civil Code of 1916, the drawn family model assisted to an institutional perspective of the family, which predominated the patriarchal and hierarchical character, with the exclusive protection of the family entities centered only in the marriage. In face of the need of adaptation of solutions for the disharmony and conflicts appeared, especially, in the ambit of the family relationships, the tra

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Oliveira, Cecília Barroso de. "O direito à autonomia ético-existencial da pessoa homossexual da constituição da família como decorrência dos princípios da igualdade e da liberdade." Universidade de Fortaleza, 2009. http://dspace.unifor.br/handle/tede/83561.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:20:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-07-06
This work deals with the possibility of guaranteeing the right to constitute a family by homosexual couples. It is assumed initially, from the opening clause of the second paragraph of article five, the right to constitute a family as a materially fundamental right, as a result of the right to formal equality and the right to freedom. The first because it determines an identical legal treatment when there is no reasonable argument to justify an eventual discrimination. The second because understood as an ethical and existential autonomy, provides a prima facie freedom, which can only be restrained if based on a sufficiently relevant value. Both supported by the principle of human dignity. The self-applicability of the fundamental rights guarantees the possibility of intervention of the Judiciary before the legal omission related to the normative discipline of homosexual unions. It is also analyzed the possibility of broad interpretation of the article 226 of the Federal Constitution including the family formed by homosexuals among the models of family entities, considering the principle of human dignity as a general clause on protection of the person. Key words: Autonomy. Equality. Family. Homosexual. Fundamental rights.
Trata da possibilidade de garantir o direito à constituição de família por pares homossexuais. Admite-se inicialmente, a partir da cláusula de abertura do parágrafo segundo do artigo quinto, o direito à constituição de família como direito materialmente fundamental, decorrente do direito à igualdade formal e do direito à liberdade. O primeiro porque determina tratamento legal idêntico quando não existir argumento razoável que justifique eventual discriminação. O segundo porque entendido como autonomia ético-existencial, preceitua uma liberdade prima facie, que só poderá ser restringida se fundamentada em valor suficientemente relevante. Ambos arrimados no princípio da dignidade da pessoa humana. A auto-aplicabilidade dos direitos fundamentais garante a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário diante da omissão legal em relação ao disciplinamento normativo das uniões homoafetivas. Analisa-se ainda a possibilidade de interpretação extensiva do artigo 226 da Constituição Federal incluindo a família formada por pessoas homossexuais entre os modelos de entidades familiares, considerando-se o principio da dignidade da pessoa humana como cláusula geral de tutela da pessoa.

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Dissertations / Theses on the topic 'Direito da família'

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