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Academic literature on the topic 'Direito penal simbólico'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 1 February 2022

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Journal articles on the topic "Direito penal simbólico"

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Thomasi, Tanise Zago. "FEMINICÍDIO: FEMINISMO E DIREITO PENAL SIMBÓLICO." Revista Direitos Humanos e Democracia 6, no. 11 (2018): 232. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.232-257.

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Abstract:
O objetivo do trabalho é verificar se o feminicídio, modalidade do crime homicídio inserida na legislação penal através da Lei nº 13.104/2015, constitui uma nova incidência do chamado direito penal simbólico, estudando a trajetória traçada pelo feminismo no direito brasileiro e sua atuação contra à violência em razão de gênero, bem como as características e funções do direito penal. A pesquisa demonstra que as circunstâncias e os motivos da inclusão da norma no ordenamento jurídico têm berço no movimento feminista, revelando sua afinidade com as causas sociais responsáveis por sua instituição
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Toledo, Kelvia De Oliveira, and Claudio Abel Franco de Assis. "O Simbolismo Penal e a Deslegitimação do Poder Punitivo na Sociedade de Risco: Consequências e Imprecisões." Revista de Criminologias e Politicas Criminais 1, no. 1 (2015): 238. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2015.v1i1.42.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo abordar o Direito Penal Simbólico, sobretudo servindo-se das contribuições da teoria deslegitimante não-abolicionista do poder punitivo, na forma do realismo marginal de Eugênio Raul Zaffaroni, tendo como aporte teórico toda a historicidade de expansão do Direito Penal, pautada na sua crescente funcionalização e na profunda e grave crise de legitimidade que o mesmo tem sofrido. Ademais, busca-se compreender a aplicação da Justiça Penal em um Estado Democrático de Direito e os seus possíveis paradoxos na sociedade contemporânea, tendo em vista a crescente expa
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Fernandes Ferreira, Henrique Matheus. "CRIMES CONTRA A HONRA: ABERRAÇÕES JURÍDICAS NO SISTEMA PENAL E DETURPAÇÕES ÉTICAS." Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito 2, no. 1 (2020): 165–75. http://dx.doi.org/10.23925/2596-3333.2020v2i1a8.

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Abstract:
O presente artigo irá abordar a tutela penal e a tipificação dos delitos contra a honra, em sua evolução social do conceito de bem jurídico dentro da teoria do delito, observando desde as bases principiológicas do Direito Penal sob uma perspectiva da Ética Libertária, como por evidências que constatam uma possível inconstitucionalidade dos delitos de injúria, difamação e calúnia, como por apresentar uma faceta de uma hipertrofia legislativa e uma bancarrota para um direito penal simbólico e, até mesmo, um direito penal do inimigo de terceira velocidade.
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Eduardo dos Santos Araujo, Igor. "DIREITO PENAL SIMBÓLICO NA MODERNIDADE LÍQUIDA: ENSAIO CRIMINOLÓGICO NA PERSPECTIVA BAUMANIANA." Revista Transgressões 5, no. 2 (2017): 69. http://dx.doi.org/10.21680/2318-0277.2017v5n2id13012.

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Abstract:
A obra do sociólogo polonês Zygmunt Bauman possui como nota característica a tese de que vivemos em uma Modernidade Líquida, marcada pela fluidez e instabilidade das instituições e das relações. Nesse contexto, de notada fragmentação, individualismo e isolamento, emerge um cenário de insegurança generalizada, que tem por pano de fundo o crescimento da criminalidade, levando ao aumento dos índices de encarceramento e a um endurecimento das normas penais, como fruto de um processo que a doutrina denomina de “Direito Penal Simbólico”, que ignora as reais causas históricas, sociais e políticas do
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Brasil Gonçalves Ferreira, Maria Luísa, and Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. "DO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: análise do simbolismo penal na criação da Lei nº 14.064 de 2020." Conpedi Law Review 7, no. 1 (2021): 21. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7617.

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Abstract:
O objetivo do artigo foi avaliar se a Lei nº 14.064 de 2020 é expressão de Direito Penal simbólico ou se efetivamente atende à função preventiva inerente ao direito penal, a partir da hipótese de que a lei, por visar responder aos anseios sociais de recrudescimento da pena para maus tratos de animais, é dotada de alto grau de simbolismo em sua criação. Foi empregada metodologia dedutiva, analítica e dogmática e consultadas legislação pertinentes ao tema, bem como doutrinas especializadas em direito penal e direito ambiental. Concluiu-se que a criação da Lei se reveste de alto grau de simbolism
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Nóbrega, Candida Dettenborn, and Nayara Gallieta Borges. "O Caráter Simbólico do Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 2, no. 2 (2017): 223. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2016.v2i2.1443.

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Abstract:
A Previdência Social possui “regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, com custeio, mormente, por contribuições sociais, que não repassadas configuram os crimes tipificados no art. 168-A (apropriação indébita previdenciária) e 337-A (sonegação de contribuição previdenciária) do Código Penal. A necessidade da tutela penal no crime de sonegação de contribuição previdenciária diante da extinção de punibilidade pelo pagamento do débito levanta a hipótese de legitimidade (ou não) da criminalização da cond
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Alkimin, Maria Aparecida, and Sonia Maria Ferreira Koehler. "ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: APONTAMENTOS ACERCA DO CARÁTER SIMBÓLICO DA CRIMINALIZAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DO ADOLESCENTE." Revista Direito & Paz 2, no. 39 (2018): 237. http://dx.doi.org/10.32713/rdp.v2i39.1055.

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Abstract:
O objetivo do presente artigo é demonstrar que, para a discussão acerca da redução da maioridade penal, deve-se partir de dois pontos extremos, quais sejam, considerar que a violência juvenil como fenômeno pluricausal e multifacetado possui raízes nas questões sociais, econômicas, comportamentais e morais, inclusive na ineficiência do Estado em efetivar direitos fundamentais e sociais, intensificando a pobreza e exclusão do jovem, e também considerar que a redução da maioridade penal implica uma análise profícua das questões psicossocial, emocional e afetiva, também abordadas pela neurociência
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Bertoldi, Marcia Rodrigues, and Ana Carla Pinheiro Freitas. "O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 12, no. 24 (2016): 319–41. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v12i24.508.

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Abstract:
ResumoO presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a que se priorize a criação de novos símbolos que confiram, por sua vez, sentido e com ele eficácia à solução de conflitos jurídico-ambientais, apelando-se aos símbolos emergentes, em vez de se recorrer a
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Honorio Filho, Paula Dovana Simplicio, and André De Abreu Costa. "Populismo midiático: exploração midiática da criminalidade e a espetacularização do crime." Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública 12, no. 1 (2019): 76–91. http://dx.doi.org/10.29377/rebesp.v12i1.390.

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Abstract:
Este estudo tem como objetivo principal investigar como os ideais do populismo penal propagados pela mídia têm influenciado na representação sobre o crime, por meio de uma análise daquilo que é divulgado em um portal de notícias de grande acesso, bem como dos conceitos abarcados pela criminologia crítica. O estudo do sistema penal tem sido marcado por inúmeros debates, um deles diz respeito à influência da mídia nos discursos punitivos atuais, clamando pelo endurecimento da lei penal, voltados a uma reação ao crime mais severa, avivando o valor simbólico da repressão penal. A mídia pode ser um
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ACOSTA, Leonardo Machado. "A INFLUÊNCIA DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NO SURGIMENTO DOS SISTEMAS PENAIS PARALELOS E SUBTERRÂNEOS." Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 13, no. 1 (2018): 119–47. http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.558.

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Dissertations / Theses on the topic "Direito penal simbólico"

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Mellim, Ana Helena Rodrigues. "Direito penal simbólico: a influência do pensamento de Émile Durkheim." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5865.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Helena Rodrigues Mellim.pdf: 493359 bytes, checksum: bc230e330cea7595ba0df1a53326a22c (MD5) Previous issue date: 2012-06-06<br>Durkheim´s thought considers crime as a social fact, equipped with qualities as generality, social coercion and exteriority. Present in any society. In making its analysis, argues that crime has its importance in the evolution of society, when in normal standards. Finally, it's worth as a reaffirmation of social values, confirming the norm and ensuring social cohesion. In the wake of Dur
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Mendonça, Tábata Cassenote. "Judiciário, mídia e poder simbólico: o "Caso Rodin"." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7772.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-01-15T01:05:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000477027-Texto+Parcial-0.pdf: 105026 bytes, checksum: af5dfe411a4557665c140537f8dec05c (MD5) Previous issue date: 2015<br>This dissertation has as main theme the relationship between the journalistic and judicial fields, when they have as common object the understanding in certain criminal cases, usually of big social impact. Among these cases stand out, especially after the "Mensalão case", the prosecutions relating to corruptive political scandals in public life. Thus, there is a central research problem analyze
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Filho, Fernando José de Souza. "O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife." Universidade Católica de Pernambuco, 2014. http://www.unicap.br/tede//tde_busca/arquivo.php?codArquivo=1019.

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Abstract:
Intenta-se identificar critérios que apontem a influência do capital simbólico da função pública na sentença penal em Recife, no período de 2008 a 2010. Se há uma diferença substancial entre as funções declaradas e reais do sistema punitivo, então tal diferença deve ocorrer nos julgamentos por crime de peculato. A pesquisa consiste em uma análise quantitativa e qualitativa de 22 (vinte e duas) sentenças prolatadas na Vara de Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária da Comarca de Recife, relativamente ao delito de peculato, no período de três anos. Dentre os indicativos encontra
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Souza, Filho Fernando José de. "O capital simbólico da função pública na sentença penal no crime de peculato em Recife." Universidade Católica de Pernambuco, 2014. http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/532.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2017-06-01T18:18:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fernando_jose_souza_filho.pdf: 1587629 bytes, checksum: 7d040d18e9d40ead1c4a5b05fc33424b (MD5) Previous issue date: 2014-04-25<br>It is attempted to identify the criteria that point the influence of symbolic capital of public function of criminal sentence in Recife, from 2008 to 2010. If there is a substantial difference between the actual and punitive system functions declared, then this difference should occur in the trials on the crime of embezzlement. The research is consisted in a quantitative and qualitative a
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Schneider, Ingrid. "Individualização da pena e violência simbólica." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2013. http://hdl.handle.net/10923/1867.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000446422-Texto+Parcial-0.pdf: 104787 bytes, checksum: c9193359ddfba2f7405987fd260a08e5 (MD5) Previous issue date: 2013<br>This research has been focused on the individualization of punishment, understanding it as a symbolic exercise of violence coming from the legal field, staring from approaching penal theories produced by the Penal Dogmatic, which are, in fact, theories that aim to provide legitimacy to the state monopoly when punishing. The individualization of punishment, tributary from retributive and preventi
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Magalhães, Natália de Andrade. "A instalação de bancos de dados genéticos para fins criminais no Brasil: instrumento de redução criminal ou controle social na sociedade do risco?" Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4933.

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Abstract:
Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-10-28T15:12:29Z No. of bitstreams: 1 Natália de Andrade Magalhães_.pdf: 1241956 bytes, checksum: 639fe12736b0cb5f2c884a1ffdedc754 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-10-28T15:12:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Natália de Andrade Magalhães_.pdf: 1241956 bytes, checksum: 639fe12736b0cb5f2c884a1ffdedc754 (MD5) Previous issue date: 2014-12-03<br>Nenhuma<br>A presente dissertação de mestrado possui como tema a instalação de bancos de perfis genéticos no Brasil, pela Lei 12.654/2012, alterando a lei de identificaçã
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Péres, Quitéria Tamanini Vieira. "A função simbólica do direito penal como matriz oculta da política criminal brasileira contemporânea." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/82005.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas<br>Made available in DSpace on 2012-10-19T10:12:55Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:12:13Z : No. of bitstreams: 1 178399.pdf: 2721750 bytes, checksum: 44ea3abbaa3180ecbf9d78c6749fb5cc (MD5)<br>Investiga a função simbólica cumprida pelo Direito Penal através da propagação, pelo discurso oficial, da falsa noção de cumprimento das promessas de proteção e segurança dos cidadãos em face da delineada criminalidade. Estuda a realidade operacional do sistema penal, denunciando a bu
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Olsson, Gustavo André. "Sistema jurídico, dogmática e efetividade: a expansão normativa no sistema jurídico, a classificação dogmática e a eficácia/efetividade do estatuto do desarmamento (nos homicídios), da Lei Maria da Penha (na violência contra a mulher) e da lei de drogas (no crime de tráfico)." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7176.

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Abstract:
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-08-17T12:56:35Z No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-17T12:56:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gustavo André Olsson_.pdf: 6230626 bytes, checksum: 8da11c42afc03792822d037659ac9e87 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26<br>Nenhuma<br>A tese analisa o fenômeno da eficácia/efetividade do Direito Penal, a partir da reconstrução discursiva e da análise dos objetivos buscados e dos resultados alcançados com o Estatuto do Des
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RORIZ, Regina Célia Lopes Lustosa. "Mulher, direito penal e justiça restaurativa: da proteção simbólica revitimizante à possibilidade da restauração." Universidade Federal de Pernambuco, 2010. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/3916.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo368_1.pdf: 1800125 bytes, checksum: 8c413fa91a89a4f6001e715b6a390cae (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010<br>Esta dissertação trata do enfrentamento da violência familiar contra a mulher pelo sistema penal com o objetivo de demonstrar o excessivo simbolismo que envolve a proteção penal e de, ao mesmo tempo, sinalizar para a viabilidade da Justiça Restaurativa no deslinde desse tipo de conflito. Compõem o texto: uma exposição acerca do Di
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Paulino, Andrea de SOuza Silva. "Uma análise foucaultiana do racismo punitivo no Brasil: a construção simbólica de um direito penal do inimigo." Universidade Federal da Paraíba, 2016. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/9540.

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Abstract:
Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2017-09-18T11:29:44Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1022889 bytes, checksum: 05470214e42460f5db2845bb9c11dc6e (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-09-18T11:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1022889 bytes, checksum: 05470214e42460f5db2845bb9c11dc6e (MD5) Previous issue date: 2016-07-29<br>The object of this study is to stablish an analysis of punitive racism in Brazil correlating it with a symbolic construction of the criminal law of the enemy generated from the studies concerning power relations by Michel F
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