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Journal articles on the topic 'Direito penal simbólico'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 1 February 2022

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Thomasi, Tanise Zago. "FEMINICÍDIO: FEMINISMO E DIREITO PENAL SIMBÓLICO." Revista Direitos Humanos e Democracia 6, no. 11 (2018): 232. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2018.11.232-257.

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Abstract:
O objetivo do trabalho é verificar se o feminicídio, modalidade do crime homicídio inserida na legislação penal através da Lei nº 13.104/2015, constitui uma nova incidência do chamado direito penal simbólico, estudando a trajetória traçada pelo feminismo no direito brasileiro e sua atuação contra à violência em razão de gênero, bem como as características e funções do direito penal. A pesquisa demonstra que as circunstâncias e os motivos da inclusão da norma no ordenamento jurídico têm berço no movimento feminista, revelando sua afinidade com as causas sociais responsáveis por sua instituição
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Toledo, Kelvia De Oliveira, and Claudio Abel Franco de Assis. "O Simbolismo Penal e a Deslegitimação do Poder Punitivo na Sociedade de Risco: Consequências e Imprecisões." Revista de Criminologias e Politicas Criminais 1, no. 1 (2015): 238. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2015.v1i1.42.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo abordar o Direito Penal Simbólico, sobretudo servindo-se das contribuições da teoria deslegitimante não-abolicionista do poder punitivo, na forma do realismo marginal de Eugênio Raul Zaffaroni, tendo como aporte teórico toda a historicidade de expansão do Direito Penal, pautada na sua crescente funcionalização e na profunda e grave crise de legitimidade que o mesmo tem sofrido. Ademais, busca-se compreender a aplicação da Justiça Penal em um Estado Democrático de Direito e os seus possíveis paradoxos na sociedade contemporânea, tendo em vista a crescente expa
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Fernandes Ferreira, Henrique Matheus. "CRIMES CONTRA A HONRA: ABERRAÇÕES JURÍDICAS NO SISTEMA PENAL E DETURPAÇÕES ÉTICAS." Revista Fronteiras Interdisciplinares do Direito 2, no. 1 (2020): 165–75. http://dx.doi.org/10.23925/2596-3333.2020v2i1a8.

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Abstract:
O presente artigo irá abordar a tutela penal e a tipificação dos delitos contra a honra, em sua evolução social do conceito de bem jurídico dentro da teoria do delito, observando desde as bases principiológicas do Direito Penal sob uma perspectiva da Ética Libertária, como por evidências que constatam uma possível inconstitucionalidade dos delitos de injúria, difamação e calúnia, como por apresentar uma faceta de uma hipertrofia legislativa e uma bancarrota para um direito penal simbólico e, até mesmo, um direito penal do inimigo de terceira velocidade.
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Eduardo dos Santos Araujo, Igor. "DIREITO PENAL SIMBÓLICO NA MODERNIDADE LÍQUIDA: ENSAIO CRIMINOLÓGICO NA PERSPECTIVA BAUMANIANA." Revista Transgressões 5, no. 2 (2017): 69. http://dx.doi.org/10.21680/2318-0277.2017v5n2id13012.

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Abstract:
A obra do sociólogo polonês Zygmunt Bauman possui como nota característica a tese de que vivemos em uma Modernidade Líquida, marcada pela fluidez e instabilidade das instituições e das relações. Nesse contexto, de notada fragmentação, individualismo e isolamento, emerge um cenário de insegurança generalizada, que tem por pano de fundo o crescimento da criminalidade, levando ao aumento dos índices de encarceramento e a um endurecimento das normas penais, como fruto de um processo que a doutrina denomina de “Direito Penal Simbólico”, que ignora as reais causas históricas, sociais e políticas do
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Brasil Gonçalves Ferreira, Maria Luísa, and Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro. "DO CRIME DE MAUS-TRATOS CONTRA OS ANIMAIS E O DIREITO PENAL SIMBÓLICO: análise do simbolismo penal na criação da Lei nº 14.064 de 2020." Conpedi Law Review 7, no. 1 (2021): 21. http://dx.doi.org/10.26668/2448-3931_conpedilawreview/2021.v7i1.7617.

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Abstract:
O objetivo do artigo foi avaliar se a Lei nº 14.064 de 2020 é expressão de Direito Penal simbólico ou se efetivamente atende à função preventiva inerente ao direito penal, a partir da hipótese de que a lei, por visar responder aos anseios sociais de recrudescimento da pena para maus tratos de animais, é dotada de alto grau de simbolismo em sua criação. Foi empregada metodologia dedutiva, analítica e dogmática e consultadas legislação pertinentes ao tema, bem como doutrinas especializadas em direito penal e direito ambiental. Concluiu-se que a criação da Lei se reveste de alto grau de simbolism
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Nóbrega, Candida Dettenborn, and Nayara Gallieta Borges. "O Caráter Simbólico do Crime de Sonegação de Contribuição Previdenciária." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 2, no. 2 (2017): 223. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2016.v2i2.1443.

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Abstract:
A Previdência Social possui “regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial”, com custeio, mormente, por contribuições sociais, que não repassadas configuram os crimes tipificados no art. 168-A (apropriação indébita previdenciária) e 337-A (sonegação de contribuição previdenciária) do Código Penal. A necessidade da tutela penal no crime de sonegação de contribuição previdenciária diante da extinção de punibilidade pelo pagamento do débito levanta a hipótese de legitimidade (ou não) da criminalização da cond
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Alkimin, Maria Aparecida, and Sonia Maria Ferreira Koehler. "ASPECTOS JURÍDICOS, SOCIAIS E PSICOLÓGICOS DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: APONTAMENTOS ACERCA DO CARÁTER SIMBÓLICO DA CRIMINALIZAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL DO ADOLESCENTE." Revista Direito & Paz 2, no. 39 (2018): 237. http://dx.doi.org/10.32713/rdp.v2i39.1055.

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Abstract:
O objetivo do presente artigo é demonstrar que, para a discussão acerca da redução da maioridade penal, deve-se partir de dois pontos extremos, quais sejam, considerar que a violência juvenil como fenômeno pluricausal e multifacetado possui raízes nas questões sociais, econômicas, comportamentais e morais, inclusive na ineficiência do Estado em efetivar direitos fundamentais e sociais, intensificando a pobreza e exclusão do jovem, e também considerar que a redução da maioridade penal implica uma análise profícua das questões psicossocial, emocional e afetiva, também abordadas pela neurociência
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Bertoldi, Marcia Rodrigues, and Ana Carla Pinheiro Freitas. "O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO O DIREITO PENAL AMBIENTAL SIMBÓLICO E DO RISCO." Veredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável 12, no. 24 (2016): 319–41. http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v12i24.508.

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Abstract:
ResumoO presente trabalho aborda o processo de construção, assim como a avaliação doutrinária e jurisprudencial do Direito Penal Simbólico e do Risco, no que tange à sua dimensão ambiental. Aponta a aplicação do Princípio da Proporcionalidade como princípio instrumental e resposta viável à superação dos conflitos jurídicos gerados em torno do Direito Penal Ambiental. A abordagem jurídica visa a que se priorize a criação de novos símbolos que confiram, por sua vez, sentido e com ele eficácia à solução de conflitos jurídico-ambientais, apelando-se aos símbolos emergentes, em vez de se recorrer a
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Honorio Filho, Paula Dovana Simplicio, and André De Abreu Costa. "Populismo midiático: exploração midiática da criminalidade e a espetacularização do crime." Revista Brasileira de Estudos de Segurança Pública 12, no. 1 (2019): 76–91. http://dx.doi.org/10.29377/rebesp.v12i1.390.

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Abstract:
Este estudo tem como objetivo principal investigar como os ideais do populismo penal propagados pela mídia têm influenciado na representação sobre o crime, por meio de uma análise daquilo que é divulgado em um portal de notícias de grande acesso, bem como dos conceitos abarcados pela criminologia crítica. O estudo do sistema penal tem sido marcado por inúmeros debates, um deles diz respeito à influência da mídia nos discursos punitivos atuais, clamando pelo endurecimento da lei penal, voltados a uma reação ao crime mais severa, avivando o valor simbólico da repressão penal. A mídia pode ser um
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ACOSTA, Leonardo Machado. "A INFLUÊNCIA DO DIREITO PENAL SIMBÓLICO NO SURGIMENTO DOS SISTEMAS PENAIS PARALELOS E SUBTERRÂNEOS." Revista Eletrônica da Faculdade de Direito de Franca 13, no. 1 (2018): 119–47. http://dx.doi.org/10.21207/1983.4225.558.

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Gomes, Mariângela Gama de Magalhães. "Duas décadas de relevantes mudanças na proteção dada à mulher pelo direito penal brasileiro." Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo 115 (December 30, 2020): 141–63. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v115p141-163.

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Abstract:
O artigo traz uma reflexão sobre as alterações ocorridas no ordenamento jurídico-penal brasileiro nas duas primeiras décadas do século 21, especialmente quanto à proteção dispensada às mulheres. Busca-se evidenciar que num período de apenas 20 anos foram efetivadas mudanças com grande impacto na forma como a mulher é vista, como sua sexualidade é tratada e como a violência contra ela passou a receber atenção diferenciada pelo direito penal. Para compreender o significado simbólico dos dispositivos vigentes no final do século 20, é feita uma breve análise dos valores que nortearam a elaboração
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Silva Leite, Mariana, Beatriz Corrêa Camargo, and Marília Freitas Lima. "Coerção e consentimento no crime de estupro." Caderno Espaço Feminino 33, no. 1 (2020): 198–216. http://dx.doi.org/10.14393/cef-v33n1-2020-9.

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Abstract:
A presente pesquisa tem por objetivo analisar a questão do consentimento da vítima para a caracterização do crime de estupro no Brasil. Isso será feito a partir de uma reflexão sobre a disputa de narrativas no campo jurídico brasileiro. Assim, este estudo se ocupa, primeiramente, das discussões mais recentes acerca do conceito de consentimento no Direito Penal Sexual em âmbito internacional. Em seguida, apresenta-se um panorama sobre o crime de estupro no direito brasileiro, fazendo o contraponto com algumas decisões colhidas na jurisprudência. Ao fim, conclui-se sobre a exigência da resistênc
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Avila Maronna, Cristiano. "Traficando informação." BIS. Boletim do Instituto de Saúde 21, no. 2 (2020): 192–201. http://dx.doi.org/10.52753/bis.2020.v21.34631.

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Abstract:
O presente artigo busca analisar caso concreto envolvendo estratégia de redução de danos em pesquisa científica que redundou na instauração de inquérito policial para apurar instigação ao uso de drogas e apologia ao crime, a partir da perspectiva crítica em relação à guerra às drogas e ao proibicionismo, cujo pilar central, o absenteísmo, o não uso de drogas, é desafiado pela amplitude do conceito de redução de danos, que abrange formas de incremento na qualidade de vida de usuários de drogas que não querem ou não conseguem deixar de usá-las. Transformar informação sobre drogas em ilícito repr
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Da Silva, Fernando Laercio Alves, and Leonardo Augusto Marinho Marques. "O SIMBOLISMO NAS SENTENÇAS PENAIS CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA E O PROCESSO PENAL BRASILEIRO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988." Revista da Faculdade Mineira de Direito 19, no. 38 (2017): 84. http://dx.doi.org/10.5752/p.2318-7999.2016v19n38p84.

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Abstract:
A promulgação da Constituição Federal de 1988 configurou o compromisso formal do Estado Brasileiro com a submissão de suas estruturas a um novo princípio fundante: o princípio do Estado Democrático de Direito. Essa nova realidade exige a revisitação dos diversos campos de atuação estatal a fim de verificar o grau de sua compatibilização com ela e, sendo o caso, a promoção das reformas necessárias. No que tange ao campo do processo penal, ainda hoje de base inquisitorial, absoluta é sua dissonância da Constituição. Necessário, portanto, um profundo esforço para a remodelação de suas bases a par
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Moron, Eduardo Daniel Lazarte, and Francisco Antonio Nieri Mattosinho. "A Lei N.º 13.104/2015 (Feminicídio): Simbolismo Penal ou Uma Questão de Direitos Humanos?" Revista de Direitos Humanos em Perspectiva 1, no. 1 (2015): 228. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0197/2015.v1i1.843.

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Abstract:
O presente artigo discute as consequências legais e dogmáticas da Lei n.º 13.104/2015 que acrescentou a qualificadora do feminicídio ao homicídio doloso. Em termos de direito comparado, fez-se uma análise das legislações no âmbito latino-americano em relação ao tema. Parte-se da função simbólica do direito penal para indagar se a alteração legislativa promovida constitui efetivamente uma reafirmação das normas internacionais em tema de direitos humanos ou é mais um exemplo do denominado simbolismo penal. A pesquisa foi eminentemente bibliográfica para concluir que o Simbolismo Penal pode ser s
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Costa, Daniela Carvalho Almeida Da, and Daniela Ramos Lima Barreto. "Direito Penal dos Vulneráveis: Uma Análise Crítica da Busca do Reconhecimento por meio do Direito Penal." Revista de Criminologias e Politicas Criminais 1, no. 1 (2015): 57. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0065/2015.v1i1.34.

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Abstract:
Esse artigo parte da hipótese que o Direito Penal não é capaz de gerar reconhecimento. Tem por objetivo principal analisar, no quadro geral da expansão penal contemporânea, a aproximação entre o Direito Penal e a noção de vulnerabilidade como a porta de entrada para a reivindicação de uma produção penal especial para determinados segmentos. Identifica-se, nesse contexto, o que se denominará Direito Penal dos Vulneráveis, marcado por uma forte tendência ao recrudescimento, hipertrofia da função simbólica e pouca preocupação com reflexões acerca da racionalidade da sua produção ou com suas reper
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Dubé, Richard. "A REFUNDAÇÃO DA SOCIEDADE MODERNA." Revista TOMO, no. 17 (October 11, 2010): 15–37. http://dx.doi.org/10.21669/tomo.v0i17.506.

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Abstract:
Neste texto, ancorados na teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, os autores sustentam que o sistema penal nas sociedades contemporâneas ainda estão presos a uma lógica de repressão e controle. É o que se pode observar em relação à estratégia dominante do sistema de direito penal quanto à possibilidade de constituir e de estabilizar um sistema inovador de ideias sobre a pena criminal que favoreça sanções não carcerárias e desfavoreçam as longas penas de encarceramento. As velhas semânticas da retribuição, da dissuasão, da denunciação (ou reprovação) simbólica e da reabilitação prisional intervê
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Tourinho, Érika Ferreira, and Oswaldo José Theodoro Neto. "Violação dos Direitos e Preconceito por Parte de Equipe de Saúde da Família à População de Matriz Africana (Imperatriz-MA)." Fragmentos de Cultura 26, no. 1 (2016): 47. http://dx.doi.org/10.18224/frag.v26i1.4703.

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Abstract:
Resumo: baseados na política pública nacional, norteada pela I Conferencia Internacional de Saúde em 1978, discutindo a Atenção Primária em Saúde (APS), faremos a correlação dos cuidados de uma equipe da Estratégia de Saúde da Família de Imperatriz - MA e uma Comunidade de matriz africana. O objetivo é verificar a existência de violação dos direitos e discriminação nesta comunidade. Para tanto utilizou-se o método fenomenológico etnográfico. Confirmado pelas falas dos 50 (cinquenta) integrantes, que não há atendimento, alegando não haver cobertura. Isto prejudica a qualidade de vida, fere a ci
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Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi, Wilson Engelmann, and André Luis Callegari. "O direito penal como cápsula de contenção da guerra no Estado democrático de direito:construindo os pressupostos para a compreensão (hermenêutica) do direito à proteção (Alexy)." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, no. 11 (June 13, 2012): 359. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v0i11.154.

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Abstract:
As políticas criminais contemporâneas, inspiradas por discursos de índole essencialmente repressivista, podem ser consideradas enquanto políticas simbólicas de endurecimento do combate ao crime, decorrentes de uma apropriação política dos discursos midiáticos que transformam a criminalidade em uma rentável “mercadoria”. Isso pode ser considerado como um “desvio” da forma como se estruturam, no plano dos pressupostos conceituais, a política criminal e a atividade punitiva do Estado. E esse desvio representa uma séria ameaça aos Direitos Humanos, a demonstrar a premência da construção de uma pol
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Rocha, Rebecca Cerqueira, and Lourival Almeida Trindade. "A GESTÃO DE RISCOS DO DIREITO PENAL MODERNO E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE." REVISTA ESMAT 11, no. 17 (2019): 97. http://dx.doi.org/10.34060/reesmat.v11i18.285.

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Abstract:
É inegável que o Direito Penal caminha sobre novos trilhos, porque sua internacionalização tem provocado importantes mudanças nas bases de seus institutos clássicos. A exigência dirigida aos atores sociais no combate premente à criminalidade econômica, própria de uma sociedade de riscos, oferece um terreno fértil à discussão acerca da possibilidade, ou não, de responsabilidade penal da pessoa jurídica. Em que pese à Constituição Federal consagre no seu art. 5º, inciso XLV, o princípio da responsabilidade individual, nota-se a expansão de pensamentos fundados na relativização de tal princípio,
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Fronza, Maíra, and Adalberto Narciso Hommerding. "TEORIA DA LEGISLAÇÃO, PRODUÇÃO LEGISLATIVA E CORRUPÇÃO DO DIREITO PENAL: O SIMBOLISMO E A INVERSÃO DOS FINS DA LEI PENAL." Revista Direito em Debate 30, no. 55 (2021): 204–14. http://dx.doi.org/10.21527/2176-6622.2021.55.204-214.

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Abstract:
No plano da legislação, em especial, no campo da legislação Penal há necessidade de ser observada uma teoria da legislação que, ao final e ao cabo, possa contribuir para uma aplicação adequada do direito. A irracionalidade legal tem origem já no momento pré-legislativo, quando não levada em conta a teoria da legislação. Uma legislação elaborada sem a observância de uma teoria da legislação, fatalmente, converte-se em sinônimo de lei simbólica, pois influenciada por fins populistas e por interesses econômicos e midiáticos.
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Costa, Fabricio Veiga, and Alisson Thiago de Assis Campos. "LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E RACIONAL DO MÉRITO PROCESSUAL." Revista de Direito Brasileira 27, no. 10 (2021): 178. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2358-1352/2020.v27i10.6883.

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Abstract:
O objetivo da presente pesquisa é compreender os fundamentos teóricos do instituto do lawfare, de modo a demonstrar sua incompatibilidade com o processo penal democrático brasileiro. Etimologicamente lawfare advém das expressões “lei” e “guerra”, tendo sido cunhada especialmente pelo direito norte-americano após o atentado de 11 de setembro de 2001. A partir de então, a lei passou a ser vista como um instrumento para uma guerra simbólica e silenciosa, ou seja, utiliza-se da lei para punir autocraticamente os sujeitos considerados inimigos do Estado (terroristas). O referido instituto tem sido
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Cavalcanti, Rodrigo, and Artur Cortez Bonifácio. "Feminicídio à Luz da Teoria Racional-finalista de Roxin." Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 49, no. 1 (2021): 596–618. http://dx.doi.org/10.14393/rfadir-v49n1a2021-54319.

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Abstract:
O presente trabalho tem o intuito de analisar de forma objetiva e concisa a introdução do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, passando por uma discussão sobre o papel da criminologia, sua evolução -especialmente no tratamento à mulher -, passando então a verificar a necessidade de incidência do direito penal à luz da teoria racional finalista de Roxin e, por fim, se tal lei de fato traduz a concretização de direitosfundamentais da mulher, ou se seria uma legislação simbólica, vazia e sem eficácia. A pesquisa tem caráter qualitativo, baseando-se as reflexões aqui propostas em levant
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Dal Santo, Luiz Phelipe. "A INDEVIDA CRIMINALIZAÇÃO DA AUTOLAVAGEM DE DINHEIRO." DELICTAE: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito 3, no. 4 (2018): 193. http://dx.doi.org/10.24861/2526-5180.v3i4.67.

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Abstract:
O presente artigo aborda, como questão principal, a criminalização da lavagem de dinheiro cometida pelo mesmo autor do crime antecedente. No primeiro momento, expõe-se, de modo sucinto, a correspondência entre a sociedade pós-moderna e o moderno Direito Penal. Neste cenário, elementos como neoliberalismo, pretensos riscos sociais, pragmatismo, eficientismo, e populismo penal são correlacionados. Destarte, verifica-se que a presença das referidas características em conjunto não raro enseja a formulação de mecanismos penais simbólicos e de caráter utilitarista, conforme a tipificação penal da la
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Colares, Virginia Soares Figueiredo Alves, and Flora Oliveira da Costa. "ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO (ACDJ): O CASO DO PROJETO DE LEI Nº. 3.842/2012 E A TUTELA DA DIGNIDADE DO TRABALHADOR." REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS 18, no. 31 (2018): 31. http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i31.2602.

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Abstract:
Este artigo tem como objetivo identificar, por meio da Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ), no Projeto de Lei nº. 3.842/2012, os modos de operação da ideologia, segundo Thompson (2011). Esse projeto tramita no Congresso Nacional brasileiro e pretende retirar as expressões “jornada exaustiva” e “condição degradante” da descrição contida no tipo penal do art. 149 do Código Penal brasileiro. Para a consecução deste trabalho, serão utilizadas, como categorias de análise, algumas estratégias típicas de construção simbólica, como os operadores argumentativos e os modos de operação da ideolog
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Boldt, Raphael. "Maxiprocessos criminais, corrupção e mídia: uma análise a partir da operação lava jato." Revista Brasileira de Direito Processual Penal 6, no. 3 (2020): 1209–37. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v6i3.385.

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Abstract:
O estudo possui como objetivo compreender em que medida os maxiprocessos, dos quais a Operação Lava Jato é uma referência paradigmática, e os meios de comunicação de massa contribuíram para a transformação do processo penal no Brasil. Desde o método dialético e de uma perspectiva transdisciplinar que assume os aportes teóricos da criminologia crítica, o trabalho será orientado pela seguinte questão: de que forma a articulação entre a Operação Lava Jato e a narrativa jornalística hegemônica sobre a corrupção contribuiu para a ressignificação dos elementos estruturantes do processo penal? A inve
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Canal, Gabriela Catarina, Naiara Sandi Almeida Alcantara, and Isadora Vier Machado. "Feminicídio: o gênero de quem mata e de quem morre." Serviço Social em Revista 21, no. 2 (2019): 333. http://dx.doi.org/10.5433/1679-4842.2019v21n2p333.

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Abstract:
A presente pesquisa, fundamentada pela perspectiva de teóricas feministas e por obras de Direito Penal, Criminologia, Antropologia e Sociologia Jurídica, analisa a estreita relação entre violência doméstica e os feminicídios perpetrados na esfera conjugal e/ou de intimidade. Objetiva demonstrar a existência de uma intrínseca relação entre o gênero de quem mata e de quem morre ao expor como as relações de poder são capazes de impulsionar e legitimar a posse e o controle sobre o corpo feminino, situando o feminicídio para além de sua carga simbólica, como passo inaugural para o reconhecimento da
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Canal, Gabriela Catarina, Naiara Sandi De Almeida Alcantara, and Isadora Vier Machado. "Feminicídio." Simpósio Gênero e Polí­ticas Públicas 5, no. 1 (2021): 275–88. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2018v5.p275.

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Abstract:
A presente pesquisa, fundamentada pela perspectiva de teóricas feministas e por obras de Direito Penal, Criminologia, Antropologia e Sociologia Jurídica, analisa a estreita relação entre violência doméstica e os feminicídios perpetrados na esfera conjugal e/ou de intimidade. Objetiva demonstrar a existência de uma intrínseca relação entre o gênero de quem mata e de quem morre, ao expor como as relações de poder são capazes de impulsionar e legitimar a posse e o controle sobre o corpo feminino, situando o feminicídio para além de sua carga simbólica, como passo inaugural para o reconhecimento d
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Barreto, Polliana de Luna Nunes, and Patrícia Helena Carvalho Holanda. "O feminino sacralizado e a violência de gênero no Cariri: do processo-crime à poesia." Sæculum – Revista de História 24, no. 41 (2019): 248–66. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2317-6725.2019v24n41.47241.

Full text
Abstract:
Neste artigo, discutimos os elementos discursivos comuns sobre gênero constantes nos discursos da religião católica, do Direito, da escola e da Literatura que circularam na regiãodo Cariri no século XX e, em alguma medida, relacionam-se com as narrativas em torno das mulheres santificadas popularmente na referida região. O processo de santificação popular do feminino no Cariri se construiu historicamente e se relaciona com o discurso penitencial católico e com a violência de gênero ainda recorrente na contemporaneidade. Os resultados aqui apresentados são frutos de uma pesquisa histórica, send
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Cesar, Tiago Da Silva, and Pedro Oliver Olmo. "Apresentação ao dossiê: Pena de morte e penalidade carcerária no mundo Ibero-Americano (séculos XVI-XX)." Revista Brasileira de História & Ciências Sociais 11, no. 21 (2019): 4–7. http://dx.doi.org/10.14295/rbhcs.v11i21.557.

Full text
Abstract:
Apresentação ao dossiê: Pena de morte e penalidade carcerária no mundo Ibero-Americano (séculos XVI-XX) Prof. Dr. Tiago da Silva CesarUniversidade Católica de Pernambuco (UNICAP) Prof. Dr. Pedro Oliver OlmoUniversidad de Castilla-La Mancha (UCLM) Organizadores O presente dossiê foi fruto de uma inquietação e de uma provocação realizada entre os organizadores, então estimulada pela programação do IV Simpósio Nacional de História do Crime, Polícia e Justiça Criminal, celebrada entre os dias 12 e 14 de setembro de 2018, no Recife/Pernambuco, organizada pelo Programa de Pós-graduação em História d
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Rosa, Gerson Faustino, and Gisele Mendes De Carvalho. "Seriam a Guarda, Tutela e Curatela Bens Jurídicos Penais? Uma Análise Crítica dos Arts. 248 e 249 do CP à Luz da e Exclusiva Proteção de Bens Jurídicos." Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituição 1, no. 1 (2015). http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0200/2015.v1i1.620.

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Abstract:
O presente trabalho tem por escopo a análise crítica e a exploração de um importante problema político-criminal da atualidade: a criminalização de condutas que afrontam a guarda, tutela e curatela no Código Penal, quais sejam os arts. 248 e 249, o que não mais se coaduna com a atual função do sistema penal, criticando-se a atividade desenfreada do Poder Legislativo, que produz leis penais para não tutelar qualquer bem jurídico, ou ainda, para salvaguardar bens passíveis de proteção por outras esferas do Direito, valendo-se da força simbólico-comunicativa do Direito Penal desnecessariamente, am
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Machado, Bruno Amaral, and Soraia Da Rosa Mendes. "“Negras vadias”: a criminalização do corpo negro que ousa protestar." Revista Brasileira de Políticas Públicas 10, no. 2 (2020). http://dx.doi.org/10.5102/rbpp.v10i2.6730.

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Abstract:
O artigo tem por objeto a análise do caso envolvendo Roberta, acusada de atentado ao pudor por ter exibido os seios na manifestação Marcha das Vadias, em 8 de junho de 2013. Ao recuperar o processo que levou à condenação da acusada, propomos outro horizonte hermenêutico para repensar o julgamento. A partir de uma epistemologia feminista decolonial, sugerimos parâmetros outros para pensar o processo. De um lado, este surge como instrumento para acusar o corpo negro insurgente, na forma do controle penal aparentemente dirigido à defesa de suposta moral pública. De outro lado, no percurso por nós
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Túlio Barroso, Fábio, Viviana Monteiro Costa de Souza de Andrade Lima, and Érica Babini Machado. "MEDIDA PROTETIVA À EMPREGADA AFASTADA DO TRABALHO EM DECORRÊNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA." Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas 4, no. 1 (2019). http://dx.doi.org/10.26843/mestradodireito.v4i1.123.

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Abstract:
A violência doméstica é uma realidade na sociedade brasileira, regulada pela lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. O presente estudo discute as implicações no âmbito do direito do Trabalho da aplicação da medida de proteção de afastamento da trabalhadora do ambiente de trabalho. O objetivo é discutir a titularidade da responsabilidade pela subsistência da trabalhadora afastada do emprego durante o período da medida protetiva e as implicações para o contrato de trabalho. Considerando que estes elementos não foram contempladas pela legislação, bem como a demasiada repercussão nos itens eminente
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Sá, Mateus Carvalho. "REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E MÍDIA: uma análise crítica sobre a criminalização da violência juvenil." Revista Jurídica da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) 1, no. 1 (2017). http://dx.doi.org/10.13102/rjuefs.v1i1.1817.

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Abstract:
O objeto do artigo centra-se na questão da redução da maioridade penal e sua relação com as produções do campo midiático que influem no discurso de criminalização da violência juvenil, propiciando, sobretudo, a construção de um direito penal meramente simbólico, a partir de produções legislativas emergentes. Parte-se de uma perspectiva incomum no tratamento do tema, porque a finalidade ora proposta distancia-se do debate localizado na diferença entre posturas dentro de movimentos ideológicos de ser contra ou a favor da redução. Nesse sentido, aproxima-se da investigação dos novos arranjos que
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León, Andrea Catalina, and Gabriela Stellet. "Práticas do judiciário na gestão de conflitos que envolvem violência de gênero: o caso da intervenção com autores de violência doméstica e familiar no Brasil." Revista Brasileira de Sociologia do Direito 1, no. 1 (2014). http://dx.doi.org/10.21910/rbsd.v1n1.2014.36.

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Abstract:
O presente trabalho, a partir da revisão bibliográ- fica e hos de violência doméstica e da análise dos órgãos encarregados de proteger as mulheres, concentra-se no estudo das políticas públicas voltadas para a prevenção da violência contra as mulheres, partindo da experiência do Estado do Rio de Janeiro. Focada em estratégias de intervenção para homens autores de violência, a aplicação da Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) traz à tona a discussão sobre o diálogo e cruzamento de políticas públicas implementadas pelos Poderes Judiciário e Executivo, além da iniciativa privada, no âmbito da
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Barros, Flaviane de Magalhães. "A ATUAL CRISE DO PROCESSO PENAL BRASILEIRO, DIREITOS FUNDAMENTAIS E GARANTIAS PROCESSUAISTHE CURRENT CRISIS OF BRAZILIAN CRIMINAL PROCEDURE, FUNDAMENTAL RIGHTS AND PROCEDURAL GUARANTEES." Duc In Altum - Cadernos de Direito 10, no. 21 (2018). http://dx.doi.org/10.22293/2179-507x.v10i21.716.

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Abstract:
O presente artigo analisa a atual crise do processo penal brasileiro, discutindo o uso simbólico do processo penal e os impactos da redução das garantias O estudo toma como base dados sobre a população carcerária e também se utiliza de análise de decisão do STF e de proposta do MPF para a construção do cenário de crise do processo penal brasileiro. A análise teórica se subsidia na compreensão do modelo constitucional de processo e no processo penal democrático como base para reconhecimento das garantias processuais penais, bem como, lança mão da construção da sociologia critica do termo ralé b
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