Dissertations / Theses on the topic 'Direito processual administrativo'
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Silva, Jardel Luís da. "O (des)valor probatório do procedimento administrativo fiscal no processo penal." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7105.
Full textLÓIS, E. C. "A Autocomposição em Processos Tributários." Universidade Federal do Espírito Santo, 2017. http://repositorio.ufes.br/handle/10/8838.
Full textForti, Iorio Siqueira D'Alessandri. "Acesso desnecessário ao Poder Judiciário como óbice ao acesso à Justiça: a (im)prescindibilidade do prévio requerimento em face da Administração Pública para caracterização do interesse processual de agir na visão dos tribunais superiores." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2015. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=9251.
Full textSilva, Jardel Lu?s da. "O (des)valor probat?rio do procedimento administrativo fiscal no processo penal." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2015. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4981.
Full textVasconcelos, Fernanda Sousa. "A efetividade do direito à duração razoável do processo e a responsabilização civil do estado pelo ato judicial administrativo." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2016. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/23331.
Full textLima, Raimundo Marcio Ribeiro. "Participa??o administrativa processual na administra??o p?blica dial?gica." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2012. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/13933.
Full textCabral, Thales Francisco Amaral. "Controle de constitucionalidade no processo administrativo: corolário do devido processo legal." Universidade Federal de Alagoas, 2015. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/1246.
Full textBarreiros, Lorena Miranda Santos. "Convenções processuais e poder público." Faculdade de Direito, 2016. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/22520.
Full textBurini, Bruno Corrêa. "Processo administrativo de apuração de conduta anticoncorrencial: perspectiva instrumentalista." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-15032013-084457/.
Full textNascimento, Cristine Emily Santos. "Concessão de benefícios por incapacidade à luz do princípio da verdade: análise processual administrativa e judicial." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2016. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/18777.
Full textCarneiro, Neto Durval. "A presunção de legitimidade e o ônus da prova no direito administrativo: um exame à luz das doutrinas da processualidade e das cargas probatórias dinâmicas." Faculdade de Direito, 2007. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/21809.
Full textMoraes, Vanila Andre Cardoso de. "Demandas repetitivas decorrentes de ações ou omissões da Administração Pública: hipóteses de soluções e a necessidade de um direito processual público fundamentado na Constituição." Niterói, 2017. https://app.uff.br/riuff/handle/1/4474.
Full textMelo, Júlio César Machado Ferreira de. "A colaboração premiada - sua confluência com o crime organizado transnacional para o século XXI e a tutela processual penal para o Estado contemporâneo: estratégias da produção do direito e sustentabilidade." Doctoral thesis, Universidad de Alicante, 2019. http://hdl.handle.net/10045/108030.
Full textCAMPOS, Eduardo Luiz Cavalcanti. "O princípio da eficiência no processo civil brasileiro." Universidade Federal de Pernambuco, 2017. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/25191.
Full textMaldonado, Luciano Burti. "Limites do poder de fiscalização: construção do conceito de abuso do poder de fiscalização e identificação da melhor estratégia processual para combatê-lo." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/17206.
Full textSales, Claudino Carneiro. "A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da Regulação." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/32498.
Full textAbrão, Filho Gabriel. "Aspectos materiais, processuais e procedimentais da ação civil por improbidade administrativa." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7798.
Full textBorba, Fernanda Estima. "Aspectos constitucionais da anula??o de decis?o definitiva da administra??o p?blica federal no processo tribut?rio." Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2010. http://repositorio.ufrn.br:8080/jspui/handle/123456789/18304.
Full textSimon, Lidia Lara Araujo de Oliveira e. Souza Wernersbach. "As medidas de urgência no processo administrativo disciplinar : uma análise do seu cabimento a partir do modelo processual constitucional." reponame:Repositório Institucional da UFES, 2015. http://repositorio.ufes.br/handle/10/1653.
Full textMedeiros, Eduardo Luiz. "Devido processo constitucional e a (in)efetividade das garantias processuais nos processos administrativos militares pós-1988: estado democrático de direito ou estado de exceção?" Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3645.
Full textRosa, Rafael Arouca [UNESP]. "O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015. http://hdl.handle.net/11449/135983.
Full textAndorfato, João Jacinto Anhê. "A efetividade das garantias processuais penais e o discurso de combate à corrupção." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21005.
Full textRosa, Rafael Arouca. "O confisco sem condenação penal como medida de recuperação dos bens e valores instrumentos ou produtos da lavagem de ativos /." Franca, 2015. http://hdl.handle.net/11449/135983.
Full textDantas, Fernando Luis Lopes. "O processo de demarcação dos terrenos de marinha : uma releitura em conformidade com a constituição de 1988." Universidade Federal de Sergipe, 2015. https://ri.ufs.br/handle/riufs/4384.
Full textCampos, Márcia Regina Leal. "Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/6984.
Full textPrado, Arthur Sodré. "A construção da denúncia: o caso dos fiscais do ISS em São Paulo e as práticas processuais de repressão à corrupção." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2017. http://hdl.handle.net/10438/18207.
Full textRibeiro, Ana Luísa Fernandes. "O contencioso administrativo dos vistos consulares." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10451/18153.
Full textValente, Ilda Maria Fernandes. "O >>direito a uma decisão administrativa em prazo razoável." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10451/39952.
Full textMasson, Julio Cesar. "Processo administrativo disciplinar : garantias e tramitação." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/39851.
Full textBarros, Rita Ribeiro de. "Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível." Tese, 2021. https://hdl.handle.net/10216/134273.
Full textBarros, Rita Ribeiro de. "Do Direito Administrativo e Processual Europeu - Contributo para o reforço da proteção jurisdicional efetiva multinível." Doctoral thesis, 2021. https://hdl.handle.net/10216/134273.
Full textSilveira, João Tiago Valente Almeida da. "Mecanismos de agilização processual e princípio da tutela jurisdicional efetiva no contencioso administrativo." Doctoral thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10451/27575.
Full textFerreira, Cecília Beatriz. "A eventual necessidade de uma lei de arbitragem administrativa." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10451/40455.
Full textBotelho, Ariane Baars de Arruda. "A simplificação do processo administrativo ambiental brasileiro." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10451/44776.
Full textOliveira, Leandro Gomes de. "Da ação administrativa para declaração de perda de mandato local." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10316/95859.
Full textCarvalho, Ana Celeste Catarrilhas da Silva Evans de. "O princípio do inquisitório na justiça administrativa : O Diálogo entre a Lei e a Prática Jurisprudencial." Doctoral thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10451/52487.
Full textCatarino, Luís Guilherme Carvalho de Pina. "A hetero-regulação dos mercados bolsistas pela CMVM e as garantias processuais fundamentais : da justiça administrativa às autoridades administrativas independentes." Doctoral thesis, 2009. http://hdl.handle.net/10316/10119.
Full textAntunes, Sofia DI Giovine Freire de Andrade. "A "REFORMATIO IN PEJUS" no direito das contraordenações e os direitos de defesa do arguido." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10362/110034.
Full textReis, Catarina Ramos. "Contencioso Ambiental: A adequação dos meios processuais administrativos à tutela do Ambiente." Dissertação, 2021. https://hdl.handle.net/10216/131646.
Full textReis, Catarina Ramos. "Contencioso Ambiental: A adequação dos meios processuais administrativos à tutela do Ambiente." Master's thesis, 2021. https://hdl.handle.net/10216/131646.
Full textSantos, Ana Cardoso da Silva. "O papel das autoridades administrativas no processo contraordenacional." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37195.
Full textAlfredo, Benjamin. "Alguns aspectos do regime juridico da posse e do direito de uso e Aproveitamento da Terra e so conflitos emergentes em Mocambique." Thesis, 2009. http://hdl.handle.net/10500/3050.
Full textPalma, Ana Carla Teles Duarte. "A acção de condenação à prática de acto devido : conhecimento e prova dos pressupostos de facto do acto." Master's thesis, 2016. http://hdl.handle.net/10451/24096.
Full textPinto, Luciana Ferreira Gomes. "O Abuso do Direito de Demandar." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10316/86685.
Full textSantos, Cácia Sofia Andrade dos. "Princípio da proibição da reformatio in pejus no Direito Sancionatório Contraordenacional." Master's thesis, 2017. http://hdl.handle.net/10316/84015.
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