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Academic literature on the topic 'Direitos e garantias básicas'

Author: Grafiati
Published: 7 June 2025
Last updated: 2 August 2025

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Journal articles on the topic "Direitos e garantias básicas"

1

Junior, Newton Gomes. "Pobreza, desnutrição e segurança alimentar:." SER Social, no. 18 (August 14, 2009): 1–17. http://dx.doi.org/10.26512/ser_social.v0i18.12999.

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Abstract:
O artigo aborda a temática da seguraça alimentar e nutricional, propondo que a mesma seja entendida como um princípio orientador de políticas sociais voltadas para as garantias exigidas pelo atendimento adequados das necessidades humanas básicas. Com esse enfoque, a discussão sobre o direito à alimentação é novamente posicionada no cenário dos direitos básicos tomados com um conjunto único de garantias para que a vida possa ser vivida com sentido.
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Quinteiro, Caio Eduardo Smanio, Gabriel Salmen Antonio, and Elaine Cristina da Silva. "A importância da atuação do advogado no estado neoliberal." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 6 (2024): e7602. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.6-206.

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Abstract:
O presente estudo visa compreender o paradigma econômico neoliberal no Brasil, caracterizado pela mínima intervenção estatal na economia e na sociedade, em contrapartida à previsão de direitos e garantias constitucionais básicos e indisponíveis, de incumbência do Estado. Além disso, visa compreender a relevância do advogado nesse contexto socioeconômico, atuando como ator de justiça na busca da efetividade dos direitos fundamentais, que deveriam ser garantidos pelo ente estatal, para assegurar a dignidade da pessoa humana e o pleno exercício da cidadania. O modelo neoliberal se pauta na interv
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Morais, Marina Ferreira, Thaís Mesquita Ribeiro, and Hernando Fernandes da Silva. "A in(eficácia) da lei 13. 467/17 no âmbito de regulamentação e proteção aos teletrabalhadores." Núcleo do Conhecimento 01, no. 01 (2023): 120–43. https://doi.org/10.32749/nucleodoconhecimento.com.br/lei/protecao-aos-teletrabalhadores.

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Abstract:
Objetiva-se, através da presente pesquisa científica, tratar acerca da ineficácia da Lei 13.467/17 (denominada popularmente de “Reforma Trabalhista”), em relação à regulamentação de alguns direitos trabalhistas e de proteção aos teletrabalhadores. Nesse contexto, compreende-se que o teletrabalho é uma modalidade laboral exercida, em regra, fora das dependências físicas da empresa, mas que contém todos os demais elementos relativos à uma relação de trabalho. Desse mo
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Santos Silva, Vitória Batista, Wagner Roberto Ramos Garcia Junior, Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo, and Gabrielle Jacobi Kölling. "Universalização do Saneamento Básico." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 5, no. 3 (2020): 180–203. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2020v5n3.51806.

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Abstract:
Este artigo analisa alguns dos mecanismos de incentivo econômico do novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, aprovado no primeiro semestre de 2019. É apresentada a situação real de milhões de brasileiros que têm os seus direitos sociais mitigados pelas falhas da atual regulação econômica, não atendendo as demandas básicas da população, e colocando em xeque direitos sociais garantidos constitucionalmente. A questão norteadora desta pesquisa é: quais as principais mudanças do novo marco regulatório do saneamento básico que promete maior eficiência na sua universalização? Para respo
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Da Silva, Maria Vanda Ribeiro, and Auricélio Anselmo Da Silva. "OS DIREITOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NOS CONTRATOS DE TRABALHO COM CARÁTER TEMPORÁRIO." REVISTA FOCO 16, no. 6 (2023): e2203. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v16n6-043.

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Abstract:
O Direito do Trabalho brasileiro originou-se de uma série de revoluções e avanços sociais, ao qual o poder constituinte originário na CRFB/88 buscou garantir aos indivíduos uma série de direitos e garantias fundamentais que proporcionasse um trabalho mais digno e humanitário. Após inúmeros avanços e garantias proporcionados pelo Pacto Internacional de São José da Costa Rica e também a CRFB/88 direitos e garantias fundamentais como, contribuição ao FGTS, férias e também o décimo terceiro foram concedidos aos trabalhadores, em caráter excepcional como, por exemplo, em contratos temporários são r
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Passos, Talita Kelly de Sousa, and Solange Maria Teixeira. "Neoliberalismo, democracia e políticas sociais." Textos & Contextos (Porto Alegre) 20, no. 1 (2021): e37389. http://dx.doi.org/10.15448/1677-9509.2021.1.37389.

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Abstract:
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da atual superestrutura, marcadamente neoliberal, de sustentáculo do corrente modelo de acumulação capitalista e suas implicações na democracia liberal burguesa e nos direitos humanos básicos, expressos em liberdades básicas, materializados em direitos de cidadania em cada país. Trata-se de um artigo resultante de pesquisa teórica, com metodologia qualitativa e escolha intencional de literatura de suporte. Conclui-se que esse projeto societário neoliberal e neoconservador que forma a atual nova direita colide, convive, (re)significa e esvazi
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Gonçalves, Susy Darley de Carvalho, Edson De Sousa Brito, and Eumar Evangelista De Menezes Júnior. "EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA ENQUANTO DIREITO SOCIAL COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." Revista Jurídica 16, no. 1 (2017): 01. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2017v16i1.p01-14.

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Abstract:
Alguns dispositivos da Constituição Federal Brasileira tratam dos direitos sociais dos cidadãos à educação sendo reconhecida como um direito público subjetivo, fundante da cidadania, porém, para se efetivar tais direitos, são necessárias lutas sociais para a implementação de políticas públicas que garantam os direitos declarados nos textos legais, onde o Estado é o maior responsável pela educação obrigatória em ação complementar à da família, constituindo a base do desenvolvimento humano, além de ser também um direito fundamental individual. O objetivo maior deste trabalho é apresentar as gara
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Gonçalves, Susy Darley de Carvalho, Edson De Sousa Brito, and Eumar Evangelista De Menezes Júnior. "EDUCAÇÃO BÁSICA OBRIGATÓRIA ENQUANTO DIREITO SOCIAL COM BASE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL." Revista Jurídica 17, no. 1 (2017): 01. http://dx.doi.org/10.29248/2236-5788.2017v17i1.p01-14.

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Abstract:
Alguns dispositivos da Constituição Federal Brasileira tratam dos direitos sociais dos cidadãos à educação sendo reconhecida como um direito público subjetivo, fundante da cidadania, porém, para se efetivar tais direitos, são necessárias lutas sociais para a implementação de políticas públicas que garantam os direitos declarados nos textos legais, onde o Estado é o maior responsável pela educação obrigatória em ação complementar à da família, constituindo a base do desenvolvimento humano, além de ser também um direito fundamental individual. O objetivo maior deste trabalho é apresentar as gara
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Ribeiro, Jéssica Santos, and Isadora Neves. "CIDADANIA E INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO: A IMPORTÂNCIA DA INCLUSÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL NO ENSINO MÉDIO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (2023): 5159–77. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.12175.

Full text
Abstract:
O presente artigo objetiva demonstrar a importância de ensinar Direito Constitucional no ensino médio, propondo a inclusão da disciplina na grade curricular. É indiscutível o ponto de vista de que o cidadão, transitando para a idade adulta, deva ter acesso aos conteúdos que lhe proporcione o conhecimento dos seus direitos, deveres e as garantias constitucionais. Levar o ensinamento básico do Direito aos alunos do ensino regular representa o caminho para a cidadania e conscientização dos mesmos. Nesse sentido, o artigo discorre sobre a educação como uma garantia constitucional, defende a inclus
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Silva, Ozeias Amaral da, and Antônio de Lucena Bittencourt Neto. "O EXAME DE DNA COMO FORMA DE GARANTIA AO DIREITO PERSONALÍSSIMO DO NOME." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 10 (2023): 4979–95. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i10.12251.

Full text
Abstract:
A filiação é um direito consagrado na Constituição Federal de 1988, intimamente relacionado aos direitos personalíssimos e a dignidade da pessoa humana. Trata-se de uma revisão de literatura que faz um levantamento sobre as alterações ocorridas no campo do Direito de Família e a forma com que o legislador posicionou-se em busca de abordar da melhor forma as alterações sociais. Trazendo como objetivo central o exame de DNA como forma de garantia ao direito personalíssimo do nome, bem como demonstrar a grande importância jurídica do exame de DNA como meio de prova pericial incontestável para a l
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Dissertations / Theses on the topic "Direitos e garantias básicas"

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Lima, Helena Ferreira de. "O modelo de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e seus desafios à garantia dos direitos sociais." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2012. http://repositorio.unb.br/handle/10482/11351.

Full text
Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, 2012.<br>Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-10-02T13:44:49Z No. of bitstreams: 1 2012_HelenaFerreiraLima.pdf: 1687156 bytes, checksum: 3a45a0813ddfc8f38f991e50db89cdba (MD5)<br>Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2012-10-03T13:26:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_HelenaFerreiraLima.pdf: 1687156 bytes, checksum: 3a45a0813ddfc8f38f991e50db89cdba (MD5)<br>Made available in DSpace on 2012-10-03T13:26:31Z (GMT). No. of bitstreams:
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Gonçalves, Ewerton Meirelis [UNESP]. "Direitos e garantias fundamentais no direito societário." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/115759.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:33Z : No. of bitstreams: 1 000808960.pdf: 867244 bytes, checksum: 300f0654d8281d257a822830d6bba23f (MD5)<br>O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o
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Gonçalves, Ewerton Meirelis. "Direitos e garantias fundamentais no direito societário /." Franca, 2013. http://hdl.handle.net/11449/115759.

Full text
Abstract:
Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz<br>Banca: Alfredo José dos Santos<br>Banca: Gustavo Saad Diniz<br>Resumo: O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o estágio atual da discussão doutrinária, demonstrar o entendimento da jurisprudência brasileira quanto à admissibilidade da eficácia dos direitos
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Coelho, Luiz Eduardo de Toledo. "Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5387.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Eduardo de Toledo Coelho.pdf: 584421 bytes, checksum: 4b589f497d3bf61dcc073624b125709c (MD5) Previous issue date: 2010-11-05<br>The goal of the essay consists in analysing the subject of the aplicability of the fundamental rights and guarantees of the Brazilian Constitution to the private relationships. Other words, to accept the incidence of such fundamental rights in juridic relationships where the State is not present. Doutrine and Jurisprudence were the topics of analysis. At the end, I tried to show that t
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Teixeira, Rafael Monteiro [UNESP]. "Direitos e garantias da pessoa atingida pela Hanseníase." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/149890.

Full text
Abstract:
Submitted by RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA null (rafamtmt@hotmail.com) on 2017-03-22T13:12:41Z No. of bitstreams: 1 Direitos e Garantias da Pessoa Atingida pela Hanseníase.pdf: 1635730 bytes, checksum: d08080beef5d209bdb5e47f2c97605d2 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Luiz Galeffi (luizgaleffi@gmail.com) on 2017-03-23T13:13:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 teixeira_rm_me_bot.pdf: 1635730 bytes, checksum: d08080beef5d209bdb5e47f2c97605d2 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-03-23T13:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 teixeira_rm_me_bot.pdf: 1635730 bytes, checksum: d08080beef5d209bd
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Teixeira, Rafael Monteiro. "Direitos e garantias da pessoa atingida pela Hanseníase." Botucatu, 2017. http://hdl.handle.net/11449/149890.

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Abstract:
Orientador: Joel Carlos Lastoria<br>Resumo: A hanseníase é uma doença crônica infecciosa, de evolução lenta, que se manifesta sobretudo mediante sinais e sintomas dermatológicos, tais como lesões na pele e nervos, especialmente nos olhos, mãos e pés cujo agente etiológico é o Mycobacterium leprae. A doença é considerada um grande problema de saúde pública, devido a sua magnitude e alto poder incapacitante. O reconhecimento precoce e o tratamento oportuno são elementos chave para cessar a transmissão prevenindo incapacidades. A assistência integral à pessoa com hanseníase requer a organização d
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Souza, Luciana Gonçalves de. "Da exclusão aos direitos : dos direitos às garantias : um estudo sobre as garantias do direito ao trabalho das pessoas com deficiência." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6216.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universdade de Brasilia, Departamento de Serviço Social, 2006.<br>Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-11-06T12:53:17Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciana Gonçalves de Souza.pdf: 462414 bytes, checksum: 87ada2c28578b3b8db8da1c8e894490c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2010-12-20T13:44:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Luciana Gonçalves de Souza.pdf: 462414 bytes, checksum: 87ada2c28578b3b8db8da1c8e894490c (MD5)<br>Made available in DSpace on 2010-12-20T13:44:48Z (GMT)
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Lisbôa, Natália de Souza. "Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição." Faculdade de Direito de Vitoria, 2009. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/197.

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Abstract:
Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T11:36:20Z No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-29T19:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5) Previous iss
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Vinci, Luciana Vieira Dallaqua. "A relação entre democracia e direitos e garantias fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20483.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-10-06T12:49:42Z No. of bitstreams: 1 Luciana Vieira Dallaqua Vinci.pdf: 711419 bytes, checksum: 029ea74dc594723edb505d64f22b18ca (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-10-06T12:49:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Vieira Dallaqua Vinci.pdf: 711419 bytes, checksum: 029ea74dc594723edb505d64f22b18ca (MD5) Previous issue date: 2017-09-18<br>Long time, democracy is object of study, not only in Brazil, but all over the world. The same can be said about fundamental rights and guarantees. However what has not been translated yet
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Sampaio, José Horácio. "Os direitos fundamentais e garantias individuais como pressupostos para a eficácia dos direitos humanos do presidiário." Universidade de Fortaleza, 2008. http://dspace.unifor.br/handle/tede/79645.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2019-03-29T23:14:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-12-29<br>The importance of the research about the theme Fundamental Rights and Individual Warranty as Presupposed for the efficiency of the Convict Human Rights : It is to represent the real conditions of the Brazilian Penitentiary System and the violation of the Convicts Human Rights in its variety of aspects. This work seeks to expose, in the broad sense, the caos inside the brazilian prison, the major violation of the convicts´s rights, the inefficiency of the application of criminal La
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Books on the topic "Direitos e garantias básicas"

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Brazil. Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência., ed. Direitos e garantias. CORDE, 1998.

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dos, Santos José Vicente, ed. Direitos humanos: Declarações de direitos e garantias. Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 1990.

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Brazil. Princípios, direitos e garantias fundamentais. 2nd ed. A Subsecretaria, 2001.

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Congresso Internacional de Direito Constitucional (9th 2011 Natal, Brazil). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Editora JusPodium, 2011.

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Assis, Olney Queiroz. Pessoa deficiente: Direitos e garantias. EDIPRO, 1992.

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Menezes, Sidraki da Silva. Atividade policial: Direitos e garantias individuais. Del Rey, 2004.

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Vargas, José Cirilo de. Direitos e garantias individuais no processo penal. Editora Forense, 2002.

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Tucci, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 3rd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2009.

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Tucci, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 3rd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2009.

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Tucci, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. 2nd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2004.

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Book chapters on the topic "Direitos e garantias básicas"

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Rodrigues, Lara Vilela, and Marília Rulli Stefanini. "UM BREVE RELATO SOBRE A EVOLUÇÃO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E SUA COLISÃO COM AS PROBLEMÁTICAS ENFRENTADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19." In Direito e Práxis: interfaces entre a norma jurídica e a realidade social - Vol.2. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230713849.

Full text
Abstract:
O presente estudo buscou apresentar a evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais do ser humano e sua inclusão na sociedade brasileira, além de abordar a possível problemática enfrentada na colisão destes com os acontecimentos oriundos da pandemia de COVID-19, como foi o caso dos lockdowns. Para atingir o objetivo do presente, foi utilizado o método indutivo-dedutivo, apoiado em pesquisas de cunho bibliográfico, buscando compreender minuciosamente como são regidos os direitos fundamentais de cada cidadão brasileiro, além de apresentar suas evoluções históricas até finalmente alcan
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Rodrigues, Sergio Murilo. "DIREITOS HUMANOS, COMUNICAÇÃO, RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO." In Direitos Humanos e Desenvolvimento Social: avanços e retrocessos em pesquisa. Editora Científica Digital, 2024. http://dx.doi.org/10.37885/240717292.

Full text
Abstract:
Qual é a fonte de legitimidade dos direitos humanos para a resolução de conflitos e criação de laços de solidariedade? Os direitos humanos são frequentemente vistos como uma base essencial para garantir as liberdades básicas de todos os indivíduos. Contudo, esses direitos têm raízes profundas apenas na tradição política ocidental, especialmente na tradição europeia. A crença de que os direitos humanos são direitos naturais e, portanto, irrefutáveis, levanta a questão de que até que ponto podemos impor esses direitos a culturas que não os reconhecem como legítimos? O desafio surge quando tentam
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LOPES, S. O., P. T. TRIVELLATO, E. S. MIGUEL, and Silvia Eloiza PRIORE. "REFLEXOS DA PRODUÇÃO PARA AUTOCONSUMO NA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL." In AGROECOLOGIA E DIREITOS DA SOCIOBIODIVERSIDADE. Arco Editores, 2020. http://dx.doi.org/10.48209/978-65-18-13779-9.

Full text
Abstract:
A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) na sua amplitude aborda disponibilidade e acesso aos alimentos, que sejam de qualidade, saudáveis e sustentáveis e que respeitem a sociobiodiversidade, além da garantia de outras necessidades básicas (Brasil, 2006). A SAN vai da produção ao consumo em todos os seus aspectos.
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Orzechowski, Suzete, and Thainá Souza. "30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente: Justiça e direitos garantidos!" In Direitos Humanos e Justiça em Perspectiva. JUS.XXI, 2022. http://dx.doi.org/10.51389/lgml6765.

Full text
Abstract:
O Estatuto da Criança e do Adolescente ao completar 30 anos, ainda respira esperança. A Lei 8.069/1990 ainda carece do devido reconhecimento a partir das instituições que compõem toda a sociedade, dos cidadãos que fazem parte das comunidades marginalizadas, além dos órgãos que compõem as redes de garantias de direitos. Neste contexto, cabe aos organismos de fomento implementar atividades de socialização do conhecimento nas comunidades onde se inserem, com o apoio das instituições de ensino da educação básica até as Universidades. O texto apresentado a seguir pretende retomar algumas ideias dif
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Reis Azevedo de Oliveira, Rafaela, and Thiago de Jesus Esteves. "PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, O NOVO ENSINO MÉDIO E O ENSINO DE SOCIOLOGIA." In EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E DIREITOS HUMANOS. Editora Ceeinter, 2024. http://dx.doi.org/10.56579/editoraceeintereddh20246.

Full text
Abstract:
Passados vinte e um anos sob a opressão de um regime militar, que sabemos, no Brasil e em toda América Latina ter alcançado níveis inimagináveis de tortura e degradação da pessoa humana, em nosso país, a aprovação da Constituição Federal de 1988 buscou fortalecer a democracia, instituindo o Estado Democrático de Direito, e reconhecendo, entre seus fundamentos, a proteção da dignidade da pessoa humana e ampliação dos direitos associados à cidadania, que compreendem os direitos sociais, políticos, civis, econômicos, culturais e ambientais. A Lei Magna, neste sentido, foi um passo decisivo para q
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Soldano Garcez, Gabriela. "O DIREITO Á COBERTURA UNIVERSAL DE SAÚDE SOB O OLHAR DA AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, NUMA ESTRUTURA BASEADA EM DIREITOS HUMANOS." In Direito Internacional - Atualidades e Desafios. Iberojur Science Press, 2024. http://dx.doi.org/10.62140/gsg1202024.

Full text
Abstract:
:Os principais desafios à implementação do direito humano à saúde (constante desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e do Pacto Internacional para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 1969) têm sido abordados em várias iniciativas de políticas internacionais, desde que o Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, da Organização das Nações Unidas, especificou o seu conteúdo, no Comentário Geral de nº. 14. Isso porque, este direito humano e fundamental ainda está longe de ser implementado de forma adequada em todo o mundo. Por isso, este tema é incluído, a
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C. LACERDA MELEEP, VIVIANE, ROSALEE SANTOS CRESPO ISTOE, ALICE DE SOUZA TINOCO DIAS, and MARLENE SOARES FREIRE GERMANO. "A EDUCAÇÃO PRISIONAL EM MEIO AO ESGOTAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO." In Inclusão, direitos humanos e interculturalidade (Vol.3). Editora Realize, 2025. http://dx.doi.org/10.46943/x.conedu.2024.gt11.008.

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Abstract:
O conceito de ressocialização vem sendo discutido no ambiente jurídico, de forma a trazer várias interpretações sobre o sentido da palavra, que em diferentes contextos apresenta-se de forma distanciada quando utilizada na execução da pena. É preciso compreender que o sistema brasileiro vem sofrendo problemáticas que afetam a ressocialização do indivíduo preso. O princípio do respeito estimado pela Carta Magna de 1988, veta os maus tratos, as condições desumanas, os direitos e a discriminação da própria sociedade. Assim, o objetivo desse artigo é analisar o direito fundamental à educação no con
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Faria, Nilton André Batista, Ana Carolina Alves Tibúrcio, and Alessandra Bertasi Nascimento. "VALORIZAÇÃO DOCENTE E LUTA SINDICAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO BÁSICO EM RONDÔNIA [2017 A 2020]." In Open Science Research XII. Editora Científica Digital, 2023. http://dx.doi.org/10.37885/230513201.

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Abstract:
Objetivo: Este estudo visa analisar a relação da categoria docente com sua entidade de classe na busca de materializar garantias de direitos para o estabelecimento de condições materiais de existência, entre 2017 a 2020, na rede estadual de ensino básico em Rondônia. Método: Trata-se de um estudo de caso teórico-documental em fontes legais e midiáticas a partir de teorias críticas. Resultados: A falta de diálogo entre o governo e a categoria se acentuou com a pandemia da Covid-19. O Piso Salarial Profissional Nacional, principal pauta da categoria durante o período, necessitou tensionamentos c
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BARBOSA DA SILVA, IOLANDA. "O DIREITO À EDUCAÇÃO: CONTRADIÇÕES DA(S) POLÍTICA(S) DE UNIVERSALIZAÇÃO E FINANCIAMENTO DO ACESSO NA EDUCAÇÃO BÁSICA." In Políticas Públicas de Educação (Vol 02). Editora Realize, 2024. http://dx.doi.org/10.46943/ix.conedu.2023.gt21.026.

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Abstract:
Na década de 1970 emerge, tardiamente, uma política educacional que toma a municipalização do acesso ao ensino básico, Lei nº 5.692/71, como “princípio de garantia de direitos”. Contudo, os municípios pequenos e limitados em receitas iniciaram esse processo sem a ajuda do Estado e da União. Com a crescente evasão escolar e a “repetência” de crianças advindas de famílias em situação de pobreza foi oferecida, de maneira compensatória, uma educação pré-escolar de 4 a 6 anos que sequer era prevista na legislação educacional, visando garantir a permanência e a progressão das matrículas para as séri
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Rosa, Murilo Pedro, and Edilson Vitorelli Diniz Lima. "A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL COMO MECANISMO DE CELERIDADE E JUSTIÇA NAS AÇÕES COLETIVAS NO BRASIL: UMA NOVA PERSPECTIVA JURÍDICO-TECNOLÓGICA." In Conhecimento em Rede: Explorando a Multidisciplinaridade. Editora Impacto Científico, 2024. https://doi.org/10.56238/edimpacto2024.002-037.

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Abstract:
A inteligência artificial no Brasil tem sido um campo em crescimento nos últimos anos, com avanços significativos em diversas áreas. A tecnologia está sendo aplicada em setores como saúde, educação, finanças, transporte, entre outros, buscando melhorar a eficiência e a qualidade de vida da população. No contexto jurídico, a inteligência artificial também tem sido explorada, especialmente no campo do Processo Coletivo. O Processo Coletivo refere-se a ações judiciais que têm por objetivo solucionar conflitos que afetam um grupo de pessoas, em vez de um indivíduo isolado. Assim, este trabalho tem
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Conference papers on the topic "Direitos e garantias básicas"

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Pereira, Mauricio, and Suzann Lima. "Uso de elementos de Tecnologia Assistiva em rota acessível urbana:." In XX ENCONTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA DO AMBIENTE CONSTRUÍDO. UFAL, 2024. http://dx.doi.org/10.46421/entac.v20i1.6148.

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Abstract:
O Brasil está à frente de muitos países em desenvolvimento no tocante às leis que asseguram os direitos humanos básicos às pessoas com deficiência (PCD), que atualmente representam 8,9% da população (IBGE, 2022). O uso da tecnologia assistiva (TA) nos projetos de rotas acessíveis urbanas é crucial para a garantia de inclusão das PCD na vida socioeconômica e cultural das cidades. O presente trabalho é parte de um projeto maior, de uma pesquisa em andamento para a construção de uma tese de doutorado. O objetivo deste artigo é indicar elementos de TA que podem fazer parte de rotas acessíveis urba
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Queiroz, Adriana de Freitas Landim, William de Aguiar de Souza, Leila Cleuri Pryjma, Adriana Gimenes Constantino, Priscila Rodrigues de Freitas, and Jéssica Aline Batista Fazan. "EDUCAÇÃO INCLUSIVA." In I CONGRESSO DE EDUCAÇÃO, INTERDISCIPLINARIDADE E PRÁTICAS ESCOLARES. CEEINTER, 2025. https://doi.org/10.56579/eduinterpe.v1i1.1947.

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Abstract:
O artigo investiga o planejamento de ensino no Ensino Fundamental I sob a perspectiva da inclusão, com foco em como as crenças dos professores e as diretrizes curriculares influenciam a construção de planos de ensino eficazes. A pesquisa se concentra na promoção dos direitos de aprendizagem universais, com ênfase na educação inclusiva, e se orienta pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e pelo Referencial Curricular do Paraná (RCP) de 2019. A pesquisa se baseia em uma análise qualitativa, buscando descrever os elementos presentes na prática pedagógica dos professores e entender suas crença
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GOUVEIA, FELIPE DE OLIVEIRA. "socioeducação e racismo: um debate necessário." In SÓCIOEDUCAÇÃO E RACISMO: UM DEBATE NECESSÁRIO. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1427626.3-1.

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Abstract:
O intuito desta breve pesquisa é sistematizar a relação de raça/cor dos/as adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto na cidade do Guarujá – SP, assim como lançar luz sobre o debate racial no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa com análise de 176 prontuários e, do Plano Individual de Atendimento (PIA) dos atendidos no serviço. Utilizou-se fontes de dados do Cadastro Único (CADÚnico), IBGE, CECAD 2.0, referenciais teóricos sobre racismo. As análises foram realizadas a partir da categoria raça-cor, obser
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Ferreira, Raquel Lima. "EDUCANDO NA INVISIBILIDADE." In I CONGRESSO DE EDUCAÇÃO, INTERDISCIPLINARIDADE E PRÁTICAS ESCOLARES. CEEINTER, 2025. https://doi.org/10.56579/eduinterpe.v1i1.1999.

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Abstract:
Analisando o impacto crucial das creches no desenvolvimento integral das crianças pequenas, especialmente na primeira infância, um período crítico para a formação de habilidades cognitivas, emocionais e sociais. Nesse contexto, as creches não apenas oferecem cuidado, mas também desempenham um papel essencial na construção das bases para o futuro aprendizado e interação social. A importância desses espaços vai além da supervisão infantil, promovendo experiências enriquecedoras que têm reflexos duradouros na vida acadêmica, emocional e profissional das crianças. No entanto, as creches frequentem
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Costa, Emanuel Bernardo da, and Sinione Bezerra De Medeiros. "ANÁLISE ACERCA DA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL COM A PANDEMIA/COVID-19." In II Congresso Brasileiro de Ciências Biológicas On-line. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1288.

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Abstract:
Introdução: O surgimento da COVID-19 explicitou ainda mais as enormes diferenças sociais que existem no Brasil, reacendendo as discussões acerca d situação de insegurança alimentar e nutricional que atinge grande parte da população brasileira. OBJETIVO: Apresentar o atual contexto da promoção de políticas de segurança alimentar e nutricional no Brasil nesse período de pandemia, como as famílias estão sendo assistidas com a garantia de seus direitos. Material e Métodos: O estudo trata-se de uma revisão de fontes bibliográficas e documentais, em caráter qualitativa exploratória e utilizado o mét
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Guarate, Priscila Maria Ferreira, Patrícia da Silva Neubert, and Djuli Machado de Lucca. "Dados governamentais sobre povos indígenas: o governo como fonte de informação sobre a população brasileira." In VII Workshop de Informação, Dados e Tecnologia - WIDaT. Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia, 2024. http://dx.doi.org/10.22477/vii.widat.201.

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Abstract:
Introdução: Considerando a informação um elemento essencial para a construção da cidadania, a disponibilização de informações sobre a população indígena em nível governamental fortalece a luta dessas pessoas pela garantia de direitos fundamentais. Essa pesquisa objetiva investigar as fontes de dados sobre povos indígenas produzidas e disponibilizadas pelas instituições governamentais brasileiras no âmbito federal. São objetivos específicos: a) identificar os dados disponibilizados pelo Governo Federal a respeito da população indígena; b) levantar características básicas acerca da cobertura tem
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Berto, Amanda Gabriely Fonseca. "Conectividade em pausa: desigualdade digital em um mundo em velocidade 5g." In CONGRESSO NACIONAL DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO. FCRN, 2024. http://dx.doi.org/10.61228/conced.a6.

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Abstract:
No contexto do mundo digital, Charles Babbage, Ada Lovelace e Alan Turing desempenharam papéis cruciais. Babbage propôs o conceito de computador, Lovelace explorou programação, e Turing avançou nas ideias de Babbage. Desde a criação do primeiro celular nos anos 1970, a busca por aprimoramentos tecnológicos tem sido constante. A transição para redes sem fio de terceira geração (3G) no final dos anos 2000 transformou celulares em smartphones, mas a desigualdade digital persistiu. A Constituição Federal de 1988 no Brasil busca garantir direitos fundamentais para todos. Recentemente, a PEC 47/2021
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Mansur, Daniele Barbosa. "AS GARANTIAS PROCESSUAIS NOS PROCEDIMENTOS DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2023. https://doi.org/10.29327/1336231.8-426.

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Santos, Washingto Henrique Silva, Priscila Pedrosa, and Gabriel Salazar Curty. "Iniciação Científica como Direito à Educação de Qualidade: um Estudo sobre uma Escola Estadual no Município de Jauru/MT." In Seminário de Educação. Sociedade Brasileira de Computação, 2024. https://doi.org/10.5753/semiedu.2024.32816.

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Abstract:
O presente estudo promove uma reflexão sobre a necessidade da iniciação científica (IC) como uma prática pedagógica na educação básica enquanto direito à educação. Através de uma abordagem qualitativa, valorou-se bibliográficas que tratam das potencialidades e dificuldades visando contrastar com o estudo de caso feito com a aplicação de formulário aberto aos professores de uma Escola Estadual em Jauru/MT. Identificou-se, ao final, a potencialidade e necessidade do IC na educação básica, bem como as dificuldades de formação dos docentes, formação do perfil do aluno e questões estruturais para i
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Lima, Marcelo Machado Costa, and Luciano Filizola da Silva. "Cultura Marginal e Multiculturalismo: entre a repressão e as garantias democráticas." In Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra. Even3, 2023. http://dx.doi.org/10.29327/1283294.7-215.

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Reports on the topic "Direitos e garantias básicas"

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Banco Interamericano de Desenvolvimento relatório anual 2010: Resenha do Ano. Inter-American Development Bank, 2011. http://dx.doi.org/10.18235/0005841.

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Abstract:
Este é o primeiro de dois volumes que constituem o relatório anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento. O relatório contém uma descrição das atividades do Banco em 2010 (empréstimos, garantias e financiamentos não reembolsáveis), as demonstrações contábeis básicas do Banco e os apêndices gerais. No fim de 2010, o BID tinha aprovado US$ 197 bilhões em empréstimos e garantias para financiar projetos com investimentos totais superiores a US$ 420 bilhões, bem como US$ 4,1 bilhões em financiamentos não reembolsáveis e de cooperação técnica com recuperação contingente. Durante todo o ano, o B
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Análises situacionais e retrospectiva : Sistema Único de Assistência Social. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2025. https://doi.org/10.38116/ri-eb-2050-suas.

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Abstract:
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) representa um avanço na afirmação da assis¬tência como direito social e política pública no Brasil. O sistema foi consolidado a partir de 2003, com decisões políticas que priorizaram a construção de arranjos institucionais e capacidades estatais. O Suas organiza-se como um sistema descentralizado e federativo, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios. Possui uma rede de mais de 11 mil unidades em 2022, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência
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