To see the other types of publications on this topic, follow the link: Direitos epistêmicos.
Journal articles on the topic 'Direitos epistêmicos'
Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles
Consult the top 50 journal articles for your research on the topic 'Direitos epistêmicos.'
Next to every source in the list of references, there is an 'Add to bibliography' button. Press on it, and we will generate automatically the bibliographic reference to the chosen work in the citation style you need: APA, MLA, Harvard, Chicago, Vancouver, etc.
You can also download the full text of the academic publication as pdf and read online its abstract whenever available in the metadata.
Browse journal articles on a wide variety of disciplines and organise your bibliography correctly.
1
Demétrio, Fran, and Hilan Nissior Bensusan. "O conhecimento dos outros: a defesa dos direitos humanos epistêmicos." Revista do CEAM 5, no. 1 (2019): 110–24. https://doi.org/10.5281/zenodo.3338716.
Full textAbstract:
Seriam os direitos epistêmicos direitos humanos? Se há direitos epistêmicos, e estes são uma das duas preocupações centrais deste escrito, conhecer não é apenas promover o atrito entre convicções ou opiniões de um lado e a verdade e a justificação de outro. Se não é assim, é como se não houvesse justiça a ser administrada quando nossas opiniões e convicções ficam atravessadas de opiniões e convicções dos outros. É como se o epistêmico fosse fechado em si mesmo e nenhum outro direito pudesse atravessá-lo. Por outro lado, se há direitos epistêmicos, uma outra imagem do conhecimento deve sustentá-los. Esboçar esta outra imagem é a outra preocupação central deste escrito. Este artigo pretende introduzir essas discussões sobre justiça epistêmica articulando com a noção de direitos humanos epistêmicos.
2
Cristina Guimaraes Queiroz Simões, Helena, Fernando da Silva Cardoso, and Aida Maria Monteiro Silva. "EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS, FORMAÇÃO DE SUJEITOS DE DIREITO E DIGNIDADE HUMANA:." Momento - Diálogos em Educação 31, no. 01 (2022): 116–34. http://dx.doi.org/10.14295/momento.v31i01.13660.
Full textAbstract:
Neste estudo apresentamos alguns fundamentos teóricos, epistêmicos e políticos da Educação em Direitos Humanos (EDH), relacionando-a enquanto um instrumento potencialmente determinante para a formação de sujeitos de direitos e promoção da dignidade humana, que resulta na disposição política, tanto individual quanto coletiva, com fins emancipatórios. O estudo anuncia uma visão menos abstrata e transcendental dos direitos humanos e busca realizar um diálogo entre a formação humanística e seus efeitos na concretização de práticas cidadãs. Ainda, discutimos sobre a conscientização e a ação política, capazes de construir princípios éticos e políticos e de mover as pessoas em relação à conquista de direitos. Por fim, traçamos um panorama dos retrocessos e do avanço do autoritarismo e do conservadorismo em relação à política de EDH no Brasil.
3
Soares, Marisa, and Luis Antonio Ccopa Ybarra. "Direitos humanos no século XXI." Educação em Perspectiva 11 (November 17, 2020): e020034. http://dx.doi.org/10.22294/eduperppgeufv.v11i00.8527.
Full textAbstract:
Este artigo analisa os processos migratórios e suas influências nas instituições de ensino brasileiras, com o objetivo de contribuir no desenvolvimento de subsídios epistêmicos sobre esses aspectos demográficos e culturais em nossa sociedade. Utilizamos a metodologia de relato de experiência de nossa prática educativa com alunos imigrantes, com análise de conteúdo fundamentada no modelo teórico de Epistemologias do Sul de Boaventura Sousa Santos. Consideramos que os desafios no cotidiano educacional, com a integração de novas culturas advindas dos imigrantes, podem gerar oportunidades de inovações e mudanças no âmbito de uma concepção de cidadania solidária.
4
Correa, Djane Antonucci. "VULNERABILIDADE SOCIAL, DESAFIOS EPISTÊMICOS E CONHECIMENTOS RIVAIS: POR DIÁLOGOS MAIS HORIZONTAIS." Trabalhos em Linguística Aplicada 58, no. 1 (2019): 241–58. http://dx.doi.org/10.1590/010318138652774404122.
Full textAbstract:
RESUMO O objetivo deste trabalho é discutir a relação intrínseca entre direitos e deveres a partir de estudos recentes acerca do papel social do intelectual crítico, paralelamente a discussões que venho desenvolvendo em torno do papel social da universidade mediante a constituição do conhecimento hegemônico e a emergência de outras possibilidades epistemológicas (CORREA, 2017a). O terceiro ponto de discussão e conexão com os demais são as políticas de decolonialidade em detrimento do ato de descolonizar (RODRÍGUEZ, 2017) de maneira que emerjam questões que levem a reflexões sobre ser um pensador politizado e, por conseguinte, politizar afazeres na perspectiva pragmática. Por fim, para pensar sobre direitos humanos, trago para análise um dos trabalhos que coordeno no "Laboratório de Estudos do Texto" da Universidade estadual de Ponta Grossa, UEPG, uma proposta de trabalho homônima que tem como participantes adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. Considerando a complexidade das relações sociais e seus sistemas de desigualdade e exclusão, concluo o texto enfatizando a necessidade de diálogos horizontais com outras epistemologias, saberes não legitimados, experiências sociais que também produzem conhecimentos e constroem referências para diferentes atores sociais.
5
Valim, Ricardo. "Tecnologias da informação e povos indígenas brasileiros contemporâneos: análise dos desafios éticos, culturais e epistêmicos." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 16, no. 12 (2023): 31267–76. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.16n.12-132.
Full textAbstract:
Comunicar é uma importante habilidade desenvolvida pelos seres humanos. Através de seus símbolos, signos e demais elementos pode-se expressar ideias, pensamentos e sobretudo, transmitir um legado epistêmico e normativo para as próximas gerações. Porém, quando se trata de se comunicar com o outro, porque é isso a comunicação, uma dinâmica perpétua entre emissor e receptor, pode-se encontrar desafios a serem superados. Pensando nisso, é que se objetiva neste artigo analisar os desafios éticos, culturais e epistêmicos dos povos indígenas brasileiros contemporâneos com a demarcação dos espaços da tecnologia da informação. O procedimento metodológico adotado foi a leitura e análise de textos especializados na área da comunicação bem como de autores indígenas brasileiros contemporâneos e de teóricos que discutem a temática proposta. Após análise das principais obras que embasaram a pesquisa nota-se que comunicar exige uma adesão tanto de emissor quanto de receptor para que ela, a comunicação, seja viva e eficaz. Em nosso caso, um estudo que reflete sobre os aspectos elementares e desafiadores dos povos indígenas e a tecnologia dos meios de comunicação torna essencial o exercício da escuta sincera. Se a sociedade quer de fato uma mudança cultural no que se refere aos povos indígenas brasileiros contemporâneos faz-se necessário ouvir essas vozes originárias com muita atenção. Ouvir com atenção transcende o “politicamente correto” e mergulha na essência da humildade epistêmica. Conclui-se com este artigo que existem desafios a serem enfrentados, o acesso à informação vem sendo superado aos poucos, personalidades indígenas tem se destacado nas redes sociais, mas a luta continua. Para estes povos ter seus direitos reconhecidos não quer dizer ausência de luta, pelo contrário, sua voz política e atuante deve continuar ecoando pelos meios tecnológicos da informação.
6
Oliveira, Ricardo Bezerra de, José Luiz Ragazzi, and Georghio Alessandro Tomelin. "Sistema constitucional de direitos e as políticas de saúde no contexto do campo: reflexões à luz do direito à saúde." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 4 (2024): e4207. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n4-113.
Full textAbstract:
As conquistas dos direitos humanos universais, como saúde, trabalho, moradia e assistência, surgem com o Constitucionalismo Moderno, como técnica de limitação do Poder Estatal, muitas vezes absolutista e insuficiente, às demandas das populações que sofrem diversas iniquidades sociais. A realidade camponesa é marcada por lutas para que as políticas públicas sociais, sobretudo em saúde e educação, cheguem à vida no campo e combatam as iniquidades sociais, exclusões e negações de direitos, que o campesinato enfrenta. A partir de lutas políticas e da conquista da terra que se deflagram várias outras frentes sociais para e pela permanência na terra conquistada. O objetivo deste trabalho é demonstrar a constitucionalidade, a legitimidade e a eficácia das políticas de saúde no campo e suas espécies, com foco no sujeito do campo enquanto destinatário e beneficiário legítimo dessas políticas e do sistema constitucional de garantia de direitos individuais e coletivos. O método de abordagem de nossa pesquisa crítico social, será o método histórico-dialético onde o fator econômico e o da saúde enfrentam-se em suas cercas e farpas ideológicas. Faremos, portanto, uma revisão bibliográfica da temática geradora envolvendo trabalho, dignidade e saúde do campo, enquanto marcadores epistêmicos do sistema constitucional e convencional de garantia de direitos no território múltiplo do campesinato.
7
Favacho, Welton José da Silva, Nestor Eduardo Araruna Santiago, and Rafael Gonçalves Mota. "“Atitude suspeita”? Busca pessoal ou veicular: parâmetros de validade." Revista Justiça do Direito 38, no. 3 (2025): 6–29. https://doi.org/10.5335/rjd.v38i3.15281.
Full textAbstract:
O objetivo deste artigo é identificar, à luz do garantismo, parâmetros probatórios e epistêmicos verificáveis, ainda que posteriormente, para buscas pessoais ou veiculares feitas por policiais sejam constitucionalmente válidas, tendo por hipótese a inconsistência da chamada atitude suspeita para sua execução. A metodologia utilizada foi a investigação do tipo documental-bibliográfica, com abordagem qualitativa e descritiva. A importância teórica de parâmetros jurídico-constitucionais para essa validade, decorre da dignidade humana, devido processo legal, ampla defesa e da vedação de provas ilícitas. A prática é fornecer subsídios aos atores do sistema de Justiça Criminal na análise dos casos e sua aplicação no âmbito do Poder Judiciário, evitando condenações injustas. Conclui-se que o STF reconheceu a dimensão epistêmica do processo penal, inclusive sobre a prova (standards), afastando injustiças ou vieses cognitivos, e não apenas aspectos normativos dos direitos e garantias fundamentais, por condutas de agentes estatais, buscando aprimorar a prestação jurisdicional no caso concreto.
8
Bezerra, Marcia. "Na beira da cava: arqueologia, educação patrimonial e direitos humanos em Serra Pelada, Pará, Amazônia." Revista de Arqueologia 28, no. 2 (2015): 216–28. http://dx.doi.org/10.24885/sab.v28i2.437.
Full textAbstract:
Neste texto discuto a arqueologia de contrato na Amazônia brasileira e sua relação com o patrimônio e as comunidades locais, considerando as assimetrias produzidas pelos projetos de desenvolvimento de larga escala legitimados pelo Estado e reificados pela arqueologia. Ao examinar um projeto de educação patrimonial, concluo que tais iniciativas, ao invés de promoverem a inclusão social a partir do patrimônio, podem, de fato, aprofundar as desigualdades. Este estudo de caso reflete sobre os impactos dessas ações em Serra Pelada, uma vila de garimpeiros/as de ouro, na qual a dramática violação dos direitos humanos demonstra que o papel da arqueologia está além de seus contornos epistêmicos.
9
Freitas, Raquel Coelho de, and Luciana Nogueira Nóbrega. "Indignação epistêmica e decolonização do conceito de minorias." Revista Direito e Práxis 14, no. 3 (2023): 1742–70. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2022/62119.
Full textAbstract:
Resumo Este trabalho traz a proposta da indignação epistêmica como caminho crítico e decolonizador para refletir sobre a construção do conceito de minorias no Direito moderno. A partir de pesquisa bibliográfica e de análise da construção histórico-social do conceito de minorias, buscamos demonstrar sua ambigüidade latente: ao mesmo tempo em que reconhece direitos, oculta relações de poder que criam, reforçam e atualizam injustiças sociais, econômicas e epistêmicas.
10
Arend, Silvia Maria Fávero. "História do Tempo Presente e éticas: inquietações acerca das fontes." Revista Tempo e Argumento 16, no. 43 (2024): e0104. https://doi.org/10.5965/2175180316432024e0104.
Full textAbstract:
A partir das inquietações suscitadas pelo trabalho de pesquisa e de editoração científica no campo da História do Tempo Presente, este artigo objetiva debater as difíceis delimitações éticas que dizem respeito ao acesso, uso e exposição de fontes históricas. O texto parte de um episódio de conflito entre diferentes dimensões éticas suscitado por um questionamento judicial ao exercício da prática historiográfica. A situação mostrou-se complexa em diferentes sentidos, envolvendo questões no âmbito da legislação construída no Brasil desde a década de 1990 na esfera da ética na pesquisa. Por outro lado, o texto aponta para os desdobramentos do chamado giro ético-político e as possibilidades de construir caminhos, tanto metodológicos quanto epistêmicos, para dar conta de questões tão abrangentes como a autonomia da pesquisa científica e a defesa dos direitos humanos, tendo em vista a escrita de uma História do tempo presente tão eficaz em seus resultados quanto comprometida com princípios éticos.
11
Pereira, Flávia Souza Máximo, and Humberto Bersani. "Crítica à interseccionalidade como método de desobediência epistêmica no Direito do Trabalho brasileiro." Revista Direito e Práxis 11, no. 4 (2020): 2743–72. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2020/50157.
Full textAbstract:
Resumo O artigo visa investigar se a interseccionalidade consiste em um método de desobediência epistêmica no Direito do Trabalho brasileiro. Por uma perspectiva jurídico-sociológica, objetiva-se refletir se a interseccionalidade constitui metodologia ou marco teórico, bem como se pode ser um método decolonial de desobediência epistêmica. Por fim, avalia-se a aplicação da interseccionalidade no Direito do Trabalho pátrio, questionando o seu sujeito epistêmico em termos de gênero, raça, classe e origem.
12
Brito, Cristiane Miryam Drumond, José Luiz Quadros Magalhães, and Rafael Coelho Magalhães. "Decolonizar o conceito de justiça ocupacional." Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia 51, no. 1 (2023): 840–65. http://dx.doi.org/10.14393/rfadir-51.1.2023.68091.840-865.
Full textAbstract:
Epistemologias europeias em todas as áreas de conhecimento são consideradas superiores e civilizadas, como se fossem universais e detentoras da verdadeira compreensão do mundo, ocultando e negando todas as demais culturas. No campo da Terapia Ocupacional, surgiu o conceito de justiça ocupacional trazido por teóricos internacionalmente dominantes da terapia ocupacional e ciência ocupacional. O presente estudo debate sobre a aplicabilidade e representatividade da terminologia justiça ocupacional no contexto brasileiro. Questiona-se a capacidade desse conceito ser universal no campo da ciência ocupacional e da terapia ocupacional. Esse artigo apresenta reflexão crítica sobre o conceito de justiça ocupacional e suas bases epistêmicas, incluindo o campo do direito e da justiça. Através de pesquisa teórica e epistêmica a partir da análise no campo do direito, de epistemologias plurais e da justiça ocupacional, foi transposto para o campo profissional da terapia ocupacional elementos do Direito plural e do Bem viver. Essa reflexão crítica é forma de decolonizar práticas e fazeres cotidianos e construí-los baseados nos direitos e justiças circulares orgânicas e plurais.
13
Silva, Leonardo dos Santos, Joacir Marques da Costa, Andrei Rodrigues Lopes, Marciene da Silva Vieira, Rafael Lesses da Silva, and Pablo Henry Silveira Wouters. "Corpos [humanos] sem direitos [humanos]: o queer na formação e a curricularização de diferenças na educação básica." Caderno Pedagógico 22, no. 1 (2025): e13278. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n1-086.
Full textAbstract:
Diante de abordagens contemporâneas sobre o corpo e suas potencialidades nos processos educativos, há de se considerar que os discursos de Direitos Humanos têm se tornado protagonistas nos debates e embates acerca de investidas educativas supostamente progressistas e/ou conservadoras, empreendendo no campo educativo uma arena de disputas. Percebendo as múltiplas vertentes de análise de artefatos educativos, como o currículo, nos interessa a sua correlação com as noções conceituais de gênero, de sexualidades e de raça, de modo que a “teoria” queer é acionada como um pressuposto epistêmico. Isto posto, nos apoiaremos em rastros e pistas do método cartográfico, a partir de uma aproximação com estudos pós-críticos, para enveredar por um currículo desobediente, questionador, entranhado e contingente. Assim, mobilizamos um pensamento de práticas educativas que considerem gênero e sexualidades como questões integrantes da sua produção curricular, instituindo uma educação conflitante e uma desobediência epistêmica, em que a tônica se dará em torno do corpo humano, humano direito e direito humano.
14
Gavião Filho, Anizio Pires. "Direitos constitucionais, princípios formais e equilíbrio." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 24, no. 2 (2023): 127–46. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2178.
Full textAbstract:
Esta pesquisa tem como objetivo abordar a função dos princípios formais na ponderação de princípios. A questão central a ser examinada é se os princípios formais podem ser ponderados em relação aos princípios materiais. Uma ponderação direta com os princípios materiais ou uma ponderação mista leva à subconstitucionalização. A resposta está no modelo epistêmico da ponderação. Os princípios formais exigem respeito às decisões do legislador tomadas no espaço de discricionariedade epistêmica. O resultado é que os princípios formais servem para determinar os limites da intensidade do controle da jurisdição sobre as decisões do legislador competente e democraticamente legitimado. Pesquisa desenvolvida sob o método bibliográfico comparativo.
15
Papaléo Paes, Alberto. "Reflexões sobre o esvaziamento da prudência na história do Direito." Ciências Sociais Aplicadas em Revista 23, no. 43 (2022): 49–72. http://dx.doi.org/10.48075/csar.v23i43.28630.
Full textAbstract:
O Presente artigo parte da hipótese de que o modo como se realiza pesquisa histórica no direito necessita de um novo enfoque epistêmico-filosófico. Aponta-se, a partir da fixação de um conceito hermenêutico de direito, a existência de uma crise epistêmica da ciência jurídica, um esvaziamento da prudência dentro do pensamento jurídico e como que essas duas constatações influenciam fortemente a pesquisa histórica em direito. Conclui-se que, a partir da filosofia hermenêutica gadameriana, se torna possível uma abertura dialogal para o “outro histórico” abrindo-se, então, a uma possibilidade de vinculação entre Gadamer e o pensamento decolonial.
16
Grosfoguel, Ramón. "A estrutura do conhecimento nas universidades ocidentalizadas: racismo/sexismo epistêmico e os quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI." Sociedade e Estado 31, no. 1 (2016): 25–49. http://dx.doi.org/10.1590/s0102-69922016000100003.
Full textAbstract:
Este artigo discute a estrutura epistêmica do mundo moderno em relação aos quatro genocídios/epistemicídios do longo século XVI (1450-1650). Argumenta-se que o privilégio epistêmico do homem ocidental foi construído às custas do genocídio/epistemicídios dos sujeitos coloniais. O artigo relaciona o racismo/sexismo epistêmico da estrutura das universidades ocidentalizadas e do mundo moderno ao genocídio/epistemicídio contra muçulmanos e judeus na conquista de Al-Andalus, contra povos nativos na conquista das Américas, contra povos africanos na conquista da África e a escravização dos mesmos nas Américas e, finalmente, contra as mulheres europeias queimadas vivas acusadas de bruxaria. Esses quatro genocídios/epistemicídios são fundantes da estrutura epistêmica moderno-colonial e das universidades ocidentalizadas. A tese principal deste artigo é que a condição de possibilidade para o cartesianismo idolátrico dos anos 1640 que assume o olho de Deus e arroga-se o direito de dizer "penso, logo existo" é o "extermino, logo existo".
17
De Matos Lins, Heloísa Andreia, Janaina Cabello, and Cristiane Perol da Silva. ""A guerra é cultural, p*!":." Revista Teias 25, no. 76 (2024): 71–84. http://dx.doi.org/10.12957/teias.2024.76977.
Full textAbstract:
A partir de uma contextualização teórica e empírica sobre a chamada guerra cultural que impacta o país nos últimos anos, o artigo busca destacar a alfabetização como dispositivo político-instrumental das direitas radicais para a garantia do pleno governo da infância e controle social. Metodologicamente, o trabalho se desenvolve por meio de estudos pós-críticos, no caso, cartográficos. Neste contexto reflexivo, o texto concentra-se no enfoque de direitos e, mais especificamente, no direito humano das crianças à informação e no acesso aos bens culturais e simbólicos, ou seja, às formas de justiça epistêmica. São apresentadas algumas tendências e possíveis impactos dessas políticas para crianças surdas e ouvintes, em que se destaca a vulneração epistêmica em duas investigações e com um embasamento teórico voltado principalmente à perspectiva dos estudos da infância, dos estudos surdos, da história e da filosofia, bem como dos pressupostos freireanos. O trabalho indica elementos sobre como a alfabetização se converte num potente dispositivo político-instrumental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
18
Smolarek, Adriano Alberto, and João Irineu de Resende Miranda. "A epistemologia da autodeterminação na Organização das Nações Unidas e na Corte Internacional de Justiça." InterAção 16, no. 1 (2025): e86924. https://doi.org/10.5902/2357797586924.
Full textAbstract:
O dogma da Autodeterminação tornou-se instituto de Direito Internacional a partir da ONU. Seu desenvolvimento epistêmico foi marcado por uma intensa e ampla margem de interpretações que desnaturaram sua natureza jurídica ao longo do tempo: Era princípio político, tornou-se princípio de Direito Internacional, eixo do Direito Internacional dos Direitos Humanos e prerrogativa de Direito, propriamente dita. Nesta última natureza, tornou-se dogma de aplicação erga omnes, com clara tendência de manifestação como Norma Imperativa de Direito Internacional. Este trabalho visa demonstrar o caminho epistêmico percorrido pelo dogma no âmbito ONU, com preponderância na análise jurisprudencial da Corte Internacional de Justiça. Através do método indutivo, utilizando pesquisa bibliográfica e documental além da análise jurisprudencial, o trabalho assume uma perspectiva crítica sobre os rumos traçados pela institucionalidade internacional acerca do dogma. Trata-se de abordagem de confronto entre a natureza atual do dogma e àquela qual deveria originalmente sê-lo.
19
Marques, Paulo Leonardo Ponte, Karyne Barreto Gonçalves Marques, Bruna Caroline Rodrigues Tamboril, et al. "Reflexões e inquietações sobre o alcance da promoção da saúde." Brazilian Journal of Health Review 5, no. 4 (2022): 13403–12. http://dx.doi.org/10.34119/bjhrv5n4-117.
Full textAbstract:
INTRODUÇÃO: A Política Nacional de Promoção da Saúde atualizou-se aos auspícios de múltiplos olhares, com diretrizes “ambiciosas” que submergem a um contexto esfacelado de desenvolvimento e crescimento do país. Ante esta complexidade, o cenário brasileiro sobrevive às turbulências políticas, econômicas, sociais, aos confrontos dos valores éticos, morais, legais, dentre outras ameaças, que acenam na contramão das diretrizes de um sistema de saúde universal, equânime e integral. Percebe-se o fosso de um distanciamento crescente entre um discurso apregoado e uma prática ambígua, anuviada e infértil. OBJETIVO: Propor uma reflexão sobre a complexidade que confronta o impacto da política nacional de promoção da saúde no atual cenário brasileiro. MÉTODOS: Ensaio reflexivo, utilizando-se de etapas da estratégia pedagógica Ciclo de Discussão de Problemas (CDP), um desdobramento do método de Aprendizagem Baseada em Problemas e similares. RESULTADOS: A participação social é uma prática de cidadania que não se limita no brandir das bandeiras, mas se sustenta no ato de tomar parte em decisões, as quais envolvem competências que precisam ser adquiridas. Para tal, se defende dois elementos inseparáveis: a igualdade e a liberdade, onde a busca da primeira possibilita a ampliação da segunda, em uma relação que promova o contínuo desenvolvimento dos direitos humanos e uma efetiva democratização da sociedade. CONCLUSÃO: O alcance da promoção enquanto ação se limita ao campo da saúde, que desenvolve experiências intersetoriais isoladas, divulgadas como grandes vitórias espaçadas no meio de algumas derrotas. Uma reflexão crítica faz-se necessária para incorporação dos princípios epistêmicos que subjazem o campo da saúde coletiva na reorganização da atenção à saúde das populações.
20
Pereira, Isabella Isabella Bruna, and Douglas Antônio Rocha Pinheiro. "Direitos Humanos em Perspectiva Decolonial: Por um Direito Inclusivo da Sexualidade." Revista de Movimentos Sociais e Conflitos 2, no. 1 (2016): 166. http://dx.doi.org/10.21902/2525-9830/2016.v2i1.362.
Full textAbstract:
Os direitos humanos costumam ser manejados sobre um pano de fundo europeu. Condutas são avalizadas a partir de um padrão ético localizado, razão por que uma perspectiva decolonial dos direitos humanos é necessária. Como exemplo, o presente artigo discute a superação da heteronormatividade brasileira enquanto tradição inventada e naturalizada. Afinal, pela análise de nossa história, é possível identificar a imposição de um certo padrão sexual, principalmente em razão do colonialismo. O artigo defende, pois, a desobediência epistêmica proposta pela crítica decolonial e multicultural para garantir uma prática mais inclusiva dos direitos humanos, especialmente os relativos à sexualidade.
21
Souza, Cleuber Castro de. "Estatuto da Igualdade Racial como estratégia para a afirmação dos direitos de cidadania: descolonização do conhecimento e racismo epistêmico." Em Tempo de Histórias 23, no. 43 (2024): 5–19. https://doi.org/10.26512/emtempos.v23i43.52669.
Full textAbstract:
Este artigo é resultado de uma pesquisa qualitativa de natureza bibliográfica apoiada na literatura especializada no âmbito das Ciências Humanas e Sociais. O problema de pesquisa neste trabalho apoia-se na seguinte indagação: o Estatuto da Igualdade Racial possibilitou uma reflexão quanto a necessidade de políticas de ações afirmativas mais abrangentes para as populações excluídas do acesso à educação superior? O artigo admite a hipótese de que a educação, pela via das ações afirmativas, é o mecanismo ou a política de enfrentamento mais eficiente contra a “matriz epistêmica hegemônica” que tenta reduzir e interditar a participação de pretos e pobres nos espaços acadêmicos, particularmente, na universidade. Por fim, é urgente a necessidade de se “dessenhorizar a academia” e manter constantemente o enfrentamento contra a “hegemonia do privilégio epistêmico”
22
Ferreira, Michele Guerreiro. "As pegadas dos que caminham juntos nunca se apagam: enfrentamento do racismo e desafios para a construção de uma educação antirracista no Brasil." Revista de Estudos AntiUtilitaristas e PosColoniais 8, no. 1 (2018): 95. http://dx.doi.org/10.51359/2179-7501.2018.239159.
Full textAbstract:
A partir da compreensão de conceitos-chave do Pensamento Decolonial consideramos o racismo fruto de uma matriz ou padrão de dominação colonial fundado na racionalidade eurocêntrica (Quijano, 2000, 2005). Neste trabalho, destacamos a luta dos Movimentos Sociais Negros no Brasil para superar o racismo e alcançar medidas concretas que apontem para uma atitude decolonial. Nosso objetivo é destacar as possíveis confluências entre enfrentamento do racismo, direito à educação e diálogos epistêmicos para descolonização dos currículos escolares. Para tanto, refletimos sobre os alcances da luta antirracista do período da redemocratização do país até a edição da Lei nº 10.639/2003. Os resultados indicam que as políticas curriculares avançam em direção à consolidação de uma educação das relações étnico-raciais e evidenciam que o enfrentamento do racismo representa a construção de outras condições culturais, políticas, sociais e epistêmicas apesar dos desafios que se interpõem no contexto atual.
23
Teófilo da Silva, Cristhian. "Apresentação." Interethnic@ - Revista de Estudos em Relações Interétnicas 21, no. 2 (2018): 1–4. http://dx.doi.org/10.26512/interethnica.v21i2.12247.
Full textAbstract:
Estudos e pesquisas entre povos indígenas nas Américas tem assinalado a permanência das dinâmicas neocoloniais de exploração de suas populações, territórios e recursos colocando em questão a efetividade dos direitos reconhecidos nacional e internacionalmente nas últimas duas décadas do século XX. A conjuntura política e econômica adversa no início deste novo século tem configurado um quadro de virtual retrocesso e desconstrução dos direitos originários dos povos indígenas. Por esta razão, refletir sobre o poder e as formas contemporâneas de resistência aos processos que se pretendem reincidentes na aniquilação da diversidade sociocultural faz-se uma exigência ao mesmo tempo ética e política, além de epistêmica, no atual momento.
 Considerando a urgência de uma reflexão crítica, comparativa, multidisciplinar e regional para fazer frente à complexidade das relações interétnicas no século XXI, este dossiê foi proposto com vistas a fomentar a visibilidade e trocas de dados e análises a partir de pesquisas recentes, empiricamente embasadas e teoricamente inovadoras, além de reflexões críticas que contribuam para o debate das relações de poder e das formas e práticas de resistência indígena no âmbito da política interétnica na América Latina.
 O dossiê reuniu quatro pesquisas e um estudo abrangendo as lutas indígenas em Oaxaca no México, no altiplano e no chaco bolivianos e em Roraima no Brasil. Desta maneira, temos quatro macrorregiões latino-americanas metonimicamente representadas, respectivamente, a Mesoamérica, os Andes, o Chaco e as savanas das guianas ou “lavrado”. Por fim, apresenta um diálogo teórico que aproxima a análise do Sistema Mundo e a perspectiva decolonial para promover uma abordagem de longa duração à violência e resistência indígena no Brasil. Os trabalhos, em conjunto, iluminam aspectos jurídicos das legislações indigenistas nacionais e das convenções e tratados internacionais sobre o direito de consulta entre os povos indígenas; problematizam a história das relações interétnicas envolvendo povos indígenas, estados e sociedades nacionais; tematizam a centralidade da educação para formação política e para a elaboração de projetos interculturais possíveis para assegurar o futuro e a autonomia dos povos indígenas; e percorrem, com profusão de dados etnográficos, questões etnológicas e etnohistóricas complexas que demonstram a sofisticação do pensamento político indígena contemporâneo.
 Individualmente, cada artigo apresenta uma variação das múltiplas e sempre reelaboradas formas de resistência indígena em um mundo em permanente transformação e risco de retroagir em suas formas estatais e neoliberais de se relacionar com a diversidade étnica e cultural. No artigo “A comunalidad como dinâmica anticolonialista e epistêmica em Oaxaca/México”, Clarissa Noronha Melo Tavares, doutora em Ciências Sociais, descreve etnograficamente o contexto de luta e resistência coletiva indígena frente às tentativas de instalação de um megaprojeto de energia eólica nos territórios indígenas. Para sua descrição, serve-se do próprio ideal organizativo comunitário, definido pela ideia de comunalidad, como fio condutor de sua narrativa. Desse modo, a autora evita incorrer nos abusos da autoridade etnográfica dando primazia às concepções indígenas para alinhavar os dados de campo. Parafraseando Marcel Mauss, depreende-se de seu texto de que forma a comunalidad assume contornos de um “fato social comunal”, responsável por um processo intenso de ressacralização do território que ressignifica, dentre outros entes naturais, o vento como força vital para que o mesmo não seja convertido em mercadoria.
 O artigo seguinte, “Consciência identitária, autonomia, participação e consulta: Caminhos para superação de práticas coloniais”, de Thiago Almeida Garcia, também doutor em Ciências Sociais, parte de pesquisas comparadas sobre situações sociais internacionais de discussão sobre o direito de consulta prévia e entrevistas com lideranças indígenas sul-americanas, sobretudo do Brasil e Bolívia, para apreender estas situações como arenas políticas onde são disputados o sentido e o controle do que vem a ser um “direito de consulta”. Destacam-se duas posições ideológicas. A primeira, originada no contexto institucional burocratizado e tutelar dos Estados nacionais. E, a segunda, originada no direito à autodeterminação conquistado pelos povos indígenas nas décadas de 80 e 90 do século passado. Dos embates entre estas perspectivas, as “relações entre povos indígenas, Estados e sociedades nacionais têm raízes profundas, que acionam memórias coletivas guardadas em depósitos coloniais”. Deste modo, Thiago Almeida Garcia compreende que as lutas e resistências indígenas se fazem necessárias até mesmo nas situações de construção de seus direitos e nas tentativas de viabilizar sua efetivação no âmbito internacional. Segundo Thiago Almeida Garcia: “Mais do que nos arcabouços jurídicos ou nos discursos proferidos em instâncias internacionais, são nas situações em que os direitos indígenas ‘ameaçam’ ou ‘travam’ ações estratégicas estatais que se pode identificar quais são os posicionamentos governamentais e as visões da sociedade sobre os povos indígenas”. Ou seja, a cena internacional mostra-se longe de estabelecer a eticidade discursiva imprescindível para o diálogo interétnico, como preconizava Roberto Cardoso de Oliveira.
 O terceiro artigo, “Terra, luta e (trans)formação no movimento indígena de Roraima”, de João Francisco Kleba Lisboa, doutor em Antropologia Social, compreende a resistência indígena a partir da centralidade dos processos educacionais para a formação política de intelectuais e lideranças indígenas, assim como, de novas gerações de Makuxi e Wapichana, anteriormente submetidos à regimes de dominação e exploração escravagista. O que o autor propõe “é ver a escola indígena como um motor de transformação, mas não nos moldes daquilo que o Ocidente passou a conceber como ‘transformação histórica’, um processo inexorável no tempo (...)”. Segundo ele, é a própria transformação que passa a ser transformada, de um processo de assimilação etnocida para um movimento de construção da autonomia. A etnografia que serve de base para o artigo demonstra eficazmente de que modo os povos indígenas se utilizam de instituições e conceitos da sociedade nacional, como “escola” e “educação”, que em nossas sociedades voltam-se para a formação de indivíduos adaptados a uma economia de mercado, para construir projetos coletivos de formação de lideranças e difundir valores e sentimentos indígenas necessários à recuperação do território e sustentabilidade de seus povos e aldeias.
 No artigo de Sandra Nascimento, doutora em Ciências Sociais, e Ana Catarina Zema Resende, doutora em História, intitulado: “Lógicas do Sistema Mundo moderno/colonial e violências contra os povos indígenas no Brasil”, as autoras desenvolvem “uma proposta de reflexão teórica para o enquadramento da violência histórica cometida contra os povos indígenas no Brasil a partir do diálogo com a perspectiva de análise do Sistema Mundo moderno/colonial”. O artigo vem ao encontro, portanto, de preocupações teóricas e metodológicas recentes que reivindicam o estudo das violências praticadas contra os povos indígenas a partir de perspectivas que sejam capazes de articular processos macro-históricos com situações micro-sociológicas, de modo a abarcarmos a acumulação de violências historicamente cometidas como decisiva para a persistente vulnerabilidade em que se encontram os povos indígenas nos dias de hoje. Segundo as autoras, “o fato dos povos indígenas de todo mundo terem vivenciado experiências semelhantes de violações de seus direitos mostra que o que lhes acontece é sobredeterminado pelas dinâmicas do Sistema Mundo moderno/colonial”. Trata-se de uma hipótese original para o entendimento do “indigenismo” como fenômeno global que somente faz sentido se considerarmos as lutas seculares e particulares dos povos indígenas como constitutivas de uma comunidade global de resistência.
 Por fim, o artigo “A comemoração do massacre de Kuruyuki entre os Guarani na Bolívia, do doutorando em Ciências Sociais, Wildes Andrade, descreve etnograficamente uma das muitas faces do movimento Guarani em sua recente expressão em termos nacionais, com datas comemorativas, bandeira, hino etc. Para o autor, mais do que um simples empréstimo ou imitação de práticas do Estado nacional boliviano, hoje Estado Plurinacional da Bolívia, os significados e práticas dos Guarani durante a comemoração do massacre de Kuruyuki expressa uma forma de se configurarem como sujeitos políticos autonomistas em relação ao Estado “sem que isso implique necessariamente desejo de construir um Estado guarani, ao menos até o presente etnográfico”. O intenso trabalho de intelectuais públicos indígenas na ressignificação do idioma político eurocêntrico que se vale de conceitos de nação, direitos e cultura, é destacado no artigo para elucidar o papel ativo dos indígenas diante das imposições coloniais, republicanas e mesmo pós-coloniais - como são ventiladas pelos sucessivos governos de Evo Morales. Assim como já visto neste dossiê, o papel transformador da educação na formação de intelectuais interculturais foi decisivo para os Guarani instituírem a comemoração de um massacre ocorrido no fim do século XIX como produção cultural de um movimento com demandas específicas.
 Afirmar que os povos indígenas não são vítimas passivas da história já se tornou, felizmente, senso comum neste início de século. Após mais de quinhentos anos de participação e lutas nos processos históricos que configuraram as sociedades latino-americanas, aprendemos que os povos indígenas são herdeiros de memórias de longa duração das violências e formas de dominação e exploração que caracterizam o governo dos brancos. Eles são mais do que conscientes das decisões que foram obrigados a tomar implicando sua reorganização, redefinição e reinvenção permanentes, que fazem do colonialismo menos um conceito abstrato do que uma realidade cotidiana de suas vidas. A considerar os artigos aqui reunidos, o trabalho da resistência persistirá neste início de século, ampliando-se para arenas globais de enfrentamento dos nacionalismos e capitalismos hegemônicos. Mais do que nunca, precisarão de parceiros epistêmicos que se disponham a aprender e co-teorizar junto com eles sobre novas formas de lutar pela liberdade e autonomia no século XXI, a exemplo do que fazem os autores e autoras que compõem o presente dossiê.
24
CARVALHO, Claudia Cristina Ferreira. "VULNERABILIDADES INTERSECCIONAIS – GÊNERO, CLASSE, RAÇA ETNICIDADE:." Educação em Revista 20 (October 23, 2019): 67–82. http://dx.doi.org/10.36311/2236-5192.2019.v20esp.06.p67.
Full textAbstract:
Pretende-se, a partir de uma “hermenêutica de suspeita”, proposta de Boaventura de Sousa Santos (2002), suscitar uma discussão sobre os modos como as vulnerabilidades interseccionais de gênero, classe, raça e etnicidade é um dos obstáculos epistêmico e político a efetivação da promoção e garantia dos direitos humanos. A partir de uma crítica pós-colonial e feminista a essas lógicas de opressão que são o colonialismo, o capitalismo e o patriarcado, busca-se perceber que para além delas é possível uma educação emancipatória voltada aos Direitos Humanos, na medida em que essa educação tenha como ponto de partida, o reconhecimento de que a linha de cor e a linha do sexismo são linhas de exclusões radicais, geradoras e desigualdades injustas, presente no direito e no conhecimento da modernidade ocidental.
 Recebido em: 26/04/2019.Aprovado em: 26/08/2019
25
Ferreira Neto, Arthur Maria. "Crise Epistêmica no Direito Tributário Contemporâneo." Revista Direito Tributário Atual, no. 56 (May 9, 2024): 629–65. http://dx.doi.org/10.46801/2595-6280.56.28.2024.2532.
Full textAbstract:
O presente artigo tem a finalidade de analisar as causas e os efeitos de uma possível crise epistêmica que está afetando o direito tributário brasileiro contemporâneo. Argumenta-se que está em curso nesse campo da ciência do direito uma ruptura no paradigma tradicional do direito tributário, o que vem provocando em uma fase de desordem e insegurança conceitual. O texto argumenta que o formalismo normativista, que historicamente fundamentou a disciplina tributária, atingiu seu ponto de esgotamento diante das mudanças sociais, dos avanços tecnológicos e econômicos, os quais levaram a uma insatisfação das respostas apresentadas por essa tradição teórica nas questões práticas do direito tributário. Feito tal diagnóstico, o artigo propõe uma análise crítica da transição paradigmática em curso, destacando a surgimento de uma nova corrente de pensamento denominada “Solidarismo Fiscal”. Essa nova proposta, ainda em fase de consolidação, modifica profundamente os pressupostos do direito tributário, justificando a tributação em interpretação aberta das cláusulas constitucionais que limitam o poder de tributar, inclusive gerando riscos de relativização das garantias fundamentais do contribuinte.
26
Silva, Karine De Souza, and Luiza Lazzaron Noronha Perotto . "A ZONA DO NÃO-SER DO DIREITO INTERNACIONAL: OS POVOS NEGROS E A REVOLUÇÃO HAITIANA." REVISTA DIREITO E JUSTIÇA: REFLEXÕES SOCIOJURÍDICAS 18, no. 32 (2018): 125. http://dx.doi.org/10.31512/rdj.v18i32.2838.
Full textAbstract:
<p>O objetivo deste artigo é defender a necessidade de incluir o estudo da Revolução Haitiana na esfera do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Esta pesquisa é original porque demonstra, por meio do método do estudo de caso e da utilização das epistemologias pós-coloniais e decoloniais, que os povos negros têm sido vítimas de um embargo político, historiográfico e epistêmico por parte do Direito Internacional Público (DIP), fato que favorece a continuidade do racismo epistemológico e praxeológico que exclui esses coletivos dos mecanismos de produção de conhecimento e os destitui de capacidade de agência nas estruturas de saber e poder. Em última instância, afirma-se que as subjetividades negras têm sido condenadas à zona do “não-ser” pelo mainstream do DIP, que se encontra totalmente acomodado aos arranjos imperialistas que invisibilizam e desqualificam as narrativas e subjetividades dos povos não brancos e não ocidentais.</p>
27
Moreira, Erika Macedo. "Práticas da pós-graduação Direitos Sociais do campo." InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais 1, no. 1 (2015): 32–56. http://dx.doi.org/10.26512/insurgncia.v1i1.18787.
Full textAbstract:

 
 
 
 O tema, dentro da configuração da mesa, relaciona-se com as mudanças teórico-metodológicas, relacionadas à pesquisa em direito. Em formato de uma narrativa sobre as ações desenvolvidas no Programa de Pós Graduação (latu sensu) Direitos Sociais do Campo ”“ Residência Agrária, a ideia é trazer as potencialidades no desenvolvimento das pesquisas empíricas no direito, refletindo sobre os marcos epistemológicos, teóricos e metodológicos, que interessam nossa prática na relação entre pesquisa e movimentos sociais. O Programa é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre a Universidade Federal de Goiás/ Regional Cidade de Goiás, o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA ”“ INCRA/ MDA), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico/ CNPq e os Movimentos Sociais. O principal objetivo do texto é demonstrar como a chegada dos movimentos sociais de luta pela terra à universidade, promove rupturas temáticas, pedagógicas, epistêmicas e metodológicas, permitindo a oxigenação da universidade e a transformação das práticas da educação jurídica.
 
 
 
28
Sampaio, José Adércio Leite, and Lavínia Assis Bocchino. "A AMEAÇA DAS FAKE NEWS PARA A DEMOCRACIA E OS DIREITOS HUMANOS NA ERA DO TECNOPOPULISMO." Revista EJEF, no. 1 (March 26, 2024): 189–206. https://doi.org/10.70982/rejef.v1i1.19.
Full textAbstract:
Na era do tecnopopulismo, a qualidade epistêmica do debate eleitoral e os direitos humanos estão sob ameaça, devido às manobras de atores populistas para permanecerem no poder, combinadas a uma tecnologia de ponta que atua na coleta indevida dos dados de eleitores, por intermédio das plataformas de mídia, para a criação de propaganda microdirecionada e disseminação de fake news (desinformação) em massa nas redes sociais. Essas técnicas abusam do direito à liberdade de expressão ao manipular a opinião pública e impedir o acesso às informações verídicas, além de violar a privacidade do eleitor. A partir de estudos documentais, bibliográficos e comparativos com outros países para investigar como identificar o problema e pensar em soluções, o presente trabalho visa a encontrar meios eficazes e viáveis para combater esses mecanismos, no âmbito das eleições brasileiras, a fim de assegurar os direitos humanos e a democracia.
29
Hamel, Marcio Renan. "O antropoceno e o desenvolvimento sustentável: implicações epistêmicas e jurídicas." DRd - Desenvolvimento Regional em debate 15 (February 5, 2025): 1–19. https://doi.org/10.24302/drd.v15.5146.
Full textAbstract:
A presente pesquisa apresenta uma análise acerca do conceito de Antropoceno, enquanto nova era terrestre. Ademais, analisa a ideia de desenvolvimento sustentável a partir desta nova época global, bem como reflete sobre uma concepção viável da Ciência do Direito, ao lado das Ciências da Natureza, capaz de enfrentar este novo e desafiador quadro planetário. O texto apresenta três seções, onde aborda o Antropoceno, questões epistemológicas e ambientais, frente ao significado de desenvolvimento sustentável, bem como descreve uma perspectiva jurídica para uma nova ecologia. Como conclusão, defende-se a tese de um Direito para a natureza, capaz de se colocar ao lado das ciências da natureza para, em diálogo com os movimentos de ecologia radical, mediar a produção de um saber, partilhado, com vistas a reformulações para fundamentações normativas de um Direito do Ambiente. Palavras-chave: antropoceno; desenvolvimento sustentável; direito natural; direito quântico.
30
Barbosa, Thais Viana. "Demarcando territórios epistêmico, cosmológico e geográfico." Revista de Antropologia da UFSCar 15, no. 1 (2024): 229–47. http://dx.doi.org/10.14244/rau.v15i1.449.
Full textAbstract:
Este trabalho suscita uma reflexão teórica acerca da recente temática da escrita de autoria indígena. Com o intuito de demonstrar que as produções acadêmicas e literárias dos povos originários são, para além de um dispositivo tático político-discursivo, um desdobramento das dinâmicas entre corpos e territórios capaz de agitar forças epistêmicas, cosmológicas e geográficas. A memória narrada pelas lideranças é a matéria para a elaboração das epistemologias indígenas e de mundos possíveis. De forma que o processo de passagem da oralidade para o escrito reverbera novas formas de territorializações indígenas que tomam contornos de resistência - pela palavra escrita - e, assinalam frente à Ciência, suas cosmovisões, epistemologias nativas e direitos políticos. Assim, é elaborado um conjunto de cosmografias.
31
Alencar, Maíra Fernandes, Natália Bolfarini Tognoli, and Brígida Maria Nogueira Cervantes. "Outros horizontes críticos e decoloniais nos estudos arquivísticos: em construção um mapeamento do domínio editorial internacional." Encontros Bibli: revista eletrônica de biblioteconomia e ciência da informação 28, Dossiê Especial (2023): 1–26. http://dx.doi.org/10.5007/1518-2924.2023.e92661.
Full textAbstract:
Objetivo: Os estudos críticos e decoloniais na área de estudos da informação têm sido temáticas cada vez mais frequentes nas produções acadêmicas e científicas dos campos relacionados aos arquivos, bibliotecas e museus, em especial na literatura internacional. Considerando a escassez de literatura arquivística sobre o tema no contexto brasileiro, este artigo realiza um mapeamento no domínio editorial internacional da Arquivística, buscando por números especiais/temáticos e livros cujo foco e tema recaem na dimensão epistêmica crítica e decolonial. Método: A metodologia é exploratória e descritiva, com uso da análise de domínio de Hjørland (2002) na lente de estruturação científica e epistêmica. Foram selecionados para análise os periódicos Archival Science e Journal of Critical Library and Information Studies e as editoras Litwin Books e Routledge, com as respectivas séries temáticas Archives, Archivists and Society e Studies in Archives. Resultado: Os resultados demonstraram um domínio composto por oito editoriais (2 em revistas e 6 em livros) em um período de 2017 a 2022, indicando uma preocupação recente da área em discutir os temas críticos e decoloniais. Outrossim, os 13 editores compõem uma comunidade discursiva ainda em construção, advindos de países com histórico de colonização, com maior predominância na América do Norte, filiados à Universidades, com pesquisas voltadas para os temas que englobam o espectro da dimensão crítica e decolonial (arquivos comunitários, justiça social, história oral, impacto emocional do trabalho arquivístico, arquivos digitais, memória, direitos humanos, entre outros). Conclusões: Por meio deste mapeamento foi possível chegar à identificação, ainda que inicial, da lógica da estruturação científica e epistêmico-biográfica das temáticas crítica e decolonial na Arquivística internacional
32
Vitória, Paulo Renato, and Adalberto Davi Cruz Moitinho Dourado. "O apagamento epistêmico da revolução haitiana no ensino de direitos humanos pelas principais universidades brasileiras." Revista Brasileira de Sociologia do Direito 9, no. 2 (2022): 31–51. http://dx.doi.org/10.21910/rbsd.v9i2.629.
Full textAbstract:
A Revolução Haitiana (1791-1803) forjou o primeiro Estado-nação fundado a partir da superação radical do colonialismo e da escravidão, e foi pioneira em reconhecer a humanidade plena de todos os seres humanos e em garantir direitos sociais para homens, mulheres e crianças, desafiando as hierarquias raciais e de gênero desenhadas pela modernidade/colonialidade eurocêntrica. Este processo histórico de libertação e reconhecimento foi apagado e silenciado pelas narrativas humanistas hegemônicas, construídas pelo pensamento ocidental, que privilegiam o estudo da afirmação histórica dos direitos humanos a partir da Declaração de Independência dos Estado Unidos e da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, da França, priorizando a experiência específica de emancipação da burguesia metropolitana, condescendente com o colonialismo, a escravidão e a inferiorização das mulheres. Através de uma abordagem metodológica é quali-quantitativa, de procedimento bibliográfico e documental, inicialmente realizamos uma reflexão teórica acerca da concepção de ser humano desenvolvida a partir da experiência histórica haitiana, em contraste com as predominantes no Ocidente, para demonstrar o seu potencial humanista e decolonial. Em seguida, realizamos uma pesquisa documental das ementas da disciplina Direitos Humanos nas vinte universidades brasileiras e duas sergipanas mais bem colocadas no último Ranking Universitário Folha (2019), que comprovou a existência de um apagamento epistêmico (que também é ético e político) deste processo histórico no ensino dos direitos humanos no Brasil.
33
Rossetto, Cléo, and Eduardo José Afonso. "Direito, Estética e Ontologia Law, Aesthetics and Ontology." Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti 3, no. 4 (2013): 46. http://dx.doi.org/10.18815/sh.2013v3n4.40.
Full textAbstract:
Este trabalho de pesquisa, assentado em levantamento bibliográfico, visa correlacionar direito, estética e ontologia, culminando com a apresentação de um novo critério epistêmico do direito - autopoiético ôntico-humanista. Este critério, além contribuir na harmonização das relações sociais, possibilita a reimpostação do campo jurídico, com o incremento de valores humanistas. Urge a reformulação do campo jurídico em face do dinamismo e instabilidade social contemporânea. Aborda-se a importância da relação homem-sociedade e recíproco processo de construção. Explicitam-se algumas características do homem, em especial àquelas consideradas na renascença, na linha de Pico Della Mirandola. Desenvolve-se o conceito de Em Si – descoberta da Ontopsicologia – e, particulamente, uma de suas características, a estética. Do núcleo de inteligência ôntica emana a devida proporção. Sem descurar da moral sistêmica propõe-se a adoção da inteligência ôntica como novo critério epistêmico do Direito, possibilitando a reimpostação do campo jurídico e o fortalecimento do homem.
34
Oliveira, Eduardo Maurente, and Ricardo Prestes Pazello. "Introdução ao direito insurgente negro: antecedentes teóricos, bases epistêmicas e usos políticos táticos." Revista Direito e Práxis 13, no. 3 (2022): 1951–81. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2022/66413.
Full textAbstract:
Resumo Neste artigo, propõe-se a introdução de uma teoria crítica antirracista do direito que possa servir de modelo analítico para a luta antirracista no campo jurídico: o direito insurgente negro. Para tanto, resgata-se, em linhas gerais, as diferentes correntes do antirracismo jurídico encontradas na literatura nacional, observando de que maneira cada uma delas está em harmonia ou desarmonia com a crítica jurídica aqui defendida e com a perspectiva estrutural de racismo. Ao trazer o giro descolonial e a crítica marxista em interseccionalidade com a questão racial, aponta-se para os usos políticos táticos do direito insurgente negro realizados por movimentos populares negros e suas demais organizações. Assim, as reflexões aqui trazidas, as quais incorporam um caráter reivindicatório-participativo, propõem uma agenda política de ação pela mudança social, mais especificamente a indicação de como a crítica jurídica pode auxiliar no combate ao racismo estrutural da sociedade capitalista dependente. Á título de conclusão, a proposta de um direito insurgente negro tenta apresentar o legado interpretativo marxista-descolonial sobre o direito, fazendo-lhe seguir um repertório de indicações a respeito dos seus usos táticos, solução teórica para realizar a mediação entre a crítica à essência do direito como forma social do capital e a necessidade de seu manejo sob a sociedade capitalista.
35
Vasconcellos, Wagner Eduardo, and Nelson Camatta Moreira. "CONSTITUCIONALISMO CRÍTICO NA AMÉRICA LATINA: DECOLONIALIDADE, REPOLITIZAÇÃO DO CONFLITO E PLURALISMO JURÍDICO." Revista Brasileira de Teoria Constitucional 9, no. 1 (2023): 56. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-961x/2023.v9i1.9838.
Full textAbstract:
O presente trabalho busca analisar os contornos da proposta de um constitucionalismo crítico de matriz decolonial, orientado metodologicamente pela analética de Enrique Dussel. Para isso, reconhece-se que o constitucionalismo clássico de matriz liberal-individualista, assentado nas premissas de organização formal-estrutural do poder político, no monismo jurídico e na abstração das normas jurídicas, revelou-se insuficiente para enfrentar (e superar) as assimetrias concretas suportadas pelas populações subalternizados, notadamente na América Latina. A princípio, buscou-se compreender o pensamento decolonial como inscrito nos desenvolvimentos teóricos do pensamento crítico latino-americano, que recebera significativa influência dos estudos pós-coloniais de subalternidade (“Subaltern Studies”). Porém, não obstante tal aproximação, a corrente decolonial logrou alcançar relativa autonomia teórica em virtude de elaborar uma crítica epistemológica aos efeitos da modernidade e da colonização no continente (colonialidade). O objetivo fundamental é superar os alicerces epistêmicos da tradição moderna eurocentrada e permitir a emergência de epistemologias outras, marginais, subalternizadas, sufocadas. Em seguida, aprofundou-se o estudo sobre a teoria crítica no direito, em especial na América Latina, e o confronto com o paradigma monista-estatalista. À luz do pensamento decolonial, desvela-se a crise dos pressupostos do direito moderno a reclamar a abertura de fissuras que conduzam à desobediência jurídico-epistêmica. Ao final, depreende-se que o projeto de um constitucionalismo crítico decolonial latino-americano está orientado pela desconstrução jurídico-discursiva, a partir das condições sociohistóricas concretas das subjetividades excluídas e invisibilizadas. Neste contexto, a repolitização do conflito, radicalidade da democracia e o pluralismo jurídico afiguram-se como elementos centrais da decolonialidade constitucional.
36
Lourenço, Felippe Carmen Lucia. "A perspectiva contrasseletiva do Direito Penal redutor." Boletim IBCCRIM 31, no. 362 (2023): 20–22. https://doi.org/10.5281/zenodo.10038236.
Full textAbstract:
O trabalho busca abordar, sem esgotar o tema, as funções do Direito Penal Redutor encampada por Zaffaroni, por meio das práticas e seus efeitos materiais e judiciais na atuação da esfera penal, contrastando-as com as camisas epistêmicas da programação criminalizante que se (auto)legitima, concatenando os estudos da Criminologia Crítica com a crítica da criminologia antirracista em utilização de ferramenta contrasseletiva.
37
Pozzobon, Djovani, and Josemar Sidinei Soares. "Ciência Jurídica e o critério de refundação epistêmico segundo a autopoiese do ôntico-humanista." Saber Humano: Revista Científica da Faculdade Antonio Meneghetti 9, no. 15 (2019): 12–43. http://dx.doi.org/10.18815/sh.2019v9n15.413.
Full textAbstract:
O presente trabalho dedica-se ao estudo da Ontopsicologia relacionada ao Direito. Portanto, o objetivo do trabalho é estudar a relação entre Ontopsicologia e Direito em base ao critério de refundação epistêmico segundo a autopoiese ôntico-humanistico, examinando as principais referências existentes sobre Direito, Ontopsicologia e autopoiese, a fim de verificar como ocorre no plano concreto a aplicação da ciência ontopsicológica nos trabalhos realizados pelos profissionais do Direito. O método utilizado foi o qualitativo. Com o transcurso dos anos, a sociedade emergiu em assuntos superficiais e deslocados do real conhecimento sobre o humano. Dessa maneira, o Direito também experimentou os resultados de ser pensado e aplicado por gerações de juristas que viveram na superficialidade humana ou que não compuseram sua vida conforme a ordem da natureza. Portanto, atualmente, existe um Direito maculado por estas gerações de pensadores e necessita ser refundado por mentes hígidas e que apliquem o conhecimento humanista na elaboração, interpretação e aplicação das leis em prol de uma sociedade mais humanizada e menos robotizada. Professor Antonio Meneghetti informa a passagem para a refundação do Direito, que é critério epistêmico segundo a autopoiese do ôntico-humanista. Portanto, a conclusão do trabalho ocorreu no sentido de que é possível refundar o Direito através da aplicação da metodologia ontopsicológica, sempre em favorecimento e evolução da sociedade.
38
Rodrigues Correia, Ellen Cristina. "Injustiça epistêmica e questões de gênero." Revista Opinião Filosófica 12 (October 8, 2021): 1–14. http://dx.doi.org/10.36592/opiniaofilosofica.v12.1028.
Full textAbstract:
O objetivo desse trabalho consiste em apreender o conceito de injustiça hermenêutica, bem como entender de que forma esse conceito se relaciona com as questões de gênero, nesse caso, a população LGBTQIA+. Para atingir tais objetivos, serão exploradas as obras Epistemic Injustice (2007) de Miranda Fricker e Homoafetividade e os Direitos LGBTI (2013) de Maria Berenice Dias, além de analisar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4277/DF pelo Supremo Tribunal Federal. A metodologia a ser utilizada é a revisão bibliográfica, com especial atenção às obras mencionadas e textos complementares à discussão. Os resultados apontam que a construção hermene?utica age duplamente no fazer do gênero e do Estado, pois está presente tanto nas construções teóricas e jurídicas, quanto na constituição das identidades sexuais dos sujeitos.
39
Aguiar, Rafael dos Reis. "Queer como Desobediência Epistêmica." Virtuajus 5, no. 8 (2020): 381–97. http://dx.doi.org/10.5752/p.1678-3425.2020v5n8p381-397.
Full textAbstract:
O presente trabalho tem como objeto de análise a hipótese de que as teorias queer, especialmente aquela proposta por Judith Butler, têm potencialidade de se instrumentalizarem como desobediência epistêmica em face de matriz colonial/moderna cis-heteronormativa, explicitando, denunciando e subvertendo a lógica binária da colonialidade de sexodissidências e de gênero face aos processos de violência encobridora moderna iniciada em 1492, continuada e institucionalizada após os processos de industrialização do século XVIII. O objetivo é apresentar o cerne das teorias queer e trabalhar as tensões com o pensamento radical de Walter Mignolo. Sustenta-se que a desobediência epistêmica aduz não a uma exclusividade na forma de analisar das relações de poder, saber e ser a partir do Sul Global, ignorando o pensamento do produzido no Norte. O que se propõe é em trazer a perspectiva de coexistência à pluralidade epistemológica a fim de desencobrir e reconhecer novos sujeitos e a eles novos direitos. Para tal, pretender-se-á analisar as tensões entre a corrente pós-estruturalista e o pensamento decolonial radical sem, contudo, pretender qualquer homogenização dos dissensos. Pretende-se finalizar as reflexões ressaltando a potencialidade das teorias queer para expor e subverter a epistemologia compulsoriamente heterossexual moderna/colonial na lógica de insurgência sustentada pela desobediência epistêmica no viés de coexistência e pluralismo epistemológico. 
 
40
Oliveira, Rosana Medeiros de, and Debora Diniz. "Materiais didáticos escolares e injustiça epistêmica: sobre o marco heteronormativo." Educação & Realidade 39, no. 1 (2014): 241–56. http://dx.doi.org/10.1590/s2175-62362014000100014.
Full textAbstract:
As questões de gênero e sexualidade são pautas oficiais das políticas de educação em direitos humanos do Ministério da Educação. Implementar nas escolas públicas uma educação em direitos humanos requer a criação de condições para que as pessoas que não se enquadram nos marcos normativos de gênero e sexualidade possam viver livres da violência e da injúria. Uma transformação nos modos de representação e figuração sobre gênero e sexualidade é fundamental para a promoção da igualdade, sendo o principal desafio ético a desconstrução do marco da heteronormatividade, um registro discriminatório presente nas iniciativas pedagógicas do MEC, em particular nos livros e filmes didáticos. Neste artigo, a discussão desenvolve-se a partir da apresentação de duas pesquisas sobre os materiais didáticos distribuídos pelo MEC, livros e filmes, em que a heteronorma é um marco epistêmico.
41
Wolkmer, Antonio Carlos. "Pluralismo jurídico: um referencial epistêmico e metodológico na insurgência das teorias críticas no direito." Revista Direito e Práxis 10, no. 4 (2019): 2711–35. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2019/45686.
Full textAbstract:
Resumo O texto em questão tem como problema introduzir, primeiramente, a discussão da insuficiência do direito de tradição etnocêntrica ocidental e, consequentemente, as possibilidades de contraponto através de uma cultura jurídica alternativa e pluralista. Como resposta, posteriormente, inserir um “giro descolonial” a partir da ressignificação do pensamento crítico e da emergência do pluralismo legal, concebido como instrumental analítico para contemplar fenômenos complexos e subjacentes. Tais assertivas permitem apresentar o objeto geral, ou seja, buscar caracterizar a ambivalencia do pluralismo jurídico, quer como concepção crítica possível no direito, quer como uma das variantes epistemológicas das “teorias críticas” no direito. Diante das premissas, utiliza-se a proposição metodológica crítico-descolonial, optando também pela vertente emancipatória do pluralismo jurídico comunitário-participativo. O desenvolvimento teórico e sua problematização compreenderão três momentos: inicialmente, a narrativa acerca do esgotamento da modernidade eurocêntrica e a necessária criticidade descolonial, para, na sequência, a ressignificação da “teorias críticas” no direito e, por último, a entrada em cena do pluralismo jurídico como um referencial epistêmico e metodológico.
42
Góes, Lara. "Direitos Humanos ou Humanitário:miserabilidade e violência nas ruas do Rio de Janeiro." Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor 5, no. 2 (2019): 378. http://dx.doi.org/10.31501/repats.v5i2.10169.
Full textAbstract:
Este artigo analisou as representações sociais sobre a situação de pessoas nas ruas via cartas de leitores dos jornais que possuem matéria jornalística a respeito do tema a partir da ótica normativa dos Direitos Humanos e apontou para a abertura epistêmica dos Direitos Humanitários no intuito de se largar a abordagem para a responsabilidade de proteção do Estado em situações de emergência complexa.
43
Oliveira, Ricardo Bezerra de, Andressa Mayara Bezerra de Oliveira Lima, and José Luiz Ragazzi. "O direito e a gestão sustentável e tecnológica dos serviços públicos no combate às iniquidades sociais: abordagens epistêmicas à luz do direito da saúde." OBSERVATÓRIO DE LA ECONOMÍA LATINOAMERICANA 22, no. 4 (2024): e4060. http://dx.doi.org/10.55905/oelv22n4-035.
Full textAbstract:
O Direito da Saúde é um direito transversal, social, fundamental e indispensável para a vida plena, digna e sustentável, previsto no artigo 196, caput, da Constituição Federal de 1988 – constituição cidadã garantidora da dignidade da pessoa humana- que preconiza o acesso universal, igualitário e digno dos serviços públicos de saúde para quem dela necessitar e, sobretudo, para as populações em situação de vulnerabilidade social. Os serviços públicos de saúde são oferecidos através de uma rede regionalizada, hierarquizada e constituída sob a forma de um Sistema Único de Saúde – SUS, com o objetivo de atender de forma eficiente, preventiva, humanizada e integral a população com atendimento médico e ambulatorial com a mais completa, complexa e atual tecnologia. O objetivo deste trabalho é analisar se a gestão pública dos serviços de saúde e seus respectivos registros tecnológicos estão sendo executados de forma eficiente, transparente e integral para a redução das iniquidades sociais, como determinado pelo texto constitucional. Evidencia-se, no bojo teórico deste trabalho, os mandamentos de otimização que o Direito e as políticas de saúde pública determinam. Sob a abordagem metodológica do materialismo histórico dialético, onde o fator econômico (reserva do possível e limitações orçamentárias) e social da saúde (exercício pleno deste direito) enfrentam-se numa ponderação de valores. Para isso, faremos uma revisão bibliográfica acerca da temática, numa pesquisa do tipo descritivo-explicativa e dialógica dos principais autores deste fenômeno jurídico-social, tais como: Alexandre de Moraes (2017), Maurício Godinho Delgado (2017), Pedro Lenza (2017) e Flávia Bahia (2017). A eficiência e transparência da gestão dos serviços públicos de saúde, aliado a um forte e moderno aparato tecnológico (sistemas integrados de acesso e controle de dados médico-hospitalares), poderão ser fortes instrumentos de combate às diversas iniquidades sociais na área da saúde, tais como: o não acesso de saúde básica às populações da cidade e do campo, demoras no atendimento e no acesso à exames e consultas médicas, mal atendimento médico-hospitalar da população, falta de medicamentos gratuitos, instrumentos de trabalho, falta de acompanhamento do paciente e de profissionais qualificados. A gestão pública, planejada e transparente, poderá contribuir para a solução de diversos problemas, que a saúde no Brasil enfrenta. São iniquidades sociais: a corrupção, desvios, agravamentos, morte de pacientes pela negação de direitos e a falta de sistematização dos protocolos médicos. Para a redução dessas desigualdades sociais, faz-se necessário o acompanhamento pelos órgãos de fiscalização dos serviços de saúde, através de um controle social eficiente, democrático e justo. É preciso que haja comprometimento, proatividade, planejamento, por parte dos gestores e profissionais, na busca da qualidade, eficácia e promoção da saúde como direito humano e fundamental disponibilizado de forma integral e digna para estas e futuras gerações. Uma gestão ética que diminui as despesas, maximiza os resultados e amplia a rede de atendimento para uma saúde plena é um mandamento constitucional de otimização que todos os gestores públicos devem incluir nas suas agendas de poder para promover a cidadania, democracia sanitária, prevenção e o restabelecimento da saúde.
44
Isabela Gerbelli Garbin Ramanzini and Natanael Gomide Junior. "Participação Social em Regimes de Direitos Humanos." Revista Brasileira de Políticas Públicas e Internacionais - RPPI 5, no. 2 (2020): 60–78. http://dx.doi.org/10.22478/ufpb.2525-5584.2020v5n2.51871.
Full textAbstract:
Desde o fim da Guerra Fria, o Sistema ONU tem estimulado práticas de governança democrática, como a participação social, em organizações internacionais e regionais. A partir desse estímulo, organizações internacionais impulsionaram vias institucionais de diálogo com a sociedade civil como forma de canalizar as demandas de diversos atores sociais. O objetivo deste artigo consiste em apresentar um estudo comparativo sobre a participação social em dois regimes de direitos humanos das Américas: o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) e o Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul (IPPDH). Para atingir este objetivo, recorremos à revisão bibliográfica da literatura especializada e à análise documental primária. Verificamos que estes dois regimes de direitos humanos possuem dinâmicas participativas opostas: enquanto o SIDH possui um caráter participativo bottom-up; o IPPDH conta com uma natureza participativa top-down. Apesar da diferença, concluímos que os dois regimes de direitos humanos se assemelham quanto à influência das organizações da sociedade civil e das comunidades epistêmicas no desenvolvimento das próprias institucionalidades de direitos humanos. 
 Palavras-chave: Participação Social; Organizações Internacionais; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul.
45
Rocha Gomes Junior, Francisco Tarcísio, and Laura Freire Paiva Ponce de Leão. "ESTUDOS SOBRE A RELEVÂNCIA DA INDIGNAÇÃO EPISTÊMICA NA EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA:." Revista Juridicidade Constitucional e Democracia 2, no. 3 (2024): 40–52. http://dx.doi.org/10.59776/2965-3290.2024.5955.
Full textAbstract:
A presente pesquisa visa discutir sobre como a Indignação Epistêmica, tema ainda pouco debatido no meio acadêmico, pode contribuir para as práticas de extensão nas universidades, em especial na disciplina de Teoria Geral do Direito. Conforme alguns estudiosos, há três pilares principais que contribuem com a crise vivida atualmente pelas instituições acadêmicas, sendo eles, o pouco financiamento, o distanciamento da sociedade e o conhecimento pouco prático. Com isso, propõe-se, por meio desta pesquisa, esclarecer os três problemas citados anteriormente, bem como entender o que é a Indignação Epistêmica e como ela, juntamente com a prática da extensão, pode ajudar na resolução da crise das universidades. Por meio de pesquisas bibliográficas e práticas extensionistas vivenciadas, a consideração final é que a inserção da Indignação Epistêmica como pilar das atividades de extensão na disciplina de Teoria do Direito desenvolve nos estudantes um maior pensamento crítico e uma maior aproximação dos conhecimentos acadêmicos com as vivências populares.
46
Baggenstoss, Grazielly Alessandra. "CONEXÕES ENTRE PENSAMENTO SISTÊMICO, CONSTELAÇÕES SISTÊMICAS E DIREITO SISTÊMICO." Revista Cidadania e Acesso à Justiça 4, no. 1 (2018): 153. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-026x/2018.v4i1.4202.
Full textAbstract:
As constelações sistêmicas são práticas restaurativas que pretendem a composição de conflitos e vem sendo utilizadas pelo Poder Judiciário Brasileiro. Diante disso, questiona-se qual a relação desse método com o pensamento sistêmico e, também, com o denominado Direito Sistêmico. A partir do modelo epistêmico do pensamento sistêmico, pelo método dedutivo, pretende-se explanar sobre as diferenças epistemológicas entre os modelos científicos mencionados. Seguidamente, apresenta-se uma panorâmica conceitual e procedimental das constelações sistêmicas e, finalmente, expõe-se o esforço de refletir sobre a representação do direito sistêmico.
47
Bechtlufft, Bernardo Pinhón. "O Olhar Positivista e a Ingenuidade Historiográfica: Crítica das Fontes de Pesquisa em História do Direito." Revista Brasileira de História do Direito 2, no. 2 (2017): 96. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-009x/2016.v2i2.1636.
Full textAbstract:
A crença desmedida nas fontes, denunciada por Jacques Le Goff a partir da célebre provocação “todo documento é uma mentira”, deve ser sempre rememorada pelo historiador. Este artigo visa dimensionar o quanto a historiografia do direito se vê afetada por um código epistêmico positivista, resultando numa ausência de maior criticidade frente às suas fontes de pesquisa, para, ao final, sugerir caminhos metodológicos alternativos, que possam orientar uma outra técnica de recolha de dados, descomprometida científica, ética e politicamente para com o discurso oficial sobre a história do direito.
48
Malachias, Rosangela. "Práticas epistêmicas na educação para as relacões Étnico-raciais. Refletindo interfaces e princípios[Rosângela Malachias]." REPERTÓRIO, no. 29 (January 26, 2018): 35. http://dx.doi.org/10.9771/r.v0i29.25457.
Full textAbstract:
<p>O artigo compartilha os processos de concepção e vivência de atividades formativas sobre a<br />Interface Comunicação e Educação; Epistemologias Afro-brasileiras; Educação para as Relações<br />Étnico-raciais e Direitos Humanos. Foi apresentado no 1º Fórum Nacional de Artes Cênicas (FNAC)<br />ocorrido na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em fevereiro de 2017.</p>
49
Clune, William H. "Direito e políticas públicas: mapa da área." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 21, no. 86 (2021): 59. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v21i83.1582.
Full textAbstract:
A relação entre direito e políticas públicas é marcada tanto pela complexidade, quanto pela imprecisão semântica envolvendo os dois termos. Em razão da abordagem Direito e Políticas Públicas ser ainda recente, são escassos os trabalhos que apresentam uma estrutura analítica adequada a ela. Buscando preencher essa lacuna, apresenta-se um “mapa da área”, construção analítica proposta para abarcar o conteúdo e a estrutura intelectual que contemple os elementos de divergência e convergência entre direito e políticas públicas, especialmente naquilo que esses saberes possuem em comum. A emergência da ideia de empoderamento como um modelo jurídico para o desenho institucional de políticas públicas nas mais diversas áreas é um desses planos. Aborda-se a justaposição existente entre política pública e direito, considerando as origens das políticas públicas no Estado de bem-estar e sua influência sobre o direito e a conformação das instituições jurídicas. Tomando por base o mercado como modelo de barganha estruturada, examina-se o papel instrumental das instituições jurídicas, para analisar as ferramentas e desafios epistêmicos da abordagem. Destacam-se o conflito entre o formalismo e o consequencialismo jurídicos e a interface entre técnicas analíticas e conceitos aplicáveis.
50
Cunha, Vitor Souza, and Thiago Pinheiro Corrêa. "A REFORMA DO RECONHECIMENTO DE PESSOAS NO PROCESSO PENAL À LUZ DOS "AVANÇOS CIENTÍFICOS." Diké - Revista Jurídica 22, no. 22 (2023): 274–90. http://dx.doi.org/10.36113/dike.22.2023.3684.
Full textAbstract:
O artigo busca discutir a natureza conflituosa do relacionamento entre direito e ciência e apresenta os possíveis riscos que a aproximação entre eles pode gerar. Para ilustrar os possíveis conflitos decorrentes desse relacionamento, o artigo analisa a recente proposta formulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere alterar o regime jurídico da prova decorrente do reconhecimento de pessoas no processo penal. Valendo-se das categorias teóricas da aproximação fraca e aproximação forte entre direito e ciência, o artigo aponta alguns aspectos problemáticos da proposta feita pelo CNJ que expressam o que denominamos riscos metodológicos e epistêmicos. O trabalho conclui que a despeito do conflito, é oportuna a aproximação entre direito e ciência, desde que ela seja conduzida com o reconhecimento prévio não só das potencialidades, mas também dos limites e, especialmente, do papel esperado do argumento científico frente aos argumentos jurídico e político.