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1

Gouveia, Jorge Bacelar. Os direitos fundamentais atípicos. Aequitas, 1995.

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2

Salles, Sergio de Souza, Thiago Rodrigues Pereira, Antonio Eduardo Ramires Santoro, and Tiago Gagliano Pinto Alberto, eds. Direitos Fundamentais e Efetivação. Ágora21, 2017.

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3

Canotilho, J. J. Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. 2nd ed. Coimbra Editora, 2008.

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4

Canotilho, J. J. Gomes. Estudos sobre direitos fundamentais. Coimbra Editora, 2004.

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5

Moraes, Guilherme Peña de. Direitos fundamentais: Conflitos & soluções. Labor Juris, 2000.

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6

Direitos fundamentais: Introdução geral. Principia editora, 2007.

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7

Novais, Jorge Reis. Direitos sociais: Teoria jurídica dos direitos sociais enquanto direitos fundamentais. Wolters Kluwer, 2010.

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8

Braz, Graziela Palhares Torreão. Crime organizado x direitos fundamentais. Brasília Jurídica, 1999.

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9

Letícia de Campos Velho Martel. Estudos contemporâneos de direitos fundamentais. Editora Lumen Juris, 2008.

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10

Dimoulis, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2nd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2010.

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11

Congresso Internacional de Direito Constitucional (9th 2011 Natal, Brazil). Direitos, deveres e garantias fundamentais. Editora JusPodium, 2011.

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12

Dimoulis, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. 3rd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2011.

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13

Brazil. Princípios, direitos e garantias fundamentais. 2nd ed. A Subsecretaria, 2001.

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14

Miranda, Jorge. Escritos vários sobre direitos fundamentais. Principia, publicações universitárias e científicas, 2006.

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15

Dimoulis, Dimitri. Teoria geral dos direitos fundamentais. 2nd ed. Editora Revista dos Tribunais, 2010.

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16

Ferraz, Fernando Basto, Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo, and William Paiva Marques Júnior. Direitos fundamentais sociais na contemporaneidade. LTr, 2014.

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17

Vargas, José Cirilo de. Processo penal e direitos fundamentais. Del Rey Editora, 1992.

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18

Clève, Clèmerson Merlin, and Alexandre Reis Siqueira Freire. Direitos fundamentais e jurisdição constitucional. Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2014.

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19

Coutinho, Simone Andréa Barcelos. Direitos da filha e direitos fundamentais da mulher. Juruá Editora, 2004.

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20

Filho, Francisco Humberto Cunha. Direitos culturais como direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. Brasília Jurídica, 2000.

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21

Abrantes, José João. Contrato de trabalho e direitos fundamentais. Coimbra Editora, 2005.

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22

Lupion, Ricardo, and Giovani Agostini Saavedra. Direitos fundamentais: Direito privado e inovação. EdiPUCRS, 2012.

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23

Direitos fundamentais: Conceito, função e tipos. Editora Revista dos Tribunais, 2003.

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24

Santos, Manoel Joaquim Pereira dos. Direito de autor e direitos fundamentais. Editora Saraiva, 2011.

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25

Marisco, Francele Moreira, and Teófilo L. de Lima. Direitos fundamentais no Estado de Rondônia. Editora da ULBRA, 2013.

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26

Fux, Luiz, and Bruno Vinícius da Rós Bodart. Jurisdição constitucional: Democracia e direitos fundamentais. Editora Fórum, 2012.

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27

Asensi, Felipe, Siddharta Legale, Claudia Loureiro, André Portella, and Carolina de Oliveira, eds. Leituras Sobre Direitos Humanos e Fundamentais. Ágora21, 2017.

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28

Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (11th 2006 Brasília, Brazil?). O MPT como promotor dos direitos fundamentais. LTr Editora, 2006.

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29

Carolina Alves de Souza Lima. Aborto e anencefalia: Direitos fundamentais em colisão. 2nd ed. Juruá Editora, 2015.

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30

Steinmetz, Wilson. A vinculação dos particulares a direitos fundamentais. Malheiros Editores, 2004.

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31

Silva, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: Conteúdo essencial, restrições e eficácia. Malheiros Editores, 2009.

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32

Almeida, Renato Rua de, Adriana Calvo, and Andrea Presas Rocha. Direitos fundamentais aplicados ao direito do trabalho. Editora LTr, 2010.

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33

Lima, Carolina Alves de Souza. Aborto e anencefalia: Direitos fundamentais em colisão. Juruá Editora, 2009.

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34

Machado, Hugo de Brito, and Adriano Pinto. Certidões negativas e direitos fundamentais do contribuinte. Dialética, 2007.

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35

Carolina Alves de Souza Lima. Aborto e anencefalia: Direitos fundamentais em colisão. Juruá Editora, 2009.

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36

Vitorino, António. Carta dos direitos fundamentais da União Europeia. Principia, 2002.

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37

Prisão cautelar, medidas alternativas e direitos fundamentais. GEN, Editora Forense, 2014.

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38

Bornholdt, Rodrigo Meyer. Métodos para resolução do conflito entre direitos fundamentais. Editora Revista dos Tribunais, 2005.

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39

Vieira, Oscar Vilhena. Direitos fundamentais: Uma leitura da jurisprudência do STF. Malheiros Editores, 2006.

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40

César, João Batista Martins. A tutela coletiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores. LTr, 2013.

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41

Schreiber, Elisabeth. Os direitos fundamentais da criança na violência intrafamiliar. R. Lenz Editor, 2001.

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42

Duarte, Maria Luísa. União Europeia e direitos fundamentais: No espaço da internormatividade. AAFDL, 2006.

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43

Gomes, Miriam Cipriani. Violação de direitos fundamentais na negociação coletiva de trabalho. Editora LTr, 2012.

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44

Sarmento, Daniel. Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e crítica. Editora Lumen Juris, 2011.

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45

Júnior, Edilson Pereira Nobre. Direitos fundamentais e argüição de descumprimento de preceito fundamental. S.A. Fabris Editor, 2004.

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46

Júlio César do Prado Leite. A nova Constituição e os direitos fundamentais dos trabalhadores. Edições Trabalhistas, 1987.

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47

Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (12th 2007 Brasília, Brazil). O processo como instrumento de realização dos direitos fundamentais. Editora LTr, 2007.

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48

Machado, Hugo de Brito. Direitos fundamentais do contribuinte: E a efetividade da jurisdição. Editora Atlas, 2009.

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49

Coelho de Azevedo Bussinguer, Elda. DIREITOS FUNDAMENTAIS: pesquisas. EDITORA CRV, 2011. http://dx.doi.org/10.24824/978858042132.3.

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50

Moniz, Ana Raquel. Os direitos fundamentais. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018. http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-1384-0.

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