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Dissertations / Theses on the topic 'Direitos Fundamentais das Partes'

Author: Grafiati
Published: 4 June 2021
Last updated: 4 February 2022

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Alencar, Paulo Wunder de. "Justiça penal negociada: o processo penal pelas partes." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2016. http://hdl.handle.net/10438/16455.

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Abstract:
Submitted by PAULO WUNDER DE ALENCAR (wunder.paulo@gmail.com) on 2016-04-07T14:41:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - versão final protocolada.pdf: 1568686 bytes, checksum: 114d88a6e9dbad0aefd059e793313b4b (MD5)<br>Approved for entry into archive by BRUNA BARROS (bruna.barros@fgv.br) on 2016-04-25T18:44:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Mestrado FGV - versão final protocolada.pdf: 1568686 bytes, checksum: 114d88a6e9dbad0aefd059e793313b4b (MD5)<br>Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-27T17:29:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Silva, Diego Gon?alves da. "Tutela provis?ria de urg?ncia dos alimentos grav?dicos na perspectiva dos direitos fundamentais das partes." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2017. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7873.

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Abstract:
Submitted by PPG Direito (ppgdir@pucrs.br) on 2018-03-06T20:47:26Z No. of bitstreams: 1 DIEGO_GONCALVES_ DA_ SILVA_DIS.pdf: 929164 bytes, checksum: 0b9d5f73bda3144775889f93b4af7304 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-03-07T14:39:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DIEGO_GONCALVES_ DA_ SILVA_DIS.pdf: 929164 bytes, checksum: 0b9d5f73bda3144775889f93b4af7304 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-03-07T14:45:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIEGO_GONCALVES_ DA_ SILVA_DIS.pdf: 929164 bytes, checksum: 0b9d5f73bda3144775889f93b4af7304 (MD5)
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Napolitano, Carlo José. "Sistematização crítica de parte de obra acadêmica : (2009/2019) : direito à comunicação : dimensões sociais e políticas no Brasil /." Bauru, 2019. http://hdl.handle.net/11449/190895.

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4

Sokal, Guilherme Jales. "O Procedimento Recursal e as Garantias Fundamentais do Processo: a Colegialidade no Julgamento da Apelação." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2011. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=3241.

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Abstract:
O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento colegiado dos recursos nos Tribunais de segunda instância, à luz das razões teóricas subjacentes à colegialidade e das garantias fundamentais do processo. Após a exposição das finalidades com que, em abstrato, a lei processual institui um órgão judicial colegiado para o julgamento dos recursos (i) reforço da cognição judicial, (ii) garantia de independência dos julgadores e (iii) contenção do arbítrio individual , é feita a análise pormenorizada das sucessivas etapas de que se compõe o procedimento recursal ordinário da apelação, conf
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5

Sakamoto, Fábio Meneguelo. "Direitos materialmente fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2017. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/20735.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-12-20T08:48:16Z No. of bitstreams: 1 Fábio Meneguelo Sakamoto.pdf: 1270213 bytes, checksum: cd50de1346cf85f25ee0ac36df9df979 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2017-12-20T08:48:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fábio Meneguelo Sakamoto.pdf: 1270213 bytes, checksum: cd50de1346cf85f25ee0ac36df9df979 (MD5) Previous issue date: 2017-12-11<br>Despite the vast amount of literature available on fundamental rights, both in the Brazilian Law, and in the Comparative Law, there is still a need for more studies as the society evolves and pers
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6

Almeida, Cleber Lucio de. "A prova como direito humano e direito fundamental das partes do processo judicial." Universidade Federal de Minas Gerais, 2011. http://hdl.handle.net/1843/BUOS-8MRFX8.

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Abstract:
The objective of this thesis is to analyze the role of evidence from the perspective of International Human Rights Law, and the Brazilian Federal Constitution of 1988. We seek to verify whether evidence is a right of the parties in civil and labor cases, and whether the status of a human and fundamental right can be attributed to this right, if it is confirmed to exist.Based on a critical analysis of the rules that make up International Human Rights Law, the Brazilian Federal Constitution of 1988 and legislation and legal doctrine, we reached the conclusion that the parties in judicial proceed
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Schäfer, Jairo Gilberto. "Restrições a direitos fundamentais." Florianópolis, SC, 2000. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79073.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catraina, Centro de Ciências Jurídicas.<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T22:52:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T17:45:31Z : No. of bitstreams: 1 175808.pdf: 3360414 bytes, checksum: 769e347a84481aa134ec7a79be4bbfa9 (MD5)<br>Como objetivo geral da dissertação, pretende-se examinar na doutrina e na jurisprudência do STF a questão envolvendo as restrições a direitos fundamentais. No primeiro capítulo, será abordada a teoria dos direitos fundamentais, enfrentando-se as questões relativas à caracterização e
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Pardo, David Wilson de Abreu. "Direitos fundamentais não enumerados." Florianópolis, SC, 2005. http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102251.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.<br>Made available in DSpace on 2013-07-16T00:26:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 223094.pdf: 1524627 bytes, checksum: 418e3fbacdb65fd1f862aedc0012c187 (MD5)<br>A presente tese tem por objetivo elaborar um estudo sobre o reconhecimento de novos direitos fundamentais, mais além daqueles expressamente enumerados no catálogo formal de uma constituição. A tese é dividida em cinco capítulos, contendo ainda as obrigatórias introdução e conclusão. O capítulo inicial trata de re
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Maia, Maurício. "A configuração constitucional da acessibilidade e sua influência na propriedade imobiliária: a acessibilidade como parte do conteúdo jurídico da função social da propriedade." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2018. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/21312.

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Abstract:
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-08-08T11:29:31Z No. of bitstreams: 1 Maurício Maia.pdf: 1813295 bytes, checksum: 1624f36295d00e4b96f20bfc9b85b200 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-08T11:29:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Maurício Maia.pdf: 1813295 bytes, checksum: 1624f36295d00e4b96f20bfc9b85b200 (MD5) Previous issue date: 2018-06-21<br>The Brazilian Federal Constitution has in equality and human dignity two of its main vectors of interpretation and application. Combined with the fundamental objectives of the Republic, these two values give rise to a
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Ferreira, Leonardo Lima. "Direitos humanos fundamentais ou fundamentos dos direitos humanos?" Marília : [s.n.], 2006. http://hdl.handle.net/11449/96143.

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Abstract:
Orientador: Tullo Vigevani<br>Banca: Ricardo Monteagudo<br>Banca: Izabel Maria Loureiro<br>Resumo: Na atualidade, os direitos humanos parecem ser um tema cada vez mais recorrente nas discussões políticas. Como se não bastasse, os caminhos para a sua efetivação real encontram-se obstruídos por interesses alheios às idéias de igualdade, cidadania e justiça social suscitadas pela própria fórmula dos direitos humanos. Tais interesses, referentes principalmente aos imperativos econômicos e técnicos de uma sociedade globalizada, invalidariam a defesa desses direitos? Por outro lado, tal crítica não
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Ferreira, Leonardo Lima [UNESP]. "Direitos humanos fundamentais ou fundamentos dos direitos humanos?" Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2006. http://hdl.handle.net/11449/96143.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2006-12-19Bitstream added on 2014-06-13T18:32:27Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_ll_me_mar.pdf: 263575 bytes, checksum: 30bce78b3f0665a180defa2df3a56024 (MD5)<br>Na atualidade, os direitos humanos parecem ser um tema cada vez mais recorrente nas discussões políticas. Como se não bastasse, os caminhos para a sua efetivação real encontram-se obstruídos por interesses alheios às idéias de igualdade, cidadania e justiça social suscitadas pela própria fórmula dos direitos humanos. Tais interesses, r
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Campos, Márcia Regina Leal. "Novo tratamento dispensado aos interesses públicos versus as prerrogativas garantidas à administração pública, como parte em ações judiciais trabalhistas." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2010. http://hdl.handle.net/10438/6984.

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Abstract:
Submitted by Pedro Mizukami (pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:11:42Z No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5)<br>Approved for entry into archive by Pedro Mizukami(pedro.mizukami@fgv.br) on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c06fa25ab (MD5)<br>Made available in DSpace on 2010-09-09T19:34:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DMPPJ - MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.pdf: 587709 bytes, checksum: 77bdbd307302576b017ee42c0
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Roque, Alcindo Batista da Silva. "Direitos fundamentais e prestação jurisdicional." Universidade do Vale do Rio do Sinos, 2007. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/2410.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-03-05T17:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 25<br>Nenhuma<br>A pesquisa dedica-se a enfrentar o princípio do acesso à justiça sob a dimensão prestacional, na perspectiva da legitimação através do processo e do Judiciário, mas, essencialmente, pela tutela efetiva dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a proposta busca ampliar e aprofundar a compreensão procedimental do princípio e, do mesmo modo, as possibilidades judiciárias na solução de litígios, conjugando os elementos formais e substanciais no compromisso de concretização d
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Meinberg, Marcio Ortiz. "Direitos fundamentais e mutação constitucional." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2014. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6611.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcio Ortiz Meinberg.pdf: 895788 bytes, checksum: 210eb1d6c596360ce75646f8fed2a7b2 (MD5) Previous issue date: 2014-09-29<br>The purpose of this work is to analyze the relationship between the Fundamental Rights and the informal constitutional alterations. These alterations on the sense of the Constitution, without changing its text, are known by the doctrine as the Constitutional Mutation. It is a phenomena arising from a set of features found into the Brazilian Constitution of 88 and its norms (supremacy, normativ
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Nakahira, Ricardo. "Eficácia horizontal dos direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7752.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ricardo Nakahira.pdf: 685793 bytes, checksum: 526b2414c3f5472fe3ef960246d33c86 (MD5) Previous issue date: 2007-10-24<br>The purpose of this study is to systematize the concept, national an foreign, of the horizontal efficacy of fundamental rights. The issue is relevant considering that fundamental rights have been violated since the beginning of civilization. In the current days their protection and observance are still necessary. These violations can be derived from sovereign States and from private agents big co
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Santos, Mauricio Nogueira dos. "Direitos fundamentais e hermenêutica filosófica: contributo hermenêutica de Gadamer para a efetividade dos direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2005. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6187.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MauricioSantos.pdf: 600140 bytes, checksum: 4fa5c9b51e3521f9b2d6c0aa1a11bc57 (MD5) Previous issue date: 2005-10-17<br>Tendo em vista as graves conseqüências sociais causadas pelo problema da inefetividade dos direitos humanos fundamentais - injustiça, ódio, violência... -, o objetivo deste trabalho é apresentar o contributo da hermenêutica filosófica de GADAMER para a solução deste problema, considerando que a metodologia científica - além de não resolver - constitui uma das causas da ineficácia social destes dire
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Dias, Rodrigo Bernardes. "A incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-19022013-112936/.

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Abstract:
A presente tese tem como objeto o processo de incorporação dos direitos sexuais aos direitos humanos fundamentais, por meio de uma análise crítica da realidade social existente (no âmbito nacional e internacional), bem como das bases filosóficas subjacentes às posições divergentes sobre o tema, concluindo já estarem presentes, nos principais textos normativos de direitos humanos fundamentais, no âmbito das Nações Unidas, os mais importantes princípios éticos que se entendem aplicáveis à normatização do sexo pelo direito, em todos os níveis de governo, no atual estágio civilizatório, bem como p
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Moreira, Paulo da Veiga. "Ouvidoria pública: democracia e direitos fundamentais." Faculdade de Direito de Vitoria, 2009. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/199.

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Abstract:
Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T11:53:29Z No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:07:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-29T19:07:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PAULO DA VEIGA MOREIRA.pdf: 658678 bytes, checksum: 50620c3e823b01699ae56ea4934d42f4 (MD5) Previous issue
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Tessaro, Anelise. "Aborto, bem jurídico e direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2006. http://hdl.handle.net/10923/1823.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000388369-Texto+Completo-0.pdf: 642684 bytes, checksum: b63e7ff6de023cd2666f26535fc1c659 (MD5) Previous issue date: 2006<br>This work identifies with the research line criminal politics, State and limitation of the punitive power, because it aims at restricting the incidence of the criminal law, legalizing the abortion during the first three months of gestation. Assuming that the right to the life does not possess an absolute character and its not the highest value among the other human rights, and considering that
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Teixeira, Ermelinda Maria Dias. "Contrato de trabalho e direitos fundamentais." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2008. http://hdl.handle.net/10773/3246.

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Abstract:
Mestrado em Contabilidade - Auditoria<br>O Direito de Trabalho foi e sempre será, uma área do Direito muito peculiar e contestada, visto que, cada dia que passa está em constante mudança e alteração. Cada vez mais, se assiste a uma sociedade vinculada por normas e regras que regulam de forma coersiva. Um desses exemplos é o chamado Contrato de Trabalho, cujas regras vinculam o trabalhador à entidade patronal (e vice versa), mas de forma a que ambos cumpram determinados direitos e deveres préviamente estabelecidos. Para responder às diversas situações, criaram-se algumas modalidades de contrato
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Carvalho, Ricardo. "Novas tecnologias, segurança interna e direitos fundamentais." Master's thesis, Academia Militar. Direção de Ensino, 2011. http://hdl.handle.net/10400.26/8322.

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Abstract:
Este trabalho evidencia aspectos relacionados com a segurança e ferramentas das novas tecnologias utilizadas neste âmbito, tendo em atenção os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Até que ponto é legítimo utilizarem-se ferramentas das novas tecnologias com o objectivo de manter e assegurar a legalidade democrática, sem interferirem com a esfera jurídica dos direitos fundamentais. È um tema bastante em voga, tendo em conta a actualidade e o fenómeno da globalização que engloba um conjunto variado de etnias, condições sociais e estados do nosso mundo. Perante este c
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Carvalho, Raphael Boldt de. "Mídia, legislação penal emergencial e direitos fundamentais." Faculdade de Direito de Vitoria, 2009. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/187.

Full text
Abstract:
Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T22:02:10Z No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T17:47:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a7084 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-29T17:47:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Raphael Boldt de Carvalho.pdf: 803753 bytes, checksum: d8a4ebcef1b2ddfc8e6211f5d90a70
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Silva, Christine Oliveira Peter da. "Transjusfundamentalidade : diálogos judiciais transnacionais sobre direitos fundamentais." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13876.

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Abstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, Estado e Constituição, 2013.<br>Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2013-08-06T15:10:32Z No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-08-06T20:07:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_ChristineOliveiraPeterdaSilva.pdf: 1372574 bytes, checksum: 331898beacdcbd7712d675fd94b0a080 (MD5)<br>Made available i
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Júnior, Marco Aurelio Serau. "Resolução do conflito previdenciário e direitos fundamentais." Universidade de São Paulo, 2015. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-11042016-094659/.

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Abstract:
A presente tese de Doutorado visa examinar a adequada resolução do conflito previdenciário. Não se destina a procurar mecanismos para a diminuição do acervo judiciário relativo a ações judiciais que tratam de matéria previdenciária. O objetivo é soluções para esse conflito, judiciais ou não, consensuais ou não, que sejam compatíveis com a posição de direitos fundamentais desses direitos. Leva-se em conta a profunda assimetria entre as partes em confronto, os cidadãos face o Instituto Nacional do Seguro Social. O conflito previdenciário se desdobra entre a pretensão de cumprimento dos direitos
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Franco, Neto Georgenor de Sousa. "Direitos fundamentais e o não-confisco tributário." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2009. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8802.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Georgenor de Sousa Franco Neto.pdf: 804006 bytes, checksum: a781bf3b7e178df4aca99eec9b557c5d (MD5) Previous issue date: 2009-10-19<br>This research analyzes some relation among the principle of bar the tax with confiscation effect and the fundamental rights. The theoretic base is the semantic-logic constructivism, with influence from the constitutional concretion. With the distinction between normative text (provision) and norm (interpretation), using the deontic logic to comprehensive the rule of law s struct
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Tessaro, Anelise. "Aborto, bem jur?dico e direitos fundamentais." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2006. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4962.

Full text
Abstract:
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 388369.pdf: 642684 bytes, checksum: b63e7ff6de023cd2666f26535fc1c659 (MD5) Previous issue date: 2006-12-22<br>Este trabalho identifica-se com a linha de pesquisa pol?tica criminal, Estado e limita??o do poder punitivo, uma vez que objetiva restringir a incid?ncia do direito penal, descriminalizando o aborto durante os tr?s primeiros meses de gesta??o. Partindo do pressuposto que o direito ? vida n?o possui car?ter absoluto e axiol?gico superior aos demais direitos fundamentais, e considerando ser o princ?pio da dign
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Hachem, Daniel Wunder. "Tutela administrativa efetiva dos direitos fundamentais sociais." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2014. http://hdl.handle.net/1884/35104.

Full text
Abstract:
Resumo: A presente investigação parte do seguinte problema: após o advento da Constituição de 1988, a baixa efetividade dos direitos fundamentais sociais no Brasil suscitou, como reação da doutrina e da jurisprudência, uma centralização excessiva do debate em torno do Poder Judiciário como solução para a realização de tais direitos, notadamente pela via de ações judiciais individuais. Contudo, a atuação jurisdicional, embora muitas vezes seja de fato a única alternativa, tende a privilegiar de forma desigual parcela dos cidadãos, sobretudo aqueles que ostentam maiores níveis de informação e re
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Mendes, Conrado Hubner. "Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação." Universidade de São Paulo, 2008. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-05122008-162952/.

Full text
Abstract:
O controle de constitucionalidade de leis sempre foi objeto de desconfiança da teoria democrática. Sob qual justificativa juízes não eleitos podem ter a última palavra sobre o significado de direitos fundamentais? É assim que a questão costumou ser formulada pela tradição. Alguns a responderam em favor desse arranjo, outros em defesa da supremacia do parlamento. Essa seria uma encruzilhada da separação de poderes e as teorias da última palavra se enfrentam nesses termos. A tese investiga uma saída alternativa para esse dilema, oferecida pelas teorias do diálogo institucional. Segundo essa corr
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Gonçalves, Ewerton Meirelis [UNESP]. "Direitos e garantias fundamentais no direito societário." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/115759.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2015-03-03T11:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-06-28Bitstream added on 2015-03-03T12:06:33Z : No. of bitstreams: 1 000808960.pdf: 867244 bytes, checksum: 300f0654d8281d257a822830d6bba23f (MD5)<br>O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o
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Gonçalves, Ewerton Meirelis. "Direitos e garantias fundamentais no direito societário /." Franca, 2013. http://hdl.handle.net/11449/115759.

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Abstract:
Orientador: Luiz Antonio Soares Hentz<br>Banca: Alfredo José dos Santos<br>Banca: Gustavo Saad Diniz<br>Resumo: O estudo tem início com a historicidade e desenvolvimento dos direitos fundamentais, bem assim sua crescente importância nos sistemas jurídicos atuais. Em seguida, analisa-se a moderna tendência de constitucionalização do direito privado, em especial a análise da eficácia dos direitos fundamentais junto aos particulares. Pretende-se aferir o estágio atual da discussão doutrinária, demonstrar o entendimento da jurisprudência brasileira quanto à admissibilidade da eficácia dos direitos
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Gavião, Filho Anizio Pires. "Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderação." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2010. http://hdl.handle.net/10183/88482.

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Abstract:
O objetivo central desta investigação é demonstrar que a ponderação é racional. A proposição normativa particular concreta resultante de um caso de colisão de direitos fundamentais resolvido pela ponderação pode ser justificada racionalmente. O que se pretende sustentar é que o problema não está na ponderação, mas como ela é realizada para solucionar os casos de colisão de direitos fundamentais. A ponderação somente pode pretender racionalidade quando sustentada por razões dadas conforme regras. A proposição decisiva desta investigação é a de que a ponderação, como atividade argumentativa, dev
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Franca, Vinicius Cardona. "Aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações privadas." Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBA, 2009. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/10726.

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Abstract:
Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-22T13:36:40Z No. of bitstreams: 1 Vinicius Franca.pdf: 1187206 bytes, checksum: b2e28fac07a81050b9f0faa3aad26a6c (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:29:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Vinicius Franca.pdf: 1187206 bytes, checksum: b2e28fac07a81050b9f0faa3aad26a6c (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-05-09T17:29:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Vinicius Franca.pdf: 1187206 bytes, checksum: b2e28fac07a81050b9f0faa3aad26a6c (MD5) Previous issue date: 2009<br>O present
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Pardo, David Wilson de Abreu. "Para uma interpretação conforme os direitos fundamentais /." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 1998. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/77404.

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Abstract:
Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas.<br>Made available in DSpace on 2012-10-17T03:49:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-08T23:25:34Z : No. of bitstreams: 1 137745.pdf: 4600457 bytes, checksum: 0d24e253d932a8a17b38831e8cc26942 (MD5)
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Corrêa, Luciana Claudete Meirelles. "Direitos fundamentais, decisões judiciais e efeito vinculante." Florianópolis, SC, 2001. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/79394.

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Abstract:
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito<br>Made available in DSpace on 2012-10-18T03:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:46:47Z : No. of bitstreams: 1 181760.pdf: 57470221 bytes, checksum: 40ef722783437de2337343073046cabb (MD5)<br>Ao falarmos em direito, não podemos deixar de considerar um avanço as Constituições escritas e seu poder normativo, bem como a incorporação, nos textos constitucionais, dos direitos e garantias fundamentais. Os direitos fundamentais se dividem e
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Bortoli, Adriano De. "Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais." reponame:Repositório Institucional da UFSC, 2012. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/95719.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011<br>Made available in DSpace on 2012-10-26T05:18:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292013.pdf: 2608576 bytes, checksum: ddccc93382969a9c88a6f6bed59fa880 (MD5)<br>A tese Legalidade administrativa e garantia dos direitos fundamentais: a vinculação jurídica da Administração Pública no Estado Constitucional de Direito objetivou identificar quais seriam os elementos de uma releitura do princípio da legalidade administrativa a partir da Teoria do Garantismo
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Oliveira, Roberto Martins de. "Direitos políticos fundamentais: rediscussão dos direitos à informação e de representação política." Faculdade de Direito de Vitoria, 2009. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/191.

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Abstract:
Submitted by Ana Paula Florentino Santos Pires (anapaulapires@fdv.br) on 2018-08-28T23:03:17Z No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57daf7ee68fe (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-29T18:14:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ROBERTO MARTINS DE OLIVEIRA.pdf: 717835 bytes, checksum: 96bd88107f4611d713ee57da
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Baumbach, Rudinei. "Adequação procedimental e eficácia dos direitos fundamentais processuais." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2013. http://repositorio.unb.br/handle/10482/13691.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2013.<br>Submitted by Luiza Silva Almeida (luizaalmeida@bce.unb.br) on 2013-07-24T17:30:25Z No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Leandro Silva Borges(leandroborges@bce.unb.br) on 2013-07-25T18:38:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_RudineiBaumbach.pdf: 1412210 bytes, checksum: 55110efe162d9b4f191c0eff6fbf1267 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-07-25T18:38:57Z (GMT).
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Torelly, Marcelo Dalmas. "Governança transversal dos direitos fundamentais : experiências Latino-Americanas." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/20918.

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Abstract:
Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016.<br>Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-06-02T16:38:46Z No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MarceloDalmasTorelly.pdf: 2011027 bytes, checksum: 81658fb46282ff3bc6a2a23e6b834974 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-07-12T18:39:25Z (GMT). No. of bitst
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Silva, Hudson Marcelo da. "Os direitos fundamentais na doutrina de John Rawls." [s.n.], 2007. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/278625.

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Abstract:
Orientador: João Carlos Kfouri Quartim de Moraes<br>Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas<br>Made available in DSpace on 2018-08-08T10:34:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_HudsonMarceloda_M.pdf: 1305428 bytes, checksum: 85d842430a1cbd2e45c585a5cb54c898 (MD5) Previous issue date: 2007<br>Resumo: A questão dos direitos fundamentais ocupa um lugar de destaque na obra de John Rawls. O filósofo estadunidense empreendeu grande esforço para explicar as liberdades fundamentais e sua prioridade por entender que as doutrinas tradicio
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Coelho, Luiz Eduardo de Toledo. "Direitos e garantias fundamentais e as relações privadas." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5387.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:19:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Eduardo de Toledo Coelho.pdf: 584421 bytes, checksum: 4b589f497d3bf61dcc073624b125709c (MD5) Previous issue date: 2010-11-05<br>The goal of the essay consists in analysing the subject of the aplicability of the fundamental rights and guarantees of the Brazilian Constitution to the private relationships. Other words, to accept the incidence of such fundamental rights in juridic relationships where the State is not present. Doutrine and Jurisprudence were the topics of analysis. At the end, I tried to show that t
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Tezine, Adriana Vacare. "Política urbana perante a efetividade dos direitos fundamentais." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2011. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5681.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Vacare Tezine.pdf: 725899 bytes, checksum: d91462dcd8ce2e8204b4c20feaa3e4da (MD5) Previous issue date: 2011-10-19<br>The aim of the current work is to search on a survey and to highlight what are the legal procedures which generates the effectiveness on the fundamental laws being performed in urban police, being it from the new definition brought by the Federal Constitution and under Law n. 10.257/01 City Statute. Such study may be justified due to the need on turning it onto real and effective the funda
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Oliveira, Neto Francisco José Rodrigues de. "Os Direitos fundamentais e os mecanismos de concretização." Florianópolis, SC, 2011. http://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/94761.

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Abstract:
Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011<br>Made available in DSpace on 2012-10-25T15:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 292617.pdf: 1692216 bytes, checksum: 23d1dabdfc58ae51ae153ef596b6059f (MD5)<br>O objetivo do presente trabalho e analisar como as mudancas ocorridas na forma de compreender o direito e seus reflexos na atividade jurisdicional. Partindo das formas tradicionais de explicar o direito (o direito natural e o direito positivo) chega-se ao reconhecimento de que, apos a redescob
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Alcântara, Michele Alencar da Cruz. "O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais." reponame:Repositório Institucional da UFC, 2007. http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12512.

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Abstract:
ALCÂNTARA, Michele Alencar da Cruz. O papel das finanças públicas na efetivação dos direitos fundamentais. 2007. 248 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2007.<br>Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-28T13:56:56Z No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcantara.pdf: 2722490 bytes, checksum: 21a632c439342139095d073321783a54 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-28T15:48:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_dis_macalcantara.pdf: 2722490 bytes, chec
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Ferreira, Hamanda Rafaela Leite. "O estado como titular de direitos fundamentais : (im)possibilidade e consequências da atribuição de direitos fundamentais às pessoas jurídicas de direito público." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/16106.

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Abstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2014.<br>Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-08-11T13:55:33Z No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-08-19T13:21:30Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_HamandaRafaelaLeiteFerreira_Parcial.pdf: 270299 bytes, checksum: aba617d031608b5530093538ec6dbb6f (MD5)<br>Made availabl
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Lima, Rafael Souza. "A autodeterminação dos povos enquanto direito cultural fundamental no Brasil : enfoque na dimensão jurisprudencial." Universidade de Fortaleza, 2018. http://dspace.unifor.br/handle/tede/106464.

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Abstract:
Made available in DSpace on 2019-03-30T00:30:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2018-08-06<br>The rejection of what is different is a problem present in every social environment, and at any historical moment, to a greater or lesser degree. The search for unity, furthered by the ideals of the nationalist movements, aimed at homogenizing the criterion of people, unifying territories and generating a linguistic unification, based mainly on the right to self-determination of peoples, further intensified the exclusion of groups that differed from the majority. In the face of thi
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Amarante, Fernanda Machado. "Os direitos de acesso à cultura e à informação como decorrência da função social do direito autoral." reponame:Repositório Institucional da UFBA, 2012. http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/8699.

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Abstract:
234 p.<br>Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-02-27T12:24:21Z No. of bitstreams: 1 FERNANDA MACHADO AMARANTE - Dissertação.pdf: 1163146 bytes, checksum: 57c0f54a9812d7e8441ea0db4103e400 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Simone Silva(simogui@ufba.br) on 2013-02-27T12:24:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FERNANDA MACHADO AMARANTE - Dissertação.pdf: 1163146 bytes, checksum: 57c0f54a9812d7e8441ea0db4103e400 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2013-02-27T12:24:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FERNANDA MACHADO AMARANTE - Dissertação.pdf: 1163146 bytes, checksum: 57c0f54a9812d7
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Lisbôa, Natália de Souza. "Desafios aos direitos e garantias fundamentais: fraudes à Constituição." Faculdade de Direito de Vitoria, 2009. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/197.

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Abstract:
Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T11:36:20Z No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-08-29T19:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5) Previous iss
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Cavalheiro, Vanise Lima e. Silva. "As ameaças aos direitos fundamentais em situações de crise." Faculdade de Direito de Vitoria, 2006. http://191.252.194.60:8080/handle/fdv/141.

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Abstract:
Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-20T11:20:28Z No. of bitstreams: 1 VANISE LIMA E SILVA CAVALHEIRO.pdf: 587544 bytes, checksum: 5fd4e33cbca8d4281cd25583d6ff33bd (MD5)<br>Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Inserir a referência da dissertação no campo "citação" on 2018-08-24T12:21:46Z (GMT)<br>Submitted by Suelen Santos (suelen@fdv.br) on 2018-08-24T13:32:49Z No. of bitstreams: 1 VANISE LIMA E SILVA CAVALHEIRO.pdf: 587544 bytes, checksum: 5fd4e33cbca8d4281cd25583d6ff33bd (MD5)<br>Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Corrigir
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Conto, Mário de. "A hermenêutica dos direitos fundamentais nas relações cooperativo-comunitárias." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/3832.

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Abstract:
Submitted by William Justo Figueiro (williamjf) on 2015-06-12T14:55:24Z No. of bitstreams: 1 8.pdf: 1596981 bytes, checksum: 0c3828915990c134616e9b4365bbd121 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-06-12T14:55:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 8.pdf: 1596981 bytes, checksum: 0c3828915990c134616e9b4365bbd121 (MD5) Previous issue date: 2013-12-03<br>Nenhuma<br>O Cooperativismo, como produto da modernidade, exsurge em um momento histórico cujos primados negavam os valores da solidariedade, apostando na teorização de um indivíduo que, orientado somente a busca de seus interesses, deveria ter
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Saggioro, Victor Sylvio. "Aplicação da antropologia forense na garantia dos direitos fundamentais." Universidade Catolica de Petrópolis, 2015. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/6715.

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Abstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2018-04-26T12:16:51Z No. of bitstreams: 1 victorsylviosaggioro.pdf: 827982 bytes, checksum: 220854567786f428357cc808968543c7 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-04-26T13:07:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 victorsylviosaggioro.pdf: 827982 bytes, checksum: 220854567786f428357cc808968543c7 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-04-26T13:07:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 victorsylviosaggioro.pdf: 827982 bytes, checksum: 220854567786f428357cc808968543c7 (MD5) Previous issue date
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