Dissertations / Theses: 'Direitos LGBT'

1

Gorisch, Patrícia Cristina Vasques de Souza. "O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos." Universidade Católica de Santos, 2013. http://biblioteca.unisantos.br:8181/handle/tede/1564.

Full text

Abstract:

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2015-05-27T16:45:49Z No. of bitstreams: 1 Patricia Cristina V.de S. Gorisch.pdf: 521041 bytes, checksum: 3257a550bb118f22231881b0d926e465 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-05-27T16:45:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Patricia Cristina V.de S. Gorisch.pdf: 521041 bytes, checksum: 3257a550bb118f22231881b0d926e465 (MD5) Previous issue date: 2013-05-13
This term aims to demonstrate the evolution of the LGBT (lesbian, gay, bisexual and transgender) struggle since the Stone Wall Uprising, when the LGBT people finally imposed their civil rights, making the first gay parade ¿ just to get the attention of the whole society that the LGBT people exist and should be treated as citizens. The evolution of human thought of LGBT rights knocked on the doors of the UN many years ago, but finally in 2011 ¿ the same year that here in Brazil, the Supreme Court considered same-sex couple as a family entity and the Court of Justice allowed the marriage of a pair of lesbians ¿ the United Nations issued a landmark resolution condemning discrimination on sexual orientation and gender identity. We will defend the right to sexuality as inherent human attribute and therefore linked to the right to life, making an analysis of systems of human rights protection such as global and regional as well as national, linking Brazil to this resolution because it as was one of proponents and voters. This historical Resolution, places once and for all the LGBT rights on the map of human rights.
O presente estudo visa demonstrar o desenvolvimento e o avanço da luta LGBT (sigla mais usual para LGBTTIS ¿ lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros, intersexos e simpatizantes) com início da Revolta de Stonewall, quando finalmente a comunidade LGBT decidiu impor seus direitos civis, fazendo a primeira parada gay ¿ justamente para chamar a atenção de toda a sociedade de que a comunidade LGBT existia e que deveria ser tratada como pessoas de direito. A evolução deste pensamento humanista dos direitos dos LGBT começou a impactar a ONU há muitos anos, quando finalmente em 2011, no mesmo ano em que aqui no Brasil, o STF reconheceu a união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar, e o STJ permitiu que um par de lésbicas se casassem, a ONU editou uma Resolução histórica condenando a discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero, e reconhecendo os direitos LGBT como Direitos Humanos. Defenderemos o direito à sexualidade como atributo inerente ao ser humano e consequentemente, atrelado ao direito à vida, fazendo uma análise dos sistemas de proteção dos direitos humanos, nacional, global e regionais, bem como do nacional, vinculando o Brasil a essa Resolução, por ter sido um dos propositores e votantes. Essa Resolução histórica pontua os Direitos Humanos LGBT no mapa dos Direitos Humanos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

2

Santos, Andressa Regina Bissolotti dos. "Movimento LGBT e direito : identidade e discursos em (des)construção." reponame:Repositório Institucional da UFPR, 2017. http://hdl.handle.net/1884/47444.

Full text

Abstract:

Orientadora : Profª Drª. Ana Carla Harmatiuk Matos
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 30/03/2017
Inclui referências : f. 215-232
Resumo: Na história recente do movimento LGBT brasileiro, uma contradição se enuncia. Se por um lado o direito tem figurado como importante espaço de fortalecimento e aplicação das normas heteronormativas que organizam o campo sexual, por outro ele tem se afirmado como um instrumento central nas estratégias adotadas em resistência a essa normatividade seja como discurso, ou como instituição. Como compreender essa relação entre movimento LGBT e direito? A partir de uma reflexão interdisciplinar acerca do que está em jogo quando elaboramos essa pergunta, questionaremos as identidades e discursos em permanente (des)construção quando o movimento LGBT demanda direitos. Dialogando com autores da filosofia pós-estruturalista e dos estudos culturais, bem como do campo de estudos em gênero e sexualidade, procuraremos deslocar os termos das análises comumente feitas a partir dessa relação, para propor uma visão complexa, que compreenda tanto o direito quanto o movimento LGBT como espaços sociais de disputas internas e profunda historicidade. Abandonando uma visão essencialista de ambos, propomos que essa relação só pode se mostrar em suas normalizações ou resistências no contexto cotidiano das lutas, no bojo concreto das estratégias utilizadas, nas formas fixas ou móveis a partir das quais se mobilizam identidades e discursos. O direito como instituição social exclusivamente normalizadora, ou como espaço de emancipação e resolução definitiva dos conflitos sociais, desaparece assim, para fazer surgir um direito que é ele mesmo conflito social e relações de força. Um direito que só poderá ser compreendido como paradoxo, portanto, e que só poderá emergir mediante a colocação em rasura de seus discursos e do conceito de identidade, ainda tão caro a seu funcionamento. Propomos, enfim, que o direito pode ser também espaço de deslocamentos, questionamentos e exposição da artificialidade das normas que organizam o campo sexual em termos heterossexuais, se seu uso não for reificado, mas sim se realizar de forma estratégica e no bojo de uma disputa social pela ressignificação dos termos dessas normas. Palavras-chave: Direito e movimentos sociais. Movimento LGBT. Resistência
Abstract: A contradiction is announced in the recent history of the Brazilian LGBT movement. While on the one hand law has been an important space for strengthening and applying heteronormativity that organize the sexual field, on the other hand it has been affirmed as a central instrument on the strategies adopted in resistance to this normativity - whether as a discourse or as an institution. How to understand this relationship between LGBT movement and law? From an interdisciplinary reflection about what is at stake when we elaborate this inquiry, we question the identities and discourses in permanent (de) construction when the LGBT movement demands rights. With a dialogue between authors of Poststructuralism and Cultural Studies, as well as Gender and sexuality studies, we try to move the terms of the analyses commonly made from this relation and to propose a complex vision, that includes both the law and the LGBT movement as social spaces of internal disputes and profound historicity. We try to abandon an essentialist view of each one and propose that this relationship can only be shown in its normalizations or resistances in the daily context of the struggles, in the midst of the strategies used in the fixed or mobile forms from which identities and discourses are mobilized. The law as a social institution exclusively regulatory or as a space of emancipation and definitive resolution of social conflicts, thus, disappears to raise a law that is itself social conflict and force relations. Therefore, a kind of law that can only be understood as a paradox, and that can only emerge through the erasure of its discourse and the concepct of identity, still so appreciated to its functioning. Finally, we propose that law can also be a space for displacement, inquiry and exposition of the artificiality of norms that organize the sexual field in heterosexual terms - if its use is not reified - but rather if it is carried out strategically and in the midst of a social dispute by redefinition of the terms of these norms. Keywords: Law and social movements, LGBT Movement, Resistance

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

3

Avelar, Rezende Bruno de. "Políticas públicas de segurança no Brasil: para pensar os direitos humanos de LGBT." Universidade Federal de Goiás, 2014. http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7455.

Full text

Abstract:

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-06-13T13:31:53Z No. of bitstreams: 2 Tese - Rezende Bruno de Avelar - 2014.pdf: 2248230 bytes, checksum: 201764999107fbfa4452a3c561e0ea62 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-06-13T13:32:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Rezende Bruno de Avelar - 2014.pdf: 2248230 bytes, checksum: 201764999107fbfa4452a3c561e0ea62 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Made available in DSpace on 2017-06-13T13:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Rezende Bruno de Avelar - 2014.pdf: 2248230 bytes, checksum: 201764999107fbfa4452a3c561e0ea62 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2014-12-12
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The segment lesbian, gay, bisexual and transgender (LGBT) are among the various groups in the Brazilian social scene that suffer violations of their human rights and are more exposed / the situations of humiliation and violence. It is from this context that I propose to investigate and map the existing public security policies and aimed at LGBT in Brazil. Analyze the scope and limits of actions and public security policies for LGBT in the three spheres of government and the process of consolidation of these policies as a fundamental right of LGBT citizens. So it is necessary to identify the proposals of public safety for the LGBT segment, recorded in manifestation of privileged spaces of civil society, national LGBT Conferences (2008 and 2011), Guidelines of the First National Seminar on Public Security and Combat homophobia (2007), National Human Rights Program - PNDH-2 (2002) and PNDH-3 (2010), Brazil without homophobia Program (2008), National Plan for the Promotion of LGBT Citizenship and Human rights (2009), Reports SDH (Dial 100: 2011 and 2012), History and PLC Procedure 122 (2006-2014), LGBT Legislation: municipal and state to combat homophobia (1999-2014). To narrow the search opted for a qualitative approach and document analysis technique was used to collect data, to then identify the demands of the LGBT movement in the field of public security. With this technique were also analyzed the documents of federal, state and local governments to bring formalized in the proposed public safety demands for LGBT. And from the writings of several / the author / the social and legal sciences, as Arendt (2011), Spivak (2010), Appadurai (2009), Boudier (1989), Butler (2003), Arretche (2007), Sapori (2010), Protásio (2010), Raupp (2012), Adorno (2007), Appiah (2012) tried to analyze data on violence against LGBT, raised both by civil society and the government. The different actions and the set of 166 mapped legal frameworks that are in place are insufficient to cope with violence affecting victims and make women and LGBT men and there was no effective progress in the human rights field for the segment. What has been in the security field are generic policies for the entire population. Lack agility and serious political intentions in the discussions for the approval of laws that deal with justice for the segment, as proposed by the PLC 122, which aims to criminalize lgbtfobias. The lack of consistent public security policies is the result of a missing legislation, which does not have and does not respond to existing demands. The laws that exist are more illustrative that effective actually are palliative, so do not have the strength to support and ensure effectiveness of existing policies. The survey on these policies for LGBT showed that most of the laws comes from the state and municipal levels, a counterpoint revealing absence of the federal legislature. In several states the legal frameworks have been created for the promotion of LGBT rights, however, are very fragile, very localized and short range. These so many laws have failed rooting necessary to prevent serious violations of human rights of LGBT.
O segmento de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) estão está entre os vários grupos na cena social brasileira que mais sofrem violações de seus direitos humanos e estão mais expostos/as a situações de humilhação e violência. É a partir desse contexto que proponho investigar e mapear as políticas públicas de segurança existentes e destinadas a LGBT no Brasil. Analisar os alcances e os limites das ações e políticas públicas de segurança para LGBT nas três esferas de governo e o processo de consolidação destas políticas como um direito fundamental da cidadania LGBT. Por isso, é necessário identificar as propostas da área de segurança pública para o segmento LGBT, registradas em espaços privilegiados de manifestação da sociedade civil como, as Conferências nacionais LGBT (2008 e 2011), Diretrizes do I Seminário Nacional de Segurança Pública e Combate a Homofobia (2007), Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-2 (2002) e PNDH-3(2010), Programa Brasil sem homofobia (2008), Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT (2009), Relatórios da SDH (Disque 100: 2011 e 2012), Histórico e Tramitação do PLC 122 (2006-2014), Legislação LGBT: municipal e estadual de combate à homofobia (1999-2014). Para efetivar a pesquisa optei por uma abordagem qualitativa e a técnica de análise documental foi utilizada para a coleta de dados, para em seguida identificar as demandas do movimento LGBT no campo da segurança pública. Com esta técnica também foram analisados os documentos dos governos federal, estadual e municipal que trazem formalizadas em propostas as demandas de segurança pública para LGBT. E a partir dos escritos de vários/as autores/as das ciências sociais e jurídicas, como Arendt (2011), Spivak (2010), Appadurai (2009), Boudier (1989), Butler (2003), Arretche (2007), Sapori (2010), Protásio (2010), Raupp (2012), Adorno (2007), Appiah (2012) procurei analisar os dados sobre a violência dirigida contra LGBT, levantados tanto pela sociedade civil como pelo governo. As diferentes ações e o conjunto de 166 marcos legais mapeados que estão implementados são insuficientes para o enfrentamento das violências que afetam e fazem vítimas mulheres e homens LGBT e não houve um avanço efetivo no campo dos direitos humanos para o segmento. O que se tem no campo da segurança são políticas genéricas destinadas para toda população. Faltam agilidade e intenções políticas sérias nos debates para aprovação de leis que tratam de justiça para com o segmento, como propõe o PLC 122, o qual visa a criminalização das lgbtfobias. A falta de políticas públicas de segurança consistentes é resultante de uma legislação omissa, que não alcança e não responde as demandas existentes. As leis que existem são mais ilustrativas que efetivas, na verdade são paliativos, por isso não têm força para dar suporte e garantir efetividade às políticas existentes. O levantamento feito sobre estas políticas para LGBT mostrou que a maioria das leis provém das esferas estadual e municipal, um contraponto revelando ausência do legislativo federal. Em vários estados do país os marcos legais foram criados para a promoção dos direitos LGBT, porém, são muito frágeis, muito localizados e de pequeno alcance. Estas tantas leis não conseguiram o enraizamento necessário para impedir as graves violações dos direitos humanos de LGBT.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

4

Freire, Suzi Mayara da Costa. "O movimento LGBT em Mato Grosso : trajetória, agenda e estratégias na luta por direitos." Universidade Federal de Mato Grosso, 2014. http://ri.ufmt.br/handle/1/779.

Full text

Abstract:

Submitted by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T15:57:13Z No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Suzi Mayara da Costa Freire.pdf: 1036210 bytes, checksum: e3e113820da31ba35b20df8f5347dc9d (MD5)
Approved for entry into archive by Jordan (jordanbiblio@gmail.com) on 2018-08-22T16:25:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Suzi Mayara da Costa Freire.pdf: 1036210 bytes, checksum: e3e113820da31ba35b20df8f5347dc9d (MD5)
Made available in DSpace on 2018-08-22T16:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISS_2014_Suzi Mayara da Costa Freire.pdf: 1036210 bytes, checksum: e3e113820da31ba35b20df8f5347dc9d (MD5) Previous issue date: 2014-09-30
CAPES
A presente dissertação buscou analisar a trajetória sócio-histórica do Movimento LGBT em Mato Grosso procurando identificar: os principais acontecimentos que motivaram sua emergência na cena pública, os (as) sujeitos (as) envolvidos na sua constituição, as questões contidas na sua agenda, suas principais reivindicações e estratégias de luta. Gênero e movimentos sociais foram as categorias teóricas delimitadas para subsidiar a análise do Movimento. A pesquisa recorreu a entrevistas semi-estruturadas com militantes do Movimento, consultas a fontes documentais e consultas na internet para levantamento das organizações LGBT existentes no estado. A análise dos dados revelou que as primeiras manifestações do Movimento LGBT em Mato Grosso ocorrem a partir de meados da década de 1990, com a criação da primeira organização LGBT. Na reconstituição da trajetória Movimento foi possível identificar vários espaços/formas a partir dos quais se organizam a população LGBT. Desde espaços mais formais como as ONGs a espaços mais informais como os coletivos LGBT. A partir de 2004 observamos a segmentação do Movimento por identidades. A agenda do Movimento se modificou no decorrer do período analisado. Nos anos iniciais, a luta contra a AIDS e a organização política de população LGBT têm centralidade na sua agenda. Contudo, a partir da primeira década do século XXI, a luta por direitos e pela implementação de políticas públicas de proteção e promoção dos direitos humanos da população LGBT passam a ter hegemonia na agenda. Não se trata, porém, de um processo linear e cumulativo, muitas das questões iniciais ainda permanecem da agenda do Movimento, como a luta contra a violência, que atualmente se expressa através da luta contra a homofobia. Pontuamos as conquistas e desafios do Movimento, e por fim, apresentamos perspectivas para a efetivação de direitos, destacando a relevância da articulação de lutas pelo reconhecimento as diferenças com as lutas pela universalização dos direitos.
This dissertation sought to analyze the socio-historical trajectory of the LGBT Movement in Mato Grosso seeking to identify: the main events that led to their emergence on the public scene, the individuals (those) involved in its formation, the matters contained in his book, their main demands and control strategies. Gender and social movements were defined to support the analysis of the Movement theoretical categories. The research relied on semi-structured interviews with militants of the Movement, the documentary sources consultations and consultations on the Internet to survey existing LGBT organizations in the state. Data analysis revealed that the first manifestations of the LGBT Movement in Mato Grosso occur from mid-1990s with the creation of the first LGBT organization. In reconstructing the trajectory Movement was possible to identify several spaces / shapes from which to organize the LGBT population. Since more formal settings such as NGOs to more informal spaces as LGBT collectives. From 2004 shows the segmentation of the Movement for identities. The agenda of the Movement has changed during the period. In the early years, the fight against AIDS and the political organization of LGBT people have centrality in its agenda. However, from the first decade of this century, the struggle for rights and the implementation of public policies for the protection and promotion of human rights of LGBT people now have hegemony on the agenda. It is not, however, a linear and cumulative process, many of the initial questions still remain of the Movement agenda, such as the fight against violence, which is currently expressed through the fight against homophobia. We pointed out the achievements and challenges of the Movement, and finally, we present prospects for the realization of rights, highlighting the relevance of the joint struggles for recognition of the differences with the struggle for universal rights.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

5

Aguiar, Junior Carlos Augusto Machado de. "O direito à antidiscriminação de pessoas LGBT: análise das estratégias normativas para o enfrentamento da homofobia." Universidade de Fortaleza, 2016. http://dspace.unifor.br/handle/tede/99804.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-08-25
It is analysis of the right of non-discrimination of LGBT people, as of legislative strategies against homophobia. Currently, it appears a substantial building in the statement of LGBT rights. Sexuality had different treatments depending on the historical-cultural model of each company. Homosexuality, while an expression of sexuality was repressed and condemned for a considerable part of our history, resulting in a series of violence against homosexual. Thus, homophobia idea is beyond hatred and fear of homosexuals, is the understanding that sexuality can be hierarchical, heterosexuality is supposedly superior to homosexuality. In this sense, rights and protection are denied to homosexuals, and, as a consequence, is experienced-a prejudice situation and discrimination against homosexuals. In this sense, one of the questions is the resolution of the prejudice and discrimination faced by LGBT people through a criminological legislative response. However, the democratic rule of law, the criminal law has tutelary function only the essential and indispensable legal rights to live in society. Given the current violence affecting the LGBT population, we ask: Is it reasonable -Suitable and / or necessary - within the democratic rule of law, protect the homosexual individual of any situations of violence, caused by the homosexual condition? The right to equality and non-discrimination is enshrined in the Federal Constitution of 1988 in the caput of Article 5, where "all are equal before the law ...", as well as sealing forecast prejudice to Article 3, IV considers principle of our republic "to promote the good of all without prejudice of origin, race, sex, color, age or any other form of discrimination." However, prevails in Brazil a legislative absence on the subject, the coquistas obtained the consecration of homosexual existence gave up for interpretation of the Judiciary effort. It was developed by the area of constitutional law and public policy theory, the research area of human rights of the Graduate Program at the University of Fortaleza - UNIFOR. The research is documentary, whose research field gives in international and national doctrines and the Brazilian legal system, such as Alexy, Dworkin, Hart, Barroso and Lopes. The theoretical framework takes place through the inference of specialized doctrines such as Foucault, Habermas, Séguin, Borrillo and Giddens. They emphasize on the research, some issues such as homophobia, minorities, vulnerable groups and recognition policies. it appears that, despite the 1988 Federal Constitution does not contemplate explicitly sexual orientation among the forms of discrimination, various state constitutions and municipal laws have explicitly contemplating this type of discrimination. , To speak thus in building a legislative and jurisprudential compendium that seeks the recognition of sexual rights, the so-called Status of Diversity. Concluding the need to build broader normative strategies that do not treat the issue only from the criminal point of view, but transceda for construction of the execution of specific rights for the LGBT population, thus guaranteed univesalidade rights. Google Tradutor para empresas: Google Toolkit de tradução para apps Tradutor de sites Global Market Finder. Keywords: Human rights. Criminalization of homophobia. Anti-Discrimination law.
O presente trabalho trata-se de análise sobre o direito da antidiscriminação de pessoas LGBT, a partir das estratégias legislativas de enfrentamento à homofobia. Atualmente, verifica-se uma construção substancial na afirmação de direitos LGBT. A sexualidade teve tratamentos diferenciados dependendo do modelo histórico-cultural de cada sociedade. A homossexualidade, enquanto uma expressão da sexualidade foi reprimida e condenada durante parte considerável da nossa história, acarretando uma série de violências contra o homossexual. Assim, a ideia de homofobia está para além da aversão e medo de homossexuais. Representa a compreensão de que as sexualidades podem ser hierarquizadas, sendo a heterossexualidade supostamente superior à homossexualidade. Nesse sentido, direitos e proteção são negados aos homossexuais, e, como consequência, vivencia-se uma situação de preconceito e discriminação contra os mesmos. Portanto, uma das questões colocadas é a resolução do preconceito e da discriminação enfrentados pela população LGBT, por intermédio de uma resposta legislativa criminológica. Todavia, no Estado Democrático de Direito, o direito penal tem a função de tutelar apenas os bens jurídicos essenciais e indispensáveis para o viver em sociedade. Diante da violência corrente que afeta a população LGBT, pergunta-se: é razoável ¿ indicado e/ou necessário ¿, dentro do Estado Democrático de Direito, tutelar o indivíduo homossexual de eventuais situações de violência, ocasionadas pela sua orientação sexual? O direito à igualdade e a não discriminação é consagrado na Constituição Federal de 1988, no caput do artigo 5º, onde ¿todos são iguais perante a lei¿. Além disso, há previsão de vedação ao preconceito no artigo 3º, IV, que considera princípio da nossa República ¿[¿] promover o bem de todos sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação¿. No entanto, prevalece no Brasil uma ausência legislativa sobre o tema; as conquistas obtidas na consagração da existência homossexual deram-se por esforço interpretativo do Poder Judiciário. A presente pesquisa foi desenvolvida junto à área de direito constitucional público e teoria política, na linha de pesquisa de Direitos Humanos do Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza ¿ UNIFOR. É de tipo bibliográfica, cujo campo de investigação dá-se em doutrinas internacionais e nacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, tais como Alexy, Dworkin, Hart, Barroso e Lopes. O referencial teórico dá-se por intermédio da inferência de doutrinas especializadas, tais como Foucault, Habermas, Séguin, Borrillo e Giddens. Enfatizam-se, na pesquisa, algumas questões, como a homofobia, minorias, grupos vulneráveis e políticas de reconhecimento. Constata-se que, apesar de a Constituição Federal de 1988 não contemplar de forma expressa a orientação sexual entre as formas de discriminação, diferentes Constituições estaduais e legislações municipais vêm contemplando explicitamente esse tipo de discriminação. Fala-se, portanto, na construção de um compêndio legislativo e jurisprudencial que visa ao reconhecimento dos direitos sexuais, o chamado Estatuto da Diversidade. Concluindo-se pela necessidade de construção de estratégias normativas mais amplas, que não tratem a questão somente do ponto de vista criminal, mas que efetivem direitos específicos para a população LGBT, garantindo, desta forma, a universalidade de direitos. Palavras-chave: Direitos humanos. Criminalização da homofobia. Direito da antidiscriminação. Estatuto da diversidade.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

6

SOUZA, JUNIOR Samuel Luiz de. "Direitos sexuais e políticas públicas: o combate à discriminação para a concretização dos direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) no estado do Pará." Universidade Federal do Pará, 2011. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7348.

Full text

Abstract:

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:10:12Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5)
Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T14:02:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-01-19T14:02:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DireitosSexuaisPoliticas.pdf: 660492 bytes, checksum: 3b011c9e54e9fc4daba72f9d74f805c9 (MD5) Previous issue date: 2011
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
As políticas públicas construídas e implementadas especificamente para a comunidade LGBT têm sido um parâmetro de atuação do Estado na primeira década do século XXI, a partir de experiências no mesmo sentido das políticas de enfrentamento à Aids, desde os anos 80 do século passado. Nestes termos o presente trabalho está centrado na etapa de implementação dessas políticas públicas, circunscritas ao Estado do Pará, no período de gestão do Poder Executivo estadual de 2007 a 2010. Faz-se necessário compreender as mobilizações e a construção do movimento LGBT para a conquista da atenção do poder público às suas demandas, entendendo, também, que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais, constituintes da sociedade brasileira. Em seguida, objetiva-se qualificar as demandas do Movimento LGBT como Direitos Sexuais, compreendidos na perspectiva dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-los, utilizando, como um instrumento possível, as políticas públicas. Por fim, apresenta-se um breve panorama de como as conexões realizadas com o Estado nos anos 90 do século XX e na primeira década do século XXI pelo Movimento LGBT permitiu a construção articulada de políticas públicas para esse segmento social, para, então, analisarmos as particularidades da implementação das políticas públicas no Pará, a partir das falas das gestoras.
The Public Policies constructed and implemented specifically for the LGBT community have been a parameter of state action in the first decade of this century, based on experiences in the same direction of policies to fight Aids since the early 80th century past. Accordingly the present work is focused on the stage of implementation of these policies, confined State of Pará, management of the executive branch state from 2007 to 2010. It is necessary to understand the mobilization and construction of LGBT movement for the achievement of government’s attention to their demands, considering also that the problem of discrimination pervades the intersectionality of various social indicators, constituents of brazilian society. Then, the objective is to qualify the demands of the LGBT Movement and Sexual Rights, undertood in the perspective of Human Rights, in order to achieve them, using as a possible instrument, public policies. Finally, we present a brief overview of how the connections made with the states in 90 years of the twentieth century and first decade of this century by the LGBT Movement allowed the construction of public policies articulated for this segment of society, to then analyze the particularities of the implementation of public policies in Pará, from the spreeches of the managers.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

7

PEREIRA, Cleyton Feitosa. "Direitos humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais em Pernambuco: o caso do Centro Estadual de Combate à Homofobia." Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/18891.

Full text

Abstract:

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-25T14:07:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-05-25T14:07:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Dissertação Cleyton Feitosa Pereira Depósito.pdf: 5393436 bytes, checksum: 364f2f23aff6caca6ab6089dcc1c50a5 (MD5) Previous issue date: 2016-02-29
CAPES
O presente trabalho é uma tentativa de entender as políticas públicas voltadas para a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais no estado de Pernambuco, a partir da implantação e das experiências do Centro Estadual de Combate à Homofobia (CECH). Através do debate em torno das temáticas dos direitos humanos, da cidadania, da participação social e das políticas de identidade, pretende-se analisar e compreender como o CECH atua para minimizar a violência contra a população LGBT, a sua estrutura, organização e dinâmica internas, estratégias políticas, serviços ofertados, atividades desenvolvidas e interações estabelecidas com outros setores do Estado e do Movimento LGBT. Baseados em uma abordagem qualitativa de pesquisa, na aplicação de entrevistas semiestruturadas realizadas com membros e ex-membros do órgão e análises em documentos produzidos pelo Governo de Pernambuco, nosso argumento central é o de que as trajetórias individuais dos gestores e gestoras da política LGBT - que compreendem as filiações a partidos políticos, movimentos sociais, experiências profissionais, as interações com o Estado, a conjuntura de implementação da política pública, entre outros - explicam a adesão deles/as a determinados projetos políticos que, em interlocução com fatores externos, contradições, disputas e projetos conservadores, influem e moldam a execução da política pública. A pesquisa visa colaborar com os debates em torno da construção democrática, das relações, trânsitos e deslocamentos entre sociedade civil e Estado e das escolhas políticas dos movimentos sociais após a entrada dos partidos de centroesquerda no Estado brasileiro neste princípio de Século.
The present work aims to understand the public policies directed to the lesbian, gay, bisexual and transgender population in the state of Pernambuco, by analyzing the implementation and the experiences developed by the State Center for fighting Homophobia (CECH). By using the debate on human rights issues, citizenship, social participation and politics on identity, we intend to analyze how the CECH acts to minimize the violence against the LGBT population. We will also investigate CECH’s structure, organization, as well as its internal dynamics, political strategies, services offered, developed activities and interactions established along with other sectors of the State and the local LGBT movement. For this purpose, and based on a qualitative approach, we will rely on semi-structured interviews applied to the members and ex-members of the CECH. We will also include the analysis of documents produced by the Government of Pernambuco. The main hypothesis is that the individual trajectories of the managers of the LGBT policies – which comprise affiliations to political parties, social movements, professional experiences, interactions with the State agencies, the environment in which the public policy has been implemented, among others – explain their support to certain political projects. These political projects will influence and shape the way this particular public policy was implemented, alongside with other variable, such as external events, contradictions, disputes and even reactions from conservative oriented projects. This research also intends to contribute to the debate about democracy construction and the relationships, transits and shifts between civil society and State, and the political choices of social movements in a context of a center-left government in Contemporary Brazil.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

8

Ortolano, Fábio. "Concepções de sexualidade e direitos humanos: uma análise psicopolítica a partir das paradas do orgulho LGBT de São Paulo e Campinas." Universidade de São Paulo, 2014. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/100/100134/tde-14032015-023023/.

Full text

Abstract:

A presente Dissertação traz uma análise psicopolítica das concepções de sexualidade e direitos humanos a partir das Paradas do Orgulho LGBT de São Paulo e Campinas, sendo nossa perspectiva epistemológica a produção de sentidos e significados no cotidiano. Inicialmente, apresentamos nosso marco teórico, as concepções de sexualidade e direitos humanos, com base em autores referências na área; em seguida, descrevemos nossa metodologia, a constituição de um survey e o uso da análise de discurso como recurso técnico-teórico para aferir os dados das questões abertas. Na sequência, apresentamos o perfil de nossos respondentes e definimos o campo onde construímos nossa pesquisa, mostrando como a psicologia política nos representa uma possibilidade de estudo interdisciplinar. E, finalmente, apresentamos uma discussão entre o marco teórico e os dados obtidos com o survey, concluindo com uma análise psicopolítica entre os resultados e o cenário político atual, na dimensão dos DDHH de LGBT no Brasil, que nos implica a compreensão dos posicionamentos dos sujeitos políticos que participam desta ação coletiva e nos oferece possibilidades de ações no campo das políticas públicas e da educação para os direitos humanos.
The thesis presented here brings a psicopolitical analysis over the conceptions of sexuality and human rights from the LGBT Pride Parades in São Paulo and Campinas, in a epistemological perspective on the production of senses and meanings in the daily life. Initially, we present our theoretical research, the conceptions of sexuality and human rights, based on the work of references in this field; thereafter, we describe our methodology, which is based on a survey and in the analysis of the discourse as technical-theoretical method in which is possible to assess relevant data. Thus, we present our respondents profiles and we define our research field, showing how political psychology is, for us, a way of interdisciplinary studies. Finally, we show the discussion between the theory firstly presented and the data collected through the survey and our respondents discourses collected through the open questions, concluding the psicopolitical analysis of the results and the current political scenario over LGBTs DDHH in Brazil, which implies an understanding of the positions of political subjects participating in this collective action and offers us possibilities for public policy and education for human rights.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

9

Pereira, Esdras Daniel dos Santos. "Participação social e a construção da equidade em saúde : o Conselho Nacional de Saúde e Direitos da População - LGBT." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2011. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9259.

Full text

Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Serviço Social, 2011.
Submitted by Shayane Marques Zica (marquacizh@uol.com.br) on 2011-09-12T20:16:44Z No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5)
Approved for entry into archive by LUCIANA SETUBAL MARQUES DA SILVA(lucianasetubal@bce.unb.br) on 2011-09-20T15:35:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5)
Made available in DSpace on 2011-09-20T15:35:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_EsdrasDanieldosSantosPereira.pdf: 337844 bytes, checksum: 15f96325af8e1b2c8f957e46fd6ee7fd (MD5)
A presente pesquisa tem por objeto o processo de materialização da participação social na política de saúde, particularmente no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e as questões postas nessa instância por novos sujeitos coletivo estabelecendo a relação entre a inserção de novos atores e o processo de formulação política. A compreensão de como ocorre a abertura deste espaço à representação destes segmentos e a o processo de permeabilização a novas pautas ainda é um processo pouco descrito. O presente estudo abordou tais questões tendo como foco a inserção do Movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Movimento LGBT) no espaço do CNS. A representação da população LGBT no CNS, como representação do segmento de usuários ocorreu a partir do ano de2006, juntamente com a incorporação de representações das populações negra, do campo e da floresta e a representação estudantil. A opção por esta população justifica-se pelo ineditismo de sua representação EME spaços desta qualidade, pelo recém aporte de políticas e ações governamentais destinadas a este segmento, e por seu conjunto de pautas e demandas em saúde expressarem muitas vezes o rompimento com a centralidade clinica – epidemiológica na construção das políticas de saúde, o que significa o reconhecimento de outras formas de adoecimento e de perda da qualidade de vida não causadas apenas pelos agentes patogênicos, mas por condições sociais.Buscou ainda resgatar a categoria equidade em saúde enquanto princípio basilar que para além da igualdade, apresenta o imperativo ético de contemplar aspectos diferenciais em relação à pluralidade da população que o utiliza considerando os determinantes sociais da saúde (DSS). Nesse sentido, esta pesquisa apreende a equidade em saúde como categoria que ganha novos significados e dimensões no exercício da participação social em saúde.A presente análise demonstrou que as pautas e reivindicações em saúde da população LGBT tornaram-se parte do discurso e produção do CNS, não só pela falados próprios representantes LGBT, mas de representantes de outras origens e segmentos.Por fim apresenta os resultados da análise documental das atas do CNS no período de 2004 a 2008 caracterizando a inserção da representação LGBT e os desdobramentos relacionados às demandas LGBT em saúde. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This research is about the process of the materialization of social participation in health policy, particularly in the National Health Council (CNS) and the questions presented in this instance by establishing a new collective subject between the introduction of new actors and the process of policy formulation. The mechanisms involved the opening of this space to the representation of new segments and segments, and the process of permeabilization of new guidelines is still a process not described. The present study addressed these issues by focusing on the insertion of the Movement for Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT movement) within the CNS. The representation of LGBT people in the CNS, as are presentation of the user segment occurred from the year 2006, together with the incorporation of another representations like black populations and student representation. The choice for this population is justified by the uniqueness of their representation in public health area, the contribution of new government policies and actions aimed at this segment, and its set of guidelines and health care needs that often express the break with the epidemiologic clinical centralization in the construction of health policy, which means the recognition of other forms of illness and loss of quality of life not only caused by pathogens, but by social conditions. It also sought to rescue the category equity in health as the overarching principle that in addition to equality, has the ethical imperative to consider the distinguishing features in relation to the plurality of the population that uses it, considering the social determinants of health (SDH). Thus, this survey captures equity in health as a category that has gained new meanings and dimensions in the exercise of social participation in health. This analysis showed that the agendas and demands on health of LGBT people have become part of speech and production of the CNS, not only for the speech of LGBT own representatives, but representatives from other countries and segments. Finally presents the results of document analysis of the minutes of the CNS in the period 2004 to 2008 featuring the inclusion of LGBT representation and developments related to LGBT health. demands.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

10

Gomes, José Cleudo Gomes. "Direitos humanos, educação e cidadania LGBT: uma análise das ações do programa Brasil sem homofobia em João Pessoa/PB." Universidade Federal da Paraíba, 2016. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/8520.

Full text

Abstract:

Submitted by Márcio Maia (marciokjmaia@gmail.com) on 2016-08-10T21:59:41Z No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2032965 bytes, checksum: eff299a83e80e60ec2d4f2e6097425ab (MD5)
Made available in DSpace on 2016-08-10T21:59:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2032965 bytes, checksum: eff299a83e80e60ec2d4f2e6097425ab (MD5) Previous issue date: 2016-02-23
Brazil have been experiencing a reconnaissance phase of the human rights of Lesbian, Gay, Bisexual and Transsexuals (LGBT), a segment of the population that has historically placed the margins of society, segregated from state actions and discriminated both in the private and public spheres. The focus of this study was to “Brasil Sem Homofobia (BSH): Program to Combat Violence and Discrimination against LGBT and Promotion of Homosexual Citizenship”, released in 2004 by the federal government. The program also included the direct participation of activists of the social movement and the government in its preparation. The perspective of this research was to analyze the actions implemented by Brasil Sem Homofobia program in the municipality of João Pessoa, from its transversality with public policies and interfaces to the LGBT movement. Thus, we analyzed the educational activities that have been implemented in thismunicipality, either by municipal public management as by higher education institutions and/or non-governmental organizations. The locus of the research was the city of João Pessoa, Paraíba, however, was identified that some actions benefited participants from other municipalities, although executed in the capital. The research was a qualitative study, taking as its starting point the bibliographical study and the literature review of academic publications related to the subject; authors who theorize about the LGBT movement and educational policies are its theoretical support. Then was performed a documentary analysis of the Brasil sem Homofobia (2004), Cadernos SECAD 4: Gender and Sexual Diversity in School (2007); Brazilian National Program of Human Rights (1996, 2002, 2009); the National Human Rights and Citizenship LGBT Plan (2009) and reports, publications, booklets and brochures produced locally by the institutions of government and civil society that have implemented actions in João Pessoa after the release of BSH between 2004 and 2009. We conducted semi-structured interviews with activists of LGBT organizations and activists, advisors and / or coordinating policies for LGBT projects and/or university extension. Finally, we noticed that public policies developed and implemented for the LGBT population in Brazil are contemporary to our times, conquered from the mobilization of the LGBT movement.
O Brasil vive uma fase de reconhecimento dos direitos humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT), um segmento da população brasileira que historicamente foi colocado à margem da sociedade, segregados das ações do Estado e discriminado tanto na esfera privada quanto na pública. O foco deste estudo foi o Brasil sem Homofobia (BSH): Programa de Combate à Violência e à Discriminação contra LGBT e Promoção da Cidadania Homossexual, lançado em 2004, pelo Governo Federal. O programa contou a participação direta de militantes do movimento social e do governo em sua elaboração. A perspectiva desta pesquisa foi de analisar as ações implementadas pelo Programa Brasil sem Homofobia no município de João Pessoa, a partir da sua transversalidade com as políticas públicas e das interfaces com o movimento LGBT. Com isso, analisamos as ações educacionais que foram implementadas na cidade, seja pela gestão pública municipal, pelas instituições de ensino superior e/ou por organizações não governamentais. O lócus da pesquisa foi o município de João Pessoa, na Paraíba, porém, identificamos que algumas ações beneficiaram participantes de outros municípios, ainda que executadas na capital. A pesquisa constituiu um estudo qualitativo, tendo como ponto de partida o levantamento bibliográfico e a revisão de literatura da produção acadêmica sobre o tema; autores que teorizam sobre o movimento homossexual e as políticas educacionais constituem seu suporte teórico. Em seguida, foi realizada uma análise documental do Programa Brasil sem Homofobia (2004); do Caderno SECAD 4: Gênero e Diversidade Sexual na Escola (2007); dos Programas Nacionais de Direitos Humanos (1996, 2002, 2009); do Plano Nacional de Direitos Humanos e Cidadania LGBT (2009) e dos relatórios, publicações, cartilhas e folders produzidos no âmbito local pelas instituições do poder público e da sociedade civil que implementaram ações na cidade de João Pessoa após o lançamento do BSH, no período de 2004 a 2009. Realizamos entrevistas semiestruturadas com militantes das entidades LGBT e militantes, assessores e/ou coordenadoras de projetos de políticas para LGBT e/ou de extensão universitária. Por fim, percebemos que as políticas públicas elaboradas e executadas para a população LGBT no Brasil são contemporâneas ao nosso tempo, conquistadas a partir da mobilização do Movimento LGBT.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

11

Aguião, Silvia 1982. "Fazer-se no "Estado" : uma etnografia sobre o processo de constituição dos "LGBT" como sujeitos de direitos no Brasil contemporâneo." [s.n.], 2014. http://repositorio.unicamp.br/jspui/handle/REPOSIP/281317.

Full text

Abstract:

Orientador: Maria Filomena Gregori
Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas
Made available in DSpace on 2018-08-25T17:09:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aguiao_Silvia_D.pdf: 35002092 bytes, checksum: a7a3f8a904445a82767af5af0b76a3d0 (MD5) Previous issue date: 2014
Resumo: Esta tese analisa parte do processo de constituição da população designada, no momento, "LGBT", como sujeitos de direitos no Brasil contemporâneo. Através de uma abordagem que prevê "o Estado" não como uma dada unidade coesa, mas justamente busca investir na análise de processos de criação e recriação de morfologias de Estado-governo, indaga-se como certos "direitos" corporificam certas "identidades" - e vice-versa - e quais os formatos da administração governamental acionados para gerir determinados sujeitos. Os objetivos mais específicos da pesquisa struturaram-se em torno de dois grandes eixos de questionamento: i) a dinâmica própria de constituição de direitos para determinados sujeitos; ii) as táticas e as estratégias de organização e performances do fazer político, envolvendo a replicação de formatos deste mesmo fazer entre movimentos sociais, disputas internas aos próprios movimentos, bem como a circulação desses formatos para cenários governamentais. A investigação foi desenvolvida através da análise de documentos, da observação de eventos e do acompanhamento de uma política especialmente direcionada para "população LGBT". Tratou-se, enfim, de tomar como espaço de pesquisa a interseção entre os próprios elementos que transitam pelo campo que vem legitimando a "coletividade LGBT" no Brasil contemporâneo
Abstract: This thesis analyses part of the process of constitution of the population currently known as "LGBT" as subjects of rights in contemporary Brazil. Instead of looking at the "State" as a single coherent entity, this investigation tracks the (re)creation processes of state-government morphologies, inquiring into the way certain "rights" embody specific "identities," and vice-versa, as well as into the government administration formats set in motion to manage certain subjects. Two main aspects of this phenomenon are addressed: (i) the dynamics of rights-making for certain subjects; ii) the tactics and strategies of organization and performances in political affairs. The latter involve the reproduction of state politics by social movements; the movements own internal conflicts; and the circulation of the latter into government scenarios. Research procedures included the analysis of documents, and observation at events, following the implementation of policies specifically directed towards the "LGBT population". In sum, the sources for this research project were found at the intersection between the very elements which, in their transit between one field and another, construct the legitimacy of a "LGBT collective" in contemporary Brazil
Doutorado
Ciencias Sociais
Doutora em Ciências Sociais

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

12

NINA, Alan Michel Santiago. "A produção legislativa voltada ao público LGBT na Câmara dos Deputados do Brasil (1989-2013)." Universidade Federal do Pará, 2014. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/9043.

Full text

Abstract:

Submitted by Hellen Luz (hellencrisluz@gmail.com) on 2017-08-17T17:13:07Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5)
Approved for entry into archive by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-08-28T18:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_ProducaoLegislativaVoltada.pdf: 1042561 bytes, checksum: d33a62ae69d825d8b270b9ddec7dd496 (MD5) Previous issue date: 2014-04-28
A busca pela garantia de certos direitos a pessoas historicamente marginalizadas por conta da orientação sexual ganha força a partir da promulgação da constituição Federal de 1988. Os chamados gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) buscam, além da não discriminação em diversas esferas, certos direitos que seriam básicos em uma sociedade dita democrática, como o direito de constituir uma família (garantindo o direito previdenciário ou de propriedade, por exemplo) ou de possuir um nome em concordância à condição de gênero escolhida (fortalecendo o exercício da cidadania e da dignidade à pessoa). Este trabalho realizou um levantamento e análise das demandas LGBTs que emergiram no Congresso Nacional brasileiro, através da Câmara dos Deputados, destacando a produção legislativa referente aos Projetos de Leis (PLs) voltados a esta população específica. Esta situação de demandas políticas particulares, provocadas pela pressão de grupos sociais articulados, é fruto do estágio de amadurecimento do processo democrático, sobre o qual se alicerçam as demandas de minorias sociais no seio das instituições contemporâneas, bem como fruto de uma nova concepção de indivíduo (não essencialista), que surgiu ao longo do século XX, Foi percebido que há uma intensa atividade parlamentar nesta produção legislativa, em regra desarticulada, assim como a forte presença de grupos contrários às políticas LGBTs. Também ficou claro que partidos tradicionalmente de esquerda se revelam mais favoráveis às demandas LGBTs, ainda que a diretriz mais importante para determinar o sucesso ou fracasso de certas políticas seja, como iremos discutir no presente trabalho, ligada a fatores institucionais.
The search for the guarantee some rights to people historically marginalized due to sexual orientation gains strength from the promulgation of the 1988 Constitution. Called Gay, lesbian, bisexual and transgender (LGBT) seek, in addition to non-discrimination in various spheres, certain basic rights that would be in a democratic society dictates as the right to form a family (ensuring the welfare or property right, for example) or have a condition befitting the genre they have chosen (strengthening citizenship and dignity to the person). This study conducted a survey and analysis of LGBT demands that emerged in the Brazilian National Congress, through the House of Representatives, highlighting the legislative process regarding the Bills involving this specific population. This particular political demands, caused by pressure articulated for social groups, is caused by the stage of the democratic process, on which are founded the demands of social minorities within the contemporary institutions, as well as the result of a new conception of individual (non-essentialist), which emerged during the twentieth century. It was noticed that there is intense activity in this parliamentary lawmaking in disjointed rule, as well as the strong presence of groups opposed to LGBT policies. It also became clear that traditionally leftist parties appear more favorable to LGBT demands, although the most important guideline to determine the success or failure of certain policies is, as we will discuss in this work, linked to institutional factors.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

13

Luz, Fernanda Ferreira Canfield da. "Diversidade afetiva: uma leitura sobre os movimentos sociais LGBT de Porto Alegre." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2011. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4101.

Full text

Abstract:

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2015-06-30T15:54:35Z No. of bitstreams: 1 FernandaFerreiraCanfieldLuz.pdf: 8303053 bytes, checksum: f6893c05370e5f3d46784090ede6a9f9 (MD5)
Made available in DSpace on 2015-06-30T15:54:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FernandaFerreiraCanfieldLuz.pdf: 8303053 bytes, checksum: f6893c05370e5f3d46784090ede6a9f9 (MD5) Previous issue date: 2011
Nenhuma
Os movimentos sociais geralmente caracterizam-se como movimentos de contracultura, que busca, na sua luta cotidiana, provocar alguma mudança de paradigma, da cultura que os oprime no meio social em que atuam. O movimento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis ó LGBT não é diferente. No município de Porto Alegre onde a investigação deste estudo ocorreu, os movimentos envolvidos, quais sejam: NUANCES ó Movimento pela Livre Expressão Sexual, SOMOS ó Comunicação Saúde e Sexualidade e Liga Brasileira de Lésbicas do Rio Grande do Sul ó LBL/RS, lutam por direitos e por reconhecimento social contra uma heteronormatividade imposta culturalmente. Essa heteronormatividade construída socialmente delimita e caracteriza a norma social pelo padrão heterossexual, excluindo quaisquer outras formas de manifestação da diversidade sexual expressa. No entanto, a discussão dessas diversidades conhecida como as homossexualidades não tem permitido um debate em relação aos direitos humanos de cunho afetivo e não apenas sexual, no que aparentemente concentram-se as lutas do movimento LGBT de Porto Alegre. Diante disso, o objetivo deste estudo é analisar se os movimentos sociais LGBT contribuem para uma mudança de cultura relacionada ao universo homossexual, principalmente no que tange a homo afetividade. Á proposição dos aportes teóricos que norteiam a temática, por intermédio do método comparativo foi realizada uma pesquisa qualitativa com entrevistas em profundidade, por meio de questionário estruturado com questões abertas, além da análise de documentos, discursos e matérias jornalísticas, os quais permitiram obter um panorama da realidade dos movimentos quanto as suas ações, objetivos e abrangência frente ‡ luta que travam no município, refletindo as ações dos movimentos como instrumentos de uma possível transformação cultural. A partir deste estudo, conclui-se que os movimentos sociais LGBT também se configuram como agentes de transformação cultural, contribuindo com suas ações para uma reflexo acerca da diversidade afetivo-sexual.
Social movements are usually characterized as a counterculture movement that seeks, in its daily struggle, causing a paradigm shift of the culture that oppresses them in the social environment in which they operate. The movement of Lesbians, Gays, Bisexuals, Transvestites and Tansexuais - LGBT is no different. In the city of Porto Alegre where the investigation of this study occurred, the involved movements are: NUANCES ó Movement for Free Sexual Expression, SOMOS ó Health, Communication and Sexuality and Lesbian Brazilian League of Rio Grande do Sul ó LBL / RS. They fight for rights and social recognition against a culturally enforced heteronormativity. This socially constructed heteronormativity defines and characterizes the social norm by the heterosexual pattern, excluding any other manifestations of expressed sexual diversity. However, the discussion of these differences known as homosexuality has not allowed a debate on the emotional nature of human rights and not just sex, in which apparently are focused the struggles of the LGBT movement in Porto Alegre. Thus, the aim of this study is to analyze whether the LGBT social movements contribute to a culture change related to the homosexual universe, especially when it comes to homoaffection. To the proposition of the theoretical framework, which guide the subject, through the comparative method it was conducted a qualitative research with in-depth interviews through structured questionnaire with open questions, besides the analysis of documents, speeches and newspaper articles, which have yielded a picture of the reality of those movements and their actions, objectives and scope of their fight in the city, reflecting the actions of movements as instruments of a possible cultural transformation. From this study, we conclude that the LGBT social movements also stand as cultural transformation agents, contributing their shares to a reflection on the affective and sexual diversity.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

14

DIAS, Tainah Biela. "SOBRE RELIGIÃO, ESTADO LAICO E CIDADANIA LGBT+: A FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA E A DEFESA DA VERDADE SOBRE A FAMÍLIA." Universidade Metodista de Sao Paulo, 2017. http://tede.metodista.br/jspui/handle/tede/1647.

Full text

Abstract:

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2017-06-12T17:25:35Z No. of bitstreams: 1 TAINAH BIELA DIAS.pdf: 1101451 bytes, checksum: a5367c227c3e59a451531d541386b878 (MD5)
Made available in DSpace on 2017-06-12T17:25:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TAINAH BIELA DIAS.pdf: 1101451 bytes, checksum: a5367c227c3e59a451531d541386b878 (MD5) Previous issue date: 2017-03-23
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
The purpose of this dissertation is to analyze the construction of a discourse of truth about the family by the evangelical parliamentarians who form the Evangelical Parliamentary Front (FPE). In order to achieve this objective, Law Projects (LP) and Legislative Decree Projects (LDP) have been proposed by FPE members that aimed at institutionalizing legally and politically the heterosexual and monogamous family as the only legitimate one, to the detriment of other arrangements, especially those formed by individuals that integrate the LGBT+ population. Speeches given by them have also been used and are available in the Diaries of the Chamber of Deputies. This research used a qualitative approach to reach the proposed objectives, through the explanation of the discourses of truth and later analysis with the necessary theoretical reference. We concluded that the defense of a truth about the family aims at perpetuating a traditional sexual morality based on the submission of the woman to the man and that is put in check by families formed by LGBT+ people, as they question the social roles attributed to men and Women in society. In addition, we came to the conclusion that this defense, made by political and religious agents, sets challenges to secularism, democracy and the consolidation of the citizenship of LGBT+ people.
A presente dissertação tem o objetivo de analisar como se dá a construção de um discurso de verdade sobre a família por parte dos parlamentares evangélicos que compõem a Frente Parlamentar Evangélica (FPE). Para viabilizar tal objetivo, foram utilizados Projetos de Lei (PL) e Projetos de Decreto Legislativo (PDC) propostos pelos membros da FPE e que visam institucionalizar jurídico e politicamente a família heterossexual e monogâmica como única legítima, em detrimento de outros arranjos, sobretudo aqueles formados por indivíduos que compõem a população LGBT+. Também foram utilizados discursos proferidos por estes e que se encontram disponíveis nos Diários da Câmara dos Deputados. Esta pesquisa se utilizou de abordagem qualitativa para atingir aos objetivos propostos, através da explicitação dos discursos de verdade e posterior análise munida do referencial teórico necessário. Concluímos que a defesa de uma verdade sobre a família objetiva perpetuar uma moral sexual tradicional baseada na submissão da mulher ao homem e que é colocada em cheque por famílias formadas por pessoas LGBT+, na medida em que estas questionam os papéis sociais atribuídos a homens e mulheres na sociedade. Além disso, concluímos que esta defesa, feita por agentes políticos e religiosos, coloca desafios à laicidade, à democracia e à consolidação da cidadania das pessoas LGBT+.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

15

Silva, Tamires Barbosa Rossi. "Experiências multissituadas : entre cursinhos trans e ativismos: quais narrativas, que cidadania é essa? /." Marília, 2017. http://hdl.handle.net/11449/152038.

Full text

Abstract:

Orientadora: Larissa Maués Pelúcio Silva
Banca: Anna Paula Vencato
Banca: Luís Antônio Francisco
Resumo: Este trabalho traz em seu corpo, discussões teóricas e etnográficas sobre o universo daspolíticas educacionais, educação não formal e seus desdobramentos e implicações nocampo da militância e do ativismo político de pessoas trans. Situo o contexto das políticaspúblicas educacionais destinadas às pessoas trans e o movimento de travestis etransexuais, tal análise num plano institucional é confrontada com as experiências daetnografia multissituada, que são analisadas pela teoria queer e outros aportes pósestruturalistas. Abordo como o espaço de política e reinvindicação tem sido constituídoem Uberaba, quanto as pautas de gênero e sexualidade, embora nem sempre a resistênciapolítica seja reconhecida. Também registro a rotina de espaços educativos alternativos,os "Cursinhos trans", que através de suas ações constituem um espaço político para aspessoas trans, que garantem novas formas de existência e concebem outros modos deacesso a cidadania. Assim, ao abordar experiências políticas que se constroem para alémde um plano institucionalizado, seja através do "fazer política" ou dos cursinhos, operoalguns deslocamentos sobre o que é fazer política e de como se tecem as negociações eos enfrentamentos. Esse é um trabalho sobre resistência, sobre vidas abjetas, que têm sidoexcluídas e de como essas vidas têm resistido e inventado ao seu próprio modopossibilidades de respirar e de inspirar.
Abstract: This work brings in its body, theoretical and ethnographic discussions about the universe of educational policies, non-formal education and its consequences and implications in the field of militancy and political activism of transpeople. I situate the context of public educational policies for transpeople and the transvestite and transsexual movement, such analysis of an institutional level and confronted with as multi-situational experiences and interpretations, which are analyzed by queer theory and other poststructuralist contributions. I relate how the space of politics and claim have been constituted in Uberaba, as well as the gender and sexuality guidelines, although it is not a recognized political policy. On the other hand, "Trans Cursinhos", which through their actions constitute a political space for transpeople, which guarantee new forms of existence and conceptualize other modes of accessing to citizenship. Thus, when addressing political experiences which are built beyond an institutionalized plan, through "doing politics" or the courses, I operate a few shifts about what is doing politics and how they weave themselves into negotiations and confrontations. This is a work about endurance, about abject lives, which have been excluded and how these lives have been resisted and invented in their own way of breathing and inspiration possibilities.
Mestre

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

16

Menezes, Moisés Santos de. "A violência homofóbica em Sergipe e o serviço social : entre o processo de revitimização e a viabilização de direitos humanos sexuais para com a população LGBT." Universidade Federal de Sergipe, 2017. https://ri.ufs.br/handle/riufs/5929.

Full text

Abstract:

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES
Homophobic violence is a complex and quite common phenomenon in contemporary society. Such reality is constantly fueled by the processes of revictimization, underreporting and impunity in dealing with homophobia. All this context is frequently present during the professional care of the LGBT population in the various organs of protection and promotion of their human and sexual rights. The present situation becomes a challenge for the Social Service because it is a profession that seeks the viability of Rights for all its users, being the demands of sexual diversity and gender problematic that permeate all social spaces needing a humanized service capable of enabling and not revitalizing these subjects. In order to better understand this context, the present study aims to analyze the perceptions of Social Service professionals regarding the care of the professional category in cases of homophobic violence against the LGBT population in Sergipe. The research was carried out with 10 (ten) social workers who attended LGBT victims of cases of homophobic violence in the various public policies in Sergipe. The data were collected through a semi-structured interview script, and analyzed through the content analysis technique. Among the main results, it has been shown that Social Service professionals are not prepared and able to meet the demands of sexual and gender diversity, due to several factors such as: 1) the absence and / or lack of debates about this issue in their process Of academic and professional formation 2) presence of prejudice and discrimination strongly presented in the discourses of these subjects 3) disengagement or lack of accountability of the Brazilian State in dealing with homophobia among others. To the detriment of this context, the attention of social service professionals to the demands of the LGBT population has been more focused on the field of revictimization than on the viability of their human and sexual rights, a scenario that reinforces a conservative and fundamentalist tendency of the professional category, Contradictory to its Ethical-Political Project. Therefore, this research made it clear an urgent need to discuss themes on sexual and gender diversity within Social Work, as well as to carry out new studies on the subject matter in this area, as well as to promote prevention and awareness-raising activities for social workers in Relation to the confrontation of homophobic violence as one of the expressions of the social issue to which everyone is entitled to fight.
A Violência Homofóbica é um fenômeno complexo e bastante comum na sociedade contemporânea. Tal realidade é constantemente alimentada pelos processos da revitimização, subnotificação e impunidade no trato com a homofobia. Todo esse contexto encontra-se frequentemente presente durante o atendimento profissional da população LGBT nos diversos órgãos de proteção e promoção aos seus direitos humanos e sexuais. A presente situação torna-se um desafio para o Serviço Social por ser uma profissão que busca a viabilização de direitos para todos os seus usuários, sendo as demandas da diversidade sexual e gênero problemáticas que perpassam por todos espaços sócio-ocupacionais necessitando de um atendimento humanizado capaz de viabilizar direitos e não revitimizar esses sujeitos. Buscando compreender melhor esse contexto o presente estudo tem por objetivo analisar as percepções dos profissionais de Serviço Social em relação ao atendimento da categoria profissional nos casos de violência homofóbica contra a população LGBT no estado de Sergipe. A pesquisa foi realizada com 10 (dez) assistentes sociais que atenderam LGBT vítimas de casos de violência homofóbica nas diversas políticas públicas do estado de Sergipe. Os dados foram coletados por meio de um roteiro de entrevista semiestruturado, e analisados através da técnica de análise de conteúdo. Entre os principais resultados revelou-se que os profissionais de Serviço Social não se encontram preparados e capacitados para atender as demandas da diversidade sexual e de gênero, por diversos fatores como: 1) a ausência e ou carência de debates sobre esse assunto no seu processo de formação acadêmica e profissional 2) presença do preconceito e discriminação fortemente apresentados nos discursos da categoria profissional 3) descompromisso ou desresponsabilização do Estado brasileiro no trato com a homofobia entre outras. Em detrimento desse contexto, o atendimento dos profissionais de Serviço Social para com as demandas da população LGBT tem caminhado mais para o campo da revitimização do que da viabilização de seus direitos humanos e sexuais, cenário que reforça uma tendência conservadora e fundamentalista da categoria profissional, contraditória ao seu Projeto Ético-Político. Desta feita, observou-se a urgente necessidade de se debater temáticas sobre a diversidade sexual e de gênero dentro do Serviço Social, além de se realizar novos estudos sobre o assunto aqui em pauta, bem como promover ações de prevenção e sensibilização dos assistentes sociais em relação ao enfrentamento da violência homofóbica como uma das expressões da questão social a qual a todos compete combater.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

17

Sales, Ricardo Gonçalves de. "Políticas de respeito à diversidade sexual no ambiente de trabalho: análise das percepções sobre o papel da comunicação em organizações participantes do Fórum de Empresas e Direitos LGBT." Universidade de São Paulo, 2017. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/27/27154/tde-12012018-112601/.

Full text

Abstract:

O propósito desta dissertação é analisar, entre organizações signatárias de compromissos com o respeito à diversidade sexual, quais as motivações para desenvolver políticas relativas ao assunto e quais percepções emergem sobre o papel da comunicação neste contexto. Foi desenvolvida uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, realizada por meio de entrevistas em profundidade, com 18 organizações participantes do Fórum de Empresas e Direitos LGBT. O estudo revelou que existe forte associação da existência de políticas de diversidade a resultados financeiros para as organizações, sobretudo na forma de mais inovação e engajamento dos empregados. A maior parte das empresas, porém, não possui mecanismos ou ferramentas para comprovar tal associação. Sobre o papel da comunicação, verificamos que prevalece uma percepção instrumental, que associa a atuação dos profissionais da área a atividades técnicas, e desconsidera o potencial estratégico de seu trabalho. Em relação à presença de pessoas LGBT nas empresas pesquisadas, constatamos avanços nos debates, mas dificuldades relacionadas sobretudo a características culturais da sociedade brasileira, percebida pelos entrevistados como machista e LGBTfóbica. O maior desafio ainda é a inclusão nas organizações de pessoas trans e de grupos historicamente excluídos e vulneráveis. Como contribuição acadêmica, este estudo buscou aproximar da Comunicação Organizacional e das Relações Públicas assuntos que já são discutidos há algumas décadas em outros campos do saber, mas continuam pouco explorados nas referidas áreas, seja no Brasil ou no exterior.
The purpose of this dissertation is to analyze the motivations of organizations committed to sexual diversity when developing specific issue-related policies, and to identify emerging perceptions regarding the role played by communication in this context. A qualitative initial study, using in-depth interview techniques, was undertaken with 18 participating organizations in the LGBT Rights and Business Forum. The study revealed the existence of a strong relationship between the policies of diversity and financial returns which is manifest through innovation and employee engagement. Notwithstanding, the majority of the participants do not detain the mechanisms nor the tools required to evidence said relationship. Regarding the role of communication, we evidenced the prevalence of an instrumental perception that associates professional demeanor to technical activities and does not consider the strategic potential of the work carried out by said professionals. Regarding the presence of LGBT persons in participating organizations, we ascertained advances in the debate and difficulties related to the cultural traits of Brazilian society that is perceived by the respondents as mostly chauvinist and LGBTphobic. The most important challenge is to include trans persons and historically vulnerable groups who have been traditionally excluded. As an academic contribution, the study sought to approximate Organizational Communication and Public Relations in a discussion of issues that have been discussed for decades in other areas of knowledge. Said issues continue to be poorly examined; not only here but also outside Brazil.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

18

Silveira, Bianca Alves. "“Sob o céu azul de nuvens doidas da capital do meu país, nós legislamos!” : a ADI 4277 e o conceito de família na Câmara dos Deputados." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2016. http://repositorio.unb.br/handle/10482/22238.

Full text

Abstract:

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Sociais, Departamento de Antropologia, Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social, 2016.
Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-01-23T12:08:32Z No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5)
Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-25T18:11:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5)
Made available in DSpace on 2017-01-25T18:11:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_BiancaAlvesSilveira.pdf: 4681872 bytes, checksum: 48e56a5cc04bff32e93e1805c1125e3b (MD5)
Esta dissertação é resultado do acompanhamento da Comissão Especial que analisa o PL 6583/13 - Estatuto da Família e as discussões que se desenrolaram em torno do conceito de família. A orientação da investigação de campo buscou observar os valores e argumentos destacados por deputados e por militantes tendo por base a decisão da ADI 4277 – Ação Direta de Incostitucionalidade que estendeu a união estável a casais homoafetivos. O estatuto da família tem como uma de suas principais demandas a definição do conceito de família a partir da união entre um homem e uma mulher. Neste aspecto, a proposta do estatuto da família no Congresso se coloca como uma reação à decisão judicial sobre a união homoafetiva e as recentes demandas do movimento LGBT por casamento, adoção e partilha de bens, expondo os conflitos quanto aos valores predominantes e em disputa na sociedade nacional. A definição de família proposta no estatuto da família mobilizou não apenas o público LGBT, mas a diversidade de arranjos familiares presente no país, contrapondo-se a interesses com fundamento religioso. Os dados foram coletados a partir dos documentos da ADI 4277 e do PL 6583/13, da observação de audiências e reuniões da Comissão Especial, do acompanhamento de uma enquete promovida pela Câmara sobre o conceito de família e da repercussão da discussão nas redes sociais, além de algumas entrevistas com deputados e militantes presentes nas reuniões da comissão. Deste modo, este trabalho procurou destacar o conflito entre os Poderes quanto ao tema e à competência; o conflito de visões entre membros da sociedade nacional quanto ao significado de família e em que medida a fundamentação a partir dos princípios da igualdade, dignidade humana e liberdade se diferenciaria dos valores defendidos por quem é contrário à decisão do STF, situando as divergências e dificuldades quanto ao reconhecimento dos direitos LGBT.
This dissertation stems from the follow-up assessment of the Special Commission which analyses the Draft of Law (PL) 6583/13 – Family Statute, and the discussions which revolve around the concept of family. The field investigation leaned towards the observation of values and arguments highlighted by congress representatives and activists, grounded on the decision by the Direct Unconstitutionality Action (ADI) 4277, which extended stable union to same-sex couples. The family statute’s main demand is the definition of the concept of family based on the union between a man and a woman. To this extent, the proposal for the concept of family in the National Congress is set as a reaction to a legal decision on homoaffective unions and the demands by the LGBT movement for marriage, adoption and property share, exposing the conflicts regarding to prevalent values in dispute in the national society. It can be pointed out that the definition of family proposed the in the family statute mobilized not only the LGBT group, but also a diversity of family arrangements in the country opposing interests based on religious grounds. The research data were gathered from documents related to ADI 4277 and PL 6583/13, from the observation of the Special Commission’s audiences and meetings, from the follow up of a survey promoted by the Chamber of Deputies on the concept of family and from the repercussion on social media, in addition to interviews with congress representatives and activists present at the commission’s meetings. Hence this study aimed to emphasize the conflict among the Branches in relation to the topic and to the competence and the conflict of viewpoints amongst members of the national society regarding the meaning of family; moreover, it also aimed to point out to which extent the grounds based on principles of equality, human dignity and freedom, dealt with in the ruling od ADI 4277 are different from the values defended by those contrary to the Federal Supreme Court decision, placing the divergences and hardships in regard to the acknowledgement of LGBT rights.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

19

Nardelli, Rachel D’Amico [UNESP]. "Sobre o direito de ser normal: identidades normalizadas e a construção das políticas públicas de saúde para gays e lésbicas na cidade de São Paulo." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014. http://hdl.handle.net/11449/110786.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2014-12-02T11:16:34Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-05-30Bitstream added on 2014-12-02T11:21:13Z : No. of bitstreams: 1 000800102.pdf: 3303646 bytes, checksum: 04e4c336273c4098f085e13979052d6a (MD5)
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
No decorrer da década de 1980 o mundo vê aparecer uma nova doença, atingia as sexualidades periféricas, principalmente homossexuais masculinos, discursos e imagens povoadas de medos e novos termos médicos: Sarcoma de Kaposi, Grid, doença dos 5H, câncer gay. Todas essas eram maneiras de designar o que em 1983 ficou conhecido como Vírus da Imunodeficiência Humana(HIV), causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Unindo um pânico sexual com a necessidade de gerenciamento desta doença, a aids conseguiu articular ao longo dos seus 30 anos o dispositivo da sexualidade e dispositivos de poder e saber-médico silenciosos e muito eficazes da Biopolítica. A biopolítica, ou biopoder, para Michel Foucault é propriamente a maneira pela qual se geriu a vida. Epidemias pestes, pandemias esses são termos que designam doenças que deve ser contidas, elas afligem em grande escala a população, prejudicando a relação econômica, com a diminuição de sujeitos ativos, além de produzir um grande ônus para o Estado com tratamentos. As discursividades com relação à aids possuem esse caráter normalizador, duplo perigo, do sangue e do sexo, articulados neste dispositivo que tenta administrar a vida por meio de vigilância, norma e regulamentação do corpo. No Brasil , estas tecnologias foram centras nos corpos gays,em um momento histórico em que estas identidades emergiam a homossexualidade teve sua vida atravessada pela Aids, curiosamente, foi exatamente isto que deu inicio aos processos de busca por visibilidade e direitos democráticos no movimento conhecido como Lgbt.
During the 1980s the world sees a new disease appears, reached the peripheral sexualities, especially gay men, speeches and populated pictures fears and new medical terms: Kaposi's sarcoma, Grid, disease 5H, gay cancer. All these were ways to designate what in 1983 was known as the Human Immunodeficiency Virus (HIV), which causes Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS). Bringing a sexual panic with the need to manage this disease, AIDS was able to articulate throughout its 30 years the device of sexuality and power devices and medical know-silent and very effective of Biopolitics. The biopolitics or biopower, to Michel Foucault's exactly the way it managed the life Pest epidemics, pandemics, these are terms that designate diseases that must be contained, they afflict large-scale population, undermining the economic relationship, with the decrease of active subjects, in addition to producing a large burden for the state with treatments. The discourses regarding AIDS have this normalizing character, double danger, blood and sex, articulated this device that tries to manage life through surveillance, rule and regulation of the body. In Brazil, these technologies were centras in gay bodies, in a historical moment in which these identities emerging homosexuality had his life crossed by AIDS, interestingly, this is exactly what has initiated the process of searching for visibility and democratic rights in the movement known as lgbt.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

20

Nardelli, Rachel D'Amico. "Sobre o direito de ser normal : identidades normalizadas e a construção das políticas públicas de saúde para gays e lésbicas na cidade de São Paulo /." Marília, 2014. http://hdl.handle.net/11449/110786.

Full text

Abstract:

Orientador: José Geraldo Alberto Bertoncini Poker
Banca: Rodolfo Arruda Leite de Barros
Banca: Edson Passetti
Resumo: No decorrer da década de 1980 o mundo vê aparecer uma nova doença, atingia as sexualidades periféricas, principalmente homossexuais masculinos, discursos e imagens povoadas de medos e novos termos médicos: Sarcoma de Kaposi, Grid, doença dos 5H, câncer gay. Todas essas eram maneiras de designar o que em 1983 ficou conhecido como Vírus da Imunodeficiência Humana(HIV), causador da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Unindo um pânico sexual com a necessidade de gerenciamento desta doença, a aids conseguiu articular ao longo dos seus 30 anos o dispositivo da sexualidade e dispositivos de poder e saber-médico silenciosos e muito eficazes da Biopolítica. A biopolítica, ou biopoder, para Michel Foucault é propriamente a maneira pela qual se geriu a vida. Epidemias pestes, pandemias esses são termos que designam doenças que deve ser contidas, elas afligem em grande escala a população, prejudicando a relação econômica, com a diminuição de sujeitos ativos, além de produzir um grande ônus para o Estado com tratamentos. As discursividades com relação à aids possuem esse caráter normalizador, duplo perigo, do sangue e do sexo, articulados neste dispositivo que tenta administrar a vida por meio de vigilância, norma e regulamentação do corpo. No Brasil , estas tecnologias foram centras nos corpos gays,em um momento histórico em que estas identidades emergiam a homossexualidade teve sua vida atravessada pela Aids, curiosamente, foi exatamente isto que deu inicio aos processos de busca por visibilidade e direitos democráticos no movimento conhecido como Lgbt.
Abstract: During the 1980s the world sees a new disease appears, reached the peripheral sexualities, especially gay men, speeches and populated pictures fears and new medical terms: Kaposi's sarcoma, Grid, disease 5H, gay cancer. All these were ways to designate what in 1983 was known as the Human Immunodeficiency Virus (HIV), which causes Acquired Immunodeficiency Syndrome (AIDS). Bringing a sexual panic with the need to manage this disease, AIDS was able to articulate throughout its 30 years the device of sexuality and power devices and medical know-silent and very effective of Biopolitics. The biopolitics or biopower, to Michel Foucault's exactly the way it managed the life Pest epidemics, pandemics, these are terms that designate diseases that must be contained, they afflict large-scale population, undermining the economic relationship, with the decrease of active subjects, in addition to producing a large burden for the state with treatments. The discourses regarding AIDS have this normalizing character, double danger, blood and sex, articulated this device that tries to manage life through surveillance, rule and regulation of the body. In Brazil, these technologies were centras in gay bodies, in a historical moment in which these identities emerging homosexuality had his life crossed by AIDS, interestingly, this is exactly what has initiated the process of searching for visibility and democratic rights in the movement known as lgbt.
Mestre

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

21

Jimenez, Cristhian Manuel. "Reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Nações Unidas (1988-2016)." reponame:Repositório Institucional da UFABC, 2017.

Find full text

Abstract:

Orientador: Prof. Dr. Gilberto Marcos Antonio Rodrigues
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais, 2017.
A Organização das Nações Unidas tem adotado medidas importantes para proteger as pessoas LGBTI e promover a não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero no plano internacional. As pessoas LGBTI são vítimas de violência e discriminação de forma consistente em todos os países do mundo e os seus direitos continuam a ser contestados pelos Estados-membros da ONU, que justificam tal opressão com o discurso do ódio, heterossexismo, antiocidentalismo, fundamentalismo religioso, relativismo cultural e outros. A partir deste contexto, a questão principal desta pesquisa consiste em: como o Sistema das Nações Unidas está construindo o reconhecimento dos direitos das pessoas LGBTI? Esta pergunta é respondida neste estudo qualitativo a partir de uma abordagem interdisciplinar que aborda teorias de relações internacionais, direitos humanos, Direito Internacional Público, decolonialidade, estudos de gênero e LGBTI. O objetivo geral desta pesquisa consiste em analisar o processo de reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI nas Nações Unidas e para tal, descreve-se a trajetória histórica das categorias de orientação sexual e identidade de gênero nas Nações Unidas, analisam-se e classificam-se os discursos que se confrontam no debate sobre orientação sexual e identidade de gênero na ONU e pondera-se a possibilidade de uma convenção internacional sobre a eliminação da discriminação e violência baseadas na orientação sexual e identidade de gênero. Esta pesquisa propõe duas hipóteses, a primeira versa que: a ONU abriu espaço para o debate sobre o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI, mas ainda permanece polarizada em virtude do posicionamento heterossexista e heteronormativo, assim como a retórica da soberania sobre os direitos humanos, a instrumentalização dos direitos humanos para fins políticos, o fundamentalismo e o tradicionalismo religioso de Estados; a segunda estabelece que: é necessário promover a adoção de uma convenção internacional contra a discriminação e violência baseada na orientação sexual e identidade de gênero, bases estabelecidas no Direito Internacional dos Direitos Humanos sobre a questão. O estudo conclui que o reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTI foi dado a nível institucional por parte das autoridades da ONU, no entanto, há uma polarização entre os Estados membros e existe uma grande resistência quando a questão é debatida, especialmente pela ausência de uma base legal no direito internacional, e, por isso, é necessário promover a sua positivação.
The United Nations has taken important steps to protect LGBTI persons and to promote nondiscrimination based on sexual orientation and gender identity at the international level. LGBTI people are victims of violence and discrimination constantly in all countries of the world and their rights continue to be in question by UN member states, who justify such oppression with hate speech, heterosexism, anti-Westernism, religious fundamentalisms, cultural relativism and others. Starting from this context the main question that crosses this investigation is; How is the United Nations system building the recognition of the rights of LGBTI persons?, this question is answered in this qualitative documentary study from an interdisciplinary approach that deals with theories of international relations, human rights, public international law, decoloniality, gender studies and LGBTI. The general goal of this research is to analyze the process of recognition of the human rights of LGBTI persons in the United Nations and for this it describes the historical trajectory of the categories of sexual orientation and gender identity in the United Nations, analyzes and classifies the State¿s discourses that are confronted in the debate on sexual orientation and gender identity in the UN and consider the potencial of an international convention on the elimination of discrimination and violence based on sexual orientation and gender identity. Two hypotheses are proposed: (1) The UN has opened a space for debate on the recognition of the human rights of LGBTI persons; however, it still remains polarized because of the positioning of heterosexist, heteronormative states, as well as the rhetoric of sovereignty in human rights issues, instrumentalization Of human rights for political purposes, fundamentalism and religious traditionalism and (2) It is necessary to promote the adoption of an international convention against discrimination and violence by sexual orientation and gender identity that establishes the bases in international human rights law on the issue. The study concludes that recognition of the human rights of LGBTI people has been given at the institutional level by the UN authorities, but there is a polarization between Member States and widespread resistance when the subject is debated, in particular by the absence of a regime within the international law that serves as legal base, reason why it is necessary to promote its positivization.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

22

Masiero, Clara Moura. "A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006: sobre a legitimidade da demanda político-criminal do movimento LGBT." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2013. http://hdl.handle.net/10923/1869.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000448471-Texto+Parcial-0.pdf: 106174 bytes, checksum: 601acadbcd86cccc869ed9c0759e52f6 (MD5) Previous issue date: 2013
This dissertation, developed within the research line entitled “Violence, crime and public safety” of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the issue of social movemente of Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual and Transgender (LGBT) claim for turning homophobia as a crime and also on the political-criminal strategy to supply this demand. The LGBT movement plays the lead role in the field of struggles around sexuality and homophobia. This movement, supported academically by Queer studies, in the face of the empirical problem represented by the homophobic phenomenon, has as one of its main claims turn as a crime homophobic behavior, walking similar path of the movements of blacks and women. Therefore, there is a controversial Bill (PLC 122/2006) pending in the Brazilian National Congress, which aims to define "crimes resulting from discrimination or prejudice of gender, sex, sexual orientation and gender identity" and that, supposedly, meets the political-criminal claim of the movement. Within this framework, this paper aims to assess the legitimacy of the penal protection of homophobia and to propose what would be the most appropriate regulatory strategy for this purpose, within a critical and minimalist criminal Law view. For it, the research is divided into three parts: first, there is the revelation of the problem (heterosexist culture and homophobic phenomenon) and its rupture propose (by Queer theory); in the second part, is presented the LGBT movement and its political performance; and in the third, there is the debate around the issue of criminal protection of homophobia and the legal instrument to be chosen, when the more advanced Bill (in terms of legislative process) under discussion in Congress is evaluated. We conclude that, with a criminological view it is possible to think on the legitimacy of turning the homofobia as crime to assist in preventing and facing the violence that surrounds it, within a critical and rational criminal policy. Which should, however, discuss the strategy for it, coming to the conclusion that the creation of new crimes is unnecessary: it’s sufficient just including the name “homophobic crimes” to some articles of the Criminal Code when motivated by homophobia, either as an aggravating factor, penalty increase cause or qualifying.
Esta dissertação de mestrado encontra-se vinculada à linha de pesquisa “violência, crime e segurança pública” do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul e trata da questão tanto da demanda por crimiminalização da homofobia advinda do movimento social de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros, que se faz designar pela sigla LGBT, quanto da estratégia político-criminal para atender-se a esta demanda. O movimento LGBT é um protagonista importante no campo de lutas que incidem sobre a sexualidade e a homofobia e, apoiado academicamente pelos estudos Queer, diante do problema empírico representado pelo fenômeno homofóbico, tem como uma das suas principais frentes de reivindicações a criminalização de condutas homofóbicas, trilhando caminho semelhante ao dos movimentos de negros e de mulheres. Diante disso, tramita no Congresso Nacional brasileiro o polêmico Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, que visa a definir “crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero” e que, supostamente, atende à demanda político-criminal do movimento. Dentro desse panorama, este trabalho pretende avaliar a legitimidade da tutela penal da homofobia e qual seria a estratégia normativa mais adequada para este fim, dentro de uma perspectiva crítica e minimalista do Direito penal. Para tanto, a pesquisa é dividida em três partes: na primeira, há a revelação do problema (cultura heterossexista e fenômeno homofóbico) e a proposta de sua ruptura (por meio da teoria Queer); na segunda, é apresentado o movimento LGBT e sua atuação política; e, na terceira, há o debate em torno da questão da tutela penal da homofobia e do instrumento legal a ser escolhido, momento em que é avaliado o projeto mais avançado (em termos de tramitação legislativa) em discussão no Congresso Nacional. Conclui-se que, a partir da ruptura com a dogmática e à luz da criminologia, é possível pensar na legitimidade da criminalização da homofobia para auxiliar na prevenção e no enfrentamento da violência que a envolve, dentro de uma perspectiva crítica e racional de política criminal. Devendo-se, entretanto, discutir a estratégia político-criminal para tanto, em que se chegará à conclusão de que a criação de novos tipos penais é desnecessária: basta que a alguns tipos do Código Penal seja acrescentada a denominação de “crime homofóbico”, quando motivados pela homofobia, seja como agravante, causa de aumento de pena ou qualificadora.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

23

Masiero, Clara Moura. "A tutela penal diante da homofobia e o PLC 122/2006 : sobre a legitimidade da demanda pol?tico-criminal do movimento LGBT." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2013. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/4922.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 448471.pdf: 106174 bytes, checksum: 601acadbcd86cccc869ed9c0759e52f6 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27
This dissertation, developed within the research line entitled Violence, crime and public safety of the Postgraduate Program in Criminal Sciences of the Pontifical Catholic University of Rio Grande do Sul, focuses on the issue of social movemente of Lesbian, Gay, Bisexual, Transsexual and Transgender (LGBT) claim for turning homophobia as a crime and also on the political-criminal strategy to supply this demand. The LGBT movement plays the lead role in the field of struggles around sexuality and homophobia. This movement, supported academically by Queer studies, in the face of the empirical problem represented by the homophobic phenomenon, has as one of its main claims turn as a crime homophobic behavior, walking similar path of the movements of blacks and women. Therefore, there is a controversial Bill (PLC 122/2006) pending in the Brazilian National Congress, which aims to define "crimes resulting from discrimination or prejudice of gender, sex, sexual orientation and gender identity" and that, supposedly, meets the political-criminal claim of the movement. Within this framework, this paper aims to assess the legitimacy of the penal protection of homophobia and to propose what would be the most appropriate regulatory strategy for this purpose, within a critical and minimalist criminal Law view. For it, the research is divided into three parts: first, there is the revelation of the problem (heterosexist culture and homophobic phenomenon) and its rupture propose (by Queer theory); in the second part, is presented the LGBT movement and its political performance; and in the third, there is the debate around the issue of criminal protection of homophobia and the legal instrument to be chosen, when the more advanced Bill (in terms of legislative process) under discussion in Congress is evaluated. We conclude that, with a criminological view it is possible to think on the legitimacy of turning the homofobia as crime to assist in preventing and facing the violence that surrounds it, within a critical and rational criminal policy. Which should, however, discuss the strategy for it, coming to the conclusion that the creation of new crimes is unnecessary: it s sufficient just including the name homophobic crimes to some articles of the Criminal Code when motivated by homophobia, either as an aggravating factor, penalty increase cause or qualifying.
Esta disserta??o de mestrado encontra-se vinculada ? linha de pesquisa viol?ncia, crime e seguran?a p?blica do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul e trata da quest?o tanto da demanda por crimiminaliza??o da homofobia advinda do movimento social de L?sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transg?neros, que se faz designar pela sigla LGBT, quanto da estrat?gia pol?tico-criminal para atender-se a esta demanda. O movimento LGBT ? um protagonista importante no campo de lutas que incidem sobre a sexualidade e a homofobia e, apoiado academicamente pelos estudos Queer, diante do problema emp?rico representado pelo fen?meno homof?bico, tem como uma das suas principais frentes de reivindica??es a criminaliza??o de condutas homof?bicas, trilhando caminho semelhante ao dos movimentos de negros e de mulheres. Diante disso, tramita no Congresso Nacional brasileiro o pol?mico Projeto de Lei da C?mara (PLC) 122/2006, que visa a definir crimes resultantes de discrimina??o ou preconceito de g?nero, sexo, orienta??o sexual e identidade de g?nero e que, supostamente, atende ? demanda pol?tico-criminal do movimento. Dentro desse panorama, este trabalho pretende avaliar a legitimidade da tutela penal da homofobia e qual seria a estrat?gia normativa mais adequada para este fim, dentro de uma perspectiva cr?tica e minimalista do Direito penal. Para tanto, a pesquisa ? dividida em tr?s partes: na primeira, h? a revela??o do problema (cultura heterossexista e fen?meno homof?bico) e a proposta de sua ruptura (por meio da teoria Queer); na segunda, ? apresentado o movimento LGBT e sua atua??o pol?tica; e, na terceira, h? o debate em torno da quest?o da tutela penal da homofobia e do instrumento legal a ser escolhido, momento em que ? avaliado o projeto mais avan?ado (em termos de tramita??o legislativa) em discuss?o no Congresso Nacional. Conclui-se que, a partir da ruptura com a dogm?tica e ? luz da criminologia, ? poss?vel pensar na legitimidade da criminaliza??o da homofobia para auxiliar na preven??o e no enfrentamento da viol?ncia que a envolve, dentro de uma perspectiva cr?tica e racional de pol?tica criminal. Devendo-se, entretanto, discutir a estrat?gia pol?tico-criminal para tanto, em que se chegar? ? conclus?o de que a cria??o de novos tipos penais ? desnecess?ria: basta que a alguns tipos do C?digo Penal seja acrescentada a denomina??o de crime homof?bico, quando motivados pela homofobia, seja como agravante, causa de aumento de pena ou qualificadora.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

24

Pereira, Denis da Silva. "Violência contra LGBT’S em Manaus e agências da resistência e do enfrentamento: estudo de uma disputa territorial assimétrica dos campos da moral e do direito." Universidade Federal do Amazonas, 2016. http://tede.ufam.edu.br/handle/tede/5633.

Full text

Abstract:

Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-30T15:07:15Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Denis S. Pereira.pdf: 2278376 bytes, checksum: d690c1b8ea8b6d58bf430257dd705def (MD5)
Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-30T15:07:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Denis S. Pereira.pdf: 2278376 bytes, checksum: d690c1b8ea8b6d58bf430257dd705def (MD5)
Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-03-30T15:07:49Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Denis S. Pereira.pdf: 2278376 bytes, checksum: d690c1b8ea8b6d58bf430257dd705def (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-30T15:07:55Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese - Denis S. Pereira.pdf: 2278376 bytes, checksum: d690c1b8ea8b6d58bf430257dd705def (MD5) Previous issue date: 2016-11-30
FAPEAM - Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas
The presented thesis is the result of a research developed about the theme of violence against LGBT in Manaus city, justified by the patent and widespread murders register which affects these people in Manaus. In the beginning of the research , its focus was to make an ethnography, reflect and analyze some murders cases, however , during the project execution, the field has conducted the work to a deeper analysis of the phenomenon. On this way, I stablished the following classification: symbolic violence, moral violence, physical violence, ethnocide and genocidal murders.The thesis of this work starts with the principle that the violence which affects LGBT’S is reactive while acts which come from the LGBTs agents insolence, assuming a specific identitity and fighting for recognizing their rights; this has been a mobilization device and action of resistance agents,of coping and State agents.On this way, this thesis may be thought as the political denial as Arendt afirmed (2014), however not for itself: the dramas and tragedies which represent the several violence levels which express that LGBTS are organized groups inserted in an assimetric battle in a moral and right field imprint, considering that in each specific situation of agents who contributed with this research, it is highlighted the dimension of a pressing collective need – the right of equality status, the right of recognition and good living. Therefore, this research is a short work of telling and retelling stories, painful situations which started from my own experience with the violence to the LGBT social agents’ narratives; stablishes the organizational presentation of the LGBT social groups; the contemporary political contexts dominated hegemonically by the patrimonialists, punitivists and religious which make LGBT’S work difficult to reach their rights. The religious are the segment which has scheduled LGBTs’ agenda of rights dening in alliance with others conservative segments.
A tese apresentada é resultado de uma pesquisa desenvolvida sobre a temática da Violência contra LGBT na Cidade de Manaus, propedeuticamente, justificada pelo patente e generalizado registro de homicídios que afeta estes povos em Manaus. Ao iniciar a pesquisa o alvo do trabalho concentrava-se em etnografar, refletir e analisar casos de homicídios, todavia no decorrer da execução do projeto o campo conduziu o trabalho para a análise mais ampla do fenômeno – Dessa forma, estabeleci a seguinte classificação: violência simbólica, violência moral, violência física e homicídios de cunho etnocida e genocida. A tese deste trabalho parte do princípio de que a violência que afeta LGBT’S é reativa enquanto atos que decorrem a partir do atrevimento de agentes LGBT’S assumirem uma identidade específica e lutarem por reconhecimento de seus direitos; este tem sido também, dispositivo de mobilização e ação de agentes de resistência, de enfrentamento e de muitos agentes de estado. Neste sentido, em si pode ser pensada como a negação da política como preconizou Arendt ( 2014), todavia num para si: os dramas e tragédias que representam às várias modalidades de violência expressam que os LGBT’S são grupos organizacionais inseridos num conflito de disputa assimétrica de cunho territorial do campo moral e do direito, haja vista que em cada situação especifica de agentes que contribuíram com esta pesquisa destaca-se a dimensão de uma necessidade premente coletiva – o direito a igualdade de status, o direito ao reconhecimento e ao bem viver. Portanto, este trabalho de pesquisa é de forma sucinta o contar e recontar estórias, acontecimentos dolorosos que partem de minha própria experiência com a violência até as narrativas de outros agentes sociais LGBT’S; estabelece apresentação organizacional dos movimentos sociais LGBT; dos contextos políticos contemporâneos dominados hegemonicamente por patrimonialistas, punitivistas e religiosos que dificultam o alcance da sociedade de direitos. Os religiosos são o segmento que têm pautado a agenda de negação dos Direitos dos LGBT’S em aliança com os demais segmentos conservadores.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

25

Caumo, Bruna Lucas. "Políticas públicas para a população LGBTI em Rio Grande." Universidade Catolica de Pelotas, 2018. http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/746.

Full text

Abstract:

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-11-28T11:32:35Z No. of bitstreams: 1 Bruna Lucas Caumo.pdf: 2989045 bytes, checksum: fcd5e7d45b73330243c2daeb53e24815 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-11-28T11:32:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruna Lucas Caumo.pdf: 2989045 bytes, checksum: fcd5e7d45b73330243c2daeb53e24815 (MD5) Previous issue date: 2018-10-18
This study analyzes the advances and challenges regarding public policies and the legal plan in the search for rights for the LGBTI population, with a cut in the municipality of Rio Grande / RS, from 2010 to 2017. The research consists of investigating the laws municipal budget, multiyear plans, budget guidelines laws and annual budget laws identifying whether there has been protection of the LGBTI national population's comprehensive health policy and other protection policies in the county budget. The aim is to demonstrate the importance of monitoring budget execution to ensure greater effectiveness for public policies and the obstacles that citizens encounter in exercising social control over the public budget. In addition, we sought to identify how the LGBTI movement participated in the formulation of the proposals of the budget laws of the municipality of Rio Grande in the period from 2010 to 2017 and to verify the advances and challenges for the promotion of equity in policies and rights for the LGBTI population. The methodological procedures of the investigation were based on a qualitative exploratory-descriptive research of the type of case study. The data collection instruments used were the analysis of documents by the public budget of the municipality of Rio Grande, the legislation and the legal plan in the last 20 years in the search for fairness of rights and also the realization of semi-structured interviews. The results of the research demonstrated how this population is still stigmatized and invisible, even with the legal advances evidenced over the years, and also that the legal plan does not guarantee the effectiveness of rights.
Este estudo analisa os avanços e desafios no que tange às políticas públicas e ao plano legal na busca por direitos para a população LGBTI, com recorte no município de Rio Grande/RS, no período de 2010 a 2017. A pesquisa consiste em averiguar as leis orçamentárias do município, os planos plurianuais, as leis de diretrizes orçamentárias e as leis orçamentárias anuais identificando se houve a proteção da política nacional de saúde integral da população LGBTI e outras políticas de proteção no orçamento do município. Com isso pretende-se demonstrar a importância do acompanhamento da execução orçamentária para garantir uma maior efetividade para as políticas públicas e os obstáculos que os cidadãos e cidadãs encontram para exercer o controle social sobre o orçamento público. Além disso, buscamos identificar como o movimento LGBTI participou da formulação das propostas das leis orçamentárias do município de Rio Grande no período de 2010 à 2017 e verificar os avanços e desafios para a promoção da equidade quanto a políticas e direitos para a população LGBTI. Os procedimentos metodológicos da investigação firmaram-se em uma pesquisa qualitativa de natureza exploratório-descritiva do tipo de estudo de caso. Os instrumentos para a coleta de dados utilizados foram a análise de documentos pelo orçamento público do município de Rio Grande, as legislações e o plano legal nos últimos 20 anos na busca da equidade de direitos e também a realização de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa demonstraram o quanto essa população ainda é estigmatizada e invisibilizada, mesmo com os avanços legais evidenciados ao longo desses anos e, ainda, que o plano legal não garante a efetividade de direitos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

26

Polezze, Rogério Volpatti. "Políticas públicas para minorias sexuais: características e perspectivas no direito brasileiro." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2015. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6807.

Full text

Abstract:

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rogerio Volpatti Polezze.pdf: 1979992 bytes, checksum: c33d649940e7293ba5dda19ea91e6d76 (MD5) Previous issue date: 2015-08-07
The dissertation proposes to analyze the configuration of so-called sexual minorities, discussing concepts and reasons to understand them as vulnerable groups. It provides an overview about human rights, emphasizing the fundamental rights. Also their evolution through history, especially after the Second World War. It highlights the position taken by the principles, so striking in the post-positivist stage right. It notes that, although there is controversy, both the broad inclusion of principles in the latest Constitutions as the movement of said neoconstitutionalism or postpositivism indicate the valuation of axiological load on the right, completing and enriching the old positivist view. It seeks to trace the characteristics of public policy, promoted on behalf of sexual minorities, performing brief analysis of the profile that presents difficulties (limitations) and draw prospects for the near future, as well as alternatives to answer more satisfactorily the target population of the study. It makes a comparison with examples that succeeded in European States with regard to the apparent greater range of the Brazilian Judiciary's role in defining and provocation (the initiative) public policy under study. Thus, making highlighting the characteristics of Brazil, in particular due to its overly analytical and rich constitution in axiological charge (and principles), it focused to explain the reasons why Brazil shows its judicial function as markedly Postpositivist, enforcing fundamental rights and own content of principles adopted in the Constitution; even on behalf the component groups of so-called sexual minorities and against established majority in the National Parliament
A dissertação propõe-se a analisar a configuração das minorias sexuais, discutindo conceitos e as razões de entendê-las como grupos vulneráveis. A pesquisa traça uma análise geral acerca dos direitos humanos, destacando os fundamentais, sua evolução ao longo da história, em especial, após a Segunda Guerra Mundial. Põe em relevo a posição assumida pelos princípios, tão marcantes no estágio pós-positivista do direito. Observa que, embora haja controvérsia, tanto a inclusão ampla de princípios nas Constituições mais recentes quanto o movimento do neoconstitucionalismo ou do pós-positivismo indicam a valorização da carga axiológica no direito, completando e enriquecendo a antiga visão positivista. O estudo procura traçar as características das políticas públicas, promovidas em benefício das minorias sexuais, realizando uma breve análise do perfil que se apresenta, suas dificuldades (limitações), além de traçar perspectivas para futuro próximo e alternativas para atender mais satisfatoriamente a população-alvo deste estudo. A pesquisa faz um comparativo com exemplos que sucederam em Estados europeus no que se refere à aparente maior amplitude do papel do Poder Judiciário brasileiro na definição e provocação (da iniciativa) das políticas públicas em estudo. Assim, realçando características próprias do Brasil, em especial, em função de sua Constituição demasiadamente analítica e rica em carga axiológica (e princípios), tentou-se explicar os motivos pelos quais o Brasil mostra sua função jurisdicional tão marcantemente pós-positivista, fazendo valer direitos fundamentais e conteúdo próprio de princípios adotados na Constituição; inclusive, próprios dos grupos componentes das minorias sexuais e na contramão da maioria estabelecida no Parlamento nacional

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

27

Pedroso, Nathalia Alves. "Atravessamentos entre a ditadura civil-militar brasileira e a persegui??o ?s pessoas LGBT : hist?rico, recorte justransicional e legado autorit?rio." Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul, 2017. http://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/7812.

Full text

Abstract:

Submitted by PPG Ci?ncias Criminais (ppgccrim@pucrs.br) on 2018-01-03T12:52:55Z No. of bitstreams: 1 Nathalia Alves Pedroso.pdf: 1105503 bytes, checksum: 8f9a35a9bf1774a84c49cc72a52c4994 (MD5)
Approved for entry into archive by Caroline Xavier (caroline.xavier@pucrs.br) on 2018-01-24T13:08:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Nathalia Alves Pedroso.pdf: 1105503 bytes, checksum: 8f9a35a9bf1774a84c49cc72a52c4994 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-01-24T13:15:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Nathalia Alves Pedroso.pdf: 1105503 bytes, checksum: 8f9a35a9bf1774a84c49cc72a52c4994 (MD5) Previous issue date: 2017-10-30
This dissertation aims to unveil the repression the LGBT Community suffered during the Brazilian civil-military dictatorship, as well as the ways through witch they resisted. Furthermore, this research verifies the first efforts for the adoption of an LGBT perspective, within the still incipient Brazilian transitional process. Lastly, this study reports the escalation of violence against LGBT people within the democractic period from the authritarian legacies of the dictatorship, which reinforced prejudice and LGBTphobic violence.
O presente trabalho est? vinculado ? linha de pesquisa Viol?ncia, Crime e Seguran?a P?blica, do Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais da Pontif?cia Universidade Cat?lica do Rio Grande do Sul. A pesquisa tem como objetivo desvelar a repress?o, bem como a resist?ncia das pessoas LGBT durante a ditadura civil-militar brasileira. Ademais, este trabalho verifica os primeiros esfor?os para ado??o de um recorte LGBT, no ainda incipiente processo justransicional brasileiro. Por fim, este estudo relata a escalada da viol?ncia contra LGBTs na democracia, a partir dos legados autorit?rios da ditadura, a qual refor?ou o preconceito e a viol?ncia LGBTf?bicos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

28

Amaral, Renato Rossato. "Discriminação por orientação afetivo-sexual no ambiente de trabalho: um estudo da jurisprudência dos Tribunais do Trabalho." Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2017. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/3131.

Full text

Abstract:

Submitted by Hernani Medola (hernani.medola@mackenzie.br) on 2017-03-16T22:47:06Z No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-03-22T15:58:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)
Made available in DSpace on 2017-03-22T15:58:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Renato Rossato Amaral.pdf: 1567829 bytes, checksum: e000f257319bb411ff36e1eac1721ff5 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-06
Homophobia, as such understood the attitude of hostility towards non-heterosexual individuals, is extremely present in Brazil. Implicit social norms – disseminated throughout Brazilian society – stemming from random and arbitrary criteria – largely influenced by religious dogmas and also by our colonial patriarchal history –, consider the homosexual as marginal, bizarre, strange, extravagant. Homo or bisexual individuals are always assigned, a priori, a status of inferiority or abnormality. According to data consolidated by the Brazilian government, related to 2013 but only released in 2016, 3,398 violations of lesbian, gay, bisexual, transvestite and transsexual rights have been reporter in that year, a number 46.25% higher than in 2011, when the historical series began. According to data from 2012, it is estimated that around 5% of these aggressions occur in the workplace. Self-incrimination by victims, a consequence of the naturalization of violence, implies underreporting of discrimination cases, indicating that such numbers can be greatly underestimated. In this context of serious violations of rights of homosexual workers, in a society that tolerates homophobia and reifies homosexuality, the objective of our work was to investigate whether widespread homophobia in Brazilian society has the potential to impair or influence judicial decisions of the Brazilian Labor Courts. Through the evaluation of data (examination of content of judicial decisions), combined with statistical analysis to determine the pattern of repetition of certain behaviors, we sought to investigate whether our Labor Courts would be replicating, albeit indirectly, homophobic attitudes. We analyzed 149 judicial decisions handed down by all twenty-four Brazilian Regional Labor Courts (except for two which did not have any decision that matched the research criteria), as well as by the Superior Labor Court, and we pointed out the trend of behavior of each Court, as well as the average amounts of indemnities granted. In the end, we find that sometimes the Courts rely on the undercutting of the evidence produced, or on the granting of indemnities in disproportionately small amounts, to normalize violence against homosexual individuals, reproducing prejudiced understandings and, regrettably, tolerating and compacting discriminatory acts in the workplace.
A homofobia, entendida como atitude de hostilidade perante indivíduos não heterossexuais, é extremamente presente no Brasil. Normas sociais implícitas – disseminadas por toda a sociedade brasileira – decorrentes de critérios aleatórios e arbitrários – influenciados, em muito, por dogmas religiosos e também por nossa história colonial patriarcalista –, consideram o homossexual como marginal, bizarro, estranho, extravagante. Aos indivíduos homo ou bissexuais é atribuído, a priori, um status de inferioridade ou anormalidade. De acordo com dados consolidados pelo governo brasileiro, relativos a 2013, mas divulgados apenas em 2016, foram apuradas, naquele ano, denúncias de 3.398 violações de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, número 46,25% superior ao registrado em 2011, início da série histórica. Estima-se, de acordo com dados de 2012, que em torno de 5% dessas agressões ocorram no ambiente de trabalho. A autoculpabilização pelas vítimas, consequência da naturalização da violência, implica na subnotificação dos casos de discriminação, indicando que tais números podem ser, em muito, subestimados. Neste contexto de graves violações a direitos de trabalhadores homossexuais, numa sociedade que tolera a homofobia e reifica o homossexual, o objetivo do nosso trabalho foi investigar se a homofobia disseminada na sociedade brasileira tem o condão de prejudicar – ou influenciar – decisões judiciais do Tribunais do Trabalho brasileiros. Por meio da avaliação de dados (exame do conteúdo decisões judiciais), conjugada com análise estatística a fim de apurar o padrão de repetição de determinados comportamentos, procuramos investigar se nossos Tribunais do Trabalho estariam replicando, ainda que indiretamente, atitudes homofóbicas. Analisamos 149 decisões judiciais proferidas por todos os vinte e quatro Tribunais Regionais do Trabalho brasileiros (exceto dois, que não retornaram nenhum acórdão que preenchia os critérios de busca), bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, e apontamos a tendência de comportamento de cada Tribunal, assim como os valores médios das indenizações concedidas. Verificamos, ao final, que muitas vezes os Tribunais se valem da subvalorização das provas produzidas, ou da concessão de indenizações em valores desproporcionalmente reduzidos, para normalizar as violências contra indivíduos homossexuais, reproduzindo posturas preconceituosas e, lamentavelmente, tolerando e compactuando com atos discriminatórios no ambiente de trabalho.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

29

Silva, Claudio Roberto da. "A igualdade ainda vai chegar: desafios para a construção da \"cultura do respeito\" aos direitos de cidadania do segmento LGBTT em uma escola pública do município de São Paulo." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/48/48134/tde-14062010-095156/.

Full text

Abstract:

Este estudo teve por objetivo investigar como a noção de respeito aos direitos humanos, presente nas políticas públicas de educação, reflete-se em relação à garantia do reconhecimento do direito à não discriminação das diferenças sexuais no espaço escolar. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa que examinou o entrelaçamento de duas esferas que se relacionam no interior das unidades de ensino: uma, que se referia ao sistema pautado pela legitimidade das diretrizes em defesa da cidadania e do respeito aos direitos humanos, presentes em documentos institucionais, como o Projeto Político Pedagógico e o Regimento Escolar; e a outra, voltada para os alicerces culturais sobre o que se entendia por sexualidade, até então heterossexual e reprodutiva, os quais ainda alimentavam a dinâmica das relações humanas presentes na escola. Na investigação empírica, realizada numa unidade de ensino, foram utilizados os seguintes instrumentos teórico-metodológicos: observação etnográfica, entrevistas semiestruturadas e questionários fechados. Para entender as tensões sobre o reconhecimento da noção universal e abstrata de respeito aos direitos das diferenças sexuais, termo que na escola era constantemente ressignificado como tolerância e/ou como reputação, houve a apropriação dos conceitos de gênero e de sexualidade para a análise das informações, assim como da teorização sobre: o reconhecimento cultural, o multiculturalismo e a defesa simultânea dos direitos à igualdade e à diferença. Ao ampliar o campo de compreensão sobre as violações cometidas contra os direitos humanos, a homofobia passou a ser considerada uma forma específica de violência, que auxiliava na compreensão das discriminações resultantes de noções, valores e expectativas sobre masculinidades e feminilidades dirigidas a todos/as as pessoas, independentemente de sua orientação sexual; assim como as formas e os conteúdos da humilhação, cuja categorização ajudava na compreensão da forte regulação de gênero, que por vezes ocorria associada à sexualidade, como um fator que dificultava o trabalho escolar com os valores democráticos e de cidadania. Os resultados obtidos evidenciaram dois aspectos: o primeiro foi o de que a noção de direitos humanos se apoiava na ideia de respeito a um sujeito universalizante e abstrato que não se alinhava à cultura da escola estudada, possuindo pouca repercussão no discurso escolar sobre o respeito aos direitos das diferenças sexuais; e o segundo foi o de que essa escola carregava questões estruturais de condições de trabalho, de estrutura de funcionamento e de exigências burocráticas que dificultavam a introdução de algo que fosse diferente desse discurso universalizante.
The purpose of this study was to investigate how the notion of respect to human rights, found in the public educational policies, appear in relation to the guarantee of the right to non discrimination against sexual differences in the school environment. It is a qualitative research which examined the interaction of two levels within the school atmosphere: one that refers to the system based on the legitimacy of guidelines in defense of citizenship and respect to the human rights, found in institutional documents such as the Pedagogical and Political Plan and the School Bylaws; and the other is intended to act as the cultural foundations of what is understood as sexuality, as heterosexual and reproductive, which still serve as the basis for the human relations taking place in the schools. In the empirical investigation of a given school the following theoretical/methodological tools were utilized: ethnographic observation, semi-structured interviews and closed questionnaires. To understand the tensions around the acknowledgement of the universal and abstract notion of respect to the rights to sexual differences, a term that constantly acquired a new meaning as tolerance and/or as reputation, the concepts of gender and sexuality were adopted to analyze the data, as well as the theories on: cultural acknowledgment, multiculturalism and the simultaneous defense of the rights to equality and difference. By expanding the field of comprehension of the violations perpetrated against human rights, homophobia was then considered as a specific form of violence, which helps understand the discriminations resulting from notions, values and expectancies based on masculinities and femininities involving all persons, regardless of their sexual orientation; as well as the forms and contents of humiliation, whose categorization helps understand how gender is strongly regulated, which sometimes occurred in association with sexuality, as a factor that makes school work difficult in the sight of democratic and citizenship values. The results obtained brought two aspects to evidence: the first one was the fact that the notion of human rights was sustained by the idea of respect to a universal and abstract subject that is not aligned with the culture of the school being studied, with little repercussion in the school´s discourse on the respect to the rights of sexual differences; and the second aspect was that this school was full of structural issues concerning the work conditions, operational structure and bureaucratic requirements that were obstacles to the introduction of something different in such universalizing discourse.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

30

Masiero, Clara Moura. "Lutas sociais e política criminal: os movimentos feministas, negro e LGBTQ e a criminalização das violências machista, racista e LGBTQfóbica no Brasil." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/7118.

Full text

Abstract:

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-07-31T13:44:13Z No. of bitstreams: 1 Clara Moura Masiero_.pdf: 4150484 bytes, checksum: fd5681fde0539c899c046d8a99cc8c41 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-07-31T13:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Clara Moura Masiero_.pdf: 4150484 bytes, checksum: fd5681fde0539c899c046d8a99cc8c41 (MD5) Previous issue date: 2018-03-01
CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Esta tese trata da relação entre movimentos sociais e direito (penal) e seu eventual reflexo na política criminal brasileira. Há dois objetivos centrais: primeiro, analisar o papel do direito – em especial do direito penal – na atuação dos movimentos sociais e para a mudança social; e, segundo, compreender a política criminal brasileira voltada aos crimes de discriminação, motivados por preconceito ou, também chamados, crimes de ódio, e verificar sua permeabilidade às demandas dos movimentos sociais. Para tanto, a tese está dividida em duas partes: a primeira apresenta fundamentalmente o marco teórico, enquanto a segunda, traz a pesquisa empírica. O marco teórico da tese envolve a combinação de quatro perspectivas teóricas: (i) as teorias dos movimentos sociais; (ii) a teoria da mobilização do direito (legal mobilization); (iii) a teoria crítica do direito (penal); e, (iv) as perspectivas de análise de política criminal. A partir dessa moldura analítica, concluiu-se que nem toda expansão do direito penal representa “populismo punitivo” (política criminal irracional e desnecessária). É possível expansão penal legítima e com efetividade aceitável, a que se chama “realismo de esquerda”, desde que presentes as seguintes variáveis: (i) decorrer de um problema social concreto; (ii) representar dano a um bem jurídico relevante; e, (iii) absorver discurso produzido pelos atores sociais envolvidos/afetados por este problema. A criminalização dos “crimes de ódio” atende a esses requisitos, pois são demandas provenientes de movimentos sociais, que geram dano relevante a um bem jurídico público, qual seja a dignidade de membros de determinados grupos sociais, cuja situação histórica de marginalização social, mantém-lhes em situação de desigualdade de status social, o que acaba por prejudicar a própria consolidação democrática. Segundo a pesquisa empírica, nem todas as leis brasileiras voltadas a enfrentar o preconceito, entretanto, seguem esta política criminal legítima. A pesquisa envolveu a identificação e seleção das leis penais (ou com relevância penal) brasileiras voltadas a enfrentar violências discriminatórias ou motivadas por preconceito e os respectivos documentos produzidos durante suas tramitações (totalizando 34 leis, isto é, em torno de 11% das leis penais aprovadas no período). Para a análise do banco de dados e verificação de sua interlocução com os discursos dos movimentos sociais, optou-se por delimitar o campo a três movimentos: Feminista, Negro e LGBTQ. Com isso, foram analisadas as leis penais voltadas à raça, sexo, gênero, orientação sexual e identidade de gênero (totalizando 29 leis). Dessas, somente “identidade de gênero” não consta em nenhuma lei penal. A pesquisa empírica envolveu, também, entrevistas com ativistas desses movimentos sociais. O campo confirmou que há certa permeabilidade entre a atuação dos movimentos sociais e a política criminal brasileira. Inclusive, as leis que mais se aproximam do discurso do movimento social envolvido, redundam em maior efetividade (“realismo de esquerda”); enquanto leis que não decorrem de um problema empírico concreto ou não absorvem o discurso produzido no interior dos movimentos sociais acabam carecendo de efetividade e conformando uma medida desnecessária (“populismo punitivo”).
This thesis is about the relationship between social movements and (criminal) law and their possible indirect influence on Brazilian criminal policy. There are two central objectives: firstly, analysing the role of law - especially criminal law - in the actions of social movements and for social change; and, secondly, understanding Brazilian criminal policy directed at discrimination crimes, motivated by prejudice or also referred to as hate crimes, and assessing whether it may be permeated by the demands of social movements. As such, this thesis is divided into two parts: the first one basically presents the theoretical framework, while the second one introduces the empirical research. The theoretical framework of this thesis involves the merger of four theoretical perspectives: (i) the theories of social movements; (ii) the theory of legal mobilization; (iii) the critical theory of (criminal) law; and, (iv) the perspectives of criminal policy analysis. Based on this framing of the analysis, it was concluded that not every expansion of criminal law constitutes "punitive populism" (irrational and unnecessary criminal policy). Legitimate criminal expansion is possible, with acceptable effectiveness, towards what is referred to as "left realism", provided that the following variables exist: (i) resulting from an actual social problem (ii) constituting harm to a significant legal interest; and, (iii) absorbing the discourse produced by the social agents involved/affected by this problem. The criminalization of "hate crimes" satisfies these requirements, since they are demands originating from social movements, which give rise to significant harm to a public legal interest, which is the dignity of members of certain social groups, whose historical status of being socially marginalized keeps them in a situation of inequality in terms of social status, which ends up jeopardizing the consolidation of democracy among them. According to the empirical research, not all Brazilian laws directed at tackling prejudice, nevertheless, follow this legitimate criminal policy. The research involved the identification and selection of Brazilian criminal laws (or laws with criminal significance) directed at tackling discriminatory violence or violence motivated by prejudice and respective documents produced during respective prosecution (totalling 34 laws, that is, around 11% of criminal laws approved during the period). For the analysis of the database and assessment of respective dialogue with the discourse of social movements, the decision was taken to limit the scope to three movements: Feminist, Black and LGBTQ. In this way, criminal laws aimed at race, gender, sex, sexual orientation and gender identity (totalling 29 laws) were analysed. Out of these, only "gender identity" does not feature in any criminal law. The empirical research also involved interviews with activists from these social movements. The scope confirmed that there is a certain level of permeability between the actions of social movements and Brazilian criminal policy. In actual fact, laws that are closest to the discourse of the social movement involved result in greater effectiveness ("left realism"); while laws that do not originate from an actual empirical problem and do not absorb the discourse produced as part of social movements end up lacking effectiveness and taking shape as an unnecessary measure ("punitive populism").

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

31

Meira, Roseana Maria Barbosa. "A política nacional de atenção integral à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais : expressões de justiça social?" reponame:Repositório Institucional da UnB, 2018. http://repositorio.unb.br/handle/10482/32784.

Full text

Abstract:

Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-10-01T19:03:48Z No. of bitstreams: 1 2018_RoseanaMariaBarbosaMeira.pdf: 2777604 bytes, checksum: 9b85317afea5f7aaa476bc4a0c6d8f82 (MD5)
Approved for entry into archive by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-10-08T21:55:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_RoseanaMariaBarbosaMeira.pdf: 2777604 bytes, checksum: 9b85317afea5f7aaa476bc4a0c6d8f82 (MD5)
Made available in DSpace on 2018-10-08T21:55:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_RoseanaMariaBarbosaMeira.pdf: 2777604 bytes, checksum: 9b85317afea5f7aaa476bc4a0c6d8f82 (MD5) Previous issue date: 2018-10-08
O presente estudo objetivou analisar a política nacional de atenção integral à saúde da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais-LGBT, no âmbito da atenção básica, como garantia do direito à saúde e expressão de justiça social. Trata-se de um estudo investigativo, descritivo e analítico. A abordagem qualitativa foi utilizada para o tratamento dos resultados da pesquisa. Com esse objetivo, tomou-se como base a teoria da sociologia compreensiva e a técnica do discurso do sujeito coletivo dos profissionais das equipes básicas de saúde e da população LGBT. Para tanto, foram realizadas entrevistas com profissionais da saúde e oficinas com a população LGBT, nas cidades de Campo Grande-MT, João Pessoa-PB e Vitória-ES. A análise dos relatos permitiu identificar as temáticas indicativas da invisibilidade e do preconceito à população LGBT. Permitiu também inferir a fragilidade dos profissionais da atenção básica à saúde, no ato de cuidar das pessoas. Além disso, evidenciaram-se o desconhecimento e a não implementação da política nacional LGBT. Constatou-se que o cuidado à saúde não é equânime nem integral, carecendo de ser inclusivo e sensível às diferenças nas Unidades de Saúde da Família. Este trabalho defende a integralidade como valor a ser adotado nas práticas profissionais. Essa integralidade deve estar expressa na maneira como os sujeitos individuais e institucionais devem responder às necessidades e expectativas dos usuários que buscam os serviços básicos de saúde. A garantia de direitos só se efetiva nas lutas cotidianas dos sujeitos implicados. A educação permanente deve ser adotada como estratégia de qualificação das práticas de gestão, atenção, formação e participação social, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
The present study aimed to analyze the national policy of integral attention to the health of the lesbian, gay, bisexual, transvestite and transsexual-LGBT population, in the scope of basic attention, as a guarantee of the right to health and expression of social justice. This is an investigative, descriptive and analytical study. The qualitative approach was used for the treatment of the results, from the speeches of the research subjects. With this aim the theory of the comprehensive and technical sociology of the speech of the collective subject of the professionals of the health teams and of the LGBT population was taken as base. To do so, interviews were conducted with health professionals and workshops with the LGBT population, in the cities of Campo Grande-MT, João Pessoa-PB and Vitória-ES. The analysis of the reports allowed to identify the indicative themes of invisibility and prejudice to the LGBT population. It also made it possible to infer the fragility of basic care professionals in the act of caring for people. In addition, the lack of knowledge and lack of implementation of the national LGBT policy was evidenced. It was verified that the health care is neither equitable nor integral, lacking to be inclusive and sensitive to the differences in the Family Health Units. This work defends integrality as a value to be adopted in professional practices. This completeness must be expressed in the way individual and institutional subjects should respond to the needs and expectations of users seeking health services. The guarantee of rights is only effective in the daily struggles of the individuals involved. Permanent education should be adopted as a strategy for qualifying management, care, training and social participation practices within the Unified Health System.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

32

Maurício, Álvaro Filipe da Silva. "A atuação dos sistemas de proteção de direitos humanos na defesa da comunidade LGBT." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37276.

Full text

Abstract:

A homossexualidade, como veremos numa parte inicial desta dissertação, não foi tema merecedor de atenção pública durante séculos. É possível dizer-se que só bastante recentemente se transitou de uma mera questão de conduta, em que coubesse ao individuo participar ou não, nos limites da sua vida privada, para uma questão de orientação sexual, e mais tarde, ainda, de identidade de género, passando a ser tema alvo de discussão legal e jurisdicional/ jurídica. No que concerne aos direitos das pessoas LGBT, são várias as estratégias de proteção dos indivíduos, sendo que um dos principais campos de batalha são os regimes de proteção de direitos humanos. O propósito último desta dissertação consiste, já numa segunda parte, na apresentação do sistema internacional de proteção de direitos humanos, isto é, das Nações Unidas e dos sistemas regionais, a fim de se apurar qual o seu impacto na defesa da Comunidade LGBT. Serão abordados os sistemas Africano, Americano e Europeu, juntando-se-lhes ainda sistemas menores como o Árabe e o dos Países do Sudeste Asiático. Espera-se que com este estudo seja possível salientar as principais dificuldades da Comunidade LGBT nos palcos regional e internacional, qual o caminho até ao progresso e o porquê das dificuldades existentes.
As we will see in the first part of this paper, for many centuries homossexuality was not a subject deserving of public attention. It is possible to say that only recently has there been a transition from a simple matter of conduct, within the boundaries of private life, to a matter of sexual orientation and later gender identity, after which it became a subject of legal and jurisdictional discussion. Regarding the rights of LGBT people, there are several strategies for the protection of individuals, one of the main ones being the Human Rights Protection Regimes. The final purpose of this thesis, in a second part, is introducing the international system for the protection of human rights, which encompasses the United Nations and the regional systems, namely the African, American and European, joined by smaller systems like the Arabic and Southeast Asian Countries, in order to assess its respetive impact on the LGBT community’s defense. Is is hoped that with this study, it will be possible to point out the main difficulties of the LGBT community in the regional and international fields, what the road to progress is, and the reasons behind the existing difficulties.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

33

Casimiro, Joana Augusta Malta. "Políticas de saúde mental LGBT em Portugal: uma abordagem interseccional." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10773/31090.

Full text

Abstract:

A população LGBT é uma das populações que se encontra vulnerável em relação à saúde mental. O stress minoritário do qual podem sofrer, bem como as suas vivências discriminadas e estigmatizadas ao longo do tempo, conduzem a quadros de saúde mental precária. Por outro lado, o tema da saúde mental tem sido cada vez mais discutido na esfera pública e nos meios de comunicação social. Mesmo com esta atenção renovada, a saúde mental em Portugal não tem investimento suficiente e as políticas de saúde mental não permitem que os serviços cheguem a toda a população. A presente dissertação tem como finalidade proceder à análise das políticas de saúde mental Portugal através de documentos oficiais e não-oficiais, enquadrar as necessidades específicas das pessoas LGBT em relação à saúde mental no quadro das políticas de saúde mental existentes através da abordagem interseccional e identificar possíveis soluções para a questão das políticas de saúde mental LGBT. Para perceber quais as necessidades específicas das pessoas LGBT foram entrevistadas associações e coletivos LGBT e também profissionais de saúde que se dedicam à investigação sobre saúde mental LGBT. Os resultados sugerem, através da análise documental, que as políticas de saúde mental em Portugal não têm em consideração a população LGBT, pois não existem políticas específicas para essa população. Em relação às necessidades das pessoas LGBT, foi possível perceber que existem necessidades relacionadas com a alocação, distribuição e qualidade dos serviços de saúde mental e com as competências culturais dos profissionais de saúde, ou seja, a forma como os profissionais interagem com pessoas LGBT. Logo, analisar as políticas de saúde mental e as necessidades das pessoas LGBT lado a lado, informa-nos sobre o modo como as pessoas LGBT percecionam o acesso a serviços de saúde mental e como é que as políticas de saúde mental e de defesa dos direitos LGBT informam as suas escolhas e o seu modo de vida.
The LGBT population is vulnerable in terms of their mental health due to minority stress and the fact that their experiences and lives have been discriminated against and stigmatized over the years. Even though mental health has been a recurrent topic in the public and media spheres in Portugal recently, it still lacks proper funding, and its policies aren’t able to make mental health services available to everyone. The aim of this dissertation is to conduct an analysis of mental health policies in Portugal through official and non-official documents, frame the specific mental health needs of LGBT people in the context of already existing mental health policies through an intersectional approach and identify the possible solutions to the question of LGBT mental health policies. To understand the specific mental health needs of LGBT people, we interviewed LGBT rights associations and collectives, as well as mental health professionals whose focus is on LGBT mental health research. As for the results, through the documental analyzes we found that mental health policies in Portugal don’t take into account LGBT people since there are no specific policies for LGBT people. And through the interviews we found that the specific mental health needs of LGBT people include, but are not limited to, allocation, distribution and the quality of mental health services and the cultural competencies of mental health professionals, in other words, the way mental health professionals interact with LGBT people. An intersectional approach helps us understand how diverse social categories and their interactions create different experiences of social location and marginalization. Therefore, analyzing mental health policies alongside the specific mental health needs of LGBT people lets us know how LGBT people perceive their access to mental health services and how mental health and LGBT rights policies inform their choices and lifestyle.
Mestrado em Ciência Política

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

34

Yokoyama, Sérgio Henrique Martins. "Negociando orientação sexual e identidade de género no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: o caso do Brasil." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/10316/89529.

Full text

Abstract:

Dissertação de Mestrado em Relações Internacionais - Estudos da Paz, Segurança e Desenvolvimento apresentada à Faculdade de Economia
Esta dissertação procura trazer luz sobre como o desenvolvimento de um consenso hegemônico no sistema internacional em torno dos direitos LGBT tem resultado, em grande medida por via de organizações internacionais e do seu peso normativo e material internacional, em políticas nacionais LGBT mais progressistas. Assim, esta dissertação parte do pressuposto de que normas consensualizadas internacionalmente têm influência nas condutas e comportamentos dos Estados dentro e fora das suas fronteiras; que as organizações internacionais são um ator privilegiado na construção e legitimação de determinadas normas assim como da sua consensualização, com impacto real nas políticas dos Estados-membros individualmente considerados e, finalmente, que os direitos humanos ainda que universalmente proclamados conhecem inúmeras relatividades no que toca o seu reconhecimento e aplicabilidade. Para tanto, serão estudados o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e a evolução dos direitos LGBT sob a análise das teorias institucionalista neoliberal e construtivista das relações internacionais, de modo a realçar a reflexão de ambas sobre o potencial das organizações internacionais no estabelecimento de normas e padrões de comportamento no sistema internacional. O estudo de caso do Brasil, considerado pioneiro na promoção e proteção dos direitos LGBT (Girard, 2004: 341), permitirá comprovar certa compatibilidade entre a sua atuação no Conselho de Direitos Humanos e a criação de políticas nacionais LGBT mais progressistas.
This dissertation seeks to shed light on how the development of a hegemonic consensus in the international system around LGBT rights has resulted, largely via international organizations and their international normative and material weight, in more progressive national LGBT policies. Thus, this dissertation is based on the assumption that internationally consensual norms have an influence on the conduct and behaviour of states within and outside their borders; that international organizations are a privileged actor in the construction and legitimation of certain norms as well as their consensualization, with real impact on the policies of individual member states; and, finally, that human rights, although universally proclaimed, know numerous relativities in terms of their recognition and applicability. To this end, the Human Rights Council of the United Nations and the evolution of LGBT rights will be studied under the analysis of neoliberal institutionalist and constructivist theories of international relations, in order to highlight the reflection of both on the potential of international organizations in establishing norms and standards of behaviour in the international system. The case study of Brazil considered a pioneer in the promotion and protection of LGBT rights (Girard, 2004: 341), will allow us to prove a certain compatibility between its work in the Human Rights Council and the creation of more progressive national LGBT policies.ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ ㅤ

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

35

Gonçalves, Mariana Santos Martins. "Identidades em performance: para a memória de uma cinematografia queer da produtora portuguesa Cineground (1975-78)." Master's thesis, 2015. http://hdl.handle.net/10071/10432.

Full text

Abstract:

Fundada logo após a Revolução de 25 de Abril de 1974, por Óscar Alves e João Paulo Ferreira, a Cineground (1975-78) não respeitava os modelos clássicos de cinematografia e ainda menos os modelos normativos de sexualidade. As vivências dos intervenientes da produtora e os seus filmes retratam sexualidades classificadas na década de 1960/70 como desviantes, e a sua linguagem subliminar e paródica remete-nos para as décadas antecedentes de repressão ditatorial e seus resquícios no imaginário dos portugueses. Os filmes são o produto de um círculo restrito, expressões da cultura existente e possível de uma comunidade invisível, que não encontraria lugar nas concepções políticas prevalecentes na época, inclusive nos programas partidários de esquerda, o que se verificou com a difícil aceitação das primeiras tentativas conhecidas de associativismo pelos direitos LGBT em Portugal. Este é um trabalho de reflexão sobre o uso da imagem na antropologia e sobre o estudo do corpo como componente da cultura visual, cujo foco é a identidade em performance e os processos de identificação em torno da cultura gay e do corpo travesti plasmados no espólio cinematográfico da Cineground, tendo como rastilho teórico a teoria queer e de performatividade de género de Butler. A teoria queer aparece como um local de contestação das formas de pensamento e poder hegemónicos e dos seus modelos rígidos de existência, reconhecendo o envolvimento dos sujeitos nos processos de poder que os afetam, permitindo assim “voltar o poder contra ele próprio de modo a produzir formas alternativas de poder” (Butler, 1993:241).
Cineground (1975-78) was a film production company founded right after the April 25th Revolution, by Óscar Alves and João Paulo Ferreira, which did not responded to the classical models of cinematography and even less to normative models of sexuality. The life experiences of the actors and the producers portray a sexuality classified in the 1960s/70s as deviant, and their subliminal and parodic language brings us to the preceding decades of dictatorial repression and its remnants in the minds of the Portuguese. The films are the product of a restricted circle, expressions of an estranged culture and invisible community, that would not find representation in the prevailing political views at the time, including in the left-wing party programs, what was proven with the difficult acceptance met by the first known attempts of mobilisation for LGBT rights in Portugal. This thesis reflects on the use of image in anthropology and the study of the body as an element of visual culture, on the identity in performance and the identification processes around gay culture and the transvestite body, embodied in Cineground’s film collection, having as theoretical scope Judith Butler’s gender performativity theory. Queer theory appears as a site for the contestation of hegemonic power and thinking and its rigid models of existence, recognizing the involvement of individuals in the same power processes that affect them and thus "turning the power against itself to produce alternative forms of power "(Butler 1993: 241).

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

36

Pieri, Mara. "Chroniqueers : time, care and visibility in narratives from queer people with a chronic illness." Doctoral thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10316/95302.

Full text

Abstract:

Thesis in Human Rights in Contemporary Societies submitted to the Institute for Interdisciplinary Research of the University of Coimbra.
This thesis analyses narratives of young LGBTQ+ adults with a chronic illness. The research is based on 24 narrative interviews conducted in Portugal and Italy between 2016 and 2019. First, the research aims to explore to what extent the experiences of chronic illness and the self-identification as LGBTQ+ interplay with multiple forms of oppression. Referring to the theoretical framework of crip studies and queer studies, it scrutinises how heteronormativity and able-bodiedness (re)produce norms that affect the perception of bodies both in the private and in the public space. Secondly, the research investigates whether the combination of chronic illness and LGBTQ+ identification in the context of Southern Europe reveals anti-normative (re)productive subjects and a different understanding of human rights from an intersectional lens. Finally, it aims at understanding which practices of time, care, and visibility are put in place to deal with the pressures of heteronormativity and able-bodiedness. Taking intersectionality as a reference, it interrogates what other multiple belongings interfere in the experiences of interviewees, such as class, gender, cultural capital, and education. Moreover, through the analysis of personal narratives, it analyses how interviewees make sense of their identity and to what extent practices of resistance correspond to political claims in this sense. The research contributes to queer studies, the sociology of health and illness and critical studies of human rights by highlighting the intersections of heteronormativity and able-bodiedness and proposing a queer-crip understanding of time, visibility, and care. The thesis is divided into three sections. The first (chapters 1 and 2) lays the theoretical foundations through a discussion of the existent literature in the sociology of health and illness around chronic illness and the theoretical shift provided by crip studies; it also analyses the contributions of queer theories on identity and time. The second part (chapters 3 and 4) describes the socio-political features of the Italian and Portuguese contexts concerning LGBTQ+ rights and healthcare. It also outlines the methodology chosen and the challenges encountered during fieldwork. The third part (chapters 5, 6, and 7) provides the analysis of the data through a closer look to three main macro-themes: intimacy and the construction of a significant relationship; the negotiation of care, both in informal and formal networks; the relation with the public space, in particular with work and activism. The dimensions of analysis regarding time, care, and visibility are transversal to all the empirical chapters. The thesis finally discusses the possibility to consider a political subjectivity named “chroniqueer” that epitomises the LGBTQ+ experience of chronic illness as transformative of conceptions of time, care, and visibility, and, ultimately, of practices of human rights.
Esta dissertação analisa narrativas de jovens adultos LGBTQ+ com doença crónica. A pesquisa assenta em 24 entrevistas narrativas realizadas em Portugal e Itália entre 2016 e 2019. Em primeiro lugar, este trabalho visa explorar em que medida as vivências da doença crónica e da identificação enquanto LGBTQ+ interagem com múltiplas formas de opressão. Referindo-se aos estudos crip e aos estudos queer, a tese examina o modo como a heteronormatividade e o capacitismo (re)produzem normas que afetam a percepção dos corpos, tanto no espaço privado quanto no público. Em segundo lugar, a pesquisa interroga se a conjugação de doença crónica e identificação LGBTQ+ no contexto do Sul da Europa é reveladora de sujeitos anti-normativos (re)produtivos e um entendimento diferente acerca dos direitos humanos a partir de uma lente interseccional. Por fim, visa compreender quais práticas de tempo, cuidado e visibilidade que são postas em prática para lidar com as pressões da heteronormatividade e do capacitismo. Tomando como referência a interseccionalidade, interroga-se sobre que outros múltiplos fatores interferem nas vivências das pessoas entrevistadas, tais como classe, género, capital cultural e nível educacional. Além disso, através da análise de narrativas pessoais, analisa como os/as entrevistados/as fazem sentido da sua identidade e em que medida as práticas de resistência correspondem a reivindicações políticas. Em suma, do ponto de vista teórico, a pesquisa convoca principalmente os estudos queer, a sociologia da saúde e da doença e os estudos críticos dos direitos humanos, sublinhando as intersecções entre heteronormatividade e capacitismo, e propondo uma compreensão queer-crip sobre tempo, visibilidade e cuidado. A tese está dividida em três secções. A primeira (capítulos 1 e 2) estabelece as bases teóricas através de uma discussão da literatura existente na sociologia da saúde e da doença em torno das doenças crónicas, refletindo ainda sobre mudança teórica decorrente dos estudos crip. Esta primeira parte analisa também os contributos provenientes das teorias queer sobre identidade e tempo. A segunda parte (capítulos 3 e 4) começa por descrever as características sociopolíticas dos contextos italiano e português em relação aos direitos LGBTQ+ e aos cuidados de saúde, precisando ainda a metodologia escolhida e refletindo acerca dos desafios encontrados durante o trabalho de campo. A terceira parte (capítulos 5, 6 e 7) analisa os dados empíricos através de um olhar atento a três temas principais: a intimidade e a construção de relacionamentos significativos; a negociação do cuidado, tanto nas redes informais quanto nas formais; a relação com o espaço público, em particular com o trabalho e o ativismo. As dimensões de análise que incidem sobre tempo, cuidado e visibilidade serão transversais a todos os capítulos empíricos. A tese, por fim, discute a possibilidade de considerar uma subjetividade política denominada “croniqueer” que sintetiza a experiência LGBTQ+ da doença crónica como transformadora das conceções de tempo, cuidado e visibilidade e, em última instância, das práticas de direitos humanos.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

37

Petit, Josefa Gabriela Coêlho. "Vitimização e insegurança da população LGBT em Teresina-PI." Master's thesis, 2021. http://hdl.handle.net/10284/9665.

Full text

Abstract:

Confundir e difundir a heteronormatividade como padrão de normalidade contribui para estigmatizar a população LGBT ao abrir caminho para a perpetração e, não raras vezes, legitimação de múltiplas formas de violência precocemente experienciada em contextos como a família, a escola, o trabalho e a comunidade. O presente estudo explora as experiências de vitimização de pessoas LGBT, em Teresina-PI, contextualizando-as à luz de fatores individuais, históricos, políticos e socioculturais e problematizando as circunstâncias da emergência, do desenvolvimento e da avaliação das experiências de vitimização. Foram realizadas entrevistas online, semi-estruturadas, a 11 pessoas com idades compreendidas entre os 18 e os 50 anos que se auto apresentaram como não heterossexuais. Os discursos dos participantes foram organizados de acordo com a análise temática, tendo sido identificados três temas: i) o machismo estrutural e a prevalência da cultura heteronormativa; ii) as realidades dos sujeitos; e iii) o papel da vítima e as diferentes formas de violência. Em geral os resultados apontam para a prevalência de múltiplas formas de violência, via de regra perpetradas por conhecidos e parentes e explicadas pela maioria dos entrevistados como algo que passa de geração para geração. Destacam ainda a força de discursos sociais negativos a respeito da população LGBT, baseados em questões religiosas, às quais o atual cenário político será favorável, e à descrença nos sistemas protetivos, o que exacerba sentimentos de insegurança. Por outro lado, os resultados dão visibilidade a uma transformação ativa dos sujeitos LGBT face às experiências das quais foram vítimas, colocando em evidência a força e a importância dos movimentos associativos na afirmação de direitos e de si. Tais mobilizações, tanto sociais quanto individuais, favorecem sentimentos de aceitação e pertencimento, facilitando desde o processo de “sair do armário”, à denúncia de atos de violência e de educação da população a respeito da diversidade sexual.
Mistaking and spreading heteronormativity as the standard of normality contributes to the stigmatization of the LGBT population by paving the way for the perpetration and, not rarely, the legitimization of multiple forms of violence experienced early in contexts such as family, school, work and the Community. This study explores the experiences of being victimized of LGBT people in Teresina-PI, contextualizing them in the light of individual, historical, political and sociocultural factors and problematizing the circumstances of the emergence, development and evaluation of victimization experiences. Semi-structured online interviews were conducted with 11 people aged between 18 and 50 years old who presented themselves as non-heterosexual. The participants' speeches were organized according to the thematic analysis, and three themes were identified: i) structural sexism and the prevalence of heteronormative culture; ii) the realities of the subjects; and iii) the role of the victim and the different forms of violence. In general, the results point to the prevalence of multiple forms of violence, as a rule, perpetrated by acquaintances and relatives and explained by most of the subjects as something passed from generation to generation. The results also highlight the strength of negative social speeches about the LGBT population, based on religious issues, to which the current political scenario is favorable, and the disbelief in the protective systems, which exacerbates feelings of insecurity. On the other hand, the results shed a light on an active transformation of the LGBT subjects in face of the experiences of which they were victims, highlighting the strength and the importance of associative movements in the affirmation of rights and of themselves. Such mobilizations, both social and individual, favor feelings of acceptance and belonging, facilitating from the process of “coming out of the closet” to denouncing acts of violence and educating the population about sexual diversity.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

38

Weber, Douglas Ribeiro. "Valores africanos e homofobia de estado em África: A Lei Anti-Homossexualidade do Uganda como estudo de caso." Master's thesis, 2019. http://hdl.handle.net/1822/65138.

Full text

Abstract:

Mestrado em Direitos Humanos
A presente dissertação de mestrado tem por objetivo desenvolver uma investigação sobre as minorias sexuais na África, tendo como estudo de caso o Uganda. A análise realizada buscará verificar as reformas legislativas anti homossexualidade realizadas no Uganda nos últimos anos à luz do seu enquadramento histórico, cultural, político e jurídico. Este estudo propõe uma reflexão da homofobia no Uganda, a partir de sua existência, permanência e crescimento, contrariando todos os tratados internacionais de direitos humanos. Tal reflexão será consubstanciada nos últimos anos, desde a aprovação da Lei Anti Homossexualidade de 2014 e a trajetória das sodomy laws no país. Para que tal investigação ocorra e tenha os objetivos alcançados, partiremos da delimitação conceitual de todos os termos utilizados neste estudo, bem como de uma análise da proteção das minorias sexuais nos padrões internacionais de Direitos Humanos. Doravante, o estudo se dedica as minorias sexuais no continente africano, a presença da homofobia em vários países e o argumento das tradições jurídicas africanas sobre o tema. Por fim, examinaremos a homossexualidade e a identidade de género no Uganda, seu contexto histórico desde o período pré-colonial, depois enquanto colônia britânica e por último, o ponto de situação atual dos indivíduos LGBTI no país. Em seu contexto cultural, analisaremos os argumentos utilizados contrários à homossexualidade e a chegada dos missionários norte-americanos no Uganda. No enquadramento político nos debruçaremos sobre o governo do país e o Presidente Yoweri Museveni. No plano jurídico, atentaremos para as previsões constitucionais que protegem o principio da igualdade e da não discriminação, o Código Penal que prevê a criminalização dos atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, passando pelos instrumentos internacionais de direitos humanos dos quais o Uganda é signatário. Nesta análise, atentaremos em especial ao modo como o legislador e os tribunais ugandenses têm lidado com as minorias sexuais, bem como os desafios práticos que identificarmos a partir da opinião de doutrinadores e juristas e perante os organismos internacionais de supervisão e proteção dos direitos humanos.
This master's dissertation aims to develop research on sexual minorities in Africa, with a case study about Uganda. The analysis undertaken will seek to verify the anti-homosexuality legislative reforms carried out in Uganda in recent years in light of its historical, cultural, political and legal framework. This study proposes a reflection of homophobia in Uganda from its existence, permanence, and growth, contrary to all international human rights treaties. Such reflection will be substantiated in recent years, since the approval of the Anti Homosexuality Law of 2014 and the trajectory of sodomy laws in the country. For such an investigation to take place and achieve its objectives, we will start from the conceptual delimitation of all terms used in this study, as well as an analysis of the protection of sexual minorities in international human rights standards. Hereafter, the study focuses on sexual minorities on the African continent, the presence of homophobia in various countries and the argument of African legal traditions on the subject. Finally, we will look at homosexuality and gender identity in Uganda, its historical context since the pre-colonial period, then as a British colony, and finally, the current state of affairs of LGBTI individuals in the country. In its cultural context, we will analyze the arguments used against homosexuality and the arrival of US missionaries in Uganda. In the political framework, we will look at the government of the country and President Yoweri Museveni. At the legal level, we will look at the constitutional provisions that protect the principle of equality and non-discrimination, the Criminal Code which provides for the criminalization of same-sex sexual acts, as well as the international human rights instruments to which Uganda is a signatory. In this analysis, we will pay particular attention to the way in which the Ugandan legislature and courts have dealt with sexual minorities, as well as the practical challenges that we identify from the opinion of indoctrinators and jurists and before international human rights oversight and protection bodies.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

39

Furtado, Maria José Varela. "A responsabilidade subsidiária tributária dos gerentes e administradores no regime da LGT: a sua reversão." Dissertação, 2011. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/66021.

Full text

Abstract:

O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade.Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

40

Furtado, Maria José Varela. "A responsabilidade subsidiária tributária dos gerentes e administradores no regime da LGT: a sua reversão." Master's thesis, 2011. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/66021.

Full text

Abstract:

O estudo da responsabilidade subsidiária pelas dívidas tributárias das pessoas colectivas oferece-nos várias vias de pesquisa possíveis para a abordagem do tema, mas devido aos limites estabelecidos, decidimos então desta forma propomo-nos saber qual o sentido e alcance inerente da responsabilidade subsidiária dos gerentes e administradores das sociedades, decorrente do regime jurídico vigente que consta da aplicação do artigo 24º nº 1 da Lei Geral Tributária. Nos dias de hoje, a crescente utilização da figura da responsabilidade subsidiária por parte da administração fiscal com o objectivo de arrecadar as receitas, sempre indispensáveis, não deixa de merecer o nosso estudo no que toca ao seu desenvolvimento e interpretação, pois, o seu tratamento, tem sido substancialmente abordado pela doutrina e jurisprudência. Sendo este regime uma excepção por se aplicar em determinadas circunstâncias, e por constituir a derrogação do princípio da capacidade contributiva, demonstraremos então em que circunstância é imputada a responsabilidade subsidiária tributária aos gerentes e administradores da não entrega do valor dos tributos ao cofre do Estado à custa dos bens da sociedade.Neste contexto ainda, devido o laço entre a responsabilidade tributária e a reversão fiscal que é incontornável, pelo que torna inevitável abordar esta última, pois, trata-se do instituto que efectiva a responsabilidade tributária subsidiária, acreditamos veramente que tal tratamento possibilita uma melhor análise do instituto da responsabilidade. Embora a matéria da responsabilidade tributária tenha sido tratada abundantemente conforme já dito, contudo, é estranho que quando o assunto é o da reversão, permaneça em grande medida de um distanciamento ao nível da sua abordagem pela doutrina. Assim importa saber e compreender melhor algumas das soluções que se encontram implementadas no sistema jurídico Português.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

41

Reto, Filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo. "O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparado." Dissertação, 2015. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/81553.

Full text

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

42

Reto, Filomena de Jesus Oliveira Travassos Trigo. "O Enquadramento normativo da reversão fiscal (art. 24º LGT): uma reflexão em torno do instituto e uma alternativa em termos de direito comparado." Master's thesis, 2015. https://repositorio-aberto.up.pt/handle/10216/81553.

Full text

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

43

Pinto, Daniel José Simões Marques. "A terceira CGAA : um regresso à cláusula geral antiabuso prevista no nº 2 do artigo 38.º da LGT." Master's thesis, 2020. http://hdl.handle.net/10451/45847.

Full text

Abstract:

O presente trabalho analisa o conceito de abuso inerente à cláusula geral antiabuso prevista no n.º 2 do artigo 38.º da Lei Geral Tributária (LGT), após a entrada em vigor das alterações introduzidas pelo artigo 3.º da Lei n.º 32/2019, de 3 de maio. Num primeiro momento, este trabalho recorda as várias medidas interpretativas que a doutrina veio propondo para combater a elisão fiscal e que foram defendidas no contexto da ordem jurídica tributária nacional, o que nos permite assentar conceitos chave relativamente ao âmbito, aos fundamentos e às funções de uma cláusula geral antiabuso em matéria tributária, bem como identificar os seus principais constrangimentos. Uma vez que esta é agora uma matéria submetida a harmonização com o Direito derivado da UE, procuramos, depois, compreender qual seja o conceito de abuso inerente à general anti-abuse rule (GAAR) prevista no artigo 6.º da Diretiva Antielisão Fiscal (ATAD), o que nos conduziu a uma recapitulação das manifestações mais relevantes, no seio desse Direito, da ideia de combate ao abuso. Depois de fixarmos, nos seus atuais contornos, o quadro harmonizado cuja implementação se impõe aos ordenamentos jurídicos nacionais e as suas principais consequências, analisa-se, enfim, o conceito de abuso presente na cláusula geral antiabuso doméstica, nomeadamente salientando quais as características desse abuso que se mantêm face à anterior redação, quais os elementos dessa norma que correspondem a uma harmonização com o disposto no artigo 6.º da ATAD e quais os elementos da cláusula geral, sejam ou não novos, que não correspondem a qualquer harmonização. Finalizada a análise do conceito de abuso inerente à cláusula geral antiabuso prevista no n.º 2 do artigo 38.º da LGT, dedicamos ainda alguma atenção às alterações promovidas pela Lei n.º 32/2019, de 3 de maio, ao elemento sancionatório dessa cláusula, pese embora essas alterações não ostentem, na sua grande maioria, qualquer relação com o artigo 6.º da ATAD.
This paper analyzes the concept of abuse inherent in the general anti-abuse clause provided for in paragraph 2 of article 38.º of the Portuguese General Tax Law (LGT), after the changes introduced to it by article 3.º of Law n.º 32/2019, of May 3. Firstly, this work recalls the interpretatives doctrinal attempts proposed to combat the tax avoidance which were defended in the context of the national tax law, allowing us to establish key concepts regarding the scope, the basis and the roles of a general antiabuse rule in tax matters, as well as its main constraints. Since this is now a matter subject to harmonization with EU secondary law, we then seek to understand the concept of abuse inherent in the general anti-abuse rule provided for in article 6.º of the Anti-Tax Avoidance Directive (ATAD), which made us recap the most relevant manifestations, within EU Law, of the idea of combating abuse. Having established in its current outlines the harmonized framework whose implementation is required by national legal systems and the main consequences that result from it, the concept of abuse present in the general domestic anti-abuse rule is then analyzed, namely highlighting the features that remain in relation to the previous wording, checking the elements that correspond to a harmonization with the provision of article 6.º of ATAD, and stressing which new or old elements of that rule do not correspond to any harmonization. After analyzing the concept of abuse inherent in the general anti-abuse rule provided for in paragraph 2 of article 38.º of the LGT, we also take notice of the changes promoted by Law n.º 32/2019, of 3 May to the legal consequences of that clause, although these amendments, for the most part, bear no relation to article 6.º of ATAD.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

44

Pinto, Ana Carolina Reis. "O princípio da igualdade e o dever de não discriminação com base na orientação sexual e na identidade de gênero dos trabalhadores." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37386.

Full text

Abstract:

Esta dissertação trata do princípio da igualdade e o dever de não discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero dos trabalhadores. Apresenta-se uma exposição do princípio da igualdade e do dever de não discriminação em geral; para tanto estuda-se os marcos mais significativos do desenvolvimento do princípio da igualdade no constitucionalismo ocidental e desenvolve-se temas como igualdade em seus sentidos jurídico-formal e jurídico-material. Analisa-se os institutos da discriminação positiva e da discriminação negativa e suas modalidades (discriminação direta ou intencional, discriminação indireta ou não intencional e discriminação associativa ou por associação). Estuda-se a legislação protetora sobre princípio da igualdade e dever de não discriminação, analisando-se a tutela constitucional, o direito internacional, a organização internacional do trabalho e a legislação ordinária. Quanto à tutela constitucional, estuda-se o princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa e, a título ilustrativo na Constituição Federal do Brasil. Quanto ao direito internacional verifica-se o instituto da igualdade nas principais declarações e pactos internacionais, ressaltando-se a importância do tema no Direito Social da União Europeia e, mais precisamente da importância da Directiva 2000/78/CE sobre igualdade no trabalho. Trata-se da análise da definição de orientação sexual e identidade de gênero; do reconhecimento jurídico no tempo e do reconhecimento jurídico-laboral e proibição de discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero. Quanto à orientação sexual e identidade de gênero, define-se os conceitos lésbicas, gays, bissexuais, trangêneros e intersexuais, termo mundialmente conhecido por LGBTI. Faz-se a análise da discriminação na formação do contrato individual de trabalho, das intercorrências no decorrer do contrato e do despedimento do trabalhador por fator discriminatório em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Na formação do contrato de trabalho avalia-se os conceitos de liberdade contratual, do respeito à intimidade e vida privada do empregado e da proibição da discriminação quanto à orientação sexual e identidade de gênero na formação contratual de trabalho. No decorrer do contrato de trabalho verifica-se o assédio moral e sexual a que estão submetidos os indivíduos LGBTI e também se verifica a não concessão a estes trabalhadores de benefícios sociais e da empresa concedidos aos trabalhadores heterossexuais casados. Faz-se a análise do despedimento do trabalhador em decorrência da discriminação e das consequências jurídicas da ilicitude deste despedimento.
This dissertation deals with the principle of equality and the duty of non-discrimination based on the sexual orientation and gender identity of the workers. An exposition of the principle of equality and of the duty of non-discrimination in general is presented; in order to do so, one studies the most significant milestones of the development of the principle of equality in Western constitutionalism and develops themes as equality in its legal-formal and legal-material senses. Institutes of positive discrimination and negative discrimination and their modalities (direct or intentional discrimination, indirect or unintentional discrimination, and associative or association discrimination) are analyzed. Protective legislation on the principle of equality and duty of non-discrimination is studied, examining constitutional protection, international law, international labor organization and ordinary legislation. With regard to constitutional protection, the principle of equality in the Constitution of the Portuguese Republic is studied and, as an example, in the Federal Constitution of Brazil. As regards international law, the equality institute is found in the main international declarations and covenants, highlighting the importance of the topic in European Union social law and, more specifically, the importance of Directive 2000/78 / EC on equality at work. It is the analysis of the definition of sexual orientation and gender identity; legal recognition over time and legal and labor recognition and prohibition of discrimination based on sexual orientation and gender identity. Regarding sexual orientation and gender identity, we define lesbian, gay, bissexual, transgender and intersex concepts, a term known worldwide as LGBTI. The analysis of the discrimination in the formation of the individual work contract, of the intercurrences during the contract and of the dismissal of the worker by discriminatory factor in relation to the sexual orientation and gender identity is analyzed. In the formation of the employment contract, the concepts of contractual freedom, respect for privacy and privacy of the employee, and prohibition of discrimination regarding sexual orientation and gender identity in contractual work training are evaluated. In the course of the employment contract, there is the moral and sexual harassment of LGBTI individuals and there is also a lack of social and business benefits granted to married heterosexual workers. The dismissal of the employee is analyzed as a result of the discrimination and the legal consequences of the unlawful dismissal.

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

45

Sá, Joana Francisca Moreira de. "A articulação do art.28º, nº3, LGT e da cláusula geral anti-abuso-oponibilidade da CGAA ao substituto tributário." Master's thesis, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/26500.

Full text

Abstract:

A presente dissertação versa sobre situações em que, por via da aplicação da cláusula geral anti-abuso, surgem obrigações tributárias, nomeadamente retenções na fonte a título liberatório, aplicadas ao substituto tributário. Tratando-se de um tema relativamente recente, a matéria de estudo utilizada é essencialmente jurisprudência e pretendemos analisar se a cláusula geral anti-abuso é oponível (ou não) ao substituto tributário, despoletando obrigações para este.
This essay deals with the situations that, due to the application of the general anti-abuse clause, tax liabilities arise, namely withholding taxes as a release call, that are applied to the tax substitute. Once it’s a recent issue, the study material is mainly jurisprudence, and we want to analyse if whether the general anti-abuse clause is applicable (or not) to the tax substitute, bringing obligations to him

APA, Harvard, Vancouver, ISO, and other styles

Dissertations / Theses on the topic 'Direitos LGBT'

Create a spot-on reference in APA, MLA, Chicago, Harvard, and other styles