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Journal articles on the topic 'Direitos LGBTQIA+'

Author: Grafiati

Published: 5 June 2025

Last updated: 2 August 2025

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1

Ramos, Marcelo Maciel, and Pedro Augusto Gravatá Nicoli. "Existe um direito legislado da antidiscriminação para pessoas LGBTQIA+ no Brasil hoje?" Revista Direito e Práxis 14, no. 3 (2023): 2030–56. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2023/76252.

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Abstract:

Resumo Existe um direito da antidiscriminação legislado que proteja as pessoas LGBTQIA+ no Brasil de hoje? Por meio de levantamentos normativos, especialmente legislativos, que atravessam todas as esferas da federação, bem como de pesquisa teórica interdisciplinar, o artigo demonstra que sim, que esse direito existe e que tem uma importante dimensão legislativa. A partir do desenho de um mapa da legislação, propõe-se a leitura de três dimensões: da exigibilidade, em diálogo com a reflexão contemporânea do caráter de direitos fundamentais dos direitos LGBTQIA+; da interdependência, dimensão dos

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2

De Araújo Gomes, Maiko Jhonata, and Lucas Lira de Menezes. "ascensão da direita radical no Leste Europeu e a perseguição aos direitos LGBTQIA+." Conjuntura Austral 14, no. 65 (2023): 49–60. http://dx.doi.org/10.22456/2178-8839.128886.

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Abstract:

O presente artigo visa evidenciar a relação entre a ascensão da direita radical no Leste Europeu, a partir da década de 1990 e o descumprimento de direitos LGBTQIA+ na Hungria (2012-2022) e Polônia (2015-2022). Ademais, fazendo uso da metodologia qualitativa explicativa, vinculada à ferramenta analítica de estudo comparativo, tem-se como objetivos específicos: (I) expor os principais eventos a nível doméstico e internacional diretamente relacionados à ascensão da direita radical na região; (II) destacar as similaridades e diferenças acerca das narrativas envolvendo os direitos LGBTQIA+ nos doi

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3

Perez, Olivia Cristina, Thiago Coacci, and Libni Milhomem Sousa. "Movimentos Sociais e Direitos LGBTQIA+: possibilidades e disputas." Simbiótica 10, no. 2 (2023): 01–11. http://dx.doi.org/10.47456/simbitica.v10i2.42141.

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Abstract:

Este texto introdutório apresenta o dossiê temático Movimentos Sociais e Direitos LGBTQIA+ Possibilidades e disputas, que tem como propósito trazer para a discussão as diversas experiências da população LGBTQIA+ na busca por reconhecimento e aprovação de direitos e políticas públicas. O dossiê contém onze trabalhos que versam sobre o movimento de resistência de ativistas LGBTQIA+ em regimes ditatoriais ou não, as disputas no interior do Estado contra e a favor de políticas e direitos LGBTQIA+ e o ativismo dos movimentos sociais na construção de direitos. Os estudos lançam luzes sobre os cenári

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Fraga, Lucimary Leiria, Juliani Borchardt da Silva, and Doglas Cesar Lucas. "Políticas Públicas LGBT, direitos humanos e diversidade." Revista de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social 3 (November 24, 2022): 1–22. http://dx.doi.org/10.24220/2675-9160v3e2022a5831.

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Abstract:

O eixo central deste artigo se detém em analisar as políticas públicas LGBTQIA+ sob a perspectiva dos direitos humanos e da diversidade, buscando, ao mesmo tempo, compreender a importância do Movimento LGBTQIA+QIA+ brasileiro neste contexto. Preliminar ao assunto ora referido, analisam-se algumas categorias essenciais à melhor compreensão da temática, como sexualidades, gênero e identidades. Neste ínterim, questiona-se: qual a contribuição do Movimento LGBTQIA+ brasileiro na seara das políticas públicas LGBTQIA+? No intuito de buscar responder o questionamento posto, buscou-se estudar a atuaçã

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Coelho, Iêgo Rodrigues, Italla Maria Pinheiro Bezerra, Elisa Tristan-Cheever, et al. "DIVERSIDADE SEM FRONTEIRAS: INCLUSÃO SOCIAL, SEXUALIDADE IGUALDADE DE GÊNERO EM ESCALA GLOBAL." ARACÊ 6, no. 4 (2024): 14999–5012. https://doi.org/10.56238/arev6n4-234.

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Abstract:

Introdução: O movimento LGBTQIA+ tem suas raízes firmemente plantadas em séculos de história de marginalização. Objetivo: esse estudo tem como objetivo descrever as dinâmicas atuais de inclusão social, direitos LGBTQIA+ e igualdade de gênero em escala global. Método: Trata-se de uma revisão reflexiva consubstanciada por livros e periódicos nacionais e internacionais pertinentes ao tema, em que traz dois pontos de discussão: Avanços legislativos relacionados aos direitos LGBTQIA+ e Luta contra a discriminação e pela promoção da aceitação da diversidade sexual e de gênero. Resultados: Os resulta

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6

Vilas Boas Taques, João Daniel, and Melina Fachin. "Direito de (trans)cender: o direito humano à identidade de gênero no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 24, no. 2 (2023): 275–311. http://dx.doi.org/10.18759/rdgf.v24i2.2132.

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Abstract:

A presente investigação, desenvolvida por meio do método lógico dedutivo, tem como objetivo analisar os limites e possibilidades de construção de um direito humano à identidade de gênero no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Buscou-se demonstrar, em um primeiro momento, a situação precariedade imposta às pessoas trans na região da América Latina, privadas de direitos básicos. Após, objetivou-se analisar como os direitos da população LGBTQIA+ foram construídos no âmbito do sistema regional. Ao final, almejou-se demonstrar como é possível construir, com base nos direitos previ

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Meleu, Marcelino, Leticia Gheller Zanatta Carrion, Izabel Preis Welter, and Tchessica Weber. "CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA COMUNIDADE LGBTQIA+ PELA APLICAÇÃO DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH." Confluências | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito 24, no. 1 (2022): 14–32. http://dx.doi.org/10.22409/conflu.v24i1.53626.

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Abstract:

Nas últimas décadas o debate acerca da Justiça tomou novas matizes a partir do efervescer das reivindicações e bandeiras LGBTQIA+. Historicamente e naturalmente marginalizada, tal comunidade tem se estruturado com o objetivo de ter seus direitos, princípios e valores respeitados. Imbuído do interesse em compreender a omissão legislativa, falta de reconhecimento e ausência de efetividade dos direitos fundamentais dessa população, o artigo tenciona a analisar a luta pelo reconhecimento dos sujeitos LGBTQIA+, mediante o método dialético tripartite hegeliano, tomando-se como referencial o pensamen

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Silva, Sandro Gorski. "Da invisibilidade à pavimentação dos direitos humanos LGBTQIA+: um diálogo entre as conquistas históricas e a consolidação de direitos." Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) 1, no. 2 (2020): 27–44. http://dx.doi.org/10.51284/rbpj.01.sgs.

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Abstract:

Há 50 anos, a cidade americana de Nova Iorque foi palco de intensas manifestações em prol dos direitos LGBTQIA+. O evento, comumente conhecido como o “Motim de Stonewall”, inaugura o ponto de inflexão da luta pós-moderna pelo reconhecimento dos direitos LGBTQIA+ no Ocidente. Tem como referência a noite do dia 28 de junho de 1969, quando a polícia nova-iorquina, buscando dissuadir os frequentadores do bar Stonewall Inn, empregou o uso da força, gerando violência e caos na rua Christopher, no bairro Greenwich Village. Nessa perspectiva histórica, o presente artigo tem como escopo revistar as con

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9

Nunes, Dara Lisandra Félix, and Orione Dantas de Medeiros. "Mudança de prenome de transexuais: a jurisprudência do STF na proteção dos direitos LGBTQIA+." Research, Society and Development 11, no. 15 (2022): e547111537554. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v11i15.37554.

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Abstract:

Objetivo geral: contribuir para a discussão jurídica do tema que envolve os direitos das pessoas trans no Brasil, a partir de 2004, sobretudo no tocante à importância das decisões judiciais, na proteção dos direitos LGBTQIA+. E, como objetivos específicos: a) demonstrar a extensão da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e como tem sido importante para efetivação de direitos fundamentais da comunidade LGBTQIA+; b) analisar um dos principais julgados, o recurso extraordinário (RE) nº 670.422, Tema 761 da Repercussão Geral, e a Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4.275, nos

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10

Ugniani, Matheus, and Tereza Rodrigues Vieira. "Liberdade de expressão da fé dos líderes religiosos em face do grupo LGBTQIA+: linha tênue para configuração do crime de injúria racial." Revista de Direitos e Garantias Fundamentais 25, no. 1 (2024): 315–41. https://doi.org/10.18759/rdgf.v25i1.2480.

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Abstract:

Com a instituição do Estado Constitucional Democrático de Direito, observou-se uma elevação das garantias fundamentais do "ser" humano, entre as quais se destaca a liberdade de expressão de fé, especialmente porque a Constituição de 1988 expressa a invocação da proteção de Deus em sua "carta de intenções". Entretanto, o Constituinte não apenas previu esse direito fundamental, mas também estabeleceu a garantia constitucional da igualdade de direitos para todos, independentemente de raça ou sexo, elevando-a, assim, ao Grupo LGBTQIA+. Nesse contexto, para fundamentar e concretizar essa garantia,

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Oliveira, Saulo Matheus Tavares De, and Patrícia Da Costa Bello. "Constitucionalismo Democrático Em Transformação: A Fertilização Cruzada Como Instrumento De Expansão Dos Direitos LGBTQIA+ Nas Decisões Do STF." IOSR Journal of Humanities and Social Science 29, no. 10 (2024): 53–60. http://dx.doi.org/10.9790/0837-2910085360.

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Abstract:

A partir da compreensão de que o movimento constitucional não é hermético, surge como seu aperfeiçoador a fertilização cruzada do constitucionalismo quando, diante de problemas constitucionais comuns, cujo recorte no presente texto foi a comunidade LGBTQIA+ e seus direitos, demanda-se da Corte a participação dialógica de outros atores com o fito de prestar uma tutela jurisdicional mais eficiente, democrática e próxima da realidade nacional. Os objetivos da pesquisa centraram-se em compreender o fenômeno da fertilização cruzada no constitucionalismo democrático brasileiro a partir da leitura do

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Raupp Rios, Roger. "Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos." Revista de Investigações Constitucionais 9, no. 3 (2022): 659. http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v9i3.85903.

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Abstract:

Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de afirmação jurídica progressiva dos direitos sexuais, ainda que permeada por tendências assimilacionistas, é correlacionado à redemocratização e à consolidação da Nova República, ao passo que o segundo a

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Sousa, Libni Milhomem. "A conquista de direitos para a população LGBTQIA+ através da litigância estratégica." REVISTA BRASILEIRA DE ESTUDOS DA HOMOCULTURA 7, no. 22 (2024): 1–25. https://doi.org/10.29327/2410051.7.22-70.

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Abstract:

Este artigo examina as estratégias da sociedade civil organizada (movimentos sociais e as associações LGBTQIA+) para conquistarem direitos, com foco no uso da litigância estratégica junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A pesquisa qualitativa analisou todos os acórdãos julgados pelo STF entre outubro de 1988 e maio de 2023 que versam sobre os direitos para a população LGBTQIA+ (dezoito no total), explorando os motivos que têm levado a sociedade civil organizada a usar a litigância estratégica e se o ingresso desses atores nas ações judiciais tem contribuído para a formação das decisões favo

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Cavalcanti, Acácio Alves, Ielma Adriana, Isabella Cristina Queiroz Coelho, and Márcia Marina Azevedo Freitas. "ACESSO À JUSTIÇA E NOVOS DIREITOS: LGBTQIA+, ESPECTRO AUTISTA E NORMATIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NO BRASIL." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 9 (2023): 4406–20. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i9.11256.

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Abstract:

Os direitos fundamentais estão previstos na Constituição Federal de 1988. Ao longo dos últimos anos esses direitos foram sendo conquistados e ganhando novas diretrizes. Por isso, a Justiça precisa encontrar subsídios e normas que possibilite o reconhecimento e aplicação desses novos direitos. O direito a ter direitos possibilitou ampla liberdade de escolha e proteção, inclusive quanto ao gênero. As pessoas autistas estão inseridas no contexto normativo e buscam ampliar o direito a saúde. Há crescente multiplicação das plataformas digitais, possibilitando o acesso e a transmissão de dados em te

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Siena, David Pimentel de, and Jonathan da Silva Mesquita. "A violência contra a população LGBTQIA+ no prisma dos direitos humanos e breve análise acerca da evolução do direito brasileiro em matéria de diversidade." Direito, Negócios & Sociedade 3, no. 5 (2023): 3–8. http://dx.doi.org/10.58941/26760452/v3.n5.129.

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Abstract:

O objetivo deste trabalho é discorrer acerca da violência sofrida pela população LGBTQIA+, compreender como o direito é ferramenta essencial para a inclusão social e analisar as mudanças ocorridas na legislação brasileiras no que concerne a matéria. No que tange a forma metodológica foi adotada a pesquisa bibliográfico em modo descritivo-analítico. Por fim, a análise do tema em confronto aos direitos fundamentais e em horizontalidade com o princípio da isonomia, aduz à necessidade de dispositivos voltados a proteção do grupo para a concretização de seus direitos

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Moraes, Luiza Augusto de. "PROCESSO DE ADOÇÃO PELA COMUNIDADE LGBTQIA+." REVISTA FOCO 17, no. 11 (2024): e6840. http://dx.doi.org/10.54751/revistafoco.v17n11-095.

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Abstract:

O presente artigo tem como finalidade a análise da adoção dos menores pela comunidade LGBTQI+, que pode ser realizada por um único indivíduo ou ainda, pelo casal homo afetivo, abordando aspectos sociais, psicológicos e principalmente jurídicos sobre o caso em comento. Posteriormente, será apresentada a breve evolução histórica, ressaltando as principais mudanças com relação aos direitos da comunidade LGBTQI+, principalmente após o reconhecimento da união dos casais homo afetivos e a consequente legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, originando assim o direito a adoção de menores

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Dias, Tainah Biela. "“O senhor é meu pastor e ele sabe que sou gay”: contextualizando o surgimento de alternativas religiosas lgbti+ e das igrejas da comunidade metropolitana (icms) *." Mandrágora 28, no. 1 (2022): 105–33. http://dx.doi.org/10.15603/2176-0985/mandragora.v28n1p105-133.

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Abstract:

O presente artigo aborda aspectos históricos que marcam o contexto e surgimento das Igrejas da Comunidade Metropolitana nos Estados Unidos por meio da iniciativa do Rev. Troy Perry. Num primeiro momento, apresenta o contexto no qual as primeiras articulações entre pessoas LGBTQIA+ foram realizadas em solo estadunidense e como, desde a década de 1950, algumas iniciativas de caráter religioso prepararam terreno para o que viria a ser a primeira igreja LGBTQIA+. Também enfatiza como o período de ebulição de movimentos por direitos civis da década de 1960, assim como o surgimento de um novo tipo d

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Álvaro, Veras Castro Melo, and Canuto Érica. "DIREITOS LGBTQIA+ NOS CASOS CONTENCIOSOS DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E REFLEXOS NO BRASIL." Revistaft 27, no. 121 (2023): 05. https://doi.org/10.5281/zenodo.7869005.

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Abstract:

Os direitos humanos da população LGBTQIA+ no ordenamento jurídico brasileiro vêm sendo, nas últimas décadas, protegidos por inúmeras decisões judiciais, tanto nacionais (STF) quanto internacionais (Corte IDH). O objetivo deste trabalho é estudar referidas decisões, como elas interagem entre si, a partir de institutos como o diálogo interjurisdicional e o controle de convencionalidade. Em conclusão, verificou-se que  podem também ser apontadas melhorias que devem ser empregadas por parte dos ór

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Campos, Marcelo De Souza, and Marisse Costa De Queiroz. "Difamação e pânico como estratégia discursiva: análise do discurso conservador sobre os direitos da comunidade LGBTQIA+." Simpósio Gênero e Políticas Públicas 6 (January 14, 2021): 1848–76. http://dx.doi.org/10.5433/sgpp.2020v6.p1848.

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Abstract:

Considerando os direitos sexuais como um campo político, a presente pesquisa analisa os discursos dos grupos denominados de “contra-gênero”, que afirmam existir uma “ideologia” ou espécie de “doutrinação” de gênero nas políticas de reconhecimento de direitos de minorias historicamente excluídas do acesso a direitos, tais como a comunidade LGBTQIA+. Essa pesquisa se propôs a mapear quem são, como se organizam e onde atuam essas organizações, para então descrever seus argumentos, fundamentos e teses, tendo por recorte os discursos produzidos acerca do tema da diversidade sexual e dos direitos LG

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Farah, João Pedro Vieira. "Direitos constitucionais e interseccionalidade de identidades marginalizadas." REVISTA DELOS 17, no. 60 (2024): e2382. http://dx.doi.org/10.55905/rdelosv17.n60-129.

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Abstract:

Este artigo examina a aplicação dos direitos humanos à comunidade LGBTQIA+ no Brasil, sob a ótica da Constituição de 1988. Utilizando métodos dedutivos e qualitativos, a pesquisa aborda como intersecções de gênero, raça e classe social impactam a eficácia das proteções legais. Ademais, o estudo discute as reclamações constitucionais como um mecanismo vital para a defesa dos direitos fundamentais, permitindo que cidadãos questionem a constitucionalidade de atos e omissões estatais. Ao analisar doutrinas, legislações e trabalhos acadêmicos, destaca-se a persistência da homofobia e as falhas nas

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Gomes Barbosa, Karina, and Rafiza Varão. "Corpos ausentes: gênero e sexualidade em códigos deontológicos sobre jornalismo no Brasil." Estudos em Jornalismo e Mídia 21, no. 1 (2024): 161–74. https://doi.org/10.5007/1984-6924.2024.101090.

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Abstract:

Este artigo analisa de que formas quatro códigos deontológicos da área de comunicação e jornalismo tratam as questões referentes a gênero e sexualidade em suas previsões normativas. Para realizar a análise, foi utilizado como método a Análise de Conteúdo categorial, conforme proposta por Bardin (2011). Por não tratarem de questões de gênero e sexualidade explicitamente, contudo, os códigos foram avaliados a partir de termos guarda-chuva, a partir dos quais se tentou compreender possíveis orientações. Desse modo, organizou-se a leitura a partir dos termos direitos humanos, minorias, diversidade

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E Silva Neta, Elenita Araújo, and Adrualdo De Lima Catão. "A TEORIA DA MARGEM DE APRECIAÇÃO NACIONAL E A BUSCA PELA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+." Diké - Revista Jurídica 22, no. 24 (2023): 252–87. http://dx.doi.org/10.36113/dike.24.2023.3925.

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Abstract:

O presente trabalho tem como problemática central: a teoria da margem de apreciação nacional correspondeu a um obstáculo no reconhecimento dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ no julgamento dos casos “Cossey vs Reino Unido” (Application nº. 10.843/84) e “Goodwin vs Reino Unido” (Application nº. 28.957/95), ambos do Tribunal Europeu de Direito Humanos, e na Opinião Consultiva de nº. 24/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Assim, o objetivo do artigo é identificar se a teoria da margem correspondeu – ou não – a um empecilho no reconhecimento dos direitos humanos dos indivíduos

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Fracasso, Patricia Carvalho, Patricia Meneguessi Miatello Garcia, and Rayani de Souza Tavares. "Promovendo educação permanente sobre os direitos do público LGBTQIA+ no espaço de saúde." BIS. Boletim do Instituto de Saúde 23, no. 1 (2022): 71–75. http://dx.doi.org/10.52753/bis.v23i1.39625.

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Abstract:

A população LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuals, transgénero, travestis, queer, intersexo, assexuais e +, uma vez que a sigla incluioutras identidades de género) é vulneravel quanto ao atendimento de seus direitos humanos, incluindo o acesso aos servigospublicos de satide. Entretanto, torna-se nova a necessidade de visualização e reivindicacao de respeito, compreensao e acolhimentodessa população nesses espacos. A partir da eminente necessidade de formacao dos profissionais da satide na tematica LGBTQIA+,0 objetivo deste artigo é relatar a experiéncia que nos direcionou a um olhar mais humani

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Mezacasa, Douglas Santos, and Jayme Benvenuto Lima Junior. "DISCURSO DE ÓDIO CONTRA PESSOAS LGBTQIA+ NA ARENA POLÍTI-CA: AMEAÇA AO MULTICULTURALISMO NA HUNGRIA E OS REFLEX-OS NO BRASIL." Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE) 10, no. 2 (2022): 235–52. http://dx.doi.org/10.25245/rdspp.v10i2.1275.

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Abstract:

O presente artigo visa observar o discurso de ódio das lideranças políticas do estado da Hungria contra as pessoas LGBTQIA+ com o intuito de entender como eles atacam os ideais do multiculturalismo, e como essa prática repercute no território brasileiro, causando danos aos direitos fundamentais e colocando em risco a vida e a integridade física dos grupos vulneráveis. Para tanto, tratou-se do tema, a partir de incursões teóricas que buscassem discutir as ideiais do multiculturalismo como uma corrente ético-política que sempre buscou demonstrar as reivindicações de grupos e culturas minoritária

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Gouvêa, Luciana Ferrari, and Leonardo Lemos de Souza. "Saúde e população LGBTQIA+:." Revista Periódicus 3, no. 16 (2021): 23–42. http://dx.doi.org/10.9771/peri.v3i16.33474.

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Abstract:

Este artigo tem por objetivo problematizar aspectos relevantes do SUS, da saúde da população LGBTQIA+ e discutir a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (PNSI-LGBT[1]), instituída em 2011 pela Portaria nº 2.836, com o objetivo de promover a saúde integral dessa população, na tentativa de eliminar o preconceito e reduzir as desigualdades no atendimento à saúde. Utilizaremos como ferramenta metodológica a Genealogia Cartográfica (LEMOS et al, 2015), a qual sugere a aproximação e complementaridade dos conceitos de genealogia e cartografia propo

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Nery da Cruz, Daniel, and Andressa Dias Filadelfo. "Direito à liberdade de expressão: Crítica ao PL 504/20 do Estado de São Paulo sob a ótica filosófica de John Stuart Mill." Revista de Filosofía de la Universidad de Costa Rica 61, no. 160 (2022): 69–77. http://dx.doi.org/10.15517/revfil.2022.51453.

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Abstract:

A presente pesquisa objetiva esclarecer a teoria sobre a liberdade de John Stuart Mill, filósofo britânico utilitarista, tendo como fio condutor a obra On Lyberty datada de 1859. Primeiramente versaremos sobre acompreensão do direito à liberdade, em especial a liberdade de expressão e os obstáculos que perpassa, visto ser um direito que normalmente entra em conflito com outros direitos fundamentais. Ademais, esclarecer a relevância da livre expressão de ideias e opiniões para a evolução da sociedade. Dentre os impasses sofridos, este trabalho irá enfatizar o Projeto de Lei n° 504/20 do Estado

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Vasques, Darling Lopes, and Davidson Carvalho Ribeiro. "BUSCA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO NOME E À IDENTIDADE DOS TRANSEXUAIS." REVISTA JURÍDICA DO MPAC 1, no. 2 (2022): 135–55. http://dx.doi.org/10.59133/rjmpac.v1i2.30.

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Abstract:

O presente artigo trata da importância da desburocratização para que pessoas trans possam ter seu direito ao nome respeitado, em especial os conflitos com a Lei nº 6.015/73 - Lei de Registros Públicos. Um grande problema enfrentado diariamente pela comunidade LGBTQIA+ é o atendimento fornecido pelos órgãos públicos, onde não é respeitado, por exemplo, o direito a ser chamado pelo nome social, pelo gênero a que se reconhece. Os jovens com o gênero trans são alvos de ataques cotidianos de forma a tentar inibir ou até mesmo acabar com a característica humana desses indivíduos, taxando-os como pes

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Sousa, Fernando Barros de, and Patrícia Maria Lima Silva de Sousa. "Saúde LGBTQIA+: a vulnerabilidade das minorias sexuais." Research, Society and Development 10, no. 13 (2021): e273101321241. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v10i13.21241.

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Abstract:

A saúde sempre foi uma questão essencial para que o ser humano pudesse realizar desde suas tarefas diárias até o cumprimento de realizações pessoais como desejos, objetivos e sonhos. Afinal sem saúde nada disso seria possível, por meio disso entende-se que todas as pessoas, sem exceção tem direito a tal. Mas ainda existem grupos marginalizados que tem direitos básicos negados seja de forma direta ou indiretamente. Surge então a necessidade de enunciar esse tema para que seja possível uma contribuição totalmente positiva aos leitores atingidos por essa revisão. O objetivo do estudo é dissertar

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Esperança, Angelo Cabral, Iolete Ribeiro da Silva, and Fábio Alves Gomes. "trajetórias escolares de sujeitos LGBTQIA+ amazônidas." Revista e-curriculum 21 (July 14, 2023): e58972. http://dx.doi.org/10.23925/1809-3876.2023v21e58972.

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Abstract:

O artigo explicita, a partir das narrativas de trajetórias escolares e educacionais de sujeitos LGBTQIA+ amazônidas, as possibilidades críticas de formação de professores. Vinte e dois sujeitos LGBTQIA+ participaram da pesquisa, por meio de entrevista semiestruturada. A pesquisa é empírica, de abordagem qualitativa. O materialismo histórico-dialético e a psicologia sócio-histórica constituem os pressupostos teórico-metodológicos. As informações produzidas possibilitaram a elaboração de núcleos temáticos, examinados por meio da análise do discurso. Conclui-se que se faz necessária uma formação

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Marcussi Pontes, Rúbia. "UN LGBTI Core Group." Carta Internacional 19, no. 1 (2024): e1408. http://dx.doi.org/10.21530/ci.v19n1.2024.1408.

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Abstract:

O artigo analisa o trabalho do LGBTI Core Group das Nações Unidas (ONU) na legitimaçãoe integração dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+ na ONU e na agenda e mandatodo Conselho de Segurança (CSNU). Ao utilizar um modelo de definição de agenda parapromover quadros interpretativos, o artigo reconstitui a trajetória dos direitos humanosLGBTQIA+ na ONU e identifica os esforços recentes do Core Group para eliminar, noConselho, a lacuna entre esses direitos humanos e paz e segurança internacionais. O artigoidentifica as características únicas do CSNU, como o poder de veto, como restrições, masde

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Rosa, Varlei Machado da, Fagner Fernandes Stasiaki, Gabriela Felden Scheuermann, Erik Luís Sott de Santis, Caroline das Chagas Oliveira, and Ivann Carlos Lago. "CIDADANIA E MOVIMENTOS LGBTQIA+ NO BRASIL." EPISTIMONIKI: Revista de Educação, Práticas Interdisciplinares e Inovação Científica 1, no. 1 (2024): 01–18. http://dx.doi.org/10.56579/epistimoniki.v1i1.3.

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Abstract:

O desenvolvimento de uma nação, historicamente, é associado estritamente com as relações de economia. No entanto, somente essa concepção não basta para que os indivíduos possam viver com qualidade e bem estar, tendo que estabelecer outras visões de desenvolvimento, como é o caso da Teoria de Desenvolvimento como Liberdade de Amartya Sen. Quando analisado sob a realidade da comunidade LGBTQIA+, tem-se que estão em situação de subalternidade e inferioridade. Nesse sentido, o que se busca com o presente estudo é analisar a dinâmica dessa parcela da população na busca por reconhecimento e direitos

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Aragão, Ester Oliveira Ferreira, and Adriano César Oliveira Nobrega. "A PRESERVAÇÃO DO DIREITO À VIDA E UMA DISCUSSÃO SOBRE O PODER DE LEGISLAR: A EQUIPARAÇÃO DA TRANSFOBIA E DA HOMOFOBIA AO RACISMO." Revista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais 5, no. 2 (2019): 1. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0111/2019.v5i2.5823.

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Abstract:

O trabalho objetivou estudar a defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, correlacionando os avanços traçados pelo Legislativo, Judiciário, ONGs e sociedade. Foi utilizada pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a equiparação da homotransfobia ao racismo com a finalidade de verificar se a decisão do STF possui legitimidade. Restou verificado a vida enquanto um direito fundamental para, empós, analisar o ativismo judicial face ao princípio da reserva legal penal e competências legislativas na ótica de Dworkin e Waldron. Concluiu-se que há necessidade de criminalização da homotransfobia,

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Pereira Santos, William, Janainny Magalhães Fernandes, Ana Elizabeth Sousa Reis, et al. "O lugar da fala e a fala do lugar: reverberações dos discursos da população LGBTQIAPN+ nas últimas Conferências Nacionais de Saúde." Saúde em Redes 10, no. 1 (2024): 4500. http://dx.doi.org/10.18310/2446-4813.2024v10n1.4500.

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Abstract:

O presente artigo teve como objetivo analisar a participação da população LGBTQIAPN+ nas Conferências Livres (CL) da 17ª Conferência Nacional de Saúde. Neste artigo adotamos a técnica de análise de conteúdo em pesquisa qualitativa, com análise de duas entrevistas conduzidas com três organizadores de duas CL. Destaca-se que a participação expressiva garantida pelas CL reflete o debate e a deliberação de propostas feitas por e para pessoas com diversas identidades de gênero e orientações sexuais, marcando um retorno e fortalecimento da democracia no país. A participação e o debate se efetivam em

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Rodrigues, Marlene Teixeira. "Apontamentos sobre a Inserção do Brasil na Ofensiva Neoconservadora Internacional sob Bolsonaro." Argumentum 16, no. 1 (2024): 40–55. http://dx.doi.org/10.47456/argumentum.v16i1.41904.

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Abstract:

Este artigo aborda a ofensiva neoconservadora no Brasil, a partir de sua articulação com a extrema-direita internacional, enfatizando-se como essa agenda se materializa por meio de políticas sociais e da centralidade dada à família. A partir de pesquisa documental se observou a importante articulação com organismos internacionais – com destaque para a “transatlântica” Rede Política para os Valores - e suas repercussões na agenda e nas iniciativas implementadas. Sob a justificativa de atuar na defesa da “vida desde a concepção”, das “liberdades fundamentais - de consciência e de religião” e da

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Campos, Alzira Lobo de Arruda, Patrícia Margarida Farias Coelho, and Vinícius Ferreira Lima. "PÓS-MODERNIDADE E IDENTIDADES SEXUAIS: O PROCESSO DE AUTOAFIRMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO GRUPO LGBTQIA+." Revista de Estudos de Cultura 10, no. 24 (2024): 1–18. http://dx.doi.org/10.32748/revec.v10i24.20197.

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Abstract:

Esta análise procura contribuir com as recentes abordagens sobre identidades sexuais, motivadas pela exaustão de modelos tradicionais heteronormativos e binários. A Parada do Orgulho Gay de São Paulo é tomada como exemplo do movimento de luta de identidades alternativas para a cidadania. A hipótese adotada é a de que, apesar da quebra de paradigmas tradicionais, os indivíduos LGBTQIA+ ainda estão em luta para a afirmação de seus direitos à igualdade. Como objetivo geral, abordam-se as noções de identidades sexuais, nas vertentes de Hall (2011) e Cuche (1999). Figuram, na categoria de objetivos

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Fernandes, Robson Ferreira. "“Tens uma história, tens um direito!”: educação, direitos humanos e juventudes." Revista Educação e Saber – REdeS 2, anais (2025): 80–88. https://doi.org/10.24302/redes.v2ianais.5171.

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Abstract:

Entre os plurais temas que condicionam práticas pedagógicas escolares, legitimados pelos documentos que regem a educação no Brasil e descritos nos meus planejamentos anuais, este trabalho evidencia um relato de experiência sobre o projeto desenvolvido numa escola pública de Palhoça – Santa Catarina, no ano de 2023, intitulado “Tens uma história, tens um direito!”. Os principais objetivos permeavam a apropriação de uma compreensão sobre os direitos de todas as pessoas, marcadas por gênero, raça, etnia, classe, geração etc., o reconhecimento social das violações de direitos humanos, a cultura da

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Ribeiro, Daniela Menengoti Gonçalves, and Flavia Kriki De Andrade. "Refugiados LGBTQIA+ no Brasil: A proteção dos direitos da personalidade e o enquadramento às diretrizes internacionais enquanto grupos sociais." Revista Direitos Humanos e Democracia 11, no. 22 (2023): e12913. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2023.22.12913.

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Abstract:

No presente artigo aborda-se a possibilidade de reconhecimento de pessoas LGBTQIA+ serem reconhecidas como refugiadas no Brasil. Tem-se como objetivo identificar se o país tem seguido as diretrizes internacionais ao analisar os pedidos. Para tanto, em um primeiro momento passa-se pela evolução do instituto do refúgio, com foco especialmente nos motivos que ensejam a justificativa da solicitação, bem como a proteção dos direitos da personalidade dos refugiados. Posteriormente, verifica-se como tal instituto foi recepcionado no país. Por fim, busca-se informações sobre como o país tem analisado

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Correia, Leonardo Alves dos Santos. "DIREITOS HUMANOS LGBTQIA+ NO BRASIL: UM ESTUDO A PARTIR DA AGENDA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO." ARACÊ 6, no. 4 (2024): 13447–72. https://doi.org/10.56238/arev6n4-147.

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Abstract:

Como a agenda de Direitos Humanos LGBTI+ no Brasil tem se construído na (e através da) Defensoria Pública da União? Este trabalho tem como objetivo analisar o conjunto de diálogos, ações e medidas institucionais que vêm sendo adotadas e propostas enquanto respostas às demandas sociais e políticas da população LGBTQIA+ no Brasil nos últimos anos. O estudo se justifica frente aos inúmeros desafios e demandas da população LGBTQIA+ e o papel indispensável que as instituições democráticas assumem no asseguramento de direitos, bem como pela lacuna teórica em torno do tema, notadamente frente a um nú

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Aguiar, Rafael dos Reis. "subjetividade jurídica da criminalização da lgbtqia+fobia e a barbárie constituinte na judicialização identitária no Brasil." Profanações 9 (March 4, 2022): 80–104. http://dx.doi.org/10.24302/prof.v9.4091.

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Abstract:

O presente artigo tem por escopo analisar, sob a ótica daquilo que chamo de Teoria Quilombista do Estado e da Constituição a partir de Abdias do Nascimento, a decisão do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade por omissão n.º 26 que entendeu por considerar a homolesbotransfobia como crime de racismo até que o Congresso Nacional não legisle sobre a matéria. Para tanto, percorreremos autoras das críticas raciais ao direito buscando interseccionar a análise com a crítica queer à judicialização identitária no país. A hipótese que se levanta é que a jurisdição constituciona

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LEMOS, Bárbara Evellyn Dos Santos, and Johnnata Reges VIANA. "CRIMINALIZAÇÃO A CERCA DA COMUNIDADE LGBTQIAP+ NO BRASIL¹." RevistaFT 28, no. 129 (2023): 28. https://doi.org/10.5281/zenodo.10321228.

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Abstract:

A comunidade LGBTQIA+ surgiu com o objetivo de unir e lutar contra a homofobia, que historicamente tem prejudicado a sexualidade e identidade de gênero das pessoas que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo e outras. A homofobia é caracterizada pela intolerância, discriminação e repúdio à homossexualidade e à homoafetividade, desrespeitando as liberdades fundamentais garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal. Em 2013, o Partido Popular Socialista (PPS) apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal (STF) buscan

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Reis, Daniel. "Patrimônios culturais como recurso: tensões e dissonâncias sobre a patrimonialização do Concurso Miss Brasil Gay." ACENO - Revista de Antropologia do Centro-Oeste 9, no. 19 (2022): 33–48. http://dx.doi.org/10.48074/aceno.v9i19.14352.

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Abstract:

Este texto tem por objetivo uma breve reflexão sobre as relações entre patrimônio cultural e questões de gênero e poder ou, de modo específico, sobre as tensões em torno dos processos de patrimonialização de bens culturais LGBTQIA+. De modo específico, aborda a patrimonialização do concuro Miss Brasil Gay, na cidade de Juiz de Fora/MG, para analisar que memórias e direitos culturais são disputados e por quais agentes ao longo deste processo. Trata-se de um caso relevante para pensar sobre questões como os conflitos de interesses que permeiam processos de patrimonialização e os eventuais impact

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Barcelos Soliva, Thiago, and Hugo Menezes Neto. "Patrimônios LGBTQIA+: tensões e disputas no campo patrimonial." ACENO - Revista de Antropologia do Centro-Oeste 9, no. 19 (2022): 17–32. http://dx.doi.org/10.48074/aceno.v9i19.13620.

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Abstract:

Este artigo se ocupa das tensões e disputas em torno da noção de patrimônios LGBTQIA+ no contexto brasileiro. A reflexão a seguir recairá na difícil inserção desse tema no debate patrimonial e no campo museal, à revelia de uma história marcada pela produção de materialidades, registros significativos da experiência social dos detentores/produtores desses patrimônios. Buscaremos, como contrapartida, discorrer sobre iniciativas exemplares, trilhadas por sujeitos e instituições que têm buscado modular esse debate a partir da linguagem dos direitos humanos e da cidadania patrimonial.

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Margin, Caio Vinicius Carvalho. "Roda de conversa LGBTQIA+ no SUS." BIS. Boletim do Instituto de Saúde 23, no. 1 (2022): 66–70. http://dx.doi.org/10.52753/bis.v23i1.39624.

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Abstract:

Devido ao histrico de lutas por direitos, dignidade e do livre exercicio da cidadania pela comunidade LGBTQIA+, os —avanços depoliticas publicas de inclusão e reconhecimento das individualidades desse grupo demonstram a necessidade da drea da saúdede garantir um atendimento adequado a todos, incluindo a oferta de acolhimento humanizado e incentivo aos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), e de repensar as praticas e condutas relacionadas a essa minoria vulnerável. A Roda de ConversaLGBTQIA+, realizada no Ambulatério Médico de Especialidades de Atibaia, possibilitou, por meio do olhar

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Argentina, Pedro Henrique Hernandes, Lisandra Moreira Martins, and Eloisa de Sousa Arruda. "O compliance antidiscriminatório como ferramenta de inclusão das diversidades sexuais, combate ao preconceito e concretização dos direitos humanos." CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES 17, no. 1 (2024): 1760–75. http://dx.doi.org/10.55905/revconv.17n.1-101.

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Abstract:

O presente artigo tem como escopo abordar o compliance antidiscriminatório como um dos meios para a inclusão das diversidades sexuais, compondo os mecanismos de combate ao preconceito em prol da efetivação dos direitos humanos. Será abordado essa subespécie dentro do sistema macro do programa de integridade a fim de demonstrar uma das formas de garantir o respeito das pessoas LGBTQIA+ no ambiente profissional, as quais ainda sofrem muito preconceito, discriminação e desvalorização. Utilizando-se o método indutivo com o apoio da pesquisa bibliográfica, pode-se extrair a importância dessa ferram

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Galbieri Agria, Isabella, and Patricia Brasil Massmann. "A garantia à saúde pública de qualidade à população transgênera como forma de efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988." Revista Direitos Humanos e Democracia 10, no. 19 (2022): e12583. http://dx.doi.org/10.21527/2317-5389.2022.19.12583.

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Abstract:

Trata-se de artigo cuja abordagem visa identificar a ascensão do protagonismo do Estado no tocante à implementação de políticas públicas que concretizem direitos e garantias fundamentais trazidos na Constituição Federal de 1988, especialmente quando disserem respeito a uma parcela minoritária e excluída da população, como é o caso da população transgênera, integrante da comunidade LGBTQIA+. Como atualmente vivemos em uma sociedade cisnormativa, isso significa que as pessoas que não se enquadre nos padrões impostos pela cisnormatividade está excluída dos direitos fundamentais previstos no orden

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Chefer, Lucas Bernardes, and Mônica de Souza Lima. "A INCLUSÃO DO GRUPO LGBTQIA+ NAS CORPORAÇÕES." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 9, no. 6 (2023): 818–33. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v9i6.10297.

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Abstract:

A desigualdade é fundamental para a realização de um estudo organizacional sobre os LGBTQIA+, principalmente em uma sociedade que tem experimentado um processo de mudança que vem ocorrendo em um ritmo alucinante, existindo diversidade entre cidades, estados e regiões, necessidades estas que precisam ser incutidas no contexto organizacional, até mesmo porque a própria mão de obra vem se transformando com o advento da tecnologia. A importância do tema proposto incide na questão de que a comunidade LGBTQIA+ enfrenta diversas dificuldades em diversas áreas da sociedade, inclusive no mercado de tra

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Pinheiro, Douglas Antônio Rocha. "Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes." Revista Direito e Práxis 12, no. 4 (2021): 2899–925. http://dx.doi.org/10.1590/2179-8966/2021/62912.

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Abstract:

Resumo O artigo aborda a afirmação de direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero no Brasil de 1990 a 2020 por meio de duas obras audiovisuais ensaísticas de temática queer: Seams (1993) e Bixa Travesty (2018). O texto explora, ainda, como o filme-ensaio, forma cinematográfica avessa a classificações, garante uma linguagem suficientemente fluida para se narrar experiências LGBTQIA+ invisibilizadas. Por fim, o artigo reflete sobre a contribuição da ensaística audiovisual à epistemologia jurídica.

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De Falco, Alessandra, and Ícaro Chaves. "WEBREPORTAGEM SE JOGA: AS PRODUÇÕES DE FESTAS PARA O PÚBLICO LGBTQIA+." Movendo Ideias 25, no. 2 (2020): 13. http://dx.doi.org/10.17648/movideias-v25n2-2024.

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Abstract:

Este artigo aborda como tema o desenvolvimento de uma webreportagem que apresenta o papel das festas direcionadas para o público LGBTQIA+ na construção de identidades. O objetivo foi produzir uma reportagem multimídia que apresentasse personagens e histórias em um ambiente apropriado de forma natural. Como ferramentas metodológicas foram utilizadas: pesquisa bibliográfica, entrevistas além de técnicas do webjornalismo atreladas ao longform (LONGHI, 2010; CANAVILHAS, 2014). Foram explorados os conceitos de LGBTQIA+ (CARMO, 2016; TREVISAN, 2018; PÉRET, 2012) e Identificação (HALL, 2006; FERREIRA

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Padilha, Rafaela Santos, and Gabriel Octacilio Bohn Edler. "ADOÇÃO POR PESSOAS LGBTQIA+ E PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: UMA NECESSÁRIA AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO." Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação 7, no. 5 (2021): 45–68. http://dx.doi.org/10.51891/rease.v7i5.1175.

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Abstract:

Sabe-se que pessoas LGBTQIA+ sofrem preconceitos dentro da sociedade e isso é refletido no ordenamento jurídico, fazendo com que essas pessoas tenham seus direitos historicamente abalados simplesmente por amarem uma pessoa do mesmo sexo ou por nascerem com um órgão sexual que não condiz com a sua real identidade de gênero. Independente do sexo, gênero ou orientação sexual, todas as pessoas deveriam ter o direito de constituir uma família e uma dessas formas seria por meio da adoção. Este trabalho, então, tem como objetivo trazer a necessidade da ampliação do conceito de família no ordenamento

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Barbosa, Lutiana Valadares Fernandes. "Revisão Periódica Universal e DPU: estudo de caso e possibilidades de atuação." Revista da Defensoria Pública da União 21, no. 21 (2024): 429–38. http://dx.doi.org/10.46901/revistadadpu.i21.p429-438.

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Abstract:

O presente estudo de caso tem como objetivo apresentar atuação concreta da Defensoria Pública da União (DPU) no âmbito da Revisão Periódica Universal (RPU) em prol da proteção e do respeito aos Direitos Humanos. Inicia com uma introdução sobre a RPU. Em seguida, discute as possibilidades de a DPU utilizar a RPU para avançar os direitos humanos em prol de pessoas em situação de vulnerabilidade. Após, apresenta um caso concreto em que houve atuação conjunta dos Grupos de Trabalho “Migrações, Apatridia e Refúgio”, “Mulheres” e “LGBTQIA+” da DPU para a participação do Estado brasileiro na Revisão

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