Academic literature on the topic 'Diretiva 93'

Com o passar do tempo, o crescimento da produção de produtos farmacêuticos vem aumentando gradativamente e consequentemente, os resíduos destes produtos de forma inadequada no ambiente aquático também. Neste contexto, destaca-se a escassez de estudos ecotoxicológicos sobre os medicamentos da classe dos tuberculostáticos no meio aquático. Sendo assim, o presente estudo teve como objetivo avaliar a presença dos fármacos tuberculostáticos utilizados como esquema padronizado pelo Ministério da Saúde para o tratamento de tuberculose (Rifampicina, Isoniazida, Pirazinamida e Etambutol) em águas superficiais do município de Cubatão (São Paulo, Brasil), através do cálculo da concentração ambiental estimada (CAE). Adicionalmente, foram avaliados os efeitos biológicos adversos nos organismos-testes Daphnia similis e Echinometra lucunter para os fármacos Isoniazida e Pirazinamida. As concentrações ambientais estimadas foram calculadas para os quatro fármacos tuberculostáticos de acordo com a diretriz da Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) (CHMP, 2006). Após, foram realizados ensaios de toxicidade em D. similis e E. lucunter de acordo com as normas ABNT NBR 12713:2016 e ABNT NBR 15350:2012, respectivamente. Os resultados das CAE para todos os fármacos tuberculostáticos incluídos neste estudo apresentaram valores superiores ao limite considerado pela EMEA de 0,01 µg.L-1. Para o ensaio de toxicidade com D. similis, os fármacos Isoniazida e Pirazinamida apresentaram valores de CE50 respectivamente 69,97 mg.L-1 e 44,49 mg.L-1 sendo estes classificados como “nocivos” de acordo com a Diretiva da Comunidade Econômica Europeia (CEE) 93/67/CEE. Já para o ensaio de toxicidade com o organismo-teste Echinometra lucunter, os fármacos Isoniazida e Pirazinamida apresentaram valores de CI50 23,66 mg.L-1 e 17,21 mg.L-1, respectivamente, resultados que os também como “nocivos” de acordo com a Diretiva 93/67/CEE. Os resultados desta pesquisa poderão servir como subsídios a novas legislações e a criação de programas governamentais que buscam soluções promovendo redução e até mesmo a eliminação de fármacos no ambiente aquático.

O artigo aborda o tema da contratação direta de advogados particulares pelo Poder Público, por meio de inexigibilidade de licitação, ex vi do disposto nos arts. 25, inciso II e § 1o, e 13, inciso V, da Lei no 8.666/93, pendente de definição no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Pretende-se demonstrar que, desde que se cumpram determinados requisitos gerais e específicos (excepcionalidade, notória especialização, singularidade do objeto, processualização, reforço de fundamentação e preço compatível com o praticado no mercado), previstos na legislação, na doutrina e na jurisprudência pátrias, tais contratações são juridicamente hígidas.

Vários problemas ambientais no Brasil decorrem do acelerado crescimento dos setores produtivos e, consequentemente, da multiplicidade dos resíduos sólidos urbanos gerados. A disposição destes em aterros sanitários é prática comum; entretanto, essa deposição requer medidas de proteção ambiental, incluindo o tratamento dos lixiviados. Este trabalho, conduzido em filtros de areia e coluna de carvão ativado, trata de proposta de tratamento físico-químico do lixiviado como alternativa ao processo biológico. No que se refere ao processo de filtração, observaram-se reduções de até 74% para DQO, 47% para DBO, 93% para cor, 90% para amônia e aumento de 0,3 para 0,9 na relação DBO5/DQO. Constataram-se limitações com relação à duração das carreiras de filtração, para o que se sugere avaliar outras granulometrias de areia e até mesmo tecnologias de tratamento.

Para avaliar doses do herbicida glyphosate, isolado ou misturado com 2,4-D, na dessecação do campo nativo para semeadura direta de soja, foi conduzido um experimento no compus da UFSM. Os tratamentos foram: glyphosate a 360, 720 e 1080g ha-1 de equivalente ácido, isolado ou em mistura com 200g ha-1 de 2,4-D éster, aspergidos em dois volumes de calda (50 e 200l ha-1), além de testemunha sem controle. A aspersão dos herbicidas ocorreu em 30/10/95 e a semeadura da soja em 27/12/95. Das 57 espécies presentes no campo nativo, as principais foram: Paspalum notatum var. notatum biótipos "C" e "D", Vernonia polyanthes, Vernonia nudiflora, Eryngium horridum e Baccharis trimera. Os resultados mostram que o uso de 2,4-D e a redução do volume de calda de 200 para 50l ha-1 não melhoraram a eficácia de controle do glyphosate, que mostrou controle geral de 48, 73 e 90% para as doses de 360, 720 e 1080g ha-1. O glyphosate mostrou controle ineficiente de V. polyanthes, V. nudiflora e E. horridum, independente da dose ou mistura com 2,4-D, sendo eficiente para B. trimera à 720 e 1080g ha-1. Houve controle do Paspalum de 54, 79 e 93% para o glyphosate à 360, 720 e 1080g ha-1 . O rendimento médio de grãos de soja foi de 1762, 2502, 2690 e 2793 kg ha-1, para testemunha e glyphosate a 360, 720 e 1080g ha-1. Conclui-se que, para semeadura direta de soja sobre campo nativo, a dose de 1080g ha-1 de glyphosate é adequada.

Este artigo se volta para o conhecimento de especificidades do atendimento das necessidades educacionais de uma criança com deficiência visual matriculada na Educação Infantil. Tem como objetivo analisar como ocorre a participação de uma criança cega em processo de inclusão em uma instituição de Educação Infantil. A pesquisa foi realizada em um grupo de maternal em uma creche do município de Guarulhos, Estado de São Paulo, em que havia uma criança cega matriculada. Pautou-se no caráter qualitativo e se configurou como um estudo de caso, tendo como participantes: uma criança cega, as duas educadoras da turma do maternal, a coordenadora pedagógica e a vice-diretora da instituição. Para a coleta de dados, foram realizadas observações da rotina dessa turma em dois momentos: março e abril de 2012; e junho de 2012. Os instrumentos utilizados para registro dos episódios observados foram gravações em vídeos, fotografias e notas de campo. Posteriormente ao período de observação, entrevistaram-se as duas educadoras da turma, a coordenadora pedagógica e a vice-diretora. Os resultados da pesquisa revelaram a importância e as contribuições da mediação nos processos de ensino e aprendizagem, especificamente, no caso da criança cega. A perspectiva histórico-cultural de desenvolvimento humano, elaborada por Vygotsky (1897 - 1934), constituiu a base para a discussão.

O trabalho foi conduzido na safra 1992/93, no Centro Agropecuário Palma (CAP)/Universidade Federal de Pelotas (UFPel), objetivando avaliar o efeito da variação do espaçamento entre linhas e da população de plantas sobre características agronômicas relacionadas com a colheita mecanizada de feijoeiro (Phaseolus vulgaris L.). Foram testados três espaçamentos entre linhas (25, 50 e 75 cm) e quatro populações de plantas/ha (100, 200, 350 e 500 mil), utilizando como reagente a cultivar Pampa, de hábito de crescimento indeterminado, tipo II. O delineamento experimental foi em blocos casualizados, com quatro repetições. Somente ocorreu interação entre os fatores para o índice de acamamento, onde o aumento da população tendeu a reduzi-lo. A combinação do maior espaçamento com a menor população provocou o maior acamamento. A redução no espaçamento entre linhas, apesar de reduzir a altura de plantas, a altura de inserção de vagens e o rendimento de grãos, provocou aumento na altura da ponta da vagem mais baixa até o solo, e redução na porcentagem de plantas com vagens encostando no solo. O aumento na população de plantas, apesar de não afetar a maioria das características agronômicas das plantas, provocou redução na porcentagem de plantas com vagens encostando no solo, e não provocou modificações no rendimento de grãos.

O presente artigo científico será focado nas hipóteses de contratação direta por meio da Administração Pública. Questiona-se a legalidade desta contratação e se ela está inserida dentro dos princípios que regem a Administração Pública e o processo licitatório, este responsável pela contratação, alienação de bens, obras e serviços do meio público. A hipótese do trabalho baseia-se na relação que o princípio da obrigatoriedade e as exceções de hipótese de licitação, qual a forma que a lei abrange tais exceções. O artigo será dividido em três capítulos, que abordam a administração pública e seus aspectos gerais, bem como a Lei de Licitações, Lei n. 8.666/93; a dispensa e inexigibilidade da licitação, o princípio da obrigatoriedade e as hipóteses de contratação direta. Por fim, a notória especialização como requisito para a contratação direta, segundo art. 25 da Lei de Licitações. O método de abordagem da pesquisa será o dialético, realizado de maneira comparativa e jurídica por meio de consulta ao acervo de biblioteca e pessoais, bem como sites especializados na Internet.

O processo licitatório é o meio pelo qual a Administração Pública, em regra, contrata pessoas para a realização de obras, serviços, compras, alienações e locações, e tem seu fundamento no art. 37, XXI, da Constituição Federal de 1988, de maneira que o contrato realizado sob o manto da Lei nº 8.666/93 (Lei de Licitações e Contratos) será regido, em sua plenitude, pelas normas ali insculpidas, em face do critério da legalidade e da especialidade. A ordem jurídica licitatória e contratual excluiu a responsabilidade da Administração Pública pelos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais resultantes da inadimplência do contratado, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, porém a Justiça Trabalhista, com fundamento no art. 2º, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Súmula nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, vem declarando a responsabilidade da Administração Pública pelos encargos trabalhistas, em flagrante desrespeito à lei que regula a espécie. Procura-se, neste resumido trabalho, assentar o entendimento da constitucionalidade do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, e da não aplicação da Súmula sobredita, na parte em que enuncia a responsabilidade subsidiária dos órgãos da administração pública direta e indireta, pelos encargos trabalhistas, em virtude de inadimplência da pessoa que foi contratada.

Objetivos: Avaliar a equivalência farmacêutica dos comprimidos de hidroclotiaziada de 50 miligramas produzidos por via direta e por via úmida, fabricados em aula do curso de farmácia na Universidade do Extremo Sul Catarinense. Metodologia: Foi realizado teste para a avaliação da velocidade de dissolução dos comprimidos de hidroclorotiazida. O teste foi realizado seguindo parâmetros estabelecidos pela farmacopeia brasileira. Resultados: Submetemos os comprimidos testes ao aparelho de dissolutor, para o hidroclotiazida referência (Clorana) obtivemos valores de dissolução iguais a 96,4% em 30 minutos, para comprimidos produzidos em aula por via direta, valores iguais a 71,2% em 30 minutos e produzidos por via úmida, valores iguais a 110,9% em 30 minutos. Como exigido pela farmacopeia, os valores para a dissolução são acima de 60% da substância dissolvida em 30 minutos. Como preconizado na monografia da substância, os valores da concentração do analíto deve ser 93% a 107% da quantidade declarada. Neste quesito, só o referência obteve resultado satisfatório com valor de 101,9% da substância, quando por via direta teve valor de 75,6% e via úmida em 115,5% da substância declarada. Conclusão: O processo de fabricação de um fármaco pode causar uma alteração na sua disponibilidade, como testado in vitro pelo teste de dissolução. Para os testes observamos que não alcançamos os parâmetros exigidos pela monografia da substância.Palavras-chaves: Equivalência Farmacêutica; Dissolução; Hidroclorotiazida.

O objetivo do presente artigo é correlacionar a atividade do Poder Judiciário e a noção de Müller sobre o povo enquanto “instância de atribuição de legitimidade”, abordando a necessidade da intermediação da figura do <em>amicus curiae</em> como entidade responsável pela manutenção do vínculo democrático que deve existir entre eles e que ganhou projeção com a edição do novo código de processo civil brasileiro de 2015. A ideia de que toda manifestação de poder estatal advém do povo, torna-o uma verdadeira instância na qual todos os poderes constituídos do Estado buscam legitimidade existencial (afinal, o poder do Estado existe para servir ao povo, titular absoluto da soberania manifestada por ele). É a partir dessa base compreensiva que o Judiciário deve ser analisado no exercício de sua função e, na impossibilidade fática de participação direta do povo no processo de decisão judicial, nada mais coerente que a intervenção social se dê mediante entidades que possam externar essa mesma vontade e/ou interesse, quando necessário para a manutenção da legitimidade do comportamento decisório do Judiciário. Adotando-se a pesquisa teórica e, valendo-se do método dedutivo, chegou-se à conclusão de que a democratização do comportamento do Judiciário tem como pressuposto a sua contínua integração decisória por entidades técnicas, aptas a suprir a impossibilidade da presença direta dos cidadãos no processo decisório judicial, na maioria das vezes, garantindo-lhe maior solidez decisória e maiores chances de legitimidade social.

Mestrado em Materiais e Dispositivos Biomédicos<br>A sociedade tal como a conhecemos tem assistido ao envelhecimento da sua população. Este facto tem potenciado a crescente evolução na área da Medicina Física e de Reabilitação (MFR) como resposta à procura de soluções terapêuticas para reabilitação e bem-estar. Face à procura constante de uma melhor qualidade de vida, a oferta de cuidados médicos por parte das clínicas de reabilitação tem-se acentuado, sendo a Eletroterapia uma das modalidades terapêuticas mais utilizadas em MFR. Esta modalidade tem-se afirmado pelo seu desempenho terapêutico no tratamento de inúmeras doenças, entre as quais as reumatológicas que são as mais frequentes na população portuguesa de idade avançada. Em Portugal outra modalidade presente na MFR é a Peloterapia que, também apresenta resultados notáveis na melhoria do estado de saúde da população. É em centros termais e spas que esta modalidade é facilmente encontrada, uma vez que a sua aplicação recorre a pelóides que consistem em formulações de águas termais com minerais argilosos. É com base no conhecimento do importante contributo destas duas modalidades para a saúde e bem-estar da nossa sociedade que a empresa Exatronic pretende combinar a Eletroterapia e a Peloterapia para introduzir um novo conceito, a Eletropeloterapia. Usando o know-how que detém no campo da engenharia eletrónica aplicada ao desenvolvimento de dispositivos, a Exatronic propôs um dispositivo que materializa este novo conceito. Nesse contexto, o presente trabalho visa o desenvolvimento de um dispositivo de Eletropeloterapia com aplicação transdérmica de pelóides, para ser introduzido no mercado do termalismo, em spa’s e em centros de MFR. Partindo de uma configuração base pré-definida, estudaram-se e otimizaram-se parâmetros de configuração do protótipo, designadamente: (i) o material envolvente da amostra argilosa (pelóide), (ii) a dimensão do protótipo e (iii) a geometria da resistência de aquecimento. Os ensaios de validação da funcionalidade do protótipo permitiram avaliar as dimensões do mesmo como excessivas, tendo sido necessário corrigi-las para valores mais ajustados à utilização do dispositivo. Por outro lado, a pesquisa sobre materiais médicos têxteis identificou o poliéster como o material mais adequado para o fabrico da bolsa do protótipo, em substituição do algodão inicialmente previsto. Os ensaios de monitorização de temperatura do pelóide sob o efeito de resistências de diferentes geometrias permitiu concluir que a utilização de duas resistências elétricas com configuração sinusoidal assegura o melhor desempenho em termos de manutenção do pelóide à temperatura desejada. Realizaram-se também estudos de condução elétrica através da argila que revelaram um contributo iónico para o transporte de carga elétrica, atribuído a iões argilosos, entre os quais iões de Ca, K, Fe e Mg, que se movimentam entre o ânodo e o cátodo. Por outro lado as concentrações destes elementos que se mediram em regiões distintas da argila (junto a cada um dos elétrodos) corroboram a participação desses catiões na condução de corrente através da argila. Associado ao desenvolvimento de um dispositivo médico é particularmente importante para qualquer fabricante a obtenção da marcação CE necessária à comercialização do mesmo no espaço económico europeu (EEE). Nesse sentido foi também elaborado todo o processo necessário à certificação do dispositivo médico desenvolvido de acordo com a Diretiva Médica (93/42/CEE). Em conclusão, o presente trabalho dá um importante contributo para a concretização do conceito de Eletropeloterapia, conceito este que despertou um elevado interesse dos profissionais familiarizados com Peloterapia segundo o estudo de mercado efetuado.<br>Society as we've known has been watching the population grow and age. It's before this fact that we've been seeing a growing trend of physical and rehabilitation medicine (PRM) as an answer to the demand of therapeutical solutions for rehabilitation and well-being. Due to a constant search for a better life quality, the supply of rehabilitation clinics has been increasing and Electrotherapy is the most used therapeutic modality in PRM.This modality has shown a high terapeutic effect in inumerous deseases, of which rematheulogic deseases are also the most frequent on aged portuguese population. In Portugal, one of the modalities that follow the physical and rehabilitation medicine is Pelotherapy that, as Electrotherapy, shows striking results on population's health. However, it is on thermal centers and spas that this modality can be easily found, as it's application is made through peloids that consist in an solution of clay minerals and thermal water. It's based on these two modalities and the knowledge about the important role that both parts play in our society that we create a new concept, Electropelotherapy which is the junction of Electrotherapy and Pelotherapy. Using the know-how that holds in the field of electronic engineering in the development of devices, Exatronic proposed a device that materializes this new concept. In this context, this work aims at the development of a device Eletropeloterapia with transdermal application of peloids, to be introduced in the hydrotherapy market, spa's facilities and at MFR. Starting from a predefined basic configuration is studied and optimized is the prototype configuration parameters, namely: (i) the surrounding material of the clay sample (pelloid), (ii) the size of the prototype and (iii) the geometry resistance heating. The validation tests the functionality of the prototype allowed evaluation of the dimensions the same as excessive, it was necessary to correct them more suited to the use of the device values. Furthermore, research on the medical textile polyester materials identified as the most suitable material for making the pouch of the prototype, replacing the cotton initially expected. Assays for monitoring temperature pelloid under the effect of resistances of different geometries showed that the use of two electric resistances with a sinusoidal configuration provides optimum performance in terms of maintaining the desired temperature of the pelloid. Studies were also carried out electrical conduction through clay which showed an ion for transport of electric charge contribution allocated to clay ions including ions of Ca, K, Fe and Mg, which move between the anode and cathode. Furthermore the concentrations of these elements were measured at different regions of the clay (with each of the electrodes) corroborate the role of these cations in the conduction of current through the clay. Associated with the development of a medical device is particularly important for any manufacturer to obtain the CE marking required for marketing the same in the European Economic Area (EEA). In this regard was also prepared all the necessary certification of medical device developed according to Medical Directive (93/42/EEC) process. In conclusion, this study is an important contribution to the realization of the concept of Eletropeloterapia, a concept that sparked a high interest from professionals familiar with Peloterapia according to market research conducted.

Con il presente elaborato ci si propone di analizzare le caratteristiche fondamentali dell’ambito normativo nel quale i dispositivi medici si collocano e le conseguenze di tale aspetto regolatorio sulla circolazione dei prodotti stessi nel mercato dell’Unione Europea, con particolare riguardo agli aspetti di classificazione in base alla classe di rischio.