Academic literature on the topic 'Discricionariedade do gasto público'
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Journal articles on the topic "Discricionariedade do gasto público"
Martins, Ricardo Marcondes. "“Políticas Públicas” e Judiciário: uma abordagem neoconstitucional." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 18, no. 71 (August 21, 2018): 145–65. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i71.875.
Full textBrito, Tarcirlei Mariniello de, Andreia Teixeira de Oliveira Santos, Carlos Alberto Dias, and Ciro Meneses Santos. "Garantia dos direitos fundamentais através das funções estatais na execução do orçamento público: uma revisão integrativa da produção científica dos últimos dez anos." Research, Society and Development 9, no. 5 (March 19, 2020): e10952890. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i5.2890.
Full textCaldas, Olavo Venturim, Cristiano Machado Costa, and Marcelo Sanches Pagliarussi. "Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União." Revista de Administração Pública 50, no. 2 (April 2016): 237–64. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612140185.
Full textGarcía, Carlos J., and Carlos J. Ponce. "Aumento del gasto público." Observatorio Económico, no. 87 (October 1, 2014): 5–7. http://dx.doi.org/10.11565/oe.vi87.155.
Full textRezende, João Batista De. "Descentralização fiscal e gasto público." Mediações - Revista de Ciências Sociais 2, no. 2 (December 15, 1997): 21. http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.1997v2n2p21.
Full textPalhares, Tatiane Campelo da Silva. "A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O ATO DISCRICIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 4, no. 2 (December 20, 2018): 21. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2018.v4i2.4748.
Full textKerche, Fábio. "Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil." Dados 50, no. 2 (2007): 259–79. http://dx.doi.org/10.1590/s0011-52582007000200002.
Full textBanegas Rivero, Roger Alejandro, and Andrés Blancas Neria. "The Foreign Saving Moderating Effect on Public Spending in Mexico." Revista Nicolaita de Estudios Económicos 14, no. 1 (September 11, 2019): 69–94. http://dx.doi.org/10.33110/rnee.v14i1.285.
Full textBotero García, Jesús, and José García Guzmán. "Desarrollo, reestructuración del gasto público y alianzas público-privadas." Revista de Economía Institucional 20, no. 38 (April 4, 2018): 185. http://dx.doi.org/10.18601/01245996.v20n38.08.
Full textMarín-Velásquez, Tomás Darío, Erika Raquel Acosta-Roa, and Dany Day Josefina Arriojas-Tocuyo. "Gasto público y familiar en educación en Perú: comparativa con Sudamérica." REICE: Revista Electrónica de Investigación en Ciencias Económicas 8, no. 15 (July 4, 2020): 39–55. http://dx.doi.org/10.5377/reice.v8i15.9944.
Full textDissertations / Theses on the topic "Discricionariedade do gasto público"
Assumpção, André. "Estimating the effect of discretionary spending on corruption: evidence from Brazilian municipalities." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2012. http://hdl.handle.net/10438/10166.
Full textApproved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T13:45:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 aassumpcao_vfinal.pdf: 7681845 bytes, checksum: a3d99d9dc5c0e9f186899d8394328b17 (MD5)
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This paper analyzes the relationship between corruption and discretion of public spending in answering to the following research question: tighter procurement rules, as a proxy to discretion in spending, result in lower prevalence of corruption in Brazilian municipalities. The empirical strategy conducted here draws from a two-stage least squares (2SLS) regression approach locally estimated in each cutoff of procurement categories. Corruption data is drawn from the CGU's audit program and discretion categories from Bill 8.666/93, which regulates all procurement processes for purchases of goods/services and public works in all government levels. Results show, however, that lower discretion is associated with higher corruption prevalence to most cutoffs of Bill 8.666/93 in both purchases and works subgroups.
O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS) estimadas localmente em cada transição de regras de licitação, cuja fonte de dados de corrupção é o Programa de Fiscalização por Sorteio da CGU e os dados sobre discricionariedade são derivados da Lei 8.666/93, responsável por regular os processos de compras e construção civil em todas as esferas de governo. Os resultados mostram, entretanto, que menor discricionariedade está relacionada com maior corrupção para quase todos os cortes impostos pela lei de licitações.
Castro, Carlos Renato de Melo. "Ensaios sobre gasto público." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2014. http://repositorio.unb.br/handle/10482/17780.
Full textSubmitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-01-15T18:48:06Z No. of bitstreams: 1 2014_CarlosRenatodeMeloCastro.pdf: 839571 bytes, checksum: 43dab6b25b87d83ccbf528ff253f61d5 (MD5)
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Este trabalho aborda alguns dos aspectos usuais à temática "Qualidade do Gasto Público". Os resultados fiscais brasileiros recentes reforçam a importância de tais estudos, já que as principais estatísticas relacionadas apresentam trajetórias deficitárias. Paralelamente, a sociedade vem exigindo mais investimentos em alguns setores dados os baixos níveis dos serviços públicos. Adicione-se ainda, a este cenário, a pequena flexibilidade existente na elaboração e gestão do orçamento brasileiro. Neste sentido, trabalhos que discutam aspectos de eficiência, equidade e que tentem mapear fatores preponderantes tornam-se importantes. Assim, os três capítulos que compõem esta tese abordam alguns destes aspectos em contextos relativamente distintos. O primeiro contexto é o do ensino fundamental brasileiro. Nele, temos exatamente a coexistência de uma perspectiva de aportes significativos de novos recursos e de resultados até então não muito substantivos. Tenta-se entender como funciona a estrutura de gastos em educação básica no Brasil. Qual é a relação existente entre o gasto e a performance dos estudantes? Quais são as variáveis que têm mais impacto e quais são seus efeitos sobre o resultado do processo educativo? Onde há mais ineficiência na gestão dos recursos? Para isso, estima-se uma função custo para o ensino fundamental público municipal brasileiro, através da metodologia de fronteira estocástica. Concluímos que, na estrutura atual, não parece ser possível alcançar a proficiência de todos os estudantes do ensino fundamental municipal brasileiro, mesmo com gastos da ordem de 10% do PIB. Entre vários outros aspectos, é fundamental combinar políticas que trabalhem com metas para variáveis adequadas (carga-horária, alunos por turma, por exemplo) com possíveis focalizações (municípios com piores indicadores socioeconômicos) na alocação dos novos recursos e aprimorando a gestão nos mais ineficientes . Isso poderia conduzir a uma elevação significativa da proficiência média dos estudantes. O segundo capítulo inclui-se na literatura de economia política. Mais especificamente, discutimos a chamada Lei 1/n para o caso brasileiro. O resultado principal da literatura indica que a escala de projetos públicos cresce à medida que há uma maior fragmentação na elaboração do orçamento. Olhando para o gasto público municipal, avaliamos se o tamanho das câmaras de vereadores dos municípios brasileiros implicam em mais gastos per capita. Alguns resultados da literatura apontam neste sentido e estariam relacionados ao fato de que o legislador internalizaria por completo o benefício do gasto (para o seu distrito, por exemplo) e dividiria com toda a sociedade o custo. Tal estimativa torna-se importante, por exemplo, pela recorrente discussão sobre criação de municípios no Brasil e os resultados reforçam a importância de não se ampliar o número de municípios brasileiros. O terceiro capítulo tem como pano de fundo novamente a educação, mas agora no contexto da educação superior. Discutimos aspectos de equidade de renda na aplicação de recursos direcionados à educação superior. Como que a oferta de educação superior pública no Brasil está distribuída pelas diversas classes de renda. Assim como em outros países, a percepção usual é de que as universidades públicas brasileiras são bens públicos usufruídos principalmente pelas classes de maior rendimento e portanto os mais pobres estariam financiando os mais ricos. Considerando um benefício líquido, que aloca também um custo para cada beneficiário, observamos que tal senso comum não se confirma. Os dois últimos decis de renda financiariam a educação superior pública do restante da população, com concentração de benefícios líquidos do 4o ao 7o decil de renda.
Silva, Alexandre Manoel Angelo da. "Ensaios sobre o gasto público." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2009. http://repositorio.unb.br/handle/10482/6690.
Full textSubmitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-03-03T16:59:51Z No. of bitstreams: 1 2009_AlexandreManoelAngelodaSilva.pdf: 846494 bytes, checksum: 67d0e6d9f53b8c0f59d6aa5cdb819fd4 (MD5)
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Esta tese apresentou três estudos empíricos que analisam os impactos do gasto público em variáveis reais. No artigo exposto no capítulo 1, esta tese avalia e compara a eficácia dos empréstimos dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), a partir das estimativas de propensity score das firmas beneficiadas com recursos desses fundos constitucionais e de um conjunto de firmas não beneficiadas por esses fundos, no período 2000-2003. Em relação ao FNE, o resultado geral diz respeito ao impacto positivo sobre a taxa de variação do número de empregados e à ausência de impacto sobre a taxa de variação do salário médio pago pelas firmas. No que concerne ao FNO e FCO, não é possível apontar qualquer tipo de impacto nas variáveis em análise. No capítulo 2, esta tese mensura os impactos macroeconômicos dos gastos públicos (consumo e investimento das administrações públicas) nas principais economias da América Latina por meio do modelo cointegrado dos vetores auto-regressivos. No longo prazo, de maneira geral, os investimentos públicos tendem a afetar positivamente o produto e o consumo das famílias, embora tenha apresentado uma relação de substitutibilidade com o investimento privado. No curto prazo, na maioria dos casos, os multiplicadores do consumo do governo com relação ao produto, consumo e investimento privados são positivos e significativos, embora de pequena magnitude. Já os multiplicadores do investimento público para a maioria dos países são estatisticamente não-significativos. No capítulo 3, esta tese realiza por meio da técnica Markov Switching uma análise da receita primária, da despesa primária, do investimento e do consumo do governo federal brasileiro, de modo a verificar se esses itens se comportaram de maneira pró ou anticíclica em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) per capita do Brasil, no período 1901 a 2006. Os resultados são sugestivos em pelo menos duas direções. Primeiro, nos períodos em que os respectivos regimes estatísticos se mostraram significativos, denota-se que, no Brasil, o governo federal é perdulário, pois, enquanto a taxa real de crescimento das despesas primárias do governo federal cresceu a uma média de 7,7% ao ano, o PIB per capita cresceu em média 5,09% ao ano, i.e, em média, nos períodos de alto crescimento econômico, a despesa do governo federal cresce significativamente mais que o aumento de riqueza da sociedade. Segundo, no governo federal brasileiro, só há um único regime fiscal de ciclicalidade, que é o regime pró-cíclico entre a despesa primária e o PIB per capita, datado em diversos períodos do século passado.
Canals, Beviá Francisco. "Administración local y gasto público: el gasto público en la Diputación Provincial de Alicante (1940-1979)." Doctoral thesis, Universidad de Alicante, 2005. http://hdl.handle.net/10045/4091.
Full textVicente, Oliva Cristina. "Ciclos políticos presupestarios y gasto público municipal." Doctoral thesis, Universidad de Murcia, 2015. http://hdl.handle.net/10803/287167.
Full textSegún las teorías de Ciclos Políticos Presupuestarios (CPP), los gobernantes aumentan el gasto y mantienen o reducen los impuestos antes de las elecciones tratando así de mejorar sus posibilidades de permanecer en el poder. El propósito de este estudio es analizar no solo la existencia de los CPP en los municipios españoles, sino también investigar si el contexto en el que los gobiernos locales españoles toman sus decisiones condiciona sus incentivos y su capacidad para manipular los instrumentos de política fiscal con propósitos electorales. Los modelos definidos son estimados mediante el método generalizado de los momentos (GMM), desarrollado por Arellano y Bond (1991). Esta metodología utiliza como instrumentos las mismas variables originales pero retardadas dos o más periodos y asume la ausencia de correlación serial de segundo orden en los residuos en primeras diferencias. En primer lugar, analizamos la influencia de la proximidad de la cita electoral sobre la evolución de los gastos de capital, los gastos corrientes y los impuestos municipales. Para ello, utilizamos los datos correspondientes a los 45 ayuntamientos de la Región de Murcia para el periodo 1989-2008. Los resultados obtenidos revelan la existencia de CPP en los gastos de capital y en los impuestos, sin mostrar un comportamiento cíclico en la evolución de los gastos corrientes. También hemos comprobado que la ideología del alcalde y su fortaleza política influyen en los CPP. Sin embargo, encontramos que la magnitud de los CPP no depende de si el alcalde se presenta o no a la reelección. En segundo lugar, analizamos el efecto del calendario electoral sobre el gasto cultural municipal utilizando una muestra formada por los datos correspondientes a los ayuntamientos de la Región de Murcia para el periodo 1995-2008. Las estimaciones indican que los gobiernos municipales se comportan de forma oportunista aumentando el gasto en cultura en los años electorales con el objetivo de mejorar sus posibilidades de permanecer en el poder. Los resultados también revelan que los ciclos electorales generados por los alcaldes son de mayor magnitud cuando esperan que las elecciones sean reñidas. Asimismo, los resultados indican que el ciclo electoral es mayor en aquellos municipios gobernados por alcaldes de izquierda. En tercer lugar, analizamos el efecto de la transparencia financiera municipal sobre la magnitud de los CPP utilizando una muestra compuesta por los municipios españoles de mayor tamaño para el periodo 1999-2009. Los resultados indican que la aparición del ciclo electoral en el gasto total depende de la transparencia financiera municipal. En concreto, las estimaciones revelan que en los municipios con menores niveles de transparencia, el gasto total aumenta en el año de las elecciones, mientras que no encontramos ciclos electorales en los municipios con mayores niveles de transparencia. Por último, examinamos cómo la entrada en vigor de la "Ley de Estabilidad Presupuestaria” ha afectado a los CPP a nivel municipal. La muestra utilizada está formada por los municipios más grandes de España para el periodo 1994-2009. Nuestros resultados muestran que la Ley de Estabilidad Presupuestaria no ha reducido el CPP en el déficit presupuestario. Sin embargo, nuestros resultados indican que la forma de generar este CPP ha cambiado desde que la "Ley de Estabilidad Presupuestaria" entró en vigor en 2003. Desde ese momento, los años anteriores a las elecciones se han caracterizado por una gran reducción del déficit presupuestario, principalmente a causa los importantes incrementos en los ingresos propios y a un ligero aumento de gasto de capital.
The term Political Budget Cycles (PBC) refers to government spending increases, deficit increases or tax cuts before elections carried out by incumbents who desire to remain in office. The purpose of this study is to analyze not only the existence of the PBC in the Spanish municipalities, but also investigate whether the context in which Spanish local governments make decisions determines their incentives and ability to manipulate the instruments of fiscal policy for electoral purposes. The estimation method is Generalized Method of Moments (GMM), developed by Arellano and Bond (1991). This methodology uses all the right-hand side variables lagged twice or more as instruments. This methodology assumes that there is no second-order serial correlation in the errors in first differences. Firstly, we analyse the impact of the electoral schedule on municipal governments’ financial activities. We use a long time serie (1989-2008) of the 45 municipalities of the Region of Murcia (Spain). Our results show the existence of PBC in capital spending and taxes. We also prove that the mayor’s political orientation and political strength impact PBC. The mayor’s decision of running for re-election does not affect the magnitude of the cycle. Secondly, we investigate the effect of electoral timing on municipal public cultural spending using a panel sample of all municipalities from the Spanish Region of Murcia for 1995–2008. We find that mayors behave opportunistically and manipulate this budget item on the election year to influence voters. Additionally, our results show that mayors generate larger cycles when they expect closer elections. Furthermore, our findings indicate that the electoral cycle is larger under leftwing governments than under right-wing ones. Thirdly, we analyze the effect of municipal financial transparency on the magnitude of PBC using a panel of the Spanish largest municipalities for 1999-2009. Our results indicate that the occurrence of the electoral cycle in total spending depends on the financial transparency of the municipality. Specifically, the results indicate that total spending increases in election years in low-transparent municipalities, while we do not report cycles in municipalities with higher levels of transparency. Finally, we investigate whether the Spanish “Budgetary Stability Law” has affected LG electoral cycles. We use a panel sample of the Spanish largest municipalities for 1994–2009. Our results indicate that the “Budgetary Stability Law” has not mitigated PBC in budget deficit. Nevertheless, our findings indicate that the way to generate this cycle has changed since the “Budgetary Stability Law” took effect in 2003. Since 2003, pre-electoral years have been characterized by large decreases in budget deficit, mainly because of sharp own revenues increases and slight capital spending increases.
Vallès, Vives Francesc. "Control externo del gasto público y Estado constitucional." Doctoral thesis, Universitat Autònoma de Barcelona, 2002. http://hdl.handle.net/10803/5068.
Full textLa investigación se ha realizado mediante una aproximación de derecho comparado sobre distintos sistemas de control externo del gasto público existentes en los Estados democráticos a partir del análisis de los dos grandes modelos teóricos de control externo, el jurisdiccional francés y el parlamentario británico. Sin embargo nuestra intención no consiste en hacer un estudio exhaustivo ni descriptivo de todos ellos, sinó más bien en hacer una abstracción de carácter general de sus características esenciales de organización y funcionamiento que la lógica de la experiencia comparada aconseja observar, para que el ejercicio del control externo del gasto público tenga una cabida armónica en la estructura del Estado constitucional y su actuación adquiera significado real.
This research tries to show the importance of an efficient public expenditure audit system in order to provide material content to the definition of the Constitutional State. The organization, internal procedures, mission and roles this system has had over the years, have been changing in accordance to the new and evolving needs of Government. However this Thesis wants to demonstrate that the control of public expenditures is essential to the meaning of Constitutional State as long as its constitutional recognition and guarantee of its independent exercise express the due respect to democracy and political responsibility. Eliminating this audit function, essential for an efficient Congressional control over Administration's use of public money, could eventually destabilize the constitutional balance existing between Legislative and Executive powers regarding the function of control of public expenditures.
The Thesis has followed a comparative study approach focusing into the two main audit systems existing in a democratic Government, the French judicial system and the British parliamentary system of control. We do not want it to be however, a descriptive study of these two different theoretical systems, but to build instead, a general doctrine from the study of their essential characteristics, internal functioning and organization that would contribute to achieve an external control of public expenditure that could fit smoothly in the constitutional structure of any democratic Government and make its functioning achieve real significance.
Neto, João Francisco. "Responsabilidade fiscal e gasto público no contexto federativo." Universidade de São Paulo, 2010. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-08072011-133248/.
Full textThe object of this research is to present a study on how public expenditure could undermine the goals of compliance with the Fiscal Responsibility Law. The study covers the analysis of the features and peculiarities of the Brazilian fiscal federalism, in the face of difficulties arising from the so-called fiscal war breaks out because of the autonomy of federated entities, as well as the pursuit of immediate tax resources at any cost. In the context of federal structure, shall be reviewed successive drafts of the tax reform. In the end, it will be proposed the possible solutions to the issue of uncontrolled public debt, from the perspective of the Fiscal Responsibility Law. The theme is relevant, especially in the face of claims of society for a slowing in the increase of tax burden, which reached historically unprecedented rates, and increased pressure for higher government expenditure, especially those related to social security, education, public safety and health.
Henostroza, Velasquez Diego Alonso. "Análisis interregional de la eficiencia del gasto público." Bachelor's thesis, Universidad Peruana de Ciencias Aplicadas (UPC), 2020. http://hdl.handle.net/10757/652345.
Full textThis document is intended to investigate the efficiency of public spending focused on human capital, comparing results between departments, and observe what is the impact of spending on interregional growth, analyzing panel data for the 24 departments of Peru, including the Constitutional Province of Callao, in the period from 2009 to 2018. When estimating the efficiency frontier, monetary resources will be used as an input and as a result, education and health indices will be incorporated. Efficient results in the sectors mentioned seem to cluster in a small number of regions, which allows us to observe what regions need intervention by the government to achieve in the long run an efficient effect in respect of expenditure which is focused to human capital.
Trabajo de investigación
Lamatta, Contreras Paulina. "Focalización del gasto público de salud en Chile." Tesis, Universidad de Chile, 2003. http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/108236.
Full textCouto, Luciana Torres da Silveira Graça. "O orçamento público e a avaliação da eficiência do gasto público no Brasil." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2009. http://repositorio.unb.br/handle/10482/9883.
Full textSubmitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2012-01-19T13:51:09Z No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5)
Approved for entry into archive by Elzi Bittencourt(elzi@bce.unb.br) on 2012-01-20T14:17:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_LucianaTorresSilveiraGracaCouto.pdf: 762029 bytes, checksum: 0c48008d2a93ce2a6fc129a3a147af90 (MD5)
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O presente trabalho apresentou os fundamentos teóricos necessários à avaliação da qualidade do gasto público no Brasil. Foram verificadas as circunstâncias nas quais se justifica a existência do Setor Público, observando-se a maior presença do Estado no campo econômico, seja pela oferta de serviços públicos à população, atividade de planejamento, papel no desenvolvimento econômico, além da função reguladora. Uma vez que a atividade econômica do Estado tem seu reflexo quantitativo no orçamento, os fundamentos do estudo dos orçamentos públicos foram tratados nesse trabalho, sendo examinado com mais detalhes o Orçamento-Programa. As leis do Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), advindas da Constituição Federal de 1988, e a adoção de um sistema orçamentário a base de programas, geraram ferramentas necessárias à avaliação da despesa governamental. Verificou-se que o gasto público é ineficiente, ou seja, não está sendo realizado para determinada finalidade ao menor custo possível. Observou-se a necessidade de adoção de medidas que melhorem a qualidade do gasto público a fim de que se promovam o crescimento econômico e o bem-estar da sociedade. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT
This paper presented the theoretical foundations needed to evaluate the quality of public spending in Brazil. The circumstances which justify the existence of the Public Sector were verified, considering its greater presence in the economic area, be it because of the state’s offer of public services, planning activities, role in economic development, as well as its regulatory function. Since the economic activity of the state reflects on the budget, the rudiments of the study of public budgets were analyzed in this study, especially the Budget-Program, which was scrutinized in more detail. The laws of the Multiyear Plan (PPA), the Budget Guidelines Law (LDO) and the Annual Budget Law (LOA), derived from the 1988 Federal Constitution, as well as the adoption of a program-based budget system, brought about the necessary tools to evaluate spending government. The conclusion reached was that public spending is inefficient, that is, it is not being realized at the lowest possible cost. It was detected that there is a need to adopt measures in order to improve the quality of public spending so as to promote economic growth and well-being of society.
Books on the topic "Discricionariedade do gasto público"
M. Cristina Vargas de Flood. El gasto público consolidado. [Argentina]: Ministerio de Economía y Obras y Servicios Públicos, Secretaría de Programación Económica, 1992.
Find full textFundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas (Buenos Aires, Argentina). Gasto público: Propuestas de reforma del sector público argentino. [Buenos Aires]: Fundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas, 1986.
Find full textGuatemala, World Bank Oficina de Representación en. Análisis del gasto público en Guatemala. Ciudad de Guatemala: Magna Terra Editores, 2008.
Find full textWorld Bank. Oficina de Representación en Guatemala. Análisis del gasto público en Guatemala. Ciudad de Guatemala: Magna Terra Editores, 2008.
Find full textFischer-Bollin, Peter. Eficiencia del gasto público en América Latina. Edited by Cusato Novelli Antonio and Konrad-Adenauer-Stiftung. Rio de Janeiro, RJ, Brasil: Konrad Adenauer Stiftung, 2008.
Find full textPanadeiros, Mónica. Gasto público social: El sistema de salud. [Buenos Aires, Argentina]: Fundación de Investigaciones Económicas Latinoamericanas, 1992.
Find full textDavrieux, Hugo. Desigualdad y gasto público social en los 80. Montevideo, Uruguay: Centro de Investigaciones Económicas, 1991.
Find full textEscudé, Guillermo. Gasto público, regazos fiscales e inflación bajo expectativas racionales. Buenos Aires: Instituto Torcuato di Tella, Centro de Investigaciones Económicas, 1989.
Find full textMartín, Francisco Alvira. Sociedad, impuestos y gasto público: La perspectiva del contribuyente. Madrid: Centro de Investigaciones Sociológicas, 2000.
Find full textGarcía, José Pascual. Régimen jurídico del gasto público: Presupuestación, ejecución y control. 6th ed. Madrid: Boletín Oficial del Estado, 2014.
Find full textBook chapters on the topic "Discricionariedade do gasto público"
"Gasto público en inversión." In Panorama de las Administraciones Públicas: América Latina y el Caribe 2017, 66–67. OECD, 2016. http://dx.doi.org/10.1787/9789264266391-15-es.
Full text"Mejores prácticas en gasto público." In Perspectivas Económicas de América Latina 2009, 189–214. OECD, 2009. http://dx.doi.org/10.1787/leo-2009-8-es.
Full text"ALCANCE DEL GASTO PÚBLICO EN SANIDAD." In La sanidad en España, 37–62. Dykinson, 2020. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv17hm85z.7.
Full textCarrascal, Giovanni José Herrera. "El carácter social del gasto público ambiental." In Instrumentos Económicos y Financieros para la Gestión Ambiental, 229–58. Universidad del Externado de Colombia, 2016. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctv1503j33.11.
Full textPisarik, Gabriel Elorriaga. "EL SISTEMA TRIBUTARIO Y EL GASTO PÚBLICO." In Libertad, Igualdad, Solidaridad: tres principios, una Democracia; la liberal, 235–48. J.M Bosch, 2017. http://dx.doi.org/10.2307/j.ctvrzgzk0.14.
Full textPasserotti, Denis Camargo. "O GASTO PÚBLICO E O DOMÍNIO ECONÔMICO." In ORÇAMENTO COMO INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO, 125–44. EDITORA BLUCHER, 2017. http://dx.doi.org/10.5151/978-85-8039-278-4-04.
Full textBarbosa, Antonio Blecaute Costa. "A Legitimidade do Gasto Público: Sistematização da Hipótese." In A Legitimidade do Gasto Governamental no Brasil: As Condições de Possibilidade do Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, 135–68. Editora Blucher, 2020. http://dx.doi.org/10.5151/9786555500394-05.
Full textBarbosa, Antonio Blecaute Costa. "A Plausibilidade da Hipótese da Legitimidade do Gasto Público." In A Legitimidade do Gasto Governamental no Brasil: As Condições de Possibilidade do Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, 169–200. Editora Blucher, 2020. http://dx.doi.org/10.5151/9786555500394-06.
Full textPiola, Sérgio Francisco, Luciana Mendes Santos Servo, Edvaldo Batista de Sá, and Andrea Barreto de Paiva. "Estruturas de financiamento e gasto do sistema público de saúde." In A saúde no Brasil em 2030: estrutura do financiamento e do gasto setorial - Vol. 4, 19–70. Fiocruz/Ipea/Ministério da Saúde/Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, 2013. http://dx.doi.org/10.7476/9788581100180.0003.
Full textBarbosa, Antonio Blecaute Costa. "O Gasto Público no Contexto da Atividade Financeira do Estado." In A Legitimidade do Gasto Governamental no Brasil: As Condições de Possibilidade do Controle Externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988, 37–62. Editora Blucher, 2020. http://dx.doi.org/10.5151/9786555500394-01.
Full textConference papers on the topic "Discricionariedade do gasto público"
Longhi, Angelica Barp, Marco Andre Pegorini, Maria Teresa Martiningui Pacheco, and Oderson Panosso. "O gasto público com gestante: um estudo no município de Vacaria/RS." In Mostra de Iniciação Científica, Pós-graduação, Pesquisa e Extensão. Educs, 2016. http://dx.doi.org/10.18226/610001/mostraxvi.2016.06.
Full textAbreu, Isabella, and Pedro Rossi. "Austeridade fiscal e seus impactos sobre o gasto público em saúde e educação no Brasil." In Congresso de Iniciação Científica UNICAMP. Universidade Estadual de Campinas, 2019. http://dx.doi.org/10.20396/revpibic2720192372.
Full textSantos, Gabriel Percegona, and Sidnei Machado. "A terceirização do serviço público face à Lei 13.429/2017: entre direito ao trabalho, liberdade de empresa e discricionariedade do Estado." In IV Encontro da RENAPEDTS. Initia Via, 2019. http://dx.doi.org/10.17931/95470798/v2a17.
Full textSilva, Stela, GABRIEL PENNA LIMA, Alexandre de Cássio Rodrigues, and Tiago Silveira Gontijo. "Eficiência do gasto público em Atenção Básica em Saúde nos municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG." In Anais do I Congresso Internacional de Gestão de Serviços de Saúde. Recife, Brasil: Even3, 2018. http://dx.doi.org/10.29327/15460.1-11.
Full textCraveiro, Gisele, and Adeline Gabriela Silva Gil. "Design Participativo em tecnologias cívicas: Um olhar sobre o processo de design do 'Cuidando do Meu Bairro'." In Anais Estendidos do Simpósio Brasileiro de Sistemas de Informação. Sociedade Brasileira de Computação (SBC), 2021. http://dx.doi.org/10.5753/sbsi.2021.15382.
Full textW. M. Monteiro, D., J. M. Tabora M. Tabora, U. C. Paixão Jr, E. P. de S. Lobato, A. R. M. de Sousa, C. C. M. de M. Carvalho, and M. E. De L. Tostes. "Desenvolvimento de Aplicação Web para Gerenciamento e Eficientização de Sistema de Iluminação." In Congresso Brasileiro de Automática - 2020. sbabra, 2020. http://dx.doi.org/10.48011/asba.v2i1.1454.
Full textSantos, Márcia Nascimento dos. "A IMPORTÂNCIA DE ROTINAS DE ENSINO VOLTADAS PARA EDUCAÇÃO SUSTENTÁVEL: REFLEXOS EM ADULTOS CONSCIENTES E MAIS SAUDÁVEIS FÍSICO, MENTAL E SOCIAL." In I Congresso Nacional On-line de Conservação e Educação Ambiental. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, 2021. http://dx.doi.org/10.51189/rema/1745.
Full textCascajo Jiménez, Rocío, Aldara Tadeo Martín, and Andrés Monzón de Cáceres. "Efectos de la crisis económica en el gasto en transporte de las familias españolas: diferencias según regiones y niveles de ingreso." In CIT2016. Congreso de Ingeniería del Transporte. Valencia: Universitat Politècnica València, 2016. http://dx.doi.org/10.4995/cit2016.2016.3470.
Full textReports on the topic "Discricionariedade do gasto público"
Posada, Carlos Esteban. ¿Por qué ha crecido el gasto público? Bogotá, Colombia: Banco de la República, April 1996. http://dx.doi.org/10.32468/be.51.
Full textVélez, Carlos Eduardo. Eficiencia, equidad y reestructuración sectorial del gasto público social. Bogotá, Colombia: Banco de la República, November 1997. http://dx.doi.org/10.32468/be.80.
Full textArdanaz, Martín, José Larios, and Carlos A. Pérez Trejo. El proceso presupuestario y el gasto público en Guatemala (2000-2012). Inter-American Development Bank, August 2015. http://dx.doi.org/10.18235/0000092.
Full textPosada, Carlos Esteban, and Wilman Gómez. Crecimiento económico y gasto público: un modelo para el caso colombiano. Bogotá, Colombia: Banco de la República, September 2002. http://dx.doi.org/10.32468/be.218.
Full textVilla-Duran, Gerardo Alberto. Colombia : Gasto público social regional 1997-2003, con breves comparaciones internacionales. Bogotá, Colombia: Banco de la República, June 2005. http://dx.doi.org/10.32468/eser.26.
Full textOrozco-Gallo, Antonio José. Un análisis del gasto público en salud de los entes territoriales colombianos. Bogotá, Colombia: Banco de la República, May 2015. http://dx.doi.org/10.32468/dtseru.220.
Full textPerdomo, Rodulio. La eficiencia del gasto público en Educación y Salud en Honduras, 2003 - 2013. Inter-American Development Bank, April 2016. http://dx.doi.org/10.18235/0000293.
Full textMelo-Becerra, Ligia Alba, and Jorge Enrique Ramos-Forero. El gasto público en Colombia : algunos aspectos sobre su tamaño, evolución y estructura. Bogotá, Colombia: Banco de la República, June 2017. http://dx.doi.org/10.32468/be.1003.
Full textIsa Contreras, Pavel, and Miguel Ceara Hatton. La eficiencia del gasto público en Educación y Salud en República Dominicana, 2003 - 2013. Inter-American Development Bank, April 2016. http://dx.doi.org/10.18235/0000294.
Full textAlas de Franco, Carolina, Rocío de los Ángeles Méndez Pineda, José Andrés Oliva, Luz María Serpas de Portillo, and Álvaro Trigueros Argüello. La eficiencia del gasto público en Educación y Salud en El Salvador, 2003 - 2013. Inter-American Development Bank, April 2016. http://dx.doi.org/10.18235/0000296.
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