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1
Martins, Ricardo Marcondes. "“Políticas Públicas” e Judiciário: uma abordagem neoconstitucional." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 18, no. 71 (August 21, 2018): 145–65. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v18i71.875.
Full textAbstract:
O estudo tem por objeto o controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário sob uma perspectiva neoconstitucional. A partir da rejeição da função política ou de governo, nega-se o conceito de política pública: trata-se de discricionariedade legislativa ou administrativa. Não cabe ao magistrado, no exercício da jurisdição, exercer competência discricionária. Apesar disso, deve, quando provocado, verificar se há ou não discricionariedade e, quando houver, se foi bem exercida. O ativismo judicial diz respeito à interferência indevida do Poder Judiciário no exercício da discricionariedade. Contudo, o âmbito discricionário é bastante controverso. No neoconstitucionalismo, esse âmbito é restringido pela ponderação de princípios. O controle jurisdicional da discricionariedade exige que o Poder Judiciário supere sua resistência em examinar o orçamento público e verifique se os gastos públicos respeitam o postulado da proporcionalidade.
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Brito, Tarcirlei Mariniello de, Andreia Teixeira de Oliveira Santos, Carlos Alberto Dias, and Ciro Meneses Santos. "Garantia dos direitos fundamentais através das funções estatais na execução do orçamento público: uma revisão integrativa da produção científica dos últimos dez anos." Research, Society and Development 9, no. 5 (March 19, 2020): e10952890. http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v9i5.2890.
Full textAbstract:
O artigo se propõe evidenciar os caminhos percorridos, as práticas utilizadas e abordadas pelos pesquisadores quando discorrem/debatem sobre “Orçamento Público e as Funções do Estado na garantia dos Direitos Fundamentais”, buscando responder a seguinte indagação: o modelo orçamentário atual permite o exercício dos Direitos Fundamentais? A partir desse questionamento, realizou-se uma pesquisa qualitativa baseada na revisão bibliográfica da temática nos últimos 10 anos. Os resultados obtidos evidenciam que por muitas vezes os “Direitos Fundamentais” e as “Funções do Estado” são negligenciados, no que se refere à execução orçamentária, devido a diversos fatores, como: discricionariedade, orçamento autorizativo, falta de planejamento e controle nas ações administrativas, necessidade de qualificação no corte de gastos públicos em busca de equilíbrio fiscal, terceirização de funções do Estado e enfraquecimento dos processos participativos de elaboração do orçamento.
3
Caldas, Olavo Venturim, Cristiano Machado Costa, and Marcelo Sanches Pagliarussi. "Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União." Revista de Administração Pública 50, no. 2 (April 2016): 237–64. http://dx.doi.org/10.1590/0034-7612140185.
Full textAbstract:
Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.
4
García, Carlos J., and Carlos J. Ponce. "Aumento del gasto público." Observatorio Económico, no. 87 (October 1, 2014): 5–7. http://dx.doi.org/10.11565/oe.vi87.155.
Full textAbstract:
Cuando escuchamos hablar sobre los efectos que tendrá el aumento del gasto fiscal sobre nuestra desacelerada economía, parece como si estuviéramos frente a un truco de magia, que hará crecer al PIB mucho más que ese 9,8% de incremento del gasto público que se ha anunciado. Para entender cómo funciona esto, es necesario comprender qué es el “multiplicador fiscal”. Este concepto se refiere al efecto que tiene un aumento del gasto público sobre el PIB. Lo explicamos a continuación: al incrementarse el gasto público en un millón de pesos, se producen más bienes y servicios y se contratan más empleados, todo de forma directa. Continuar leyendo...
5
Rezende, João Batista De. "Descentralização fiscal e gasto público." Mediações - Revista de Ciências Sociais 2, no. 2 (December 15, 1997): 21. http://dx.doi.org/10.5433/2176-6665.1997v2n2p21.
Full text
6
Palhares, Tatiane Campelo da Silva. "A SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO E O ATO DISCRICIONÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA." Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública 4, no. 2 (December 20, 2018): 21. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0073/2018.v4i2.4748.
Full textAbstract:
Este ensaio analisa a formação do ato discricionário da Administração Pública em face do interesse público a partir do pressuposto da teoria de justiça de John Rawls. O trabalho objetiva refletir sobre a discricionariedade do ato administrativo e os limites da liberdade para aplicação do interesse público. O problema da pesquisa corresponde a seguinte indagação: a discricionariedade administrativa pode ser considerada ilimitada e assim um poder livre para o exercício das competências públicas, afastando, assim o interesse público? Destaca-se na pesquisa o método qualitativo, ao qual parte de aspectos subjetivos para demonstrar a ênfase em elementos normativos da justiça.
7
Kerche, Fábio. "Autonomia e discricionariedade do Ministério Público no Brasil." Dados 50, no. 2 (2007): 259–79. http://dx.doi.org/10.1590/s0011-52582007000200002.
Full text
8
Banegas Rivero, Roger Alejandro, and Andrés Blancas Neria. "The Foreign Saving Moderating Effect on Public Spending in Mexico." Revista Nicolaita de Estudios Económicos 14, no. 1 (September 11, 2019): 69–94. http://dx.doi.org/10.33110/rnee.v14i1.285.
Full textAbstract:
En este documento se evalúan los efectos del gasto público sobre el crecimiento económico y el bienestar social en México mediante un modelo de equilibrio general computable (MEGC). La condición del ahorro externo modera la relación entre gasto público, crecimiento económico y bienestar social con efectos asimétricos para los distintos instrumentos de gasto. Bajo el contexto de ahorro externo irrestricto, un incremento en el gasto público conlleva a mayor crecimiento económico y bienestar social, aunque puede causar deterioro fiscal y mayor deficit en la balanza de pagos; de forma opuesta, sin variación del ahorro externo, el gasto público no influye sobre el crecimiento económico, ni sobre la bienestar social, solamente sobre la posición fiscal.
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Botero García, Jesús, and José García Guzmán. "Desarrollo, reestructuración del gasto público y alianzas público-privadas." Revista de Economía Institucional 20, no. 38 (April 4, 2018): 185. http://dx.doi.org/10.18601/01245996.v20n38.08.
Full textAbstract:
Este artículo analiza los efectos de bienestar de mejoras en la inversión en educación e infraestructura con participación público-privada, en un marco fiscal de economía pequeña y abierta para la economía colombiana. Se construye un modelo DSGE donde las familias toman decisiones de capital humano y el gobierno financia megaproyectos colocando bonos de infraestructura. Los resultados sugieren mayores efectos en el ajuste de largo plazo y mejoras del bienestar social cuando el gasto público se focaliza en sectores con mayores niveles de empleo y se introducen mejoras tecnológicas y de innovación.
10
Marín-Velásquez, Tomás Darío, Erika Raquel Acosta-Roa, and Dany Day Josefina Arriojas-Tocuyo. "Gasto público y familiar en educación en Perú: comparativa con Sudamérica." REICE: Revista Electrónica de Investigación en Ciencias Económicas 8, no. 15 (July 4, 2020): 39–55. http://dx.doi.org/10.5377/reice.v8i15.9944.
Full textAbstract:
En la investigación se analiza el gasto público y de los hogares en educación en Perú entre los años 2000 y 2015, así como la comparación entre el país y el resto de los países de América del Sur. El enfoque fue no experimenta, descriptivo y comparativo, utilizando como muestra los datos reportados por el Instituto Nacional de Estadística e Informática (INEI) y el Banco Mundial (BM). Se realizó un análisis estadístico de comparación no paramétrica de Mann-Whitney y Kolmogorov-Smirnov, con significancia de 5%. Se concluyó que el mayor gasto público se ubica en el sector privado, sin embargo el gasto en el sector público ha crecido más. El gasto por hogar presenta diferencias entre los sectores estadal y no estadal, aunque por regiones se observó que el gasto estadal no es significativo. El Perú presenta gasto público en educación equivalente al de Argentina, Brasil y Colombia, menor al de Bolivia y Paraguay y mayor al de Ecuador y Uruguay. De acuerdo a lo observado y al criterio de diversos autores, el gasto público en educación no garantiza la calidad de la misma.
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Flores Méndez, Leonel Antonio. "La elasticidad del gasto público y la ley de Wagner en Nicaragua." REICE: Revista Electrónica de Investigación en Ciencias Económicas 7, no. 13 (August 9, 2019): 34–46. http://dx.doi.org/10.5377/reice.v7i13.8170.
Full textAbstract:
La presente investigación se centra en estudiar la elasticidad del gasto público en Nicaragua en el periodo 2006-2018, con el objetivo de poder demostrar la incidencia de este en el desarrollo del país, además poder verificar la aplicación emperica de la ley de Wagner. En este sentido se aplicó las metodologías de Peacok – Wiseman (1968), Musgrave (1969) y Gupta (1967), los cuales proponen ecuaciones específicas para poder relacionar la variable renta, población con el gasto público. Esto dio como resultado, que la elasticidad del gasto público con respecto a la renta es de 1.09, esta relación indica un aporte positivo al desarrollo económico de Nicaragua del crecimiento del gasto público.
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Dieguez, Héctor L., and Hector L. Dieguez. "Reflexiones sobre el gasto público social." Desarrollo Económico 31, no. 123 (October 1991): 429. http://dx.doi.org/10.2307/3466915.
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Radziunas Pulido, Juan Pablo. "Una visión poskeynesiana del gasto público." Equidad y Desarrollo, no. 5 (February 20, 2006): 81–94. http://dx.doi.org/10.19052/ed.358.
Full textAbstract:
La teoría económica contemporánea ofrece en términos generales, tres grandes líneas de pensamiento para estudiar los fenómenos y el comportamientode las variables macroeconómicas. Los intentosde explicar y predecir se han polarizado alrededor de tres «modelos» diferentes , escuelas antagónicasy corrientes alternas, la mayoría de ellos, enmarcadosdentro de la escuela neoclásica, los«poskeynesianos» y la síntesis neoclásica con sustradicionales corrientes monetaristas y fiscalistas. Este trabajo intenta indagar la posición de la escuela poskeynesiana en cuanto a las variables fiscales,sin dejar de lado la esencia del model o y lasimplicaciones respecto del resto de variables macroeconómicas y sus posibles bondades en la aplicación de una visión distinta a la ortodoxa.
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Serrano, André Luiz Marques, Layane Gonçalves Furtado, and Lucas Oliveira Gomes Ferreira. "OTIMIZAÇÃO DO GASTO PÚBLICO NOS MUNICÍPIOS." Contabilidade Vista & Revista 32, no. 2 (July 29, 2021): 152–83. http://dx.doi.org/10.22561/cvr.v32i2.6125.
Full textAbstract:
O objetivo deste trabalho é analisar a influência da composição dos gastos públicos municipais na promoção do crescimento econômico, pois a classificação da função dos gastos permite avaliar o perfil do município frente ao crescimento econômico. Para tanto, o estudo analisa 5.533 municípios brasileiros no período de 2001 a 2016. Com o intuito de examinar a produtividade (ou improdutividade) dos gastos públicos por função municipal em relação ao crescimento econômico, os modelos empíricos se fundamentam no modelo teórico de Devarajan, Swaroop e Zou (1996). Todos os modelos foram estimados pelo modelo de efeitos fixos. Os resultados indicam que, nos municípios desenvolvidos, foram produtivos os gastos com habitação e urbanismo e com energia, e foram improdutivos os gastos com a função legislativa. Nos municípios não desenvolvidos, os gastos com transportes foram produtivos, enquanto os gastos com as funções judiciária e saúde foram improdutivos. Como análise adicional, examinou-se uma relação teórica não-linear dos gastos públicos com o crescimento econômico. Nos municípios não desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos com as funções judiciária e educação e cultura. Nos desenvolvidos, inferiu-se uma relação não linear dos gastos com as funções legislativa e saúde e saneamento. Os resultados desta pesquisa corroboram as evidências apontadas no modelo teórico fundamentado. Diante desses resultados, sugere-se realocação na composição dos gastos públicos municipais brasileiros com o objetivo de alcançar uma maximização da contribuição de cada gasto no crescimento econômico.
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Flores Curiel, Daniel. "Elecciones y ciclos económicos en México." El Trimestre Económico 74, no. 294 (June 22, 2017): 467. http://dx.doi.org/10.20430/ete.v74i294.372.
Full textAbstract:
En este trabajo se pretende establecer si las elecciones en México han tenido algún efecto sobre la tasa de crecimiento del PIB, el desempleo, la inflación y el gasto público. Los resultados de un ejercicio econométrico indican que las elecciones no tienen efecto alguno en estas variables, exceptuando en el gasto público. El gasto público crece de manera extraordinaria justo antes de las elecciones presidenciales sin alterar el ciclo económico.
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César, Paulo Sérgio Mendes. "REFLEXÕES SOBRE A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO NA GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS." Revista da CGU 10, no. 17 (December 4, 2018): 21. http://dx.doi.org/10.36428/revistadacgu.v10i17.125.
Full textAbstract:
O trabalho aprovado uma avaliação das peculiaridades do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Logo, além de avaliar a questão da viabilidade de repassar recursos financeiros a pequenos municípios sem escala ou a estrutura que garanta a gestão de resíduos perigosos, aplicar a investigação de como os objetivos do fomento público institucional, em especial da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), têm ou não surtiram efeitos nas políticas públicas relacionadas à gestão de resíduos urbanos. Para tanto, uma metodologia de revisão de literatura sobre respeito ao sistema federal brasileiro, gasto público, gerenciamento de resíduos pesados urbanos, bem como orientações emanadas do PNRS. Ainda estimada para análise de documentos técnicos, como relatórios e notas técnicas. Chamar que, para além da estratégia econômica eficiente de políticas públicas, aspectos de relevância social aplicáveis ao PNRS, como qualidade ambiental e inclusão social, também devem ser considerados ao avaliar a qualidade do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos usados. Dessa sorte, pretende-se questionar como deve ser o gasto público relacionado a resíduos pesados e quais são as principais regras para o mesmo. Demonstrando ao final em que medida ou fomento institucional os efeitos positivos não afetam a melhoria dos gastos públicos relacionados às políticas de gerenciamento de resíduos urbanos. também deve ser considerado ao avaliar a qualidade do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Dessa sorte, pretende-se questionar como deve ser o gasto público relacionado a resíduos pesados e quais são as principais regras para o mesmo. Demonstrando ao final em que medida ou fomento institucional os efeitos positivos não afetam a melhoria dos gastos públicos relacionados às políticas de gerenciamento de resíduos urbanos. também deve ser considerado ao avaliar a qualidade do gasto público relacionado às políticas públicas de resíduos sólidos. Dessa sorte, pretende-se questionar como deve ser o gasto público relacionado a resíduos pesados e quais são as principais regras para o mesmo. Demonstrando ao final em que medida ou fomento institucional os efeitos positivos não afetam a melhoria dos gastos públicos relacionados às políticas de gerenciamento de resíduos urbanos.Palavras-chave: Gasto público. Gestão de resíduos sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos.
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León Mendoza, Juan. "La Eficiencia del Gasto Público en Educación." Pensamiento Crítico 5 (September 8, 2014): 073. http://dx.doi.org/10.15381/pc.v5i0.9332.
Full textAbstract:
El presente artículo tiene como objetivo fundamental analizar la eficiencia del gasto público en el sector educativo peruano. A nivel de departamentos o regiones, existe el predominio de ineficiencia relativa en el gasto público en la educación del nivel primario, la ineficiencia tiende a ser mayor en la medida en que es mayor el nivel de pobreza departamental. Según la frontera de la eficiencia educativa construida bajo la metodología FDH, los cinco departamentos que muestran un mayor grado de eficiencia relativa en el gasto público en la educación primaria son: Huánuco, Lambayeque, Ucayali, Jea y Lima; en tanto que el resto de Los departamentos muestran ineficiencias relativas en menor o mayor grado. Finalmente, según el índice de eficiencia insumo-producto, los cinco departamentos relativamente más eficientes en el gasto público en educación son: Ucayali, Lambayeque, Lima, La Libertad y Huánuco; en tanto que entre los más ineficientes o menos eficientes están: Moquegua, Ayacucho, Puno, Ancash y Apurímac. El departamento de Ucayali es el que muestra la mayor eficiencia de gasto, y Moquegua la menor.
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Fittipaldi, Italo, Saulo Felipe Costa, and Cletiane Medeiros Costa de Araújo. "O gasto público federal brasileiro: um perfil incrementalista?" Revista do Serviço Público 68, no. 3 (September 29, 2017): 611–30. http://dx.doi.org/10.21874/rsp.v68i3.1332.
Full textAbstract:
A abordagem incrementalista pode explicar o comportamento do gasto social brasileiro nos últimos vinte anos? Objetivando responder a essa questão, o presente trabalho consistiu em estudo longitudinal exploratório do gasto público por função no Brasil. Recorreu-se a medidas de desigualdade para a identificação da dispersão temporal da variável de interesse, bem como projeções do gasto social no médio prazo a partir da utilização de modelo dinâmico autorregressivo integrado e de média móvel (Arima). Observou-se que o gasto social apresentou um padrão incremental, no período de 1995 a 2014, e que essa característica se reproduzirá no médio prazo.
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Guerrero Núñez, Juan. "Densidad de recurso humano y desigualdad en gastos en salud en países de las Américas." Revista Panamericana de Salud Pública 44 (November 11, 2020): 1. http://dx.doi.org/10.26633/rpsp.2020.133.
Full textAbstract:
Objetivo. Determinar existencia de desigualdad y gradiente en gastos de bolsillo, gasto público y gasto privado, entre países americanos estratificados según su densidad de recurso humano en salud (RHS). Métodos. Estudio analítico y transversal de desigualdades en salud para el gasto de bolsillo (porcentaje del gasto total en salud), el gasto público y el gasto privado (porcentaje del PIB), aplicando la densidad de recurso humano (medicina más enfermería) como estratificador. A partir de datos de la Organización Panamericana de la Salud y el Banco Mundial se categorizaron 32 países americanos según su densidad, se calcularon tasas ponderadas, descriptivos, diferencias, correlaciones, indicadores simples y complejos de desigualdad. Resultados. Hay alta variabilidad de densidad de RHS (3,8 a 171,3; media de 43,97, DS 37,08) con diferencias significativas entre las categorías de alta y baja densidad. El primer cuartil concentra el 9% de la población y 4,45% del RHS; los 3 primeros cuartiles concentran el 48,4% de la población y el 17% del RHS. Mediante estratificación, se evidenció un gradiente y desigualdades en indicadores de gastos, mayor en el gasto de bolsillo, con el cual también la densidad de RHS presentó una correlación negativa. Conclusiones. La densidad de RHS presenta alta variabilidad entre países y grupos categorizados; se concentra en forma desigual en la población, y es mayor en los países con mayor gasto público. Como estratificador de la muestra permitió evidenciar desigualdades y gradientes de gastos en salud; los estratos de menor densidad presentan mayor gasto de bolsillo, menor gasto público y mayor gasto privado.
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Melo Becerra, Ligia Alba, and Jorge Enrique Ramos Forero. "El gasto público en Colombia: comparaciones internacionales, evolución y estructura." Revista de Economía Institucional 22, no. 42 (November 20, 2019): 211–39. http://dx.doi.org/10.18601/01245996.v22n42.09.
Full textAbstract:
Este artículo evalúa el tamaño del Estado en un contexto internacional y analiza el comportamiento del gasto público en Colombia durante las dos ú ltimas décadas. Hace una revisión teórica y empírica del gasto público óptimo, y presenta comparaciones internacionales del tamaño del Estado que apoyan la Ley de Wagner: el tamaño del Estado crece al mismo ritmo o a un ritmo superior que el ingreso. También describe la evolución del gasto del gobierno nacional central con base en la clasificación económica tradicional y revisa la evolución del gasto del gobierno por finalidad, haciendo énfasis en el gasto social.
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Eslava, Marcela. "Ciclos políticos de la política fiscal con votantes opuestos al déficit. El caso colombiano." El Trimestre Económico 73, no. 290 (August 16, 2017): 289. http://dx.doi.org/10.20430/ete.v73i290.546.
Full textAbstract:
Según algunos modelos teóricos, la manipulación electoral del gasto público puede tomar la forma de cambios en la composición del mismo, posiblemente sin afectar el déficit. La teoría también señala que la magnitud de cambios electorales en el gasto depende de las preferencias fiscales de los votantes. Este trabajo utiliza datos de gasto público y resultados electorales en municipios colombianos en un análisis integrado del comportamiento de los votantes y la dinámica del gasto público en periodos electorales. El hincapié es en la composición del presupuesto más que en su tamaño. Se encuentra que antes de elecciones los componentes del presupuesto que son más visibles y favorecidos por los votantes aumentan, mientras otros tipos de gasto caen. De manera congruente las perspectivas electorales futuras del partido en el poder son favorecidas por incrementos electorales del gasto “preferido”, mientras que incrementos electorales del déficit tienen el efecto contrario.
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Andres-Candelas, Mario, and Jesús Rogero-García. "Public and Household Spending in Private, Publicly-Funded Private and Public Schools in Spain during the Economic Crisis (2007-2012)." Revista Electrónica de Investigación Educativa 21, no. 1 (May 28, 2019): 1. http://dx.doi.org/10.24320/redie.2019.21.e18.1756.
Full textAbstract:
La crisis económica en España se ha caracterizado por una reducción del gasto público en educación y por una reducción de la capacidad adquisitiva de las familias. Este artículo tiene como objetivo: 1) analizar cómo ha evolucionado el gasto público en los centros privados, concertados y públicos entre los años 2007 y 2012; 2) estimar si ha aumentado el gasto educativo de las familias en ese período; y 3) conocer si las diferencias en la composición socioeconómica del alumnado según tipo de centro han variado. El gasto público se redujo para los centros públicos, mientras que aumentó para los centros concertados y privados. El gasto de las familias aumentó significativamente para todos los centros. Las diferencias en la composición socioeconómica del alumnado en los diferentes tipos de centro se han mantenido estables.
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Silva Filho, Luís Abel da, Fládia Valéria Dantas dos Santos, William Gledson e. Silva, and Adriano Olivier de Freitas Silva. "GASTO PÚBLICO NAS MESORREGIÕES DA BAHIA: CONSIDERAÇÕES A PARTIR DE UM INDICADOR MULTIDIMENSIONAL." RDE - Revista de Desenvolvimento Econômico 1, no. 39 (April 2017): 140. http://dx.doi.org/10.21452/rde.v1i36.4632.
Full textAbstract:
A importância do gasto público municipal brasileiro com rubricas de abrangência social é relevante na formação e consolidação das contas públicas das unidades subnacionais. Diante disso, objetiva-se analisar a qualidade do gasto público municipal segundo
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Cordero Torres, Jorge Martín. "Análisis del ejercicio federal presupuestal del 2000 comparado vs. el que se lleva ejercido hasta el primer semestre del 2011." Administración y Desarrollo 41, no. 57 (November 1, 2013): 31. http://dx.doi.org/10.22431/25005227.116.
Full textAbstract:
El documento analiza el gasto público en dos momentos o periodos del gobierno en México, el sexenio 2000-2006 y 2007 al primer semestre del 2011, contrastando los usos de los recursos del sector público, de acuerdo con su clasificación básica. Se revisa la evolución del gasto público, así como su distribución, incluyendo las aportaciones y participaciones a entidades federativas, Distrito Federal y municipios, así como las reasignaciones resultantes de las disponibilidades presupuestarias originadas por el subejercicio en las distintas dependencias. En el sexenio 2000-2006 los ingresos petroleros permitieron un crecimiento en el gasto público. El subejercicio presupuestario persiste en los dos gobiernos analizados, incumpliendo metas establecidas
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Martín-Moreno, José María. "¿Puede la política fiscal ayudar alcanzar la convergencia de la inflación? La experiencia española." El Trimestre Económico 75, no. 297 (June 22, 2017): 83. http://dx.doi.org/10.20430/ete.v75i297.392.
Full textAbstract:
Ocurre la inflación dual cuando los aumentos de precios de los bienes no comerciables son mayores que los bienes comerciables. En este artículo elaboramos un modelo sencillo en el que el gasto público tiene una externalidad positiva en la producción de ambos sectores. Los resultados principales sugeridos por el artículo son los siguientes: i) un aumento del gasto público no productivo no genera una inflación dual, lo que confirma el resultado de Balassa-Samuelson; ii) un aumento del gasto público productivo incrementa la productividad de ambos sectores y esto puede conducir a la inflación dual, la deflación dual o ningún efecto en los precios, y iii) la inflación dual ocurre sólo cuando el gasto público productivo tiene un efecto en la tecnología del sector comerciable mayor que la del no comerciable, como lo ilustran los datos españoles.
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Ma, Yue. "A discricionariedade do promotor de justiça e a transação penal nos Estados Unidos, França, Alemanha e Itália: uma perspectiva comparada." Revista do Conselho Nacional do Ministério Público, no. 1 (June 6, 2019): 192–230. http://dx.doi.org/10.36662/revistadocnmp.i1.16.
Full textAbstract:
A discricionariedade dos promotores de justiça é um ponto controvertido nos Estados Unidos. Tanto essa discricionariedade, essencialmente não sujeita a controle, quanto a forte preponderância do Ministério Público na transação penal há muito são criticadas como inconsistentes com os princípios de imparcialidade, equidade e responsabilidade sobre os quais se funda seu sistema jurídico. Ao levar em consideração uma possível reforma no direito norte-americano, estudiosos e analistas têm apresentado sugestões remetendose à experiência de países da Europa continental. No contexto das atividades do Ministério Público, esses reformadores destacam especialmente, nos países de direito continental, o princípio da obrigatoriedade da ação penal e o controle imposto ao exercício da discricionariedade dos promotores de justiça. Os sistemas jurídicos continentais, contudo, passaram por mudanças significativas nos últimos 20 anos. Este artigo documenta os avanços recentes nas práticas de acusação nos Estados Unidos e em três países de direito continental. Ele traz uma análise comparativa das diferenças entre o sistema de acusação norte-americano e os continentais, explorando as possibilidades de reformar certos aspectos do primeiro aproveitando a experiência destes últimos.
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Blanchet, Luiz Alberto. "A importância da interpretação das normas disciplinadoras da administração pública para a devida identificação da discricionariedade." Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo 6, no. 1 (June 29, 2019): 61–75. http://dx.doi.org/10.14409/redoeda.v6i1.8724.
Full textAbstract:
Despreparados, grande número dos agentes públicos brasileiros desconhecem a distinção entre lei e norma, ignoram as técnicas de interpretação jurídica. Como resultado, são incapazes de identificar a existência da discricionariedade e seus limites. Desprezam as peculiaridades de cada caso concreto (motivo fático da atuação do administrador público) e acabam alargando os limites de uma discricionariedade que em muitas situações nem existe. Porém, não é apenas o despreparo que impede a devida persecução do interesse público pelo agente, há também a imprudência, a precipitação, a indolência, a vaidade pessoal e apego ao poder, a incúria, a avidez, a ganância, e a corrupção. Entre os maus administradores públicos, enfim, exasperadamente disputam espaço os que deixam a população ao total abandono culposamente e os que o fazem dolosamente. O agente da Administração deve saber interpretar a norma, mas também a situação concreta (motivo de fato de sua atuação), sem o que, jamais identificará os reais limites da discricionariedade, a qual, além de ser menor diante do caso concreto, se corporifica de forma distinta conforme as peculiaridades juridicamente relevantes de cada situação a ser atendida.
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Chávez Presa, Jorge. "Reforma presupuestaria para un Estado redistributivo." El Trimestre Económico 74, no. 293 (June 22, 2017): 247. http://dx.doi.org/10.20430/ete.v74i293.364.
Full textAbstract:
En esta nota se argumenta que en México y más generalmente en la América Latina, algunos sectores de la sociedad todavía consideran, sin una evaluación previa y sin cuidar la efectividad de los recursos, que a mayor gasto público corresponde un mayor bienestar y un crecimiento más alto. En realidad, la experiencia muestra que el gasto público sólo puede promover y detonar temporalmente el crecimiento de algunas actividades productivas, pero no ser su motor permanente. Esta misma experiencia demuestra que sólo encauzando el gasto público a regiones y grupos sociales adecuadamente seleccionados se obtienen mayores frutos en crecimiento y bienestar social. Varias lecciones pueden aprenderse en materia de gasto público con base en lo ocurrido en el pasado reciente. La primera de ellas, y quizá la más importante, es el valor de la disciplina fiscal. Una disciplina fiscal de primera generación significa que el gasto público debe de corresponder a los ingresos esperados, mientras que una disciplina fiscal de segunda y tercera generación implica, además de lo alcanzado en la primera, respetar la asignación funcional y programática del gasto derivada de una planeación cuidadosa que redunde en altas tasas de rentabilidad social. En consecuencia, para corregir el déficit es imperativo emprender una reforma presupuestaria integral. Dicha reforma debe estar orientada, entre otros aspectos, a revertir el uso de los ingresos petroleros, que no son recurrentes, a la financiación de la operación de los servicios públicos básicos y a reorientar la asignación de los recursos a la acumulación de capital público de alta productividad y rentabilidad social.
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Abrahão, Jorge. "Financiamento e gasto público da educação básica no Brasil e comparações com alguns países da OCDE e América Latina." Educação & Sociedade 26, no. 92 (October 2005): 841–58. http://dx.doi.org/10.1590/s0101-73302005000300007.
Full textAbstract:
O artigo aborda o financiamento e gasto público voltados à educação básica no Brasil e de alguns países da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e América Latina, de forma a se ter um quadro comparativo. Para isso, mostram-se a atual estrutura de financiamento da educação brasileira e seus principais problemas e os dados do gasto público na área de educação no período de 1995 a 2002. Além disso, apresentam-se dados e indicadores de financiamento e gasto público na área de educação para o Brasil em comparação com alguns países que participam da OCDE e da América Latina.
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Aparco, Elvis, and Alex Flores. "La hipótesis Keynesiana del gasto público frente a la Ley de Wagner: un análisis de cointegración y causalidad para Perú." Revista de Economía del Rosario 22, no. 1 (April 10, 2019): 20. http://dx.doi.org/10.12804/revistas.urosario.edu.co/economia/a.7764.
Full textAbstract:
El objetivo del presente artículo es verificar el cumplimiento de la “Ley de Wagner” frente a hipótesis keynesiana del gasto público en el Perú. Para ello, se analizó la relación entre el gasto público y el crecimiento económico en el periodo comprendido entre 1950-2016. Los resultados se obtuvieron mediante la estimación de un modelo econométrico de cointegración y pruebas de causalidad en el sentido de Granger, los cuales muestran que en el corto plazo se cumple la hipótesis keynesiana del gasto público, sin embargo, en el largo plazo la situación se revierte, cumpliéndose la “Ley de Wagner”.
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Silva, Camila da, André Freccia, and Mauro Maciel De Arruda. "Discricionariedade administrativa e eutanásia animal em unidade de vigilância de zoonoses: um estudo de caso." CADERNOS IBERO-AMERICANOS DE DIREITO SANITÁRIO 6, no. 3 (September 29, 2017): 198–211. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v6i3.394.
Full textAbstract:
A discricionariedade do poder público para a prática da eutanásia em animais nas Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZ`s) em prol da saúde pública é tema de muita discussão. Este artigo apresenta um estudo de caso sobre a prática de eutanásia ocorrido em uma Unidade de Vigilância de Zoonose na cidade de Belo Horizonte/MG, visando analisar a discricionariedade pública e o processo da eutanásia bem como as legislações que permeiam as UVZ`s para executar tal processo em cães errantes.
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Ardila-Rueda, Laura. "Gasto público y convergencia regional en Colombia." Ensayos sobre Política Económica, no. 36 (June 2004): 222–68. http://dx.doi.org/10.32468/espe.4506.
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Pérez Rodríguez, Óscar Eduardo. "Modelo kaleckiano de crecimiento con gasto público." Revista CIFE: Lecturas de Economía Social 13, no. 19 (December 16, 2011): 13. http://dx.doi.org/10.15332/s2248-4914.2011.0019.01.
Full textAbstract:
Prácticamente todos los países denominados en desarrollo han adoptado el modelo de libre mercado como su camino para alcanzar altos niveles de ingreso per cápita y transformar sus naciones en sociedades civilizadas. Dentro de dicho sistema, en que las decisiones son basadas en una expectativa de beneficio, la falta de confianza impide que los recursos sean usados adecuada y plenamente. Una posible salida al desempleo y la pobreza que se genera por la falta de inversión privada es la intervención gubernamental, bien por medio de inversión directa o bien favoreciendo la generación de capital (humano y físico) acorde con las necesidades sociales, haciendo uso de la planeación estratégica. Los esquemas kaleckianos, sus conceptos y desarrollos, nos permitirán demostrar la manera como el gasto estatal financiado vía impuestos, lejos de frenar la acción privada, estimulará la inversión, el empleo y la demanda agregada.
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García Fernández, Francisco, Rafael Alejandro Vaquera Salazar, and José Antonio Serna Hinojosa. "Tamaulipas: endeudamiento y gasto público (2003-2013)." Economía Informa 403 (March 2017): 70–90. http://dx.doi.org/10.1016/j.ecin.2017.05.005.
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Nunes Carvalho Sobral de Souza, Patrícia Verônica, and Antônio De Moura Borges. "Intervenção do Estado na atividade econômica e suas formas de ação." AIS: Ars Iuris Salmanticensis 9, no. 1 (June 30, 2021): 95–123. http://dx.doi.org/10.14201/ais20219195123.
Full textAbstract:
O artigo tem como tema a intervenção do Estado na atividade econômica, cujo objetivo foi desvelar a evolução do modelo estatal e da atividade econômica, sob o enfoque constitucional, da Administração Pública, suas formas e sua estrutura organizacional. À vista disso, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, com o método qualitativo de caráter exploratório, que permitiu questionar: qual o grau de discricionariedade do administrador das empresas estatais quando a lei não determina forma, finalidade ou tipo para determinado ato? Há liberdade quando o Estado suscita interesse público e imperativo de segurança nacional a ponto de intervir no domínio econômico? Inferiu-se que, através da evolução do modelo de prestação de serviço público houve a necessidade de se criar entidades para proteção dos bens e serviços, conferindo ao administrador público, inobstante os imperativos de segurança nacional ou interesse coletivo, uma discricionariedade limitada no que tange à opção de prestar um serviço de maneira direta ou indireta.
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Moncayo, Guido Andrés, and Victor Manuel Salinas. "Hacia un gasto público inteligente: La calidad del gasto público y algunas reflexiones para un Ecuador en crisis." SATHIRI 14, no. 2 (December 27, 2019): 219. http://dx.doi.org/10.32645/13906925.901.
Full textAbstract:
El presente artículo partió de la hipótesis que si bien el Ecuador, en lo que va del nuevo siglo, ha avanzado socioeconómica de una manera importante, en los últimos años este crecimiento se ha visto reducido, y una de las explicaciones de este decrecimiento es el gasto público ineficiente. Con el fin de argumentar esta afirmación, el documento se realizó bajo una metodología mixta (cualitativa-cuantitativa) y un diseño analítico comparativo, para lo que se tomaron una serie de datos secundarios que fueron analizados a la luz de si están reflejando un gasto inteligente o no en el país. Previo a este punto, en el primer apartado, se hizo un breve recorrido por la historia de la administración pública y su búsqueda de la eficiencia y, en el segundo, se enunciaron algunos de los aspectos relevantes que nos deja la situación actual en la región respecto al uso eficiente del gasto público, resaltando que el siglo XXI comenzó con un impulso económico que en los últimos años se ha visto debilitado, lo que hace preponderante el gasto eficiente de los recursos públicos. La elaboración de este artículo tuvo como principal dificultad la indisponibilidad de información más reciente, por un lado, y por el otro de información desagregada por lo menos a nivel provincial, para analizar cuál es la situación en el territorio.
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Rezende, Fernando. "O orçamento público e o público." Revista Controle - Doutrina e Artigos 11, no. 1 (June 30, 2013): 11–17. http://dx.doi.org/10.32586/rcda.v11i1.253.
Full textAbstract:
O orçamento público desperta baixo interesse público, revela pesquisa recentemente conduzida pela Escola Brasileira de Administração Pública (Ebape)/FGV. Não que o público desconheça a importância desse instrumento, mas a baixa credibilidade e a falta de compreensão sobre sua linguagem e dos meios de acesso à informação são decisivos para explicar o baixo interesse. Apenas setores organizados da sociedade e que têm interesses específicos sobre as decisões é que se mobilizam para entender e influenciar as decisões de gasto público. Como resultado, 60% dos brasileiros desconhecem o orçamento público e, daqueles que conhecem, apenas 4,3% informam conhecer bem a matéria.
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Adriano, Renzi, and José Gabriel Porcile Meirelles. "Um modelo kaleckiano com gasto público em educação." Economia e Sociedade 23, no. 2 (May 2014): 319–39. http://dx.doi.org/10.1590/s0104-06182014000200002.
Full textAbstract:
O artigo discute como a política fiscal, através dos gastos em educação, afeta a acumulação de capacidades e o nível de emprego. Desse modo, o gasto público pode afetar a produtividade e ter efeitos que vão além daqueles diretos sobre a demanda efetiva. O efeito sobre a produtividade deriva do fato de que parte do gasto público se destina à educação e ao treinamento dos trabalhadores. São discutidos os efeitos da política fiscal sobre o emprego, a produtividade e o crescimento, e as implicações de política do modelo. Neste artigo pretende-se analisar como a política fiscal, via gastos em educação, pode afetar a acumulação de capital humano e o nível de produtividade de um país e, consequentemente, alterar o nível de emprego e catalisar o crescimento econômico. A contribuição teórica proposta advém do fato de que a questão central é incluir uma nova dimensão, ou seja, a possibilidade de que o gasto público possa contribuir para os aumentos da produtividade. Isto é, o gasto do governo tem um efeito que vai além da demanda efetiva; ele pode afetar também a produtividade do trabalho, agora não mais constante. Neste modelo admitiremos que certa parcela do gasto público seja investida em educação. Dessa forma, se estabelece um vínculo entre política fiscal, educação e produtividade. A partir daí, serão obtidos novos resultados em termos dos níveis de emprego, salário e produto, e suas implicações de política poderão ser analisadas.
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Saddy, André. "Visitando a definição de discricionariedade administrativa." A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional 16, no. 64 (April 15, 2016): 149. http://dx.doi.org/10.21056/aec.v16i64.242.
Full textAbstract:
A atuação da Administração Pública pela doutrina clássica sempre encontrou limites a sua atuação em razão do Princípio da Legalidade, corolário hoje muito mais evoluído. Com o intuito de explicitar as diversas formas pela qual o Poder Público pode exprimir sua vontade, revela-se produtivo distinguir e classificar as diferentes ordens emanadas em razão da atividade administrativa estatal. Isto porque toda forma de subjetividade, incluída aqui a discricionariedade administrativa, produz efeitos que podem ser questionados em diferentes esferas de atuação em razão do exercício unilateral de um comando. Para além disso, tratar-se-á de reconhecer a construção histórica realizada por outros doutrinadores ao longo do tempo em razão da dificuldade para se assentar um conceito amplo sobre o tema.
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Sarmiento Guzmán, Viviana. "Comportamiento del gasto primario en Colombia : una evidencia empírica." Revista Finanzas y Política Económica 4, no. 2 (July 1, 2012): 113–26. http://dx.doi.org/10.14718/revfinanzpolitecon.v4.n2.2012.465.
Full textAbstract:
Este documento presenta evidencia empírica sobre la relación entre el gasto público y el crecimiento económico en Colombia, para el periodo (1905-2010), bajo la metodología conocida como series de tiempo. Allí, se abordan dos grandes enfoques: el de endogeneidad y el de exogeneidad. El primero, afirma que el gasto es endógeno, elástico y procíclico frente al producto, mientras que el segundo lo considera exógeno y contracíclico. La primera perspectiva es conocida en la literatura económica como Ley de Wagner y, la segunda, obedece a un comportamiento keynesiano. No obstante, es importante subrayar que bajo estos dos escenarios se hace posible la existencia de un enfoque mixto, cuyas características obedecen a un comportamiento endógeno y contracíclico del gasto público frente al producto interno bruto (PIB). Los resultados sugieren que las series no son estacionarias, esto es, que son integradas de orden uno. Por su parte, el test de Cointegración de Johansen indica la existencia de una relación de largo plazo entre el PIB y el gasto público. Además, se encuentra un fuerte respaldo a la Ley de Wagner, debido a que la dirección de causalidad va del PIB al gasto público y los coeficientes de elasticidad son positivos y significativos.
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Gonçalves França, Marilene, Adriana Ilha da Silva, and Francis Sodré. "O orçamento e os gastos públicos da saúde na esfera federal no capitalismo contemporâneo no Brasil." JMPHC | Journal of Management & Primary Health Care | ISSN 2179-6750 12, spec (March 16, 2021): 1–2. http://dx.doi.org/10.14295/jmphc.v12.1091.
Full textAbstract:
A saúde foi instituída como direito de cidadania na Constituição Federal de 1988 (CF/88) possibilitando que muitos cidadãos que não tinham acesso as ações e serviços de saúde passassem a usufruí-lo. Contudo, a garantia de recursos financeiros suficientes para assegurar esse direito constitucional tem se constituído um processo complexo, considerando a especificidade histórica, política, econômica e social de cada ente federado, atrelado a capacidade de arrecadação tributária instalada em cada estado ou município, a dependência de transferências dos recursos da União e o poder de alocação de recursos próprios na materialização das políticas de saúde. Nesse processo a apropriação do fundo público tornou-se uma disputa política entre o capital e os direitos sociais, estabelecendo uma correlação de forças na esfera política. Na consolidação do capitalismo, o fundo público tornou-se primordial, sendo os recursos públicos elementos de sustentação dos mercados financeiros, ao mesmo tempo, financiador do capital portador de juros. Já na proteção social o fundo público é o elemento principal no financiamento das políticas sociais. Nesse contexto, os direitos sociais estão sendo ameaçados e reduzidos pelas contrarreformas que o estado capitalista vem adotando nessa fase contemporânea de capitalismo financeirizado e de ajuste fiscal. O governo federal vem se apropriando das contribuições sociais destinadas à seguridade social, resultando no esvaziamento permanente do seu financiamento, deixando os recursos públicos liberados para os condutores das políticas econômicas atenderem os interesses do capital e não aos princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS. No decorrer dos anos, esses recursos, têm financiado as crises do capital e os ajustes fiscais têm limitado os direitos sociais, ao invés de consolidar o Estado Social – de direitos- e estruturar o financiamento da seguridade social. Para compreender as restrições impostas às políticas sociais e os cortes orçamentários, e consequentemente o (des)financimento do SUS é preciso analisar a relação do capital com o fundo público, a fim de entender os entraves para consolidação dos direitos sociais, num contexto de financeirização da economia e de captura do fundo público pelos interesses do mercado que fragiliza a implementação das políticas sociais. Busca-se neste estudo analisar a relação entre orçamento público e fundo público, por meio da análise da execução orçamentária da União no período entre 2009 a 2019, a partir de um comparativo entre o gasto público com saúde e o montante destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública brasileira. Trata-se de um estudo documental de caráter exploratório descritivo baseado nas informações obtidas pelo Relatório Resumido da Execução Orçamentária do governo federal e outros demonstrativos, disponível no portal do Tesouro Transparente, canal de disponibilização das informações consolidadas pelo Tesouro Nacional no período de 2009 a 2019. Os dados foram organizados em dois tipos de despesas: gasto público com saúde, subdivididos em gasto público com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) e gasto público não ASPS (despesas não computadas com saúde) e o gasto com juros e amortização da dívida da União, após foram calculadas as variações percentuais por ano. Posteriormente, foi traçado a evolução do gasto público com saúde, comparando-o com o valor gasto para pagamento de juros e amortização da dívida pública. O valor foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de dezembro de 2019. No período de 2009 a 2019, o gasto público com saúde da União passou de R$ 103.134.977,54 milhões em 2009, para R$ 114.066.592,01 milhões, em 2019, apresentando aumento percentual de 12,39%. Em relação ao gasto público com gasto com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) houve um aumento de 10,59%, enquanto o gasto público com não ASPS teve crescimento de 65,21%, demonstrando que os gastos com ações que não são computadas na saúde ao longo do período apresentaram um maior crescimento. Comparando os gastos públicos com saúde com os gastos com juros e amortização da dívida da União, observa-se que ao longo dos últimos dez anos, os gastos desses últimos sempre se mantiveram acima do referente ao da saúde. No ano de 2009, a União apresentou valor de R$ 2.580.982.335,62 trilhões de reais do orçamento executado. No que tange o gasto público com saúde foi de R$ 111.342.456,33 milhões de reais (que representou 4,31% do orçamento da União - executado) enquanto o valor gasto com juros e amortização da dívida foi de R$ 470.083.614,39 milhões de reais (que representou 18,21% do orçamento executado da União). No ano de 2019, o gasto público com saúde foi de R$ 127.626.290,66 milhões de reais (que representou 4,33% do orçamento da União - executado), por sua vez o valor gasto com juros e amortização da dívida foi de R$ 482.258.160,32 milhões de reais (que representou 16,37% do orçamento executado da União). Desse modo, observa-se que um percentual maior do fundo público foi direcionado para pagamento dos juros e da amortização da dívida pública, em detrimento a política de saúde. O financiamento das políticas sociais é um reflexo da atual conjuntura política e econômica no país, na qual estão inseridos os interesses de reduzir a máquina pública por meio dos cortes dos gastos com os direitos sociais, desmontando seu aparato social e preservando a lógica do mercado. O Estado, nesse sentido, captura o fundo público para o financiamento do capital portador de juros, que transferem os recursos sociais para amortização dos juros da dívida e superávit primário, e são responsáveis pela não efetivação do orçamento público com a saúde, conforme previsto no texto constitucional, caracterizando o (des)financiamento e o desmantelamento do SUS. Assim, a política de saúde, não foi priorizada no orçamento público para a efetivação dos direitos sociais e os recursos públicos que deveriam compor o financiamento da saúde têm sido desviados pelas políticas macroeconômicas restritivas, subsidiando e financiando a acumulação capital, ao invés de financiar as políticas sociais. Essa situação vem caracterizando o desmonte do Estado e dos direitos sociais, privilegiando a rentabilidade econômica e financeira.
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Berdún Chéliz, Pilar. "Intervencionismo y gasto público en Europa, 1870-1920." Acciones e Investigaciones Sociales, no. 13 (March 29, 2011): 235. http://dx.doi.org/10.26754/ojs_ais/ais.200113210.
Full textAbstract:
Durante el último cuarto del siglo XIX y las primeras décadas del XX se produce en Europa una gradual transformación de la intervención pública, de manera que se va forjando un Estado mucho más volcado hacia la protección y seguridad de los ciudadanos y más involucrado con el desarrollo económico. El creciente protagonismo del Estado se verá reflejado en un incremento del gasto público con relación al producto nacional que, pese a ciertos altibajos, será ininterrumpido hasta su explosión definitiva con el estallido de la Gran Guerra. Este fenómeno es analizado en el presente trabajo, donde veremos cómo la participación del gasto público español en la renta nacional va a ir siempre por detrás de las proporciones alcanzadas por los presupuestos de los países de nuestro entorno, especialmente en Alemania, Gran Bretaña e Italia. Además, se produce en estos años una fundamental transformación en la estructura del gasto público que dará paso a un nuevo concepto de Estado, embrión del actual Estado de bienestar. Y también en este aspecto se pone de manifiesto el atraso relativo que, en general, muestra la estructura del gasto español frente a la preponderancia que en la Europa más desarrollada iban adquiriendo los gastos sociales y económicos.
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Jaén-García, Manuel. "RELACIÓN ENTRE LOS GASTOS E INGRESOS DEL GOBIERNO EN ESPAÑA, 1958-2014." Semestre Económico 20, no. 45 (2017): 25–49. http://dx.doi.org/10.22395/seec.v20n45a1.
Full textAbstract:
En este artículo se utiliza metodología de cointegración y causalidad en series temporales para analizar la relación ingreso-gasto, gasto-ingreso en la economía española durante el período 1958-2014. Se ha tenido en cuenta el posible cambio estructural en ambas series durante el período objeto de estudio, así como la posible existencia de causalidad tanto a corto como a largo plazo. Los resultados muestran causalidad en la dirección ingreso a gasto, pero no al contrario. Dada la importancia en España de la reducción del déficit público se infiere que es necesario ajustar a la baja el gasto público con el consiguiente perjuicio que se puede producir en el crecimiento económico español.
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Hachem, Daniel Wunder. "A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais." Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça 10, no. 35 (December 30, 2016): 313–43. http://dx.doi.org/10.30899/dfj.v10i35.104.
Full textAbstract:
Há um silêncio da doutrina do direito administrativo no que diz respeito à discricionariedade administrativa em matéria de direitos fundamentais sociais. Para suprir essa lacuna, o artigo propõe-se a defender três ideias: (i) existe uma diferença entre situações que envolvem a discricionariedade administrativa quando o objeto de análise é a dimensão subjetiva dos direitos fundamentais e quando o foco examinado é a sua dimensão objetiva; (ii) eventuais referências genéricas à “discricionariedade da competência administrativa em matéria de direitos fundamentais” podem subverter o verdadeiro significado dessa categoria jurídica, convertendo-a em um coringa do Poder Público para acobertar omissões arbitrárias; (iii) a eficácia irradiante derivada da vertente objetiva dos direitos fundamentais reduz sobremaneira a discricionariedade administrativa, podendo chegar a suprimi-la a ponto de tornar vinculada a competência da Administração e obrigá-la a remover todos os entraves existentes e criar todas as condições necessárias para proporcionar a máxima satisfação de tais direitos e de interpretar todo o ordenamento jurídico da maneira mais apropriada à realização ótima dos valores subjacentesaos direitos fundamentais.
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Castillo Ponce, Ramón A., Erika García Meneses, and Erika García Meneses. "El impacto de la deuda externa pública sobre la inversión privada en México: un análisis de cointegración." Estudios Fronterizos 8, no. 15 (January 1, 2007): 99–119. http://dx.doi.org/10.21670/ref.2007.15.a04.
Full textAbstract:
Existe una relación de desplazamiento entre variables de política fiscal y el gasto privado. Se argumenta, por ejemplo, que el gasto público desincentiva a la inversión privada. Sin embargo, la evidencia formal indica que esta relación de desplazamiento no siempre se cumple. En particular, se ha mostrado que es posible encontrar una relación de complementariedad entre el gasto público y variables reales del sector privado, como el consumo y la inversión, en el largo plazo. En este trabajo analizamos la dinámica estocástica de corto y de largo plazo de la inversión privada y la deuda externa pública en México, una variable que ha sido poco utilizada como proxy del gasto público. Por medio de la estimación de un modelo de corrección de error, derivamos resultados consistentes con los encontrados en la literatura reciente. Esto es, identificamos que, mientras que la deuda pública externa exhibe una relación inversa con la inversión privada en el corto plazo, esta relación se invierte en horizontes amplios.
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Sánchez Peña, Gina, and Pablo Mejía Reyes. "Ciclos económicos y gasto público: un análisis de cambio estructural para la región centro de México, 1980-2015." Paradigma Económico 11, no. 2 (October 23, 2019): 5. http://dx.doi.org/10.36677/paradigmaeconomico.v11i2.10064.
Full textAbstract:
En el presente trabajo se analiza la relación entre el ciclo económico y los componentes del gasto público en los estados del centro de México durante el periodo 1980-2015, considerando la posibilidad de cambios estructurales. Se encuentra que una alta proporción de tales cambios ocurre durante la segunda mitad de los años ochenta y el transcurso de los noventa, así como en torno de las recesiones de 2001-2003 y 2008-2009. Las estimaciones para los diferentes regímenes identificados sugieren que la política del gasto público nacional fue pro-cíclica hasta la primera década de este siglo, pero con coeficientes cada vez menores o no significativos. Este patrón se repite en varios rubros del gasto a nivel estatal, aunque los resultados no son siempre robustos. En general, se puede concluir que en los años recientes el gasto público estatal, altamente dependiente de los recursos federales, ha sido inefectivo como instrumento de estabilización o se ha usado con otros fines en los estados analizados.
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Castro-Onofre, M. Magdalena, and Sofía Charvel-Orozco. "Panorama del gasto en comunicación social en salud: un caso del sector salud en México, 2015-2017." Salud Pública de México 63, no. 3 May-Jun (May 3, 2021): 452–58. http://dx.doi.org/10.21149/11854.
Full textAbstract:
Objetivo. Describir y analizar el gasto de la Secretaría de Salud asociado con iniciativas de comunicación social de las campañas de prevención de enfermedades transmitidas por vectores (Zika, chikunguña y dengue) y la evaluación de impacto o resultados. Material y métodos. La información se obtuvo de 690 contratos de prestación de servicios de comunicación social (2015-2017), asociados con dos declaraciones de emergencia epidemiológica (EE- 2-2015 y EE-1-2016). Resultados. Se concluye una débil evaluación de impacto del gasto público. No existe evidencia suficiente que demuestre la correspondencia del gasto en comunicación social con la efectividad y cumplimiento de las campañas. Conclusiones. Los hallazgos permiten definir recomendaciones para vigilar, transparentar y hacer más eficiente el gasto público. Existe información pública sobre el gasto; sin embargo, es necesario garantizar mecanismos de transparencia, trazabilidad de contratos y evaluación de impacto de las campañas.
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Blanchet, Luiz Alberto, and Rafael Leal Jacomel. "A importância da situação concreta para a devida identificação da discricionariedade." Revista Brasileira de Pesquisas Jurídicas (Brazilian Journal of Law Research) 1, no. 3 (December 8, 2020): 51–71. http://dx.doi.org/10.51284/rbpj.01.blanchet.
Full textAbstract:
Despreparados, em número nada desprezível, agentes públicos brasileiros desconhecem a distinção entre lei e norma, ignoram as técnicas de interpretação jurídica e, ao integrarem a norma, desprezam as situações concretas a serem atendidas. Como resultado, são incapazes de identificar a existência da discricionariedade e seus limites. Não fazem a avaliação objetiva do caso concreto (ou real) que exige uma solução cujo adimplemento compete ao Estado (motivo fático da atuação do administrador público) e acabam alargando os limites de uma discricionariedade que em muitas situações nem existe. Porém, não é apenas o despreparo que impede a devida persecução do interesse público pelo agente, há também a imprudência, a precipitação, a indolência, a vaidade pessoal e apego ao poder, a incúria, a avidez, a ganância, e a corrupção. Entre os maus administradores públicos, enfim, exasperadamente disputam espaço os que deixam a população ao total abandono culposamente e os que o fazem dolosamente. O agente da Administração deve saber interpretar a norma, mas também a situação concreta (motivo de fato de sua atuação), sem o que, jamais identificará os reais limites da discricionariedade, a qual, além de ser menor diante do caso concreto, se corporifica de forma distinta conforme as peculiaridades juridicamente relevantes de cada situação a ser atendida.
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Dasí González, Rosa María, and Santiago Murgui Izquierdo. "El gasto público en discapacidad en la UE: estimación y análisis por culturas administrativas y modelos del Estado del bienestar." CIRIEC-España, revista de economía pública, social y cooperativa, no. 89 (May 29, 2017): 107. http://dx.doi.org/10.7203/ciriec-e.89.8992.
Full textAbstract:
El objetivo de este trabajo es estimar y analizar el gasto público en materia de discapacidad en Europa, teniendo en cuenta que esta información no está disponible en las fuentes estadísticas accesibles de forma explícita. Las fuentes de datos utilizadas para estimar el gasto público en materia de discapacidad se definen en dos clasificaciones funcionales diferentes: el Sistema Europeo de Estadísticas Integradas de Protección Social (SEEPROS) y la Clasificación Funcional del Gasto de la Administración Pública (COFOG). El período analizado es 2005-2013, lo que nos permite estudiar la evolución desde los años previos a la crisis económica hasta los últimos datos disponibles. Se han identificado dos mediciones relativas para establecer un análisis comparativo de los recursos asignados por los diferentes países de la UE a la atención de la discapacidad. La primera considera el número de personas con discapacidad en cada país teniendo en cuenta que no existe una definición única de la discapacidad en toda la UE. La segunda considera el gasto público total para cada país en términos de contabilidad nacional (SEC 2010). La medición del gasto público en materia de discapacidad ofrece una mayor visibilidad de la atención pública de la discapacidad en Europa y permite la comparación entre los diferentes grupos de países que determinan las distintas culturas administrativas y modelos de bienestar.
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Moraes, Alexandre Rocha Almeida de, Gian Gianpaolo Poggio Smanio, and Olavo Evangelista Pezzotti. "A DISCRICIONARIEDADE DA AÇÃO PENAL PÚBLICA." Argumenta Journal Law, no. 30 (June 27, 2019): 353. http://dx.doi.org/10.35356/argumenta.v0i30.1589.
Full textAbstract:
O presente artigo tem por objetivo traçar um panorama histórico e de direito comparado da política de barganha e negociação em matéria criminal, discutindo a obrigatoriedade ou discricionariedade do exercício da ação penal pública, assim como as vantagens e desvantagens de uma política de não persecução penal. Para enfrentar esse percurso é preciso, a partir das novas características da sociedade pós-moderna e da nova leitura da dogmática penal e processual penal à luz da Constituição da República enfrentar alguns questionamentos: qual o direito penal e a política criminal desse tempo social?; qual Ministério Público foi projetado para a pós-modernidade e pelo modelo de Estado Social e Democrático de Direito? A previsão da política de negociação através dos Juizados Especiais no art. 98, inciso I da Constituição, aliada à própria redação que trata da privatividade da ação penal pública no art. 129, inciso I teriam assentado que a ação penal não é pautada pela obrigatoriedade?