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Dissertations / Theses on the topic 'Eficácia das políticas anticíclicas'
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Graupen, André. "As políticas anticíclicas brasileiras da crise financeira de 2008: uma análise setorial." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/13966.
Full textAbstract:
Submitted by André Gilberto Klein Graupen (andregkg@gmail.com) on 2015-08-24T23:27:55Z
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Previous issue date: 2015-08-11<br>The international financial crisis of 2008 has affected both the US and the world economies. Thus, we discussed the origins of the subprime crisis in a historical context, understanding the impacts of this crisis focusing on countercyclical policies adopted at a sectorial level. Through econometric studies to evaluate the effectiveness of the fiscal, monetary and credit countercyclical policies focused on automotive, construction and home furniture and appliances sectors of the economy, aiming to understand the effectiveness of these policies both as an incentive for these industries as well as maintenance of the employment rate of the economy, two focuses of the Brazilian countercyclical policies. The empirical analysis revealed, on the side of incentive of the sectors that the expansionary monetary policy did not have the expected effect on any of the three sectors studied, while the credit and fiscal policies, also expansionary, had a positive effects on the sectors studied. On the maintenance of the unemployment rate of the economy side, fiscal and monetary policies were effective for the three sectors analyzed, which allows us to conclude that the government policies adopted had some form of efficacy. It is important to note that we assumed premises regarding IPI on the home furniture and appliances sector and unemployment series, which were not available in a specific way, constituting a limitation to paper.<br>A crise financeira internacional de 2008 afetou tanto a economia dos Estados Unidos quanto a economia mundial. Assim, discutiu-se as origens da crise do 'subprime', em uma contextualização histórica e entendeu-se a repercussão dessa crise, com foco nas medidas anticíclicas brasileiras adotadas em nível setorial. Através de estudos econométricos que visavam avaliar a eficácia dessas medidas de políticas fiscal, monetária e creditícia, direcionadas aos setores automotivo, de construção civil e de móveis e eletrodomésticos, buscou-se entender a eficácia das medidas anticíclicas tanto como incentivo econômico, quanto na manutenção do nível de emprego, dois dos principais focos das políticas anticíclicas brasileiras. A análise empírica revelou, no lado do incentivo dos setores, que a política monetária expansionista não teve o efeito esperado em nenhum dos três setores testados, enquanto que as políticas creditícia e fiscal, também expansionistas, tiveram efeitos positivos sobre os setores em estudo. Pelo lado da eficácia na manutenção do emprego, as políticas fiscal e monetária foram eficazes para os três setores analisados, o que nos permite concluir que as medidas do governo tiveram alguma forma de eficácia. É importante ressaltar que se assumiu a premissa para as séries de IPI sobre o setor de móveis e eletrodomésticos e a série de desemprego, que não estavam disponíveis de forma específica, constituindo uma limitação ao trabalho.
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Nunes, Marivia de Aguiar. "Políticas econômicas anticíclicas e seus efeitos regionais e setoriais utilizando um modelo de equilíbrio geral computável inter-regional." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2015. http://hdl.handle.net/10923/7263.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2015<br>The aim of this research was estimate the effects of indirect and direct taxes. Therefore, the option was the construction of two simulations - the first assesses the effects of consumption stimulus measures implemented by the Brazilian federal government in 2008/2009 in countercyclical actions, while the second proposes an alternative policy to that established by the Ministry of Finance, namely, a reduction in the rate of direct taxes, which would tend to increase disposable income and, because of that, the consumer. Also in this last exercise, it is assumed that government spending remain unchanged. The methodology applied is a Computable General Equilibrium model (CGE) adapted to the Brazilian economy, the TERMBR (The Enormous Regional Model).<br>Através da presente pesquisa, estimou-se os efeitos de uma política de redução de tributos indiretos e de uma política de redução de tributos diretos. Para tanto, a opção foi pela realização de dois exercícios – o primeiro avalia os efeitos de medidas de incentivo ao consumo implementado pelo governo federal em 2008/2009 em ações anticíclicas, ao passo que o segundo propõe uma política alternativa àquela estabelecida pelo Ministério da Fazenda, qual seja: uma redução da alíquota dos tributos diretos, que tenderia a aumentar a renda disponível e, por conta disso, o consumo. Ainda neste último exercício, supõe-se que as despesas do governo não sofrem alteração. A avaliação utiliza-se de um modelo de Equilíbrio Geral Computável (EGC) adaptado à economia brasileira, o TERM-BR (The Enormous Regional Model).
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Ferreira, Welinton Camargo. "Políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável: a eficácia da execução orçamentária." Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2016. http://tede.unioeste.br/handle/tede/3189.
Full textAbstract:
Submitted by Helena Bejio (helena.bejio@unioeste.br) on 2017-11-20T20:34:56Z
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Previous issue date: 2016-12-09<br>With the construction of the Itaipu Hydroelectric Power Plant dam, the West Region of Paraná underwent a major social, political, economic and environmental restructuring. One of the greatest challenges imposed on the region was to develop its agrarian potential in a sustainable manner, in view of the impact that Itaipu has caused. The study investigated the structures aimed at the sustainable rural development of the region in the 12 municipalities bordering the lake of Itaipu on the Brazilian side. Interviews were carried out with the managers of the Secretariats of Agriculture and Environment and the data on the production of family agriculture were collected; The main environmental problems faced and the needs of these managers for the development of their actions. The results, treated in percentage, showed that contamination of water and soil and lack of financial resources were the priority environmental problems, followed by the hiring of personnel and the acquisition of equipment as the needs of these departments for the development of their actions. In the next stage a study was carried out in the period from 2010 to 2013, which analyzed the effectiveness of public policies aimed at sustainable rural development in the management of this budget. Data were collected from secondary sources with statistical treatment by means of indices. Efficacy was first measured in the State of Paraná. The Federal Government, the State of Paraná and the Municipalities of Lindeiros were compared with the State of Paraná. The results indicated that the managers of the Lindeiros Municipalities were more effective in managing their budgets relative to functions for rural development than the Federal Government and the State of Paraná together.<br>Com a construção da barragem da Usina Hidroelétrica de Itaipu, a Região Oeste do Paraná passou por uma grande reestruturação social, política, econômica e ambiental. Um dos maiores desafios impostos a região foi desenvolver seu potencial agrário de maneira sustentável, frente ao impacto que a Itaipu provocou. O estudo investigou as estruturas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável da região nos 12 municípios lindeiros ao lago de Itaipu do lado brasileiro. Foram realizadas entrevistas com os gestores das Secretarias de Agricultura e Meio Ambiente e levantou-se os dados sobre a produção da agricultura familiar; os principais problemas ambientais enfrentados e as necessidades destes gestores para o desenvolvimento de suas ações. Os resultados, apresentados em porcentagem, apontaram que a contaminação da água e do solo e carência de recursos financeiros foram os problemas ambientais prioritários, seguidos pela contratação de pessoal e a aquisição de equipamentos como necessidades destas secretarias para o desenvolvimento de suas ações. Na sequência foi realizado um estudo no período de 2010 a 2013, que analisou a eficácia das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, na gestão deste orçamento. Os dados foram coletados de fontes secundárias com tratamento estatístico por meio índices. A eficácia foi medida, em primeiro momento, no Estado do Paraná. Na sequência posteriormente comparou-se a eficácia do Governo Federal com o Estado do Paraná e por último comparou-se o Governo Federal, o Estado do Paraná e os Municípios Lindeiros. Os resultados indicaram que os gestores dos Municípios Lindeiros foram mais eficazes na gestão de seus orçamentos relativos as das funções voltadas ao desenvolvimento rural do que o Governo Federal e o Estado do Paraná juntos.
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Melo, Brielly Santana de. "As políticas públicas como instrumento de eficácia plena do direito fundamental ao lazer." Universidade Federal de Sergipe, 2015. https://ri.ufs.br/handle/riufs/4361.
Full textAbstract:
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>Fundamental social right of second dimension, leisure is born in order to require to the State an action not only for their protection but also for enforcement. Thus, it is seen that the Brazilian Federal Constitution of 1988 cites leisure at three different time, one of them in the Title II Rights and Fundamental Guarantees. Much was the doctrinal controversy as possible the effect of immediate applicability, prevailing currently the position that Article 5, §3º of the Basic Charter 1988 focuses on all of Title II, including the fundamental right to leisure. However, despite the immediate applicability guaranteed by the Federal Constitution, it was realized that leisure does not have the full effect, that is not able to generate all the effects necessary for their implementation and protection. This is because, although provided for in planning both at the constitutional level as infrastructure, leisure has only one aspect of such effectiveness, that is the legal. Therefore, it is missing the social effectiveness of leisure corresponding to their effectiveness, ability to produce effects in the social environment in order to reach the community and its traditions. It was also found that it is due to the lack of effectiveness the right to leisure is infringed and that the community is not able to define it or value it. Faced with this problem, we sought the solution by Georg Jelinek´s idea that leisure represents a positive fundamental right that require to the State an positive action. Therefore, based on the basilar super principle of democratic rule, the Dignity of the Human Person, and on the Principles of forbiddance to recession and of Social Progressivity, the implementation of Public Policies of State are mechanism of effective social fundamental right to leisure in order to raise awareness, implement and inform the community of the institute, and protect it from the offenses committed by individuals and even by the State. The work aims to discuss the implications brought to leisure due to its forecast in the legal system as a fundamental right , formulate a concept that embraces its interdisciplinarity, prove their importance to the dignity life of the individual and demonstrate public policies to be adopted the Legislative, Judiciary and Executive , and some subsidiary bodies of Justice, to ensure its effectiveness.<br>Direito fundamental social de segunda dimensão, o lazer nasce com o intuito de exigir do Estado uma intervenção não somente para a sua proteção como também para efetivação. Desse modo, percebe-se que a Constituição Federal Brasileira de 1988 cita o lazer em três momentos distintos, sendo um deles dentro do Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Muita foi a controvérsia doutrinária quanto possibilidade do efeito da aplicabilidade imediata, prevalecendo, atualmente, o posicionamento de que o artigo 5º, §3º da Carta Fundamental de 1988 incide em todo do Título II, inclusive no direito fundamental ao lazer. Entretanto, apesar da aplicabilidade imediata garantida pela Constituição Federal, percebeu-se que o lazer não apresenta a eficácia plena, isto é, não é capaz de gerar todos os efeitos necessários para a sua concretização e proteção. Isso porque, apesar de previsto no ordenamento tanto no plano constitucional como infra, o lazer apresenta somente uma das vertentes dessa eficácia, qual seja, a jurídica. Logo, é ausente a eficácia social do lazer que corresponde a sua efetividade, capacidade de produzir efeitos no meio social com o intuito de atingir a comunidade e seus hábitos. Verificou-se ainda que é em razão da ausência de efetividade que o direito ao lazer é transgredido e que a comunidade não é capaz de defini-lo ou valorizá-lo. Diante desse problema, buscou-se a solução através da ideia de Georg Jelinek de que o lazer corresponde a um direito fundamental positivo de modo a exigir do Estado uma atuação que o concretize. Portanto, com base no superprincípio basilar do Estado Democrático de Direito, a Dignidade da Pessoa Humana, e nos Princípios da Vedação ao Retrocesso e da Progressividade Social, defende-se a implementação das Políticas Públicas de Estado como mecanismo de efetividade do direito fundamental social ao lazer de forma a conscientizar, concretizar e informar a comunidade do instituto, além de protegê-lo contra as transgressões praticadas pelos particulares e, inclusive, pelo próprio Estado. Desse modo, objetiva o trabalho discutir as implicações trazidas ao lazer em função de sua previsão no ordenamento jurídico como direito fundamental, formular um conceito que abarque a sua interdisciplinaridade, comprovar sua importância para a vida digna do indivíduo e demonstrar as políticas públicas a serem adotadas pelos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, além de alguns órgãos auxiliares da Justiça, para garantir a sua efetividade.
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Correia, Carlos Eduardo Nobre. "Eficácia das normas constitucionais programática." Universidade de São Paulo, 2012. http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15032013-080132/.
Full textAbstract:
A razão da norma constitucional programática se relaciona com a enunciação de fins a serem perseguidos pelo Estado. O traço característico das normas programáticas é a fixação de metas sem indicação do meio a ser utilizado na sua concretização. As Constituições sociais possuem a importante missão de impor a realização de políticas públicas mediante prestações positivas por meio de um planejamento adequado. O estudo assume posição de destaque no cenário jurídico no momento em que o Judiciário passa a aplicar diretamente a norma constitucional ao caso concreto, sem intermediação do Legislativo ou Executivo, como forma de efetivação dos direitos sociais, ampliando o campo de aplicação da norma. A aplicabilidade dos direitos sociais está condicionada à atuação do legislador e da administração, todavia basta a omissão dos órgãos responsáveis para se criar uma neutralização do comando constitucional dirigente, ocorrendo verdadeira inversão do conteúdo do princípio da reserva legal que passa a ser opositora aos direitos sociais, servindo de escudo para a concretização de direitos relativos a trabalho, previdência, educação, saúde e assistência social. O pressuposto de qualquer análise jurídica consiste na eliminação de toda forma de abuso, não sendo possível conceber uma interpretação que permita a existência de omissões que agasalhem o arbítrio. O Judiciário possui o poder-dever de fazer valer os comandos constitucionais vigentes, especialmente os que se referem aos direitos e garantias fundamentais, mas a questão orçamentária se coloca como principal obstáculo a sua efetivação, posto que o processo judicial individual não consegue revelar os custos totais da implementação da política pública, não tomando em consideração fatores que comprometem as finanças pública. Da mesma forma, a inexistência de regulamentação legal acaba por gerar insegurança jurídica, pois não há uniformidade de tratamento quanto às pretensões levadas a juízo, gerando o risco de decisões voluntariosas que acabam por comprometer a administração pública, diante da afetação dos recursos financeiros estatais ante a falta de critérios que disciplinem a ação estatal, os destinatários, a metodologia segura para coibir abusos e os recursos para se combater o arbítrio. Este trabalho tem o objetivo de oferecer auxílio para a interpretação das normas programáticas de acordo coma a realidade brasileira, consoante a intervenção do Judiciário em matéria de políticas públicas, de forma a contribuir para o estudo de maneira a diminuir a incerteza e insegurança sobre o tema.<br>The reason of programmatic constitutional rule is connected to the enunciation of State purposes. The distinguishing feature of programmatic rules is the settlement of targets with no indication of manner to be used in your accomplishment. Social Constitutions have an important task to impose public policies by positive installments through appropriate planning. The research takes a prominent position in juridical scene at the time the Judiciary applies a constitutional rule without the intermediation of the Legislative or Executive, as a mean of effecting social rights, broadening the scope of the standard. The applicability of social rights is subject to the action of the legislature and administration, but simply the failure of the agencies responsible for creating an neutralization of the constitutional command officer, occurring a true reversal of the content of the principle of legal reserve which becomes opposition to social rights serving as a shield for the realization of rights related to employment, welfare, education, health and social care. The assumption of any legal analysis is the elimination of all forms of abuse, it is not possible to device an interpretation that allows the existence of omissions that admit arbitrary acts. The Judiciary has the power and duty to enforce constitutional provisions, especially those relating to fundamental rights and guarantees, but the budget question arises as obstacle to its implementation, since the individual prosecution can not reveal the cost of implementation of public policy, not taking into account factors that affect public finances. Likewise, the lack of legal regulation generates legal uncertain, because there is no uniform of treatment to the claims taken to court, creating the risk of willful decisions that ultimately compromise the government, faced with the affection of state financial resources before the lack of criteria that discipline state action, the recipients, the methodology to restrain abuse and secure the resources to fight the arbitrary acts. This work aims to provide assistance to the interpretation of programmatic norms according to the Brazilian reality depending in the intervention of the Judiciary in matters of public policy in order to contribute to the study to reduce uncertainly and insecurity about the subject.
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CARDOSO, Andreia do Socorro Conduru de Sousa. "Análise de eficácia e efetividade de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia." Universidade Federal do Pará, 2011. http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/2964.
Full textAbstract:
Submitted by Samira Prince (prince@ufpa.br) on 2012-09-14T16:07:41Z
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Previous issue date: 2011<br>Esta tese aborda o desenvolvimento ocorrido na Amazônia nos últimos 20 anos a partir da análise das políticas públicas de provisão de infraestrutura imple-mentada na região pelos planos plurianuais Brasil Novo, Brasil em Ação, Avança Brasil, Brasil de Todos e Desenvolvimento com inclusão social, educação e qualida-de de vida. Considera que a infraestrutura apresenta-se como uma variável condi-cionante para o desenvolvimento social e o crescimento econômico de uma região. O arcabouço teórico considera uma abordagem contextual sobre desenvolvimento regional, provisão de políticas públicas e avaliação de políticas públicas e infraestru-tura. A metodologia utilizada considera a avaliação de políticas públicas através da eficácia e da efetividade das mesmas, bem como permite estabelecer correlações entre as variáveis demográficas, socioeconômicas e de infraestrutura e serviços, numa avaliação quali-quantitativa. Os resultados obtidos acerca da eficácia e da efe-tividade das políticas públicas e de suas intervenções revelam dados satisfatórios aos pressupostos da avaliação política. Esses resultados ainda revelam que, ao longo dos últimos 20 anos, as políticas para a Amazônia foram marcadas por um pre-tenso desenvolvimento regional, todavia a região foi tratada de forma igual às de-mais regiões do país, quando na verdade a mesma apresenta peculiaridades que a tornam diferentes. Por fim, a efetividade social dos programas estudados mostrou-se favorável à medida que foi possível evidenciar mudanças significativas nas condi-ções de acesso à infraestrutura, refletindo no bem-estar e na equidade social.<br>This thesis addresses the development occurred in the Amazon in the past 20 years, through the analysis of public policies related to the provision of infrastructure, implemented in the region by the multi-annual plans New Brazil, Brazil in Action, Ad-vance Brazil, Brazil from All and Development with Social Inclusion, Education and Quality of Life. It considers that the infrastructure is a conditioning variable for social development and economic growth in a region. The theoretical framework considers a contextual approach on regional development, provision of public policies and evaluation of public policies and infrastructure. The methodology considers the eval-uation of public policies through their efficiency and effectiveness, and allows for cor-relations between demographic, socioeconomic and infrastructure and services va-riables in a qualitative and quantitative assessment. The results regarding the effica-cy and effectiveness of public policy and their interventions unveil satisfactory data to the policy evaluation assumptions. These results also reveal that over the past 20 years the policies for the Amazon were marked by a supposed regional development, however the region was treated equally to other regions of the country, while in fact, it has peculiarities that make it different. Finally, the effectiveness of social programs studied was proved positive to the extent it was possible to show significant changes in access conditions to infrastructure, reflected in the well-being and in social equity.<br>UFPA - Universidade Federal do Pará
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Corrêa, Bruno Henrique Souza. "Compensação florestal no Distrito Federal : evolução do instrumento em busca de maior eficácia?" reponame:Repositório Institucional da UnB, 2017. http://repositorio.unb.br/handle/10482/31301.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, 2017.<br>Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2018-02-26T16:24:27Z
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Previous issue date: 2018-02-26<br>A supressão de vegetação nativa ou exótica ao bioma Cerrado no Distrito Federal, necessária à implementação de empreendimentos como projetos de loteamento, edificação de prédios públicos ou privados e outras estruturas, pode ser identificada como uma externalidade ambiental, vez que o agente privado promove degradação da qualidade ambiental, considerada bem de domínio público, e não compensa a sociedade que acaba arcando com todo o custo social, seja relacionado às perdas de bens ambientais e de serviços ecossistêmicos ou decorrentes da recuperação ou reposição da vegetação suprimida. Diversas são as formas como o poder púbico pode interferir nos processos em que essas externalidades ocorrem, as principais ferramentas de gestão adotadas são baseadas nos tradicionais mecanismos de comando e controle ou na alternativa, com foco na eficiência, dos instrumentos econômicos. O Distrito Federal optou por instituir o instrumento de Compensação Florestal para garantir a necessária reposição da vegetação suprimida. Trata-se do Decreto 14.783/1993 e atualizações promovidas em 2003 e 2016. O instrumento tem como como regra geral a imunidade ao corte, mas estabelece as regras para autorização e consequente compensação dos indivíduos excepcionalmente suprimidos. O estudo identificou que o instrumento está relacionado à abordagem de comando e controle, vez que estabeleceu uma regra e faz o uso de seu poder administrativo para garantir o cumprimento. Constatou-se, ainda, que o processo de formulação e revisão dessa política foi marcado por falhas técnicas de reconhecimento e desenho de medidas para saná-las, com consequências para o potencial de eficácia em atingir os objetivos de reparação dos danos. Quanto ao processo de formulação de políticas em si, adotado para a última versão do instrumento, observou maior aderência às etapas recomendadas na literatura, embora ainda não seja possível identificar se isso será traduzido em ganhos de eficácia para o instrumento.<br>The suppression of native or exotic vegetation to the Cerrado biome in Distrito Federal, Brazil, necessary for the implementation of projects such as subdivision projects, public or private building construction and other structures, can be identified as an environmental externality. Once the private agent promotes degradation of the environmental quality, which is considered to be in the public domain, and does not compensate the society that ends up paying for all social costs, whether related to the loss of environmental assets and ecosystem services or resulting from the recovery or replacement of the vegetation suppressed. There are several ways in which public power can interfere in the processes in which these externalities occur. The main management tools adopted are based on the traditional command and control mechanisms or on the alternative, focused on efficiency, economic instruments. Distrito Federal opted to institute the Forest Compensation instrument to assure the necessary replenishment of suppressed vegetation. This is stated on Decree 14.783/1993 and updates promoted in 2003 and 2016. The instrument has as general rule the immunity to cut, but establishes the rules for authorization and consequent compensation of exceptionally suppressed individuals. The study identified that the instrument is related to the command and control approach, for it has established a rule and makes use of its administrative power to enforce compliance. It was also observed that the process of formulation and revision of this policy was marked by technical failures on recognition and design of measures to remedy them, with consequences for the potential of effectiveness in achieving the goals towards repair of damages. Regarding the process of policy formulation, adopted for the last version of this tool, it observed greater adherence to the steps recommended in the literature, although it is still not possible to identify if this will result into efficiency gains for the appliance.
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Loureiro, Ana Rita Lopes Almeida. "A eficácia das políticas de informação e comunicação da União Europeia: o caso do CIED Aveiro." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2017. http://hdl.handle.net/10773/23185.
Full textAbstract:
Mestrado em Ciência Política<br>A União Europeia tem vindo a ser questionada de diversas formas pelos
cidadãos. Este questionamento manifesta-se na opinião pública e é muitas
vezes transformada em desconfiança e euroceticismo em relação ao projeto
europeu.
Para colmatar estes problemas, a UE tem vindo a adotar políticas que visam
promover o diálogo com o cidadão, a transferência de conhecimento e a
participação ativa deste. Os Centros de Informação Europe Direct (CIED) são
resultado da adoção desta política e caracterizam-se por serem uma rede que
pretende ser um ponto de contacto do cidadão com a UE, propondo-se a
efetivar a transmissão de conhecimento sobre a UE e suas instituições, bem
como os diversos mecanismos e as políticas que afetam o cidadão europeu.
O objetivo do nosso estudo é compreender de que forma esta rede Europe
Direct é capaz de produzir um maior conhecimento sobre a UE na população e
alterar as atitudes dos cidadãos perante a UE. Para tal, analisámos a
implementação da política pública de informação, nomeadamente um conjunto
de variáveis de funcionamento dos CIEDs, de forma a identificar eventuais
problemas e bloqueios na implementação. Ademais, analisámos a eficácia que
atividades como as desenvolvidas nos CIED têm nas atitudes dos cidadãos em
relação à UE.
Através da nossa análise foi possível concluir que a implementação do CIED
Aveiro (CIEDA) tem algumas debilidades, que necessitam de mudança,
nomeadamente relacionados com a existência de objetivos muito vagos, de
parcerias instáveis, do número e formação dos recursos humanos ou da
indefinição dos grupos-alvo. Verificamos ainda que as sessões de informação
como aquelas que são desenvolvidas no CIEDA tendem a não produzir
grandes efeitos positivos ao nível das atitudes por parte dos cidadãos face à
UE, mas apenas ao nível dos conhecimentos.<br>The European Union has been questioned in several ways by its citizens. This
questioning is revealed in the public opinion and is often turned into distrust
and euroscepticism in relation to the European project.
To address these problems, the EU has been adopting policies aimed at
promoting dialogue with citizens, knowledge transfer and active citizen
participation. Europe Direct Information Centers are the result of the adoption
of this policy and are characterized by being a network that aims to be a point
of contact between citizens and the EU, trying to transmit knowledge about the
EU and its institutions, as well as about the several mechanisms and policies
that affect European citizens.
The goal of our study is to understand how this Europe Direct network is being
able to promote a wider knowledge about the EU among citizens and to change
citizens' attitudes towards the EU. TO do so, we analyzed the implementation
of this public information policy, namely a set of variables about the way CIEDs
function, in order to identify potential implementation problems and blockages.
Moreover, we analysed the effectiveness that activities as the ones developed
by CIEDs may have on citizens’ attitudes towards the EU.
Through our analysis we were able to conclude that the implementation of
CIED Aveiro has some flaws that need to be improved, namely the existence of
very vague goals, the instability of partnerships, the number and training of its
human resources, or the undefinition of target groups. We also concluded that
information sessions like the ones developed by CIEDA tend not to have
significant positive effects on the attitudes citizens have towards the EU, but
only on the knowledge they have access.
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Nascimento, Suzete Viana. "Avaliação da política pública de educação profissional: eficácia e efetividade dos cursos técnicos no Instituto Federal Bahia." Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, 2014. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17346.
Full textAbstract:
Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-03-30T17:38:46Z
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Nascimento, Suzete Viana.pdf: 1759023 bytes, checksum: 77940205a6b5b2e9bb67397d09f97162 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-06T19:41:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Nascimento, Suzete Viana.pdf: 1759023 bytes, checksum: 77940205a6b5b2e9bb67397d09f97162 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-04-06T19:41:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Nascimento, Suzete Viana.pdf: 1759023 bytes, checksum: 77940205a6b5b2e9bb67397d09f97162 (MD5)<br>Na atualidade, a educação profissional está no centro dos debates sobre a educação no país. A partir de um cenário em que a Rede Federal de Educação Profissional passa por uma fase de expansão com a criação de novos campi e vagas. Desse modo, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia- IFBA campus Camaçari se insere nesse contexto de expansão da educação profissional no Brasil. Esta pesquisa buscou avaliar, sob o ponto de vista da efetividade e eficácia das ações voltadas para a formação técnica, o processo e o resultado da implantação da política pública de educação profissional no IFBA- campus Camaçari. No intuito de atender os objetivos da pesquisa foi realizado um estudo de caso. A fim de captar as informações necessárias para a pesquisa foram aplicados questionários aos estudantes egressos dos cursos técnicos de nível médio, modalidade integrada, e realizadas entrevistas com administradores e coordenadores de curso do IFBA campus Camaçari. A partir da análise dos dados, constatou-se que existem fragilidades na implantação do campus e na execução dos cursos técnicos na modalidade integrada. Constatou-se ainda a dificuldade do campus em alcançar a meta estipula pelo MEC relativa à conclusão dos cursos. Foram verificados fatores que dificultam o aumento do número de concluintes nos cursos. Constatou-se a inserção acadêmica dos egressos no nível superior, a maioria dos estudantes pesquisados deu continuidade aos estudos por meio do ingresso em cursos de nível superior e para esses estudantes há uma contribuição do curso técnico de nível médio para o acompanhamento dos conteúdos no nível superior. Em relação inserção profissional dos egressos, verifica-se que o curso de Informática apresenta fragilidades quanto ao alinhamento do curso com as demandas da região, constatou-se que os egressos que atuam na área de informática, na sua maioria atuam fora do município de Camaçari e avaliam de modo geral o mercado na cidade de Camaçari como escasso em oportunidades para a área. Em relação à situação do curso de Eletrotécnica os egressos, administradores e coordenadores no geral avaliam como um mercado de trabalho em ascensão no município de Camaçari tendo em vista o Polo Industrial. A maioria dos egressos, que atua na área técnica em Eletrotécnica, trabalha em Camaçari. O que mostra o alinhamento do curso de Eletrotécnica com as demandas da região. Cabe destacar, que para os alunos que não estão trabalhando na área de atuação dos cursos, os principais motivos para tal situação são a falta de tempo e a prioridade em dar continuidade aos estudos. Seguida da falta de identificação com o curso. Evidencia-se que os estudantes, de um modo geral, buscam os cursos técnicos na modalidade integrada no Instituto Federal – campus Camaçari, prioritariamente, com o propósito de uma formação de qualidade que possibilite uma preparação para o vestibular e consequentemente o ingresso no ensino superior. Diante dos resultados desse estudo são feitas algumas recomendações a fim de aprimorar a política pública de educação profissional, em especial as ações voltadas para o ensino médio técnico na modalidade integrada. At present, vocational education is at the center of debates about education in the country. From a scenario in which the Federal Network of Vocational Education goes through a phase of expansion with the creation of new campuses and vacancies. Thus, the IFBA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia) Camacari campus is within the context of the expansion of vocational education in Brazil. This research aimed to evaluate, from the point of view of the effectiveness and efficiency of actions for technical training, the deployment process and result of public policy for vocational education in IFBA - campus Northeastern Complex. In order to meet the research objectives a case study was conducted. In order to obtain the necessary information for this research questionnaires were given to students that were graduating from technical secondary courses, integrated mode were applied, and held interviews with directors and course coordinators of the IFBA campus Northeastern Complex. From the data analysis, it was found that there are weaknesses in the implementation of the campus and in the implementation of technical courses in integrated mode. It was further observed that there is the difficulty of the campus in achieving the goal stipulated by MEC on completion of courses. Factors impeding the increase in the number of students completing the courses were observed. It found academic integration of graduates in higher education, most students surveyed continued their studies through the entrance into upper-level courses, and these students there is a contribution of mid-level technical course to monitor the content on the higher level. Regarding employability of graduates, it appears that the course of Informatics has weaknesses regarding the alignment of the course with the demands of the region, it was found that graduates who work in informatics mostly work outside Camaçari and evaluate the general market in the city of Camaçari as scarce opportunities to the area . Regarding the situation of course Electrotechnical graduates, managers and engineers in general assess how a labor market on the rise in Camaçari in the Industrial Pole´s view. Most graduates, engaged in the technical area in Electrical works in Northeastern Complex. What shows the alignment of the course Electrotechnical with the demands of the region. It is worth noting that for students who are not working on the scope of the courses , the main reasons for this situation are the lack of time and priority to continue the studies . Then the lack of identification with the course. It is evident that students , in general , seek technical courses in integrated mode at the Federal Institute - Northeastern Complex campus , primarily for the purpose of quality training that enables a preparation for the exam and hence the enrollment in higher education . Given the results of this study makes some recommendations in order to enhance public policy on vocational education, in particular the actions aimed at the average technical education in integrated mode.
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Lagares, Robson de Oliveira. "Análise da efetividade e eficácia do plano de prevenção e combate a incêndios florestais no Distrito Federal." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2007. http://repositorio.unb.br/handle/10482/3351.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2007.<br>Submitted by Larissa Ferreira dos Angelos (ferreirangelos@gmail.com) on 2010-01-19T23:34:34Z
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2007_RobsondeOliveiraLagares.pdf: 2254216 bytes, checksum: 39dfa8f70c130ae77b4ddf06d893a2a0 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-01-20T00:24:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2007_RobsondeOliveiraLagares.pdf: 2254216 bytes, checksum: 39dfa8f70c130ae77b4ddf06d893a2a0 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2010-01-20T00:24:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1
2007_RobsondeOliveiraLagares.pdf: 2254216 bytes, checksum: 39dfa8f70c130ae77b4ddf06d893a2a0 (MD5)
Previous issue date: 2007-01-26<br>Os incêndios florestais trazem grandes prejuízos ao Distrito Federal a cada ano, por sua característica de longos períodos de estiagem com baixa umidade e elevada temperatura, somando a uma vegetação que favorece a disseminação de incêndios, mobiliza uma grande soma de esforços e recursos do setor público nas operações de prevenção e combate. O Governo do Distrito Federal instituiu o Plano de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do Distrito Federal, pelo Decreto n.º 17.431, de 11 de junho de 1996, que tem como premissa uma estratégia de ação que otimiza recursos existentes, em articulação com as diversas instituições do Governo Federal e Distrital, afetas à questão e integrado a comunidade. Esta dissertação analisa a efetividade e eficácia dessa política pública. Faz um retrospecto das políticas públicas voltadas a incêndios florestais e as ações institucionais. Para analisar sua efetividade e eficácia, foi utilizado o método de avaliação formal, que não analisa apenas o processo, mas também os resultados, desta forma, foram comparados as ações de prevenção e combate dos diversos órgãos envolvidos com os objetivos estipulados no Plano e ainda feita uma análise dos resultados obtidos dessa política. Os resultados da pesquisa indicam que falta uma melhor estruturação dessa política pública nas ações de prevenção e combate a incêndios florestais, bem como uma melhoria nos dados estatísticos gerados com uma avaliação permanente, para que a população do Distrito Federal possa ter um Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais efetivo e eficaz. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT<br>The forest fires bring great damages to the District Federal to each year, for its characteristic of long periods of without rains with low humidity and raised temperature, adding to a vegetation that favors the fire dissemination, it mobilizes a great addition of efforts and resources of the public sector in the operations of prevention and combat. Government of District Federal instituted Plan of Prevention and Combat to Fires Forest of District Federal, for Decree n.º 17,431, of 11 of June of 1996, that it has as premise a strategy of action that optimizes existing resources, in joint with the diverse institutions of the Federal Government and District, you affect to the question and integrated the community. This monograph analyzes the effectiveness and effectiveness of this public politics. It makes a description of the public politics directed forest fires and the actions of the institutions To analyze its effectiveness and effectiveness, the method of formal evaluation was used, that does not analyze only the process, but also the results, of this form, had been compared the actions of prevention and combats of the diverse involved agencies with the objectives stipulated in the Plan and still made an analysis of the results gotten of this politics. The results of the research indicate that it lacks to one better structure of this public politics in the actions of prevention and combat the forest fires, as well as an improvement in the generated statistical data with a permanent evaluation, so that the population of the District Federal can have a Plan of Prevention and Combat the Forest Fires effective and efficient.
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Lourençatto, Érika Braga. "Uma nova abordagem para a avaliação de políticas de gestão de resíduos perigosos : análise da eficácia dinâmica estendida." reponame:Repositório Institucional da UnB, 2006. http://repositorio.unb.br/handle/10482/5005.
Full textAbstract:
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2006.<br>Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2010-06-14T20:30:15Z
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2006_ÉrikaBragaLourençatto.pdf: 562621 bytes, checksum: 104cd5c1514a6d75f5d04dacd67cdfd4 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Daniel Ribeiro(daniel@bce.unb.br) on 2010-06-15T00:47:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1
2006_ÉrikaBragaLourençatto.pdf: 562621 bytes, checksum: 104cd5c1514a6d75f5d04dacd67cdfd4 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2010-06-15T00:47:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2006-11-09<br>Esta dissertação propõe um novo critério de avaliação de políticas públicas para a gestão de resíduos perigosos, a eficácia dinâmica estendida -EDE - que combina os critérios de eficácia, aceitação política e incentivo ao esforço máximo, para promover inovações tecnológicas capazes de reduzir os custos econômicos e sociais. A moldura conceitual teórica adotada enfoca conceitos de gestão econômica, sendo apresentada uma revisão sistematizada da literatura sobre princípios e instrumentos de gestão de resíduos perigosos. Verificou-se que políticas públicas híbridas, que combinam o Princípio da Responsabilidade Estendida ao Produto (EPRp) e diversos instrumentos de gestão (por exemplo, de comando e controle e econômicos), numa abordagem integrada ao ciclo de vida do produto, devem ser estabelecidas de acordo com o estágio de desenvolvimento do país e contribuem para uma melhor EDE em gestão de resíduos perigosos. A adequação do critério proposto foi analisada por meio da avaliação de políticas internacionais (o programa americano Call2Recycle e o holandês de e-waste), além de dois programas brasileiros (Resolução CONAMA 257/99 e a parceria entre a OSCIP Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental e uma operadora de telefonia celular). Verificou-se que a articulação do princípio EPRp com instrumentos voluntários, observada no programa americano, não surte o efeito desejado em termos de EDE, justamente em função do caráter voluntário, com a não obrigatoriedade de adesão. No programa holandês de recolhimento e reciclagem de e-waste, o princípio EPRp é articulado com instrumentos de comando e controle e econômicos, sendo implementado em etapas pré-definadas, o que favorece a obtenção de resultados positivos em termos de EDE, com a adesão obrigatória, possibilidade de aplicação de penalidades e incentivos os atores envolvidos. As experiências nacionais avaliadas não se mostraram adequadas ao estágio de desenvolvimento do país. Os princípios e instrumentos adotados podem ser considerados ultrapassados e/ou inadequados, resultando em avaliações negativas para o critério da EDE.<br>This dissertation proposes a new public policy evaluation criteria adequate to hazardous waste management: the Extended Dynamic Efficacy – EDE- that combines efficacy, compliance behavior and maximum effort incentive to promote technological innovations, able to reduce economic and social costs. The adopted theorical framework focuses economic management concepts, based on principles and instruments of hazardous waste management´s literature review. It was verified that hybrid public policy, that combines the Extended Product Responsibility (EPRp) and diverse management instruments (for example, of economic command and control and), integrated to the product’s life cycle, must be established in accordance with the development stage of the country and contribute to better EDE in hazardous waste management. The adequacy of the new criteria was analyzed evaluating international public policies (the American Call2Recycle and E-waste Dutch programs), and two Brazilian programs (Resolução257/99 and the Voluntary program established by SPVS NGO and a local cellular phone operator). It was verified that EPRp principle combined with voluntary instruments, as observed in the American program, does not get the effect desired in terms of EDE, exactly because of the voluntary character, in which adhesion is not obliged. In the E-waste Dutch program, the EPRp principle is articulated with economic and command and control instruments. The program was implemented step-by-step, which favors the attainment of positive results in EDE terms, exactly because of the obligator adhesion, possibility of penalties application and incentives to the involved actors. The evaluation of national experiences shows that the programs are not adequate to the country’s development stage. The adopted principles and instruments can be considered inadequate, resulting in negative evaluations for the EDE criteria.
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Floeter, Roberto de Almeida. "A eficácia do IPTU progressivo como instrumento de planejamento urbano : a experiência do município de Assis, SP." Universidade Federal de São Carlos, 2007. https://repositorio.ufscar.br/handle/ufscar/4250.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2007-11-25<br>The research at issue broaches the application of progressive escalation in the County Real Property Tax (IPTU) of empty lots in Brazilian towns, the so-called Progressive IPTU
collected in the county of Assis (SP) from 1977 to 2006. The urbanization and urban growth process which speeded up in Brazil from 1940 on and whose dynamics did not make any
difference concerning geographical scales (large cities, average towns, small villages) reckoned upon the help of the main social, economical, and political agents involved in the
production and sale process of the urban space, which left some distinguishing marks on Brazilian cities and towns such as the indiscriminate opening of new property developments,
the boundless expansion of urban space, the precarious condition of low-cost dwellings, the banishment of the needy to the poor outskirts of cities and towns and the great amount of urban areas and lots left empty waiting for public investments and its following appreciation in value. One shows the considerable effort expended along the last forty years by organized sectors of society in favor of an urban reform and the introduction of various devices and means such as the Progressive IPTU into the Federal Constitution. The county of Assis (SP) is a remarkable case, for in 1977 it introduced a tax collection model to progressively levy
county real property tax on empty lots, making it an effective means to achieve urban tax collection and planning. IPTU and its progressive quality became an important urban policy
device in order to fight tax iniquities, to improve and to provide benefits and wealth to the population. Unfortunately, political changes effected in the county administration and
political pressure put on by sectors linked to urban real property owners defaced that model and changed IPTU into a mere tax collection device, without pointing out its importance as a means to fight real property speculation and the implementation of the County Bylaws.<br>O trabalho relata a pesquisa da aplicação da progressividade no tempo sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano dos lotes vagos nas cidades brasileiras, denominado de IPTU
Progressivo ocorrido no Município de Assis (SP) durante o período de 1977 a 2006. O processo de urbanização e crescimento urbano que passou a ocorrer com mais intensidade no País a partir do final dos anos 40 e cuja dinâmica não poupou distinções em sua escala geográfica (metrópoles, cidades médias, cidades de pequeno porte), contou com a presença dos principais agentes sociais, econômicos e políticos envolvidos no processo de produção e
comercialização do espaço urbano, o qual deixou algumas características marcantes nas cidades brasileiras como a abertura indiscriminada de novos loteamentos, a expansão sem
limites da malha urbana, a precariedade das moradias populares, a periferização da pobreza e a permanência de uma grande quantidade de áreas e lotes vagos que foram taticamente deixados vagos a espera dos investimentos públicos e de suas valorizações imobiliárias. Mostra a luta que foi realizada nos últimos quarenta anos, por setores organizados da sociedade pela realização da reforma urbana e pela introdução de vários mecanismos e instrumentos como o IPTU Progressivo na Constituição Federal. O caso do Município de Assis (SP), ganha relevância, pois em 1977 a cidade implantou um modelo de cobrança da progressividade no tempo no IPTU dos lotes vagos, tornando o mesmo um eficaz instrumento de arrecadação e planejamento urbano. O IPTU e a progressividade foram transformados em um importante instrumento de política urbana, no combate as iniqüidades fiscais, na melhoraria e na distribuição de benefícios e riquezas à população. Infelizmente, a descontinuidade política na administração municipal local e as pressões políticas vindas dos setores ligados aos proprietários fundiários urbanos, descaracterizam o modelo e transformaram o IPTU em um mero instrumento de arrecadação, sem qualquer menção as
suas características de combate à especulação imobiliária e ao Estatuto da Cidade.
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Bello, Filho Wilson de Barros. "GÊNESE E REPRODUÇÃO DA CRENÇA NA EFICÁCIA DA POLÍTICA DE MICROCRÉDITO NO COMBATE À POBREZA." Universidade Federal do Maranhão, 2010. http://tedebc.ufma.br:8080/jspui/handle/tede/766.
Full textAbstract:
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WILSON DE BARROS BELLO FILHO.pdf: 3493670 bytes, checksum: 7f8f4f1884bb717b43eaacebe8cdd5f2 (MD5)
Previous issue date: 2010-08-26<br>Why do people believe that microcredit is a public policy that helps to defeat poverty? That‟s the main question which is faced within this work. A preliminary research had suggested that neither evaluation studies nor a strongly developed conceptual framework existed, so that there were no easy explanations to that belief. In order to reveal the missed explanations, the analysis was structured in three moments: the historical and sociological backgrounds of microcredit policy, the analytical foundations of microcredit policy as a anti-poverty policy; the rhetorical tools used to strengthen the belief in microcredit policy. The study of historical and sociological backgrounds of microcredit policy made it possible to find that both political relations and political environment were necessary to its growth in popularity by the 1990 decade, when policies devoted to local scale begun to be accepted worldwide. The study of analytical foundations of microcredit policy confirmed that there is not a strongly developed conceptual framework and showed that there are many reasons to distrust the belief that microcredit policy is devoted to defeat poverty and is able to do it. The study of rhetorical tools used to communicate the strong belief in microcredit policy showed that these tools can compensate the analytical weakness of this belief. The use of rhetorical tools explains why people ignore all possible doubts upon microcredit policy and continue to believe it‟s a good way to defeat poverty.<br>Por que as pessoas acreditam que o microcrédito é uma política pública que ajuda a derrotar a pobreza? Essa é a principal questão que é enfrentada neste trabalho. Uma pesquisa preliminar sugeria que nem estudos de avaliação nem um quadro conceitual fortemente desenvolvido existiam, de modo que não havia qualquer explicação fácil para essa crença. A fim de encontrar as explicações que faltavam, a análise foi estruturada em três momentos: os antecedentes históricos e sociológicos da política de microcrédito; os fundamentos analíticos da política de microcrédito enquanto política anti-pobreza; as ferramentas retóricas usadas para fortalecer a crença na política de microcrédito. O estudo dos antecedentes históricos da política de microcrédito tornou possível verificar que tanto relações políticas quanto o ambiente político foram necessários para o crescimento da sua popularidade na década de 1990, quando as políticas devotadas à escala local começaram a ser aceitas em todo o mundo. O estudo dos fundamentos analíticos da política de microcrédito confirmou que não há um quadro conceitual fortemente desenvolvido e mostrou que há muitas razões para desconfiar da crença de que a política de microcrédito está voltada para a superação da pobreza e é capaz de fazê-lo. O estudo das ferramentas retóricas usadas para comunicar a forte crença na política de microcrédito mostrou que tais ferramentas podem compensar a fraqueza analítica dessa crença. O uso de ferramentas retóricas explica por que as pessoas ignoram todas as possíveis dúvidas sobre a política de microcrédito e continuam a acreditar que ela seja um bom modo de vencer a pobreza.
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LUCAS, NETO Paulino Justo. "Políticas públicas para o desenvolvimento rural: uma análise sobre a eficácia do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA." Universidade Federal Rural de Pernambuco, 2011. http://www.tede2.ufrpe.br:8080/tede2/handle/tede2/4635.
Full textAbstract:
Submitted by (edna.saturno@ufrpe.br) on 2016-06-08T14:30:09Z
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Previous issue date: 2011-02-28<br>Evaluation of the National Education Program in Agrarian Reform (PRONERA) is an essential tool for field education in the areas of agrarian reform. The assessment is from the perspective of the effectiveness of PRONERA, according to the attainment of the goals (efficiency objective) and timeliness procedural (procedural efficiency). It is an assessment process, differing, therefore, the research focused on impact assessment; seeks to consider the immediate impact of the implementation process with users and beneficiaries of public policy. In this dimension this was to identify the degree (successes and problems) of effectiveness of the process as well as the constraints of their successes and blockages. The evaluation strategy proposal is moving in terms of activity, environment, resources and procedures which implement the policy, not at the content of politics itself. In this plan, the strategy focuses on the evaluation process analysis, referring to how the program is being conducted. On the other hand, this is an evaluation strategy typically cutting institutional dimensions that privileges and conditioning factors of success or failure of the driver's seat, from the perspective of political-organizational analysis. It was found that the goals formalized in 20 (twenty) covenants agreed between INCRA and the 5 (five) entities in the period 1998 to 2008 were not met. After analysis of 348 (three hundred and forty-eight) and 222 administrative orders (two hundred and twenty-two) technical advice, we detect non-compliance with the terms set out in work plans, as well as the lack of speedy trial by the INCRA. The program has problems on the efficiency objective, as there were the goals, as well as procedural efficiency and obedience to legal rules (terms of covenants, work plans and legal deadlines), causing losses in the unfolding of Public Policy and the consequent education of the settlers.<br>A avaliação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) é um instrumento imprescindível para a educação do campo nas áreas de reforma agrária. A avaliação é sob a ótica da eficácia do PRONERA, segundo o cumprimento das metas (eficácia objetiva) e o cumprimento dos prazos processuais (eficácia processual). É um estudo de avaliação de processo, diferindo, portanto, das pesquisas voltadas à avaliação de impacto; busca levar em conta a repercussão imediata do processo de implementação junto a usuários e beneficiários da política pública. Nessa dimensão tratou-se de identificar os graus (êxitos e problemas) de eficácia do processo assim como os condicionantes de seus sucessos e bloqueios. A estratégia de avaliação proposta movimenta-se no plano da atividade-meio, recursos e procedimentos que concretizam a política, e não no plano do conteúdo da própria política. Nesse plano, a estratégia de avaliação focaliza a análise de processo, referindo-se ao modo como está sendo conduzido o programa. Por outro lado, esta é uma estratégia de avaliação tipicamente de corte institucional, que privilegia dimensões e fatores condicionantes do fracasso ou sucesso da condução do programa, sob a perspectiva da análise políticoorganizacional. Verificou-se que as metas formalizadas nos 20 (vinte) convênios pactuados entre o INCRA e as 5 (cinco) entidades no período de 1998 a 2008 não foram cumpridas. Após análises de 348 (trezentos e quarenta e oito) despachos administrativos e 222 (duzentos e vinte e dois) pareceres técnicos, detectamos o não cumprimento dos termos estabelecidos nos planos de trabalhos, bem como a ausência de celeridade processual por parte do INCRA. O programa apresenta problemas sobre a eficácia objetiva, pois não houve o cumprimento das metas, bem como na eficácia processual quanto à obediência às normas legais (termos de avenças, planos de trabalhos e prazos legais), acarretando prejuízos nos desdobramentos da Política Pública e conseqüente educação dos assentados.
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Bertotto, Márcia Regina. "Análise das políticas públicas para museus no Rio Grande do Sul: um estudo de sua eficácia no desenvolvimento das instituições museológicas gaúchas." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/1944.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2007<br>Several incentive schemes and many public policies have been developed by government officials since the 1930s, however museum institutions have not fully benefited nor employed resources from such programs in an efficient way. As a cultural reality which reflects local identity, museums give evidence that as the institutions in charge of keeping local memorabilia they have a role in the building of citizenship, such role understood here as the acknowledgment from the community toward national and local museums, taking into account the tenets of New Museology stating that museums should be done with the community rather than for it. In reality, Brazilian museums in general and specifically Rio Grande do Sul museums face crucial conditions. This can be evidenced in many meetings of museology professionals. Legislations, reports, papers related to policies intended for the cultural sector that have been devised since the period of the New State and through military governments until now have not served the Brazilian museological reality in an efficient manner. The effectiveness of policies aimed at the cultural sector as a whole is diminished due to failure in complying with a broad and efficient planning and lack of a specific assessment of the museological sector.<br>Vários tipos de programas de incentivo e muitos projetos de políticas públicas vêm sendo desenvolvidos pelas autoridades governamentais desde os anos 30 do século XX, contudo, não têm sido usufruídos e nem aplicados de forma eficaz pelas instituições museológicas. O fato cultural museu, que reflete a identidade local, demonstra que a instituição que resguarda a memória regional tem o papel de construção da cidadania, entendido aqui como o reconhecimento da comunidade nos museus nacionais e regionais, levando em conta os preceitos da Nova Museologia, de que o museu seja feito com a comunidade e não para esta. A realidade dos museus brasileiros de um modo geral e, no caso, os museus gaúchos, está em condições críticas. Isto pode ser constatado em diversos encontros de profissionais da área museológica. As legislações, os relatórios, os documentos atinentes à política para a área cultural, formuladas desde o período Estado-Novo, perpassando pelos governos militares, até os dias de hoje, não tem atendido de maneira eficiente à realidade museal brasileira. A eficácia das políticas para a área cultural como um todo é reduzida, em razão do descumprimento de um planejamento amplo, efetivo e de uma avaliação específica para a área museológica.
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Muniz, Paulo Henrique. "A eficácia das cotas raciais nos concursos públicos do estado do Paraná: uma abordagem a partir dos editais." Universidade Estadual do Oeste do Paraná, 2017. http://tede.unioeste.br/handle/tede/3242.
Full textAbstract:
Submitted by Marilene Donadel (marilene.donadel@unioeste.br) on 2017-12-08T00:00:48Z
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Previous issue date: 2017-09-15<br>The present work presents a quantitative exploratory analysis of system of racial quotas in public tenders in the State of Paraná, in order to verify the effectiveness of public policy. For that, a priori was a theoretical review of the field of evaluation of public policies, and historical of the political and legal process in the national scenario that culminated in State Law nº 14.274/2003, which provides for the reserve of 10% of vacancies for black in public tenders in Paraná. Subsequently, a quantitative analysis of the result of the process of reserving vacancies for admission to the public service, comparing, the results obtained with those of wide-open places and vacancies reserved for the disabled. The central question of the research was to find out if ten years after its implementation if the policy of racial quotas has produced the desired results. The results obtained from the analysis of the edicts of the selected samples (SEED and TJPR contests), during the period from 2004 to 2014 and secondary sources (School Census and Census of Judicial Power) allow us to conclude that the reserve strategy of racial quotas in public tenders is effective, because the percentage number of candidates who entered the public service by racial quotas in the different areas during the period studied is close to that established by law.<br>O presente trabalho apresenta uma análise exploratória quantitativa do sistema de cotas raciais nos concursos públicos do Estado do Paraná com o objetivo de verificar a eficácia desta política pública. Para tanto, a priori foi realizada uma revisão teórica do campo de avaliação de políticas públicas, e uma abordagem histórica do processo político e jurídico no cenário nacional que culminou na Lei Estadual nº 14.274/2003, a qual dispõe sobre a reserva de 10% das vagas para negros nos concursos públicos do Paraná. A posteriori, uma análise quantitativa do resultado do processo de reserva de vagas para ingresso no serviço público, comparando os resultados obtidos com os de vagas de ampla concorrência e vagas reservadas para deficientes. A questão central desta pesquisa foi descobrir se, passados dez anos de sua implementação, a política de cotas raciais tem alcançado os resultados pretendidos. Os resultados obtidos a partir da análise dos editais das amostras selecionadas (concursos da SEED e do TJPR), durante o período compreendido entre 2004 a 2014, e das fontes secundárias (Censo Escolar e Censo do Poder Judiciário) permitem concluir que a estratégia de reserva de cotas raciais nos concursos públicos é eficaz, pois o número percentual de candidatos que ingressaram no serviço público por cotas raciais nas diferentes áreas, durante o período estudado é próximo do estabelecido pela lei.
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Barbosa, Cibele Randi. "Programa Município Verdeazul na Bacia do Pardo : avaliação dos fatores condicionantes de eficácia na fase de implementação /." Franca, 2016. http://hdl.handle.net/11449/136425.
Full textAbstract:
Orientador: Mauro Ferreira<br>Banca: Fernanda Mello Sant'Anna<br>Banca: Marcelo dos Santos<br>Resumo: O presente trabalho teve por objetivo avaliar os fatores condicionantes de eficácia que interferem na fase de implementação do Programa Município Verdeazul nos municípios na Bacia do Rio Pardo. Especificamente, buscou verificar quais são os fatores que atuam como obstáculos à implementação, bem como demonstrar se os mesmos influenciam na performance dos municípios quanto ao cumprimento dos objetivos do programa. Ainda, pretendeu comparar os fatores levantados, demonstrando a existência das contingências comuns entre os municípios, ou particulares a cada um deles, e ao final, sugeriu propostas de aprimoramento ao programa para melhoria da implementação, justificando a realização deste trabalho. Partiu-se do pressuposto de que a implementação de políticas públicas está sujeita a fatores que condicionam o alcance dos seus objetivos e metas, e de que ela pode não ocorrer perfeitamente de acordo com o planejado por seus formuladores. Para cumprimento dos objetivos propostos neste estudo foram entrevistados dez interlocutores do Programa Município VerdeAzul de municípios integrantes da Bacia do Rio Pardo. Por meio da análise de conteúdo, e à luz dos documentos do programa e dos referenciais teóricos adotados, foram criadas categorias representativas dos fatores que constituem obstáculos à implementação do Programa Município VerdeAzul, relacionadas ao envolvimento e à atuação dos atores locais, à concepção e gestão do programa pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e, às condições institucionais. Os resultados permitiram concluir que a implementação do Programa Município VerdeAzul é complexa, e está sujeita à interferência de problemas de origem e tipos variados que comprometem a eficácia do programa no alcance do objetivo de incentivar o planejamento e a agenda ambiental nos municípios<br>Abstract: This study aimed at evaluating the efficacy conditioning factors that affect the implementation phase of the Program Município Verdeazul in the municipalities of the Pardo River Basin. Specifically, the study sought to verify what factors act as barriers to implementation and to demonstrate if they influence the performance of the municipalities in meeting the program's objectives. It also intended to compare the surveyed factors, demonstrating the existence of common contingencies among the municipalities, or particular to each of them; at the end, the study suggested improvement proposals to the program to improve implementation, justifying this work. It started from the assumption that the implementation of public policies is subject to factors that affect the achievement of its objectives and goals, and that this implementation may happen not as perfectly as planned by its formulators. In order to meet the proposed objectives in this study we interviewed ten interlocutors of the Program Município VerdeAzul, from municipalities in the Pardo River Basin. Through content analysis, and in light of the program's documents and of the adopted theoretical framework, we created representative categories of the factors that impede the implementation of the Program Município VerdeAzul. These categories are related to the involvement and actuation of local agents, the conception and management of the program by the Secretary of State for the Environment and institutional conditions. The results showed that the implementation of the Program Município VerdeAzul is complex, and it is subject to interference of problems of varied sources and types that may compromise the program's effectiveness in achieving the goal of encouraging planning and the municipalities' environmental agendas<br>Mestre
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Miglio, Letícia Scofield. "Os determinantes da rápida recuperação da América Latina na crise recente do final dos anos 2000: uma análise dos casos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México e Peru." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2012. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9185.
Full textAbstract:
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Leticia Scofield Miglio.pdf: 1433454 bytes, checksum: b2170c133d2656b375c2b09538785443 (MD5)
Previous issue date: 2012-04-23<br>The financial crisis of the late 2000s generated impacts on the world economy
and was felt in Latin America since 2008. However, when analyzing the results until
now, we realize that this crisis was different in the Latin American economies.
The external environment marked by the strong presence of China in world trade
(recovering levels of trade in commodities) and the overflow of the intervention of the
Fed in the U.S. through its expansionist policies allowed a period of international
liquidity, which differs from the economic environment crisis above. Moreover, the
strong presence of Latin American governments through the adoption
of countercyclical economic policies generated positive effects in these economies,
minimizing the effects of financial crisis. This research has the objective of study the
policies adopted by Latin America and analyze the international context by reviewing
theory and observation of the quantitative variables<br>A crise financeira do final dos anos 2000 gerou impactos na economia
mundial e foi sentida na América Latina a partir de 2008. Entretanto, os resultados
analisados até o momento nos permitem inferir que essa crise possui caráter
diferenciado quando se observa as economias latino-americanas. O contexto
externo marcado pela forte presença da China no comércio mundial (recuperando os
níveis do comércio de commodities) e o transbordamento da intervenção do FED
nos EUA por meio de sua política expansionista, permitiram um período de liquidez
internacional, que difere do ambiente econômico de crises anteriores. Além disso, a
forte presença dos governos latino-americanos através da adoção de políticas
econômicas anticíclicas gerou efeitos positivos nessas economias, minimizando os
efeitos dessa crise financeira. O estudo das políticas adotadas pela América Latina e
a análise do contexto internacional, é objeto de pesquisa do presente trabalho que
será desenvolvido por meio da revisão teórica e da observação do comportamento
das variáveis quantitativas
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Oliveira, José Roberto de. "Plano de carreira versus crescimento do indivíduo e eficácia das organizações - o caso Instituto Batista de Educação de Vitória (ES)." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2001. http://hdl.handle.net/10438/4109.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2009-11-18T19:01:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0
Previous issue date: 2001<br>A temática aqui proposta tem por objetivo analisar até que ponto a implementação de um plano de carreira pode vir a ser um fator de crescimento do indivíduo e de maior eficácia no Instituto Batista de Educação de Vitória (ffiEV). Assim, no presente Estudo de Caso foram realizadas pesquisas bibliográficas e pesquisa de campo mediante aplicação de questionário (entrevistas focalizadas, semi-estruturadas) de forma a embasar conceitualmente a temática e com informações relevantes caracterizar a Instituição, para estabelecer a relação entre plano de carreira, plano de vida e a utilização do capital humano como um fator de crescimento do indivíduo e de maior eficácia organizacional. Os elementos que compõem o quadro de recursos humanos do ffiEV serão apresentados e interpretados sob um enfoque dialético compatível com as proposições de plano de carreira e plano de vida, dos autores elencados na bibliografia No transcorrer dessa dissertação serão contracenados os conceitos de plano de carreira e plano de vida que por um longo período de tempo e talvez ainda hoje, são pensados como não correlacionados. Isto acontece porque, para conseguirmos correlacionar estes conceitos e sistemas, necessitamos aprender a analisá-los de uma perspectiva macro. Neste ponto, pode-se juntar estes conceitos e entender as suas correlações. É claro que estes relacionamentos são complexos, o que é uma das razões pelas quais eles não são enxergados. Olhando para este quadro geral através do conceito plano de carreira/plano de vida, é fácil concluir que o ffiEV é um sistema complexo com subsistemas ativos (humano e técnico) e uma estrutura geral (estrutura). Esta estrutura irá prover meios com os quais os subsistemas irão interagir, e conseqüentemente prover diferentes possibilidades de interação. As interações entre os atores do sistema terão conseqüências que poderão ser medidas através de investigações quantitativas e qualitativas. Estas conseqüências são, por exemplo, qualidade, eficiência organizacional, lucro, satisfação com o trabalho, comprometimento com a organização, ou pode-se dizer de maneira mais geral que estas conseqüências são referentes à saúde do indivíduo e à saúde da organização. Este sistema complexo chamado ffiEV existe e interage em um sistema maior, chamado mercado, que por sua vez é parte de outro sistema, que é a sociedade. O ser humano é também um componente destes dois outros sistemas. Este, então, age e interage em ambientes distintos e correlacionados, que são a instituição (como funcionário), o mercado (como consumidor) e a sociedade (como membro). Por se constatar que o sistema humano em questão interage uma certa quantidade de horas exclusivamente ou quase exclusivamente com a instituição, e uma mesma ou maior quantidade de horas com a sociedade, então não podem ser excluídas realidades da vida de alguém, do seu trabalho na organização ou do seu convívio com família e amigos.<br>Our main goal is to find out if the use of career plans can help a person to develop his skills or not, along with the development of the Vitória Baptist Education Institute (IBEV) as well. 80 in this case study we used bibliographic and :field researches (like semi-structured, focalized applications) in order to have a good foundation and relevant information to show the real institution, establishing a relation between career plans, life plans and the use of human capital as a factor of individual growing and better organization performance. The IBEV human resources elements will be shown and interpreted under a dialectic focus, compatible with the career plans and lire plans proposition of the classified bibliographic authors. Throughout this dissertation, career plans and life plans will relate to each other, although for a long time they're thought ofhaving no relation at alI with each other. That happens because in order to relate these concepts we have to learn to have a macro perspective of them. At this point, we can put them together and understand their reIationship. Of course these are very complexes relationships, and that is why it is hard to seethem. Looking at this picture through the career plans/life plans concept, it becomes easy to conclude that the ffiEV it's a complex system with active sub-systems (technical and hurnan) and a general structure. This structure will provide different interaction probabilities. The interactions between the systerns actors will have consequences that can be measured through quantitative and qualitative investigations. These consequences are, for instance, quality, organizational efficiency, profit, job satisfaction, comprornise with the organization, or in a general way, we can say that these consequences refer to the person's and the organization's health. This complex system called ffiEV exists and interacts in a bigger system called market, which on its turn is part of another system, called society. The human being is also a component of these two other systerns. He acts and interacts in distinctive and correlated environrnents, which are the institution (as an employee), the market (as a consumer) and the society (as a member). We then conclude that this human system interacts a certain arnount of time almost exclusively with the institution, and a greater arnount of time with the society, so we can never exclude somebody's life realities from his work at the organization, or from his relationship with farnily and friends.
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Almeida, Daniel Cabral de. "Avaliação de políticas públicas: um estudo de caso do Programa Mulheres Mil em Alagoas com enfoque na eficiência, eficácia e efetividade." Universidade Federal de Alagoas, 2018. http://www.repositorio.ufal.br/handle/riufal/3515.
Full textAbstract:
The evaluation of government programs can provide a better use of the resources invested, as well as providing social policy makers and program managers with insights into the design of more consistent policies and more effective public management. The objective of this study is to elaborate an evaluation of the Thousand Women Program in Alagoas, specifically to examine the effectiveness of the program by verifying compliance with the objectives proposed by the program, identifying the impact on the lives of participating women, analyzing the cost-effectiveness of the Program together with the efficiency of its processes and finally to elaborate a proposal for improvement. The research, in the form of na exploratory study, of a qualitative nature, was carried out through a case study, using documentary research techniques, the survey method and the participant research. After establishing the parameters for measuring the efficiency, effectiveness and effectiveness of the Program, these were applied in practice, using as basis the courses carried out in the city of Campo Alegre, Alagoas. It was verified that the Program can be effective in meeting the objectives, effective as the transformation of the local reality with some reservations and inefficient.<br>A avaliação de programas governamentais pode proporcionar uma melhor utilização dos recursos aplicados, além de fornecer aos formadores de políticas sociais e aos gestores de programas dados importantes para o desenho de políticas mais consistentes e para a gestão pública mais eficaz. O objetivo deste estudo consiste em elaborar uma avaliação do Programa Mulheres Mil em Alagoas, mais especificamente pretende examinar a eficácia por meio da verificação do atendimento aos objetivos propostos pelo programa, identificar o impacto causado na vida das mulheres participantes, analisar a relação custo-efetividade do Programa juntamente com a eficiência de seus processos e por fim elaborar uma proposta de melhoria. A pesquisa, na forma de estudo exploratório, de natureza qualitativa, foi realizada por meio de estudo de caso, utilizando como técnicas a pesquisa documental, o método survey e a pesquisa participante. Após o estabelecimento dos parâmetros para aferição da eficiência, eficácia e efetividade do Programa, estes foram aplicados na prática, utilizando como base os cursos realizados no município de Campo Alegre, Alagoas. Verificou-se que o Programa consegue ser eficaz quanto ao atendimento dos objetivos, efetivo quanto a transformação da realidade local com algumas ressalvas e pouco eficiente.
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Zogahib, André Luiz Nunes. "Estudo de caso da política pública de criação da Fundação Hospital Adriano Jorge: uma avaliação da eficácia da autonomia administrativo-financeira." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2008. http://hdl.handle.net/10438/17003.
Full textAbstract:
Submitted by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-06T13:15:03Z
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Binder1.pdf: 1026779 bytes, checksum: 9f22fd53c9b47a7ad64d8477b6c0756f (MD5)<br>Approved for entry into archive by Rafaela Moraes (rafaela.moraes@fgv.br) on 2016-09-06T13:17:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2008<br>Este trabalho evidencia, no estudo de caso da criação de uma fundação pública de saúde no Estado do Amazonas, a Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ, como as descentralizações na saúde pública amazonense tendem a ocorrer. Assim, avaliou-se a política pública de criação da FHAJ, no intuito de identificar se os resultados esperados em sua concepção, ganho de autonomia administrativo-financeira, foram efetivamente alcançados. Sobre a luz dos conceitos de políticas públicas, de ciclo de política pública e de avaliação de políticas públicas abordados por diversos autores, além das proposituras de descentralização sugeridas pelo Sistema Único de Saúde e pelo conceito de Fundações Públicas, buscou-se verificar se houve um aumento dos serviços prestados ou melhora de sua qualidade. Desta forma, evidenciou-se, também, variáveis que pudessem expressar o ganho, a perda ou a manutenção do nível de autonomia administrativo-financeira do Hospital Geral Adriano Jorge, após sua transformação em Fundação Pública.<br>This work proposes to present the case of the public policy for creation of a public health foundation in the state of Amazonas, the Adriano Jorge Hospital Foundation – FHAJ. Thus, the aforementioned public policy was evaluated, attempting to identify whether the results expected at its conception – increase in administrative-financial autonomy – effectively came about. Preliminarily, we identified the concepts of public policy, the cycle of public policy and of evaluation of public policies broached by several authors, besides evidencing the propositions of decentralization suggested by the Single Health System and by the concept of Public Foundations. The budget and administrative results from 2002-2007 were shown, and a tendency to decrease was verified, which accentuated in the last year, indicating a possible excessive administrative-financial dependence.
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Costa, Renata Dias. "Avaliação de políticas públicas: uma avaliação da percepção do Projeto de Irrigação de Ponto Novo-BA." Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, 2013. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17593.
Full textAbstract:
Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T20:00:11Z
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Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5)<br>O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo-BA, de modo a identificar os principais aspectos que tem facilitado ou obstaculizado o alcance da política pública. Tal pesquisa justifica-se, pois, o grande desafio para a disseminação dos instrumentos de avaliação de programas e projetos no setor público é justamente encontrar pressupostos teórico-metodológicos que permitam mensurar, de forma confiável, o desempenho das políticas e construir uma base de análise consistente. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, dividida em duas etapas: na primeira buscou-se desenhar um instrumento que permitisse proceder à análise da eficácia da política e o planejamento da pesquisa de campo; na segunda etapa, voltou-se para a devida análise dos dados obtidos sobre a referida política. Os resultados encontrados apontam que a implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo não atingiu a eficácia, quando considerados os instrumentos de análise utilizados. Por fim, ressaltamos que o caminho para a eficácia em políticas públicas não pode ser percorrido unilateralmente, cabendo ao poder público municipal e a sociedade o compromisso de direcionar as políticas públicas para a realidade local. The present study aimed to analyze the implementation process Irrigation Project Ponto Novo - BA in order to identify the key aspects that have facilitated or hindered the achievement of public policy. Such research is justified because the great challenge for the spread of instruments for evaluating programs and projects in the public sector is just finding theoretical and methodological assumptions that allow to measure reliably, policy performance, and build a base of analysis consistent. This is an exploratory, qualitative study, divided into two stages: first we sought to design a tool that allows to analyze the effectiveness of the policy and planning of field research in the second stage, turned to the proper analysis of the data obtained on this policy. The results show that the implementation of the Irrigation Project of Ponto Novo not reached the efficiency, when considering the analytical tools used. Finally, we emphasize that the way for effective public policy can not be followed unilaterally, leaving the municipal authority and the company's commitment to direct public policies to local realities.
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Baqueiro, Dicíola Figueirêdo de Andrade. "Equidade e eficácia na educação: contribuições da política de assistência estudantil para a permanência e desempenho discente." Faculdade de Educação, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/19896.
Full textAbstract:
Submitted by Dicíola Figueirêdo de Andrade Baqueiro (diciolabaqueiro@uol.com.br) on 2016-07-25T23:41:19Z
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DISSSERTAÇÃO EQUIDADE E EFICÁCIA NA EDUCAÇÃO.pdf: 2295711 bytes, checksum: 8a65d4b5e40fa69ef1e26329f4195888 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora da Silva Lopes (silopes@ufba.br) on 2016-08-01T19:03:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1
DISSSERTAÇÃO EQUIDADE E EFICÁCIA NA EDUCAÇÃO.pdf: 2295711 bytes, checksum: 8a65d4b5e40fa69ef1e26329f4195888 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-08-01T19:03:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1
DISSSERTAÇÃO EQUIDADE E EFICÁCIA NA EDUCAÇÃO.pdf: 2295711 bytes, checksum: 8a65d4b5e40fa69ef1e26329f4195888 (MD5)<br>CAPES/OBEDUC<br>Eficácia e Equidade são temas centrais do atual debate educativo, que ensejam a
igualdade das oportunidades no acesso, permanência e resultados, de modo a
instituir um sistema de ensino de qualidade para todos. Com o incremento de
políticas afirmativas, favorecendo o acesso escolar, é fundamental identificar se as
políticas compensatórias conseguem reduzir os efeitos das desigualdades sociais,
evidenciadas por meio do desempenho e da permanência dos estudantes. Esta
pesquisa teve como objetivo analisar a Política de Assistência Estudantil em
vigência no IFBA, desde 2011, com enfoque no Programa de Assistência e Apoio ao
Estudante (PAAE), para verificar em que medida contribui para a promoção da
equidade e eficácia no ensino. Para este fim, analisamos o desempenho acadêmico
dos alunos do IFBA/Campus de Barreiras que ingressaram pelo sistema de cotas e
foram contemplados pelo PAAE, fazendo um contraponto com os alunos cotistas e
não cotistas que não participaram do Programa. A pesquisa realizada foi de
abordagem quantitativa e de natureza descritiva, na qual se utilizou o Software
SPSS para as análises estatísticas. O universo da pesquisa se constituiu de alunos
matriculados nos Cursos Integrados de Edificações, Informática e Alimentos e nos
Cursos Superiores de Licenciatura em Matemática e Engenharia de Alimentos,
durante o período de 2008 a 2014. A escolha dos participantes justificou-se pela
concentração histórica dos recursos financeiros nessas modalidades de ensino,
consoante informações contidas nos Relatórios do Setor de Serviço Social. A
revisão de literatura enfatizou a delimitação conceitual sobre Equidade, Eficácia,
Políticas Públicas e Política de Assistência Estudantil, com descrição desses
elementos constitutivos com base em referenciais teóricos. Para o exame dos dados
socioeconômicos foi utilizada a Base de Dados do Processo Seletivo de Alunos e,
para as informações relativas ao desempenho acadêmico, a Base de Dados da
Gerência de Registro Acadêmico. Para a identificação dos estudantes bolsistas,
utilizamos o Banco de dados do Setor de Serviço Social. Os resultados da
pesquisam mostram que o universo de estudantes é composto, em sua maioria,
pelo sexo feminino, pela etnia afrodescendente, são de origem escolar pública e de
baixa renda. Quanto ao PAAE, foi possível verificar que o programa contribuiu de
forma específica. Nos cursos integrados, o PAAE trouxe diferenças significativas no
desempenho somente na primeira série. Nos cursos superiores, as contribuições
para o desempenho e a permanência são expressivos exclusivamente no primeiro
semestre. A pesquisa realizada permite levantar questionamentos sobre o programa,
bem como propor reflexões e reformulações para a Política de Assistência Estudantil
do IFBA e, em particular, ao PAAE.<br>ABSTRACT
Effectiveness and Equity are main themes of the current discourse, promoting equal
opportunities concerning access, permanence and outcomes, in order to institute a
qualified education system for all. With the rise of affirmative actions, favoring the
school access, it is fundamental to identify whether the compensatory politics
succeed in reducing the effects of social inequality, enlightened by students’
accomplishments and permanence. This research intends to analyze the Student
Assistance Policy taking place at IFBA, since 2011, focused on the Student
Assistance and Support Program (SASP) to verify in which extent it succeeds to
promote equity and effectiveness in schooling. On this purpose, we analyzed the
academic performances of IFBA/Barreiras campus students that joined through the
affirmative action system and were contemplated by the SASP. A counterpoint was
established between affirmative action system students contemplated by the
Program, and affirmative action and non-affirmative action system students not
contemplated by the Program. The present research established quantitative
approach and descriptive nature, in which the SPSS Software was used for statistical
analysis. The research sample included students registered on Integrated Courses
such as Edification, Data Processing, Nourishment, alongside Graduating Courses in
Mathematic and Food Engineering, from 2008 to 2014. In selecting students, the
historical concentration of financial resources on these modalities of schooling was
considered according to information contained in reports of the Social Assistance
Section. The Literature review emphasized the conceptual delimitation on Equity,
Effectiveness, Public Policies and Student Assistance Policy, describing these
constituent elements based on theoretical frameworks. The database of the Selective
Process of Students was used for evaluation of social economic data and, as for
information concerning the academic performance, the database of Management and
Academic Record was used. The Social Assistance Section database was used to
identify scholarship students. The research results have shown that the student
sample is composed, in its majority, by the feminine gender, the afrodescendent, and
students of public schools and of low financial resources. As for the SASP, it was
possible to verify that the Program contributed in a specific way. On Integrated
Courses, the SASP caused significant differences on the performance during the first
grade only. On Graduating Courses, the contributions on the accomplishment and
permanence are exclusively relevant in the first semester. The survey allows putting
questions concerning the Program, as well as reflections and reformulations on the
Student Assistance Policy and the SASP.
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Breviglieri, Zulaiê Loncarcci. "Políticas habitacionais e participação popular : a autogestão como instrumento de eficácia do direito à moradia no Programa Minha Casa Minha Vida - Entidades /." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2017. http://hdl.handle.net/11449/158273.
Full textAbstract:
Submitted by Zulaiê Loncarcci Breviglieri (zubreviglieri@gmail.com) on 2018-11-13T00:49:11Z
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DISSERTAÇÃO - ZULAIE - PPG DIREITO UNESP (1).pdf: 1492356 bytes, checksum: 05873851c7987ebf0c2f198cab3c4ab1 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Jacqueline de Almeida null (jacquie@franca.unesp.br) on 2018-11-13T18:21:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1
Breviglieri, ZL_me_fran.pdf: 1492356 bytes, checksum: 05873851c7987ebf0c2f198cab3c4ab1 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2018-11-13T18:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2017-11-08<br>O trabalho lança um olhar sobre o paradigma dominante delineado na história recente do Brasil acerca da política habitacional, ao mesmo tempo em que recupera a trajetória de lutas sociais por uma maior participação popular na gestão dessas políticas e do protagonismo dos moradores. Apresenta um panorama sobre a base normativa do direito à moradia, passando pelo direito internacional e brasileiro, discutindo o seu caráter fundamental e o conceito de moradia adequada, e passa-se a discutir a política habitacional no Brasil, realizando um aporte teórico sobre o tema e demonstrando as opções da atuação estatal na história recente, adotando-se como paradigma o modelo do Bando Nacional de Habitação (BNH), num estudo sobre o perfil majoritário de seus programas e dos seus programas alternativos. Discute a mobilização da sociedade civil organizada e ascensão dos sujeitos coletivos como agentes de provimento habitacional, e o despontar da questão da participação popular neste modelo de política pública. Aprofunda os fundamentos de atuação dos grupos organizados da sociedade civil por moradia e o tema da autogestão como estratégia de atuação e organização, trazendo a experiência pioneira do Uruguai e seu Sistema Cooperativo Uruguaio, tendo a autogestão como principio norteador e no qual os movimentos sociais brasileiros se basearam quanto a sua forma de organização e prática, demonstrando a caminhada de lutas e as conquistas normativas encampadas pelos movimentos sociais brasileiros por moradia. Analisa os aspectos legislativos do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades e a entrada da pauta da autogestão e do protagonismo dos movimentos populares naquele modelo de política pública, analisando a sua eficácia e a qualidade da participação popular por ele conferida, por meio da análise indireta de dados estatísticos, passando por uma análise quantitativa e qualidade das moradias e da efetiva participação popular nos seus processos de construção.<br>This paper looks at the dominant paradigm outlined in Brazil 's recent history of housing policy, while at the same time recovering the path of social struggles for greater popular participation in the management of these policies and the protagonism of the residents. It presents a panorama on the normative basis of the right to housing, including international and Brazilian law, discussing its fundamental character and the concept of adequate housing, and discusses the housing policy in Brazil, making a theoretical contribution on the subject and demonstrating the options of state action in recent history, adopting as paradigm the model of the National Housing Bank (BNH), in a study on the majoritarian profile of its programs and alternative programs. It discusses the mobilization of organized civil society and the rise of collective subjects as agents of housing provision, and the emergence of the issue of popular participation in this model of public policy. It expands on the foundations of action of organized civil society groups for housing and the theme of self-management as a strategy for action and organization, bringing the pioneering experience of Uruguay and its Uruguayan Cooperative System, with self-management as the guiding principle and in which Brazilian social movements were based on their form of organization and practice, demonstrating the path of struggles and normative conquests faced by Brazilian social movements for housing. It analyzes the legislative aspects of the My House My Life Program - Entities and the entry of the agenda of self-management and the protagonism of popular movements in that model of public policy, analyzing its effectiveness and the quality of popular participation conferred by it, through indirect analysis of statistical data, passing through a quantitative analysis and quality of the dwellings and of the effective popular participation in its construction processes.
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Rodrigues, Carolina Linhares. "Medidas de decomposição da desigualdade e impacto redistributivo das políticas públicas." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2018. http://hdl.handle.net/10400.5/17441.
Full textAbstract:
Mestrado em Economia e Políticas Públicas<br>A literatura evidencia a existência de diversos métodos de decomposição da desigualdade do rendimento com o objetivo de aferir o contributo individual das respetivas componentes para a desigualdade total. Adicionalmente, a análise das políticas públicas de redistribuição do rendimento baseia-se essencialmente na análise da eficácia e eficiência redistributiva de instrumentos como as pensões, as restantes transferências sociais e os impostos.
A presente dissertação revela o duplo objetivo de, por um lado, aferir, através de uma análise teórica dos métodos de decomposição da desigualdade, qual o impacto das componentes do rendimento sobre a desigualdade total e, por outro lado, analisar o impacto redistributivo da intervenção do Estado em Portugal. Para o efeito, utilizam-se dados do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) relativos ao período compreendido entre 2010 e 2016.
A análise efetuada permitiu constatar que os métodos de decomposição da desigualdade apresentam diferenças no que diz respeito à forma de cálculo mas os resultados obtidos ao nível da tendência das variáveis são semelhantes. Adicionalmente verificou-se que a desigualdade do rendimento dos agregados familiares em Portugal aumentou, entre 2009 e 2015, sendo que a intervenção do Estado não se verificou suficiente para reverter esta tendência.<br>The literature shows the existence of several methods for decomposing income inequality in order to assess the individual contribution of income components to total inequality. In addition, the analysis of the public policies of income redistribution is based essentially on the scrutiny of the redistributive effectiveness and efficiency of instruments such as pensions, other social transfers and taxes.
The present thesis reveals the twofold objective of assessing the impact of income components on total inequality, through a theoretical analysis of inequality decomposition methods and analyzing the redistributive impact of State's intervention in Portugal. For this purpose, data from the Survey on Income and Living Conditions (SILC) from 2010 to 2016 are used.
The analysis made it possible to verify that the inequality decomposition methods present differences in the way they are calculated, but the results obtained regarding the trend of the variables are similar. Additionally, the household income inequality increased in Portugal between 2010 and 2016, which means that the State's intervention was not sufficient to reverse this trend.<br>info:eu-repo/semantics/publishedVersion
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Prata, Inês Faustino. "Coerência das políticas : o desafio do desenvolvimento." Master's thesis, Instituto Superior de Economia e Gestão, 2011. http://hdl.handle.net/10400.5/3747.
Full textAbstract:
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional<br>Para a prossecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que se assumem como o maior desafio global da cooperação do século XXI, é imprescindível ter em conta todo o conjunto de políticas nacionais e internacionais com impactos nos países em desenvolvimento, no sentido de estruturar eficaz e eficientemente as políticas de cooperação e desenvolvimento. Particularmente, muitas são as contradições que se verificam na definição e execução das políticas europeias que produzem impactos negativos nesses países, representando elevados custos económicos para os mesmos e para os próprios doadores e respectivos contribuintes. Neste sentido, o conceito de Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD) surge como um instrumento de alinhamento das políticas de diversas áreas com os objectivos de Desenvolvimento, contribuindo para a erradicação da pobreza e a promoção da eficácia da Ajuda. O Projecto Enhancing Policy Coherence: Making Development Work Better, em Portugal, Coerência.pt - O Desafio do Desenvolvimento, executado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), visa exactamente promover a CPD através da sensibilização, monitorização e mobilização dos decisores políticos, funcionários públicos, ONGD e da opinião pública em geral.<br>In order to achieve the Millennium Development Goals (MDG), which are the main international challenge of development cooperation for the 21st century, it is crucial to take into account the group of national and international policies with impacts on the developing countries, in order to structure effectively and efficiently the development and cooperation policies. Particularly, there are plenty of contradictions regarding European policies with negative impacts for the developing countries and economic costs for those and for the donors themselves. In that sense, the concept of Policy Coherence for Development (PCD) emerged as an instrument of alignment between the policies of different areas with the development aims, contributing to the eradication of poverty and to the promotion of aid effectiveness. The Project Enhancing Policy Coherence: Making Development Work Better, in Portugal, Coerência.pt - O Desafio do Desenvolvimento, carried out by Instituto Marquês de Valle Flôr (IMVF), aims exactly to promote PCD through the awareness, monitoring and mobilization of policy makers, civil servants, NGOD and general public opinion.
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Fantinatti, Amanda Miranda. "Estímulos fiscais em um modelo DSGE: bens duráveis versus bens não duráveis." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2015. http://hdl.handle.net/10438/13509.
Full textAbstract:
Submitted by Amanda Miranda Fantinatti (miranda.a.amanda@gmail.com) on 2015-03-11T12:05:07Z
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Dissertação_AMF Versão Final2.pdf: 693727 bytes, checksum: ded134187b2dabf9800ef72bbf7ccfb3 (MD5)<br>Approved for entry into archive by JOANA MARTORINI (joana.martorini@fgv.br) on 2015-03-11T12:11:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015-02-11<br>A eclosão da crise financeira internacional de 2008 colocou o uso da política fiscal novamente no radar dos formuladores de políticas públicas como forma de impulsionar a atividade econômica. No presente trabalho, analisamos a desoneração do IPI sobre automóveis com o objetivo de fornecer contribuições em duas direções: i) estimar e calibrar um modelo DSGE de pequena escala para o Brasil que incorpore esse aspecto e ii) analisar o impacto específico dessa política nas principais variáveis macroeconômicas à luz do modelo. Os resultados sugerem que o impacto desse estímulo fiscal foi inicialmente positivo em estimular a atividade, mas com efeitos decrescentes.<br>The outbreak of the 2008 financial crisis put the fiscal policy again in the spotlight as a way to boost economic activity. In this paper, we analyze the IPI tax exemption on vehicles aiming to contribute in two directions: i) estimate and calibrate a small scale DSGE model for Brazil that incorporates this aspect; and ii) evaluate the impact of this specific policy on the main macroeconomic variables through the lens of the model. Our results suggest that the impact of this fiscal stimulus was initially positive in boosting economic activity, however with diminishing effects.
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Machado, Maria Joana de Morais Pinto Teles. "Análise das políticas públicas direccionadas às PME - um olhar sobre o QREN." Master's thesis, Universidade de Aveiro, 2010. http://hdl.handle.net/10773/7542.
Full textAbstract:
Mestrado em Economia<br>O presente trabalho tem por base um Estágio feito numa empresa de
Consultoria de Gestão, e a principal actividade em que estive envolvida foi na
preparação de concursos para o QREN.
Este trabalho tem como objectivo compreender as políticas públicas
direccionadas às empresas, com especial ênfase para as PME.
Apesar de não haver consenso na literatura académica, muitos autores referem
as PME como as grandes geradoras de emprego, com uma grande capacidade
de inovação e uma forte resistência aos choques exógenos, comportando-se
de forma contra cíclica no que concerne ao mercado de trabalho. Existem
falhas de mercado inerentes a este tipo de empresas; a informação é
assimétrica e estamos na presença de externalidades, o Estado deve então
intervir na economia sempre e quando os benefícios sociais são superiores aos
benefícios privados, tentando minimizar as falhas de mercados, sendo que toda
a sociedade beneficia com isto.
O actual programa de ajuda às empresas que assistimos em Portugal provém
dos Fundos Estruturais Comunitários, o QREN, e está programado no sentido
de colmatar as falhas de mercado.
Neste trabalho é analisado o funcionamento do QREN, tanto a nível de
programas, prioridades estratégicas, orçamento, como da sua distribuição por
sistemas de incentivos e por regiões. É analisada também a estrutura produtiva
de Portugal e de dois concelhos pertencentes à mesma NUT’s II, um
pertencente ao Litoral e outro pertencente ao Interior, Aveiro e Viseu, com o
objectivo de compreender se as actividades que estão a ser apoiadas são as
que têm maior potencial de crescimento, se são as que geram mais riqueza
tanto em Portugal como nos concelhos considerados. Não há evidência de que
as actividades que estão a ser apoiadas são as que mais contribuem para o
crescimento das regiões consideradas e de Portugal; apenas em Aveiro
conseguimos encontrar uma relação positiva entre as actividades apoiadas e
as que geram mais riqueza na região.
Estes apoios carecem de uma avaliação, ex-ante, on-going e ex-post. Apesar
de haver uma melhoria significativa na avaliação destas políticas públicas ao
longo dos vários Quadros Comunitários de Apoio, esta não poderá ser
considerada boa enquanto os objectivos forem vagos, sem a definição de
metas a atingir. Parece ainda haver um longo caminho a percorrer
relativamente às avaliações destas políticas públicas, pois só uma avaliação
rigorosa e objectiva permite perceber o impacto dos programas de apoio na
economia.<br>This work is based on a stage developed on a Management Consulting firm,
and the main activity in which I was involved was preparing tenders for the
QREN.
This work aims to understand public policies targeted to enterprises, with
special emphasis on SME’s.
Although there is no consensus in the academic literature, many authors refer
to SME’s as large generators of employment, with a great capacity for
innovation and a strong resistance to exogenous shocks, behaving in a counter
cycle with respect to the labour market. There are market failures inherent of
this type of companies, the information is asymmetric and we are in the
presence of externalities, the state should interfere in the economy so long as
the social benefits outweigh the private benefits, attempting to minimize market
failures, and the whole society benefits from this.
The current program of assistance to enterprises that we see in Portugal comes
from the Community Structural Funds, the QREN, and is scheduled to remedy
market failures.
This work analyzed the functioning of the QREN, programs, strategic priorities,
the budget as well as the distribution of incentive systems and regions. It also
analyzed the production structure of Portugal and two counties in the same
NUT's II, one belonging to the Coast and another belonging to the Interior,
Aveiro and Viseu, in order to understand whether the activities being supported
are those that are more growth potential, whether they are those that generate
more wealth in Portugal and in the counties considered. There is no evidence
that the activities being supported are the biggest contributors to growth in that
regions and Portugal, Aveiro only managed to find a positive relationship
between the activities supported and that generate more wealth in the region.
These restraints require an assessment, ex ante, on-going and ex-post. Despite
a significant improvement in the evaluation of these policies across the various
Community Support Frameworks, it may not be as good because the goals are
vague, without setting goals to achieve. It seems there is still a long way to go
for the assessments of these public policies, since only a rigorous and objective
evaluation allows us to see the impact of programs to support the economy.
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Silva, Sofia Vilela de Moraes e. "Violência sexual contra crianças e adolescentes e eficácia social dos direitos fundamentais infantojuvenis : subsídio à formulação de políticas públicas para o município de Maceió." Universidade Federal de Alagoas, 2009. http://repositorio.ufal.br/handle/riufal/755.
Full textAbstract:
The present study aims to analyze, in the city of Maceió, the social effectiveness of the
juridical norms that protect the children and the adolescents against any type of sexual
violence. Initially, it has a reference on the treatment of the child in history, passing for
international and national documents of protection, emphasizing the Doctrine of the
Protection Integral, the Human Rights and the orienting principles of the Right of Infancy and
Youth. At the second part, the paper discusses the sexual violence phenomenon, delimiting
the abuse and the sexual exploration and the criminal norms about the subject. At the third
moment, it is analyzed the social effectiveness of the norms and the public politics against the
sexual violence. Once presented the theoretical part, the work is turned toward the empirical
part, displaying all the information gotten by interviews and collections of data carried
through in the agencies of protection of the child and the adolescent in the City of Maceió.
Finally, the results are argued and some proposals are elaborated to combat this social
problematic.<br>Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Alagoas<br>O presente estudo busca analisar, no município de Maceió, a eficácia social das normas
constitucionais e infralegais que protegem as crianças e os adolescentes contra qualquer tipo
de violência sexual. Inicialmente, há uma referência sobre o tratamento da criança na história
geral e brasileira, perpassando pelos documentos internacionais e nacionais de proteção,
sendo enfatizada a Doutrina da Proteção Integral, os direitos fundamentais e os princípios
orientadores do Direito da Infância e Juventude. Em um segundo momento, esclarece-se e
problematiza-se sobre a violência sexual em si, delimitando-se o abuso e a exploração sexual
e as disposições penais sobre o tema. A partir daí, analisa-se a eficácia social das normas e as
políticas públicas de enfrentamento à violência sexual. Apresentada a parte teórica, o trabalho
volta-se para a parte empírica, expondo todas as informações obtidas por meio de entrevistas e
coletas de dados realizadas nos órgãos de proteção à criança e ao adolescente no Município de
Maceió. Por fim, discutem-se os resultados e elaboram-se propostas para o enfrentamento
dessa problemática social.
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Wesseling, Rindert. "Impacto da organização mundial do comércio no crescimento econômico: eficácia das políticas da OMC na luz do entendimento atual sobre crescimento e comércio internacional." reponame:Repositório Institucional do FGV, 2004. http://hdl.handle.net/10438/5521.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2004-01-21T00:00:00Z<br>Discute a validade da premissa de que políticas de liberalização de comércio levam ao crescimento econômico, e avalia a eficácia da missão e da atuação da Organização Mundial do Comércio frente às teorias e provas empíricas encontradas na literatura mais autorizada.
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Rocha, Daniel Jonas. "Criminalização do ato de dirigir sob influência de álcool: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos ao agente de trânsito para fiscalizar." reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2015. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/8633.
Full textAbstract:
Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:32:18Z
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61001060.pdf: 1644589 bytes, checksum: 16c5b661b6b0bea91febf1b719ab406e (MD5)<br>Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:39:33Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2016-05-05<br>Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida
para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool.
Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos
agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no
âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de
álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização
atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a
criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por
fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar
se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização
afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os
procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo
dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado
de sua função de utilidade de fiscalizar.<br>http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22906/61001060.pdf
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Capalbo, Roberta Braga. "Política pública de educação e Proposta Curricular do Estado de São Paulo: percepções sobre a eficácia." Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2010. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9533.
Full textAbstract:
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Roberta Braga Capalbo.pdf: 701672 bytes, checksum: 91a3cb02f78eba6fdd52ad2553b79733 (MD5)
Previous issue date: 2010-10-18<br>Secretaria da Educação do Estado de São Paulo<br>This research aims to examine the interpretation and application of a public
educational policy in effect-Curricular Proposal of the State of São Paulo -, focusing
on their arrival and experiential practice in the curriculum of schools in the Public
School Network. As the object of study we have documents that make up the
Curriculum Proposal, critical analysis published by the Association of Teacher
Education Journal of São Paulo (APEOESP), criticism from some experts and
opinion of teachers on the network. For their achievement are being developed,
concomitantly, three types of research: theoretical research, which will assist in
building concepts with foundation in Paulo Freire, Pedro Demo, Mário Sérgio Cortella
and Enrique Dussel; empirical research with the collection Data from reality through
expressions of opinions of academics, experts and professors from the network and
actual occupants of function activity (OFA), and historical research, aiming to
describe and analyze the changes undergone by the legal education over the
government Serra of São Paulo, focusing on the changes that are still under
implementation. The intention with this proposed study to verify the level of
effectiveness of educational public policies with respect to their translation into reality
from the perspective of teachers<br>Esta pesquisa visa analisar a interpretação e aplicação de uma política pública
educacional em vigência- a Proposta Curricular do Estado de São Paulo -, tendo
como foco sua chegada e prática no currículo vivencial de escolas da Rede Pública
de Ensino. Como objeto de estudo temos os documentos que compõem a Proposta
Curricular, a Análise Critica publicada pelo Sindicato dos Professores do Ensino
Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP), a crítica de alguns especialistas e a
opinião de docentes da rede. Para sua realização estão sendo desenvolvidas, de
forma concomitante, três tipos de pesquisa: a pesquisa teórica, que auxiliará na
construção de conceitos, com embasamento em Paulo Freire, Pedro Demo, Enrique
Dussel e Mario Sergio Cortella.; a pesquisa empírica com a coleta de dados da
realidade através de expressões de opiniões de professores universitários
especialistas, professores da rede efetivos e ocupantes de função atividade (OFA); e
a pesquisa histórica, com o objetivo de descrever e analisar as alterações legais
sofridas pela educação paulista ao longo do governo Serra, focando as mudanças
que ainda estão em fase de implementação. Pretende-se com esta proposta de
estudo verificar o nível de eficácia das políticas públicas educacionais no que tange
a sua tradução em realidade do ponto de vista do docente
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Rocha, Daniel Jonas. "Criminalização do ato de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool no Brasil: a (in)eficácia da medida quando analisada a estrutura de incentivos para fiscalizar do agente de trânsito." reponame:Repositório Institucional do UniCEUB, 2015. http://repositorio.uniceub.br/handle/235/12003.
Full textAbstract:
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:58:42Z
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Previous issue date: 2015<br>Objetivou-se, neste estudo, investigar a eficácia da criminalização enquanto medida para reduzir a infração de trânsito de dirigir veículo automotor sob a influência de álcool. Para tanto, partiu-se da análise da estrutura dos incentivos oferecidos aos agentes de trânsito da Polícia Rodoviária Federal. Primeiro, contextualizou-se, no âmbito da política criminal, a criminalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. A seguir, investigou-se, por meio da Análise Econômica do Direito, se a criminalização atende aos fins da pena, focalizando-se, em especial, a relação entre a criminalização e a fiscalização da conduta de dirigir sob a influência de álcool. Por fim, ao analisar as estruturas de incentivo do agente de trânsito, buscou-se demonstrar se as peculiaridades burocráticas para efetivar as penalidades da criminalização afetam a probabilidade de fiscalização. A análise dos dados revelou que quando os procedimentos inerentes à fiscalização envolvem a necessidade de prisão, o tempo dispendido e a sensação de risco pelo agente de trânsito se elevam, afetando o resultado de sua função de utilidade de fiscalizar.
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Gouveia, Charlene Nayana Nunes Alves. "Avaliação da eficácia e efetividade do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil a partir da perspectiva dos usuários e agentes." Universidade Federal da Paraíba, 2013. http://tede.biblioteca.ufpb.br:8080/handle/tede/6977.
Full textAbstract:
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Previous issue date: 2013-11-18<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES<br>The Evaluation one of the steps of a public policy that identifies inefficient and ineffective
actions and, therefore, plan, design and implements alternative actions involving desired
outcomes and impacts. The Child Labor Eradication Program (PETI) was born in 1996 with
the aim to remove children 7-15 years of the study, or prevent such a situation, and put them
in school. The argument is that the PETI is a public policy that provides effective, exerting
positive impact in the lives of your target audience, and effective in preventing early labor
and situations of vulnerability, however is ineffective when it comes to labor eradication
child. The overall objective is to evaluate the efficacy and effectiveness of PETI in Paraiba
State , from the perspective of users (children, adolescents and families) and agents involved
in the program (social agents, facilitators of workshops and technical reference). We also
intend to develop a valid and reliable survey instrument for this purpose. To meet the
objectives of this thesis, three studies conducted up. Overall, 1,012 participants were selected
from several municipalities in Paraíba. In the Study I, we interviewed 20 children and
teenagers using the program, representatives of 20 families and 8 agents. The responses were
subjected to content analysis of Bardin. From the dimensions found were elaborate
theoretical models and items in each instrument. After an analysis of judges and a semantic
validation, the necessary adjustments were made and the instruments began to construct
validation. In the Study II participated in 395 children and adolescents, 201 families and 118
agents. The construct validity of the instruments was verified by a Common Factor Analysis
(CFA) using the Principal Component (PC) technique, with varimax rotation. The best
solution to the students confirmed the theoretical model with four dimensions, however the
theoretical model of the families was not corroborated, having adopted the solution with five
statistical dimensions. The agents not showed statistically satisfactory solution, and remained
the theoretical model. The precision of the measurements was checked by Cronbach's alpha,
yielding satisfactory rates for students (0.831) and families (0.775), but not for the agents
(0.561). From these analyzes, the items were chosen and adjusted, and went to the next study
in order to carry out their final testing. Study III, attended by 80 children or adolescents, 45
families and 27 agents. Average ratios were generated for each of the factors of the
instruments. Considering the scale of responses from 6 points in all factors - Involvement
with the Work, Work to Combat Early Impacts of PETI, Evaluation, Satisfaction with
Working Conditions, Overall PETI - participants scored between indices satisfying (3.6) and
high (6). The thesis proposal was confirmed, and it was concluded that the PETI is effective
in preventing early labor and in situations of vulnerability, but does not eradicate these
situations. In addition, it presents indicators of effectiveness, causing positive changes in the
lives of users.<br>A avaliação é uma das etapas de uma política pública que permite identificar ações
ineficientes e ineficazes e, com isso, planejar, desenhar e implementar alternativas de ação
que impliquem resultados e impactos desejados. O Programa de Erradicação do Trabalho
Infantil (PETI) surgiu em 1996, com o objetivo retirar as crianças de 7 a 15 anos do trabalho,
ou prevenir tal situação, e colocá-las na escola. A tese defendida é de que o PETI é uma
política pública que se apresenta efetiva, exercendo impacto positivo na vida do seu públicoalvo,
e eficaz na prevenção do trabalho precoce e situações de vulnerabilidade, porém é
ineficaz no que tange a erradicação do trabalho infantil. O objetivo geral é avaliar eficácia e
efetividade do PETI no Estado da Paraíba, a partir da perspectiva dos usuários (crianças,
adolescentes e famílias) e agentes envolvidos no programa (orientadores sociais, facilitadores
de oficinas e técnicos de referência). Pretende-se ainda desenvolver um instrumento de
pesquisa válido e preciso para este propósito. Para atender aos objetivos desta tese,
procederam-se três estudos. De modo geral, foram selecionados 1.012 participantes de vários
municípios paraibanos. No Estudo I, foram entrevistadas 20 crianças e adolescentes usuários
do programa, 20 representantes das famílias e 8 agentes. As respostas foram submetidas a
Análise de Conteúdo de Bardin. A partir das dimensões encontradas, foram elaborados os
modelos teóricos e os itens que compõem cada instrumento. Após uma análise de juízes e
uma validação semântica, foram realizados os ajustes necessários e os instrumentos passaram
para a validação de construto. No Estudo II, participaram 395 crianças e adolescentes, 201
famílias e 118 agentes. A validade de construto dos instrumentos foi verificada por meio de
uma Análise Fatorial Comum (AFC) através da técnica Componentes Principais (PC), com
rotação varimax. A melhor solução encontrada para os educandos confirmou o modelo
teórico com quatro dimensões, contudo o modelo teórico das famílias não foi corroborado,
tendo-se adotado a solução estatística com cinco dimensões. Os agentes não apresentaram
solução estatística satisfatória, tendo-se mantido o modelo teórico. A precisão das medidas
foi verificada através do alfa de Cronbach, tendo-se obtido índices satisfatórios para
educandos (0,831) e famílias (0,775), mas não para os agentes (0,561). A partir destas
análises, os itens foram escolhidos e ajustados, e seguiram para o estudo III a fim de proceder
a sua testagem final. Do Estudo III, participaram 80 crianças ou adolescentes, 45 famílias e
27 agentes. Foram gerados índices médios para cada um dos fatores dos instrumentos.
Considerando a escala de respostas de 6 pontos, em todos os fatores Envolvimento com o
Trabalho, Enfrentamento ao Trabalho Precoce, Impactos do PETI, Avaliação, Satisfação com
Condições de Trabalho, Avaliação Geral do PETI os participantes obtiveram índices entre
satisfatório (3,6) e alto (6). A tese proposta foi confirmada, tendo-se concluído que o PETI é
eficaz na prevenção do trabalho precoce e nas situações de vulnerabilidade, porém não
erradica estas situações. Além disso, apresenta indicadores de efetividade, provocando
mudanças positivas na vida dos usuários.
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Beraldo, Antonio Fernando de Castro Alves. "Política de cotas na Universidade Federal de Juiz de Fora (2006-2012): eficácia e eficiência." Universidade Federal de Juiz de Fora, 2015. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/125.
Full textAbstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-08T12:26:50Z
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antoniofernandodecastroalvesberaldo.pdf: 3308214 bytes, checksum: 1e291cb394bd0bb287d9e9e4dfa8a40a (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-09T13:39:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1
antoniofernandodecastroalvesberaldo.pdf: 3308214 bytes, checksum: 1e291cb394bd0bb287d9e9e4dfa8a40a (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-12-09T13:39:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015-03-30<br>Este trabalho analisa os resultados da Política de Cotas na UFJF, no período 2006-
2012, sob os aspectos de eficácia (atendimento às diretrizes da Resolução 05/2005)
e de eficiência (medida pelo rendimento acadêmico dos ingressantes no período).
Devido ao REUNI, as vagas na UFJF aumentaram de 1.700 (2006) para 3.000 (2012),
por ano, e cerca de 16,6 mil candidatos ingressaram na UFJF neste período, sendo
divididos em 3 grupos de cotistas: A (autodeclarados negros, vindos de escolas
públicas), B (vindos de escolas públicas) e C (não cotistas). A conclusão foi que, em
termos de eficácia, os resultados não foram satisfatórios: os percentuais de cotistas
ingressantes ficaram abaixo do esperado (40% de cotistas ingressantes, contra 50%
fixados na Resolução). Nos resultados por curso, os percentuais são muito diferentes.
As vagas não ocupadas por cotistas (que não se candidataram em número suficiente
ou foram reprovados no concurso) foram transferidas para os não cotistas que
ocuparam 60% do total de vagas. Em termos de eficiência, o percentual de formandos
foi maior entre os não cotistas (33%) do que entre os cotistas (22%); dos alunos que
se formaram no período, 70% são não cotistas. O percentual de alunos que se
evadiram foi de 19% (não cotistas) contra 16,5% (cotistas). Estavam ativos –
permaneciam na UFJF -, em 2014, 48% dos ingressantes não cotistas, 61% de
cotistas B e 63% de cotistas A. Foram feitos testes estatísticos não paramétricos entre
os grupos, e verificou-se que, com referência ao IRA e ao Índice de Reprovação por
Nota, cotistas B e não cotistas se equivalem, mas têm IRA superior, numérica e
estatisticamente maior do que os cotistas A. No Índice de Reprovação por
Infrequência, cotistas B tem os menores percentuais, seguidos dos não cotistas, e dos
cotistas A, que tem os percentuais maiores. No entanto, verificou-se que o fator
decisivo e determinante na avaliação da eficiência (rendimento acadêmico) é o tipo
de escola do Ensino Médio, de onde vêm os ingressantes: quando vindos de escolas
públicas federais tem medidas de rendimento acadêmico maiores ou equivalentes aos
vindos de colégios particulares; cotistas vindos de escolas públicas estaduais e
municipais tem medidas inferiores.<br>This work analyzes the results of the UFJF Policy of Quotas, from 2006 to 2012, under
the aspects of efficacy (meeting the percentiles fixed by the Resolution 05/2005) and
efficiency (measured by the academic performances of the students that entered UFJF
in that period). Due to REUNI, vacancies in UFJF raised from 1,700 (2006) to 3,000
(2012) per year, and up to 16,6 thousands of candidates entered UFJF in this period,
grouped in quotas: quota A (autodeclared negroes, egressed form public secondary
schools), quota B (coming from public high schools), and quota C (private schools).
The results in efficacy were not good, since the percentiles of A and B quota
candidates approved were under the expected (40% of quota students, should be 50%,
according to the Resolution). Grouped by course, the percentiles are nearly the same.
Vacancies not occupied by A or B candidates (if they are not approved at the exams,
or their quantity is less than the offered) were transfered to C candidates, that, in total,
occupied 60% of the vacancies. In terms of efficiency, the percent of graduates is
over 33% of C students, more than the 22% of A and B students. Among the graduates
of the period, 70% are C students. In the period, circa 19% of C students and 17% of
A and B students abandoned UFJF. In 2014, 48% of C students, 61% of B students
and 63% of A students remained actives at the university. Non parametric statistical
tests were applied on them, and the tests revealed that the IRA and the IRN of the B
and C students are equivalents, but greater than the A students. The IRI, instead,
showed that B students have the lower percents, followed by C students and A
students. Meanwhile, the research revealed that the main factor that clearly
determinates the efficiency and the scores of the students is the type of the second
grade school they came from: when coming from federal public schools, their academic
grades are greater than or equivalent of the private schools students. Students that
come from state and city public schools have lower scores.
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Moura, Alessandra Ballinhas de. "Avaliação da Eficácia do Programa de Transferência de Renda Bolsa Família na cidade de Pelotas RS." Universidade Catolica de Pelotas, 2009. http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/69.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2016-03-22T17:26:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2009-03-12<br>The theme of this paper is the Evaluation of the effectiveness of the Family Grant
Program in the municipality of Pelotas, RS . The research involved the application of
questionnaires to 50 beneficiaries served by two Social Assistance Reference
Centers. The purpose of the study was to verify if the objectives of the Family Grant
program are being reached in the municipality. It focused on three issues: a) do the
beneficiaries have information about the program operations, in particular the
conditions for participation, or that is, is access being granted to these social
policies? b) Is a real opportunity created to reduce poverty or is it simply maintained
in a dependent and compensatory manner? c) Does the program offer a situation
that guarantees social and citizenship rights based on entrance to the program and
permanence of the benefits of the Family Grant Program?
The research focused on both quantitative and qualitative issues. After the
questionnaires were applied, there was an analysis of the content and an
interpretation of data. The analysis allowed organizing and summarizing the data to
provide responses to the problems proposed by the study. The quantitative data
were submit to statistical treatment that allowed creating a profile of the beneficiaries
served by the Family Grant Program
A qualitative analysis of the data was then conducted, which looked at the following
issues: access to Social Policies, Citizenship and Social Rights<br>O trabalho teve como tema Avaliação da eficácia do Programa Bolsa Família no
município de Pelotas-Rs , foi contextualizado teoricamente e realizado uma
pesquisa, foram aplicados 50 formulários aos beneficiários atendidos pelos dois
Centros de Referência da Assistência Social. A pesquisa teve propósito de verificar
se os objetivos do PBF estão sendo atingidos no município de Pelotas: a) Os
beneficiários possuem as informações quanto ao funcionamento do PBF, em
especial quanto às condicionalidades, ou seja, está ocorrendo o acesso a essas
políticas sociais? b) Há uma perspectiva de rompimento com a redução de pobreza
ou meramente manutenção desta, de forma clientelista e compesatória? c)O
programa tem propiciado uma situação de garantia dos direitos sociais e de
cidadania a partir do ingresso e permanência dos beneficiários no PBF?
A pesquisa utilizada foi quantiqualitativa, depois de aplicados os instrumentos, se
realizou a análise de conteúdo e a interpretação dos dados. A análise dos dados
possibilitou organizar e sumariar os dados de forma tal que possibilitem o
fornecimento de respostas ao problema proposto para a investigação. Os dados
quantitativos foram submetidos a tratamento estatístico e permitiram realizar o perfil
dos beneficiários atendidos pelo Programa Bolsa Família.
Após foi feito analise dos dados qualitativos, que tiveram como eixos os seguintes
temas: Acesso as Políticas Sociais, Cidadania e Direitos Sociais
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Gonçalves, Natália Ostjen. "Do colonialismo à contemporaneidade: a gênese da exclusão indígena e seus reflexos na (in)eficácia das políticas públicas de saúde específicas para povos indígenas no Brasil." Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2013. http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4496.
Full textAbstract:
Submitted by Nara Lays Domingues Viana Oliveira (naradv) on 2015-07-16T15:15:30Z
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NATALIA.pdf: 1347725 bytes, checksum: e5bb6277ecfca47cd7e1a81f0388045b (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-07-16T15:15:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1
NATALIA.pdf: 1347725 bytes, checksum: e5bb6277ecfca47cd7e1a81f0388045b (MD5)
Previous issue date: 2013<br>Nenhuma<br>A presente dissertação se propõe resgatar os debates filosóficos promovidos à época da conquista da América sobre a legitimidade da tomada das novas terras e da submissão dos povos indígenas à servidão. Tal resgate torna-se necessário na medida em que o Estado e a sociedade mantiveram em suas estruturas traços da conduta colonial, através do desvalorização das culturas indígenas. Durante muito tempo, as políticas propostas pelo Estado brasileiro conservaram um caráter integracionista, levando o indígena a abandonar sua cultura, para que fosse assimilado pela “sociedade branca”. Assim, as lutas pela preservação da cultura indígena transpassam os limites temporais da colonização/conquista, alcançam as fronteiras da contemporaneidade, traduzindo a constante desvalorização dado à preservação da identidade indígena. No entanto, a partir da Constituição de 1998, instaura-se no país o reconhecimento do pluralismo cultural, o que implica a aceitação das diferenças culturais desta população, e com ela a necessidade de implementar políticas públicas adequadas, evitando uma assimilação pela exclusão. Desta forma, considerando a necessidade de respeitar o multiculturalismo, as particularidades dos povos indígenas passam a ser consideradas na elaboração de políticas públicas, bem como, na manutenção do subsistema de saúde. Através do respeito às diferenças, é possível ressignificar o conceito de cidadania, desvinculado seu significado do binômio cidadão/Estado-Nação, de modo a permitir a construção de uma cidadania diferenciada aos povos indígenas, justificando, assim, a formulação de políticas públicas que respeitem e considerem as particularidades destas comunidades.<br>The present dissertation intends to rescue the philosophical debates promoted to the time of America's conquest about the legitimacy of new lands taking and the submission of indigenous peoples to servitude. This rescue becomes necessary in that the State and the society have maintained in their structures traits of colonial conduct, through the demerit of indigenous cultures. For a long time, the policies proposed by Brazilian State retained an integrationist character leading indigenous to abandon their culture, to be assimilated into “white society”. Thus, the struggle for the preservation of indigenous culture trespass the limits of temporal colonization / conquest, reach the frontiers of contemporaneity, reflecting the constant demerit given to the preservation of indigenous identity. However, from the 1998 Constitution, establishes itself in the country the recognition of pluralism, juridical and cultural, which implies acceptance of cultural differences of this population, and with it the need to implement appropriate public policies, preventing assimilation by exclusion. Thus, considering the necessity of promoting multiculturalism in society, the particularities of indigenous peoples should be considered in the elaboration of public policies, as well as in the maintenance of health subsystem. By respecting differences, you can reframe the concept of citizenship, unlinking the meaning of binomial citizen / nation-State, in order to allow the construction of a differentiated citizenship to indigenous peoples, thus justifying the formulation of public policies that respect and consider the particularities of these communities.
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Pontes, Luís Antônio Fajardo. "Medidas de eficácia escolar no contexto das políticas brasileiras de responsabilização educacional: o caso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o IDEB, em Minas Gerais." Universidade Federal de Juiz de Fora, 2015. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/176.
Full textAbstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-10T11:17:15Z
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luisantoniofajardopontes.pdf: 1987237 bytes, checksum: a9022a27e3eff6caa86aab0734002199 (MD5)<br>Rejected by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br), reason: Renata, favor corrigir: o caso do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb,
para: IDEB on 2015-12-10T14:07:41Z (GMT)<br>Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-10T14:13:15Z
No. of bitstreams: 1
luisantoniofajardopontes.pdf: 1987237 bytes, checksum: a9022a27e3eff6caa86aab0734002199 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-10T14:13:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1
luisantoniofajardopontes.pdf: 1987237 bytes, checksum: a9022a27e3eff6caa86aab0734002199 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2015-12-10T14:13:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2015-05-15<br>O presente estudo tem por objetivo analisar alguns mecanismos específicos de aferição da qualidade educacional que usualmente vêm sendo propostos por diversos sistemas educacionais no Brasil e, mais particularmente, nas escolas públicas de Minas Gerais, bem como propor alternativas de seu aperfeiçoamento. Neste sentido, discorre-se primeiramente sobre a questão da eficácia escolar e também sobre a maneira como este tópico vem ganhando uma importância cada vez maior na agenda das reformas educacionais tanto fora quanto dentro do Brasil. A seguir, apresenta-se o caso do Índice Brasileiro de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, discorrendo-se sobre a sua metodologia de elaboração e também sobre sua interpretação. Posteriormente, apresentam-se conclusões, específicas para as escolas públicas de Minas Gerais, acerca dos efeitos indesejáveis sobre as metas do Ideb causados, em parte, por uma certa instabilidade dos resultados educacionais, que fazem com que, a cada edição dessa avaliação transversal, ocorram desvios ou flutuações dos resultados em relação a uma tendência de crescimento prevista por um modelo longitudinal hierárquico. Utilizando-se então procedimentos associados a esta mesma metodologia, é proposto um modelo inédito de determinação das metas do Ideb, por meio de uma correção periódica que se faz sobre elas, com base nos resultados atualizados das avaliações, parte delas relacionadas, no caso deste exemplo de Minas Gerais, aos resultados anuais dos testes do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Básica, o SIMAVE, na 8ª série ou 9º ano do Ensino Fundamental. E, finalmente, estudam-se também casos específicos de melhoria significativa da qualidade das decisões sobre o desempenho educacional dos estabelecimentos assim avaliados, com base neste novo modelo.<br>This study aims to analyze some specific mechanisms of educational quality measurement which have been proposed by several education systems in Brazil and more specifically in Minas Gerais State public schools, as well as propose some alternatives for their improvement. In this sense, some questions about school effectiveness are proposed, along with some considerations about the way how this topic has acquired an increasing relevance in educational reform agendas both inside and outside Brazil. The specific case of the Brazilian Index of Basic Education Development – originally the Índice Brasileiro de Desenvolvimento da Educação Básica, or Ideb – is also presented, together with some considerations about its development methodology and interpretation. Later some specific conclusions about the Ideb and Minas Gerais State public schools are also discussed, related to the undesirable effect that has been detected on their respective Ideb targets, partly caused by a certain instability of educational results, by which it is possible to detect and gauge some deviations or fluctuations of the results in relation to a growth trend model at each year of the historical evaluation series, according to a longitudinal hierarchical model. The latter methodology is also employed in order to propose a new model of Ideb target setting, which is accomplished by their respective periodic correction based on updated results obtained by the same schools in other state standardized tests, such as the case, in Minas Gerais, of those related to the Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Básica – or Minas Gerais Basic Education Evaluation Sistem, the SIMAVE –, for the 9th year or 8th grade of Fundamental Level. Finally, the text presents and discusses some specific cases of occurrence of a significant quality improvement related to decisions that can be made about the educational performance of the same educational institutions evaluated according to this model.
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Santos, Waldir Jorge Ladeira dos. "Financiamento e Investimento da Educação nos Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ: avaliação da eficácia, da efetividade e da transparência das políticas públicas." Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2010. http://www.bdtd.uerj.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=4987.
Full textAbstract:
Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade local<br>Conocer cuanto y en que un gestor municipal invierte los recursos disponibles para lograr la calidad de los servicios educacionales es un requisito para la gestión participativa y consecuentemente para el seguimiento social. La investigación presenta como objetivo central las evaluaciones de la eficacia, de la efectividad y de la transparencia de las inversiones y de los gastos realizados en la gestión político-administrativo-financiera entre los años de 2005/2006, con recursos del Fundef, y 2007/2008, con los del Fundeb, y es realizada en base a estudios de caso, siendo desarrollada en cinco capítulos norteadores de su objeto. En los dos primeros, son estudiados los referentes teóricos sobre el financiamiento público en educación y sobre la política neoliberal y sus relaciones con la calidad de la educación pública. En el tercer capítulo, se presenta la metodología aplicada para las evaluaciones propuestas en el objetivo, y los dos últimos capítulos son destinados, respectivamente, a los estudios de caso de Duque de Caxias y de Nova Iguazú RJ. La investigación demuestra que los dos municipios analizados tuvieron disminuidas las participaciones de las ganancias con el Fundeb si se comparan con las del extinto Fundef. Las evaluaciones de los municipios revelan que parte de los programas presupuestarios alcanzó la eficacia plena, bien como la efectividad de las políticas públicas, mientras que la gestión financiera se reveló poco transparente en cuanto a las acciones realizadas. La conclusión confirma la hipótesis presentada por la investigación, o sea, el financiamiento público en la educación municipal no fue suficiente para garantizar la atención de todas las demandas existentes con eficacia, de la efectividad y de la transparencia con el propósito de conquistar una educación de calidad deseada por la sociedad local
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Santos, José Martins dos. "Desenvolvimento social e política pública: uma análise de eficiência, eficácia e efetividade do bolsa família no COREDE norte do Rio Grande do Sul." Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007. http://hdl.handle.net/10923/2559.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:48:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2007<br>Consumption increased worldwide in the twentieth century more than ever in History. While we watched the growing of global richness and high technology, poverty persisted with little alteration in income concentration. In Brazil, we verified a certain reversion in this historical trend, which can be attributed to public policies of income transference, reflecting its relevance as a policy of food security and development. In this perspective, Program Bolsa Família assumed an international status of public policy, because it integrates emergency and structural policies, permitting access to alimentation and overcoming of poor condition as well. However, its sustentation is still either a great financial or political and institutional obstacle. The great challenge it faces is to surpass the condition of being a public policy of the government to become a public policy of the State. In this context, the evaluation of its impact in the beneficiary families may be one fundamental indicator to take consistent decisions of public management. This study shows the contribution of Program Bolsa Família to the economic and social development, based on indicators of financial and populational covering and social impact. Analysis, however, is limited to micro region of Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (COREDE) Norte. In this micro region, financial and populational covering hit 97,7% in 2006, compared with poverty in 2001 and 104,6% compared to poverty in 2004. In the same period, poverty in COREDE Norte was reduced in 6,5%. Indexes of covering surpassed 100% in 48% of municipalities. This study confirms the hypothesis of social effectivity with alteration in the indexes of access to public policies of health, education, income, habitation and food security, more well-being to those families who are in poverty, provided by income transference, showing the relevance of Program Bolsa Família to reduce poverty in this micro region.<br>No século XX o padrão de consumo mundial evoluiu em proporção superior a toda história da humanidade. Concomitante à riqueza global e ao progresso tecnológico persistiu a pobreza, com pouca alteração no grau de concentração de renda. No Brasil, verificou-se certa reversão dessa tendência histórica, atribuída, entre outros fatores às políticas de transferência de renda, refletindo sua relevância como política de segurança alimentar e desenvolvimento. Nesta perspectiva, o Programa Bolsa Família assumiu status internacional como política pública, por integrar políticas emergenciais e estruturantes, permitindo, por um lado, o acesso à alimentação e, por outro, à superação da condição de pobreza. Entretanto sua sustentação configura-se ainda como um grande obstáculo tanto no âmbito financeiro quanto no âmbito político e institucional. O maior desafio consiste em superar a condição de política pública de governo para tornar-se uma política pública de Estado. Neste contexto, a avaliação de impacto junto às famílias beneficiárias pode constituir-se em um indicador fundamental para tomada de decisões consistentes ao nível da gestão pública. Este estudo procurou demonstrar a contribuição do Programa Bolsa Família para o desenvolvimento econômico e social, a partir dos indicadores de cobertura financeira e populacional e de impacto social. A análise, entretanto, delimitou-se à microrregião do Conselho Regional de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul (COREDE) Norte. Nessa microrregião, as coberturas financeira e populacional alcançaram 97,7% em 2006 com relação à estimativa de pobreza de 2001 e 104,6% comparativamente à estimativa de pobreza de 2004. No mesmo período, a pobreza no COREDE Norte foi reduzida em 6,5%. Os índices de cobertura superaram a barreira dos 100% em 48% dos municípios. O estudo confirma a hipótese de efetividade social com alteração nos indicadores de acesso às políticas públicas maior bem-estar proporcionado pela transferência de renda condicionada, demonstrando a relevância do Programa Bolsa Família para a redução da pobreza.
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Pacheco, Webert Meireles. "A eficácia das políticas de gestão de recursos humanos no contexto da reforma do estado: um estudo de caso sobre a avaliação de desempenho individual em Minas Gerais." Universidade Federal de Minas Gerais, 2013. http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9C3GDA.
Full textAbstract:
The main objective of this study was to understand how the managers responsible for the implementation of the Individual performance Assessment Policy (ADI) of the State of Minas Gerais, realize its efficacy as an instrument of management of people in the state and what are the main factors influencing this perception. This policy was implemented in public bodies from the guidelines formulated and issues by the central organ of planning getting to the responsibility of other agencies and their line managers the responsibility for their implementation. By means of a quantitative and qualitative research with servers who participated in the drafting and managers responsible for implementation of the ADI ,it was possible to verify that both recognized advances arising from the policy, though few, were relevant. On the other hand, they also identifies factors that prevented the achievement of the efficacy of the policy and its fullness. Among them, we highlight the gap between the instances of design and implementation, the lack of adhesion of ADI with the real needs of implementers, the lack of connection witth other human resources policies the inability to promote the reconciliation of individual goals with organizational and structural and cultural obstacles related to the public bodies.<br>O objrtivo principal deste trabalho foi aprender como os gestores responsáveis pela implementação da política de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) do estado de Minas Gerais percebem sua eficácia enquanto instrumento de gestão de pessoas no Estado e quais os principais fatores que influenciam essa percepção. A referida política foi implantada na máquina pública a partir das diretrizes formuladas e emanadas do órgão central de planejamento, ficando a cargo dos demais órgãos e seus gestores responsáveis pela implementação das ADI, foi possível verificar que ambos reconheceram avanços decorrentes da política que, embora pontuais, foram relevantes. Por outro lado, também identificaram fatores que impossibilitaram o alcance da eficácia da política em sua plenitude. Dentre eles, destacam-se o distanciamento entre as instâncias de elaboração e implementação, a falta de aderência da ADI com as necessidades reais dos gestores avaliadores, a falta de conexão com as demais políticas de recursos humanos, a incapacidade de promover a conciliação dos objetivos individuais com os organizacionais e ainda obstáculos de ordem estrutural e cultural relacionados à máquina pública do estado.
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Bieger, Juliane Tramontin. "Eficácia na qualificação profissional de jovens e o Projovem Urbano: o caso de Toledo-PR." Universidade Estadual do Oeste do Parana, 2012. http://tede.unioeste.br:8080/tede/handle/tede/2302.
Full textAbstract:
Made available in DSpace on 2017-07-10T18:33:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1
Juliane T Bieger.pdf: 356801 bytes, checksum: c94260bd5e7cef6f807aee75b73acf89 (MD5)
Previous issue date: 2012-08-09<br>Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior<br>This dissertation approaches the subject matter of the professional graduation of young people, coming from a graduation and inclusion program for young people, the Projovem Urbano. In this context, the base effectiveness of the professional graduation offered by the program in the municipality of Toledo-PR was analysed in the year of 2009 and this program was concluded in the year of 2010. In order to guide the proposal of this work, we used, as a referential base, bibliographical sources based on a federal program for the education, the Projovem Urbano, and how its implantation, monitoring and evaluation were approached. We have discoursed about the characterisation of the municipality of Toledo-PR and the execution of the program, an history of the policies and public programs of professional graduation in Brazil, the professional graduation of young people inserted in the Projovem Urbano, evaluation of public policies and the effectiveness of policies and programs of professional graduation. Coming from the identified problem in this work, the research intends to verify how much the program was efficient to reach its initial goal, proposed through the professional graduation. For that, the used tool, was the interview, and the studied population was the students who have concluded all the steps of the program in 2010, which includes a 60 young people group. The results obtained from the research have permitted to know, at the exploratory step of the research, the personal, sociodemographical and educational characteristics of the young people who have run away from the regular educational system. Finally, it has permitted an evaluation of the results of the Projovem Urbano program through the vision of the students who had participated. We have observed that the goal of the professional graduation offered to the young people inserted in the program is concentrated in the development of abilities favorable to the self-knowledge, the sociability and the personal accomplishment. The sum of these factors collaborates to the professional insertion, aiming to guarantee an income to the young people, and by this way to provide their autonomy. Despite the range of benefits discerned by the program, we conclude that the professional graduation wasn t efficient in quantity. The program was more positive for young people who weren t working during the realization of this program, which was the reality of a small part of the students. We have also perceived that the effort to grade the young people in administrative area haven t added considerable benefits to the graduated students, which ones telled they have obtained better results with the General and Tecnical Formation, which one tended to the professional world preparation separated from a specific field of formation.<br>Esta dissertação aborda a temática da qualificação profissional de jovens, partindo de um programa de capacitação e inclusão de jovens, o Projovem Urbano. Nesse contexto, foi analisada a eficácia da base da qualificação profissional ofertada pelo programa no município de Toledo PR no ano de 2009, o qual foi concluído no ano de 2010. Para nortear a proposta deste trabalho, utilizou-se, como alicerce referencial, fontes bibliográficas sobre as bases de um programa federal para a educação, o Projovem Urbano, assim como se abordou sua implantação, monitoramento e avaliação. Discorreu-se sobre a caracterização do município de Toledo - PR e a prática do programa, um histórico de políticas e programas públicos de qualificação profissional no Brasil, a qualificação profissional dos jovens inseridos no Projovem Urbano, avaliação de políticas públicas e a eficácia de políticas e programas de qualificação profissional. Partindo do problema identificado neste trabalho, a pesquisa pretende verificar o quanto o programa foi eficaz no alcance do seu objetivo inicial, proposto pelo viés da qualificação profissional. Para isso, o instrumental utilizado foi a entrevista, e a população estudada foram os alunos que concluíram todas as etapas do programa no ano de 2010, o que compreende um grupo de 60 jovens. Os resultados obtidos a partir da pesquisa permitiram conhecer, na etapa exploratória da pesquisa, as características pessoais, sociodemográficas e educacionais dos jovens evadidos do ensino regular. Por fim, permitiu uma avaliação dos resultados do programa Projovem Urbano pela ótica dos alunos participantes. Observou-se que o objetivo da qualificação profissional ofertada aos jovens inseridos no programa concentra-se no desenvolvimento de habilidades em prol do autoconhecimento, da sociabilidade e da realização pessoal. A soma desses fatores colabora para a inserção profissional, visando assegurar renda aos jovens, e assim proporcionar a sua autonomia. Apesar da gama de benefícios vislumbrados pelo programa, conclui-se que o programa mostrou-se mais positivo para jovens que não se encontravam trabalhando durante a realização do mesmo, o que era realidade para uma pequena parcela de alunos. Percebeu-se ainda que o esforço em qualificar jovens na área da administração também não agregou benefício considerável aos formados, os quais relataram obter melhores resultados com a Formação Técnica Geral, a qual visava o preparo para o mundo profissional, disjunto de um campo específico de formação.
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Jacob, João Gustavo Dantas Chiaradia. "Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do estado de São Paulo: Um estudo sobre a eficácia das políticas públicas vigentes de recuperação de menores em conflito com a lei." Universidade Nove de Julho, 2017. http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/1647.
Full textAbstract:
Submitted by Nadir Basilio (nadirsb@uninove.br) on 2017-06-05T20:06:15Z
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Previous issue date: 2017-02-20<br>The present work began with the question about the reasons for which the reduction of the criminal majority is advocated as the measure that would reduce the index of the involvement of minors in illicit acts. Suddenly, it was identified that the problem of criminality involving minors is closely related to the prevailing mentality in Brazil's governmental and judicial system throughout its history and to the current public policies aimed at the recovery of youths in conflict with the law. Its content is supported by the theoretical references and quantitative and qualitative empirical research carried out within the scope of the Judiciary and in the scope of entities directly involved with the assistance and recovery of juvenile offenders. This dissertation aims to identify and outline the past and current situation of the juvenile offender in Brazil and the bodies that execute the judgment of their actions and determine "their future." Through the analysis of past and current public policies, it is possible to determine if these are effectively and / or appropriately applied by the bodies responsible for the re-education and re-socialization of these young people. At the end of this opportunity, it will be possible for the reader to conclude that the current system of trial and recovery of minors in conflict with the law meets the existing demands, promoting effective recovery and preventing these young people from entering adulthood in crime.<br>O presente trabalho iniciou-se com a indagação a respeito dos motivos pelos quais se advoga a redução da maioridade penal como a medida que reduziria o índice do envolvimento de menores de idade em atos ilícitos. De pronto identificou-se que o problema da criminalidade envolvendo menores de idade guarda estreita relação com a mentalidade vigente no sistema governamental e judiciário do Brasil no decorrer de sua história, e com as políticas públicas vigentes voltadas à recuperação de jovens em conflito com a lei. Seu conteúdo está amparado nos referenciais teóricos e pesquisas empíricas quantitativas e qualitativas realizadas no âmbito do Poder Judiciário e no âmbito de entidades envolvidas diretamente com a assistência e recuperação de menores infratores. Esta dissertação tem como objetivo identificar e traçar o panorama da situação pretérita e atual do menor infrator no Brasil e dos organismos que executam o julgamento de seus atos e determinam “seu futuro”. Por meio da análise das políticas públicas passadas e vigentes, torna-se possível apurar se estas são aplicadas de maneira efetiva e/ou adequada pelos organismos responsáveis para a reeducação e ressocialização desses jovens. Ao final deste ensejo será possível ao leitor concluir se o sistema atual de julgamento e recuperação de menores em conflito com a lei atende às demandas existentes, promovendo a recuperação efetiva e evitando que esses jovens entrem na idade adulta tendo como única opção de vida o ingresso na criminalidade.
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Ferraz, Maria do Carmo Gomes. "Exclusão na escola no contexto das políticas afirmativas: reprovação e evasão no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - campus de Barreiras sob o olhar dos atores envolvidos no processo." Faculdade de Educação, 2015. http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18168.
Full textAbstract:
Submitted by Maria Ferraz (mariadferraz@ibest.com.br) on 2015-10-26T15:37:04Z
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16 -SETEMBRO- DISSERTAÇÃO MESTRADO - MARIA DO CARMO GOMES FERRAZ - FACED UFBA.pdf: 3130076 bytes, checksum: 72d9e5cfffc5de9e1b4c8ae2c5bdb864 (MD5)<br>OBEDUC<br>Esta dissertação apresenta os resultados de uma pesquisa a respeito do fenômeno da evasão e da reprovação escolar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia/IFBA, - Campus de Barreiras, no período de 2010 a 2014. O estudo justificou-se por acreditar que a eficácia precisa ser considerada como um dos indicadores de uma Educação de Qualidade e que possa promover a equidade. O problema de pesquisa buscou responder às seguintes indagações: como os professores, discentes, pais de estudantes e profissionais que atuam no setor pedagógico do Instituto percebem e explicam os fenômenos da reprovação e da evasão escolar nos cursos de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional? Qual o perfil dos estudantes reprovados e evadidos com relação ao gênero no contexto das políticas de ações afirmativas? O estudo compreendeu uma pesquisa com caráter de método misto, na medida em que utilizou uma abordagem que possibilita uma aproximação aos fenômenos sob as diferentes perspectivas. Por fim, uma pesquisa empírica foi realizada por meio da adoção de entrevista semiestruturada. O lócus da pesquisa foi o IFBA - Campus de Barreiras e as residências de alguns estudantes. Os resultados demonstraram: que os índices de reprovação são elevados na primeira série; que o índice de reprovação dos estudantes cotistas é superior comparado aos demais estudantes; que o percentual dos estudantes que concluem o curso, em quatro anos, é baixo na perspectiva de uma escola promotora de eficácia da equidade. No que se refere à percepção dos atores, apontou para um conjunto de fatores ou dimensões envolvidas no processo de aprendizagem, com destaque para os aspectos subjetivos, institucionais e externos ligados às políticas públicas da educação no país, como responsáveis pelo fenômeno da exclusão dos estudantes na Instituição.<br>ABSTRACT This thesis points out the results of a survey about the phenomenon of evasion as well as the school failure at the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia / IFBA - Campus of Barreiras, along the period from 2010 to 2014. The study was justified by believing the effectiveness must be considered as one of indicators of a high quality standard of education aiming to promote fairness. The research problem questioned: how teachers, students and their parents and professionals who work in the pedagogical sector of the Institute perceive and explain the phenomena of failure and so the students’ truancy in high school courses integrated to professional education in the context of affirmative political actions? The study involved a search method with mixed character, in which was used an approach that allows a forthcoming view to the phenomena from different perspectives. Finally, an empirical research was carried out by adopting a semi-structured interview. The locus of the research was the Federal Institute of Education - IFBA - Campus from Barreiras and the residences of some students. The results pointed out that: the failure rates are higher in the initial series; the failure rate of quota students is higher compared to other students; the percentage of students who complete the course in four years, is low in the perspective of promoting a standard school effectiveness of equity. Regarding to the perception of the actors, pointed to a set of factors or dimensions involved in the learning process, highlighting subjective, institutional and external aspects, connected to public educational policies in the country, which has been responsible for the exclusion phenomenon of students in the institution.
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NOBRE, Fábio Rodrigo Ferreira. "Alto El Fuego : a mensuração e a eficácia da segurança humana na construção da paz na Colômbia e no Peru." Universidade Federal de Pernambuco, 2016. https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/17947.
Full textAbstract:
Submitted by Natalia de Souza Gonçalves (natalia.goncalves@ufpe.br) on 2016-10-05T15:07:53Z
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Previous issue date: 2016-07-04<br>Capes<br>Os Estudos de Segurança Internacional, como um dos mais tradicionais campos de estudo das Relações Internacionais, já sofreram, ao longo da história, profundas modificações e adaptações epistemológicas. As ampliações no referencial de segurança e nas possíveis fontes de ameaça fizeram a disciplina se afastar de uma totalidade estatocêntrica e essencialmente positivista. Desse modo, os estudos de Segurança Humana, se estabeleceram como um proeminente subcampo da área, sendo utilizado com mais frequência entre os acadêmicos, pelas organizações internacionais e, em certos momentos, também pelos Estados como o caminho mais adequado da segurança. Entretanto, a tradição metodológica dos Estudos Estratégicos segue a questionar o conceito, por sua suposta mínima operacionalidade e duvidosa possibilidade de mensuração. De tal maneira, buscamos indagar, na proposta pesquisa, o quão superficial é a lógica da Segurança Humana e se ela é, de fato, inaplicável. O presente trabalho se propõe a analisar a evolução metodológica do campo de estudo em questão e as potenciais técnicas de mensuração do mesmo. Com o objetivo de apontar uma possível falácia na forma como a Segurança Humana vem sendo encarada, em grande medida, pelo meio científico nos Estudos de Segurança, propomos uma nova forma de mensuração para o conceito. O trabalho está estruturado da seguinte maneira: no primeiro capítulo, contextualizamos a criação do campo da Segurança Humana, numa evolução lógica que a insere nas distinções epistemológicas do campo. As propostas de métodos de mensuração existentes são apresentadas no capítulo seguinte, seguidas por uma análise das variáveis levantadas pela teoria da Segurança Humana, demonstrado quais delas são, de fato, operacionalizáveis e epistemologicamente aceitáveis. O segundo capítulo apresenta, ainda, uma proposta própria para a mensuração de geração de segurança humana, com aspectos quantitativos e qualitativos. Em seguida, nossa proposta é submetida a teste em dois casos de análise comparados, a ver, as reações do Estado peruano aos embates contra o grupo “Sendero Luminoso” nos processos de paz recentes, e a participação dos diversos grupos da Colômbia nos processos de Paz do país. Por fim as conclusões da pesquisa são apresentadas.<br>The International Security Studies, as one of the most traditional fields of study of International Relations, has suffered, throughout history, profound changes and epistemological adaptations. The widening in the security referent and in the possible threat sources made the discipline move away from a state-centered and essentially positivist totality. Thus, the Human Security studies established themselves as a prominent subfield in the area, being used more frequently among scholars, international organizations and, at times, also by states as the most appropriate way of security. However, the methodological tradition of Strategic Studies keeps questioning the concept for his alleged minimum operability and doubtful measurability. In such a way, we seek to question, in the proposed research, how superficial is the logic of Human Security and if it is, in fact, irrelevant. This study aims to analyze the methodological developments in the field of study in question and the potential techniques for measuring it. In order to point out a possible fallacy in how Human Security has been largely seen, by the scientific community in Security Studies, we propose a new way to measure de concept. The work is structured as follows: in the first chapter, we contextualize the creation of the field of Human Security, a logical evolution that delves it into the epistemological distinctions of the field. Existing proposals for measurement methods are presented in the next chapter, followed by an analysis of the variables raised by the Human Security theory, demonstrating which of them are, in fact, operationalizable and epistemologically acceptable. The second chapter also presents a specific proposal for the measurement of Human Security generation, with quantitative and qualitative aspects. Then our proposal is put to test in two cases of analysis compared: the reactions of the Peruvian state to the “Sendero Luminoso" group in recent peace processes, and the participation of various groups in Colombia in the country’s peace process. Finally, the conclusions of the research are presented.
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Haber, Melina Tostes. "Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política pública de assistência farmacêutica e impactam a sua eficácia, efetividade e eficiência." Universidade Católica de Brasília, 2018. https://bdtd.ucb.br:8443/jspui/handle/tede/2514.
Full textAbstract:
Submitted by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-12-06T21:17:32Z
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MelinaTostesHaberDissertacao2018.pdf: 1227585 bytes, checksum: b05722bad58175dd2879182e9eeb1f96 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Sara Ribeiro (sara.ribeiro@ucb.br) on 2018-12-06T21:17:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2018-10-20<br>This paper focus in studying public policies, specially, on how to control its implementation,
so the most results and social success can be achieved. Initially it will be revised the legal
doctrine regarding public policies and its necessity to be in constant evaluation, in order to
truly operates its pretended effects on society. In order to achieve that, the law should be able
to dialogue with social facts. This article proposes that physiological theories, such as
behaviorism, can contributed to define concepts like efficacy and effectiveness of public
policies. In addition, it will also debate how law and economics and its concepts of efficiency,
can be applied to public policies. In conclusion, it will be demonstrated how this can be put in
practice, using as an example the innumerous judicial cases in which the people demands
medication towards the government.<br>O presente trabalho discute como o jurista pode efetuar um controle de resultados de uma
dada política pública. Para avaliar se determinada política pública está cumprindo com o seu
objetivo, será enfatizado que o jurista deve dialogar com outras ciências, como a economia e a
psicologia, as quais possibilitam que ele compreenda de que forma o direito pode melhor
interferir no comportamento dos atores envolvidos e provocar os efeitos socialmente
desejados. Para isso, também serão definidos os conceitos de eficácia, efetividade e eficiência
do direito e sua imprescindibilidade para o controle das políticas públicas e como o jurista
pode usá-los como métrica de avaliação delas. Por fim, para exemplificar a tese sustentada no
trabalho, irá se examinar a política pública de assistência farmacêutica, cuja crescente
judicialização vem trazendo significativo impacto no seu resultado, e quais comportamentos
podem ser modelados, de forma a não irem de encontro a sua eficácia, efetividade e
eficiência.
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Falavinha, Diego Hermínio Stefanutto. "A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas : uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. -." Franca, 2013. http://hdl.handle.net/11449/115813.
Full textAbstract:
Orientador: Patrícia Borba Marchetto<br>Banca: Edmundo Alves de Oliveira<br>Banca: José Blanes Sala<br>Resumo: O fenômeno do crescente número de demandas que começaram a ingressar nos tribunais, nos últimos anos, pleiteando bens ou serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, etc.) ao lado de suas decisões, que frequentemente concedem tais pedidos, obrigando o governo a cumpri-las, rotulou-se de ‗judicialização da saúde' e pode desestabilizar os orçamentos públicos e influenciar negativamente em políticas públicas. Desta forma, o Poder Judiciário é alvo de inúmeras críticas que duvidam da sua possibilidade de contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. O objetivo desse trabalho é compreender se o Poder Judiciário, no Brasil, é o principal responsável pela existência de uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de onerar o governo e a sociedade através de decisões judiciais que determinam a prestação de bens e serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, internações, etc.) de forma desmedida para grande parte dos indivíduos que buscam os tribunais, gerando desequilíbrio nas políticas públicas existentes e gastos desnecessários ao governo. Para alcançar o objetivo, o trabalho buscou criar subsídios para responder os seguintes questionamentos: i) A intervenção do Poder Judiciário na saúde é responsável por causar uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de gerar vultosos gastos para o governo e desequilibrar políticas públicas?; ii) O Poder Judiciário deve continuar a interferir nas demandas que envolvam o direito social à saúde com intuito de garanti-lo e efetivá-lo?; iii) Em caso afirmativo, quais os meios de auxiliar o Poder Judiciário nas decisões sobre o direito à saúde e exercer um efetivo controle judicial de políticas públicas? Com o desenvolvimento dos capítulos, foi possível observar que o Poder Judiciário não é o único responsável pelo desordenado processo de judicialização, porém, para contribuir de maneira...<br>Astratto: Il fenomeno del crescente numero di richieste che inizia a frequentare i tribunali in questi ultimi anni, sostenendo prodotti oi servizi di salute ( farmaci, chirurgia, protesi, ecc.) Accanto ai loro decisioni, che spesso concedono tali richieste, costringendo il governo a soddisfarle è etichettato ' intervento giudiziario della salute ' e può destabilizzare i bilanci pubblici e negativamente influenzare la politica pubblica. Così, il potere giudiziario è il bersaglio di numerose critiche che mettono in dubbio la loro capacità di contribuire alla realizzazione del diritto alla salute nella società brasiliana. Lo scopo di questo studio è quello di comprendere se la magistratura, in Brasile, è il primo responsabile per l'esistenza di un ' intervento giudiziario in materia di salute' eccessivo grado di carico del governo e della società attraverso le decisioni giudiziarie che determinano la fornitura di beni e servizi sanitari ( farmaci, chirurgia, protesi, ospedale, ecc.) così dilagante per la maggior parte delle persone in cerca di tribunali, creando squilibrio nella politica esistente e spese inutili al governo. Per raggiungere l'obiettivo, lo studio ha cercato di creare sussidi per rispondere alle seguenti domande: i) L'intervento del magistratura è responsabile di causare un intervento giudiziario eccessivo grado di generare spesa consistente per il governo e disturbare l'ordine pubblico?; ii ) la magistratura dovrebbe continuare a interferire con le richieste che coinvolgono il diritto sociale alla salute, al fine di garantire e attualizzarlo?; iii ) In caso affermativo, che cosa vuol dire di assistere la magistratura a decidere il diritto di salute e di esercitare un controllo giurisdizionale efficace delle politiche pubbliche? Con lo sviluppo dei capitoli, si è osservato che la magistratura non è l'unico responsabile per il processo disordinato di legalizzazione, tuttavia, contribuire positivamente alla realizzazione del...<br>Mestre
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Braga, Maria Conceição de Matos. "A política de assistência estudantil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul : um estudo comparativo da eficácia na aplicação da verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil através do desempenho acadêmico dos estudantes." reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFRGS, 2017. http://hdl.handle.net/10183/168648.
Full textAbstract:
A importância do investimento em capital humano para o crescimento econômico de um país foi o que motivou esta dissertação. Procuramos explicá-lo analisando a eficácia na utilização da verba do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), através do desempenho acadêmico dos estudantes. Inicialmente, apresentamos uma revisão de alguns modelos desenvolvidos para explicar o crescimento econômico e após, incluímos a visão dos economistas Adam Smith e Alfred Marshall sobre a relação entre crescimento econômico e educação. A Teoria do Capital Humano nas visões de Theodore Schultz, Gary Becker e Jacob Mincer foi apresentada e comentamos a influência do nível de educação no crescimento econômico e as externalidades positivas da educação. Através de uma perspectiva histórica, mostramos como a educação superior foi expandindo ao longo dos anos e, através de pesquisa documental, apresentamos as mais recentes políticas públicas educacionais para o ensino superior no Brasil. Abordamos amplamente o PNAES e sua aplicação na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Foi realizada a análise dos dados da pesquisa, através do teste t-Student para duas amostras independentes, com o propósito de verificar se as ações motivadas pelo PNAES têm garantido igualdade de condições entre os estudantes em vulnerabilidade socioeconômica e que são beneficiários do PNAES e os demais estudantes. Optamos por utilizar a Taxa de Integralização Média (TIM) do curso e a do estudante para avaliar o desempenho acadêmico. Concluímos que o PNAES foi parcialmente eficaz quando comparamos o desempenho acadêmico dos estudantes de graduação da UFRGS: beneficiados e não beneficiados, cujas médias das TIMs percentuais não são iguais, mas os dois grupos apresentaram uma média da TIM percentual superior a 50% da média da TIM dos respectivos cursos, evidenciando que os estudantes vão conseguir concluir o seu curso no tempo máximo permitido pela Universidade. No grupo de estudantes que ingressaram na modalidade baixa renda, os dados evidenciaram que o PNAES está sendo eficaz porque não existe igualdade entre as médias das taxas percentuais e, também, observamos que os estudantes que solicitaram os benefícios apresentam, na média, taxas maiores do que os demais. Recomendamos a realização de estudos detalhados do desempenho acadêmico por curso, o acompanhamento pedagógico aos estudantes beneficiados, a manutenção de banco de dados atualizado e a avaliação permanente do PNAES por meio de indicadores de monitoramento.<br>The importance of investment in human capital for the economic growth of a country was the motivation for this thesis. We attempt to explain this by analyzing the efficacy in the use of the National Program of Student Assistance (PNAES) through the analysis of the academic performance of students. We begin by showing a review of some models developed to explain the economic growth. Then, we introduce the views of the economists Adam Smith and Alfred Marshall on the relation between economic growth and education. We then present the Human Capital Theory from the viewpoints of Theodore Schultz, Gary Becker and Jacob Mincer and comment on the influence of the level of education on the economic growth and the positive externalities of education. Next, we use a historical perspective to demonstrate how higher education has expanded over the years, and we use documentary research to present the most recent affirmative actions in higher education in Brazil. We approach in detail the application of PNAES at Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). We used Student's t-test for the data analysis of two independent samples in order to verify if the actions encouraged by PNAES have been assuring equal conditions among regular students and students who face social economic vulnerability and are beneficiaries of PNAES. We use the course and the student's Average Completion Rates (TIM) to evaluate academic performance. Based on the comparison between students of higher education at UFRGS who are beneficiaries of PNAES and students who are not beneficiaries of PNAES, we concluded that PNAES was partially effective. The percentage TIMs are not the same for the two groups, but both have percentage TIM above 50% in regards to the average TIM of the respective courses. This shows both groups of students will be able to conclude their courses within the time allowed by the university. Considering only the group of students who joined the university through the low-income modality, data show that PNAES has been effective because there is no equality between the average percentage rates. We have also noted that students who applied for the grant have, on average, higher rates than the remaining students do. We recommend the conduction of detailed studies on academic performance per course, pedagogic supervision of beneficiaries, maintenance of updated database, and permanent evaluation of PNAES with monitoring indicators.
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Falavinha, Diego Hermínio Stefanutto [UNESP]. "A judicialização da saúde e o controle judicial de políticas públicas: uma análise de como o poder judiciário pode contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira." Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2013. http://hdl.handle.net/11449/115813.
Full textAbstract:
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000808137.pdf: 1508711 bytes, checksum: a5f8e1b995543a1a3879626cf9fb2906 (MD5)<br>Il fenomeno del crescente numero di richieste che inizia a frequentare i tribunali in questi ultimi anni, sostenendo prodotti oi servizi di salute ( farmaci, chirurgia, protesi, ecc.) Accanto ai loro decisioni, che spesso concedono tali richieste, costringendo il governo a soddisfarle è etichettato ' intervento giudiziario della salute ' e può destabilizzare i bilanci pubblici e negativamente influenzare la politica pubblica. Così, il potere giudiziario è il bersaglio di numerose critiche che mettono in dubbio la loro capacità di contribuire alla realizzazione del diritto alla salute nella società brasiliana. Lo scopo di questo studio è quello di comprendere se la magistratura, in Brasile, è il primo responsabile per l'esistenza di un ' intervento giudiziario in materia di salute' eccessivo grado di carico del governo e della società attraverso le decisioni giudiziarie che determinano la fornitura di beni e servizi sanitari ( farmaci, chirurgia, protesi, ospedale, ecc.) così dilagante per la maggior parte delle persone in cerca di tribunali, creando squilibrio nella politica esistente e spese inutili al governo. Per raggiungere l'obiettivo, lo studio ha cercato di creare sussidi per rispondere alle seguenti domande: i) L'intervento del magistratura è responsabile di causare un intervento giudiziario eccessivo grado di generare spesa consistente per il governo e disturbare l'ordine pubblico?; ii ) la magistratura dovrebbe continuare a interferire con le richieste che coinvolgono il diritto sociale alla salute, al fine di garantire e attualizzarlo?; iii ) In caso affermativo, che cosa vuol dire di assistere la magistratura a decidere il diritto di salute e di esercitare un controllo giurisdizionale efficace delle politiche pubbliche? Con lo sviluppo dei capitoli, si è osservato che la magistratura non è l'unico responsabile per il processo disordinato di legalizzazione, tuttavia, contribuire positivamente alla realizzazione del...<br>O fenômeno do crescente número de demandas que começaram a ingressar nos tribunais, nos últimos anos, pleiteando bens ou serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, etc.) ao lado de suas decisões, que frequentemente concedem tais pedidos, obrigando o governo a cumpri-las, rotulou-se de ?judicialização da saúde‘ e pode desestabilizar os orçamentos públicos e influenciar negativamente em políticas públicas. Desta forma, o Poder Judiciário é alvo de inúmeras críticas que duvidam da sua possibilidade de contribuir para a efetivação do direito à saúde na sociedade brasileira. O objetivo desse trabalho é compreender se o Poder Judiciário, no Brasil, é o principal responsável pela existência de uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de onerar o governo e a sociedade através de decisões judiciais que determinam a prestação de bens e serviços da saúde (medicamentos, cirurgias, próteses, internações, etc.) de forma desmedida para grande parte dos indivíduos que buscam os tribunais, gerando desequilíbrio nas políticas públicas existentes e gastos desnecessários ao governo. Para alcançar o objetivo, o trabalho buscou criar subsídios para responder os seguintes questionamentos: i) A intervenção do Poder Judiciário na saúde é responsável por causar uma 'judicialização da saúde' excessiva capaz de gerar vultosos gastos para o governo e desequilibrar políticas públicas?; ii) O Poder Judiciário deve continuar a interferir nas demandas que envolvam o direito social à saúde com intuito de garanti-lo e efetivá-lo?; iii) Em caso afirmativo, quais os meios de auxiliar o Poder Judiciário nas decisões sobre o direito à saúde e exercer um efetivo controle judicial de políticas públicas? Com o desenvolvimento dos capítulos, foi possível observar que o Poder Judiciário não é o único responsável pelo desordenado processo de judicialização, porém, para contribuir de maneira...
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Ramalho, Ludmila Eleonora Gomes. "Abordagem avaliativa da política de assistência estudantil em uma instituição de ensino profissional." Universidade Federal de Juiz de Fora, 2013. https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1052.
Full textAbstract:
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-03-30T11:34:15Z
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ludmilaeleonoragomesramalho.pdf: 988130 bytes, checksum: 004e2fcbc0818ebb1b6fd3576a8be549 (MD5)<br>Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-04-24T02:50:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1
ludmilaeleonoragomesramalho.pdf: 988130 bytes, checksum: 004e2fcbc0818ebb1b6fd3576a8be549 (MD5)<br>Made available in DSpace on 2016-04-24T02:50:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013-08-12<br>Este trabalho apresenta uma análise qualitativa da Política de Assuntos Estudantis
do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET – MG),
visando a estudar o seu aspecto avaliativo e propor a construção de instrumentos de
monitoramento. Busca-se com isso contribuir para a percepção da relevância de se
avaliar ações de assistência estudantil, sendo o principal objetivo deste trabalho
abordar como são analisadas as atividades dessa natureza no contexto do ensino
profissional do CEFET –MG. Já os objetivos específicos são: diagnosticar a referida
política no que tange aos aspectos avaliativos de execução e acompanhamento;
abordar a temática da equidade educacional e relacionar as políticas de assistência
estudantil e os indicadores de desempenho educacional. Para isso, o trabalho é
dividido em três capítulos, sendo que o primeiro apresenta o caso de gestão,
abordando a construção histórica das políticas de assistência estudantil no país,
aspectos relativos ao CEFET – MG e a sua Política de Assuntos Estudantis. Já o
segundo capítulo se propõe à análise do caso, pela discussão sobre avaliação de
políticas públicas, equidade educacional, indicadores escolares e sobre a influência
da condição socioeconômica no desempenho, além da apresentação dos dados
encontrados pela pesquisa de campo. Para tal, os principais referenciais teóricos
utilizados foram o método do ciclo de políticas, proposto por Condé (2011) e Ball
(1992 e 1994), e a discussão sobre equidade, elaborada por López (2005). A
pesquisa consistiu em uma análise documental que buscou correlacionar
estatisticamente indicadores educacionais (aprovação, reprovação e abandono) e o
recebimento de bolsas de assistência estudantil, entre os alunos matriculados na
Educação Profissional de Nível Médio de um dos campi institucionais do CEFET -
MG, no período de 2009 a 2011. Como resultado, foi possível verificar que a bolsa
está associada a um menor abandono institucional, ou seja, um estudante bolsista
reduziu em 72% a sua chance de abandono no contexto avaliado, comparado com o
aluno não bolsista, apesar de não ter sido verificada associação entre a bolsa e os
demais indicadores (aprovação e reprovação). Considerando-se apenas alunos
bolsistas, a modalidade de ensino e o período do curso vivenciado tiveram
influências significativas em seus indicadores escolares. Por outro lado, essa relação
não pode ser estabelecida quando abordados dois cursos distintos. Por fim, o
terceiro capítulo, de caráter propositivo, discute pressupostos importantes para a
construção de um sistema de monitoramento e avaliação das ações de assistência
estudantil do CEFET – MG, por meio da elaboração de um software, a fim de
qualificar permanentemente a execução da política existente. Além disso, são
apresentadas as considerações finais do trabalho, destacando as principais
facilidades e dificuldades da pesquisa, bem como indicações de novos possíveis
estudos sobre o tema.<br>This dissertation presents a qualitative analysis of the Student Matters Policy of the
Federal Center for Technological Education of Minas Gerais (CEFET – MG), aiming
to study its assessment aspects and to propose building assessment instruments. In
doing so, we hope to to contribute to the perception regarding the relevance of
assessing student assistance matters, having as the main goal of this dissertation is
to approach how activities of such nature in the context of CEFET-MG. As for the
specific goals, they are: diagnosing such policy in regards to the assessment aspects
of execution and follow-up; dealing with the topic of educational equity and relating
student assistance policies to academic performance indicators. To do so, the
dissertation is divided into three main sections, the first one being the presentation of
the management case study, with the discussion of the historical process of building
student policies, the description of the institution here studied (CEFET-MG) and of its
Student Matters Policy. The second section aims to analyze the case by means of a
discussion regarding public policy evaluation, equity, academic performance
indicators and the students’ social economic condition, as well as the presentation of
data uncovered by field research. The main theoretical references applied were the
method of policy cycle, proposed by Condé (2011) and Ball (1992 and 1994), and the
discussion of equity, created by Lopez (2005). The research consisted of a
documental analysis, which sought to statistically correlate academic indicators
(approval, failure and dropout) and the earning of scholarships, among the students
enrolled at the secondary school level professional education in one of the
institution’s campuses, from 2009 to 2011. As a result, we were able to verify that the
scholarship is associated to a lesser dropout rate, that is, a scholarship student had
72% less chance of dropping out when compared to a non-scholarship student,
although we did not verify a correlation between the concession of the scholarship
and the other indicators (approval and failure). Considering only the scholarship
students, the type and moment of the course taken had significant influence over
their academic indicators. On the other hand, this relationship could not be
established when two different courses were approached. Finally, the third chapter,
of propositional character, discusses important prerequisites to the design of a
monitoring and evaluation system regarding the student assistance action of CEFET
- MG, so that their work may be permanently qualified. Moreover, we present the final
considerations regarding the dissertation, highlighting the main points that helped or
hindered the research, as well as indication of possible new studies regarding the
topic.